ENTRADA PROIBIDA. Juiz limita presos no Central. Medida proíbe ingresso de condenados a partir de novembro, ampliando desafio carcerário no Estado - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 15/10/2010.
Ao vetar o ingresso de presos condenados no Presídio Central a partir de 1º de novembro, uma decisão judicial tomada ontem à tarde tenta frear o aumento do número de detentos na mais precária prisão do país. Com mais de 20 páginas, o despacho do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, serve como um novo desafio carcerário para os últimos meses do governo Yeda Crusius e para o início da gestão de Tarso Genro.
Com a medida, a estimativa do magistrado é que deixem se ser recolhidos ao Central cerca de 50 presos por mês. Desdobrada em duas etapas, a decisão primeiro veda a entrada de réus recém-condenados e foragidos capturados do aberto. Na segunda fase, a partir de novembro de 2011, também será proibida a condução de foragidos do semiaberto à casa prisional.
– Estamos dando um ano para o governo do Estado resolver a questão. Na segunda etapa, o número de presos que deixarão de ingressar chega a 150 – explicou o magistrado.
Responsável pela fiscalização dos presídios da Região Metropolitana e do Complexo de Charqueadas, o juiz ressalta que a sua decisão faz valer outra determinação judicial datada de 1995, quando o Tribunal de Justiça (TJ) manteve parcialmente uma decisão da VEC que fechava as portas da cadeia para novos presos. A decisão dos desembargadores limitou a proibição a presos condenados.
– Há 15 anos existe essa decisão, e o Estado não cumpre.
Apesar de superlotado, o Presídio Central, que ultrapassou recentemente a marca dos 5,1 mil detentos – 170% a mais do que sua capacidade –, é subaproveitado. Segundo o magistrado, há alas que permanecem sem uso por falta de reformas.
– A galeria 3 do pavilhão C está sem presos. O pavilhão J está vazio há 10 meses. Isso tem de ser resolvido – argumenta o juiz.
Mais de meio século depois de sua inauguração, o Presídio Central pode retornar aos poucos à sua função original de cadeia pública, ou seja, uma casa prisional destinada a abrigar apenas presos provisórios (sem condenação). Com o crescimento do número de detentos no Estado, não acompanhado por investimentos, o Central passou a abarcar ao longo das décadas também a função de penitenciária, ou seja, a receber apenados de cidades vizinhas à Capital.
A DECISÃO JUDICIAL. A decisão estabelece um intervenção gradual no presídio, dividida em:
1. A partir de 1º de novembro deste ano, está proibido o ingresso de presos recém condenados e foragidos do aberto no Presídio Central. Estima-se que 50 criminosos devem deixar de ingressar por mês no Central nessa fase
2. A segunda etapa começa a vigorar em novembro de 2011 quando foragidos do semiaberto também não poderão mais ser recolhidos ao presídio. O número de criminosos não levados ao Central deve triplicar na segunda etapa.
OS MOTIVOS.Por que a Justiça tomou a decisão de limitar o ingresso de novos presos:
- Cumprimento de uma decisão judicial de 1995, que já vetava o ingresso
de condenados no Central
- Restituição gradual da função original de cadeia pública do Central, ou seja, abrigar apenas presos provisórios
- Pressão para o governo criar vagas, com a construção de novas penitenciárias,
e restaurar alas do Central que estão vazias por falta de reformas.
RAIO X
10 pavilhões e um setor de triagem compõem o Central
1.863 é o número de vagas disponíveis
4.982 presos estão no local
1.983 são presos provisórios (sem condenação)
2.999 detentos cumprem pena (com condenação)
O avanço da lotação
1959 - 500 presos (inauguração)
1969 - 666 presos
1989 - 1.052 presos
1995 - 1,8 mil presos
1996 - 2 mil presos
2003 - 3 mil presos
2006 - 4 mil presos
2009 - 5 mil presos
A situação carcerária no Estado
30.665 pessoas estão presas no Estado
28415 são homens
2.250 são mulheres
7.289 são presos provisórios
23.376 cumprem pena
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTA MESMA DECISÃO JÁ FOI ADOTADA OUTRAS VEZES NO RS PELO MESMO MAGISTRADO. PERGUNTO: QUE RESULTADOS OBTEVE O JUDICIÁRIO ATÉ AGORA COM ESTE TIPO DE MEDIDA? CONSEGUIU SENSIBILIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PRISIONAIS? LIVROU OS APENADOS DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUE SOFREM NA EXECUÇÃO PENAL? REDUZIU A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS? MELHORARAM AS CONDIÇÕES NO PRESÍDIO CENTRAL?
RECORTE: Na minha experiência, esta decisão jamais terá forças para pressionar o governo a criar vagas ou construir novas penitenciárias. É superficial, midiática e inoperante. Os efeitos da medida recairão somente no esforço policial (inutilidade e jogo de empurra) e na segurança do cidadão (terror nas ruas com a soltura e impunidade da bandidagem). Gostaria de estar errado!
REPORTAGEM - Zero Hora, continuidade...
A SUSEPE
Surpreendido pela decisão, o superitendente-adjunto dos Serviços Penitenciários, Afonso Auler (foto ao lado), garantiu que a decisão será cumprida. Segundo ele, técnicos da instituição analisavam ainda ontem os detalhes do documento para traçar estratégias para deslocamento de presos condenados para outras prisões da região.
– Vamos traçar um plano de ação para garantir essa movimentação – disse.
O NOVO GOVERNO
Em entrevista publicada em Zero Hora, o governador eleito, Tarso Genro (foto ao lado), prometeu reforma no Presídio Central, reduzindo os presidiários. Mais tarde, diz ele, o governo pode decidir pela extinção, se houver condições para construção de outro:– Podemos retomar recurso que o governo do Estado devolveu à União, R$ 72 milhões. De forma rápida, vamos reformá-lo, para torná-lo decente.
Ontem, ZH tentou contato com o Tarso, mas não teve retorno.
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
COLAPSO CARCERÁRIO - Juiz determina reforma no maior albergue do RS
COLAPSO CARCERÁRIO. Juiz dá 11 dias para reforma no Pio Buck. CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora, 14/10/2010.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem 11 dias para melhorar as condições físicas e estruturais do Pio Buck, que concentra cerca de 550 apenados do regime semiaberto, para continuar recebendo presos. Caso contrário, o maior albergue do Estado ficará interditado por tempo indeterminado – há pelo menos outras seis prisões total ou parcialmente interditadas apenas na Região Metropolitana.
A decisão é do juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei Brzuska, que decidiu vetar o ingresso de condenados no estabelecimento a partir do dia 25. Conforme o magistrado, há 11 meses são pedidas providências para que a situação estrutural do Pio Buck seja melhorada, o que não teria acontecido. O pedido de interdição havia sido formalizado pelo MP na última segunda-feira.
– Num dos alojamentos, que dá direto para a rua, há buracos no telhado e no teto, que permitem a fuga dos albergados. Eles saem, cometem crime e voltam para o albergue. Além disso, a condição da fiação oferece risco de incêndio – justifica a promotora Sandra Goldman, uma das responsáveis pela solicitação de interdição.
Superintendente substituto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Afonso Auler diz que foram concluídos recentemente reformas no pavilhão B do albergue:
– Ocorre que a população que está ali é composta por cidadãos que não dão valor ao patrimônio. Sabemos que a situação não é boa. Esperamos recuperar a situação antes da interdição propriamente.
Caso a interdição ocorra, detalha Auler, será utilizada a estrutura de outros albergues na Região Metropolitana para absorver detentos em progressão de regime.
A SITUAÇÃO DO ALBERGUE - 450 vagas (há cerca de 550 presos) e seis pavilhões. Como em outras casas prisionais, o Pio Buck foi ampliado sem planejamento, com pequenos “puxadinhos”, como define o juiz Sidinei Brzuska.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vez o dinâmico e bem intencionado juiz Sidinei Brzuska se equivoca na suas decisões superficiais e inoperantes ao dirigir sua ordem à Susepe e não ao Chefe do Poder Executivo ou Secretaria de Segurança que são os verdadeiros gestores da guarda e custódia de apenados da justiça. A SUSEPE depende da vontade política dos governantes políticos para enfrentar este colapso carcerário com investimentos e vem cometendo crimes contra os direitos humanos com a conivência e parcimônia destes políticos. Enquanto a justiça mendigar o cumprimento da lei, o poder político se manterá adormecido e impune.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
INSEGURANÇA - Bando armado invade cadeia e resgata presos
JACAREÍ. Bando armado invade cadeia e resgata presos em SP - 13/10/2010 às 09h11m
VNews, Bom Dia S.Paulo
SÃO PAULO -Quinze homens armados com fuzis invadiram a cadeia de Jacareí, a 82 km da capital paulista, e resgataram presos na madrugada desta quarta-feira. Segundo as primeiras informações, uma das celas foi aberta e alguns detentos fugiram com o bando.
De acordo com a Polícia, uma mulher teria chegado à delegacia para dar queixa de roubo. Quando a escrivã abriu a porta, ela e o carcereiro foram rendidos. Ainda de acordo com a Polícia, o bando pretendia libertar "Radinho", um preso de São José dos Campos. Por este motivo, os bandidos abriram apenas uma das três celas da cadeia. Não houve troca de tiros.
Equipes estão nas ruas para tentar localizar o bando e os fugitivos. A capacidade da cadeia de Jacareí é de 35 presos, mas ela estava com mais de 60 no momento da invasão. Trinta e nove teriam sido levados para o local apenas no feriado prolongado. Não foi informado o número de fugitivos.
VNews, Bom Dia S.Paulo
SÃO PAULO -Quinze homens armados com fuzis invadiram a cadeia de Jacareí, a 82 km da capital paulista, e resgataram presos na madrugada desta quarta-feira. Segundo as primeiras informações, uma das celas foi aberta e alguns detentos fugiram com o bando.
De acordo com a Polícia, uma mulher teria chegado à delegacia para dar queixa de roubo. Quando a escrivã abriu a porta, ela e o carcereiro foram rendidos. Ainda de acordo com a Polícia, o bando pretendia libertar "Radinho", um preso de São José dos Campos. Por este motivo, os bandidos abriram apenas uma das três celas da cadeia. Não houve troca de tiros.
Equipes estão nas ruas para tentar localizar o bando e os fugitivos. A capacidade da cadeia de Jacareí é de 35 presos, mas ela estava com mais de 60 no momento da invasão. Trinta e nove teriam sido levados para o local apenas no feriado prolongado. Não foi informado o número de fugitivos.
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
ENTRAVES NOS PRESÍDIOS GAÚCHOS
Entraves nos presídios - Editorial Zero Hora, 11/10/2010
A constatação, feita por levantamento da Rádio Gaúcha, de que mais de 40% dos detentos do superlotado Presídio Central, em Porto Alegre, são provenientes de municípios da Região Metropolitana dá uma ideia do quanto o caos carcerário poderia ser no mínimo atenuado a partir de algumas mudanças comportamentais. Um pouco menos de burocracia, por exemplo, seria suficiente para permitir que um pavilhão concluído no bairro Agronomia, na Capital, ainda em julho, já estivesse funcionando. E, se algumas cidades da Grande Porto Alegre consentissem em receber casas prisionais, por exemplo, os problemas do sistema seriam reduzidos em boa parte.
O levantamento revela que uma parcela importante dos detentos do Central é constituída por moradores de Gravataí, Canoas, Viamão, Alvorada e Cachoeirinha. Desses, apenas Canoas aceitou a construção de um complexo de 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto. O exemplo do município, que recebeu uma série de compensações, deveria ser seguido por outros, o que permitiria tanto a obtenção de incentivos quanto um local para manter seus presos em condições mais dignas e geograficamente próximo dos familiares.
Além da resistência das comunidades, muitas vezes reforçada por seus políticos, também a burocracia atrapalha as metas de redução do déficit prisional e deveria por isso ser enfrentada com mais determinação. O primeiro dos seis módulos prometidos para reduzir a falta de vagas no semiaberto, por exemplo, está pronto desde julho, mas sem condições de abrigar presos pela demora na contratação de uma empresa para realizar serviços de pintura e eletricidade, o que é inaceitável.
O caos no sistema prisional é um problema crônico que depende de investimentos públicos e da vontade política de enfrentá-lo. A sociedade, porém, precisa fazer sua parte, ajudando a quebrar resistências de quem se opõe à construção de presídios nos municípios.
A constatação, feita por levantamento da Rádio Gaúcha, de que mais de 40% dos detentos do superlotado Presídio Central, em Porto Alegre, são provenientes de municípios da Região Metropolitana dá uma ideia do quanto o caos carcerário poderia ser no mínimo atenuado a partir de algumas mudanças comportamentais. Um pouco menos de burocracia, por exemplo, seria suficiente para permitir que um pavilhão concluído no bairro Agronomia, na Capital, ainda em julho, já estivesse funcionando. E, se algumas cidades da Grande Porto Alegre consentissem em receber casas prisionais, por exemplo, os problemas do sistema seriam reduzidos em boa parte.
O levantamento revela que uma parcela importante dos detentos do Central é constituída por moradores de Gravataí, Canoas, Viamão, Alvorada e Cachoeirinha. Desses, apenas Canoas aceitou a construção de um complexo de 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto. O exemplo do município, que recebeu uma série de compensações, deveria ser seguido por outros, o que permitiria tanto a obtenção de incentivos quanto um local para manter seus presos em condições mais dignas e geograficamente próximo dos familiares.
Além da resistência das comunidades, muitas vezes reforçada por seus políticos, também a burocracia atrapalha as metas de redução do déficit prisional e deveria por isso ser enfrentada com mais determinação. O primeiro dos seis módulos prometidos para reduzir a falta de vagas no semiaberto, por exemplo, está pronto desde julho, mas sem condições de abrigar presos pela demora na contratação de uma empresa para realizar serviços de pintura e eletricidade, o que é inaceitável.
O caos no sistema prisional é um problema crônico que depende de investimentos públicos e da vontade política de enfrentá-lo. A sociedade, porém, precisa fazer sua parte, ajudando a quebrar resistências de quem se opõe à construção de presídios nos municípios.
PRESÍDIO PRIVADO - NOVO GOVERNADOR NÃO SIMPATIZA COM AS PPPS
PRESÍDIO PRIVADO - MODELO AMEAÇADO. Futuro do Presídio de Canoas em xeque. Governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) não é simpático às parcerias público-privadas (PPPs) na administração de cadeias, modelo que está previsto para o Complexo Prisional de Canoas. O atual governo pretende concluir o processo de licitação até dezembro, e Tarso diz que analisará a situação após a posse. CARLOS ETCHICHURY E JULIANA BUBLITZ, colaborou Gustavo Azevedo, Zero Hora 11/10/2010
A posição do governador eleito Tarso Genro sobre parcerias público-privadas (PPPs) para presídios deixa uma dúvida no ar. Um novo complexo penitenciário em Canoas, que geraria 3 mil novas vagas por meio de PPPs, sairá do papel, como prevê o atual governo, ou será arquivado a partir do dia 1º de janeiro?
Raul Pont, presidente estadual do PT, tem declarado ser favorável à suspensão das PPPs. Eleito em primeiro turno, Tarso, que se desincompatibilizou do Ministério da Justiça para se candidatar, é um entusiasta de PPPs, desde que não sejam empregadas na administração de cadeias. Na última quarta-feira, durante o Painel RBS, ele falou:
– Não tenho nenhuma predileção por parceria público-privada em matéria de presídio. Acho que é possível aproveitar essas parcerias dentro de um certo limite. Sou absolutamente contra que se entregue a direção do presídio para a iniciativa privada. Na minha opinião, isso é até inconstitucional.
E concluiu, cuidadoso, sem fechar questão:
– Os contratos que já foram feitos, vamos respeitá-los, inclusive acompanhar a experiência que está sendo feita para, a partir daí, tirar algumas conclusões.
Ocorre que não há contratos propriamente assinados. Em agosto, o governo do Estado lançou o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. A expectativa era atrair investidores nacionais e internacionais. A seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. Cinco empresas já retiraram o edital e visitaram a área. Secretária-geral do atual governo, Ana Pellini acredita que tudo esteja encerrado até dezembro:
– A governadora quer ver esse contrato assinado até o fim do ano. Não vamos fazer correria. Estamos trabalhando para que tudo seja assinado neste governo.
A secretária pondera, ainda, que apenas cerca de “5% dos presos do Estado” ficarão sob a tutela das cadeias construídas mediante PPPs.
Mas caso a licitação atrase, o que não é incomum, o processo seria levado adiante pela equipe de Tarso? Zero Hora procurou Tarso, que preferiu se manifestar por meio de sua assessoria. A declaração deixa mais dúvidas do que certezas:
– No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas – mandou dizer o governador eleito.
Investimento de R$ 200 milhões
O projeto em questão envolve a construção de nada menos do que 11 prédios, com investimento previsto de R$ 200 milhões. Se a ideia se mantiver, o consórcio vencedor custeará toda a construção e a manutenção, sendo ressarcido por um valor fixo por detento. A concessão será de 27 anos, prorrogável por igual período.
Para a Brigada Militar, ficaria a responsabilidade pela segurança externa. Já a operação interna seria feita pela empresa, com supervisão e controle da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entre os benefícios para a população, está prevista a instalação de um distrito industrial para até 60 empresas, gerando potenciais 7 mil empregos.
"No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas", TARSO GENRO, governador eleito.
O que prevê a proposta da atual gestão do governo estadual para Canoas:
- Três unidades do regime fechado masculino – 1,8 mil vagas (600
vagas cada)
- Uma unidade de regime semiaberto masculino – 600 vagas
- Uma unidade de regime fechado feminino – 482 vagas
- Uma unidade de regime semiaberto feminino – 70 vagas
- Uma unidade de amamentação e berçário – 48 vagas
- Uma unidade de corpo da guarda
- Uma unidade do grupo de operações táticas
- Uma unidade central de serviços
- Uma unidade central de saúde
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
Capacidade de investimento - A iniciativa privada tem capacidade de fazer grandes
investimentos em um curto espaço de tempo, sem depender de processos burocráticos e decisões políticas.
Agilidade - Serviços de manutenção, eventuais reformas e outras melhorias poderiam ser feitas a qualquer momento, com maior agilidade. A iniciativa privada não teria de cumprir prazos e legislações restritivas impostas ao governo do Estado.
Gestão - A dinâmica da iniciativa privada teria maiores condições de manter as penitenciárias em melhores condições, sem o enfrentamento de problemas que
costumam marcar os empreendimentos estatais, como deterioração física e superlotação.
Custo diluído - Em vez de arcar com um alto investimento de uma vez na construção de presídios, o governo do Estado consegue diluir o gasto em um período mais longo. No caso do Complexo Prisional de Canoas, o edital prevê um contrato de 27 anos.
Economia a longo prazo - Sob responsabilidade da iniciativa privada, o governo
não teria de arcar com gastos com o pessoal que atua nos estabelecimentos e, no futuro, com custos previdenciários e de aposentadorias dos agentes penitenciários.
ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
Obrigação estatal - Críticos defendem que o Estado já se afastou o bastante de suas obrigações nas áreas de saúde, educação e segurança pública. A aposta no modelo privado de vigilância penitenciária seria mais uma fuga das responsabilidades.
Custo por detento superior - Hoje, o Estado gasta, em média, R$ 600 com cada preso. Na iniciativa privada, o custo máximo será de R$ 2,7 mil, embora o governo acredite que, na licitação, o valor possa cair para R$ 1,8 mil.
Segurança interna - A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática do ponto de vista legal. Eles ficariam incumbidos de registrar desvios de comportamento capazes de ampliar o tempo de pena – tarefa que é considerada imprópria para um trabalhador privado.
Lucro no sistema carcerário - Críticos dizem que é problemático uma empresa buscar o lucro num segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra, sem os inconvenientes dos direitos trabalhistas.
Tamanho - O ideal seriam presídios menores e descentralizados para evitar que os presos venham para os grandes centros e se misturem com facções. Esse modelo não interessa à iniciativa privada, que necessita de grandes presídios para obter um lucro que justifique o investimento.
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Por que não?
O governador eleito Tarso Genro vê inclusive empecilhos constitucionais em entregar a direção de presídios à iniciativa privada. Ele acredita que é missão do Estado gerenciar atividades estratégicas como a guarda de criminosos. Está embutido neste pensamento esboçado por Tarso, também, muito da ideologia do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, de priorizar poder ao Estado e olhar com desconfiança as privatizações.
Ora, os fatos têm demonstrado que presídios privados funcionam, em muitos casos, melhor que os estatais. Seja nos Estados Unidos, seja nas escassas experiências brasileiras. É o que demonstram números exibidos pela Penitenciária Industrial de Joinville (SC), a 623 quilômetros de Porto Alegre. Conforme reportagem publicada pelo jornalista de Zero Hora Francisco Amorim este ano, os 366 detentos desse presídio usam uniformes e ocupam celas limpas.
Quase a metade deles estuda, outros tantos trabalham, e o número de apenados está dentro da capacidade prevista. Eles recebem as visitas íntimas em quartos, e o índice de fugas é zero. Além disso, a propalada reincidência seria 10 vezes menor do que em presídios catarinenses estatais.
Seria, coloco, porque números sempre podem trazer neles embutido um pouco de propaganda. Vamos supor que parte disso seja exagero. Por mais que nem tudo seja comprovado, aquilo que é comprovável – a inexistência de superlotação, o estudo para mais da metade dos apenados – já é maravilha perto da realidade atual do Rio Grande do Sul. Não por falta de esforço das autoridades penitenciárias, mas porque presídio custa caro.
Já o administrador de uma prisão privada tem interesse em vender um bom produto, pois depende disso para garantir seu lucro. Por que não experimentar? Que não seja por simples motivação ideológica. Ideologia, muitas vezes, esbarra em realidades que a contradizem.
A posição do governador eleito Tarso Genro sobre parcerias público-privadas (PPPs) para presídios deixa uma dúvida no ar. Um novo complexo penitenciário em Canoas, que geraria 3 mil novas vagas por meio de PPPs, sairá do papel, como prevê o atual governo, ou será arquivado a partir do dia 1º de janeiro?
Raul Pont, presidente estadual do PT, tem declarado ser favorável à suspensão das PPPs. Eleito em primeiro turno, Tarso, que se desincompatibilizou do Ministério da Justiça para se candidatar, é um entusiasta de PPPs, desde que não sejam empregadas na administração de cadeias. Na última quarta-feira, durante o Painel RBS, ele falou:
– Não tenho nenhuma predileção por parceria público-privada em matéria de presídio. Acho que é possível aproveitar essas parcerias dentro de um certo limite. Sou absolutamente contra que se entregue a direção do presídio para a iniciativa privada. Na minha opinião, isso é até inconstitucional.
E concluiu, cuidadoso, sem fechar questão:
– Os contratos que já foram feitos, vamos respeitá-los, inclusive acompanhar a experiência que está sendo feita para, a partir daí, tirar algumas conclusões.
Ocorre que não há contratos propriamente assinados. Em agosto, o governo do Estado lançou o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. A expectativa era atrair investidores nacionais e internacionais. A seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. Cinco empresas já retiraram o edital e visitaram a área. Secretária-geral do atual governo, Ana Pellini acredita que tudo esteja encerrado até dezembro:
– A governadora quer ver esse contrato assinado até o fim do ano. Não vamos fazer correria. Estamos trabalhando para que tudo seja assinado neste governo.
A secretária pondera, ainda, que apenas cerca de “5% dos presos do Estado” ficarão sob a tutela das cadeias construídas mediante PPPs.
Mas caso a licitação atrase, o que não é incomum, o processo seria levado adiante pela equipe de Tarso? Zero Hora procurou Tarso, que preferiu se manifestar por meio de sua assessoria. A declaração deixa mais dúvidas do que certezas:
– No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas – mandou dizer o governador eleito.
Investimento de R$ 200 milhões
O projeto em questão envolve a construção de nada menos do que 11 prédios, com investimento previsto de R$ 200 milhões. Se a ideia se mantiver, o consórcio vencedor custeará toda a construção e a manutenção, sendo ressarcido por um valor fixo por detento. A concessão será de 27 anos, prorrogável por igual período.
Para a Brigada Militar, ficaria a responsabilidade pela segurança externa. Já a operação interna seria feita pela empresa, com supervisão e controle da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Entre os benefícios para a população, está prevista a instalação de um distrito industrial para até 60 empresas, gerando potenciais 7 mil empregos.
"No momento certo, após a posse, será analisada a situação do Complexo Prisional de Canoas", TARSO GENRO, governador eleito.
O que prevê a proposta da atual gestão do governo estadual para Canoas:
- Três unidades do regime fechado masculino – 1,8 mil vagas (600
vagas cada)
- Uma unidade de regime semiaberto masculino – 600 vagas
- Uma unidade de regime fechado feminino – 482 vagas
- Uma unidade de regime semiaberto feminino – 70 vagas
- Uma unidade de amamentação e berçário – 48 vagas
- Uma unidade de corpo da guarda
- Uma unidade do grupo de operações táticas
- Uma unidade central de serviços
- Uma unidade central de saúde
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
Capacidade de investimento - A iniciativa privada tem capacidade de fazer grandes
investimentos em um curto espaço de tempo, sem depender de processos burocráticos e decisões políticas.
Agilidade - Serviços de manutenção, eventuais reformas e outras melhorias poderiam ser feitas a qualquer momento, com maior agilidade. A iniciativa privada não teria de cumprir prazos e legislações restritivas impostas ao governo do Estado.
Gestão - A dinâmica da iniciativa privada teria maiores condições de manter as penitenciárias em melhores condições, sem o enfrentamento de problemas que
costumam marcar os empreendimentos estatais, como deterioração física e superlotação.
Custo diluído - Em vez de arcar com um alto investimento de uma vez na construção de presídios, o governo do Estado consegue diluir o gasto em um período mais longo. No caso do Complexo Prisional de Canoas, o edital prevê um contrato de 27 anos.
Economia a longo prazo - Sob responsabilidade da iniciativa privada, o governo
não teria de arcar com gastos com o pessoal que atua nos estabelecimentos e, no futuro, com custos previdenciários e de aposentadorias dos agentes penitenciários.
ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
Obrigação estatal - Críticos defendem que o Estado já se afastou o bastante de suas obrigações nas áreas de saúde, educação e segurança pública. A aposta no modelo privado de vigilância penitenciária seria mais uma fuga das responsabilidades.
Custo por detento superior - Hoje, o Estado gasta, em média, R$ 600 com cada preso. Na iniciativa privada, o custo máximo será de R$ 2,7 mil, embora o governo acredite que, na licitação, o valor possa cair para R$ 1,8 mil.
Segurança interna - A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática do ponto de vista legal. Eles ficariam incumbidos de registrar desvios de comportamento capazes de ampliar o tempo de pena – tarefa que é considerada imprópria para um trabalhador privado.
Lucro no sistema carcerário - Críticos dizem que é problemático uma empresa buscar o lucro num segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra, sem os inconvenientes dos direitos trabalhistas.
Tamanho - O ideal seriam presídios menores e descentralizados para evitar que os presos venham para os grandes centros e se misturem com facções. Esse modelo não interessa à iniciativa privada, que necessita de grandes presídios para obter um lucro que justifique o investimento.
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Por que não?
O governador eleito Tarso Genro vê inclusive empecilhos constitucionais em entregar a direção de presídios à iniciativa privada. Ele acredita que é missão do Estado gerenciar atividades estratégicas como a guarda de criminosos. Está embutido neste pensamento esboçado por Tarso, também, muito da ideologia do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, de priorizar poder ao Estado e olhar com desconfiança as privatizações.
Ora, os fatos têm demonstrado que presídios privados funcionam, em muitos casos, melhor que os estatais. Seja nos Estados Unidos, seja nas escassas experiências brasileiras. É o que demonstram números exibidos pela Penitenciária Industrial de Joinville (SC), a 623 quilômetros de Porto Alegre. Conforme reportagem publicada pelo jornalista de Zero Hora Francisco Amorim este ano, os 366 detentos desse presídio usam uniformes e ocupam celas limpas.
Quase a metade deles estuda, outros tantos trabalham, e o número de apenados está dentro da capacidade prevista. Eles recebem as visitas íntimas em quartos, e o índice de fugas é zero. Além disso, a propalada reincidência seria 10 vezes menor do que em presídios catarinenses estatais.
Seria, coloco, porque números sempre podem trazer neles embutido um pouco de propaganda. Vamos supor que parte disso seja exagero. Por mais que nem tudo seja comprovado, aquilo que é comprovável – a inexistência de superlotação, o estudo para mais da metade dos apenados – já é maravilha perto da realidade atual do Rio Grande do Sul. Não por falta de esforço das autoridades penitenciárias, mas porque presídio custa caro.
Já o administrador de uma prisão privada tem interesse em vender um bom produto, pois depende disso para garantir seu lucro. Por que não experimentar? Que não seja por simples motivação ideológica. Ideologia, muitas vezes, esbarra em realidades que a contradizem.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
CADEIA VAZIA, PRESOS EM CASA E CIDADÃO ATERRORIZADO
COLAPSO CARCERÁRIO. Cadeia vazia, presos em casa. Enquanto novo prédio de albergue de Porto Alegre aguarda retoques há três meses, cem apenados cumprem prisão domiciliar - JOSÉ LUÍS COSTA
Considerado um albergue exemplar, o Instituto Penal Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, virou um símbolo da crise dos regimes aberto e semiaberto no Rio Grande do Sul. Por um impasse burocrático, um pavilhão no bairro Agronomia aguarda desde julho a instalação da rede elétrica e de água para começar a funcionar.Sem vagas, uma centena de apenados que deveria estar recolhida no local cumpre pena em casa.
A unidade recém-construída integra um projeto pelo qual o governo do Estado pretendia zerar o déficit de vagas no semiaberto na Região Metropolitana com a construção de seis albergues emergenciais – estruturas em módulos erguidas em 30 dias. Prometido para ficar pronto em março, o albergue emergencial no Miguel Dario sofreu o primeiro revés semanas depois, quando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), proprietária da área de 68 hectares, exigiu que a obra fosse em um outro ponto do terreno.
Nesse período, o governo decidiu modificar o projeto. Reduziu o número de vagas de 150 para 80, destinando o espaço para presos dependentes de drogas que aceitarem tratamento para se livrar do vício. O programa de recuperação prevê parceria com entidades privadas e assistenciais, mas até hoje não saiu do papel. Após investimentos de R$ 600 mil, o prédio ficou pronto três meses atrás, só aguardando as redes de água e luz. A Superintendência dos Serviços Penitenciários atribui a demora às dificuldades de contratação da empresa.
Para agravar a situação, em 2 de agosto chamas consumiram um pavilhão do Miguel Dario – o segundo incêndio no albergue nos últimos quatro anos. Não houve feridos, mas 158 apenados ficaram desabrigados ,e a Justiça determinou que cem deles, do regime aberto, fossem para casa, até que surgissem novas vagas – o que ainda não aconteceu.
Detentos de cidades sem cadeia lotam o Central. Um contingente de 2.062 detentos do Presídio Central de Porto Alegre vem de cidades sem cadeia - CID MARTINS E JOCIMAR FARINA, RÁDIO GAÚCHA, Colaborou André Mags
Apurado por levantamento da Rádio Gaúcha, o número equivale a 42% do total e reacende o debate sobre a resistência de prefeituras em permitir penitenciárias em suas cidades. A prisão da Capital registra 4.849 presos amontoados em um espaço com 1.863 vagas.
Com pelo menos 300 detentos cada, Gravataí, Canoas, Viamão e Alvorada, na Região Metropolitana, são os campeões em mandar detentos para o Presídio Central. Municípios como Alvorada já chegaram a ser cogitados para abrigar uma prisão, mas o governo estadual recuou após a rejeição local.
– Precisamos atrair empresas, e a área que o governo tinha intenção de colocar um presídio aqui e uma área destinada a indústrias. Depois de indústria, aí sim poderíamos discutir em um segundo momento uma casa prisional – afirma o secretário de Mobilidade e Segurança Urbana de Alvorada, Vânio Presa.
Canoas apresentou uma reação diferente e aceitou um complexo de 3 mil vagas nos regimes fechado e semiaberto. Segundo o prefeito Jairo Jorge, o município uniu a necessidade de ter uma cadeia com a oportunidade de atrair indústrias e a segurança. Como medidas compensatórias, a cidade deve ganhar câmeras de segurança, casas populares, delegacia de homicídios e uma unidade de pronto atendimento no bairro Guajuviras, além de um parque industrial.
– O que precisamos é isso, um presídio com capacidade de trazer soluções, respostas. É isso que estamos construindo aqui. Não haverá segurança no Estado sem presídio com recuperação de apenados. É uma nova proposta, um novo modelo – diz.
Os números - Confira os municípios que estão entre aqueles com o maior número de presos no Presídio Central: Gravataí - 410 presos; Canoas - 376 presos; Viamão - 320 presos; Alvorada - 304 presos; Cachoeirinha - 147 presos
A REAÇÃO - Como o governo estadual pretende convencer os municípios a aceitarem presídios em suas cidades:
- O Palácio Piratini prepara um projeto, conhecido como Fundopem Prisional, que prevê incentivos para empresas que se instalarem perto de presídios ou contratarem apenados para trabalhar.
- Elas poderão receber descontos no ICMS, o que incentivaria novas a criação de novas empresas e reduziria a rejeição dos municípios a prisões dentro de seu território.
O que diz Afonso Auler, superintendente substituto da Susepe
Contraponto da SUSEPE - Estamos providenciando o mais rápido possível o projeto para recuperação do prédio incendiado e as redes de água e de luz para o albergue emergencial. Obras pública têm de seguir regrais legais, bem diferente de uma construção particular. Estamos suprindo vagas do semiaberto com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
domingo, 3 de outubro de 2010
PRISÕES SUPERLOTADAS COM MEDIDAS SUPERFICIAIS
Prisões superlotadas - 03 de outubro de 2010 | 0h 00 - Opinião, O Estado de S.Paulo
No último levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chama a atenção o crescimento vertiginoso da população carcerária. Nos últimos cinco anos, o número de presos cresceu 37%. Com um total de 494.598 pessoas encarceradas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000.
Dos 494.598 presos no Brasil, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. O crescimento da população carcerária mostra que as polícias civil e militar têm sido mais eficientes no combate à criminalidade, o que resulta no aumento do número de condenados pela Justiça. Esse é o lado positivo do levantamento do CNJ. O problema é que, apesar da construção de novos estabelecimentos penais pela União e pelos governos estaduais, o sistema prisional continua abarrotado e não tem como receber mais presos. Esse é o aspecto mais sombrio do quadro exibido pela pesquisa.
A taxa média de ocupação do sistema prisional é de 1,65 preso por vaga. Na América Latina, o Brasil só perde, nesse item, para a Bolívia, que tem uma taxa de 1,66. Ou seja, há mais gente presa do que o número de vagas nas penitenciárias e cadeiões. Por isso, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, cujas carceragens não contam com infraestrutura adequada. Uma das metas estabelecidas pelo CNJ para as Justiças estaduais e federal, em 2010, é reduzir a zero o número de presos em delegacias. O levantamento estatístico mostra que a meta não será cumprida.
Segundo as estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional hoje é superior a 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais, decorrente do significativo aumento do número de pessoas condenadas pela Justiça, estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal no País. Em alguns Estados, segundo estudos do Conselho Nacional de Política Criminal, 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir - na Europa e nos Estados Unidos a taxa média de reincidência é de 16%.
A crise do sistema prisional foi agravada nos últimos anos pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Segundo o levantamento do CNJ, entre 2000 e 2010, o número de presos envolvidos com tráfico de drogas pulou de 9% para 22% da população carcerária (entre as mulheres, o aumento foi de 60%). Isso ocorreu porque, em decorrência da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.
A conjugação de sanções mais severas e menos benefícios agravou o problema da superlotação do sistema prisional. Ele é tão grave que o Brasil responde a várias denúncias nos órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. As penitenciárias de Rondônia, que estão entre as mais abarrotadas do País e onde têm ocorrido sangrentas rebeliões, já foram denunciadas à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Também há processos abertos contra o Estado brasileiro por causa de maus-tratos de presos em prisões do Espírito Santo, que tramitam na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.
Para desafogar as prisões, funcionários do Executivo vêm estimulando os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, a aplicar penas alternativas e a permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade por meio de tornozeleiras eletrônicas. Mas, como lembra Luciano Losekann, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, para que essas medidas sejam eficazes é preciso uma política penitenciária articulada que envolva a União, os Estados e o Judiciário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ao estimular o Poder Judiciário a "desafogar as prisões" libertando os presos e arriscando a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão, os funcionários do Executivo contam com a benevolência da justiça brasileira em relação às violações de direitos humanos e prevaricação praticadas na execução penal. O Poder Judiciário, ao atirar os efeitos de suas medidas nas costas da sociedade, mostra sua omissão e conivência com os erros e crimes do Poder Executivo. Só há uma solução para o caos prisional - uma justiça supervisora e coativa que agilize os julgamentos e obrigue sob a pena da lei o Poder Executivo a cumprir o seu papel na execução penal construindo oficinas técnias prisionais, presídios em níveis de segurança, dotando as condições dignas e capacitando seus agentes para cada regime e tipo de casa prisional. Além destas medidas, exigir do Poder Legislativo o estabelecimento do trabalho obrigatório dentro dos presídios e um código de conduta para Governantes, magistrados, defensores, promotores públicos, guardas prisionais e apenados na execução penal.
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