OS PRESÍDIOS SUPERLOTADOS E A INSEGURANÇA

JORNAL DO COMÉRCIO 07/11/2017

07/11/2017 - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/opiniao/594765-os-presidios-superlotados-e-a-inseguranca-no-estado.html)

EDITORIAL


Os presídios superlotados e a insegurança no Estado


"Sou obrigada a descumprir a lei diariamente." A frase é da juíza de Execuções Criminais Sonáli da Cruz Zluhan, que assumiu o Juizado do Presídio Central de Porto Alegre. A casa prisional já foi considerada a pior do País. Atualmente, a unidade abriga 4.669 presos, em um espaço com capacidade para 1.824. São números que provam a falência do sistema. 

Os brasileiros bradam por punições justas e o encarceramento dos que são condenados. É o ritual de todas as sociedades civilizadas. A ativação, mesmo que parcial, do presídio de Canoas desafogou delegacias e liberou viaturas da Brigada Militar. Mas a Polícia Civil e a Brigada continuam prendendo, o que é necessário.

Porém, falta dinheiro para a criação de, pelo menos, mais 5 mil vagas prisionais no Rio Grande do Sul. A penúria financeira do Estado prejudica justamente os setores que mais necessitam de investimentos, a educação, a saúde e a segurança pública.

Nesta última, por óbvio, está um sistema prisional capaz, bem estruturado e com fiscalização. Cadeias não devem ser depósito de presos, mas locais organizados e onde quem errou pague seus débitos com a sociedade. Seja um simples cidadão, seja o engravatado que surrupiou verbas públicas.

O fato é que a insegurança continua apavorando os porto-alegrenses. Hoje, muitos roubam, e isso vai desde altos cargos da República até o furto de celulares praticado por ladrões em ruas e avenidas da Capital.

Especialistas em segurança pública afirmam que chegou no "mercado" a geração criada com videogames violentos, filmes e programas de televisão em que a morte é banalizada. Além, é claro, da impunidade que grassa no Brasil.

Grupos de trabalho, frases de efeito e, no fim, pouco, muito pouco é realizado. Falta dinheiro, é verdade. Mas também a questão prisional raramente foi encarada como prioridade.

Ah, mas quando se abre uma escola se fecha um presídio. Pois no Brasil, há anos, abrem-se poucas escolas no Ensino Fundamental - muitos municípios estão quebrados - e não se constroem cadeias.

A rigor, cada município deveria ter o seu presídio. Os condenados não seriam afastados das famílias, e as penas seriam cumpridas com mais rigor. E sem as famigeradas facções que comandam o crime desde as infectas e superlotadas cadeias.

Como quase tudo, o que está acontecendo nesta onda de violência não tem apenas uma causa, mas é consequência do somatório de erros que começam pela ausência de núcleo familiar bem constituído e chegam no desemprego, na falta de ocupação e nas drogas, flagelo que só tem aumentado e está na raiz da maior parte dos crimes.

O problema é amplo e envolve desde a corrupção ativa e passiva a que os brasileiros - tudo indica - se acostumaram como sendo uma nódoa intratável até a indisciplina e a falta de planejamento nos serviços públicos. Inchados, dirigidos alguns com viés ideológico e não técnico, a ojeriza pelo lucro que brota aqui e ali quando os governos estão exauridos, mesmo cobrando impostos em demasia dos brasileiros.

Os déficits fermentam nos tesouros e ninguém dá solução. É um problema que se arrasta há décadas. Precisamos de ação, decisões, Parcerias Público-Privadas (PPPs). E que não se perpetuem as reuniões, a epidemia do "assembleísmo", que nada resolve e posterga o que precisa ser, mas nunca é, realizado.

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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL. A JUSTIÇA TEM QUE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI. Cadê a apuração de responsabilidade, uma das competências do juizado da execução penal? Quem está obrigando a juíza a "descumprir a lei"? A execução penal insegura, desumana, ociosa e dominada pelas facções tem culpados, mas o Judiciário, o MP e a Defensoria se omitem em apurar, denunciar, requerer providências, processar e condenar o responsável pela morosidade em julgar os presos provisórios, pela conivência em esta situação caótica e pela não construção de unidades prisionais capazes de abrigar os presos da justiça e atender a finalidade da pena e os objetivos da execução.