TORNOZELEIRAS NOVA POLÊMICA

ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592


REPORTAGEM ESPECIAL


O final de 2012 e o início de 2013 pode ser considerado o naufrágio do semiaberto. O primeiro nocaute foi duplo. O então governador Tarso Genro, abdicou de erguer albergues, cedeu terreno da Colônia Penal em Charqueadas para sem-terras e resolveu os problemas em Venâncio Aires e Viamão fechando as portas das duas unidades – incluindo um anexo na colônia penal na cidade do Vale do Rio Pardo erguido três anos antes ao custo de R$ 843,6 mil. Reformas também foram adiadas. No Pio Buck, dois prédios estão sem uso há sete anos. Curiosamente, o Estado promoveu naquele ano um seminário no qual foi apresentada como “caso de sucesso” a promessa de vagas nas cadeias gaúchas, grande parte até hoje não cumprida.

O golpe fatal contra o semiaberto foi a decisão de controlar presos a distância, em casa. A Secretaria da Segurança Pública apostou todas as fichas no monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A meta era vigiar 5 mil detentos, o que jamais aconteceu por polêmicas jurídicas e razões financeiras.

O Ministério Público sempre foi contra o uso de tornozeleira para cumprimento de pena, mesmo entendimento da maioria das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Mas o STJ é a favor.

ATUALMENTE, 284 PRESOS CUMPREM PENA EM CASA DEVIDO À FALTA DE VAGAS

Até dois meses, o TJ mandava tirar o equipamento, e o STJ, recolocar. Essa indefinição durava meses, e, nesse meio tempo, presos ficavam soltos. Em 11 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão. Determinou que tornozeleiras podem ser usadas por presos para cumprir pena em prisão domiciliar se não houver vagas em albergues. E, mais: na falta do equipamento, presos podem ficar em casa sem monitoramento até que seja adquirida a tornozeleira pelos governantes.

Atualmente, 284 presos esperam em casa, sem qualquer vigilância. O único controle sobre eles depende da vontade dos próprios apenados que é de se apresentarem a cada cinco dias à Susepe. A disponibilidade atual de tornozeleiras é de 1,3 mil.

Afora questões legais, o equipamento apresenta fragilidades. Já ocorreu de traficante, sem sair da área permitida, ser flagrado vendendo drogas, mas, para efeitos de monitoramento a distância, cumpria a pena corretamente. Outro aspecto vulnerável é a facilidade de bloquear o sinal do aparelho com papel alumínio ou embalagem de leite tetrapak. Essa burla é considerada falta grave, assim como romper a cinta do equipamento ou deixar a bateria descarregar porque a Susepe perde a localização do apenado.

Em geral, o detento que age assim é punido com regressão para o fechado. Mas, para que isso aconteça, tem de ser capturado. Ocorre que, assim como em fuga em albergue, nenhuma autoridade da segurança vai atrás do preso que escapa da vigilância eletrônica.