ZERO HORA 26/02/2015
Fórum da Questão Penitenciária voltará a contatar a OEA sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre
Igor Natusch
FREDY VIEIRA/JC
Terra chama discurso do governo Sartori de 'catastrofista'
Formado por entidades jurídicas e representantes da sociedade civil, o Fórum da Questão Penitenciária reuniu-se na manhã de ontem para debater a situação do sistema prisional gaúcho. Insatisfeitos com a falta de propostas e os indicativos de corte do governo Sartori, o grupo vai solicitar junto ao secretário estadual de Segurança, Wantuir Jacini, que o governo diga o que pretende fazer para resolver os problemas do Presídio Central e das demais prisões do Estado.
Uma das principais demandas do fórum é a apresentação de um cronograma de ações que englobe a desocupação temporária ou definitiva do Central e o começo das atividades no complexo prisional de Canoas, que deve ajudar a desafogar a prisão porto-alegrense. Deve ser enviado também um novo informe à Organização dos Estados Americanos (OEA), acentuando que a cautelar de janeiro de 2014, que exigia providências do governo brasileiro a respeito do Central, não foi cumprida.
"Entendemos que houve uma mudança de governo, mas essas são obrigações do Estado", diz o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra. Ele ressalta que o atual governo não pode limitar-se a reclamar da falta de recursos, em um discurso que Terra descreve como "catastrofista".
"Não vamos dizer que a situação não é ruim, mas quando o governo não governa, não propõe soluções, ele acaba gerando uma ansiedade muito grande na sociedade", reforça o presidente da Ajuris. "Quem assume o papel de governar tem que, dentro da escassez, ditar rumos e trazer propostas. Alguém viu alguma proposta?", pergunta.
Um dos pontos centrais da preocupação dos juízes refere-se ao Presídio Central de Porto Alegre. A desativação do complexo, proposta pelo governo anterior para o final de 2014, acabou não ocorrendo - e com a demolição de duas galerias, houve a diminuição da capacidade de engenharia de presos em pelo menos 10%. Desde 2011, o presídio não pode receber detentos condenados e foragidos do semiaberto - o que não impede, por exemplo, que presos provisórios entrem no complexo e, ao serem condenados, deixem de ser removidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para outras unidades. "Podemos afirmar categoricamente que piorou a situação no Presídio Central", afirma Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e região. Para ele, a decisão do governo Tarso Genro de derrubar os pavilhões foi contaminada pelo ambiente político e eleitoral da época, sem seguir critérios técnicos. Agora, é preciso que Sartori busque maneiras de resolver a situação do presídio - descrito em 2010 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara Federal, como a pior unidade prisional do País.
A indefinição quanto ao complexo prisional de Canoas, que receberia parte dos detentos hoje acomodados no Central, acaba piorando o quadro. "Quando e de que modo esse complexo será ocupado? O que será feito para evitar que se estabeleça um comando compartilhado como o do Presídio Central, onde a administração da casa prisional faz acordos com facções? Para nós, essas coisas não estão claras", acentua Brzuska.
Fórum da Questão Penitenciária voltará a contatar a OEA sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre
Igor Natusch
FREDY VIEIRA/JC
Terra chama discurso do governo Sartori de 'catastrofista'
Formado por entidades jurídicas e representantes da sociedade civil, o Fórum da Questão Penitenciária reuniu-se na manhã de ontem para debater a situação do sistema prisional gaúcho. Insatisfeitos com a falta de propostas e os indicativos de corte do governo Sartori, o grupo vai solicitar junto ao secretário estadual de Segurança, Wantuir Jacini, que o governo diga o que pretende fazer para resolver os problemas do Presídio Central e das demais prisões do Estado.
Uma das principais demandas do fórum é a apresentação de um cronograma de ações que englobe a desocupação temporária ou definitiva do Central e o começo das atividades no complexo prisional de Canoas, que deve ajudar a desafogar a prisão porto-alegrense. Deve ser enviado também um novo informe à Organização dos Estados Americanos (OEA), acentuando que a cautelar de janeiro de 2014, que exigia providências do governo brasileiro a respeito do Central, não foi cumprida.
"Entendemos que houve uma mudança de governo, mas essas são obrigações do Estado", diz o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra. Ele ressalta que o atual governo não pode limitar-se a reclamar da falta de recursos, em um discurso que Terra descreve como "catastrofista".
"Não vamos dizer que a situação não é ruim, mas quando o governo não governa, não propõe soluções, ele acaba gerando uma ansiedade muito grande na sociedade", reforça o presidente da Ajuris. "Quem assume o papel de governar tem que, dentro da escassez, ditar rumos e trazer propostas. Alguém viu alguma proposta?", pergunta.
Um dos pontos centrais da preocupação dos juízes refere-se ao Presídio Central de Porto Alegre. A desativação do complexo, proposta pelo governo anterior para o final de 2014, acabou não ocorrendo - e com a demolição de duas galerias, houve a diminuição da capacidade de engenharia de presos em pelo menos 10%. Desde 2011, o presídio não pode receber detentos condenados e foragidos do semiaberto - o que não impede, por exemplo, que presos provisórios entrem no complexo e, ao serem condenados, deixem de ser removidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para outras unidades. "Podemos afirmar categoricamente que piorou a situação no Presídio Central", afirma Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e região. Para ele, a decisão do governo Tarso Genro de derrubar os pavilhões foi contaminada pelo ambiente político e eleitoral da época, sem seguir critérios técnicos. Agora, é preciso que Sartori busque maneiras de resolver a situação do presídio - descrito em 2010 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara Federal, como a pior unidade prisional do País.
A indefinição quanto ao complexo prisional de Canoas, que receberia parte dos detentos hoje acomodados no Central, acaba piorando o quadro. "Quando e de que modo esse complexo será ocupado? O que será feito para evitar que se estabeleça um comando compartilhado como o do Presídio Central, onde a administração da casa prisional faz acordos com facções? Para nós, essas coisas não estão claras", acentua Brzuska.
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