12 de janeiro de 2014 | 2h 04
JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo
Entre as avaliações extraídas de especialistas na matéria para explicar o colapso do sistema penitenciário, uma realça o aspecto político que combina a indiferença da sociedade com a vida nos presídios e seu efeito sobre os governantes que orientam suas gestões pelo critério eleitoral.
Cria-se, segundo essa avaliação, um círculo vicioso, cuja síntese perversa é a de que se iniciativas para humanizar as penitenciárias não rendem votos, melhor focar a gestão de governo em áreas de maior interesse da população. O descaso oficial, então, seria uma extensão de uma visão da sociedade de que o criminoso condenado tem o que merece.
Faz sentido - e qualquer pesquisa confirmará esse sentimento fundamentalista manifestado corriqueiramente, não raras vezes por perfis mais bem contemplados com instrução formal e, mesmo, intelectual. O que não faz sentido é a submissão do Estado a um conceito distorcido da questão penal, por mais arraigado que esteja na coletividade.
As dificuldades vão desde a destinação de um terreno para a construção de uma penitenciária, que ninguém quer por vizinha, até a visão de que recursos para manutenção do preso se traduzem por dinheiro jogado fora para custear o ócio remunerado.
Com a falta de planejamento, do que é exemplo a incapacidade histórica de execução das verbas orçadas para o setor, e as falhas estruturais do Judiciário, que responde por prisões ilegítimas, tem-se o inferno de que o Maranhão é, hoje, a síntese nacional.
No vácuo da ação do Estado, que assiste à deterioração do sistema, se consolidaram quadrilhas que comandam o crime organizado por controle remoto, exercendo sua força além dos muros do presídio.
É o ponto em que a lógica se inverte e os governos constatam que se iniciativas na área não rendem votos, a ausência pode tirar, como atesta a perda de capital político que ameaça a eleição da governadora Roseana Sarney ao Senado, como é - ou era - seu plano.
Nesse contexto, ressurgem propostas de enfrentamento conjunto do drama pelos Três Poderes, tendo o Judiciário como protagonista de uma reforma do setor, que pode contemplar a gestão privada nos presídios.
O ex-ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, acha que o País deve investir nessas ideias e testar a gestão privada, mantido o controle do Estado. Acha ainda que o protagonismo do Judiciário precisa ser avaliado com objetividade. "Sempre foi vista com bons olhos essa ideia, que não é nova, mas não avançou. Há uma espécie de impotência geral nessa questão", diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário