Ultimato. Justiça determina prazo de 30 dias para Susepe entregar novo plano de segurança da Pasc. Magistrado encaminha ofício requisitando à superintendência que liste medidas para evitar fugas da penitenciária como a ocorrida domingo - José Luís Costa, zero hora online, 15/02/2012 | 06h00
Indignado com a situação que propiciou a fuga do apenado Michel Bonotto, no domingo, o juiz substituto da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Alexandre de Souza Costa Pacheco, determinou um prazo de 30 dias para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apresentar um plano de ação para acabar com irregularidades.
Caso a ordem seja desobedecida, a direção da Susepe pode ser alvo de punição. Procurada por ZH, a superintedência informou que cumprirá a determinação tão logo a receber. Michel saiu da Pasc se fazendo passar pelo irmão, Richely, de quem recebeu as roupas e uma peruca dentro de sua cela. Ele não teve conferidas as impressões digitais e não foi reconhecido, mesmo sendo mais alto que o irmão.
— Vamos fazer uma cobrança mais forte. Já que anunciaram uma intervenção, que seja uma intervenção de verdade, ou que se mudem os procedimentos — afirma o magistrado.
O ingresso de visitantes nas celas da Pasc, onde estão confinados os 230 bandidos mais perigosos do Estado, é uma distorção antiga, concedida para manter a cadeia sem sobressaltos.
A Pasc tem espaços para os presos receberem parentes e amigos, inclusive 18 celas especiais para encontros íntimos, mas não são ocupadas. É de conhecimento das autoridades que a anomalia facilita o ingresso de drogas, celulares (em dois anos, foram recolhidos pelo menos 131) e até de armas.
Mas a prática vem sendo tolerada por administradores da Pasc, com conivência da Susepe. Há cerca de dois anos, a VEC cobrou a proibição de visitas nas celas, mas a Susepe alegou problemas estruturais para não aplicar a medida.
As cinco tarefas
Ofício encaminhado na terça-feira cobra explicações em até 30 dias:
1 - Apresentar um plano de ação para evitar a entrada de celulares nas penitenciárias de regime fechado, especialmente na Pasc;
2 - Esclarecer a razão para o ingresso de mais de uma centena de celulares nos últimos dois anos na Pasc, embora dotada do melhor detector de metais do Estado;
3 - Informar se reconhece a prática de corrupção de agentes penitenciários lotados na Pasc e quais providências já foram ou serão adotadas;
4 - Informar a data exata em que as visitas íntimas na Pasc passarão a ser realizadas nas celas destinadas a esse fim, e não nas celas onde os presos cumprem as penas;
5 - Informar se há licitação em andamento para o conserto ou substituição das câmeras de monitoramento ou esclarecer as razões de até o momento não terem sido realizados os reparos ou a substituição das câmeras.
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