CADEIA FALIDA

ZERO HORA 07 de novembro de 2014 | N° 17976


JOSÉ LUÍS COSTA


SISTEMA PENITENCIÁRIO. Presídio de segurança máxima só no nome

INAUGURADA COMO GARANTIA de conter os bandidos mais perigosos do Estado, Pasc se tornou escritório com grades para o comando de crimes

A rede criminosa montada por José Carlos dos Santos, o Seco, 35 anos, de dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) é só mais um dos incontáveis episódios que ilustram a falência da cadeia.

Inaugurada em 1992, há tempos ela deixou de ser de contenção máxima para virar “escritório com portas e janelas de grades” onde estão perigosos quadrilheiros comandando roubos, homicídios e tráfico de drogas às custas da sociedade gaúcha.

A fragilidade estrutural da Pasc começou a ser escancarada em 1999, quando o assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, fugiu pela porta da frente, em um episódio nebuloso até hoje.

A proliferação de celulares nas cadeias a partir dos anos 2000, em contrapartida a sistemas de controle obsoletos e precárias câmeras de vigilância, fizeram da Pasc uma penitenciária com os mesmos problemas de uma prisão comum. Um relatório da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, elenca as deficiências: a Pasc tem 16 galerias e só quatro pátios. Isso faz com que, mesmo confinados em celas individuais por causa da periculosidade, presos se encontrem para “trocar ideias” durante o banho de sol. Os apenados recebem visitas na própria cela e jamais usam uniforme. E, apesar do controle, têm acesso a celulares, drogas, instrumentos para serrar grades e até arma de fogo.

MUITAS COBRANÇAS, NENHUMA SOLUÇÃO

Em junho de 2011, após o assaltante Sandro Alexandre de Paula, o Zoreia, fugir por um ponto cego junto à cozinha – sem câmera e sem guarda –, o próprio secretário de Segurança Pública, Airton Michels, admitiu:

– A Pasc não é cadeia de alta segurança, é de média segurança.

Desde aquela época, a Vara de Execuções Criminais cobra melhorias e providências para reprimir o ingresso de celulares na cadeia. Foram enviados pelo menos sete documentos à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), mas os retornos foram explicações evasivas ou promessas ainda não cumpridas.

No último ofício remetido, em julho, o juiz Sidinei Brzuska, da VEC, escreveu:

“Há um gasto de energia nessas cobranças e também uma certa sensação de frustração, pois não se vê melhora significativa nas coisas, que seguem na base do improviso, sem planejamento, sem investimentos.”

Passados três meses, a VEC ainda não recebeu qualquer resposta. Questionado ontem sobre a situação, o magistrado sentenciou:

– O Estado trata a Pasc como Porto Alegre trata o Dilúvio (arroio com elevado índice de poluição). É preciso, com urgência, uma cadeia de alta segurança.