NOVIDADE NAS CADEIAS - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 04/12/2011
Aplicação de Lei Federal que amplia as alternativas à prisão e Mutirão Carcerário que revisou penas e mandou condenados para casa fizeram com que o sistema carcerário gaúcho chegasse ao final do ano com menos presos do quando o ano se iniciou
Pela primeira vez, em duas décadas, o Rio Grande do Sul fecha o ano com menos presos do que quando começou. A saída de 1,4 mil detentos em 12 meses gera divergências entre especialistas, mas não alivia a pressão sobre o Estado por novas cadeias. Apesar da retração de 4,5% no déficit carcerário, faltam 9 mil vagas nas cadeias gaúchas, e o Presídio Central segue superlotado.
Um dos fatores da queda do número de detentos é o Mutirão Carcerário que revisou penas e concedeu benefícios a 2,3 mil apenados – a maioria deles autorizada a voltar para casa. Também teve influência a decisão da Vara de Execuções Criminais da Capital, em dezembro de 2010, de conceder prisão domiciliar e revogar mandados de captura para 1,1 mil apenados do regime aberto devido à superlotação de albergues.
Pesou, ainda, a Lei Federal 12.403, em vigor desde julho, que manda juízes aplicar nove medidas alternativas antes de decretar a preventiva de autores de crimes com penas de até quatro anos, como furto, receptação, apropriação indébita e homicídio culposo (sem intenção de matar).
Além disso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) adotou a “repressão de qualidade”, capturando líderes de quadrilhas e deixando em segundo plano delinquentes de pouca expressão.
Mas como se dará a evolução da massa carcerária nos próximos anos? O número de presos deve seguir caindo, em pequenas doses, projetam autoridades no assunto consultadas por Zero Hora. A redução deverá ocorrer mais por conta da lei da prisão preventiva, à medida que as solturas por meio de revisões processuais ou concessão de prisão domiciliar tendem a se estabilizar.
– Temos de “descarcerizar”. Quanto mais, melhor para os presos e para a sociedade – opina o advogado e desembargador aposentado Aramis Nassif.
A desembargadora Fabianne Breton Baisch, da 8ª Câmara Criminal, faz outra leitura.
– A tendência é reduzir o número de presos. Mas vai aumentar a criminalidade extramuros. É o fim da picada melhorar as condições das cadeias soltando presos – lamenta.
Os desembargadores concordam em um ponto: é preciso investir em penitenciárias para melhorar o tratamento dispensado aos apenados. Sem erguer prisões e perdendo R$ 10,3 milhões do Ministério da Justiça, cortados por causa de entraves em projetos elaborados por administrações anteriores, a SSP ressalta a geração de 1,2 mil vagas em 2011 com a continuidade de obras. E promete saldar, em dois anos, parte de uma dívida de antecessores que se arrasta desde 2004.
A missão é ampliar e construir 11 prisões e albergues – cinco já em execução –, gerando 4,6 mil vagas até dezembro de 2013, o que poderia reduzir pela metade o déficit carcerário.
O primeiro conjunto de obras deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2012. Serão 2,2 mil vagas, em cinco prisões e um albergue, prometidas desde 2009. A certeza disso é tamanha que o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, promete deixar o cargo caso a previsão não se confirme. Ele ressalta a capacidade de entendimento do Estado com Brasília.
– Temos um plano diretor que trabalha com duas metas centrais: reduzir os homicídios para taxas entre 10 e 12 casos por 100 mil habitantes (é de 15 por 100 mil) e reduzir o déficit de vagas nos presídios em pelo menos dois terços – afirma.
O segundo lote, previsto para 2013, contempla 2,4 mil vagas, com construção de cinco prisões e um albergue. A SSP conta com R$ 46 milhões do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro pelo governo federal, e também R$ 67 milhões de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de um pacote de R$ 1,4 bilhão solicitado pelo Piratini. Da cota para presídios, a SSP pretende gastar R$ 60 milhões em obras e o restante em equipamentos de segurança.
INDICADORES
- 1,4 mil é o número de presos a menos que o Estado tem nos últimos 12 meses.
- A massa carcerária: Dezembro De 2010: Lotação: 31.112 presos ; Déficit: 12.168 vagas. Dezembro De 2011: Lotação: 29.713 presos ; Déficit: 9.033 vagas
- Vagas geradas: Em 2011, o Estado gerou 1.268 vagas com a ocupação das penitenciárias Feminina de Guaíba e de Santa Maria, do novo módulo da Modulada de Osório e dos albergues em Caxias do Sul, Venâncio Aires e Soledade.
- Vagas prometidas: Ficaram pendentes em 2011, promessas dos governos
Germano Rigotto (2003 a 2006) e de Yeda Crusius (2007 a 2010) de gerar 3.720 vagas, parte delas em obras . A atual administração promete inaugurar 2.210 vagas
em 2012 e mais 2.428 em 2013. Se alcançar esta meta, serão 4.638 novas vagas, reduzindo o déficit em cerca de 50%, sem considerar a evolução da massa prisional.
- O que ficou na promessa: Construções de cinco penitenciárias em Alegrete, Camaquã, Lajeado, Erechim e São Francisco de Paula, anunciadas em agosto de 2009, foram canceladas pelo Tribunal de Contas do Estado no ano passado.
RS: o quinto no ranking de verbas
Por não ter presos confinados em delegacias da Polícia Civil e representar apenas 4,11% do déficit de vagas nas prisões brasileiras, o Estado foi contemplado com R$ 46 milhões do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o quinto maior valor no ranking dos Estados. A verba representa 4,42% dos recursos distribuídos. São Paulo ficou com a maior fatia (24,81%) dos R$ 1,1 bilhão, por concentrar um terço do déficit brasileiro de vagas. Paraná, Minas Gerais e Pernambuco vêm a seguir.
O plano federal foi regulamentado por meio da portaria Nº 522 do Departamento Penitenciário Nacional, que determinou, ainda, a suspensão de repasses de dinheiro para obras em presídios que não tinham sido iniciadas até 22 de novembro, cujos contratos foram firmados entre 2005 e 2010.
Os cancelamentos se devem a custos elevados de vagas, demora para começar as construções ou pendências insanáveis. Os cortes somam R$ 160 milhões e atingem 38 obras, três delas no Estado – a penitenciária de Bento Gonçalves (R$ 8,8 milhões), o albergue de Bagé (R$ 980 mil) e uma unidade de saúde em Charqueadas (R$ 600 mil). A penitenciária e o albergue serão erguidos até 2013, e a unidade de saúde está em estudo.
COMENTÁRIO JBA - Já era esperado. A Lei da impunidade tem reduzido o número de presos para a alegria da bandidagem e terror do cidadão de bem. E os mutirões só provam a incompetência da justiça em julgar mais rapidamente as pessoas presas e na supervisão da execução penal.
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