terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

FALTA DE PPCI FAZ JUSTIÇA INTERDITAR PRISÕES

ZERO HORA 05 de fevereiro de 2013 | N° 17334

FALTA DE PPCI

Duas prisões interditadas em Torres



A juíza Liniane Maria Mog da Silva, da Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Torres, determinou a interdição de duas casas prisionais por falta de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) na sexta-feira. Elas não poderão admitir o ingresso de novos presos até que apresentem os alvarás do Corpo de Bombeiros.

AJustiça de Torres havia solicitado documentos referentes ao plano de prevenção e combate a incêndio do Presídio Estadual Feminino de Torres (PEFT) e do Instituto Penal Masculino de Torres (IPMT). Em meados de 2011, havia sido encaminhada a documentação para regularização da situação pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), mas não houve conclusão dos trâmites necessários.

Conforme a magistrada, somente após solicitação de informações, na semana passada, deu-se início ao encaminhamento do PPCI do Instituto Penal Masculino, que sequer tem extintores de incêndio. Já o Presídio Feminino está em situação irregular quanto à prevenção e combate a incêndio.

A Susepe informa que as providências já estão sendo tomadas. Presos que iriam para o IPMT serão levados para a Penitenciária Modulada de Osório, e as presidiárias que iriam para o PEFT ficarão na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre.

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