G1 RBS TV 05/02/2017
Esgoto a céu aberto e desigualdade marcam cadeia de Porto Alegre. Galerias do presídio são controladas por facções criminosas, diz juiz. Segundo CNJ, situação é uma das piores entre cadeias do RS.
Hygino VasconcellosDo G1 RS
O Presídio Central de Porto Alegre, que foi rebatizado como Cadeia Pública de Porto Alegre, é um dos cinco presídios gaúchos que estão em péssimas condições, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisa cadeias em todo o Brasil. São 4.552 presos em um lugar feito para abrigar 1.905, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Em meio à crise nos presídios, o G1 publica reportagens sobre a situação de algumas das piores penitenciárias do país, de acordo com inspeções realizadas por juízes e divulgadas em relatório do CNJ.
A estrutura física não apresenta as mínimas condições para manutenção daqueles presos"
Cíntia Luzzatto, defensora pública
A superlotação é apenas um dos problemas do presídio central (veja vídeo abaixo).
O prédio, construído na década de 1950, é marcado por problemas estruturais e tem esgoto a céu aberto, segundo o juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska.
"O Central é uma estrutura antiga, condenada do ponto da engenharia, com condições muito inóspitas do ponto de vista da saúde. Nós temos esgoto correndo a céu aberto, e isso não tem conserto. É mais barato destruir e construir um novo [presídio] do que recuperar o que está ali."
O problema foi apontado na última inspeção da Defensoria Pública em outubro do ano passado, quando se exigiu melhorias. A situação não mudou após quase três meses.
"A estrutura física não apresenta as mínimas condições para manutenção daqueles presos", afirma a defensora pública Cíntia Luzzatto.
Presídio Central, Porto Alegre, superlotação, (Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)Condições desiguais
Além do esgoto, quem circula pelo local percebe clara desigualdade nas condições dos presos de galerias diferentes. Enquanto alguns tomam banho gelado por um cano de água, outros têm chuveiro e água quente. E celas com mais de 20 presos contrastam com espaços com um só morador.
"Tem pessoas que moram em celas vazias. Isso é controle interno da galeria. O estado não diz 'tu vai ficar nessa cela'. Não! O que o estado faz é abrir o portão e jogar para dentro e depois tu se vira", diz o juiz Sidinei Brzuska.
Juiz Sidinei Brzuska admite que facções assumiram controle de galerias por brecha aberta pelo estado (Foto: Hygino Vasconcellos/G1)
Segundo o magistrado, o controle das galerias é feito por facções criminosas, que se aproveitam da falta de atuação do estado dentro dos presídios. Com isso, grupos criminosos encontraram uma nova forma de lucrar.
"Nós paramos de fornecer coisas básicas para os presos, como uma barra de sabão para se lavar, uma escova de dente. Isso tudo nós paramos de dar. E isso as facções passaram a dar. E transformaram esse vácuo do estado em um local altamente lucrativo", afirma Brzuska. Além de mantimentos, a facção garante a integridade física dos presos, segundo o juiz.
Mas tudo isso tem um preço. Segundo o magistrado, as famílias se tornam vítimas indiretas do crime e precisam desembolsar entre R$ 600 a R$ 800 por mês para manter o preso na cadeia. "Essas famílias levam dinheiro para dentro. O estado autoriza que elas levem dinheiro, e esse preso acaba entregando para quem controla lá dentro."
A dívida com a facção também acaba sendo paga no futuro com um novo crime, já do lado de fora do presídio, segundo o magistrado. "O preso que tem esse suporte familiar tem chance melhor de não reincidir, porque ele não vai ficar devendo para a facção. Pelo menos ele não sai com dívida", diz Brzuska.
Condições do Presídio Central da capital (Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)Mulheres de presos reclamam de situação
Constatar a desigualdade entre presos na Cadeia Pública de Porto Alegre não é muito difícil. O G1 conversou com duas mulheres de presidiários que aguardavam atendimento com um defensor público no Fórum Central.
"Situação totalmente precária", diz mulher de preso
que está no Central em Porto Alegre
(Foto: Hygino Vasconcellos/G1)
Maria (nome fictício), de 34 anos, reclama das condições precárias da galeria onde está o marido, que cumpre pena por fuga e posse de duas armas. "A situação é totalmente precária. O prédio, por mais que eles tentem limpar, tem aspecto de coisa suja, de imundo."
O marido dela dorme no chão e toma banho frio. "Não tem chuveiro, é só um cano que tem água gelada. Um chuveiro, para mandar entrar é bem complicado."
A mulher vai ao presídio duas vezes na semana, quando leva comida e dinheiro. Nas terças-feiras entrega R$ 50 para o marido e nos sábados mais R$ 75. Por mês, chega a desembolsar R$ 500. Quando ela não consegue ir para o presídio, muitas vezes por não ter o que levar, o homem precisa se alimentar do "panelão", uma refeição feita pelos próprios presos. "É nojento, tem cheiro de podre, cheiro ruim", afirma a mulher.
"Para a maioria das pessoas, é aquela velha função: bandido bom é bandido morto. Só que ninguém pensa que um dia o pai do fulaninho pode estar ali dentro. Ou tu mesmo pode estar ali dentro. E se acontecer, e aí?", questiona.
Mulher reclama de situação de pátio, com esgoto
à céu aberto (Foto: Hygino Vasconcellos/G1)
Helena (nome fictício), de 32 anos, é mulher de outro preso e reclama apenas das condições do pátio. "É horrível! É esgoto a céu aberto. Quando chove, alaga, chega a vir aqui na tua canela."
Ainda assim, o marido dela uma vida mais confortável na cela. "A galeria em si é bem limpa, é bem organizada. É pintadinho, tem portas, não é todo mundo junto. A única coisa ruim é o pátio."
Ele cumpre pena por tráfico de drogas e está há mais de três anos no presídio. Divide a cela com outros nove detentos e tem chuveiro com água quente. Helena leva alguns itens para o marido, como sabonete e xampu, mas nega entregar dinheiro. "Eu não tenho condições. Eu trabalho, tenho filho na Fase [Fundação de Atendimento Sócio-Educativo], não tem como levar."
O que diz o governo
Em nota, a Brigada Militar observou que a rede de esgoto é avaliada e limpa diariamente pelo setor de Conservação e Obras. Entretanto, a corporação reconhece que a "demanda é grande".
"Quando o então Presídio Central foi construído, a Chácara das Bananeiras não era habitada, a rede pluvial escoava exclusivamente água das chuvas e os dejetos do Presídio, pois os arredores deste não eram habitados. Hoje há uma ocupação desenfreada nas imediações da Cadeia e a rede pluvial que passa pelo subsolo da estrutura funde os dejetos da Cadeia Pública com a da população lindeira", ainda segundo a nota.
A Brigada Militar diz que a rede pluvial "entra em colapso", principalmente em dias de muita chuva. Ainda segundo o órgão, os próprios presos destroem as tubulações de esgoto para tentar esconder objetos, como facas artesanais, celulares e entorpecentes e isso é um "fato preponderante para a situação precária do esgoto", ainda segundo o órgão.
Fora isso, a BM diz que o presídio tem um programa de desintoxicação para dependentes químicos e ainda uma unidade básica de saúde. Além disso, uma escola que atende 240 alunos e um espaço que os apenados podem fazer artesanato.
Já a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) diz que os apenados recebem alimentação. Conforme relatório de dezembro do ano passado, repassado ao G1, foram fornecidos 5 mil cafés da manhã, almoços e jantas. Ainda segundo o levantamento, foram mais de 24 mil kg de arroz e 17 mil kgde feijão, além de outros itens. Conforme a Susepe, materiais de higiene pessoal são fornecidos quando há disponibilidade.
Cadeia registra queda nas mortes
Apesar da superlotação e infraestrutura precária, o presídio não registra rebeliões há quatro anos. Nos últimos dez anos, foram dois casos, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Uma em 2011 no pavilhão A e outra em 2013 no pavilhão G. Nas duas situações ocorreram transferências de presos.
Ano - Mortes
2006 - 15
2007 23
2008 28
2009 27
2010 12
2011 13
2012 6
2013 1
2014 1
2015 2
2016 3
Além disso, a cadeia registra queda nas mortes dentro do presídio entre 2006 a 2016. Conforme levantamento da Susepe, foram 131 óbitos durante o período. Do total, foram 16 homicídios, 21 por causas naturais, um suicídio e 93 casos não informados.
Em 2008, ocorreu o maior número de mortes: foram 28. Do total, cinco por naturais e outros 23 por circunstâncias não informadas, ainda segundo a Susepe. Em 2009, houve pequena queda, com 27 mortes. Mas nos anos seguintes os casos foram reduzindo gradativamente até chegar a um óbito em 2013, que se manteve no ano seguinte. Em 2016, foram registradas três mortes.
Brzuska entende que a redução nas mortes pode ter relação com a melhoria no atendimento de saúde básica e ainda com a criação de juizado dentro do presídio, o que aproximou os presos da Justiça.
"O ser humano não se adapta bem à injustiça. Isso nos incomoda. Então, quando você presta serviços de saúde e de justiça, isso distensiona o ambiente. Por isso, os nossos índices de homicídios dentro do presídio despencaram para quase zero."
Diferente da Susepe, a Justiça apresenta número maior de presos mortos dentro da Cadeia Pública. De 2006 a 2016 foram 191 mortes. Do total, 165 foram por motivos de saúde, incluindo as mortes ocorridas em hospitais. Outros 13 presos morreram por motivos desconhecidos, que geralmente têm relação com problemas de saúde, conforme a Vara de Execuções Criminais. E mais 13 detentos foram mortos por motivos violentos, nenhum em 2016.
Pátio do Presídio Central (Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)
Tribunal internacional pediu melhorias
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou uma série de mudanças na cadeia. No documento, o tribunal pediu providências "para garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos". Outra solicitação é assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados.
O tribunal pediu ainda que se implementem medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia.
Em abril de 2012, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tinham vistoriado a casa prisional e denunciado à OEA as péssimas condições do local.
Em novembro de 2016, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizou uma visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre.
"Muito difícil a situação física realmente", disse ela na época. "É um problema mesmo de número excessivo, sem condições de, portanto, dar cumprimento integral ao que foi determinado pelo Supremo, qual seja, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de dignidade", afirmou.
Ministra Cármen Lúcia visita Presídio Central em novembro de 2016 (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - INSALUBRIDADE, DESUMANIDADE E SUPERLOTAÇÃO NO PRESÍDIO CENTRAL DE POA. Esta situação vem ocorrendo há muito tempo com grande publicidade na mídia, nos relatórios, seminários, mostras fotográfica, filmes e manifestações informais das próprias autoridades com incumbências na execução penal. Portanto, é de pleno conhecimento de todos. Mas onde está o poder supervisor que não apura responsabilidade para o processo legal? Cadê os fiscais que não denunciam nas penas da lei? Cadê os defensores que não zelam pelas condições dos presos? Cadê os demais órgãos da execução penal que não exercem suas incumbências? Cadê a vigilância sanitária? Cadê os deputados que deveriam fiscalizar e coibir a irresponsabilidade do governante com processo de impeachment? Cadê o Tribunal de Justiça? Cadê o CNJ?
Acho que vão culpar a Brigada Militar e os agentes penitenciários...
- Por que não as autoridades da justiça se omitem e não processam os governantes que não disponibilizam unidades e agentes prisionais em quantidade suficiente e estrutura para atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal? O primeiro condenado daria exemplo aos demais.
- Por que o Judiciário não agiliza os processos e o julgamento dos presos provisórios?
- Por que o Ministério Pública não denuncia os governantes e os juízes que demoram a julgar os presos provisórios?
- Por que a Defensoria Pública não exige as condições dignas, humanas e seguras aos presos da justiça?
- Por que a Vigilância Sanitária se omite?
- Por que os Deputados lavam as mãos para a irresponsabilidade dos governantes e da justiça na execução penal?
- Por que o Tribunal de Justiça, o STF, o CNJ e o CNMP não intervém no governo e na justiça estadual?
- Por quê?
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