ALTA PROVA FALÊNCIA SOCIAL

JORNAL DO COMÉRCIO 02/07/2015

MASSA CARCERÁRIA EM ALTA PROVA FALÊNCIA SOCIAL

EDITORIAL


Evidentemente que apenas prender os autores de crimes de pequena monta, especialmente, não resolverá o problema prisional do Brasil. Pelo contrário, só aumentará. Sabe-se que os presos do sistema penitenciário brasileiro são majoritariamente jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade.

O dado é oficial, do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. De acordo com o Infopen, 56% dos presos no Brasil são jovens ? pessoas de 18 a 29 anos, conforme faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude. Talvez ficasse faltando o outro "p" da trilogia em que, até algum tempo, se identificava os que estão mofando nas cadeias, ou seja, pobres, pretos e prostitutas.

No entanto, há mesmo um clamor popular pela falta de punição e pela teoria do "coitadismo" que impera em alguns círculos parlamentares, religiosos e mesmo de um parte da sociedade. É que ser pobre não leva, não inexoravelmente, alguém para a senda do crime. Porém, nos dias atuais, a sucessão de crimes apavora até mesmo autoridades policiais que declaram em alto e bom som, que não saem pelas ruas da cidade à noite, tal o índice de assaltos.

Paralelamente, o país mais criticado no Brasil por outros motivos, geralmente ideológicos, Cuba, está sendo cada vez mais visitado por turistas de todo mundo, salientando-se, entre eles, os norte-americanos, deslumbrados por conhecer Cuba antes que a pequena ilha se transforme em um típico país capitalista. E, o melhor para os de fora, a sensação de segurança é muito grande e, no setor educacional, desde a mais tenra idade até a faculdade, a assistência oficial é permanente.

Possivelmente também com uma disciplina pró-partido comunista da ilha. Nem por isso o fato em si, a boa educação curricular, pode ser negada. Não é tudo, mas é importante, embora a maioria lembre que as liberdades e a democracia são pífias na terra dos irmãos Castro, Fidel e Raúl.

O número de moços no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira: enquanto os jovens representam 56% dos presos, as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total. Isso assusta, mesmo levando-se em conta que a população brasileira, assustada, apoia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que, segundo o Ministério da Justiça, abarrotará o hoje superlotado sistema prisional, e sem resolver, não como se pensa, o problema.

Nota-se que o encarceramento elevado da população jovem é um fenômeno observado em todo o País. Os estados com menor proporção de moços presos são Roraima e Rio Grande do Sul, que, ainda assim, têm 47% de sua população prisional composta por jovens. Por outro lado, no Amazonas, no Maranhão e em Pernambuco, aproximadamente, dois entre cada três presos são bem moços. Números oficiais constatam o que se escreveu, ou seja, dois em cada três presos no Brasil são negros, com 67% do total. Da população prisional, 31% são brancos e 1% se declaram amarelos.

Por óbvio e em decorrência, é muito baixo o grau de escolaridade dos prisioneiros nacionais. Cerca de 53% deles têm o Ensino Fundamental incompleto, sendo que a maior parte dos presidiários é solteira, ou 57%. Cinco em cada 10 estrangeiros presos no Brasil são provenientes de países do continente americano. O Paraguai aparece com 350 presos, a Nigéria com 337, e a Bolívia com 323 ? são os países com o maior número de presos no Brasil.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema prisional não é o encarceramento como querem colocar e justificar, mas sim a falta de unidades prisionais humanas, com vagas, guardas preparados e estrutura com condições de atender os objetivos previstos na execução penal para isolar momentaneamente da sociedade, limitar direitos, reeducar, ressocializar, reintegrar e quebrar o ciclo da criminalidade pela certeza da punição. A falência social no encarceramento tem culpados, basta os poderes e os órgãos da execução penal exercerem as incumbências previstas em lei para eles. Por que não o fazem?