TRABALHO PRISIONAL

Menos de 1/5 dos presos trabalha no Brasil; 1 em cada 8 estuda

Levantamento exclusivo do G1 revela números de presos que exercem algum tipo de atividade laboral e que estudam no país. A superlotação e o percentual de presos provisórios é maior que um ano atrás. Déficit de vagas chega a quase 300 mil. GloboNews mostra situação nos presídios.


Por Clara Velasco e Thiago Reis, Bárbara Carvalho, Carolline Leite, Gabriel Prado e Guilherme Ramalho, G1 e GloboNews

26/04/2019 




Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil



Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. É o que mostra um levantamento do G1 dentro do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


Os dados, coletados junto aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, expõem uma das principais falhas no sistema penitenciário: a da ressocialização dos presos no Brasil.


Um ano após uma ligeira queda na superlotação, os presídios brasileiros voltaram a registrar um crescimento populacional sem que as novas vagas dessem conta desse contingente. O percentual de presos provisórios também voltou a crescer.


Levando em conta os 737.892 presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.


Para contar as histórias por trás dos dados, uma parceria foi feita com a GloboNews. Equipes foram a diversos estados para ver a realidade das unidades de perto.




Percentual de presos que trabalham e estudam é baixo no país — Foto: Guilherme Gomes/G1


“A sociedade e o estado esperam que o preso saia e recomece a vida longe do crime, mas a ele não é dado, durante todo o tempo que permanece no cárcere, nenhuma perspectiva, muitas vezes, de estudo e de trabalho”, afirma Maíra Fernandes, coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado.


“Como é que a pessoa vai virar a página da sua vida e recomeçar se ela não sabe um ofício, muitas vezes nunca teve um trabalho lícito antes? Sem dúvida que se houvesse nos presídios não só uma perspectiva de trabalho, mas de formação profissional, a pessoa podia sair dali já tendo meios de se reinserir no mercado de trabalho”, diz. “A população prisional é cada vez mais jovem, e dar uma oportunidade pode fazer, sim, com que esse jovem saia do mundo do crime.”


O Ceará é o estado com o menor percentual de presos trabalhando: apenas 1,4%. O Rio de Janeiro aparece logo depois: 1,7%. Já Sergipe é o que possui o maior contingente exercendo alguma atividade: 37,2%.


A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará informa que, desde o início deste ano, o sistema penitenciário cearense passa por uma profunda reestruturação, desde mudanças práticas de funcionamento até a modificação e melhoria estrutural das suas unidades prisionais.


“Passada a fase inicial do processo, a SAP dedica seus esforços para os serviços de educação e qualificação profissional aos internos do sistema. Em aproximadamente 90 dias já construímos novas salas de aula e conseguimos estabelecer ensino de alfabetização, fundamental e médio a cerca de 1.900 internos. Até o fim deste semestre dobraremos esse efetivo de alunos. Ainda neste mês de abril e começo do mês de maio, lançaremos dois programas que inserem indústrias de peso para o trabalho dos detentos e uma parceria com Senai e Senac, que deve qualificar profissionalmente mais de 4 mil presos até o fim de 2019”, afirma.


Presos estudam na Unidade de Progressão do Complexo Penitenciário de Piraquara (PR) — Foto: Danilo Pousada/GloboNews



Serviços de manutenção em Sergipe


Em Sergipe, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Barreto, diz que o número positivo reflete a preocupação com a ressocialização dos detentos. “Uma das primeiras medidas foi instituir uma coordenação, equiparada em autonomia ao departamento que gerencia a parte de segurança, que foca a reinserção social: trabalho, estudo, assistência social e saúde. O preso parado e ocioso tendia a retornar ao sistema. Era preciso conferir a ele uma ocupação para evitar a reincidência.”

Segundo ele, os presos hoje fazem atividades voltadas à manutenção das próprias unidades, como limpeza e auxílio na parte administrativa, além de artesanato. Uma boa parte trabalha também numa linha de montagem de chuveiros elétricos, em razão de um convênio com uma empresa privada. Novas parcerias devem ser firmadas em breve, conta.

“Há dois anos, havia uma oficina de máquinas de costura no presídio feminino desativada por falta de manutenção. Hoje, a realidade é outra. A gente tem um projeto, chamado Odara, que foi inclusive visitado pela ministra Carmen Lúcia e tem sido reconhecido. É um ateliê em que as próprias presas confeccionam diversas vestimentas”, afirma.

Apesar do alto índice de presos trabalhando, o percentual de detentos que estudam em Sergipe ainda é baixo: 3,6% – o segundo menor do país.

“Com relação ao trabalho, existe a questão da diminuição da pena, fora que é remunerado e o preso consegue ajudar a família. É mais atrativo. Além disso, é preciso lembrar que tudo é sempre voluntário. O estado não pode obrigar o interno a estudar. E infelizmente as condições físicas das unidades dificultam, apesar de não serem impeditivas”, diz Barreto. Segundo ele, porém, a parte de salas de aula será melhorada.


Presos trabalham em horta da Unidade de Progressão do Complexo Penitenciário de Piraquara (PR) — Foto: Danilo Pousada/GloboNews




Convênio com a Secretaria de Educação no Piauí




Já o Piauí é o estado com o maior percentual de presos estudando: 40%. O subsecretário de Justiça do estado, Carlos Edilson, diz que o dado é resultado de um convênio com a Secretaria da Educação, que passou a gravar aulas e também fazer sessões por teleconferência.


“Há professores que atendem nos presídios também, mas esse número é grande em razão dessa pactuação feita para os presos que têm assistido às aulas por vídeo. Vale ressaltar que quase todas as unidades possuem uma sala de aula no estado”, diz. “Muitos dos presos aprendem a ler e se alfabetizam dentro da prisão.”


Edilson afirma ainda que há um número elevado de presos participando do programa “Leitura livre”. “Os livros são fornecidos aos reeducandos, que podem ler em suas próprias celas. Depois, eles precisam participar de grupos de discussão e fazer resenhas, que são corrigidas. Isso serve para remição da pena.”


Para Maíra Fernandes, a questão do estudo e do trabalho devia ser prioridade no país. “Devia ser política prioritária, de fato, no sistema penitenciário. E é tão fácil fazer isso com parcerias adequadas. Lembrando que, pela Lei de Execução Penal, o trabalho do preso é remunerado. E é importante que seja remunerado para que ele, quando saia do presídio, possa ter uma reserva financeira, uma renda mínima, para recomeçar sua vida. Não adianta ele sair do presídio pela porta da frente e não ter o dinheiro nem da passagem.”




Unidade de referência no Brasil




O Paraná é um dos estados com o maior percentual de presos que estudam (36,3%) e que trabalham (30,7%). Na Unidade de Progressão do Complexo Penitenciário de Piraquara, por exemplo, todos os presos estudam e trabalham. São cerca de 300 detentos na unidade, que tem apenas dois anos e já virou referência no país.


Para ser admitido no local, o preso não pode ter cometido crimes violentos. Além disso, a ficha criminal é analisada e passa pela avaliação de uma equipe multidisciplinar.


Ao trabalhar e estudar, o detento consegue reduzir a pena e também ganha um salário mínimo. Parte do valor pode ser destinado à família dele, fora do presídio. No local, existe uma biblioteca que é organizada pelos próprios presos. A cada livro lido, há quatro dias de remição de pena. A taxa de reincidência dos presos que saem do local é de apenas 5%.


Todos os presos da Unidade de Progressão do Complexo Penitenciário de Piraquara (PR) estudam e trabalham — Foto: Danilo Pousada/GloboNews


Outras dez unidades semelhantes estão sendo implantadas no estado.


Ruy Mugiati, desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ-PR, diz que se trata de um processo de construção. “Todas as pessoas que visitam a unidade se sentem bem. Porque o ambiente dessa unidade é de construção, e não só do prédio, mas, principalmente, dentro das pessoas. Isso é perceptível. Na sala de aula, no canteiro de trabalho, no local de diversão, no culto ecumênico.”


“Quando saírem daqui, elas vão sair melhores que elas entraram no sistema. É isso que um sistema penitenciário tem que entregar à sociedade como resultado do seu trabalho, essa promessa tem que ser cumprida, para que esse sistema seja efetivamente um sistema de segurança, e não uma escola do crime, porque a sociedade tem que perceber que sustentar uma escola do crime é um fator de grande insegurança, porque ela passa a fazer parte do círculo de violência que atinge a sociedade.”





EUA: educação na cadeia reduz em 43% risco de retorno à prisão


Participaram desta etapa do projeto Monitor da Violência:


Coordenação: Thiago Reis


Dados e edição: Clara Velasco e Thiago Reis


Produção e reportagem: Bárbara Carvalho, Clara Velasco, Carolline Leite, Gabriel Prado, Guilherme Ramalho e Thiago Reis


Imagens (vídeos): Danilo Pousada, David Faria e Rodrigo Pires


Edição de imagens (vídeos): Camilla Machuy, Daniela Adrião e Sérgio Fernandes


Edição de texto (vídeos): Carolline Leite e Lucas Torres


Operação técnica (vídeos): Jundy Leal


Edição (infografia): Rodrigo Cunha


Design: Guilherme Gomes e Igor Estrella

SUPERLOTAÇÃO E PRESOS PROVISÓRIOS

Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil

Levantamento do G1 mostra que, um ano após ligeira queda, prisões estão quase 70% acima da capacidade e o percentual de detentos sem julgamento é maior (35,9% do total). São 704,4 mil presos nas penitenciárias; número passa de 750 mil se forem contabilizados os em regime aberto e os detidos em carceragens da polícia. GloboNews mostra situação nos presídios.


Por Clara Velasco e Thiago Reis, Bárbara Carvalho, Carolline Leite, Gabriel Prado e Guilherme Ramalho, G1 e GloboNews

26/04/2019 05h00 Atualizado há um mês




Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil


Presos algemados por dias a viaturas em frente a delegacias por falta de vagas no sistema penitenciário. A cena, registrada na última semana em Porto Alegre (RS), é um retrato da realidade do país. Um ano após uma ligeira queda na superlotação, os presídios brasileiros voltaram a registrar um crescimento populacional sem que as novas vagas dessem conta desse contingente. O percentual de presos provisórios também voltou a crescer, mostra um levantamento do G1, dentro do Monitor da Violência, feito com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal.

Desde a última reportagem do G1, publicada em fevereiro de 2018, foram acrescidas ao sistema 8.651 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que cresceu 2,6% em um ano, com 17.801 internos a mais.

Há hoje 704.395 presos para uma capacidade total de 415.960, um déficit de 288.435 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil.

Os presos provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,9%.

Os dados levantados pelo G1 via assessorias de imprensa e por meio da Lei de Acesso à Informação são referentes a março/abril, os mais atualizados do país. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do governo, é de junho de 2016 – uma defasagem de quase três anos. Havia, na época, 689,5 mil presos no sistema penitenciário (e outros 37 mil em delegacias).

Em comparação aos dados colhidos pelo G1 em 2018, o novo levantamento revela que:

o número de pessoas presas foi mais uma vez superior ao de vagas criadas
a superlotação voltou a crescer: de 68,6% para 69,3%
Pernambuco se manteve como o estado com a maior superlotação
o percentual de presos provisórios foi de para 34,4% para 35,9%
Ceará virou o estado com a maior parcela de provisórios




O raio X das prisões no Brasil — Foto: Guilherme Gomes/G1

O Monitor da Violência, criado em 2017, é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O G1, no entanto, faz levantamentos sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro desde 2014. Desta vez, para que fosse possível fazer uma comparação também com o Infopen, foi pedido o número de presos que cumprem o regime aberto e que não demandam vagas no sistema. Também foi solicitado a todas as secretarias de Segurança Pública o dado de presos em carceragens ou delegacias de polícia.

Alguns estados, no entanto, não têm dados consolidados de presos em regime aberto, pois dizem que a responsabilidade do monitoramento dos sentenciados é da Justiça.




Monitor da Violência mostra que superlotação nos presídios aumentou



O que os números revelam


Para Camila Nunes Dias e Rosângela Teixeira Gonçalves, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, os dados mostram que "a política de encarceramento em massa que o Brasil vem adotando há décadas segue no trilho, firme e forte".

"As prisões jamais – e em lugar nenhum do mundo – demonstraram eficiência em reduzir o crime ou a violência. Ao contrário, especialmente no Brasil e nas últimas três décadas, elas têm demonstrado o seu papel fundamental como espaços onde o crime se articula e se organiza, dentre outras coisas, através de um eficientíssimo sistema de recrutamento de novos integrantes para compor as redes criminais", afirmam Camila Nunes Dias e Rosângela Teixeira Gonçalves, do NEV-USP.

Segundo Thandara Santos e David Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que 37% das pessoas presas provisoriamente enquanto correm seus processos na Justiça não são condenadas à pena de prisão ao final do processo. "Se extrapolarmos a estimativa do Ipea para os dados de 2019, poderíamos estimar que existem, pelo menos, 93 mil pessoas presas injustamente hoje no Brasil."

"Entre os eixos a serem considerados na engrenagem que move esse sistema superlotado encontra-se a relação estabelecida entre as polícias militares, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo nas ruas e pela alta produtividade de prisões em flagrante, e o Judiciário, que tem reiteradamente optado pela manutenção dessas prisões", dizem Thandara Santos e David Marques, do FBSP.


Para mostrar a realidade das prisões no país, uma nova parceria foi feita: com a GloboNews. Equipes foram a diversos estados do país (Amazonas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) e registraram o drama vivido.


Déficit aumenta ano a ano — Foto: Guilherme Gomes/G1


Superlotação




Todas as 27 unidades da federação seguem com superlotação no sistema. A média geral do país é de 69,3% acima da capacidade.


O levantamento mostra que há hoje 56.641 vagas em construção no Brasil – o que não é suficiente, porém, para cobrir 1/5 do déficit atual.


O estado que tem os presídios mais superlotados do país é Pernambuco, mais uma vez. O estado esteve na primeira posição em todos os levantamentos feitos pelo G1 desde 2014 (com a exceção do de 2017). Hoje, o sistema está 178,6% acima da capacidade.


A situação nas principais unidades se agrava. No Complexo do Curado, formado por três presídios, é comum ver detentos amolando facões, consumindo drogas e falando ao celular. No presídio de Igarassu, na região metropolitana do Recife, presos dividem o espaço amontoados uns sobre os outros. O cheiro de urina é forte.


Corredor do presídio de Igarassu, na região metropolitana do Recife; Pernambuco é o estado mais superlotado do país — Foto: Rodrigo Pires/GloboNews

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do estado, João Batista de Carvalho Filho, diz que quem manda nas cadeias são os “chaveiros”.


“ ['Chaveiros'] são presos escolhidos por outros presos que têm poder e força de facções criminosas muitas vezes. Eles têm as chaves das celas e o controle dos pavilhões. O resultado é prostituição rolando, tráfico de drogas", diz João Batista de Carvalho Filho.


“Hoje o carcereiro vive sob risco, em constante alerta. Há unidades com 200 presos por agente penitenciário. A figura do ‘chaveiro’ já confirma a omissão do Estado”, diz.

Para Edna Jatobá, coordenadora-executiva do Gabinete de Assessorias Jurídicas de Organizações Populares e especialista em segurança pública, há outros fatores que contribuem para a situação atual em Pernambuco. “Há a morosidade do Judiciário, a política de bonificação do Pacto pela Vida, que premia os policiais que mais prendem, e a dificuldade na porta de saída, de penas alternativas, por exemplo.”

Segundo a especialista, “é preciso que haja uma maior sensibilização dos juízes que atuam nas audiências de custódia, para entender que existem outras medidas à prisão, e um maior empenho dos profissionais nas Defensorias Públicas para conseguirem tirar as pessoas que precisam progredir de regime".

"Chama a atenção o uso indiscriminado do instrumento da prisão como explicação para a diminuição da criminalidade. O sistema prisional está falido. Precisa de uma revisão enorme”, diz Edna Jatobá.




Penitenciária Agrícola de Itamaracá, em PE — Foto: Ministério Público/Divulgação

Segundo Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a população carcerária aumentou porque a criminalidade se radicalizou no país.

"Há um processo nas franjas das periferias das grandes cidades, de um crescimento do crime, sociedades criminosas. Tudo isso colaborou para crescer essa população carcerária. Acho que tem também o problema dos presos provisórios. Infelizmente, acho que Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, até a Ordem dos Advogados, todos que estão dentro da relação processual, tem uma parcela de culpa. Todos temos que fazer uma mea-culpa. Nós prendemos e não julgamos", diz Pedro Eurico.

Ele também defende que Pernambuco tem que focar em penas alternativas e no monitoramento eletrônico. "Eu sou entusiasta do monitoramento eletrônico. É uma questão simples, matemática. Enquanto um preso custa em média R$ 2 mil, R$ 2,5 mil, nos estados de baixo custo, um preso monitorado custa R$ 230. Depois, ele está perto da família. Não está no sindicato do crime, da morte, no qual se transformaram vários presídios no país."




Sistema prisional de Pernambuco tem a maior superlotação do país



Na contramão


O Amazonas é um dos poucos estados que conseguiram reduzir o déficit nas prisões – e pelo segundo ano consecutivo. Após ficar na primeira posição entre os estados mais superlotados em 2017, o estado aparece agora na terceira posição, mas com uma situação ainda crítica, já que está com o sistema prisional 136,8% acima da capacidade.


André Luiz Barros Gioia, secretário-executivo adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, diz que medidas foram tomadas após o massacre que deixou 67 detentos mortos em três cadeias de Manaus – Compaj, Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Vidal Pessoa – em janeiro de 2017.


“Como houve uma fatalidade, por uma decisão da Vara de Execução Penal, todos os casos foram analisados e presos foram retirados do encarceramento, do semiaberto, em que tinham que voltar para a unidade na parte noturna. Foram colocadas neles tornozeleiras”, afirma Gioia.





Após massacre de 2017, Amazonas reduz superlotação para 137%

Ele acredita que o contingente de presos possa reduzir ainda mais depois da assinatura, neste mês, de um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Tribunal de Justiça para a adoção do sistema de audiências criminais por videoconferência.

A promotora Christianne Corrêa diz que há muitos desafios, mas vê uma melhora nos últimos anos. “Para quem acompanhou o que houve no massacre de 2017, em janeiro, e vê agora, já observa a evolução positiva do sistema prisional. O problema da superpopulação de presos condenados vem sendo trabalhado dia a dia com mutirões pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público. Mas a gente não pode dizer o mesmo em relação aos provisórios [que representam 45% do total]. Essa é a maior demanda hoje”, diz.


Vista aérea do Centro de Detenção Provisória Masculino 2 de Manaus — Foto: Danilo Pousada/GloboNews


Provisórios, audiências de custódia e mutirões


Pela primeira vez desde 2015, o percentual de provisórios cresceu em relação ao ano anterior. Eles representam hoje 35,9% do total. São 252.533 presos aguardando um julgamento atrás das grades.

Ceará é o estado com o maior percentual de provisórios: 63,6%. A Secretaria da Administração Penitenciária diz que "a função institucional do órgão é gerir o sistema prisional". "As ordens de prisão, progressão de regime e liberdade são prerrogativas do Poder Judiciário", afirma.

Apesar disso, a secretaria afirma que, "diante do atual quadro, tem colaborado, junto as outras entidades, para desafogar o sistema penitenciário e garantir justiça. Nos dois últimos meses, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, já foram feitas mais de 7 mil revisões processuais e penais. As ações garantiram o direito ao regime semiaberto a 1.187 pessoas, que estão sob o regime de monitoramento e não precisam mais voltar as unidades prisionais".

Minas Gerais é o segundo estado com a maior parcela de presos sem condenação dentro dos presídios: 59,2%. A Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais informa que participa semanalmente das reuniões do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizada com a presença do secretário da Segurança Pública e de Administração Prisional, juízes das Varas de Execuções de várias comarcas do estado e demais representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“As reuniões buscam estreitar o diálogo com todos os órgãos que trabalham diretamente com a justiça criminal, com a finalidade de buscar soluções conjuntas para as questões pertinentes ao sistema carcerário de Minas Gerais. Além disso, a Seap promove mutirões de atendimento jurídico. Nessa ação, são oferecidas orientações e informações acerca de benefícios, sentenças, recursos, datas de audiência, dentre outros. O objetivo do serviço é acolher e agilizar aquela que é considerada pelos presos a mais importante demanda de atendimento, o andamento processual.”


O TJ-MG diz que irá realizar um mutirão carcerário para novas providências.

Piauí, que esteve em 1º lugar nos últimos dois levantamentos, conseguiu reduzir o índice de provisórios de 65% em 2017 para 53% neste ano, mas o percentual segue alto. O subsecretário de Justiça do estado, Carlos Edilson, diz que foi preciso unir forças.


"Todo o sistema de justiça se reuniu. A secretaria passou todos os dados para a Defensoria Pública, que fez uma análise extramuros e partiu para dentro dos presídios para verificar in loco a situação de cada preso, já peticionando junto ao Poder Judiciário. O número só reduziu porque houve esse pacto envolvendo todos", diz.


Segundo ele, esse trabalho foi feito, em um primeiro momento, na região metropolitana de Teresina. "Agora a gente vai para o interior do estado. E esse percentual tende a cair mais."


Distrito Federal (com 20,4%), Rondônia (21,1%) e São Paulo (23%) são os três estados com o menor percentual do país.


Audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo — Foto: David Faria/GloboNews


Em São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária diz que as audiências de custódia têm colaborado para a redução da quantidade de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.

“A pasta atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Centrais de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ceapis), as quais têm como funcionalidade o atendimento das pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário, após passar por audiência de custódia, para identificar demandas assistenciais, sociais e psicológicas, ligadas ou não ao delito cometido. As Ceapis surgiram em 2015 e atualmente contam com 23 unidades no estado. O atendimento ao público alvo nas Ceapis tem enfoque restaurativo e atua em conjunto com uma rede parceira, que colabora com o atendimento especializado para suprir certas carências que levaram o indivíduo a cometer o delito.”


Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, em pouco mais de dois anos, de 55 mil audiências feitas no estado, 26 mil (ou seja, quase metade) acabaram com a liberdade provisória do detento.




Audiências de custódia ajudam a combater superlotação prisional em SP


Presos em delegacias

Outro número que chama a atenção é o de presos em carceragens de delegacias. São pouco mais de 16 mil. No último relatório do Infopen, havia quase 37 mil nesses locais.

Praticamente todos os estados reduziram o número ou acabaram com os presos nas estruturas policiais. A exceção é o Paraná. O estado tem hoje 11 mil presos nas carceragens de polícia.


Delegacia de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, tem 107 presos para apenas 36 vagas — Foto: Danilo Pousada/GloboNews

Para o promotor Alexey Choi Caruncho, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o estado do Paraná vivencia há mais de uma década duas realidades distintas.

“Cerca de 2/3 estão nas penitenciárias e o outro 1/3 está nas delegacias de polícia. Então há uma realidade dentro das penitenciárias e outra no âmbito das delegacias, que estão muito mais superlotadas, com taxas de excedente altíssimas”, diz.

Os dados evidenciam isso. Se for levado em consideração apenas o sistema prisional, a superlotação no Paraná é a menor do país: 15,4%. As delegacias, porém, estão 61,8% acima da capacidade.




Paraná alterna presídios-modelo com carceragens superlotadas


“É necessária uma gradativa redução dos presos em carceragens de delegacias. É preciso que toda a população prisional esteja submetida a uma única gestão, uniforme. Isso também irá desonerar a própria Polícia Civil. Fazer com que a polícia não precise se preocupar com presos, com cuidados como alimentação, visita, problemas como rebeliões."


"Esse desvirtuamento das funções da Polícia Civil recai imediatamente na segurança da sociedade. Enquanto existirem policiais cuidando de presos, eles não poderão investigar. Não investigar significa impunidade”, diz o promotor Alexey Choi Caruncho.

Francisco Caricati, diretor-geral do Depen-PR, diz que isso será feito. “Desde a época do Império já havia o entendimento de que a pessoa que prendia não executava a pena. Havia essa separação. Por um motivo ou outro, as políticas penitenciárias que foram feitas no estado, até recentemente, recaiam sobre as cadeias públicas, principalmente no caso de presos provisórios. Mas agora há a política de absorver todos os presos no sistema, sendo eles provisórios ou condenados, e fazer todo esse trabalho que está sendo desenvolvido aqui no estado.”

“No modelo atual, a gente entende que, para contornar a questão de vagas no sistema penitenciário, não há outra alternativa a não ser a construção de novos presídios. É a medida paliativa para o sistema atual. No entanto, os programas que estão sendo implantados, da ressocialização de presos, com o tripé trabalho-educação-religião, visam, a longo prazo, que as vagas sejam cada vez menores”, diz.


Presos sofrem com superlotação em carceragem de delegacia no Paraná — Foto: Danilo Pousada/GloboNews


No Amazonas, são mais de 1.400 presos nas delegacias – dado considerado alto. O governo diz que esses presos estão nos locais porque não há unidades prisionais na maioria dos municípios do estado. Mas afirma que a intenção é que, em breve, todos migrem para o sistema penitenciário.


Já o Ceará, que, segundo o último Infopen, abrigava quase 12 mil presos nas delegacias, reduziu o número a menos de 500. A Polícia Civil diz que o processo de desativação de xadrezes em suas unidades foi iniciado no ano passado e segue em andamento.


“Atualmente, 24 das 49 delegacias em Fortaleza e na Região Metropolitana de Fortaleza estão com xadrezes desativados. O processo de extinção ocorre de forma planejada e à medida que novas vagas são disponibilizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Reuniões semanais são realizadas com representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário e SAP sobre o assunto.” De acordo com a polícia, a realização de audiências de custódia teve papel importante nesse processo.


Estados como Bahia, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Norte dizem que o número de presos em carceragens varia dia a dia, mas que não é mais representativo.


No Rio Grande do Sul, onde foi feito o flagrante dos presos algemados a viaturas, a Superintendência de Serviços Penitenciários diz que tenta encontrar vagas no sistema prisional para que cenas como essa não voltem a ocorrer. O problema é que o déficit de vagas atualmente é de cerca de 14 mil.





Rio Grande do Sul tem déficit de mais de 10 mil vagas no sistema prisional




O que diz o governo federal

Questionado sobre a defasagem de dados nacionais sobre as prisões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que ter números atualizados é uma das prioridades da atual gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

"A equipe está dedicada em finalizar os relatórios de 2017, no primeiro semestre deste ano, e de 2018, ainda neste ano", informa a pasta.

O ministério afirma, ainda, que o Depen está trabalhando para aumentar a execução e aperfeiçoar a aplicação e o acompanhamento das obras de unidades penais. Essas obras devem gerar, segundo a nota, entre 10 mil e 20 mil vagas em 2019 e entre 20 mil e 30 mil vagas em 2020.

O Depen também destaca outras ações que estão sendo tomadas, como a elaboração de uma medida provisória, visando a possibilidade de contratação de engenheiros, por tempo determinado, para atender ao departamento. Além disso, está sendo feito um diagnóstico situacional das obras financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).


"O Depen está auxiliando na estruturação de equipes de engenharia em cada região do país e atuando no diagnóstico situacional das obras financiadas pelo Funpen para que seja possível a elaboração de plano de ação para continuidade e conclusão das obras."


Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus — Foto: Danilo Pousada/GloboNews


Participaram desta etapa do projeto:


Coordenação: Thiago Reis


Dados e edição: Clara Velasco e Thiago Reis


Produção e reportagem: Bárbara Carvalho, Clara Velasco, Carolline Leite, Gabriel Prado, Guilherme Ramalho e Thiago Reis


Imagens (vídeos): Danilo Pousada, David Faria e Rodrigo Pires


Edição de imagens (vídeos): Camilla Machuy, Daniela Adrião e Sérgio Fernandes


Edição de texto (vídeos): Carolline Leite e Lucas Torres


Operação técnica (vídeos): Jundy Leal


Edição (infografia): Rodrigo Cunha


Design: Guilherme Gomes e Igor Estrella

EXECUÇÃO PENAL NO RS MUITO ACIMA DA CAPACIDADE

QUASE 40 MIL PRESOS. Sistema prisional do RS está 43% acima da capacidade. Com 39.764 detentos, Estado tem déficit de pelo menos 11,9 mil vagas nas casas prisionais

ZERO HORA 03/08/2018 


LETICIA MENDES



Rio Grande do Sul está próximo de atingir 40 mil presos, maior população carcerária até hoje. Félix Zucco / Agencia RBS


Há um ano e meio, a descoberta do túnel que partia debaixo de uma casa na Rua Jorge Luiz Medeiros Domingues em direção ao Presídio Central, em Porto Alegre, frustrou fuga em massa. Restavam cerca de 60 metros de escavação para chegar até a cadeia com a maior superlotação no Rio Grande do Sul. O plano era usar o caminho como rota para fuga de até mil detentos.


O episódio evidenciou os perigos de um sistema que convive com o colapso. Somente nos últimos quatro anos, quase 15 mil pessoas foram encarceradas no Estado. Em uma equação complexa, o RS está prestes a alcançar 40 mil presos (39.764), maior população carcerária até hoje, e acumula déficit de 11,9 mil vagas, que representa 43% acima da capacidade. Os dados são da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).


Com mais de duas décadas de atuação na aplicação de penas, o juiz Sidinei José Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, entende que a falta de espaço é ainda maior. O magistrado defende que a conta deveria somar outros indicadores, como números de condenados e foragidos. Somente neste ano, 15 mil pessoas receberam condenações no Estado. Há ainda, pelo menos, 12,9 mil mandados em aberto, segundo o Conselho Nacional e Justiça.


Brzuska afirma que o caos acaba por empurrar para outros tipos de prisão pessoas que deveriam estar atrás das grades. No Rio Grande do Sul, 5 mil cumprem pena em casa.


— Esse sujeito só está solto porque não tem lugar. Se não, estaria preso também. Eles precisam ser contabilizados nesse déficit — analisa.


É uma violência que se pratica contra a polícia quando se trata como exclusivamente dela uma solução que não pode dar. SIDINEI BRZUSKA. Juiz da VEC


O juiz considera que o inchaço no sistema prisional está atrelado ao aumento das detenções por parte das polícias nos últimos anos. Para ele, enfrentar o caos passa por outras medidas que envolvem áreas como educação, esporte e saúde.


Em solo gaúcho, 61% dos presos tem apenas Ensino Fundamental incompleto. Em contrapartida, apenas 0,4% tem Ensino Superior completo. Para o magistrado, esse fator expõe a necessidade de criar estratégia ampla de combate à criminalidade.


— É uma violência que se pratica contra a polícia quando se trata como exclusivamente dela uma solução que não pode dar. A polícia responde prendendo mais gente, que é o que pode fazer. Vai ter esses números cada vez mais altos de detidos, mas as pessoas não se sentem mais seguras por isso. Pode fazer vaga de cadeia à vontade que não vai adiantar nada. É preciso tratar como algo transversal — critica Brzuska.
Presídio Central, em Porto Alegre, é a casa prisional com maior superlotação no EstadoFélix Zucco / Agencia RBS


Subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entende que a gravidade dos crimes praticados justifica o aumento nos números de detenções.


— O principal problema de segurança do Estado e do Brasil é o sistema prisional. É uma contradição inchar o sistema? Não, não tem muito o que fazer. Deixar os caras livres não pode. A gente tem trabalhado nos dois flancos, nas prisões e no auxílio para criação de vagas — afirma o representante do Ministério Público.


O investimento em casas prisionais com sistema diferenciado, como no Complexo Penitenciário de Canoas, construído para abrigar somente detentos sem vínculo com facção, é visto pelo subprocurador como forma de tentar evitar que novos encarcerados sejam arregimentados pelo crime organizado:


_ É uma alternativa ao preso que não quer entrar em facção. É preciso tratar o novo de forma diferenciada, isso é fundamental, senão a gente só vai enxugar gelo.

As novas prisões


Porto Alegre
Nova unidade prisional deve receber somente presos com condenaçãoFélix Zucco / Agencia RBS


O Presídio Central, com cerca de 4,5 mil detentos e capacidade para 1,8 mil, tem o maior déficit entre as casas prisionais. Ao lado dele está sendo construída a Penitenciária Estadual de Porto Alegre, que só deve receber presos condenados, prevista para ser inaugurada em setembro de 2019, com 416 vagas. A obra é realizada a partir de permuta do governo do Estado com o grupo Zaffari.


Bento Gonçalves
Obra de presídio na Serra, com 420 vagas, deve ser concluída em janeiro - Marcelo Casagrande / Agencia RBS


Com sistema de abertura e fechamento automático de portas, o novo Presídio Estadual de Bento Gonçalves promete evitar chaga que levou o Central à condição atual: galerias com celas permanentemente abertas, nas mãos de detentos, que criam hierarquias e favorecem o crescimento de facções. Agentes penitenciários irão monitorar a rotina do alto de plataformas sobre os corredores. O presídio terá capacidade para 420 presos. A obra deve ser finalizada até janeiro.

SUPERLOTAÇÃO AUMENTA

Monitor da Violência mostra que superlotação nos presídios aumentou

O levantamento é uma parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.


Por Jornal Nacional 26/04/2019.

Um levantamento, publicado nesta sexta-feira (26), mostrou que a superlotação nos presídios brasileiros aumentou. É o que mostra o Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O Brasil tem hoje mais de 700 mil presos em regime fechado, enquanto nos presídios a capacidade é de 415 mil. Faltam quase 300 mil vagas. Em um ano, a população carcerária de novos internos cresceu num ritmo maior que o da criação de vagas.


Pernambuco mantém o recorde. É o estado com a maior taxa de superlotação do sistema carcerário do país. O índice chega a 179%. Isso significa que a quantidade de presos é quase três vezes maior do que a capacidade dos 23 presídios e penitenciárias do estado.


Ainda segundo o levantamento, as cadeias de Roraima, Amazonas e Distrito Federal estão as mais superlotadas do país.


O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça e Administração Penitenciária, Pedro Eurico, diz que para resolver a falta de vagas a conta é muito alta.


“Sabe quanto é que se precisa para reduzir, resolver o problema do déficit do Brasil hoje? R$ 97 bilhões. Esse dinheiro não existe nem na União nem nos estados”, disse. Perguntado se a superlotação vai continuar, Pedro Eurico respondeu: “Infelizmente vai, mas aí é que nós temos que trabalhar com monitoramento eletrônico, agilidade no julgamento dos presos, reduzir o preso provisório e ampliar a prestação de penas alternativas à sociedade”.


Não é o que está acontecendo. O número de presos provisórios voltou a crescer. Há um ano eram 34% e agora são quase 36% do total. Mais de 250 mil detentos esperam julgamento.


Aguardam em meio à ociosidade. O Monitor da Violência revela que menos de 20% dos presos brasileiros trabalham e o percentual dos que estudam é menor ainda: 12,6%.


“Sem estudo, sem trabalho e sem perspectiva de um futuro, esse preso vira refém, vira a presa fácil das facções criminosas. E depois a sociedade precisa decidir se ela prefere que quando esse preso sair, ele cumprir a sua pena, ele vai ser um soldado do crime organizado ou se ele vai se reintegrar à sociedade. A gente precisa entender que a gente precisa investir no sistema prisional se a gente quer ter paz e tranquilidade na sociedade”, afirmou Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O custo de 97 bilhões citado na matéria para solucionar esta mazela na execução penal é exorbitante, mas muito pouco diante das vidas perdidas para o crime, do terror que estes bandidos colocam nas comunidade, do empoderamento das facções, da impunidade e dos valores gastos no Congresso Nacional em privilégios, supersalários, indenizações, emendas, etc. A criação de pequenas unidades prisionais modelo APAC em todos os municípios do Brasil, conveniados com a economia local, para abrigar aqueles presos que queiram se recuperar pelo trabalho, já daria um boa solução contra a superlotação e aliciamento pelas facções, atingindo o propósito de atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal, com um custo menor. A construção de Presídios de segurança máxima são necessários para isolar as lideranças e os presos perigosos, mas devem ser construídos com todo o aparato de segurança, higiene e disciplina, em municípios sedes de microrregiões e em locais longe de aglomerações humanas. A proposta de soltar os presos é amadora, omissa, leniente, permissiva, ingênua e irresponsável que vai aumentar ainda mais a violência, a impunidade e o empoderamento do crime. É lavar as mãos soltando os bandidos e sacrificando os inocentes.