ZERO HORA 10 de novembro de 2016 | N° 18683
EDITORIAL
No mesmo dia em que dois prisioneiros amanheceram algemados numa lixeira em frente ao Palácio da Polícia, o secretário de Segurança, Cezar Schirmer, anunciou ontem a implementação de cinco centros de triagem com o objetivo de ampliar as alternativas para receber presos provisórios. Como o primeiro deles, com capacidade para 96 pessoas, deve ficar pronto apenas em meados de dezembro, é importante que os prazos sejam cumpridos com rigor. Não há como imaginar qualquer redução da insegurança se a polícia não tem sequer para onde levar quem é preso cometendo crimes.
Assim como o anúncio feito em Brasília de que a Força Nacional permanecerá no Estado por tempo indeterminado, também tendem a ser apenas paliativas essas providências idealizadas para atenuar uma situação esdrúxula, que já está virando rotina, de presos em viaturas ou expostos em via pública. É preocupante que a simples construção de espaços para abrigar presos temporários requeira tanto tempo, quando tudo é urgente em matéria de segurança. De acordo com o próprio secretário, se tudo ocorrer dentro do previsto, as medidas anunciadas ontem gerarão 554 vagas adicionais até maio de 2017.
Diante da gravidade da situação carcerária, é preciso que, paralelamente a essas medidas emergenciais, o governo gaúcho se mobilize de fato para enfrentar o déficit de vagas em presídios. Essa é uma questão crucial para que o Estado volte a garantir um mínimo de segurança para os gaúchos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O pior da gestão político-partidária do direito à segurança pública é a elaboração de medidas paliativas visando conter as críticas contra o governo e atender o clamor da imprensa. Por isto, estas medidas são sempre inadequadas, desperdício de dinheiro público, inoperantes na solução dos problemas e criadoras de mais problemas.As soluções para a execução penal passam pelo envolvimento dos poderes e dos órgãos da execução penal em aplicar e projetar efetivos, ações e investimentos capazes de capacitar a guarda penitenciária, de constituir um departamento de agentes da condicional e de dotar o subsistema prisional de presídios seguros, sob controle, humanos, adequados e distribuídos em nível de segurança para atender os objetivos da execução penal. Ações isoladas do Executivo, desumanas e sem objetivos são ilusórias, paliativas e inoperantes, pois não terão o envolvimento, a solução das mazelas e a força da lei e da justiça.
