CONTROLE INSUFICIENTE

ZERO HORA 25/05/2014

EDITORIAL INTERATIVO

Editorial questiona a eficácia das tornozeleiras eletrônicas. 

O assassinato do sargento da Brigada Mário Francisco da Rocha por um apenado com a tornozeleira eletrônica desativada por falta de bateria expõe mais uma vez a falha desse sistema de monitoramento, que, em um ano, já registra o envolvimento de 92 usuários do aparelho em crimes. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) defende o sistema como mais seguro do que simplesmente deixar o preso num albergue sem qualquer controle. Isso é óbvio. Porém, já está mais do que evidente que o mecanismo adotado, com custos elevados para a sociedade, não atende às expectativas mínimas dos cidadãos. Mesmo quando funciona. De que adianta saber que um delinquente está sendo acompanhado à distância se ninguém o impede de continuar praticando crimes?

O regime semiaberto é garantido pela legislação, mas, infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro não dispõe de estrutura adequada para a sua execução. Na falta de colônias penais agrícolas e industriais, ou de estabelecimentos similares, o Judiciário passou a optar pela liberalidade da prisão domiciliar para evitar a ilegalidade de manter em regime fechado presos com direito à passagem ao regime mais brando. Neste contexto, as tornozeleiras pareciam uma boa alternativa, por permitir o acompanhamento de apenados com restrições de horário e área de circulação. Só que, para isso, é indispensável que as baterias estejam carregadas, que o condenado não se livre do equipamento e que haja funcionários suficientes e capacitados para operar o controle.

É evidente que o problema não está na tornozeleira, um dispositivo indiscutivelmente engenhoso. Está na administração do sistema de monitoramento. De nada adianta o superintendente da Susepe garantir que o equipamento é confiável se os portadores continuam praticando crimes. Quem tem que atestar a segurança do sistema é a população _ e esta, inequivocamente, sente-se cada vez mais desprotegida ao constatar que o alegado controle é insuficiente para impedir assaltos e homicídios.

Não se está defendendo aqui a solução simplista de manter encarcerados prisioneiros com direito à progressão de regime, e sim um procedimento que permita à autoridade policial acompanhar efetivamente a movimentação dos apenados e evitar novos delitos.

EM RESUMO

Este editorial pede revisão do sistema de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, que vem apresentando falhas graves.

A QUESTÃO: EDITORIAL QUESTIONA A EFICÁCIA DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS. VOCÊ CONCORDA?

O LEITOR CONCORDA

Nos EUA, onde a tornozeleira é utilizada amplamente, a resposta da polícia a qualquer inconformidade, seja violação da zona permitida, ou um defeito na tornozeleira, é imediata. É oficial abordando o usuário do equipamento, esclarecendo o motivo do ocorrido e, se necessário, levando o sujeito à prisão imediatamente. Aqui no Brasil, as inconformidades são tratadas por telefone... Peraí, vamos ligar para o sujeito e pedir “ó colega, você está saindo da zona permitida, pode voltar por favor?”. Estamos loucos? É pra Brigada abordar o cara, arrancar de veículo se necessário e apurar o ocorrido. Não adianta nada colocar um rastreador no cara se não tem ninguém do outro lado acompanhando, nem ninguém na rua para recolher o fujão. Fico convencido de que pode usar o sistema que for, os administradores públicos brasileiros vão dar um jeito de estragá-lo.

GUILHERME FERREIRA PORTO ALEGRE (RS)

É pouco eficaz! Com o objetivo de reduzir custos de “hotelaria’’ que o apenado demanda. Sim, porque além de lesar a sociedade, a vítima, sua família etc., ainda nos remete à falsa impressão de que o mesmo está “sob vigilância’’. Leis mais duras podem fazer algum efeito!

MARILENA TURRA BLUMENAU (SC)

O LEITOR DISCORDA

Discordo do questionamento. Não é porque alguns presos monitorados acabam por cometer crimes que temos de dar por ineficaz um sistema que busca tentar dar a possibilidade de ressocialização do apenado, e reduzir os custos que o mesmo enclausurado onera aos cofres públicos, já saturados de tantos desvios de gastos. Antes de criticarmos, devemos cobrar do Estado ações para que quem quiser sair da vida do crime possa ter opções (ou acham que é fácil um ex-apenado conseguir emprego?), mas, para quem queira continuar nesse rumo, a segurança pública possa ter recursos, humanos e de ferramentas (leis, salários, valorização), para colocar medo no marginal, e daí sim ele pensar duas vezes antes de praticar um delito, sabendo que certamente será preso, seja em flagrante ou diligência. A tornozeleira funciona, só que não sozinha.

JULIANO PEREIRA DOS ANJOS-NOVA SANTA RITA (RS)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As tornozeleiras são ferramentas importantes para o controle e objetivos da execução penal que é a reeducação, a ressocialização e a reintegração social dos apenados da justiça. A execução atual é precária por falta de um padrão administrativo, de efetivos e de uma estrutura operacional para monitorar, controlar e fiscalizar sob a gestão de um departamento especializado sob controle direto do judiciário. Infelizmente, como tudo neste país surreal, tratamos o direito à segurança e as questões de justiça criminal de forma amadora, superficial, pontual, sistêmica, corporativa e política, sem se ater aos elementos e ambientes que o circundam como as leis, a finalidade pública, o direito à segurança, a preservação da ordem pública, a confiança na justiça, os objetivos e prioridades da execução penal e as consequências dos atos e decisões de cada parte do sistema.