quarta-feira, 29 de outubro de 2014

SISTEMA É DURO CONTRA POBRES E MANSO COM RICOS



O Estado de S. Paulo 28 Outubro 2014 | 20h 10

Beatriz Bulla

'Sistema é particularmente duro com pobres e relativamente manso com ricos', diz Barroso. Ministro aponta, porém, que há uma lei sobre execução penal que permite as progressões de regime e deve servir para todos



Brasília - Ao comentar nesta terça-feira, 28, a autorização concedida ao ex-ministro José Dirceu para cumprir pena no regime aberto, o ministro relator do mensalão, Luís Roberto Barroso, admitiu que "o sistema é particularmente duro com os pobres e relativamente manso com os ricos", em uma crítica à estrutura penal. "É muito mais fácil, no Brasil, prender um menino com cem gramas de maconha do que condenar um agente público que tenha cometido fraude de R$ 1 milhão", criticou.


Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpria a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, com permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Apesar das observações, Barroso aponta que há uma legislação sobre execução penal que permite as progressões de regime e deve servir para todos: "Não cabe ao juiz tratar desigualmente as pessoas porque sociedade tem antipatia por um réu. Meu papel é tratar a todos igualmente", declarou.

Dirceu deveria cumprir a pena, a partir da progressão autorizada nesta terça, em uma casa do albergado. Como em Brasília não existe esse tipo de estabelecimento, ele é autorizado a cumprir o restante da pena em regime domiciliar, devendo sair para trabalhar durante o dia e se manter em casa durante a noite. "Há uma deficiência no sistema que por vezes beneficia o condenado", assumiu.

Para Barroso, a sensação de impunidade "talvez não corresponda à realidade". Ele explica que a sociedade brasileira e os legisladores fazem "opções". "Não há presídios adequados na quantidade necessária para a demanda que existe e portanto existem soluções paliativas", afirmou. "O País tem recursos limitados para investir no sistema penitenciário. Posso achar menos bom do que o desejado, mas é a opção de um País que tem que investir em educação, saúde, transporte, saneamento e só tem uma determinada quantidade de recursos para investir no sistema penitenciário."

No entendimento do ministro, que já autorizou a progressão de regime de outros condenados no mensalão, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o processo do mensalão é um marco importante contra a impunidade no Brasil.

CONDIÇÕES DAS PRISÕES BRASILEIRAS NÃO ATENDEM, OS DIREITOS HUMANOS

CARTA CAPITAL, por Agência Brasil 28/10/2014 19:26

"Mensalão" . Itália nega extradição de Pizzolato, que é solto. Justiça do país alegou que prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos; ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado pelo STF a mais de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato

Antonio Cruz/Agência Brasil




Os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não atendem aos direitos humanos

A Justiça italiana negou, nesta terça-feira 28, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Pizzolato foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 12 anos e sete meses de prisão no Brasil por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), os magistrados italianos alegam ter razões para supor que as condições das prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos. O resultado divulgado, hoje, seria um resumo da decisão. O processo completo deve ser publicado em 15 dias.

A assessoria da PGR, informou que o governo brasileiro recorrerá da decisão. Em abril deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF e ao Ministério da Justiça (MJ), solicitações de indicação de presídios para os quais Pizzolato poderia ser levado caso a extradição fosse autorizada. O ato atendia a uma solicitação do Ministério Público italiano e do Tribunal de Apelação de Bolonha para assegurar que, ao cumprir pena no Brasil, Pizzolato teria os direitos humanos preservados. A assessoria da PGR destacou que foram indicados três presídios, um deles o da Papuda, no Distrito Federal.

O julgamento aconteceu na Corte de Apelação de Bolonha. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concordou com a justificativa da Justiça italiana e disse que a notícia é uma vergonha para o Brasil. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.

Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É surreal o fato de um ministro de notável saber jurídico e da mais alta corte de justiça reconheça publicamente o caos prisional ("condições animalescas") e não faz nada para mudar as evidentes violações de direitos humanos na execução penal sob supervisão da justiça, gerando abandono de presos e familiares às condições desumanas, permissivas, ociosas, insalubres e inseguras, com reflexo na segurança pública onde pessoas são aterrorizadas, assaltadas e executadas por bandidos soltos sem julgamento, criminosos penalizados com penas brandas ou por ordem de líderes de facções de dentro das cadeias. SÓ NO BRASIL NADA SÉRIO E PAÍS DA IMPUNIDADE...

terça-feira, 21 de outubro de 2014

ACESSO DE PRESOS AOS PROGRAMAS DO SUS



JORNAL DO COMÉRCIO 20/10/2014 - 16h47min


Ministério da Saúde garante acesso de presos aos programas do SUS


Agência Brasil



Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, aprova a adesão de estados e municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Foram contemplados os estados de Alagoas, Pernambuco e da Bahia. Entre os municípios, a portaria inclui Canoas e São Gabriel (RS), Araguatins do Tocantins, Miracema do Tocantins, Dianópolis, Babaçulândia, Lajeado e Pedro Afonso (TO), Rialma (GO), Manaus (AM), Mossoró (RN), Belém (PA) e Alto Alegre do Maranhão (MA).

A política entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir o acesso de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o ministério, a estratégia permite que o serviço de saúde no sistema prisional passe a ser referência da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional como a principal porta de entrada do sistema.

A portaria destaca que a transferência de recursos financeiros para estados e municípios contemplados está condicionada à habilitação de equipes de saúde no sistema prisional. Elas precisarão ser cadastradas previamente no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

DEZ AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO REFÉNS DE PRESOS NO PARANÁ


DIÁRIO GAÚCHO 14/10/2014 | 21h23


Dez agentes penitenciários são mantidos reféns em rebelião em Guarapuava, no Paraná. Entre as exigências dos presos, há um pedido de transferência de detentos para outras unidades prisionais



Motim é liderado por cerca de 50 presos que ainda mantém 10 agentes penitenciários como reféns, além de outro grupo de presos, a maioria condenada por crimes sexuais Foto: JOSUé TEIXEIRA / AGÊNCIA DE NOTÍCIAS GAZETA DO POVO/ESTADÃO CONTEÚDO


Dez agentes penitenciários e dezenas de presos que cumprem pena na Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Paraná, permanecem reféns de um grupo de detentos rebelados há mais de 33 horas. Um dos agentes que era mantido refém foi libertado por volta das 11h30min desta terça-feira. Diabético, ele foi encaminhado para receber atendimento médico.

O trabalhador foi liberado em troca da garantia de almoço para os presos. Outro agente, libertado na segunda-feira, foi hospitalizado após ser queimado com cola quente. Desde o começo do motim, dois presos foram jogados de cima do telhado da cadeia, segundo o jornal Gazeta do Povo. Um deles sofreu uma fratura e o outro, traumatismo craniano. Além deles, seis se jogaram do telhado com medo de represálias dos líderes do motim.


Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, os presos passaram uma lista de reivindicações. As exigências foram entregues a negociadores da Polícia Militar, logo após as negociações terem sido retomadas, por volta das 7h. As conversações haviam sido suspensas no final da noite de segunda-feira.

Entre as exigências, há um pedido de transferência de detentos para outras unidades prisionais do Paraná. A assessoria não soube informar quantos e quem são os apenados que pedem para ser remanejados.


As reivindicações estão sob análise da Secretaria de Justiça, em conjunto com outros órgãos do governo estadual. Embora ainda não haja uma resposta, a entrega da lista já é vista como um avanço nas negociações.

Com capacidade para 240 presos, a Penitenciária Industrial abriga 239 detentos. O motim começou por volta das 11h30min da manhã de segunda-feira, quando parte dos apenados era conduzida a um canteiro de trabalho no interior do presídio.

De acordo com a assessoria da secretaria, os agentes que permanecem reféns têm ferimentos graves. Cinco presos foram feridos e encaminhados para hospitais locais, um deles com traumatismo craniano.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, esta é a 21ª rebelião no sistema penitenciário paranaense, desde dezembro de 2013. A assessoria da secretaria, contudo, ponderou que parte desses episódios foram motins menos graves que rebeliões, pois não há registro de consequências graves, como agentes e presos feridos com gravidade ou danos estruturais às unidades.

*Zero Hora, com agências

terça-feira, 14 de outubro de 2014

PRESIDIO CENTRAL DEVE FECHAR 2014 COM 500 PRESOS

ZH 14 de outubro de 2014 | N° 17952

JOSÉ LUÍS COSTA

SEGURANÇA. MAPA CARCERÁRIO

COM ABERTURA DE CADEIAS até dezembro, presídio, que começa hoje a destruição do primeiro de seis prédios, terá sua população reduzida


O Presídio Central de Porto Alegre começa hoje a desaparecer do mapa carcerário gaúcho. A partir das 9h30min, homens e máquinas iniciam a destruição do pavilhão C, o primeiro dos seis prédios da cadeia que serão derrubados. Segundo estimativas do governo do Estado, com a abertura de cadeias até o final do ano, serão geradas vagas a fim de reduzir a população do Central para 500 apenados – atualmente tem 3,7 mil detentos.

As transferências de presos para a Penitenciária Modulada de Montenegro permitiram a derrubada do pavilhão C. Após, será demolido o pavilhão D. Na sequência, está prevista a destruição dos pavilhões A, B, E e F, todos prédios antigos e deteriorados, parte deles erguidos em 1959.

Pelo projeto da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficarão de pé o setor administrativo, a cozinha, reformada recentemente, e os quatro pavilhões mais novos (G, H, I e J) construídos em 2008, com capacidade para 640 presos.

Conforme os planos da SSP, a ideia é transformar o presídio em uma unidade com 1,5 mil vagas exclusivas para abrigar presos provisórios (sem condenação). Para isso, serão erguidos novos prédios no lugar dos pavilhões que serão derrubados.

Ontem, o governador Tarso Genro esteve no Presídio Central e conheceu detalhes do projeto de demolição do pavilhão C, acompanhado de secretários, de autoridades do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público gaúcho.

Após percorrer corredores da cadeia por 20 minutos, Tarso deixou local destacando o que classificou de momento histórico.

– Hoje começa uma nova era no sistema prisional no Estado. Essa masmorra, essa estrutura medieval tem de desaparecer. Devíamos isso à sociedade gaúcha e aos apenados – enfatizou o governador.

– É um marco no país – acrescentou Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O fato de a demolição do Central começar pelo pavilhão C desagradou a magistrados que fiscalizam as cadeias da Região Metropolitana porque o prédio tem duas galerias consideradas as mais bem conservadas de todo o presídio. Mas, para o governo, a destruição desse pavilhão se tornou necessária para apagar a imagem de “pior presídio do Brasil”. Ao ser questionado sobre a razão de começar a demolição do Central pelo pavilhão C, o secretário Airton Michels, da SSP, respondeu:

– Sempre que se derruba algo, a gente começa pelas beiradas – em referência ao fato do pavilhão C estar localizado em uma das extremidades do pátio da cadeia.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

PRESIDIO CENTRAL, TEMIDO PAVILHÃO É DEMOLIDO

ZH  13/10/2014

Demolição do Presídio Central começa nesta semana em Porto Alegre. O pavilhão C será o primeiro a tombar, encerrando sua história de horrores na cadeia que virou símbolo da falência do sistema carcerário

por José Luis Costa*



Vazio, pavilhão C será o primeiro a ser destruído Foto: Omar Freitas / Agencia RBS


A demolição do Presídio Central de Porto Alegre começa na terça-feira, colocando abaixo um ícone do descaso com a população carcerária. Um dos prédios da estrutura original da cadeia erguida há 55 anos, o pavilhão C foi palco de motins e assassinatos, além de embrião do crime organizado e da guerra entre facções no Rio Grande do Sul. Até os seus últimos dias, segue gerando controvérsias.

O pavilhão C foi escolhido para tombar primeiro porque é motivo de vergonha internacional. Em meados de 2008, presos destruíram a terceira galeria (terceiro andar), deixando o local como se tivesse sido devastado por bombardeio. Quando chovia, apenados dormiam pendurados em redes no forro, igual a morcegos. As celas eram inundadas pela água.


As imagens correram o país e o mundo. Em Brasília, a CPI do Sistema Carcerário rotulou o Central como o pior presídio do Brasil e chegou a indiciar autoridades gaúchas — depois recuou — por omissão.

No ano passado, as condições inóspitas do presídio de uma forma geral, como superlotação, esgoto correndo a céu aberto, proliferação de doenças e risco de incêndio, levaram o Brasil a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Por tudo isso, somado ao fato de ser o pavilhão menos abarrotado — tinha cerca de 370 presos, enquanto outros beiram mil —, o C vai ao chão antes dos demais.

Ao mesmo tempo em que acumula esses problemas, o pavilhão C ainda é considerado o melhor do Central por causa dos dois pavimentos iniciais. A primeira e a segunda galerias são as mais bem cuidadas de toda cadeia. Paredes pintadas sem riscos e sem fotos de mulheres nuas. Cozinha, lavanderia e banheiros bem conservados, e as portas das celas, em madeira, originais, dos tempos da inauguração em 1959.

Sempre que um visitante queria conhecer o Presídio Central, era apresentado ao C, porque a facção dominante era obediente às regras da casa. No ano passado, a terceira galeria começou a ser reformada com mão de obra prisional. Por essa razão, juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital se mostraram contrários à demolição começar pelo prédio sem que, ao menos, fossem consultados. Presos que estavam no C e foram transferidos provisoriamente para a Penitenciária de Montenegro — até dezembro deverão ir para a nova cadeia de Canoas — também reclamaram da mudança.

O C ganhou fama como pavilhão da discórdia no final dos anos 1980, quando foi plantada a semente das primeiras facções no Estado. Entre 1989 e 1991, o pavilhão foi cenário de duas das mais sangrentas guerras entre quadrilhas, com oito apenados mortos – seis deles carbonizados. Meses depois, lá foram encarcerados integrantes da gangue de Jorge Luís Queirós Ventura, o Jorginho da Cruz, líder do tráfico no Morro da Cruz, na Capital, que tinha duas pistolas calibre 7.65.

Ao mesmo tempo em que matava atrás das grades, o bando de Jorginho planejou sequestros – não concretizados – de um juiz da VEC e do então governador Alceu Colares (1991 a 1994), com objetivo de soltar comparsas. Dono do pavilhão C, Jorginho se rebelou em sangrentas disputas contra Dilonei Francisco Melara, então líder do pavilhão B, impedindo a organização de uma facção única de criminosos. Tempos depois, o C foi dominado pela quadrilha Os Brasa, que seguiu a guerra contra a facção de Melara até a morte dele, em 2005.




Visita de autoridades antes da destruição

O governador Tarso Genro visitará o Presídio Central de Porto Alegre hoje à tarde. Ele percorrerá os corredores do pavilhão C, a partir das 14h, acompanhado de autoridades de Brasília, como a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto. Também participam da visita secretários estaduais e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo.

A demolição do pavilhão C começa na terça-feira. Depois, será derrubado o pavilhão D. Ficarão de pé, a administração, a cozinha geral e os pavilhões G, H, I e J, construídos em 2008 com espaços para 720 presos. Até o final de 2015, deverão ser construídos novos pavilhões, elevando a capacidade para 1,5 mil presos provisórios (sem condenação).



Histórias das temidas galerias do C

O menino e o paneleiro

Nos anos 1970, uma mulher deu à luz um menino na Penitenciária Feminina, em Porto Alegre. Três anos depois, o garoto deveria ser levado para um abrigo da extinta Febem.

— Cheguei até o portão, mas o menino se agarrou nas minhas pernas e chorou. Era muito querido e carinhoso. Levei de volta para a mãe, mas, no dia seguinte, outro agente entregou a criança para a Febem — lembra o monitor penitenciário aposentado Joelci Maia Nascimento, 65 anos.

Duas décadas depois, Joelci se surpreendeu ao reencontrar o menino, já homem feito, como detento do Presídio Central. Era o paneleiro (preso que reparte a comida) do pavilhão C.

Abuso coletivo

Do lado de dentro das grades do Central, vale a lei do mais forte. E ela não poupa os mais fracos. Por volta de 1990, chegou ao pavilhão C um idoso, morador do Interior, acusado de homicídio por causa de uma briga. Dias depois, a filha do homem, uma jovem de 19 anos, entrou na galeria para visitá-lo e foi violentada por dezenas de presos. Com medo de o pai ser morto na cadeia, a jovem se negou a levar o caso à Justiça.

“Pastor” vendia munição

Assim que chegou, um assaltante virou fervoroso religioso. Andava abraçado à Bíblia e só falava em Jesus. Transformou-se no servidor de lanche e café para os guardas e circulava pela área administrativa. Tempos depois, foi flagrado com a Bíblia oca, rechea-
da de projéteis calibre 38, que oferecia a outros presos. Aproveitando da confiança dos agentes, o pastor descobrira o segredo do cofre da sala do diretor e, à noite, entrava lá para furtar munição.

Túnel da felicidade

A passagem tinha mais de 30 metros e se aproximava do muro. Tinha iluminação com fios atados com lã de aço, relógio para controlar a “hora de trabalho”, entre 18h e 5h, e, em uma das paredes, a frase de incentivo aos escavadores “perto da felicidade”. O túnel foi descoberto porque, no inverno, os presos andavam de bermudas. As calças serviam para guardar a terra.

Telefonema fatal

Uma das formas de eliminar desafetos era forjar uma chamada ao parlatório. Um preso ligava do orelhão que existia no Central e, se fazendo passar por advogado, avisava que estava chegando. Quando o detento saía da galeria, era atacado e executado.

Carta invisível

Não existia celular, muito menos internet. O jeito era se comunicar por carta. Mas, como a correspondência era aberta e lida pelos agentes, os presos descobriram um meio de mandar e receber recados secretos. As cartas eram sempre em duas folhas, uma com juras de amor escrita com caneta comum, e a outra aparentemente em branco. Na verdade, a segunda página também estava escrita, mas com caneta de pena e suco de limão como “tinta”. Só dava para ler aproximando a folha do bafo da chaleira ou de uma lâmpada acesa.

Alicate cirúrgico

Um ex-soldado da BM foi preso após furtar uma metralhadora de antigos colegas. Indevidamente, foi largado no C. Revoltados por ele ter sido PM, presos espancaram o ex-soldado por cinco horas. Levado depois para a galeria de ex-policiais, ele tinha uma bala alojada no pé. Com medo de ir ao médico e ter o pé amputado, aceitou ser “operado” por outros dois presos. A bala foi extraída com o uso de alicate de eletricista, cortador de unha e lâmina de barbear.

— Depois que operamos ele, em uma semana já estava no pátio jogando futebol — lembra um dos “cirurgiões”, ex-apenado.

* Colaborou Renato Dornelles

sábado, 11 de outubro de 2014

OAB QUER FIM DA REVISTA ÍNTIMA EM TODAS AS CADEIAS

 

ZERO HORA 11 de outubro de 2014 | N° 17949

VANESSA KANNENBERG

PRESÍDIO. PROCEDIMENTO IGUAL. OAB quer estender o fim da revista íntima a todas as cadeias


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) anunciou que pretende pedir que a decisão de proibir a revista íntima no Presídio Central de Porto Alegre seja estendida a todas as cadeias no Estado. Na quarta-feira, a Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) para que procedimento seja substituído por revista mecânica no Central, a partir de dezembro.

O presidente da OAB, Marcelo Bertoluci, disse que deverá oficializar o pedido nos próximos dias ao secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels, e ao titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben.

– É fundamental para o devido respeito à dignidade das pessoas e para evitar situações vexatórias, de exposição da intimidade dos visitantes, que são, na maioria, mulheres – justificou Bertoluci.

Ainda segundo o presidente, não é aceitável que, no século 21, ainda estejam em uso “meios de fiscalização tão arcaicos”.

Em decisão emitida na quarta-feira, o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios gaúchos, determinou que o Estado passe a considerar a regulamentação de São Paulo, que determina que os visitantes sejam submetidos à revista mecânica, em local reservado, com equipamentos como detectores de metal e raio X.

Para permitir que o governo faça os ajustes necessários, a decisão entrará em vigor em 1º de dezembro e valerá até que outra norma seja editada pela Assembleia Legislativa.

CENTRAL TEM APARELHOS PARA AVALIAR VISITANTES

De acordo com a assessoria de imprensa da Susepe, a decisão será acatada no Presídio Central. Porém, se houver desconfiança de que o visitante esteja transportando drogas nas partes íntimas, a pessoa será impedida de entrar.

De acordo com o diretor do presídio, major Dagoberto Alburqueque da Costa, o presídio tem dois equipamentos para evitar a entrada de armas e drogas durante as visitas: o de raio X, com capacidade apenas para passar mochilas e sacolas, e o detector de metais, que não consegue captar entorpecentes.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CONCORDO COM A OAB. ELA CUMPRE O SEU PAPEL DE DEFENDER SEUS CLIENTES. PORÉM, QUEM DEFENDERÁ OS DIREITOS À SEGURANÇA DOS AGENTES PRISIONAIS, DOS PRESOS, DOS FAMILIARES VISITANTES E DA POPULAÇÃO, SE PASSAREM ARMAS, MUNIÇÃO, DROGAS E CELULARES PELAS REVISTAS? Está na hora de pensarem em presídios dignos e seguros para todos

Entretanto, apesar do MP ser defensor da cidadania e das leis e cumprir uma função coativa de justiça criminal, preocupa o fato da instituição se colocar em defesa do fim da revista íntima sem exigir controle, dignidade, trabalho e segurança nos presídios, se restringindo apenas à revista mecânica, quando se sabe que ela é superficial. Quem deveria estar junto com a OAB é a defensoria, não o MP. São estas atitudes benevolentes dos órgãos coativos que fazem a balança da justiça pender apenas para um lado.

Mesmo assim, todas as atitudes para dar um fim à esta revista vexatória é saudada. Os presídios deveriam ser construídos com passagem por scanner de autoridades, agentes, advogados e visitantes, parlatórios, salas para advogados, salas para audiência judicial e salas para revista geral dos presos, antes e depois de adentrarem nos salões para visitação e quartos para visitas íntimas,



Está na hora da OAB, dos poderes que governam e representam o povo e da justiça criminal reagirem contra o caos prisional. Chega de estruturas precárias, insuficiência de guardas e unidades prisionais, desvios de policiais para serem carcereiros, benevolências, descaso, negligencias e conivências que mantêm sem soluções as violações de direitos humanos praticadas dentro dos presídios como as revistas vexatórias, a superlotação das celas, a insalubridade, a ociosidade, a permissividade, a insegurança, o abandono dos presos provisórios, o domínio de galerias por facções, as licenças desmedidas, as interdições inoperantes, as medidas alternativas e a impunidade dos criminosos e dos Poderes que fogem de suas obrigações e deveres na execução penal.


quinta-feira, 9 de outubro de 2014

ATENDENDO PEDIDO DE ADVOGADO, JUSTIÇA PROIBE REVISTA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL

DIÁRIO GAÚCHO 09/10/2014 | 09h57

Vanessa Kannenberg


Justiça proíbe revista íntima no Presídio Central de Porto Alegre. Atendendo a pedido de advogado para caso específico, juiz estendeu decisão a todos os visitantes e determina que passe a valer a partir de dezembro



Foto: Lauro Alves / Agencia RBS


Atendendo a um pedido de um advogado para que a irmã de um preso não passasse pela revista íntima e de um parecer do Ministério Público (MP) que pediu que a decisão fosse para todos, a Justiça decidiu proibir o procedimento em todas as visitas no Presídio Central de Porto Alegre.

Na decisão emitida nesta quarta-feira, o juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios gaúchos, determina que o Estado passe a considerar a regulamentação de São Paulo, que determina que os visitantes sejam submetidos à revista mecânica, em local reservado, com equipamentos como detectores de metal e raio-X.

Para permitir que o Poder Público faça os ajustes necessários, a decisão entra em vigor no dia 1º de dezembro e vale até que outra norma seja editada pela Assembleia Legislativa do RS.


No pedido encaminhado à Justiça, o advogado Rodrigo Rollemberg Cabral classificou a revista íntima como "vexatória, humilhante e violadora da dignidade e da intimidade". Ele pediu que a assistente social (cujo nome pede para não ser divulgado) e irmã do seu cliente não fosse "obrigada a despir-se na presença de outras pessoas, fazer agachamentos, arregaçamentos, saltos nus ou exames clínicos invasivos, que estão sendo realizados para procurar material proibido ou ilícito em suas cavidades corporais".

Até então, a portaria 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é que normatiza o procedimento no Rio Grande do Sul e que autoriza a retirada de todas as roupas da visitante e inspeção visual (inclui partes íntimas) do seu corpo. Conforme a lei, a negativa por parte do visitante em submeter-se às regras tem como consequência a proibição de ver o preso — o que Brzuska vê como uma "violação ao direito de convívio familiar".

"Assim, por não resguardado o direito à intimidade, merece acolhimento o pedido da requerente para ver-se dispensada da realização da revista íntima", manifestou o juiz.


Para o advogado Rodrigo Rollemberg Cabral, além do constrangimento, a revista íntima é um procedimento extrapola a Constituição, que prevê que as penalidades não devam extrapolar o indivíduo que está preso.

— Os visitantes estão ali para ver um familiar e não para prestar contas ou serem violados. Poderia muito bem ter máquinas de raio-X em todos os presídios, que seria mais eficiente e digno — sugere Cabral.

Para embasar a decisão, Brzuska apresenta dados informados pela Susepe sobre os resultados das revistas. Segundo ele, de 2012 até setembro de 2014, a média de ingresso de aparelhos de telefone celular apreendidos com visitantes representa cerca de 2% do total. Já em relação às drogas no mesmo período, cerca de 20% correspondem a substâncias em poder de visitantes.

"Assim, estatisticamente, o procedimento vexatório da visita íntima, ou sua eliminação, pouco ou nada impacta na segurança da unidade", sentenciou. E concluiu: "Deve, portanto, ser banida a revista íntima vexatória no Presídio Central de Porto Alegre, cabendo o Poder Público instituir meios e adotar medidas especializadas, mais modernas do ponto de vista tecnológico, para fiscalizar o ingresso de pessoas e materiais no interior dos estabelecimentos prisionais."

De acordo com a assessoria de imprensa da Susepe, a decisão será acatada — não terá mais revista íntima no presídio. Porém, se houver desconfiança de que o visitante esteja transportando drogas nas partes íntimas, a pessoa será impedida de entrar.

De acordo com o diretor do Central, major Dagoberto Alburqueque da Costa, o presídio tem dois equipamentos para evitar a entrada de armas e drogas durante as visitas: o de raio-X, com capacidade apenas para passar mochilas e sacolas, e o detector de metais, que não consegue captar entorpecentes.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

PRESIDIÁRIOS SERRARAM AS GRADES DE CELAS NA PASC




ZERO HORA 08 de outubro de 2014 | N° 17946

JOSÉ LUÍS COSTA E TAÍS SEIBT

SEGURANÇA. SUSEPE QUER SABER como ferramentas usadas pelos detentos foram introduzidas na cadeia considerada de mais alta segurança do Estado


A descoberta de três celas com grades serradas na terceira galeria do Pavilhão D da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) motivou a abertura de procedimento na corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) para apurar como as ferramentas entraram na cadeia de alta segurança do Rio Grande do Sul.

A galeria havia sido destinada, em novembro de 2013, a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estavam espalhados por várias penitenciárias gaúchas e foram descobertos articulando a expansão da facção no Estado.

Os três presidiários que estavam nas celas com as grades serradas foram transferidos para outras áreas e estão sob investigação – na Pasc, cada cela abriga apenas um detento. A Susepe informou que o Grupo de Ações Especiais fez revistas na galeria assim que agentes penitenciários identificaram a possível tentativa de fuga, por volta das 13h de segunda-feira. Os ferros serrados eram colados. Um agente percebeu que algo estava errado quando, ao abrir um cadeado, o ferro que prende a alça caiu.

– Vejo esse caso com preocupação. Não é uma questão de corregedoria, mas de administração. Vai além da questão funcional – disse o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital.

Brzuska tem sido atuante na fiscalização de presídios da Região Metropolitana e alertado recorrentemente o Estado sobre falhas no sistema de segurança da Pasc.

A Susepe não determinou prazo para a apuração, mas informou que deve durar cerca de 30 dias.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

SUSEPE DESCUMPRE ACORDO COM A JUSTIÇA SOBRE PRESÍDIO CENTRAL

DIÁRIO GAÚCHO 07/10/2014 | 01h14

José Luís Costa


Vara de Execuções Criminais da Capital barra ingresso de detentos de três cidades da Região Metropolitana



Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS



A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) desrespeitou um dos pontos do acordo com o Judiciário que viabilizou o início da demolição do Presídio Central de Porto Alegre. A corporação não apresentou à Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital um plano de redução em 10% das entradas no presídio até 1º de outubro, conforme acertado em reunião no Palácio Piratini em 26 de setembro.

Em consequência disso, presos capturados em três cidades da Região Metropolitana — Alvorada, Guaíba e Viamão — estão proibidos pela Justiça de ingressarem no Central e sujeitos a serem levados para Ijuí, no noroeste do Estado. O desvio de presos tende a transferir problemas do Central para outras cadeias, que também enfrentam superlotação.

A decisão de barrar o ingresso de detentos foi tomada pelo juiz Sidinei Brzuska, da VEC, 48 horas após encerrado o prazo definido no encontro do qual participaram o governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o secretário de Segurança, Airton Michels, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, juízes corregedores e magistrados da VEC de Porto Alegre e de Novo Hamburgo.

A redução em 10% dos ingressos é considerada necessária por conta da demolição do pavilhão C do Central, prevista para a próxima semana. Sem o plano para enviar presos para outras cadeias, os demais pavilhões do complexo ficariam ainda mais abarrotados. Em 1º de outubro, o Central estava com 4.039 detentos em espaço para 2.069 — 95,21% acima da capacidade.

Para não piorar ainda mais a situação no Central, quem for preso em Alvorada, Guaíba e Viamão, nos próximos 60 dias — a contar do último sábado —, terá de ser levado para as penitenciárias estaduais de Charqueadas (PEC), Arroio dos Ratos e a Modulada de Montenegro. Além disso, poderão ser transferidos 50 presos para a Penitenciária Modulada de Ijuí. A medida é paliativa porque todas essas cadeias já estão lotadas. O promotor Gilmar Bortolotto, fiscal dos presídios, discorda das remoções para a PEC e para Arroio dos Ratos.

— Não há recursos humanos e materiais nesses locais para que se enviem mais detentos. Isso sem falar nas incompatibilidades (entre presos) que precisam ser gerenciadas — lamenta Bortolotto.

Procurada, a Susepe informou na tarde desta segunda-feira que está comunicando à VEC o plano de remoção dos apenados.

Ocupação extra

Situação no Central e nas cadeias para onde serão levados presos que não ingressarem no presídio:

Presídio Central de Porto Alegre
Vagas: 2.069
Lotação: 4.039
95,21% acima da capacidade

Penitenciária Estadual de Charqueadas
Capacidade: 336
Lotação: 667
98,5% acima da capacidade

Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos
Capacidade: 672
Lotação: 682
1,5% acima da capacidade

Penitenciária Modulada de Montenegro
Vagas: 976 (já considerando 500 novas vagas)
Lotação: 1.042
6,7% acima da capacidade

Penitenciária Modulada de Ijuí
Vagas: 466
Lotação: 505
8,3% acima da capacidade

sábado, 4 de outubro de 2014

ONDA DE ATAQUES COLOCA PRISÕES CATARINENSES MAIS UMA VEZ EM XEQUE

DIÁRIO CATARINENSE, 01/10/2014 | 22h41

Diogo Vargas

Estado não consegue conter ação de facções criminosas no cárcere.




Velório de agente penitenciário morto em Criciúma: vítima do crime organizado. Foto: Caio Marcelo / Agencia RBS



Com a confirmação pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de que a nova onda de atentados também parte de criminosos recolhidos em penitenciárias, o sistema prisional catarinense é mais uma vez colocado em xeque.


A maior deficiência é que as autoridades não conseguem conter a ação de facções criminosas como o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), instalado há mais de uma década nos presídios locais, e também a real ameaça de instalação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas unidades do Estado, que tenta ganhar espaço fora de São Paulo.

As melhorias na gestão das unidades, a diminuição das fugas e o alto índice de detentos envolvidos em trabalho dentro da cadeia não impediram que criminosos continuassem comandando do cárcere ataques a ônibus, a policiais e aos próprios agentes penitenciários, além do tráfico de drogas.

Segundo a SSP, parte dos ataques — que chegaram nesta quarta-feira ao sexto dia consecutivo em 36 atentados registrados em 16 cidades — estão sendo comandados de presídios por ordem do PGC, mas também há comandos nas ruas.

Essa realidade é facilitada por uma série de problemas como a presença de celulares nas prisões e a inexistência de bloqueadores do sinal e também a ausência de uma ala de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que pudesse manter o preso mais afastado das possibilidades de obter e repassar informações criminosas aos comparsas externos.

As investigações policiais, ainda em sigilo, apontam que haveria ordens vindas de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, considerado quartel-general da quadrilha. Há queixas de detentos sobre a estrutura e as condições em que estão recolhidos.

A penitenciária é também motivo de um embate de versões entre o Departamento de Administração Prisional (Deap), que diz ter melhorado as suas condições, e a juíza corregedora Alexandra Lorenzi da Silva, que afirma haver falha do Estado no apoio às condições aos detentos.

Entre vácuos não preenchidos e avanços, custodiar criminosos não tem significado a certeza de avanço na diminuição da criminalidade.

AS FALHAS

Sinal livre de celular

Desde o começo do ano, com o fim dos contratos de locação, as unidades prisionais não contam mais com os bloqueadores de sinal de telefone celular. Isso significa que, caso o detento consiga ter acesso a um celular, mesmo trancafiado ele pode se comunicar com comparsas nas ruas e comandar crimes ou gerenciar o tráfico de drogas, a principal financiadora do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). No mês passado, em apenas uma vistoria, foram apreendidos 131 telefones nas galerias do Presídio de Blumenau.

Sem isolamento e RDD

Em SC não há nenhuma prisão com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em que o detento fica incomunicável. Com isso, ele tem facilidade para trocar informações e se inteirar sobre as ações do crime organizado. O governador Raimundo Colombo, após a segunda onda de ataques, em 2013, prometeu construir cadeia com o RDD, mas até agora não concretizou a ação. A promessa agora é de erguer uma unidade com o RDD em Curitibanos. Hoje, há 30 líderes do PGC no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Revistas e facilitação

Ainda há celulares dentro das cadeias. E isso pode significar que também há facilidade para a entrada dos aparelhos, seja por falha nas revistas ou até mesmo facilitação.

Superlotação

Com 18 mil detentos em 48 prisões, SC tem déficit de 4,7 mil vagas. As unidades estão cheias. A Grande Florianópolis é uma das regiões mais críticas porque o governo do Estado não consegue construir nova cadeia — a central de Triagem do Estreito (cadeião) foi desativada e a penitenciária que seria construída em Imaruí, no Sul, para receber presos da Capital, não saiu do papel.

PONTOS POSITIVOS

Vagas

Foram abertas 2.778 vagas desde 2011. Há construções em andamento em Itajaí, Curitibanos e Chapecó. Houve redução de 73% no número de fugas de 2011 a 2013.

Trabalho

O índice de presos que trabalham alcança 54% da massa carcerária (8,8 mil detentos), a maior média do país. Há unidades modelos de gestão e ressocialização como as penitenciárias de Canhanduba (Itajaí) e a de Curitibanos, recentemente elogiadas por integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Técnicos

Nos últimos anos, as administrações das cadeias passaram a ser feitas por técnicos da área (agentes penitenciários) e não mais por pessoas com indicações políticas e sem conhecimento técnico.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

CRÍTICAS À DESATIVAÇÃO DE PRÉDIO DO PRESIDIO CENTRAL



ZERO HORA 03 de outubro de 2014 | N° 17941


ANDRÉ MAGS


SEGURANÇA PRESÍDIO CENTRAL. Desativação de prédio é criticada. Juiz de execuções criminais diz ser apressada demolição do pavilhão C, onde estão 300 presos


Aesperada desativação do Presídio Central de Porto Alegre está marcada para ser iniciada ainda neste mês, mas a escolha do primeiro prédio a ser destruído causa controvérsia. A demolição do pavilhão C, considerado a estrutura mais bem cuidada do presídio, com as portas originais da época da construção da prisão (1959) e uma galeria em reformas, é alvo de divergências entre a Justiça e a área da segurança pública. O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, considera um desperdício a demolição do C. Mas a Brigada Militar (BM) defende a decisão.

A segunda galeria do C é conhecida pelo cuidado dos presos com suas instalações. Acima, a terceira está vazia, recuperada por uma reforma de R$ 50 mil iniciada após sua desocupação, em 2009. Faltaria pouco para terminar a obra, segundo Brzuska, e o local poderia receber presos enquanto não ficam prontas as penitenciárias para onde os detentos serão levados após o fim do Central.

– Não me parece razoável destruir essas vagas enquanto ainda não se tem as penitenciárias prontas. O Estado contratou uma empresa para demolir o C e o D. E o pavilhão D é incomparavelmente pior do que o C. A VEC não foi ouvida sobre isso – lamenta.

DIRETOR APONTA RAZÕES PARA DESMANCHE

O diretor do Presídio Central, major Dagoberto Albuquerque da Costa, defende a opção de demolir inicialmente o pavilhão C. A escolha pelo C se baseou em uma questão logística, argumenta:

– O pavilhão tem 300 presos, enquanto outros contam com cerca de mil pessoas. O C não está tão melhor do que os demais. A reforma foi incompleta, feita com mão de obra prisional. Além disso, quem ocupa o pavilhão são presos mais tranquilos, da facção Unidos pela Paz, que aceitaram ser transferidos sem impor resistência.

Desde o começo da semana, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) transfere presos para a Penitenciária de Montenegro – em dezembro, eles deverão ser levados para Canoas. Na terça, a Susepe retirou 40 detentos do pavilhão C. Ontem, o Estado inaugurou a penitenciária de Venâncio Aires, que deverá receber 120 presos condenados que hoje estão alojados indevidamente no Central.

O Central vai sair do mapa de Porto Alegre, mas uma nova cadeia ocupará o mesmo terreno. Os prédios mais novos do presídio serão mantidos, mas com capacidade para abrigar 1,5 mil detentos provisórios. Ontem, havia no Central 3.994 presos, conforme a Susepe.

O VOTO DOS PRESIDIÁRIOS



O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014.



WANDERLEY SOARES


No RS, apenas o Presídio Central terá uma urna



Acuso-me em minhas meditações de humilde marquês, no alto de minha torre, de não ser, exatamente, politicamente correto. No entanto, tenho referido o fato de que, sob justos debates, hoje, todas as opções são válidas e respeitáveis, o que conduz à filosofia anarquista, que me parece ser a mais elevada utopia de relacionamento humano, o que me agrada. Sem arriscar me perder em grandes voos nem em imprevisíveis mergulhos, mas ao procurar não escapulir da moldura que nestas primeiras linhas construí, digo que tenho preconceito contra a ideia de devolver a um milhão de pessoas condenadas pela Justiça criminal o direito de votar. Não obstante, reconheço que, sobre tal questão, não se pode recorrer ao pensamento simplista e, muito menos simplório. Por isso, abro espaço para Rodrigo Puggina, coordenador nacional da campanha Voto do Preso pelo Instituto de Acesso à Justiça. Sigam-me


Os excluídos


Eis o depoimento de Puggina: "Em época de eleições, emergem, sempre, manifestações para que a população anule seu voto. Seja por insatisfação, por postura crítica, ou mesmo desinformação, acreditando que, se parcela significativa da população anular seu voto, a eleição não terá validade. Porém, de dentro dos presídios, ou mesmo fora deles, pessoas presas provisoriamente, ou mesmo condenadas a penas restritivas de direitos - mais de um milhão em nosso País, o que supera o total do eleitorado de Estados como o Acre ou Amapá - são mais invisíveis do que os muros e grades visíveis das prisões. Cidadãos excluídos formalmente do processo como se fosse possível suspender o requisito formal de cidadania de qualquer cidadão. Pessoas que não têm o direito mais básico em uma democracia, que é o de votar. E, se não permitirmos que elas se manifestem por meio da ferramenta democrática do voto, vamos esperar que se manifestem como? Por meio de rebeliões ou facções criminosas? Temos, de uma vez por todas, que nos convencer de que este é um passo importante para mudar a realidade prisional do nosso País; por mais bem intencionados que possam ser determinados políticos, sabemos que, em regra, eles se preocupam com seus futuros eleitores. Então, como esperar grandes mobilizações parlamentares por políticas públicas destinadas a um público que é invisível político? Os problemas do sistema prisional são dos mais diversos, mas um é crucial: preso não vota."


Central e menores


Pela Constituição, os chamados presos provisórios (ainda sem sentença final) podem votar, mas isto, na prática, ainda funciona parcialmente. No RS, apenas 242 presos exercerão este direito em uma única urna instalada no Presídio Central, em Porto Alegre. Neste roteiro, Puggina lidera também o movimento pelo voto para os adolescentes infratores, maiores de 16 anos, recolhidos nas unidades da Fase (ex-Febem).


quinta-feira, 2 de outubro de 2014

JUSTIÇA BARRA ENTRADA DE DETENTOS NO PRESÍDIO CENTRAL

ZERO HORA 02/10/2014 | 06h05
Justiça pode barrar entrada de detentos no Presídio Central. Medida deve ser adotada caso Susepe continue descumprindo ordem da Vara de Execuções Criminais, mantendo presos condenados no local

por José Luís Costa



Na terça, 40 detentos foram retirados do Pavilhão C, mas deixou, indevidamente, 37 presos condenados em outro pavilhão Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


A presença de presos condenados no Presídio Central de Porto Alegre pode levar a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital a proibir o ingresso de detentos na cadeia.

A restrição judicial forçaria a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a criar outro local para receber presos da Região Metropolitana, cuja média de detenções varia entre 10 e 15 por dia. Todo condenado que foge de prisão na Grande Porto Alegre e é recapturado é levado para o Presídio Central, onde pode permanecer apenas por 24 horas até que seja reconduzido à cadeia de onde escapou, conforme determina ordem de interdição da VEC de 2010. É uma tentativa de deixar no Central apenas presos provisórios (sem condenação).

O juiz da VEC, Sidinei Brzuska, afirma que presos já ficaram retidos em viaturas da polícia, em frente ao portão do presídio, enquanto eram feitas transferências de detentos para Charqueadas.

Agora, a situação é um pouco diferente. Desde o começo da semana, a Susepe vem transferindo presos para a Penitenciária de Montenegro – em dezembro, eles deverão ser levados para Canoas –, ao mesmo tempo em que descumpre a ordem da VEC de 2010.

Na terça-feira, a Susepe retirou 40 detentos do pavilhão C, que será demolido neste mês, mas deixou, indevidamente, em outro pavilhão, 37 presos condenados – capturados no final de semana. A permanência deles no Central desagradou a magistrados da VEC, que acenam com a possiblidade de impedir o ingresso de detentos no complexo.

– Isso agravaria a superlotação das demais casas, transferindo para elas o problema do Central. A demolição do C, neste momento, pode ser compreendida como ato político. Do ponto de vista técnico, porém, contraria o bom senso desativar vagas velhas quando as novas, em Canoas, ainda não estão prontas – afirmou Brzuska.

O superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, disse que já estava transferindo os condenados (leia entrevista abaixo).

"Sempre tivemos dificuldades com interdições", diz superintendente

Por que a pressa em transferir presos do Central? Não seria melhor esperar pela conclusão da Penitenciária de Canoas?
Não é pressa. Temos contrato com uma empresa para demolir o pavilhão C e o D. Temos uma demanda da sociedade e uma cobrança da OEA (Organização dos Estados Americanos). Temos de dar continuidade às remoções.

Estão retirando presos do pavilhão C e deixando presos condenados, desrespeitando a interdição judicial?
Já estamos resolvendo, hoje (quarta-feira). Sempre tivemos dificuldade com interdições, pois tem outras unidades também interditadas.

Por que não retirar primeiro os condenados que chegam diariamente?
Já começamos a retirar. Esse problema já ocorreu e foi resolvido, assim como resolveremos agora.




Prédio de penitenciária em Venâncio Aires está pronto e deve ser entregue nesta quinta
Foto: Roni Mueller, especial

Nova penitenciária em Venâncio Aires

Uma das alternativas para a retirada de presos condenados do Presídio Central de Porto Alegre é a nova Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. A obra está concluída e deverá ser entregue pela empreiteira às 14h30min desta quinta-feira ao governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo.

Um acordo entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Judiciário vai permitir que 120 condenados do Central sejam removidos temporariamente para Venâncio Aires por até 60 dias.

A cadeia terá 529 vagas, sendo que 200 foram reservadas para apenados da Região Metropolitana – as demais serão ocupadas por detentos do Vale do Rio Pardo. A previsão da Susepe é de que, em até 15 dias, a infraestrutura esteja montada para receber apenados. Cerca de 150 agentes trabalharão na cadeia.

A penitenciária é prometida desde 2010, quando o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a obra por falta de licitação. Um novo projeto teve de ser elaborado, e a construção começou em março deste ano, custando aos cofres do governo do Estado R$ 21 milhões. Venâncio Aires é uma das raras comunidades que aceitaram abrigar um presídio. A cidade já tinha uma albergue, desativado neste ano por falta de estrutura para conter presos do semiaberto.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma justiça séria é aquela que atende por igual o direito de todos, dos apenados, dos policiais e da população, observando sempre a supremacia do interesse público em que a vida, a saúde e o bem estar das pessoas são prioridades. Vejo neste tipo de medida, uma justiça que lava as mãos para uma questão séria de interesse público e de direitos humanos. Interditar unidades prisionais nada mais é que uma fuga do dever judicial, em que o judiciário, o MP e a defensoria adotam medidas superificiais e midiáticas para não constranger o poder político que tem deveres na guarda, custódia de presos, na construção de presídios dignos e seguros e na execução de políticas reeducativas, ressocializantes e de reintegração social dos apenados para quebrar o ciclo da criminalidade.

Há muito tempo, a justiça brasileira persiste em interditar presídios com a justificativa de "garantir o direito do preso" e forçar a construção de presídios. Afinal, esta medida judicial teve força para fazer o governador construir novos presídios e abrir novas vagas?; Esta medida judicial valorizou o esforço e observou os direitos dos policiais que arriscam a vida para prender os bandidos?; Esta medida protegeu os presos que são depositados em presídios insalubres, superlotados, inseguros, permissivos e sob domínio de facções?; Esta medida judicial impediu a violação de direitos humanos dentro e fora dos presídios?; Esta medida judicial atendeu o direito da população à justiça e segurança?; Se a resposta for SIM, há juízes no Brasil e se fez justiça...