O TORNOZELO E O CALCANHAR

ZERO HORA 31 de outubro de 2013 | N° 17600

ARTIGOS


David Medina da Silva*


Depois de observar tantos crimes praticados pelos portadores de tornozeleiras eletrônicas, não tenho dúvida quanto ao acerto da decisão do Ministério Público de não participar do termo de cooperação para implantação do programa no Rio Grande do Sul. Nunca fomos contra o emprego dessa tecnologia. Apenas não concordamos com a sua implantação em situações fora das hipóteses legais, como aconteceu.

O programa prevê a concessão de prisão domiciliar, com monitoração eletrônica, para presos em regime semiaberto. Ocorre que o regime semiaberto abriga toda sorte de delinquentes, incluindo assaltantes e traficantes, para os quais a prisão domiciliar constitui verdadeiro incentivo à prática de crimes.

Tão certo quanto líderes comandam o crime de dentro das casas prisionais, é verdade que o fazem com muito mais desenvoltura em suas próprias casas. Então, razões de segurança não justificam adequadamente o programa em nosso Estado.

Talvez se concebam razões humanitárias, focadas na falta de vagas nas prisões. Sendo assim, uma solução que esvazia presídios e superlota as ruas de criminosos não atentaria igualmente contra direitos fundamentais da população brasileira?

Enfim, a monitoração eletrônica não disse a que veio. Enquanto presos não condenados esperam encarcerados suas sentenças, os condenados vão para casa usufruir de prisão domiciliar. E os crimes praticados pelos portadores do aparato revelam que a falsa ideia de uma “fiscalização pelo tornozelo” é mais um “calcanhar de aquiles” da nossa segurança pública.


*PROMOTOR DE JUSTIÇA

CELULAR NOS PRESÍDIOS

ZERO HORA 30 de outubro de 2013 | N° 17599

PAULO SANT’ANA


E assim vou vivendo a vida aos trambolhões, uma luz no caminho aqui, uma escuridão espessa ali, a vida de todos tem esses solavancos.

E eu vou indo, ora tímido, ora intrépido, igual se vive.

Quando gritei as injustiças, logo me fizeram calar.

Durante décadas, clamei contra o esmigalhamento dos doentes e contra a também escuridão espessa dos presídios, parece-me que ninguém me ouviu.

E sinto que vou continuar gritando. Igual se vive.

*

E presumo que tenho feito mais pelos outros do que por mim. E me surge uma dúvida esplêndida: quando faço pelos outros, não estou fazendo por mim? Seja qual for a resposta, igual se vive.

*

Sinto que sou o mais lido não pelo que escrevo, mas pela expectativa dos leitores do que eu possa vir a escrever.

*

O mais espetacular, por exemplo, é essa nova moda de os traficantes de drogas e assaltantes comandarem as ações criminosas de dentro dos presídios.

Diante disso, as polícias restam estupefatas: elas não têm de prender os chefes das quadrilhas. Afinal, eles já estão presos.

*

É incrível que, preso, o chefe da quadrilha tenha mais liberdade de ação do que se estivesse solto.

*

Por sinal, o Cláudio Brito tem uma sugestão: ele acha que ficaria muito melhor e menos complicado que, ao ser preso, seja entregue ao novel detento um celular novinho em folha. E eu afirmo que, se fosse assim, pelo menos se evitaria o delito de venda de celulares aos presos.

É incrível mas até hoje não se descobriu como os celulares entram nos presídios, já que os visitantes são rigorosamente revistados.

*

E eu fico cismando em que o fato de o crime ser chefiado de dentro dos presídios se deve a que a sociedade exatamente não conseguiu administrar os presos aqui de fora.

Se nós não mandamos nos presos, eles acabaram mandando em todos nós.

*

Disseram-me, e eu não duvido, que a Claro, a Vivo e a Tim já providenciaram para instalar dentro de todos os presídios lojas de atendimento para venda ou conserto de aparelhos celulares. Esse fato se deveu a que as autoridades fracassaram redondamente em interceptar as ligações de celulares no interior das cadeias.

Então liberou geral. Até para o comércio in loco.

*

Dizem-me que esses dias um diretor de presídio mandou um guarda ir buscar um preso na galeria. Queria interrogá-lo.

E o preso mandou dizer ao diretor, pelo guarda, que em 20 minutos estaria lá no seu gabinete, porque teria que responder a 15 ligações telefônicas que recém tinha recebido.

PRESOS DE CORREDOR

VIA FACEBOOK


Sidinei Brzuska

Os “presos de corredor” são detentos que, por alguma razão, saíram ou foram expulsos das galerias do Presídio Central, passando a ficar em um estreito corredor, espremidos entre a parede e uma grade divisória.

Alguns ficam vários dias nesse local, dormindo no chão, até que se consiga vaga em outra unidade penal ou uma galeria onde possam adentrar. São quase moradores de rua dentro do sistema prisional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É o retrato de quem realmente manda dentro dos presídios do RS. E não são o governo, a administração prisional, os agentes ou o juiz da execução penal.

TORNOZELEIRA ALIADA DA POLÍCIA

ZERO HORA 25 de outubro de 2013 | N° 17594

CARLOS WAGNER E CAROLINA ROCHA

REFORÇO TECNOLÓGICO

Tornozeleira eletrônica torna-se aliada da polícia. Preso do semiaberto, que usava equipamento de monitoramento, é suspeito de comandar grupo


Utilizada para monitorar presos do regime semiaberto e esvaziar prisões, tornozeleiras eletrônicas tornaram-se aliadas da Polícia Civil nas investigações. Cruzando as informações armazenadas pelo equipamento, como os deslocamentos do usuário, com dados vindos de outras fontes – monitoramento telefônico, depoimentos e perícias – é possível verificar se determinado suspeito esteve na cena de um crime.

Ontem, a tornozeleira ajudou policiais a prenderem o suspeito de liderar uma quadrilha especializada em roubos e assassinatos na Região Metropolitana.

As investigações da Delegacia de Homicídios de Viamão se iniciaram há cinco meses, quando Carlos Renato dos Santos Bandeira da Silva, 31 anos, foi morto a tiros em uma revenda de veículos na Avenida Salgado Filho.

A morte dele, segundo a polícia, seria uma vingança. Além de Silva, suspeito de integrar uma quadrilha, dois homens pertenceriam ao mesmo grupo: João Alfredo Padilha Macagnan, 22 anos, e Anderson Martoffel Pereira, 23 anos.

Padilha foi preso na semana passada pela Brigada Militar de Viamão. Já Pereira, detento do regime semiaberto, teve uma tornozeleira eletrônica presa à perna esquerda na quinta-feira passada – quando a polícia já o investigava.

Ontem, ele foi preso. Contra Pereira, havia dois mandados de prisão preventiva – por tráfico e homicídios.

Ao todo, a Operação Mors prendeu 11 pessoas. Durante as buscas de ontem, foram encontrados um fuzil 556, uma pistola 9 milímetros com silenciador, drogas e pés de maconha.

Em outubro, investigadores encontraram, enterrado no pátio de uma residência, uma submetralhadora 9 milímetros, com silenciador, três carregadores municiados e, ainda, R$ 16 mil.

Um dos crimes pelos quais a quadrilha é investigada é um assassinato ocorrido em frente ao fórum de Viamão, em 25 de setembro. Luís Filipi Souza Barcelos, o Lipi, 19 anos, tinha se apresentado no local e, ao sair, por volta das 14h, foi baleado diversas vezes.

Método recente de investigar

O uso de informações das tornozeleiras dos presos na investigação policial é recente.

As tornozeleiras foram implantadas no Estado no primeiro semestre deste ano. Hoje, 725 apenados do sistema semiaberto são monitorados pela Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

O equipamento não tem um dispositivo que impeça o usuário de cometer crimes. Porém, cruzando informações armazenadas pelo equipamento como os deslocamentos do usuário, é possível reforçar indícios contra suspeitos.

– As informações precisam ser cruzadas para se ter a precisão necessária na investigação. Lembro que, no mês passado, prendi um detento do semiaberto (Alexsandro Soares Rodrigues) envolvido com extorsão que usava tornozeleira – descreve o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubo de Veículos (DRV), um dos braços do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

O delegado Juliano acredita que as informações fornecidas pelas tornozeleiras irão se incorporar ao cotidiano da polícia, como é o caso das escutas telefônicas.

Os dados fornecidos são importantes para reforçar as provas nos inquéritos policiais, complementa o delegado Heliomar Franco, diretor da Divisão de Investigações do Narcotráfico do Departamento de Investigação do Narcotráfico (Denarc).

– São informações que contribuem nos indiciamentos – diz Franco.


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Não culpem o aparelho

A tornozeleira até tem ajudado a polícia a monitorar e comprovar que alguns detentos continuam a praticar crimes no semiaberto. Mas essa não é a função primordial dessa aparelhagem. A função principal, acredite, é propiciar que o preso tenha uma vida mais digna. Isso significa ficar fora de pocilgas e trabalhar de fato, sob vigilância eletrônica do Estado.

É fato que alguns presos com tornozeleiras têm sido surpreendidos no cometimento de delitos. E isso deve ter deixado muitos cidadãos descrentes da capacidade de vigilância do aparelho. Em primeiro lugar, um apelo: não culpem o aparelho. Ele não é feito para impedir crimes, mas para verificar se o detento está no lugar que deveria estar. Acreditem: a maioria dos apenados que usa tornozeleira não foi flagrado em irregularidades. Até porque, para receber o aparelho, eles devem provar que têm vontade de se recuperar e isso inclui não ter prontuário de muitas fugas. É uma oportunidade de trazer de volta à sociedade gente que poderia virar bandido de vez. Não deixem que alguns galhos tortos comprometam todo uma floresta de bons exemplos.

POR FALTA DE ESTRUTURA, 40 PRESOS SÃO SOLTOS EM GOIÁS

PORTAL DO UOL, GOIANIA

Por falta de estrutura, 40 presos são soltos em Goiás; MP questiona decisão

Lourdes Souza
Do UOL, em Goiânia, 21/10/201317h24


Por falta de estrutura e superlotação no presídio de Planaltina de Goiás, a 273 quilômetros de Goiânia, cerca de 40 presos foram liberados pela Justiça somente neste mês. No dia 3 de outubro, um homem suspeito de assassinato e estupro, que foi preso em flagrante, ganhou a liberdade devido à situação precária da cadeia.



As condições dos presídios brasileiros136 fotos136 / 136

Presos da 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju não podem usar colchões devido a superlotação das celas; eles improvisam "cama" usando toalhas de banho estiradas no chão Luiz Silveira/ Agência CNJ

A superlotação e a demora no andamento dos inquéritos policiais têm sido alegações utilizadas pelo juiz Carlos Fernandes de Morais para soltar os detentos. O presídio municipal superou a capacidade máxima, 80 pessoas, e está com 136 presos.

Mas estes argumentos estão sendo criticados pelo Ministério Público de Goiás. Segundo a promotora Michele Martins Moura, a maioria dos presos em outubro foi solta, o que tem gerado insegurança na população. Ela conta que as reclamações são constantes e, por discordar de oito decisões da Justiça, resolveu recorrer.



Presos conseguem regalias em prisões pelo Brasil12 fotos5 / 12

20.mar.2012 - A Sejus (Secretaria do Estado da Justiça) do Piauí concedeu regalias para presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que ameaçavam desencadear uma série de ataques similares aos ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina, no final de 2012, caso os pedidos de seus membros não fossem atendidos. A negociação previa a inclusão de carne de sol, ervilha, milho e azeitona no cardápio das refeições, aumento do horário de visitas e transferência para São Paulo do líder José Ivaldo Celestino dos Santos.

Michele diz ainda que os presos soltos respondem por crimes de latrocínio, formação de quadrilha, porte ilegal de arma fogo, homicídios qualificados, roubo praticado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e concurso de agentes e, ainda, corrupção de menores. Ela disse que está recorrendo das decisões porque a prisão não se destina apenas a proteger o processo penal, mas também à proteção da própria comunidade.

"Em vez da esperança de o Estado cumprir a sua promessa de oferecer à sociedade a pacificação social, a população recebe em contraprestação a sensação de impunidade e o retorno ao seu convívio daqueles que semearam a desgraça entre os seus semelhantes."

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) reconhece a falta de estrutura e informa que o projeto arquitetônico para a construção de um novo presídio no município foi aprovado e aguarda processo licitatório para o início das obras. A nova prisão terá 300 vagas. A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.

Em nota, a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás) também criticou a liberação dos presos. Segundo o presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, a soltura de suspeitos de cometer crimes bárbaros é "grave", assim como a superlotação e condições subumanas a que são submetidos indivíduos que futuramente serão reintegrados à sociedade. Ele afirma que é preciso cobrar do Estado a construção de novos presídios na região do entorno de Brasília.

Com risco de virar novo Carandiru, presídio em Rondônia é investigado

FRANCISCO COSTA ,UOL

Grades e arame farpado separam pavilhões do presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a cercas e arame farpado. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru 

FLAGRANTES: (Imagens na fonte)

1. Policial tranca porta de acesso ao presídio Urso Branco, em Rondônia. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru

2. Preso aponta para problema no presídio Urso Branco, em Rondônia.

3. Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia.

4. Presos caminham por cela no presídio Urso Branco, em Rondônia.

5. Presos entrega carta para a Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, onde revela que foi "humilhado por ser portador de Tuberculose e do vírus HIV". No documento, ele também pediu "uma chance de ressocialização e cumprir a pena na enfermaria"

6. Cerca aparentemente frágil protege acesso ao presídio Urso Branco, em Rondônia.

7. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,investiga supostas irregularidades no presídio Urso Branco, em Rondônia, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens.

8.Segurança em presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a cercas e arame farpado.

9.Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia.

10. A palavra "reeducação" é estampada em uma das paredes do presídio Urso Branco, em Rondônia.

11.Colchões e objetos são largados em área externa do presídio Urso Branco, em Rondônia.

12. Presos passeiam por área externa do presídio Urso Branco, em Rondônia.

13.Policial monitora passeio de presos em área externa do presídio Urso Branco, em Rondônia

14.Grades e arame farpado separam pavilhões do presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a cercas e arame farpado.

15.A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,investiga supostas irregularidades no presídio Urso Branco, em Rondônia, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens.

16.Grades aparemente remendada separa pavilhões do presídio Urso Branco, em Rondônia.

17.Presos observam movimentação em presídio Urso Branco, em Rondônia, através de grades.

18. Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em Rondônia. .

19.Policiais reforçam segurança em um dos portões do presídio Urso Branco, em Rondônia.

20.Torre de vigia de presídio Urso Branco, em Rondônia, é vista aparentemente abandonada.

21.Presos entrega carta para a Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, onde revela que foi "humilhado por ser portador de Tuberculose e do vírus HIV". No documento, ele também pediu "uma chance de ressocialização e cumprir a pena na enfermaria"

22.Presos fazem grades de varais em presídio Urso Branco, em Rondônia. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia, investiga supostas irregularidades no local, que há 11 anos foi palco de uma chacina que resultou na morte de 30 presos e, atualmente, abriga mais de 700 homens. Entidades acreditam que a unidade penitenciária pode se transformar no novo Carandiru

Fonte:

http://noticias.uol.com.br/album/2013/05/09/com-risco-de-virar-novo-carandiru-presidio-em-rondonia-e-investigado-por-comissao-de-direitos-humanos.htm#fotoNav=22



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova que nem as guardas prisionais e nem as polícias, militarizadas ou não, apesar da deficiências, baixos salários e discriminação pela justiça criminal, são culpadas pelo crescimento da violência e criminalidade no Brasil. E nem os bandidos que aproveitam as brechas das leis, os favores da Lei 12.403/2011, a permissividade de uma justiça leniente e a o descaso de poderes políticos que se lixam para a justiça criminal e segurança do povo. Os culpados desta calamidade social que afronta direitos e dignidade dos apenados, que arrisca a vida dos policiais e agentes prisionais, e que sacrifica a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar da população estão perfeitamente identificados. A solução está na elaboração de leis melhores, numa justiça criminal sistêmica, dinâmica, ágil e coativa e num povo consciente e responsável na hora de escolher seus representantes políticos.

APÓS CHACINA EM PRISÃO, SARNEY COMPRA BRIGA COM JUÍZES DO MARANHÃO

17 de outubro de 2013 | 2h 02


LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Em processo de desgaste político, o senador José Sarney (PMDB-AP) comprou uma briga inédita com juízes maranhenses. No último domingo, ele escreveu no jornal da família, O Estado do Maranhão, que as Varas de Execução Penal de São Luís eram culpadas pela rebelião de detentos e a chacina de nove presos, no dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Momentos depois, o juiz Gervásio Santos, da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), publicou no Facebook que o governo de Roseana Sarney, filha do senador, não cumpria pedidos de investimentos em presídios.

Na Coluna do Sarney, editada aos domingos pelo jornal, o senador escreveu que uma portaria das Varas de Execução Penal de São Luís, de agosto, estabelecia que presos de diferentes regimes de penas e integrantes de facções criminosas rivais fossem mantidos nas mesmas celas. A portaria, no entanto, ressaltava, na verdade, que o governo estadual descumpria a Lei de Execução Penal em manter os presos juntos.

Anteontem, em entrevista ao jornal O Globo, Sarney reconheceu o erro e pediu desculpas. "Ele estava mal informado", afirmou o juiz Gervásio Santos ao Estado.

Investigação. A polícia ainda investiga a origem dos disparos que mataram os nove detentos. A principal linha de investigação aponta que eles foram vítimas de colegas presos. A polícia também apura uma possível participação de agentes penitenciários na chacina. Após a rebelião no presídio, agentes encontraram nas celas 4 armas de fogo e 400 celulares.

Após a rebelião, o governo do Maranhão decretou estado de emergência no sistema carcerário e solicitou apoio da Força de Segurança para controlar a crise instalada com o confronto entre duas facções criminosas: Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

O presidente da Amma observa que antes da rebelião 3,2 mil detentos se acotovelavam no presídio da capital maranhense. A superlotação no sistema penitenciário de São Luís pode ser explicada, segundo ele, pela falta de investimento na construção de cadeias no interior.

A associação teme que novas rebeliões ocorram nas unidades de adolescentes, onde o número de menores nas celas supera a capacidade do sistema.

As relações próximas da família Sarney com alguns juízes e a presença de membros do clã no Poder Judiciário costumam ser citadas como exemplos de controle do grupo.

Por isso, o ataque do senador no último domingo aos juízes causou surpresa. O presidente da Amma avalia que a "imagem vendida" dos juízes maranhenses não corresponde à realidade. "Não se pode generalizar", avalia Santos. "Isso (influência) não é uma realidade."

REBELIÃO E PRESOS DECAPITADOS

PORTAL DALIA NET terça-feira, 5 de abril de 2011

Imagens exclusivas da rebelião na penitenciaria de Pinheiros-MA, ocorrida dia 07 de Fevereiro de 2011. Presos tiveram suas cabeças decapitadas duran

Por Wilsom Silva
DÁLIA NET


A maior e mais sangrenta rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis – MA, durou cerca de 30 horas. Começou na manhã de segunda (8) e terminou depois do meio-dia de terça-feira (9) com um saldo de 18 detentos mortos, sendo três deles por decapitação.

Os presos pediam melhores condições de tratamento. Segundo eles, a água consumida não é de qualidade e a comida era servida estragada. O presídio de Pedrinhas tem capacidade para dois mil presos, mas lá tem mais de quatro mil. Cinco agentes penitenciários foram mantidos reféns. Em um certo momento a polícia tentou invadir o local, mas os presos jogaram duas cabeças decepadas por cima do muro.

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA REBELIÃO

A polícia já identificou os seis presos que lideraram o motim e executaram os colegas de sela. E descobriu, ainda, que um agente administrativo do sistema penitenciário entregou as armas e celulares para os presos.
O agente administrativo Jorge Henrique Rabelo Pereira foi ontem. Ele trabalhava há mais de 10 anos no Presídio São Luís, mas, no mês passado, pediu para ser transferido para a Casa de Detenção, em Pedrinhas. Mas, de acordo com as investigações, as armas já estavam em poder dos presos há mais de 40 dias.

Até agora já foram transferidos 21 presos que participaram da rebelião para presídios de segurança máxima e outros ainda serão transferidos. A partir de agora, qualquer preso da penitenciária de Pedrinhas que cometer crimes de natureza grave ou homicídios será transferido para presídios federais.
Veja a seguir algumas imagens da carnificina que resultou em 18 mortes na rebelião da Penitenciária de Pedrinhas em São Luis – MA.


FONTE:
http://dalianet.blogspot.com.br/2011/04/por-wilsom-silva-dalia-net-imagens.html

BARBÁRIE INCESSANTE

BLOG DO RONALDO ROCHA, Publicado em 28 de agosto de 2013

RONALDO ROCHA

Parece não ter limite a carnificina que vem ocorrendo no sistema carcerário do Maranhão. Este ano, 27 detentos já foram executados em unidades prisionais do estado, cinco só este mês. Os últimos dois casos, registrados na madrugada do último domingo e na noite de ontem, no Centro de Detenção Provisória e no Presídio São Luís, ambos em Pedrinhas, tiveram contornos ainda mais dramáticos, pois as vítimas foram executadas menos de 24 horas após darem entrada nos presídios.

Há muito tempo que as unidades prisionais do Maranhão foram transformadas em verdadeiros barris de pólvora. Rebeliões e assassinatos de detentos tornaram-se comuns nos últimos anos. Alguns episódios tiveram repercussão nacional, tamanha a brutalidade perpetrada, a exemplo do motim ocorrido em novembro de 2010, que terminou com o saldo sangrento de 19 presos mortos, sendo três deles decapitados.

O pior é que até agora não apareceu um gestor capaz de pôr ordem no sistema. Nem mesmo o atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, que do alto da sua experiência, competência e disposição em reorganizar os presídios e promover a tão almejada ressocialização dos apenados, tem esbarrado em uma série de obstáculos. Os principais são a superlotação, a atuação de organizações criminosas dentro das cadeias e um suposto complô para desestabilizar a gestão.

A superlotação é um problema cada vez mais grave e decorre do número insuficiente de presídios e da morosidade da Justiça. Amontoados nas celas, os presos assumem comportamento selvagem, o que não raro resulta em assassinatos, praticados sempre com extrema crueldade. Os mais comuns são os enforcamentos, espancamentos e mortes por chuçadas. É uma situação desumana, que, pelo menos neste momento, parece estar fora de controle.

O envolvimento de quadrilhas de traficantes em assassinatos de presos é mais do que evidente. Facções criminosas que disputam o domínio do comércio de drogas na capital e no interior vêm exercendo forte influência nas unidades prisionais. E são justamente os líderes desses bandos os mentores de boa parte dos atos de barbárie registrados no cárcere. Há quem denuncie que no interior dos presídios funcionam tribunais paralelos, que costumam decretar sentenças de morte em nome da hegemonia deste ou daquele grupo.

Quanto ao suposto complô para desestabilizar a administração prisional, seria uma trama com envolvimento de agentes penitenciários, monitores e outros servidores. É uma acusação grave, que deve ser investigada com todo rigor. Isso porque uma eventual participação de funcionários em atos ilegais dentro dos presídios maranhenses atestaria, definitivamente, a falência do sistema.

Editorial da edição de hoje do jornal O Estado do Maranhão

SARNEY CULPA JUÍZES PELA REBELIÃO E MORTE DE PRESOS EM PRESÍDIO DO MARANHÃO

Após chacina em prisão, Sarney compra briga com juízes do MA

17 de outubro de 2013 | 2h 02


LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Em processo de desgaste político, o senador José Sarney (PMDB-AP) comprou uma briga inédita com juízes maranhenses. No último domingo, ele escreveu no jornal da família, O Estado do Maranhão, que as Varas de Execução Penal de São Luís eram culpadas pela rebelião de detentos e a chacina de nove presos, no dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Momentos depois, o juiz Gervásio Santos, da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), publicou no Facebook que o governo de Roseana Sarney, filha do senador, não cumpria pedidos de investimentos em presídios.

Na Coluna do Sarney, editada aos domingos pelo jornal, o senador escreveu que uma portaria das Varas de Execução Penal de São Luís, de agosto, estabelecia que presos de diferentes regimes de penas e integrantes de facções criminosas rivais fossem mantidos nas mesmas celas. A portaria, no entanto, ressaltava, na verdade, que o governo estadual descumpria a Lei de Execução Penal em manter os presos juntos.

Anteontem, em entrevista ao jornal O Globo, Sarney reconheceu o erro e pediu desculpas. "Ele estava mal informado", afirmou o juiz Gervásio Santos ao Estado.

Investigação. A polícia ainda investiga a origem dos disparos que mataram os nove detentos. A principal linha de investigação aponta que eles foram vítimas de colegas presos. A polícia também apura uma possível participação de agentes penitenciários na chacina. Após a rebelião no presídio, agentes encontraram nas celas 4 armas de fogo e 400 celulares.

Após a rebelião, o governo do Maranhão decretou estado de emergência no sistema carcerário e solicitou apoio da Força de Segurança para controlar a crise instalada com o confronto entre duas facções criminosas: Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

O presidente da Amma observa que antes da rebelião 3,2 mil detentos se acotovelavam no presídio da capital maranhense. A superlotação no sistema penitenciário de São Luís pode ser explicada, segundo ele, pela falta de investimento na construção de cadeias no interior.

A associação teme que novas rebeliões ocorram nas unidades de adolescentes, onde o número de menores nas celas supera a capacidade do sistema.

As relações próximas da família Sarney com alguns juízes e a presença de membros do clã no Poder Judiciário costumam ser citadas como exemplos de controle do grupo.

Por isso, o ataque do senador no último domingo aos juízes causou surpresa. O presidente da Amma avalia que a "imagem vendida" dos juízes maranhenses não corresponde à realidade. "Não se pode generalizar", avalia Santos. "Isso (influência) não é uma realidade."

DE DENTRO DO PRESÍDIO, FACÇÃO DÁ ORDEM PARA MATAR POLICIAIS, AGENTES PRISIONAIS E FAMILIARES

REDE GLOBO FANTÁSTICO, Edição do dia 20/10/2013

Facção dá ordem para matar policiais e até crianças de dentro do presídio. Escutas inéditas mostram a crueldade da quadrilha que controla os presídios de São Paulo. As conversas são assustadoras.



Ordens para cometer atentados, para matar policiais e até crianças. É assim que age a quadrilha que comanda crimes de dentro das cadeias de São Paulo.

Domingo (13), o Fantástico mostrou a estrutura desse grupo. Novos detalhes da investigação do Ministério Público revelam a extrema violência desses bandidos.

A ordem para os bandidos que estão fora das cadeias é: “Aquele que vier a mexer com a nossa família terá sua família exterminada. Vida se paga com vida e sangue se paga com sangue”.

E para matar, roubar e vender drogas, eles têm um arsenal.

Gravação 1: Nóis têm é um monte de fuzil guardado.
Gravação 2: Nóis vai regaçar tudo, tio.

Uma violência que não conhece limites: "Falou que vai matar a família nossa e as crianças”.

O Ministério Público investigou, nos últimos três anos, os chefes da quadrilha que estão presos na penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Lá de dentro saem as ordens para os comparsas que estão nas ruas. Todos os criminosos são obrigados a seguir um estatuto, escrito em 2011, com regras bem definidas e repassadas por celular. Quem descumpre o estatuto paga com a vida.

Gravação: O preço da traição é a morte. Toda missão destinada deve ser concluída.

Roberto Soriano tem 36 anos. Seu apelido é Tiriça. Segundo as investigações, ele elaborou o estatuto da quadrilha.

Em novembro de 2012, Tiriça foi transferido para o presídio federal de Porto Velho. Em um telefonema com um comparsa, falou que tem uma carta na manga para 2014, que só vai ter a Copa do Mundo de futebol no Brasil se os bandidos quiserem; e que, se fosse preciso, contaria com ajuda de quadrilhas do Rio de Janeiro.

O estatuto da facção paulista menciona esse tipo de parceria criminosa.

Gravação: O crime fortalecer o crime. Esta é a ideologia.

Também está no estatuto: agentes penitenciários e policiais são inimigos.

Gravação: Já mandei matar uns cinco que eu sei que tem na quebrada. Pega mãe, pega tudo, truta. Pega filho, pega todos.

Na denúncia do Ministério Público consta que, em 2009, os criminosos mataram a tiros o agente Denilson Jerônimo. O assassinato foi em frente à casa dele, em Álvares Machado, no interior de São Paulo.

Denílson trabalhava na penitenciária de Presidente Bernardes, onde é aplicado o RDD, o Regime Disciplinar Diferenciado, o mais rígido de São Paulo.

Depois do assassinato do agente, um ex-integrante da quadrilha revelou à polícia quem cometeu o crime. Em represália, a mulher do delator - chamado de "cagueta" pelos bandidos - foi morta dentro de casa, em 2010.

Ele prometeu se vingar: “Não vai respeitar as criança. Vai matar criança também. Porque parece que pegaram a pessoa, na frente da filha dele”, diz Tiriça em gravação.

A quadrilha mandou o seguinte recado: “Falar para esse cara que é o seguinte: se ele ficar com essa palhaçada, nós vai derreter a família dele inteirinha”.

O Ministério Público também investigou a recente onda de ataques contra policiais. Entre julho e dezembro de 2012, 48 PMs foram assassinados em São Paulo.

Foi confirmado que existia um "salve", ou seja, uma ordem para matar: “Se for executado um irmão,será executado dois policiais. Esta determinação deve ser acatada por toda irmandade, de todas as regiões”.

O cabo da Força Aérea Luiz Henrique Pereira, de 31 anos, foi morto em Campinas, com 29 tiros de fuzil. Ele estava à paisana em uma pizzaria. A promotoria suspeita que Luiz foi confundido com um PM. Segundo a investigação, escutas telefônicas mostram os bandidos falando tranquilamente sobre o assassinato, uma hora depois.

"Alugar casa" significa matar policial.

Gravação 1: Foi agora de pouco que nóis alugou a casa, lá.
Gravação 2: Tá bom, então, irmão. É nóis, parça.

A família do cabo da Aeronáutica não quis gravar entrevista. A mulher dele disse que, 20 dias depois da morte do marido, nasceu o segundo filho do casal e que é muito triste ver as crianças crescerem sem a presença do pai.

Até o começo de 2014, serão instalados bloqueadores de celulares nas cadeias, informou o secretário de Segurança de São Paulo.

Sobre a ameaça de ataques durante a Copa do Mundo, ele disse: “Não há motivo para alarmismo porque até agora não há nenhum elemento concreto que indique a existência de um plano real”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido do Ministério Público de prisão imediata de 175 denunciados por envolvimento com a quadrilha.

Nos próximos dias, o tribunal vai decidir se 35 presos - apontados como os chefes da facção - vão para o Regime Disciplinar Diferenciado.

“O Estado e a sociedade não estão reféns do crime organizado. O Estado tem a capacidade de reagir e, a qualquer momento, seremos também capazes desarticular de maneira sistemática toda a organização criminosa”, diz Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo.
tópicos:

O PREÇO DA OMISSÃO

ZERO HORA 21 de outubro de 2013 | N° 17590

ARTIGOS

Paulo Brossard*



Tenho sob os olhos a notícia de dois fatos que, a despeito de sua diversidade, ambos me parecem de suma relevância. O primeiro diz respeito ao PCC, Primeiro Comando da Capital. Faz 20 anos que ele atua dentro e fora dos presídios. Deve-se o relato ora divulgado ao Ministério Público Estadual de São Paulo, cujo trabalho se estendeu por três anos e meio, a partir de escutas telefônicas e pesquisas sobre apreensões de drogas; o centro da devassa, obviamente, era São Paulo, mas se irradiou por 22 Estados e também ao Paraguai e Bolívia. O PCC atua em 90% dos presídios paulistas; o faturamento da original e bem-sucedida empresa é estimado em R$ 120 milhões anuais, o que a coloca entre as 1.150 maiores empresas do país em volume de vendas; 6 mil de seus integrantes são presos, e 1,8 mil encontram-se em liberdade; a administração cabe aos apenados, a entidade ordena assassínios, resgate de presos, atentado a autoridades e ainda dispõe de tribunais para julgar e executar a quem se torne infiel à comunidade; tudo isso se processa dentro de bens públicos como as penitenciárias.

A referência a esses dados visam apenas mostrar que, se o PCC funciona faz 20 anos, para chegar às atuais dimensões imperiais é porque durante esse longo período houve inépcia ou conivência de quem tinha o encargo de zelar pela exação dos serviços públicos, e também não falo para recriminar o passado, que não se recupera, senão para apontar os malefícios acumulados e o que a omissão pode causar em matéria de danos. O resto é de hoje e fala por si. Se a administração alude à transferência de detentos perigosos para penitenciárias de alta segurança é o bastante para o PCC opor o seu veto (!) à iniciativa oficial e, mostrando as unhas ao governo, divulga que a morte do governador do Estado de São Paulo será a sanção a ser-lhe aplicada. Em outras palavras é um “Estado” a arrostar outro Estado. De um lado, a demora nas providências públicas a revelar praticamente a impotência do Estado com toda sua imensa armadura, de outro lado o poder na sombra e na calada que sua natureza delituosa lhe permite exercer e ainda consolidar, pareceria anedota, mas a ameaça vale como a radiografia de uma realidade social e estatal.

Em tudo diferente é o fato das passeatas ditas pacíficas que terminam em vandalismo. Há quem pense que as duas fases, a educada e a selvagem, atendem a um plano; que a versão é plausível ninguém negará, mas o caso vai além. Não me parece seja casual que essas manifestações no Rio tenham como centro a Cinelândia, a alguns metros do Teatro Municipal, do Museu de Belas Artes, da Biblioteca Nacional, da Justiça Federal; quem quebra por quebrar ou quebra deliberadamente pouco faz destruir um bar ou incendiar uma biblioteca, quem queima um ônibus igualmente queima um museu, indiferente ao que vai destruir. Não faltará quem diga que isto seria impossível ou improvável, ora, neste mundo nada é impossível e por que seria improvável se atos de crescente violência se repetem cronometricamente desde o domingo da vaia! Se por idiotia, paixão, preconceito, perturbação mental ou ferocidade ideológica ou pelo que for, pode acontecer e o mundo está cheio desses desastres. De resto, quem sabe o que se passa na cabeça de um mascarado que vai às ruas para destruir e queimar bens úteis, quando não necessários? Os fatos estão aos olhos de todos, as máscaras também. Os Black Blocs têm limite conhecido? É por isso e por muito mais que é grande a minha preocupação.

Nos dois casos, um diagnóstico comum. Omissão e tolerância do Estado. É alto o preço que a sociedade paga pela covardia.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando o governo é condescendente como as ilicitudes, quando a justiça é permissiva e quando os representantes do povo se lixam para o povo, não há regime que sobreviva ou nação que fique em paz.

DESATIVAR PRESIDIOS CAÓTICOS, PROMESSA DE MUITOS GOVERNOS

ZERO HORA 21 de outubro de 2013 | N° 17590

SISTEMA PRISIONAL. Agora, governo projeta também desativar a PEJ

O fechamento do Presídio Central, já anunciado, e da Penitenciária Estadual do Jacuí exigirão 6 mil novas vagas


O sistema penitenciário gaúcho está em ebulição, mas não se trata de motim. Além de prometer desativar o Presídio Central de Porto Alegre até o final do ano que vem, o governo estadual cogita, agora, fechar a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas.

Ambos estão superlotados e com parte da construção comprometida por infiltrações. Isso criaria a necessidade de gerar pelo menos 6 mil vagas para apenados. A desativação do Central é uma velha promessa. Só este ano foi anunciada três vezes. Desta vez foi o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, em entrevista concedida sexta-feira.

– Queremos terminar essa gestão ou com o Presídio Central vazio ou com o anúncio datado do esvaziamento. Ou, no máximo, orientando e com data de finalização, de extinção, de esvaziamento dele – sublinhou.

Michels já tinha feito a mesma afirmação em janeiro. Construído em 1959, o Central tem capacidade nominal para 1.984 presos, mas abriga hoje cerca de 4,5 mil apenados.

Conforme Michels, o governo pretende ampliar o número de vagas em penitenciárias que estão planejadas ou sendo construídas. O secretário lembra que, em Canoas, existe uma obra em andamento, assim como em Venâncio Aires. Com as duas prisões em construção e as que estão por vir, seriam mais de 4,5 mil vagas disponibilizadas. O desafogo na superlotação do Central pode vir também, por tabela, com investimentos em tornozeleiras eletrônicas em presos do regime semiaberto, que passam a maior parte do tempo na rua e não ocupando área em albergues. Hoje 600 apenados usam esse aparelho.

Susepe aposta em parceria com a iniciativa privada

Além de confirmar a intenção de esvaziamento do Central, o governo cogita outro lance de impacto: fechar a PEJ, a mais antiga da Região Metropolitana e hoje insalubre. Para isso, seriam criadas 2,2 mil vagas por meio de parcerias com a iniciativa privada: empreiteiras ergueriam as cadeias, e o Estado pagaria o custo da obra, durante até 20 anos. A PEJ abriga hoje cerca de 1,9 mil apenados. Ao contrário do Central, a desativação da PEJ não é promessa, mas ideia, sem prazo definido.

O governo poderá ceder o terreno da PEJ para empresas interessadas em escoar material, via Rio Jacuí, para o Polo Naval de Rio Grande. Ou simplesmente interessadas no terreno ao lado do rio, pondera Gelson Treiesleben, superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).


ZERO HORA 21 de outubro de 2013 | N° 17590

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI

Promessa de multiplicação

Amanutenção da promessa de esvaziamento do Central e a ideia de fechar também a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), acabando com os piores pesadelos do sistema penitenciário gaúcho, acontecem a um ano das eleições para governador. Pode não ser coincidência. Embora digam que não há vínculos entre o anúncio e as metas eleitorais, as autoridades sabem que o fim daquele que foi recentemente considerado o pior presídio do país seria uma jogada política de peso. O problema, ressalta um servidor da Susepe, é que a demolição das duas penitenciárias criaria de imediato uma demanda por mais vagas, já que todos os meses 200 novos condenados ingressam no sistema prisional gaúcho. Ou seja, uma vitória política o fim do Central representaria um problema técnico. Algo com que o governo parece disposto a arcar.

Resta ainda uma outra incógnita: o governo tem cacife para bancar o fechamento das duas prisões e a construção de tantas outras? A atual gestão ergueu dois prédios nas moduladas de Charqueadas e Montenegro (dobrando a capacidade) e uma penitenciária em Arroio dos Ratos, além de fazer reformas no Santa Maria. Isso representa cerca de 2 mil vagas, algumas ainda não ocupadas por problemas estruturais nas edificações. Terá como abrir 4 mil vagas em apenas um ano (ou 6 mil, se for mesmo esvaziar a PEJ)? Pelo menos a intenção é louvável.
OS NÚMEROS

As vagas que permitiriam o fechamento de cadeias

PENITENCIÁRIA MODULADA DE CHARQUEADAS
- Vagas: 250
- Situação: já existem as vagas e estão sendo ocupadas gradualmente.

PENITENCIÁRIA DE GUAÍBA
- Vagas: 672
- Situação: está com 55% das obras prontas, mas parte do financiamento está em análise pela Caixa Federal.

PENITENCIÁRIA MODULADA DE MONTENEGRO
- Vagas: 500
- Situação: deve ficar pronta em dois meses, falta ampliar a rede de esgoto.

PENITENCIÁRIA DE VENÂNCIO AIRES
- Vagas: 529
- Situação: deve ficar pronta este mês ou, no mais tardar, em novembro.

PENITENCIÁRIA DE CANOAS
- Vagas: 393
- Situação: está com 39% da obra feita. Ministério Público quer interromper, alegando falta de licitação.

CENTRO PRISIONAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE CANOAS
- Vagas: 351
- Situação: em fase de projeto, licitação deve ser lançada até o final do ano.

CADEIA PÚBLICA PARA JOVENS ADULTOS DE SÃO LEOPOLDO
- Vagas: 300
- Situação: o edital estava sendo preparado, mas ocorreu mudança no terreno escolhido. Voltou à estaca zero.

TRÊS PRESÍDIOS EM CANOAS
- Vagas: 2.415
- Situação: governo conseguiu financiamento do BNDES e assinou contrato com empresa construtora.
Fonte: Fonte: Superintendência dos Serviços Penitenciários

BARBOSA VISITA PRESIDIO E OUVE QUEIXAS DE PARENTES DOS DETENTOS

FOLHA.COM 19/10/2013 - 03h10

Barbosa visita cadeia em Manaus e ouve queixas de parentes de detentos

LUCAS REIS
DE MANAUS


Após reconhecer nesta semana que poderá se lançar à Presidência da República após sua aposentadoria, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fugiu do roteiro ontem em visita a uma cadeia de Manaus e foi ouvir lamentos de parentes de detentos.

O ministro esteve ontem no Amazonas no encerramento de mutirão carcerário (ações para agilizar processos de réus presos) realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que preside.

A presença de Barbosa movimentou um grupo de 20 pessoas que esperavam por notícias de familiares detidos na cadeia Vidal Pessoa.

"É o ministro? É ele mesmo?", perguntavam-se duas mulheres, tentando espiar dentro do prédio centenário, símbolo do caos do sistema carcerário local.

Barbosa apareceu cerca de 20 minutos depois, pela porta principal da unidade. "É ele mesmo. Ministro, venha cá conversar, já não sei mais a quem recorrer", gritava Idalina Soares, 49, colada à grade que separa a calçada do pátio de entrada da cadeia.

Lucas Reis/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa, ao lado do presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, ouve apelos de mães de detentos na cadeia pública Vidal Pessoa, no centro de Manaus


Barbosa já estava entrando no carro quando mudou de ideia e foi em direção à grade, seguido por juízes e um assessor que sacou um guarda-chuva para protegê-lo do sol do meio dia da Amazônia.

"Seu ministro, meu filho foi pego por causa de R$ 50. Fez essa loucura e está no isolamento aí há dias", reclamou Idalina, seguida por um coro de mulheres pedindo informações sobre parentes.

"Qual é o nome do seu filho? Anota o nome dele", repetia o presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, ao lado de Barbosa, até então em silêncio.

"Triste, triste", foi o que disse o presidente do STF nos cinco minutos em que ouviu os apelos das mulheres.

A visita à cadeia, que será desativada em 2014, foi realizada a pedido do próprio ministro. O local foi apontado pelo CNJ como "desumano". São quase 1.500 presos dividindo espaço para 320 pessoas.

Barbosa já havia sentido o assédio em Manaus pouco antes da visita ao presídio, em cerimônia do encerramento do mutirão no TJ local.

Em discurso, enumerou críticas à situação carcerária do Estado -superlotações, lentidão processual, excesso de presos temporários, condições insalubres. "A cadeia Vidal Pessoa é um capítulo à parte: prédio centenário, sem conservação adequada, superlotado e em lugar absolutamente impróprio", disse.

Uma correria começou após as formalidades: magistrados e funcionários do TJ disputavam uma foto com o ministro, jornalistas queriam ouvi-lo. Seguranças e assessores conseguiram tirá-lo dali por uma porta lateral.

Depois da visita à cadeia, Barbosa almoçou com autoridades do Amazonas e teve conversa reservada com prefeito e governador, deixando Manaus ao final da tarde.

COMO DERROTAR O EXÉRCITO DO PCC

REVISTA ISTO É N° Edição: 2292 | 18.Out.13

A facção criminosa que nasceu em São Paulo hoje é um problema nacional. É preciso uma ação articulada de todas as forças de segurança e do poder judiciário para combatê-la, além de endurecer as regras na prisão, como fizeram os italianos com os mafiosos

por Wilson Aquino e Michel Alecrim



No topo do organograma da maior rede de crime organizado do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), está a Sintonia Final Geral, composta pela cúpula da bandidagem. Por apenas uma letra, a denominação difere de sintonia fina, a palavra que reúne a principal alternativa, segundo especialistas ouvidos por ISTOÉ, de combate à poderosa máfia nascida no presídio de Taubaté, em São Paulo, nos anos 1990, que, hoje, atua em 22 das 27 unidades da federação e domina presídios no País todo, com ramificações em países como a Bolívia e o Paraguai. Em um milimétrico estudo e cruzamento de dados, o Ministério Público de São Paulo mostrou a fortaleza na qual o PCC se transformou, sob as barbas de autoridades paulistas que negligenciaram o monstro em seu nascedouro. Essa máfia, hoje, não é mais um problema só de São Paulo. Virou um problema brasileiro. E a sintonia urgente é justamente uma ação coordenada e inteligente de todos os poderes em prol de uma ampla reestruturação do sistema penitenciário e de segurança.



“A principal conclusão a que chegamos depois desse inquérito é que o PCC é uma organização nacional e, como tal, o governo federal não pode ficar fora desse problema”, diz o sociólogo Luiz Flávio Sapori, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Ele defende uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Receita Federal, polícias estaduais e MPs estaduais para atacar o poder de articulação e de financiamento dessa quadrilha, que fatura R$ 120 milhões por ano, basicamente com tráfico de drogas.

Uma das alternativas pode ser o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que perdeu importância estratégica. “Reduziram os investimentos e destruíram as possibilidades de se criar um sistema único de segurança pública, com um banco de dados que pudesse ser compartilhado por todos os segmentos que enfrentam o crime”, diz o antropólogo Paulo Storani, ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro.

***

Inventário do crime - As armas, os carros e a contabilidade dos bandidos

Andres Vera e Pedro Marcondes de Moura

ISTOÉ teve acesso a mais de 70 documentos da contabilidade do Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo. De relatório sobre a compra de metralhadora de guerra a levantamento da frota de carros da facção, os números revelam o lado “empresa” da organização criminosa. Maconha é “morango”. Advogado é “gravata”. Mensalidade é “cebola”. E assim segue uma infinita e confusa lista de nomes trocados que o PCC emprega, tanto nas ruas como em seus documentos internos. Nesse último caso, arquivos de Word e planilhas de Excel com o cotidiano contábil da maior facção criminosa do País. Apreendidos ao longo de operações da Polícia Militar, eles são parte importante de uma investigação de três anos conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. O vocabulário ali pode soar estranho a uma grande empresa legalizada. Os números, não.

É o que prova, por exemplo, o arsenal de 88 fuzis, 42 pistolas, quatro rifles, três metralhadoras, uma dinamite e 178 pentes de munição. Eis o balanço do “setor das ferraduras”. Trata-se do armamento de parte do PCC paulista em outubro de 2011. O poder de fogo é grande a ponto de desprezar o revólver 38, mais comum e barato, nas estatísticas “oficiais”. Na coluna dos fuzis, no entanto, a profusão de letras e números é digna de quartel militar – os modelos AK-47, AR-15 e M-16 estão entre os preferidos. No relatório do mês seguinte, novembro de 2011, o bando vai às compras: a lista ganha 12 fuzis e 25 pistolas. O PCC tem inventários de dar inveja a muita empresa legalizada. Outra planilha, também de outubro de 2011, segue os moldes de uma locadora de carros. O título é sugestivo: “setor dos pés de borracha”. São 55 carros e oito motos na frota do crime. Ao lado de Celtas e Corsas, chamam a atenção uma Cherokee blindada e um micro-ônibus. O arquivo descreve tudo. Motorista responsável, ano de fabricação, existência de documentação e estado de conservação. Sobre um Vectra GT sem documento, há uma nota de rodapé: “estava com o Dr. Rogério, foi mandado para os gravatas e o recibo não veio”. “Gravatas”, como se sabe, são os advogados que trabalham para a facção. Apenas em setembro de 2011, como mostram os documentos a que ISTOÉ teve acesso, eles receberam R$ 220 mil das mãos do PCC. Os defensores dos criminosos também têm um “setor” próprio, o “setor dos gravatas”. São parte importante do extenso universo da contabilidade da facção, ao lado das “ferraduras” e “pés de borracha”, entre outros.



No “setor do progresso”, por exemplo, é controlado todo o dinheiro do tráfico de drogas. Listadas sob o codinome de frutas (em uma planilha igualmente colorida), as drogas são o carro-chefe do faturamento. Segundo estimativa do Ministério Público, rendem R$ 8 milhões mensais ao PCC. Há também um “setor” dedicado apenas ao cigarro. Menor, mas não menos importante. A venda de maços nos presídios paulistas movimenta mais de R$ 100 mil mensais. O valor é baixo se comparado ao lucro dos entorpecentes, mas revela o poder de influência da facção nas prisões de São Paulo. Na cadeia, o cigarro representa uma importante moeda de troca entre os detentos. Um documento revela, em valores e quantidade, quanto entrou e quanto saiu de 43 prisões paulistas. A lista é grande. Vai de centros de detenção provisórios, como Osasco e Vila Prudente, até penitenciárias para detentos especiais, como a de Tremembé, no interior de São Paulo. Segundo o Ministério Público, o PCC controla 90% dos presídios de São Paulo. Por fim, há ainda o curioso “setor da cebola”. Por “cebola” entenda-se a mensalidade de R$ 600 que os integrantes devem pagar aos líderes regionais do tráfico. Novamente, o arquivo é preciso e rico em detalhes. Em um documento de novembro de 2011, a facção lista 25 nomes de grandes devedores e um montante de R$ 2 milhões não pagos. Em destaque, há a descrição de prazo de pagamento e a situação de cada um: “ainda não assumiu”, “foi preso pela Rota” ou “foi roubado em casa”. Em alguns casos, membros do grupo tentam intervir em favor de amigos ou familiares “na mira”, como mostra uma ligação telefônica interceptada pela polícia. “Onde já se viu querer cobrar uma dívida de uma criança de 13 anos? Tá com brincadeira?”, diz um traficante.

***

Os documentos obtidos não revelam apenas parte da dinâmica contábil da maior organização criminosa do País em seu quartel-general, o Estado de São Paulo. Entre as planilhas de Excel reunidas pela investigação, há também mensagens trocadas entre líderes da facção e seus subordinados. São os chamados “salves”. Alguns trazem mensagens genéricas para motivar os integrantes. Frases como: “É necessário se doar em tempo de dificuldade.” Logo em seguida, o texto pede responsabilidade aos bandidos menos assíduos.

“A vida do crime sempre foi louca. Não aceitamos desculpas.”A mensagem, sem data, é assinada pela “Sintonia Final”, cúpula do PCC liderada por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Sob seu comando, o grupo atingiu mais de 11 mil integrantes e expandiu as operações para 22 Estados brasileiros. “A disciplina tem que ser seguida para o bom andamento da família”, conclamava, ainda, o comunicado da liderança criminosa. “Família”, neste caso, diz respeito a outro tipo de laço – o do crime organizado.

No entanto, talvez ainda mais urgente é eliminar a força que a facção conquistou dentro das cadeias. Graças à frouxidão dentro dos presídios, o grau de articulação entre os bandidos é imenso e, por isso, é necessária atuação conjunta de todos os Estados. Uma dos maiores autoridades em crime organizado no País, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-secretário Nacional Antidrogas (1999/2000) e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Walter Maierovitch diz que as penitenciárias brasileiras devem adotar o mesmo rigor que os italianos para isolar mafiosos. “Lá, os presídios têm câmeras, as visitas só acontecem através de vidro e com microfone, mesmo com advogado, tudo é gravado e a polícia penitenciária é especializada, capaz de analisar todos os sinais”, explica. As medidas foram aprovadas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, que entendeu que o rigor não representa violação de direitos fundamentais em função da grave ameaça à população e ao Estado Democrático de Direito.



Durante anos, as administrações dos governos paulistas minimizaram o poder do PCC, que ganhou musculatura, graças à ausência do Estado. “Não é possível que o governo de São Paulo conseguisse manter pacificada e estável uma população carcerária de quase 200 mil pessoas em unidades hiperlotadas, sem condições básicas de higiene, saúde nem alimentação decente”, afirma a socióloga Camila Nunes Dias, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (USP) e autora de “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”.

Vista grossa ao problema permitiu que a organização se conectasse com outras facções criminosas, como o igualmente temível Comando Vermelho (CV), no Rio – e, dessa associação, o crack chegasse às bocas de fumo cariocas. “Foi o PCC que fez o Fernando Beira-Mar (chefe do CV, preso) mudar de ideia. Ele barrava o crack para evitar mortes de seus ‘soldados do tráfico’, que também são viciados”, diz Storani, ex-integrante do Bope.

O procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia, ex-secretário Nacional de Segurança Pública no governo Lula, afirma que a investigação do Ministério Público paulista interrompe uma cadeia criminosa muito forte. Biscaia, que ajudou a mandar para a cadeia os chefões do jogo do bicho do Rio, em 1993, acredita que o PCC tenha se ramificado para outros Estados seguindo a mesma lógica dos bicheiros: lucro alto e aliados comprados dentro do poder oficial. “O crime organizado, seja tráfico de drogas ou bicho, pratica crimes para auferir lucros e alcança o poder cooptando integrantes de instituições policiais, e outros acima”, explica. É fundamental identificar quem seriam os integrantes do crime organizado dentro do próprio Estado, ou seja, identificar quantos agentes públicos estão entre os 11 mil integrantes do PCC.



As escutas telefônicas dão pistas importantes, mas não devem ser superdimensionadas, segundo o sociólogo Ignacio Cano, membro do laboratório de análise da violência da universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj). “Não é porque uma pessoa fala alguma coisa que isso deve ser considerado verdade.” Para se ter certeza, diz, é necessária a convergência entre muitos grampos. “O suposto plano para matar o governador de São Paulo (Geraldo Alckmin) é fundamentado em evidências que não são evidentes, são frágeis”, diz o sociólogo. Gravações também registraram conversas de criminosos planejando ataques durante a Copa do Mundo, em 2014, se a cúpula da facção fosse transferida para o Regime Disciplinar Diferenciado, muito mais duro com os presos. Mais do que nunca, a sintonia fina também é necessária para saber descartar factoides e concentrar no que realmente representa perigo, os tentáculos do PCC na sociedade brasileira.

A POLÍTICA PRISIONAL DA ORATÓRIA

ZERO HORA 19 de outubro de 2013 | N° 17588

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Mais uma promessa para a coleção

Você já viu esse filme e provavelmente ainda lembra do enredo: governador (ou governadora) promete transferir todos os presos e implodir o Presídio Central. Não faz uma coisa nem outra e o Central se transforma num depósito de presos, ganha o título de pior cadeia do Brasil e segue superlotado. Agora, é o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, quem faz a promessa: até o final do governo Tarso Genro, o Central estará totalmente esvaziado ou, na pior das hipóteses, com data definida para o esvaziamento.

Olhando-se para o panorama dos presídios gaúchos, com seu crônico déficit de vagas, parece impossível imaginar que seja viável desocupar o Central em menos de 15 meses. Michels garante que será possível, sim, liberar o Central em tão pouco tempo, graças aos novos presídios que estão projetados ou em construção. A grande aposta é o complexo prisional de Canoas, que será o mais moderno do Estado e suprirá uma das maiores carências do Estado, a de oferta de vagas para os presos trabalharem.

O destino do estigmatizado Central será o mesmo do Carandiru: virar pó sem deixar saudade. Ainda não se sabe qual será o destino da área, cobiçada pelo mercado imobiliário por conta da localização e do tamanho do terreno. Ninguém fará isso, para não desvalorizar a área, mas não seria absurdo propor a manutenção de um dos pavilhões em pé, como lembrança do que não deve ser uma prisão. A pena é de privação da liberdade, mas os juízes das execuções penais sabem que as condições desumanas do Central amplificam a pena e contribuem para que, em vez de se ressocializar, os condenados passem por uma espécie de curso de pós-graduação no crime.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Dá para lembrar a máxima de Sun Tzú: "O Rei apenas gosta muito de palavras, e não sabe transformá-las em atos."

PRESO COM TORNOZELEIRA COMANDAVA QUADRILHA

ZERO HORA ONLINE 18/10/2013 | 07h10

Operação da Polícia Civil desarticula quadrilha de roubos comandada por preso com tornozeleira. Grupo é especializado em assaltos a comércios, residências e sítios na Região Metropolitana


A Polícia Civil cumpre, na manhã desta sexta-feira, 40 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão contra uma quadrilha especializada em roubar comércios, sítios e residências de alto custo na Região Metropolitana. Um preso do semiaberto, que usa tornozeleira eletrônica, seria o líder do grupo e foi preso em casa, no bairro Pedras Brancas, em Guaíba.

Um aparato de 200 policiais civis, 40 policiais militares e 25 policiais rodoviários federais teve de ser mobilizado para a ação, desencadeada pela Delegacia de Polícia (DP) de Eldorado do Sul, com apoio das unidades de Guaíba e Barra do Ribeiro.

Os criminosos agiam em cidades como Barra do Ribeiro, Guaíba, Sertão Santana, Mariana Pimentel e Eldorado do Sul. Segundo a polícia, a quadrilha seria responsável pelo assalto ao pedágio de Eldorado do Sul, em maio deste ano.

A facção tem como características o uso da violência, com ação de presos do semiaberto e participação de mulheres. O grupo utiliza toucas ninja e luvas, além da contratação de criminosos de outras quadrilhas, para dificultar na identificação dos integrantes.


ZERO HORA E RÁDIO GAÚCHA

OPORTUNIDADE AO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

JORNAL DO COMERCIO 17/10/2013

Nereu D’Avila


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de minha autoria que cria o Programa de Oportunidades e Empregos a Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes em Conflito com a Lei no município de Porto Alegre. Essa aprovação vem ao encontro da necessidade de oferecer alternativas de ressocialização aos ex-apenados. Trata-se de um compromisso da sociedade para com aqueles que, cumprindo pena no sistema prisional e tendo conquistado a liberdade, deparam-se com um imenso desafio: a inserção social respeitosa e digna. O preconceito e a falta de políticas públicas nesse setor foram até aqui entraves na superação desse desafio.

Com a futura lei, as empresas ou entidades prestadoras de serviço ou executoras de obras que firmarem contratos com os poderes e órgãos da Administração Pública Municipal, deverão reservar, no mínimo, cinco por cento do total das vagas de trabalho necessárias à execução dos respectivos contratos aos egressos do sistema penitenciário ou aos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida sócio-educativa, sob tutela da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre. Dificilmente aqueles que cumprem sua pena nos regimes aberto e semiaberto, encontram-se em liberdade condicional ou já tenham cumprido sua pena, cessarão de delinquir se não forem propiciadas condições para sua inserção no convívio social, em especial no mercado de trabalho.

O mesmo pode-se dizer dos adolescentes em conflito com a lei. Não se trata de premiar, priorizar ou dar vantagens para aqueles que tenham cometido crimes ou atos infracionais, mas de auxiliá-los nesse difícil retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho lícito. Como consequência, esse ato contribuirá para melhorar a segurança da população. Estamos conscientes de que este é um primeiro passo no enfrentamento de tão delicada questão. Temos muito que andar e também aprender com a experiência, mas não acreditamos que o simples encarceramento, ainda que necessário e justo, dos que cometeram crimes, resolva por si só o problema da segurança pública.

Vereador/PDT

PESQUISA DO PERFIL DE JOVENS PRESOS

CORREIO DO POVO 12/10/2013 19:03

Pesquisa traça perfil de jovens presos. Levantamento no Presídio Central será feito pela Susepe e pelo IPA



Pesquisa traçará perfil de jovens no Presídio Central
Crédito: Cristiano Estrela / CP Memória


Um estudo, que começa a ser realizado em novembro, em parceria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com o Instituto Porto Alegre (IPA/Metodista), traçará políticas de atendimento a jovens, na faixa dos 18 aos 29 anos, que cumprem pena no Presídio Central da Capital. A expectativa é de que 300 jovens detentos/mês respondam aos questionários. As sessões ocorrerão três vezes por semana, sempre na parte da manhã.

Cinco estagiários de Direito e seis de Psicologia estarão atuando, junto com um representante da Susepe. O estudo engloba detentos da região Metropolitana e de Porto Alegre, cuja porta de entrada é o Presídio Central. Atualmente, a maior casa prisional do Estado tem cerca de 4,3 mil detentos e, de acordo com a Susepe, 65% da massa carcerária é composta por jovens. Os primeiros resultados do estudo devem ser conhecidos seis meses após a análise das primeiras entrevistas, por meio de relatório ou artigo.

“A intenção é publicar de seis em seis meses, a partir da conclusão do primeiro estudo”, destacou a titular da Coordenadoria da Juventude, psicóloga Fernanda Bassani. A divisão compõe a Assessoria de Direitos Humanos da Susepe. “Creio que é a primeira vez no Rio Grande do Sul e no Brasil que ocorre uma pesquisa acadêmica com dados confiáveis que servirão de subsídio para a elaboração de políticas para este público”, disse Fernanda.

O trabalho de produção começou em março. De lá para cá, foram feitos reconhecimentos do local de trabalho e a grafitagem da sala, no estabelecimento penal, onde serão desenvolvidas as entrevistas. Atualmente estão sendo elaborados os questionários.

De acordo com a psicóloga, uma pesquisa do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional da Secretaria da Segurança Pública (DGeo/SSP) aponta que, no primeiro quadrimestre deste ano — de janeiro a abril —, ocorreram 625 assassinatos no Rio Grande do Sul. Desse total, 79% das vítimas tinham passagem pela Polícia e 51% eram egressos do sistema prisional. No Brasil, em 2012, foram computados 50 mil homicídios, sendo que 80% dos assassinados eram egressos de casas prisionais. “O perfil, tanto em termos de Brasil quando aqui, é o mesmo”, salientou Fernanda. “Invariavelmente as vítimas eram homens jovens, negros, oriundos da periferia e saídos do sistema carcerário.”

PRISÕES BRASILEIRAS TÊM 310 MIL VAGAS, MAS ABRIGAM 548 MIL DETENTOS

Degradação do sistema penitenciário favorece rebeliões e instalação do crime organizado dentro das unidades, avalia CNJ. Pela lei, presos devem ser separados por natureza do delito, mas, no Maranhão, critério de divisão é a facção criminosa

KARINE RODRIGUES

O GLOBO
Atualizado:11/10/13 - 10h53

Superlotação é um dos problemas detectados nas inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos presídios Luiz Silveira/26-04-2-011 / Agência CNJ


RIO. O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde, só neste mês de outubro, 14 presos foram mortos em duas rebeliões, não é um caso isolado no sistema prisional brasileiro. No país, onde 548 mil detentos ocupam um espaço com capacidade para abrigar 310 mil — segundo dados de dezembro de 2012 do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça — , a violação de direitos constitucionais mais parece regra do que exceção, considerando problemas identificados em inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a precariedade das instalações, a falta de assistência médica e a existência de pessoas que já cumpriram a pena, mas permanecem detidas. Não à toa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, em 2012, que “preferia morrer” a passar muitos anos em uma penitenciária brasileira.

— A separação dos detentos em razão da natureza do delito, ficando os mais graves, como tráfico, estupro e homocídio, de um lado e os mais leves de outro, praticamente não é feita em presídio algum, numa clara violação à regra constitucional, que estabelece a divisão por natureza do crime, sexo e idade. Também não é garantido o direito de a presidiária permanecer com o filho no período de amamentação. Só por esses dois exemplos a gente percebe como os direitos fundamentais das pessoas presas estão sendo violados — destaca o desembargador Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ.

Segundo Calmon, o descumprimento de normas básicas pode gerar uma situação favorável ao surgimento de rebeliões e à ação do crime organizado dentro das unidades prisionais:

— Com isso, começamos a ter um outro problema, relativo à ação do crime organizado em estabelecimentos penais. Essa situação na qual essas pessoas estão inseridas gera fugas e rebeliões e elas acabam saindo, após cumprirem a pena que lhes foi imposta, pior do que entraram. Vão rescindir e praticar outros crimes, muitas vezes, mais graves do que os cometidos anteriormente — avalia.

“O detento é cooptado pela facção. Ou se filia ou morre”

No Maranhão, por exemplo, a separação dos presos nas unidades prisionais costuma ser feita com base na facção criminosa do detento, revela o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

— A divisão é feita, principalmente, pela facção. Com isso, a pessoa que comete um crime leve acaba, por exemplo, na mesma cela de alguém que cometeu um crime mais grave, de um líder de uma organização criminosa. E aí não é nem questão da prisão ser uma escola do crime. Na verdade, o detento é cooptado pela facção. Ele não tem opção. Ou se filia ou morre.

Exemplo disso, cita o juiz, é o borracheiro que foi detido por ter adquirido pneus furtados e acabou assassinado na rebelião desta quarta-feira em São Luis.

— Sei que deve ter muita gente falando ao ouvir a notícia da rebelião: “Ah, 10 mortos presos? É bom, são menos 10 criminosos no mundo”. Mas um desses mortos é um borracheiro, que foi detido após acusação de ter comprado pneus furtados. A sociedade é muito hipócrita.

Segundo o juiz, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas tem um histórico de tragédias e passa por uma situação “de descontrole”. Além das 9 mortes registradas nesta quarta-feira, no Centro de Detenção Provisória, onde presos aguardam julgamento, outras cinco ocorreram no início deste mês. Em 2011, um motim que durou cerca de 24 horas terminou com 18 presos assassinados. À época, a polícia também divulgou que as mortes foram resultado de briga entre facções rivais.

Não à toa, este ano, lembra Martins, a demolição do Complexo de Pedrinhas foi recomendada por um juiz da Vara de Execuções Penais do Maranhão:

— O juiz disse que a situação era tão ruim que nem reforma resolvia. Além disso, tem o problema da superlotação. Na unidade onde ocorreu a rebelião tem quase 700 presos onde deveriam existir 200.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Fora os que a justiça solta em nome da lei da impunidade (Lei 12.403/2011) e aqueles que estão foragidos por falta de cumprimento dos mandatos, e que permanecem no crime impondo insegurança e terror na população brasileira. Tendo em vista que o poder responsável pela fiscalização dos atos dos governadores, a Assembléia Legislativa é conivente e não tem forças para enfrentar o poder que domina o parlamento, defendo uma postura mais severa do Poder Judiciário e do MP para exigir do Poder Executivo a aplicação das leis que regulam a execução penal, os direitos humanos e as políticas penitenciárias, com a construção imediata de presídios para abrigar apenados da justiça, com estrutura de controle, segurança, salubridade, dignidade e oportunidades para reinclusão, reeducação e ressocialização. 

COMÉRCIO EXTRAVAGANTE

ZERO HORA, 11 de outubro de 2013 | N° 17580

PAULO SANT’ANA


Lembram daquele episódio acontecido alguns anos atrás em que se erigiu num determinado presídio gaúcho uma loja de venda de celulares novos e usados?

Foi assim: era tão grande a oferta de celulares no interior daquele presídio, que os presos resolveram desfazer-se do estoque vendendo os aparelhos.

Funcionou assim durante vários meses: quem desejava comprar aparelhos celulares se dirigia ao presídio e se fazia de visitante de um detento.

Lá, o cliente podia comprar seu aparelho celular por preço bem mais barato do que nas lojas comuns aqui da rua.

E havia casos em que os presos forneciam aos clientes uma garantia de dois anos de bom funcionamento dos celulares.

E, se aparecesse um defeito no celular adquirido, os presos faziam imediatamente a troca do aparelho, com muita gentileza e boa vontade.

Durante algum tempo, o local, segundo se noticiou, foi a loja que mais vendia celulares na cidade.

-

Isso me faz pensar que em algum presídio pode-se erigir também uma butique para venda de drogas.

Não há lugar mais seguro para se adquirirem drogas que num presídio, até policiamento férreo se verifica no local.

Além disso, se as visitas quiserem reclamar da qualidade das drogas vendidas, poderão retornar ao presídio, que lá encontrarão com certeza o vendedor dos entorpecentes, não existe endereço mais certo do que um presídio.

-

Escrevo isso porque meu pai, Cyrillo Sant’Ana, já foi administrador da antiga e célebre Casa de Correção, o cadeião que ficava aqui no Gasômetro e que deve ter sido implodido para dar lugar ao atual Presídio Central.

A atuação de meu pai, que naquele tempo era tenente da Brigada Militar, como chefe de disciplina da cadeia ficou famosa, tendo meu pai adquirido entre os detentos o apelido de Touro Hosco. É que, lá pelos idos de 1950, o então governador, apavorado com os inúmeros assassinatos entre presos, chamou meu pai para pôr ordem na casa.

E durante os anos em que meu pai trabalhou lá, modéstia à parte, não aconteceu sequer um homicídio na cadeia.

-

Por sinal, verifica-se um tremendo equívoco administrativo entre nós: o Presídio Central e outras cadeias gaúchas são administrados por oficiais da Brigada Militar. É que não é atribuição da Brigada Militar administrar presídios, isso é função civil, mais propriamente pertence à Susepe – Superintendência dos Serviços Penitenciários, que não deu conta da missão e teve de apelar para a BM.

Parece lógico que a Polícia Militar não tenha que administrar presídios, quem prende não tem de cuidar das penas dos presos, mas, enfim, como no Brasil tudo é distorcido, falta polícia nas ruas e sobra nas penitenciárias.

Algum dia, alguém dará jeito nesse absurdo. Que entre nós se verifica desde os tempos de meu pai, o tenente Cyrillo.

E a solução para os problemas penitenciários é óbvia mas teimam em não adotá-la: os presídios privados.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS QUER SAÍDA DE BM DOS PRESÍDIOS

ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580

HUMBERTO TREZZI

SOLDADOS NAS RUAS. Associação quer saída de BM dos presídios

Apesar de elogiar o Ministério Público de Contas (MPC) pelo questionamento às cedências de PMs para outros poderes (como Legislativo e Judiciário) e também as promoções na carreira, a Associação de Oficiais da Brigada Militar tem foco em outra luta: a retirada da força-tarefa da BM dos presídios.

– Criticamos duas coisas: os critérios político-ideológicos de promoção na BM, reforçados no atual governo. E o absurdo que é a existência dessa força-tarefa de PMs nos presídios, que deveria durar seis meses e já perdura por 17 anos – diz o presidente da associação, coronel José Riccardi Guimarães.

O pagamento de diárias por longos períodos para PMs que exercem atividade fixa em presídios gaúchos está sendo analisado pelo MPC, a pedido da entidade. O relator será o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Adroaldo Loureiro.

O problema é que grande parte desses PMs vem do Interior para servir em prisões da Capital, com diárias, e vão da Capital para o Interior, também com diárias, quando a lógica seria usar pessoal local para guarnecer os presídios, pondera Riccardi.

A nova frente de investigações aberta pelo MPC em relação à Brigada Militar é a existência de um quadro de oficiais do Estado-Maior com 65 integrantes a mais que o previsto na lei de cargos e salários da corporação. Esses 65 teriam ingressado no lugar de oficiais cedidos para outros poderes. A entidade dos oficiais tem dito que as promoções seguem critérios políticos.

Procurado ontem por Zero Hora, o comando da Brigada Militar preferiu não se manifestar, pois ainda não havia recebido a cópia do processo.

PRESIDIÁRIOS REPASSAM ÀS MULHERES OS NEGÓCIOS DO CRIME

ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580

CAROLINA ROCHA E CARLOS WAGNER

PAX TERRITORIUM. Quadrilha era formada por mulheres de presidiários

Parceria entre criminosos de Alvorada e da zona norte da Capital movimentava R$ 40 mil por mês

Uma investigação sobre o comércio de drogas no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, revelou a ligação de traficantes da Zona Norte com criminosos de Alvorada. Um dos alvos da operação Pax Territorium (Território da Paz em latim), comandada pela 22ª Delegacia da Polícia Civil, é Christian Macedo Rodrigues, 32 anos, suspeito de comandar bocas de fumo no bairro Passo do Feijó, em Alvorada.

Conforme a polícia, Rodrigues também seria fornecedor de drogas de André de Oliveira Galle, 28 anos. Detido no Presídio Central, Galle teria repassado a gerência dos negócios para a mulher, que está foragida. O casal comandaria o tráfico no Beco das Moças, uma das vilas do Rubem Berta. As investigações começaram em junho. Ontem, seis mandados de prisão temporária foram cumpridos na vila. Quatro mulheres foram presas, entre elas a companheira de traficante que está no Central. Outros nove presos receberam voz de prisão por um novo crime.

Segundo o delegado Abud, titular da 22ª DP, Galle estaria indicando o local onde estava guardada a droga de melhor qualidade. A venda de crack, maconha e cocaína no ponto do Beco das Moças movimentava entre R$ 30 mil e R$ 40 mil mensalmente, conforme o delegado.

MORTOS E FERIDOS EM BRIGA DE FACÇÕES DENTRO DO PRESÍDIO

G1 MARANHÃO - 10/10/2013 12h17

Briga de facções em presídio de São Luís deixa mortos e feridos. Ao menos 9 presos morreram, mas secretarias divergem sobre o número. Segundo secretário, 60 presos pretendiam fugir da penitenciária por túnel.

Do G1 MA






Uma rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), deixou mortos e feridos na noite de quarta-feira (9). Há divergência, no entanto, quanto ao total de vítimas fatais.

De acordo com nota da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), divulgada na manhã desta quinta (10), nove presos morreram. Já o secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, informou também pela manhã que eram 10 mortos. No fim da noite passada, ele havia dito que o número de vítimas era 13, mas depois admitiu ter ocorrido duplicidade na contagem dos corpos.

Os nomes de cinco mortos já foram divulgados pelo Instituto Médico Legal: Carlos Eduardo Oliveira da Silva, Natanael de Souza do Espírito Santo, Daniel Fonseca Rodrigues, Uvanir Duarte de Farias e Idenilson Gaspar Santos Viana. Um sexto corpo deu entrada no IML vindo da Casa de Detenção, mas não foi reconhecido até o momento.

Nos hospitais municipais de São Luís — Djalma Marques, o Socorrão I, e Clementino Moura, o Socorrão II — há outros três corpos de presos, segundo a secretaria de administração penitenciária.

Feridos
De acordo com a Sejap, 20 detentos feridos foram encaminhados ao Socorrão I. Desse total, 13 continuam internados: Nilson Gonçalves Cunha, Leonilson Costa Pereira, Iane dos Santos Lima, Cleiton Rogério Pinto Almeida, Raimundo Nonato Mendonça, Arthur Portela de Carvalho, Emivaldo Conceição as Silva, Rener Pereira da Silva, Roger Fernandes, Charles da Cruz Silva, Wellington Vera Silva, Alessandro Neres e Flávio Aurélio Pinheiro.

Briga de facções e túnel para fuga
Segundo o secretário Aluísio Mendes, a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e pela descoberta de um túnel no Bloco F do Pavilhão 2. Segundo ele, cerca de 60 presos pretendiam sair da penitenciária através do buraco.

"As mortes todas são em decorrência de brigas entre detentos de facções adversárias. O tumulto começou após a inteligência da SSP ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada (de quinta, 10). Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", explicou o secretário.

Familiares foram até a Casa de Detenção em busca de informações dos presos no início da noite de quarta. O cabo Campos, da Polícia Militar, que estava no local, disse que houve um forte incêndio dentro do presídio, que foi apagado por volta das 23h30. Além disso, ele falou que o movimento de familiares era muito intenso e que houve princípio de confronto. Pedras e outros objetos teriam sido arremessados contra agentes penitenciários.

Familiares estavam na porta da Cadet em busca de informações sobre presos
(Foto: César Hipólito/TV Mirante)

Outras mortes em outubro

No dia 1º de outubro, a transferência de 18 presos que estavam na Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas provocou a morte de três presos. Um deles foi decapitado.

Na ocasião, dois presos foram levados para o Hospital Socorrão II com ferimentos, e um agente penitenciário também foi hospitalizado, após ser atingido com uma pedra na cabeça.

REBELIÃO EM PRESÍDIO TERMINA COM 9 MORTOS E 20 FERIDOS

Rebelião em presídio do Maranhão termina com 9 mortos e 20 feridos. Secretaria de Administração Penitenciária divulga novos números do motim, que teria iniciado com descoberta de um túnel no Complexo de Pedrinhas e uma briga entre facções

RAIMUNDO GARRONE 

O GLOBO
Atualizado:10/10/13 - 10h07


SÃO LUIS. Uma rebelião iniciada no começo da noite desta quarta-feira no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís (MA) terminou com 9 presos mortos e 20 feridos, segundo a Secretaria de Administração Penitencária - inicialmente, a Secretaria de Segurança Pública informara que seriam 13 o número de vítimas, e depois, 10. O motim, segundo o governo estadual, foi resultado de um confronto entre duas facções criminosas que disputam o controle do crime organizado no estado.

De acordo com o secretário de segurança pública, Aluísio Mendes, as facções aproveitaram o tumulto iniciado com a descoberta pela polícia de um túnel dentro de uma das salas do presídio, por onde 60 presos pretendiam fugir na noite desta quinta-feira, para entrar em confronto. Houve depredação, e colchões foram queimados.

— Aí começou o tumulto, e a facções adversárias começaram a se enfrentar.

Segundo informações do Grupo de Escolta de Operações Penitenciárias, os presos estavam armados com pelo menos seis pistolas calibre 380.

Por ordem da governadora Roseana Sarney, o Batalhão de Choque da polícia Militar invadiu o presídio por volta das 20h30, colocando fim a rebelião. O grupamento, no entanto, permanece no presídio, fazendo a redistribuição dos detentos, pois várias áreas da unidade prisional foram depredadas durante o motim.

Por telefone, um dos criminosos presos em Pedrinhas disse ao jornal “O Estado do Maranhão” que as mortes ocorridas na noite de quarta-feira foram uma vingança pelo assassinato de três membros de sua facção no início de outubro. Na ocasião, 1º de outubro, a transferência de membros de um dos grupos rivais para Pedrinhas provocou a primeira disputa entre eles, que terminou com três detentos mortos, um deles decaptado.

— Nós não podíamos deixar batido o que fizeram com nossos irmãos. Precisávamos fazer alguma coisa para vingar a morte dos nossos irmãos — declarou o preso.

Ainda durante a noite de ontem, membros de uma facção criminosa promoveram atos de vandalismo pela cidade, incendiando, pelo menos, dois ônibus, de acordo com informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Polícia Militar.

PATRIMÔNIO ENVELHECIDO

O SUL - Porto Alegre, Quarta-feira, 09 de Outubro de 2013.



WANDERLEY SOARES

Em termos de segurança pública, tudo exige urgência.


Escrivaninhas novas começam a envelhecer empilhadas em dois andares (3 e 4) ocupados pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) no casarão que sedia a Secretaria da Segurança Pública do RS, na rua Voluntários da Pátria. 

No pátio daquela pasta também repousam cerca de 50 viaturas Peugeot e Citroen que, possivelmente, são destinadas ao transporte de presos. 

Estes bens, caros para o bolso dos contribuintes, ao que parece, somente serão ativados no momento em que possam dar motivo para discursos escorregadios da transversalidade da segurança gaúcha. 

Nenhuma desculpa apresentada pelas autoridades chega perto de ser convincente sobre a morosidade de ações na estrutura burocrática da pasta da segurança. Em termos de segurança pública, tudo exige urgência, seja a distribuição de escrivaninhas, seja a reposição de viaturas.

Os discursos podem ser adiados, mesmo com bom tempo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo o que envolve a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas é prioridade e urgente num Estado comprometido com seu povo. Infelizmente, não é o caso do Brasil.

PENÚRIA EM UNIDADES PRISIONAIS NA PARAÍBA

G1 - 05/10/2013 13h58

Sindicato denuncia 'penúria' de unidades prisionais na PB. 90% das cadeias no interior estariam sem condições de funcionar. SEAP diz que investe R$ 5 milhões e criará mil novas vagas.

Taiguara Rangel - Do G1 PB


O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Sindseap) apontou neste sábado (5) que 53 das 59 cadeias públicas no interior da Paraíba, 90% do total no estado, estaria sem nenhuma condição de infraestrutura. Uma série de vistorias realizadas nos últimos meses levou a associação a emitir nota pública na sexta-feira (4) denunciando a 'situação de penúria' identificada. Atualmente há 79 unidades prisionais ativas na Paraíba, sendo 20 penitenciárias, onde estão encarcerados 8.897 presos.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária (Seap), Wallber Virgolino, mais de R$ 5 milhões estão sendo investidos em reforma e ampliação de 10 unidades prisionais, além de projetos para construção de duas novas unidades com 350 vagas cada em João Pessoa e 260 vagas de ampliação no 'Serrotão' de Campina Grande. A Seap destaca ainda ações de ressocialização de presos e capacitação de agentes penitenciários, além de 10 meses sem rebeliões e mortes nos presídios.

A nota pública do Sindseap afirma que foi observada in loco a 'situação de penúria e de falta de estrutura que se encontra as unidades prisionais do Estado da Paraíba'.

"Uma verdadeira situação de abandono nas cadeias, presídios e penitenciárias, dentre eles, sucateamento total, falta de materiais necessários para o bom funcionamento da unidade, além da estrutura física totalmente comprometida, superpopulação carcerária, efetivo de segurança insuficiente, falta de material de segurança, falta de armamento, falta de material para serviços de revista íntimas, falta de material de limpeza e higiene, falta de água potável, falta de espaço físico para acomodação dos agentes em plantão de 24 horas, dentre outros", esclarece o sindicato.
Nos deparamos com situações como a cadeia de Brejo do Cruz, ali não é lugar nem para criar suínos.
Manuel Leite, presidente do Sindseap

Acrescenta ainda: " (...) falta de instrumentos para comunicação, falta de transportes para presos irem às audiências ou a atendimentos médicos, infiltrações nas estruturas físicas, esgotos a céu aberto (causando mau cheiro insuportável), além das instalações elétricas trazendo risco aos próprios funcionários".

De acordo com o presidente da associação, Manuel Leite, as unidades no interior da Paraíba são aquelas com piores condições. "Nas vistorias vimos que 90% das cadeias públicas no interior não tem condições de funcionar. Imagine uma construída unidade construída há 50-60 anos para abrigar quatro ou cinco presos e hoje abriga até 50 presos", destacou.

"Não existe investimento, o governo não tem se preocupado com o sistema a não ser exigir dos funcionários aquilo que eles não têm condições de oferecer. Não há diálogo. Visitamos o Alto Sertão, Vale do Piancó, Cariri, Brejo paraibano... Nos deparamos com situações como a cadeia de Brejo do Cruz, ali não é lugar nem para criar suínos. Pedimos interdição para reforma e não houve resposta. Os colegas fizeram uma arrecadação lá para poder fazer pelo menos a limpeza", informou o sindicalista.

Ações da Seap

De acordo com o secretário Wallber Virgolino, pelo menos duas novas unidades prisionais serão construídas, 10 estão sendo reformadas e o sistema prisional terá quase 1 mil novas vagas. O gestor da Seap destacou ainda a expansão da ressocialização de apenados e o investimento em qualificação dos servidores.

"Estamos reformando Soledade, Solânea, Pilar, Bananeiras, Mamanguape, Alhandra, Santa Rita, Sílvio Porto (João Pessoa), dentre outros. Temos ainda o projeto para reconstruir o PB1 destruído em uma rebelião. Instalamos circuito de monitoramento no PB1 e Serrotão. Estamos concluindo licitação para detectores de metal. Em fato inédito na Paraíba, os apenados agora terão fardamento e kit higiênico. Os agentes tem armamento e viaturas", assegurou Wallber Virgolino.

"Já são cinco mil presos em programas de ressocialização, duas colônias penais reativadas em João Pessoa e Sousa. Estamos levando aulas para dentro das unidades prisionais com o campus universitário avançado em Campina Grande e lançamos o projeto de remissão através da leitura", acrescentou.

O secretário concluiu afirmando que a Seap está "dando tratamento digno para gestantes presas, com brinquedoteca e acompanhamento de parto, criamos celas especiais para homossexuais. Oferecemos a capacitação de agentes e diretores com pós-graduações em inteligência e gestão prisional. Houve uma mudança de mentalidade no sistema, com a criação de força tática, grupo especial de operações, grupamento de cães e operações de recaptura de foragidos".