ZERO HORA 31 de março de 2015 | N° 18118
SISTEMA PRISIONAL. Susepe promete fim das diárias
INGRESSO DE 575 AGENTES, que finalizam treinamento em abril, será imediato para reduzir déficit de efetivo. Medida foi anunciada após ZH revelar apontamentos do TCE sobre gastos desnecessários
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou ontem a meta de zerar as diárias de reforço de vigilância a partir de maio. A medida integra o pacote que visa à redução de custos do governo estadual, que atravessa crise financeira, e será possível graças à entrada em operação de 575 novos agentes. O contingente, que se formará em 17 de abril, será imediatamente incorporado aos quadros do órgão.
Na edição de ontem, Zero Hora noticiou o apontamento, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de R$ 11,32 milhões em diárias “desnecessárias” pagas aos servidores penitenciários entre 2010 e 2012. A Susepe informa já ter reduzido em 65% as diárias desde janeiro, quando o atual secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, assumiu a pasta. Os novos agentes atuarão em unidades como o Complexo Penitenciário de Canoas, ainda sem data de inauguração, e a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Entretanto, ainda não serão suficientes para proporcionar a retirada dos contingentes da Brigada Militar dos presídios.
Apesar de admitir que as diárias tenham se incorporado ao orçamento dos agentes como forma de aumento de remuneração, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Flávio Berneira, diz que o governo não tinha prejuízos com a medida. Pelo contrário:
– A diária era até boa para o Estado, porque o servidor trabalhava por dois, mas recebia por um e meio. Os servidores sempre fizeram duas jornadas. Cumpriam 15 dias onde estavam lotados e, na segunda quinzena, faziam diárias em outras sedes. Isso era economicamente interessante para o Estado, mas pesado para o agente.
Segundo Berneira, diferentemente do que diz a Susepe, o Estado segue com déficit de cerca de 2 mil agentes. Por isso, afirma, o fim das diárias e o corte de horas extras teria impacto negativo nas casas prisionais:
– É impraticável. Todos os presídios já estão abaixo do necessário. Por exemplo: há um grupo de suporte tático sediado no Presídio de Santa Maria, que atua em mais de 10 cidades da região. Esses agentes trabalhavam nos seus horários em Santa Maria e, nas folgas, faziam esse suporte. Com o corte das horas extras, o serviço não está mais operando.
Semestre virou duas décadas
Criada em 25 de julho de 1995, a Operação Força-Tarefa permitiu uso de contingente da Brigada Militar (BM) nos presídios. Inicialmente, cinco unidades tiveram a coordenação administrativa e operacional atribuída, em caráter “excepcional”, aos oficiais superiores da BM. Às vésperas de completar 20 anos, a operação segue ativa no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Estadual do Jacuí.
Segundo o TCE, a presença de brigadianos nas cadeias – cujo prazo inicial era de seis meses – gera ônus à Susepe, uma vez que o gasto com diárias pagas aos PMs também soma altos valores.
O TCE calcula gasto médio mensal de R$ 3,28 milhões em diárias e serviços extraordinários dos integrantes da Susepe e da Força-Tarefa da BM em 2012. O valor poderia remunerar 1.486 agentes penitenciários classe A, com salário de R$ 2,2 mil (básico e adicional de risco de vida) – mais que o dobro do número médio mensal de PMs (587) atuando nas cadeias, que poderiam realizar policiamento de rua.
POLÍTICA + | Juliano Rodrigues
AVAL AOS CORTES DE DIÁRIAS
A cúpula do Piratini interpretou que o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que R$ 11 milhões foram gastos de forma desnecessária em diárias pela Susepe entre 2009 e 2012, enfraquece as críticas das corporações aos cortes promovidos por Sartori nesse tipo de despesa.
Em janeiro, o governador editou um decreto limitando os gastos com diárias, mas ainda há resistências entre os servidores, principalmente os da segurança pública.
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