BLASTING NEWS, SOCIEDADE E OPINIÃO 14 junho 2015, 21:52
Eduardo Schiefelbein
Para Rolim, maior rigor na aplicação da LEP aliviará presídios. Jornalista e sociólogo avalia que situação pode se reverter com uma lei que já existe, mas que precisa ser cumprida.
Rolim é voz ativa na área da segurança pública
Dormitórios degradantes, colchões furados, infiltrações e doenças que correm de cela em cela. Some-se a este cenário desolador um preso por sobre o outro, tal qual uma pilha de livros esquecida em uma velha estante. Superlotado e descuidado, o sistema prisional brasileiro vive dias difíceis com as constantes rebeliões que espalham medo do norte ao sul do país. Em entrevista exclusiva à Blasting News Brasil, Marcos Rolim, doutor e mestre em Sociologia, jornalista e professor da Cátedra de Direitos Humanos do IPA-RS, cobra uma aplicação mais severa da Lei de Execuções Penais (LEP).
Blasting News Brasil: Que tipo de medida poderia ser adotada para reverter esse quadro vivido nos presídios brasileiros?
Marcos Rolim: A Lei de Execuções Penais (LEP) em vigor no Brasil é avançada e prevê uma série de normas para que a pena de prisão tenha um efeito efetivamente ressocializador. Ocorre que ela é solenemente ignorada e desrespeitada. Talvez não exista uma outra lei tão sistematicamente descumprida pelo Poder Público quanto a LEP. Há várias medidas para se reverter o quadro e a primeira delas seria diminuir a demanda por encarceramento. Presídios superlotados não permitem a classificação dos condenados e a individualização das penas. É também a superlotação que promove o descontrole e agencia oportunidades ótimas para a formação de facções criminais. Quaisquer que sejam as medidas adotadas, entretanto, nenhuma delas será capaz de reformar o sistema se os responsáveis pela gestão dos estabelecimentos e pela fiscalização das penas não forem rigorosos na exigência de padrões de decência e humanidade.
BN: Recentemente, rebeliões bárbaras ganharam espaço na mídia em estados como Paraná, Maranhã e Bahia e tiveram cenas cruéis, como mortes e decapitações. O tráfico de drogas e a disputa entre facções é o grande mal a ser enfrentado?
MR: Os motins e as rebeliões no sistema costumam ser cruéis quando envolvem disputas de poder entre facções e acertos de contas. Na maior parte das vezes, entretanto, as rebeliões funcionam como válvulas reguladoras. Quando a situação se torna insuportável, os pactos se rompem e há a eclosão do protesto. Por conta do movimento, ajustes são providenciados, reivindicações são em parte atendidas, mutirões são realizados. As coisas, então, se acalmam e se retoma um novo ciclo na “panela de pressão”.
BN: No RS, temos a situação do presídio central, em terríveis condições e com lotação já esgotada. A construção de novas casas de detenção poderia ser uma saída aceitável a curto prazo?
MR: A ampliação do número de vagas sempre irá amenizar os efeitos da crise, mas não será solução enquanto a demanda de encarceramento seguir crescendo. O Brasil tem mais de meio milhão de presos – o terceiro maior contingente de presos em números absolutos no mundo - e um déficit de 300 mil vagas. Seria preciso construir mil presídios de 300 vagas para que o déficit fosse equacionado, o que é impensável pelos custos pressupostos. Ainda que houvesse recursos para tanto, quando tivéssemos concluído as novas casas prisionais, já haveria um novo déficit de vagas pressionando o sistema. O problema, então, tem que ser enfrentado na “outra ponta”, reduzindo a demanda por encarceramento pelo efeito de uma política séria de prevenção e pela mudança na legislação penal. O correto seria reservar as penas de prisão para os delitos praticados com violência real. Pelas particularidades do Brasil e excepcionalmente à regra mencionada, entendo que os condenados por corrupção também deveriam cumprir penas de prisão. Todos os demais delitos deveriam ser punidos com penas alternativas e socialmente úteis, ou tratados por mecanismos restaurativos.
Eduardo Schiefelbein
Para Rolim, maior rigor na aplicação da LEP aliviará presídios. Jornalista e sociólogo avalia que situação pode se reverter com uma lei que já existe, mas que precisa ser cumprida.
Rolim é voz ativa na área da segurança pública Dormitórios degradantes, colchões furados, infiltrações e doenças que correm de cela em cela. Some-se a este cenário desolador um preso por sobre o outro, tal qual uma pilha de livros esquecida em uma velha estante. Superlotado e descuidado, o sistema prisional brasileiro vive dias difíceis com as constantes rebeliões que espalham medo do norte ao sul do país. Em entrevista exclusiva à Blasting News Brasil, Marcos Rolim, doutor e mestre em Sociologia, jornalista e professor da Cátedra de Direitos Humanos do IPA-RS, cobra uma aplicação mais severa da Lei de Execuções Penais (LEP).
Blasting News Brasil: Que tipo de medida poderia ser adotada para reverter esse quadro vivido nos presídios brasileiros?
Marcos Rolim: A Lei de Execuções Penais (LEP) em vigor no Brasil é avançada e prevê uma série de normas para que a pena de prisão tenha um efeito efetivamente ressocializador. Ocorre que ela é solenemente ignorada e desrespeitada. Talvez não exista uma outra lei tão sistematicamente descumprida pelo Poder Público quanto a LEP. Há várias medidas para se reverter o quadro e a primeira delas seria diminuir a demanda por encarceramento. Presídios superlotados não permitem a classificação dos condenados e a individualização das penas. É também a superlotação que promove o descontrole e agencia oportunidades ótimas para a formação de facções criminais. Quaisquer que sejam as medidas adotadas, entretanto, nenhuma delas será capaz de reformar o sistema se os responsáveis pela gestão dos estabelecimentos e pela fiscalização das penas não forem rigorosos na exigência de padrões de decência e humanidade.
BN: Recentemente, rebeliões bárbaras ganharam espaço na mídia em estados como Paraná, Maranhã e Bahia e tiveram cenas cruéis, como mortes e decapitações. O tráfico de drogas e a disputa entre facções é o grande mal a ser enfrentado?
MR: Os motins e as rebeliões no sistema costumam ser cruéis quando envolvem disputas de poder entre facções e acertos de contas. Na maior parte das vezes, entretanto, as rebeliões funcionam como válvulas reguladoras. Quando a situação se torna insuportável, os pactos se rompem e há a eclosão do protesto. Por conta do movimento, ajustes são providenciados, reivindicações são em parte atendidas, mutirões são realizados. As coisas, então, se acalmam e se retoma um novo ciclo na “panela de pressão”.
BN: No RS, temos a situação do presídio central, em terríveis condições e com lotação já esgotada. A construção de novas casas de detenção poderia ser uma saída aceitável a curto prazo?
MR: A ampliação do número de vagas sempre irá amenizar os efeitos da crise, mas não será solução enquanto a demanda de encarceramento seguir crescendo. O Brasil tem mais de meio milhão de presos – o terceiro maior contingente de presos em números absolutos no mundo - e um déficit de 300 mil vagas. Seria preciso construir mil presídios de 300 vagas para que o déficit fosse equacionado, o que é impensável pelos custos pressupostos. Ainda que houvesse recursos para tanto, quando tivéssemos concluído as novas casas prisionais, já haveria um novo déficit de vagas pressionando o sistema. O problema, então, tem que ser enfrentado na “outra ponta”, reduzindo a demanda por encarceramento pelo efeito de uma política séria de prevenção e pela mudança na legislação penal. O correto seria reservar as penas de prisão para os delitos praticados com violência real. Pelas particularidades do Brasil e excepcionalmente à regra mencionada, entendo que os condenados por corrupção também deveriam cumprir penas de prisão. Todos os demais delitos deveriam ser punidos com penas alternativas e socialmente úteis, ou tratados por mecanismos restaurativos.
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