ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA É MAIS UM RETRATO DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONALL. ATÉ AGORA, O BELO TEXTO CONSTITUCIONAL DA UNIDADE FEDERATIVA DO RIO GRANDE DO SUL NÃO FOI APLICADO, É IGNORADO E NAO EXIGIDO PELOS PODERES QUEM DEVERIAM FAZER ISTO. HÁ UMA CONIVÊNCIA GERAL, ONDE UM SALVAGUARDA O OUTRO E A LEI JÁ NASCE MORTA, SEM EFICÁCIA.
ABAIXO O RESUMO DA NOTÍCIA - VEJA NA ÍNTEGRA NO SITE OU NA FONTE. [Os textos em colchetes são opiniões do autor do blog]
DESCALABRO NAS CELAS. Fugas batem recorde e apavoram comunidades - JOSÉ LUÍS COSTA, colaborou Letícia Mendes - ZH 21/02/2010
Principais responsáveis por devolver criminosos às ruas, as cadeias do regime semiaberto concentram a maior parte das 7,2 mil fugas registradas no ano passado no Estado. Com o aumento da circulação de foragidos, comunidades próximas a albergues são acuadas com o aumento da criminalidade.
Às vésperas de o governo concluir as obras que prometem zerar o déficit no semiaberto, uma aversão a albergues se espalha pelo Estado em razão do descontrole de foragidos que aterrorizam comunidades no Interior. Em 2009, as fugas atingiram o mais alto índice da história das cadeias gaúchas, com média de 20 casos por dia – a maior parte do regime semiaberto.
A rejeição é maior em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, onde, por desespero, moradores cancelaram festas comunitárias, evitam ir a igreja e não querem mandar os filhos para a escola com medo da violência. Também por causa da insegurança, em Charqueadas, na Região Carbonífera, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente a transferência de mais de cem presos para o semiaberto.
No ano passado, 7.264 presos escaparam de cadeias gaúchas, número superior a todo o contingente do semiaberto (6,5 mil) – entre as fugas, há casos de detentos que ganharam licença para sair e não retornaram no prazo. No mesmo período, a Brigada Militar recapturou 5,4 mil apenados. Do Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires, fugiram 408 presos em 2009, quase o dobro do número atual de albergados. Em média, de cada cem presos que ingressam no IPM, ao final de 10 meses, apenas quatro seguem recolhidos.
Além do risco de roubos por parte de apenados em fuga, a comunidade é forçada a conviver com a livre circulação de detentos nas ruas. Em 2009, números oficiais revelam que ocorrências de tráfico e de posse de drogas cresceram cerca de 90%. Mas são os assaltos que traumatizam mais. Para conseguir dinheiro, os bandidos fazem qualquer coisa. Tempos atrás, sem sucesso em um roubo, invadiram uma casa e levaram um cachorro para revender.
DETENTOS SAEM À NOITE E ATORMENTAM MORADORES
Uns dos que mais sofrem são os 4 mil moradores – parte deles, agricultores – da Vila Estância Nova, vizinha ao IPM. O sentimento é de que todos se tornaram reféns dos apenados. O drama aumenta à noite. Seriam apenas três agentes para vigiar o sono dos 245 apenados. Como o número de guardas é pequeno, de 80 a cem presos dormem de dia e saem do IPM ao cair do sol para atormentar os moradores. Por medo, a maioria dos moradores sofre calado. Entretanto, há relatos de que comerciantes são obrigados a ficar com bares abertos para vender bebida e de tumultos em boates. Nos últimos tempos, os presos entram sem pagar em festas jovens, domingueiras, e invadem comemorações de aniversários e casamentos. Comem e bebem à vontade, e ninguém pode reclamar.
[ Por este motivo as comunidades não querem presídios nos seus municípios, pois sabem que eles arrastam consigo uma série de problemas, justamente por não serem monitorados ou assistidos pelo Estado]
PARA JUIZ, FALHAS SÃO PONTUAIS
Responsável por fiscalizar presídios, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska condena as críticas generalizadas aos semiaberto.
– A questão é pontual. Na Região Metropolitana são 17 casas, e o problema está em apenas cinco, que respondem por mais de 70% das fugas.(...) A solução é pulverizar as vagas. Quanto mais espalhadas, maior a chance de recuperação do preso e menor o índice de fuga.(...) O investimento tem de ser em oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade.
[o magistrado parece não ter enxergado a realidade prisional e a rejeição popular. Ele está certo quando defende a "construção de pequenos albergues regionais" com "oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade". Mas esqueceu que tudo isto deve ser controlado, monitorado, assistido e supervisionado pelo Judiciário. Se isto não for feito, os albergues nada mais serão do que depósitos, pois as oficinas não serão utilizadas, o estudo será gazeado e a interação será de desconfiança.]
O CAMPEÃO DE ESCAPADAS
O Instituto Penal de Viamão (IPV) é o albergue que mais registrou fugas em 2009. Foram 722 escapadas. É como se quase todos os apenados fugissem duas vezes do albergue. Os problemas são os mesmos há anos. Segurança frágil, superlotação – tem 492 presos onde cabem 410 – e guerra entre facções de presos. São comuns queixas de vítimas de assaltos no entorno do albergue, mas as ocorrências mais graves ocorrem na área interna. Em maio, grupos rivais trocaram tiros no pátio do IPV, deixando quatro presos feridos. E, em outubro, duas adolescentes de 14 e 17 anos foram flagradas na companhia de detentos. O caso levou à troca da direção do IPV.
ÁREA DE SEGURANÇA VIRA FAVELA DE PRESOS
Convivendo há décadas com presos, Charqueadas, a capital gaúcha dos presídios – com seis cadeias e 4,7 mil apenados – vive dias de revolta. Tudo por conta de fugas do semiaberto e invasão de terras por ex-detentos e familiares de detentos que formam bolsões de miséria. No município, estão localizados dois dos maiores e mais vulneráveis albergues do Estado – a Colônia Penal Agrícola (CPA) e o Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep) – de onde escaparam 693 detentos em 2009, equivalente a duas fugas por dia. Charqueadas também enfrenta uma migração desordenada de familiares de presos e de apenados que ganham liberdade e, sem emprego e sem ter para onde ir, retornam ao crime na cidade. Conforme estimativas, cerca de metade das ocorrências policiais envolveria ex-detentos e apenados do semiaberto. Os crimes mais comuns são arrombamentos de casas e venda de entorpecentes. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de tráfico de drogas cresceu 28,8% em 2009 em relação ao ano anterior. Por ironia, a situação mais crítica é no local considerado área de segurança, no entorno da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), pertencente ao Estado e onde foram erguidas casas para servidores – policiais e agentes que trabalham nas cadeias. Ao longo dos tempos, a mata, preservada por lei, vem sendo derrubada e o terreno povoado por barracos. São quase uma centena, semelhante ao número de casas de servidores da segurança. A ocupação irregular é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público.
[Este texto aponta a inoperância e a omissão do Estado em preservar as áreas em torno dos presídios, aceitando o aparecimento e desenvolvimento de favelas com famílias dos presos. Há descaso com a segurança, disciplina, controle, monitoramento e assistência na execução penal. Tudo parece feito de forma parcial, desintegrada, isolada, paliativa, descompromissada, desmotivada e sem interesse para a questão da preservação da ordem pública onde a reabilitação do preso é vital. As famílias que acompanham seus parentes presos sofrem com a exclusão e desemprego na localidade e fazem de tudo para ficar próximos, morando em favelas e locais sem estrutura.]
COMENTÁRIO FINAL DO BENGOCHEA - O DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO e neste contexto, há várias falhas que fomentam a falência do sistema prisionasl, entre elas:
As que se se referem diretamente aos Poderes de Estado:
- o judiciário supervisiona parcialmente, só aponta as irregularidades, não processa as ilegalidades e ainda adota medidas que não solucionam os problemas dos presos e nem atendem a segurança da população;
- o Chefe do Executivo não cumpre a constituição, viola direitos humanos e negligencia seu papel na execução penal;
- e o Legislativo não fiscaliza o descaso e as ações ilegais, irregulares e desumanas praticada pelo Executivo na guarda e custódia de presos, é envolvido por questões partidárias, não atende o clamor popular e nem consegue enxergar a situação dos presos diante dos direitos humanos.
A OUTRA É ESTRUTURAL: O regime semiaberto e os benefícios dele decorrentes não são monitorados e ficam a mercê do pedido do advogado, da paciência do colaborador e da vontade do apenado. Sobram para a comunidade os efeitos destas desordens e omissões. As "autoridades" controlam via papel os benefícios concedidos e desconhecem o que os presos fazem realmente durante a licença concedida ou trabalho. Não existe no Brasil, agentes designados com força judicial para fiscalizar de inopino, apoiar os colaboradores, supervisionar a hora trabalhada, assistir a integração do apenado com a família e comunidade, verificar ambiente e companhia e cortar o benefício em caso de desobediência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário