O PROBLEMA É DA ESTRUTURA PENITENCIÁRIA

ZERO HORA 03 de agosto de 2015 | N° 18246

ENTREVISTA

“O problema é da estrutura penitenciária”

SÉRGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES, Desembargador da 3ª Câmara Criminal do TJIndicado pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes conversou com ZH sobre a crise do semiaberto no Estado.

Qual sua opinião sobre o semiaberto?

A lei, como está redigida, me parece perfeita. A pena não é só punitiva. Visa, também, ressocializar o preso (para), gradualmente, ser reinserido na sociedade. Mas, na teoria, a coisa é uma. Na prática, é outra.Hoje tem delinquentes praticando crimes no semiaberto e no aberto. Isso não significa nenhum demérito a esse sistema porque sabemos que há presos do regime fechado praticando crimes. Então, o problema é da estrutura penitenciária, não da legislação.

Juízes de execução concederam milhares de prisões domiciliares para presos do semiaberto por falta de vaga nos albergues. O senhor concorda?

Se o preso tem direito de estar no semiaberto, não posso colocá-lo em um regime mais gravoso, o fechado. Mas posso colocar em um menos gravoso. Se o Estado não tem condição de dar a ele o que a lei lhe garante, o Estado não pode dar a ele menos do que ele tem direito. Seria a mesma coisa que um plano de saúde oferecer um quarto semiprivativo, mas só tenha privado. Ele não pode mandar o paciente para o ambulatório.

É levado em consideração o direito individual do preso. Não seria melhor preservar o direito coletivo da sociedade, já que ele pode cometer crimes nas ruas?

O preso tem de ter comportamento que autorize a progressão. Ela não é obrigatória, não é automática, contém requisitos objetivos e subjetivos. O preso pode implementar tempo e não progredir de regime. Mas, mesmo que ele fique todo o tempo preso, não há como prever que ele vai sair dali e vá cometer um crime.

Mesmo concedendo milhares de prisões domiciliares não surgiram vagas nos albergues. Por quê?

O Estado não providencia vagas. Não há investimentos nesta área. Vivemos em uma época de penúria, em que o preso é tratado como lixo humano, infelizmente. Ao ser preso, perde toda a dignidade. Ele não é preso, é depositado.

O Estado lavou as mãos na geração de vagas à medida que foram concedidas prisões domiciliares?

O Estado não é o Poder Executivo. Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, compõem o Estado. Se há falha do Judiciário em liberar os presos, isso também passa pelo Legislativo, que faz leis anacrônicas, e passa pelo Executivo, que não dá os meios necessários. Então, esse é um problema do Estado tripartido.