CARTA CAPITAL, por Agência Brasil 28/10/2014 19:26
"Mensalão" . Itália nega extradição de Pizzolato, que é solto. Justiça do país alegou que prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos; ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado pelo STF a mais de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato
Antonio Cruz/Agência Brasil
Os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos
A Justiça italiana negou, nesta terça-feira 28, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Pizzolato foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 12 anos e sete meses de prisão no Brasil por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos. O resultado divulgado, hoje, seria um resumo da decisão. O processo completo deve ser publicado em 15 dias.
A assessoria da PGR, informou que o governo brasileiro recorrerá da decisão. Em abril deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF e ao Ministério da Justiça (MJ), solicitações de indicação de presídios para os quais Pizzolato poderia ser levado caso a extradição fosse autorizada. O ato atendia a uma solicitação do Ministério Público italiano e do Tribunal de Apelação de Bolonha para assegurar que, ao cumprir pena no Brasil, Pizzolato teria os direitos humanos preservados. A assessoria da PGR destacou que foram indicados três presídios, um deles o da Papuda, no Distrito Federal.
O julgamento aconteceu na Corte de Apelação de Bolonha. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concordou com a justificativa da Justiça italiana e disse que a notícia é uma vergonha para o Brasil. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.
Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É surreal o fato de um ministro de notável saber jurídico e da mais alta corte de justiça reconheça publicamente o caos prisional ("condições animalescas") e não faz nada para mudar as evidentes violações de direitos humanos na execução penal sob supervisão da justiça, gerando abandono de presos e familiares às condições desumanas, permissivas, ociosas, insalubres e inseguras, com reflexo na segurança pública onde pessoas são aterrorizadas, assaltadas e executadas por bandidos soltos sem julgamento, criminosos penalizados com penas brandas ou por ordem de líderes de facções de dentro das cadeias. SÓ NO BRASIL NADA SÉRIO E PAÍS DA IMPUNIDADE...
"Mensalão" . Itália nega extradição de Pizzolato, que é solto. Justiça do país alegou que prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos; ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado pelo STF a mais de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato
Antonio Cruz/Agência Brasil
Os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos
A Justiça italiana negou, nesta terça-feira 28, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Pizzolato foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 12 anos e sete meses de prisão no Brasil por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos. O resultado divulgado, hoje, seria um resumo da decisão. O processo completo deve ser publicado em 15 dias.
A assessoria da PGR, informou que o governo brasileiro recorrerá da decisão. Em abril deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF e ao Ministério da Justiça (MJ), solicitações de indicação de presídios para os quais Pizzolato poderia ser levado caso a extradição fosse autorizada. O ato atendia a uma solicitação do Ministério Público italiano e do Tribunal de Apelação de Bolonha para assegurar que, ao cumprir pena no Brasil, Pizzolato teria os direitos humanos preservados. A assessoria da PGR destacou que foram indicados três presídios, um deles o da Papuda, no Distrito Federal.
O julgamento aconteceu na Corte de Apelação de Bolonha. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concordou com a justificativa da Justiça italiana e disse que a notícia é uma vergonha para o Brasil. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.
Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É surreal o fato de um ministro de notável saber jurídico e da mais alta corte de justiça reconheça publicamente o caos prisional ("condições animalescas") e não faz nada para mudar as evidentes violações de direitos humanos na execução penal sob supervisão da justiça, gerando abandono de presos e familiares às condições desumanas, permissivas, ociosas, insalubres e inseguras, com reflexo na segurança pública onde pessoas são aterrorizadas, assaltadas e executadas por bandidos soltos sem julgamento, criminosos penalizados com penas brandas ou por ordem de líderes de facções de dentro das cadeias. SÓ NO BRASIL NADA SÉRIO E PAÍS DA IMPUNIDADE...
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