ZERO HORA 09/07/2018
Preocupa a decisão da Justiça que pode permitir o retorno de líderes do crime organizado às cadeias gaúchas. "A segurança não é mais uma agenda política, uma opção do gestor, é, isto sim, uma prioridade absoluta e declarada da sociedade"
Por Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça
A atual situação de insegurança pública é muito complexa para ser tratada apenas em termos jurídicos. Exige atitudes concretas e articuladas de todo o poder público, especialmente em relação aos presídios e às facções, que necessitam de medidas sistêmicas para evitar seu colapso e manter níveis de violência adequados ao padrão civilizatório. A segurança não é mais uma agenda política, uma opção do gestor, é, isto sim, uma prioridade absoluta e declarada da sociedade.
Um exemplo é a Operação Pulso Firme, que transferiu 27 líderes de facções que comandavam a criminalidade de dentro os presídios gaúchos, em ação integrada da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Forças Armadas, Ministério da Justiça e, inclusive, do Poder Judiciário. Revelou-se um acerto que já nos meses seguintes pode ser medido pela redução nos principais indicadores de criminalidade. Mas não pode ser interrompida, sob pena de recrudescimento da situação instalada antes de sua deflagração. Por isso são preocupantes as decisões dos juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, ao permitirem o retorno de 17 dos principais líderes do crime organizado e violento às cadeias gaúchas. A sociedade exige de todos os poderes e instituições responsáveis que ações resolutivas sejam consolidadas e replicadas. Nunca desmontadas!
Certo que a má gestão do sistema penitenciário está na raiz da atuação das facções. Mas a responsabilidade deve ser compartilhada, especialmente pelos juízes da VEC, cujas decisões impactam no dia a dia da administração dos principais presídios. Assim sendo, é o próprio Judiciário que, por algumas decisões, tem conduzido – e às vezes impedido – a gestão do sistema penitenciário. Não se pode imputar responsabilidade exclusiva por um problema que tem em sua causa a participação de muitos.
O Ministério Público não se furta à sua parcela de responsabilidade e está ciente da necessidade de permanência desses criminosos em presídios federais. Por isso, recorrerá das decisões, confiando em sua reversão no Tribunal de Justiça, uma vez que a responsabilidade pela manutenção da ordem e da segurança é de todo o Estado.
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