SITUAÇÃO PRISIONAL NA OEA

JORNAL DO COMÉRCIO, 12/09/2017

SITUAÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL SERÁ ANALISADA PELA OEA

Situação do Presídio Central será analisada pela OEA - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

Situação do Presídio Central será analisada pela OEA - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

Igor Natusch


Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho.

A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida.

"Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar.

"O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios.

Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende.

O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA.

Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano.

Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota.

As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz.


- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EXECUÇÃO PENAL CAÓTICA - É preciso que um organismo internacional decida sobre uma questão interna de justiça criminal se há no Brasil poderes com competência e incumbências para apurar responsabilidade, punir os culpados e exigir uma execução penal que atenda a finalidade, o direito e os objetivos? Está na hora de assumir deveres ao invés de empurrar estes deveres para os outros, lavando as mãos, pois nada mudará.

Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)

Igor Natusch Alvo de movimentações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2013, a situação do Presídio Central de Porto Alegre volta a ter desdobramentos na esfera internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) da entidade confirmou que vai conduzir de forma imediata a análise da denúncia de violações no complexo, que sofre de forma crônica com a superlotação e com problemas estruturais e de gestão. O Estado brasileiro é o principal denunciado, mas o Executivo do Rio Grande do Sul também pode responder de forma subsidiária pelas irregularidades, uma vez que é responsável pela gestão do sistema prisional gaúcho. A análise de uma denúncia pelo Cidh passa por duas etapas. Na primeira, é definida a aceitação ou não da petição, passando depois à análise do mérito. Embora a primeira etapa não tenha sido concluída, a corte já havia emitido medidas cautelares, exigindo do País ações para melhorar a situação. Diante de indícios de que os problemas seguem ocorrendo, a Cidh decidiu conduzir o processo imediatamente - ou seja, irá avaliar admissibilidade e mérito ao mesmo tempo, um procedimento incomum por parte do colegiado. A divulgação do relatório ainda não tem data definida. "Os principais pontos continuam os mesmos", diz Gilberto Schäfer, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das signatárias da denúncia. O principal, argumenta, é a permanente superlotação do complexo. Atualmente, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), há 4.663 pessoas no Central, unidade tratada hoje pelo Executivo gaúcho como Cadeia Pública de Porto Alegre. A capacidade prevista para o complexo fica em torno dos 1,8 mil detentos. Ao todo, o Estado tem 37.041 pessoas em prisões e penitenciárias - mais de 13 mil acima da capacidade de engenharia definida pela própria Susepe, de 24 mil apenados. Há, ainda, 110 pessoas nos dois centros de triagem conduzidos pela Susepe, além dos que aguardam condução aos presídios em delegacias ou, em situações extremas, em ônibus e viaturas da Polícia Civil e da Brigada Militar. "O Central só não explodiu ainda porque as delegacias estão abarrotadas de presos (provisórios)", reforça o presidente da Ajuris. Outros problemas envolvem a má qualidade da alimentação fornecida aos detentos e a ausência de políticas de ressocialização e de ensino. Há também, diz ele, um grave comprometimento da estrutura predial - o que, além de aumentar a insalubridade no complexo, multiplica o risco de tragédias coletivas, como incêndios. Na avaliação de Schäfer, as ações do Estado têm sido "insuficientes" para lidar com a gravidade da situação. "Sempre colocamos que o problema do Central não se resume a ele. Reflete na Região Metropolitana e em todo o sistema penitenciário gaúcho. A superlotação força os presos a se filiarem a facções, transformando detentos que, originalmente, não eram perigosos em grandes ameaças à sociedade. É preciso um plano prisional efetivo para o Rio Grande do Sul, a partir de aportes do governo federal", defende. O Fórum da Questão Penitenciária, responsável pela denúncia, tem prazo de quatro meses para apresentar uma manifestação final sobre o caso do Central, na qual poderá reforçar e acrescentar argumentos à denúncia inicial. Após essa fase, o Cidh procederá a apreciação do mérito, que resulta em um relatório sobre a responsabilidade das esferas federal e estadual no problema. Caso o Brasil não aceite o relatório, a questão vai ao Tribunal Administrativo da OEA. Governo prevê R$ 50 milhões para novas casas prisionais Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reconhece que o atual quadro da Cadeia Pública de Porto Alegre exige investimentos "necessários e prioritários" para melhorar suas condições estruturais, mas reforça que a situação existe há décadas e foi agravada pela destruição do pavilhão, em 2014. Em curto e médio prazos, a pasta prevê investimentos de até R$ 50 milhões na construção de novas unidades, além da utilização plena da Penitenciária de Canoas, que depende da formação de agentes penitenciários aprovados em concurso no começo do ano. Para os próximos 60 dias, a SSP prevê a conclusão de um terceiro centro de triagem, com capacidade para 112 detentos, além de uma nova cadeia pública, erguida através da permuta de imóvel da Federação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari e com previsão de 400 vagas. A assinatura da ordem de serviço deve ocorrer em 60 dias, com prazo de execução de 180 dias. "Há, ainda, os presídios já anunciados em Viamão (430 vagas) e Alegrete (286 vagas). Em 2017, o Estado também recebeu a confirmação da construção de um presídio federal de segurança máxima, com 208 vagas", conclui a nota. As obras em Canoas são alvo de críticas por parte do presidente da Ajuris. Na visão de Schäfer, o complexo tem "problemas de concepção e infraestrutura", e o modelo de administração proposto pelo governo estadual não dá garantias de uma gestão adequada das unidades. "Não podemos permitir que o presídio de Canoas reproduza os problemas do Central. É preciso dar assistência aos apenados para que eles não precisem buscar essa assistência em associações criminosas", diz. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/geral/584908-situacao-do-presidio-central-sera-analisada-pela-oea.html)