segunda-feira, 21 de junho de 2010

MONITORAMENTO - Presos do RS testam tornozeleiras eletrônicas


VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. Presos testam tornozeleiras. A partir de amanhã e pelos próximos 30 dias, condenados testarão equipamento que deve ser usado em 5 mil presos até 2014 - BRUNA PORCIÚNCULA - Zero Hora, 21/06/2010 (síntese da notícia)

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) começa amanhã os testes com tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos dos regimes semiaberto e aberto. A medida pode desafogar as cadeias e os albergues e evitar que detentos desses dois regimes prisionais cometam novos crimes.

Depois do período de testes com um grupo restrito de apenados, a Susepe pretende fazer os ajustes necessários no edital de compra dos equipamentos. Nos três primeiros meses de implantação das tornozeleiras, a previsão é monitorar 200 presos e, até 2014, chegar à marca de 5 mil condenados acompanhados. Por enquanto, 10 agentes penitenciários estão em treinamento. Cada um poderá controlar até 300 detentos ao mesmo tempo.

O início dessa fase experimental representa o primeiro passo, na prática, para tirar do papel uma saída para a superlotação das cadeias discutida há pelo menos sete anos no Estado. No país, a chamada algema eletrônica virou lei na semana passada, dois anos depois de a Assembleia Legislativa gaúcha aprovar esse tipo de monitoramento com o aval do Judiciário.

Teste deve durar 30 dias

Os primeiros testes com as tornozeleiras eletrônicas serão feitos em 15 apenados que cumprem condenação nos institutos penais de Viamão e Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre. Todos não são considerados violentos, não cometeram faltas graves durante a vida no cárcere e foram consultados sobre a disposição de participar da fase de avaliação dos equipamentos eletrônicos. A escolha dos presos também priorizou a diversidade das condenações, colocando no grupo autores de crimes distintos. Eles serão monitorados por 30 dias.

Estímulo para andar na linha

No time daqueles que apostam nas vantagens do uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presidiários, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska acredita que a adoção da medida é um alento e tanto ao problema da superlotação dos presídios. Só em 2009, revela, o superintendente da Susepe foi intimado 2.134 vezes para cumprir decisão judicial que ordenava a transferência de um preso do regime fechado para o semiaberto. Com as cadeias lotadas, via-se em apuros. Conhecido por seu empenho em melhorar o sistema prisional, o magistrado garante que o uso de tornozeleiras é muito bem-visto entre os próprios apenados, que enxergam, por essa via, um caminho menos tortuoso até a ressocialização. O castigo aos que descumprirem as regras do monitoramento eletrônico também deve ser um estímulo a seguir na linha.

Quem fizer isso poderá ter regressão de regime e não será mais beneficiado pela medida. As autoridades garantem que não medirão esforços para que os detentos monitorados que quebrarem as normas sejam punidos. Com as tornozeleiras, qualquer passo em falso pode deixar a liberdade mais distante.

Quem serão os escolhidos

Falar em conceder permissão para condenados circularem nas ruas pode soar como uma ameaça. Sabendo disso, as autoridades reforçam que o monitoramento eletrônico limitará os itinerários dos apenados, considerando cada caso específico.

Autores de crimes hediondos estão fora da lista dos que poderão cumprir suas penas em regime semiaberto e aberto usando as tornozeleiras. A ideia é priorizar aqueles presos em primeira condenação, em prisão domiciliar e prisão civil (comum em casos de não pagamento de pensão alimentícia) ou que tenham limitação de finais de semana, quando ficam encarcerados. A mulheres presas que estiverem grávidas ou amamentando também poderão usar o equipamento.

Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska explica que na fase de testes os apenados manterão suas rotinas, apresentando-se nas casas prisionais nos horários determinados. Se a experiência der certo e for implementada de vez, a intenção é sugerir que os monitorados apareçam pelo menos uma vez por mês nos albergues para uma espécie de atualização dos dados. Brzusca acredita que isso pode ajudar a detectar falhas no cadastramento, ainda que esses equívocos sejam considerados pouco prováveis nesta fase de expectativas.

O caminho até a utilização das tornozeleiras eletrônicas foi tão longo como conturbado e esteve sempre ligado à busca de soluções para a superlotação nos presídios. No ano passado, juízes responsáveis pelas prisões da Região Metropolitana tentaram implementar um sistema de rodízio no semiaberto. O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e conseguiu derrubar a medida, que tecnicamente foi considerada novo regime prisional.

“Melhor que saiam vigiados”


Outras duas decisões, a de interditar albergues da região e a de soltar apenados do regime aberto do Pio Buck em função da superlotação também impulsionaram avanços. A interdição exigiu que o governo acelerasse a construção de albergues, o que já teria reduzido o número de apenados em situação irregular quanto às progressões de regime.

Quanto à soltura dos presos do Pio Buck, outra decisão ordenou que eles voltassem ao albergue. Há duas semanas, um recurso conseguiu no Superior Tribunal de Justiça que fossem liberados. Foi aí que a VEC sugeriu o uso da tornozeleiras nesses detentos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O monitoramento e fiscalização dos presos que recebem benefícios penais que dão o direito de sairem para as ruas é um maiores problemas da execução penal e causa de impunidade e terror nas ruas. Apesar de ser uma boa idéia, não acredito na aplicação desta leu, já que o Estado precisa criar a estrutura de fiscalização e acompanhamento e um código de postura que puna de forma exemplar que desobedecer as normas de conduta. Por este motivo, o Estado deveria criar um departamento de monitoramento e fiscalização dos benefícios penais com um núcleo de agentes públicos e outro terceirizado, com poder de oficial de justiça.

2 comentários:

jason disse...

respeitar o ser humano? e desde quando criminoso tem respeito com por alguém? quem defende bandido está do lado deles também!

jason disse...

respeitar o ser humano? e desde quando criminoso tem respeito com por alguém? quem defende bandido está do lado deles também!