Proposta para monitorar presos é "para inglês ver", diz OAB
Rio - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que a proposta de monitoramento eletrônico de presos, aprovada pelo Senado na semana passada, não tem eficácia. Em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional AM, Cavalcante criticou a falta de investimento do governo para reintegrar o presidiário à sociedade. "Enquanto não houver políticas de reinserção social, todos esses movimentos serão meramente paliativos, apenas para inglês ver, como diz o ditado popular", disse.
O advogado acredita que o governo não tem condições de colocar a medida em prática. "Se o Estado brasileiro infelizmente mal consegue, dentro do próprio sistema penitenciário, conferir dignidade e reinserir socialmente essas pessoas, imagine com 80 mil pessoas postas na rua sem qualquer política de reinserção social", disse.
Cavalcante disse ainda que o acompanhamento psicológico de condenados no Brasil é deficiente e citou o caso do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que matou seis adolescentes em Luziânia (cidade goiana a 58 km de Brasília) uma semana depois de ser libertado. "Isso é tirar o leão da jaula e jogar na sociedade sem qualquer tratamento", disse.
A OAB considera que o uso da pulseira fere a dignidade do ser humano e prejudica ainda mais a reintegração do preso na sociedade. De acordo com Cavalcante, "estando com a tornozeleira, as pessoas estão impedidas de serem inseridas socialmente porque vão ter um estigma".
O presidente da OAB avaliou que a redução no custo do preso, de R$ 1,6 mil para R$ 400 mensais, não deve ser levada em conta. "Essa coisificação do homem pelo que ele representa em termos de custo para o Estado não pode ser a lógica num país democrático. A lógica deve ser o cidadão acima de tudo", afirmou.
O projeto que prevê a liberdade e o rastreamento eletrônico, por meio de uma pulseira, de aproximadamente 80 mil presos foi aprovado pelo Senado Federal no dia 19 deste mês e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pulseira deverá ser usada por condenados que progridam para o regime aberto ou semi-aberto ou em casos de saídas temporárias, como Natal e Dia das Mães.
Nenhum comentário:
Postar um comentário