DO G1 RS, RBS TV 09/11/2016
Ex-secretário do RS é denunciado por devolver à União verba para presídios. MP ingressou com ação por improbidade contra 2 ex-membros do governo. Airton Michels argumenta que devolução foi determinada por Dilma em 2011.
Dois ex-integrantes da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul – entre eles o titular da pasta durante o governo anterior – foram acusados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, eles deixaram de construir novas penitenciárias e devolveram aos cofres federais R$ 18 milhões, valor que viabilizaria obras de presídios, como mostra reportagem do RBS Notícias (veja no vídeo).
De acordo com a denúncia, o ex-secretário de Segurança Airton Michels, que hoje é procurador de Justiça, descumpriu uma decisão judicial que determina a criação de mais vagas, mesmo com aplicação de multa. A promotora Daniele Schneider diz que Michels e Gelson Treisleben, ex-chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), tentaram "ludibriar" autoridades e a população com promessas de locação ou construção de presídios.
A verba devolvida à União, que segundo a ação corresponde a R$ 33 mil em valores atualizados, era repassada para garantir novas vagas em presídios. O Ministério Público diz que o ex-secretário da segurança teve dois anos para realizar as obras ou prorrogar os contratos, em vez de devolver os recursos.
A promotoria pede que Michels e Treisleben paguem uma indenização de R$ 65 milhões, para compensar dano moral coletivo, prejuízo causado pela devolução da verba e também para quitar a multa de R$ 10 mil por dia, pelo descumprimento da sentença que manda abrir novas vagas. Por isso, a atual gestão também é investigada, em outro inquérito. A multa segue sendo aplicada no governo de José Ivo Sartori.
Michels nega a acusação. Ele afirma que os R$ 18 milhões foram devolvidos ao governo federal por determinação da então presidente Dilma Rousseff. "Em 2011, uma decisão da presidente da República determinou que todos os convênios do Brasil, fossem prisionais ou de obras que não tivessem iniciado a execução até aquele momento, deveriam ser devolvidos. Eu não tenho nenhuma ingerência nisso", argumentou, descartando que tenha responsabilidade pelo fato. "Não existe nenhum ato de improbidade que eu tenho praticado na minha vida pública".
Os recursos devolvidos no primeiro ano do governo anterior eram destinados à criação de 505 vagas em quatro cidades: Passo Fundo, Bento Gonçalves, Charqueadas e Bagé, onde R$ 860 mil garantiriam 108 vagas no regime semiaberto. O comandante do policiamento ostensivo em Bagé, capitão Augusto Porto, diz que o espaço faz falta.
"Os presos acabam por várias formas sendo liberados ou recebendo alguma forma de benefício para que fiquem fora da custódia direta do Estado. Há várias situações em que o preso fica recolhido de forma domiciliar", diz o oficial.
O atual secretário da Segurança, Cezar Schirmer, disse que esse é um assunto do governo anterior, e preferiu não comentar a questão. A secretaria enviou uma nota informando que o governo pretende aumentar o diálogo com a União para garantir os convênios que ainda estão em vigor e buscar recursos para novas unidades.
Treiesleben diz que discorda da denúncia, e lembrou que durante a sua gestão à frente da Susepe inaugurou as penitenciárias de Arroio dos Ratos e Venâncio Aires, iniciou a construção do Módulo de Charqueadas, concluiu o de Montenegro e entregou o presídio de Canoas.
Sobre o presídio de Passo Fundo, Treisleben alegou que as obras pararam por determinação do Tribunal de Contas da União. Em relação à construção de cadeias em Bagé, Charqueadas e Bento Gonçalves, ele disse que os contratos foram suspensos pelo governo federal, e que não houve má vontade ou negligência na devolução dos recursos.
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