MUDANÇA NO NOROESTE - ZERO HORA 01/12/2011
O noroeste do Estado é a primeira região a concluir em todas as casas prisionais o Projeto de Classificação da Pena, informou ontem a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em Santo Ângelo, nas Missões.
Na 3ª Região Penitenciária, estão 2,1 mil presos – 400 deles provisórios. Prevista na Lei de Execuções Penais, de 1984, a classificação da pena nunca foi colocada em prática no sistema prisional.
O projeto prevê inicialmente separação dos presos provisórios dos condenados.
Em Ijuí, na Penitenciária Modulada, os presos primários também são separados dos reincidentes. A ideia é que, no futuro, a separação seja feita também de acordo com o tipo de crime cometido.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No reconhecimento da falha, a prova que o Estado não cumpre lei e nem é punido por isto na justiça e no legislativo. O caos prisional é a prova mais evidente do descaso do Estado para com a sociedade e para com as leis vigentes, inclusive a constituição. Isto ocorre pela absoluta conivência dos poderes que deveriam exigir o cumprimento das leis, fiscalizar e supervisionar o sistema prisional.
2 comentários:
deveriámos classificar primeiramente os servidores e capacita-los para adequar cada servidor ao tipo de presos e ao tipo de cadeia e a devida execução penal... regime aberto,semi-aberto e fechado,devíamos adequar os funcionários ao regime do preso e lhes fornecer umka cartilha de comportamento e tratamento penal,o que hoje em dia não existe e não é cobrado por ninguém,exceto raras excessões...
Com certeza Silvano. Defendemos esta proposta. Presídios enquadrados em níveis de segurança administrados e guarnecidos por guardas uniformizados e capacitados no nível do local de trabalho. Entretanto, como há um descaso generalizado, não existe no Brasil, corpos de segurança prisional estruturada em categorias de nível superior para administrar os estabelecimentos prisionais e de nível médio para executar as tarefas de guarda e custódia de presos. O caos prisional é fruto de uma política amadora e negligente no controle, administração e segurança das casas prisionais. Na maioria dos Estados, os agentes prisionais são enquadrados numa superintendência chefiada por militante político e não por um de carreira com curso superior oriundo de um corpo de agentes prisionais preparados, treinados, capacitados para esta missão. Geralmente, a guarda externa é feita pelas PMs. E no RS, há presídios administrados pela Brigada Militar, a PM do RS.
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