SUSPEITOS DE MATAR MENINO BOLIVIANO SÃO ACHADOS MORTOS NA CADEUA

REVISTA VEJA 30/08/2013 - 18:22

Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima estavam cumprindo prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória de Santo André

Garoto foi morto com tiro na cabeça no colo da mãe (Gabriel Biló/Futura Press)

Dois suspeitos de matar o menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, durante assalto a uma casa na Zona Leste de São Paulo, em junho, foram encontrados mortos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André nesta sexta-feira.

Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima estavam cumprindo prisão preventiva e haviam chegado à unidade há quatro dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foi instaurado inquérito para apurar a causa das mortes. O caso também será investigado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário.

O principal suspeito do crime está foragido da Justiça. Diego Rocha Freitas Campos, de 20 anos, cumpria pena por roubo e aproveitou o benefício do indulto de Dias das Mães, no início de maio, para deixar o presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e não voltar mais.

Crime – Segundo a polícia, a criança foi executada com um tiro na cabeça no colo da mãe porque chorava demais, o que teria irritado os assaltantes. Antes disso, eles já haviam demonstrado insatisfação com os 4.500 reais entregues pela família, de origem boliviana, no assalto. No local estavam a criança, os pais e mais seis parentes, que eram donos de uma pequena confecção no local.

MORTO NA CELA

REVISTA VEJA 30/08/2013 - 20:25

Rio de Janeiro. Novo Amarildo: homem é encontrado morto em cela de delegacia

Homem de 51 anos, também chamado Amarildo, era suspeito de estuprar os nove enteados. No primeiro dia de prisão, morreu enforcado com uma bermuda

Rio: protesto da Rocinha a Ipanema lembrou o desaparecimento do pedreiro Amarildo (Pedro Kirilos/Agência O Globo)

Um homem foi encontrado morto por enforcamento, nesta sexta-feira, dentro da carceragem da 35ª DP (Campo Grande), no Rio de Janeiro. Coincidentemente, o nome da vítima é Amarildo Carlos Moreira de Aguiar, de 51 anos – o mesmo do pedreiro desaparecido na Rocinha desde o dia 14 de julho, quando foi levado à sede da Unidade de Polícia Pacificadora da favela. A história dos Amarildos, é bem diferente. O de Campo Grande foi preso na quinta-feira suspeito de ter estuprado os enteados. O caso veio à tona quando policiais, atendendo outra ocorrência no bairro, foram abordados por uma menina de 8 anos, acompanhada de vizinhos, que contou ser abusada sexualmente pelo padrasto. A menina afirmou que, além dela, os oito irmãos também sofriam esse tipo de abuso.

Em relatos feitos à polícia, vizinhos disseram que a mãe sabia dos estupros e nada fazia para impedir a agressão. Os irmãos fizeram exame de corpo de delito para comprovar o crime, o que levou à prisão temporária do padrasto e da mãe, Maria Alice da Silva, de 46 anos. A polícia abriu inquérito para investigar as denúncias.

A delegada Tatiene Damaris diz, em nota, que Amarildo foi levado para a cela, onde ficou sozinho até a manhã de sexta-feira. Os policiais, ainda de acordo com Tatiene, encontraram Amarildo morto, enforcado por uma corda feita com a bermuda que estava usando. Uma perícia foi feita no local, e o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal. A Corregedoria Interna da Polícia Civil investiga se Amaraildo se suicidou ou se foi assassinado.

DEPUTADO RECLAMA DE BANHO FRIO NA CADEIA

ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537

VOTAÇÃO SECRETA

Natan Donadon se queixou ontem da vida na cadeia. A reclamação fez parte da defesa do ex- peemedebista de Rondônia.

Donadon discursou por mais de 25 minutos do tempo previsto e continuou falando diante dos pedidos dos colegas para que continuasse na tribuna. Ele disse não ser justo o STF “condenar um inocente”:

– Pelo amor de Deus, façam Justiça. Não sou ladrão, nunca roubei.

Donadon afirmou que tem sofrido muito e que a vida na penitenciária “é desumana”. De acordo com ele, ontem faltou água no presídio, e um preso ofereceu água fria para que tomasse banho.

– Na hora de vir para cá, fui tomar um banho e faltou água. Estava ensaboado e tive de recorrer a um preso, que tinha garrafinhas d’água. Lá, temos um balde cheio justamente para quando falta água. Acabei de tomar banho com água em poucas garrafinhas. Vim algemado para cá. Vim num camburão. Nunca tinha entrado em um camburão. Tenho fobia. Pedi para ir na frente, mas não deixaram – reclamou.

ASSALTANTES E HOMICIDAS SEM VIGILÂNCIA POR CAUSA DO PARAFUSO

ZERO HORA 27 de agosto de 2013 | N° 17535

JOSÉ LUÍS COSTA

RECALL DE TORNOZELEIRAS. 500 presos na rua sem vigilância

Assaltantes e homicidas circulam sem controle virtual por causa de uma falha em parafuso do sistema de monitoramento


Uma falha no sistema de monitoramento eletrônico de presos derruba uma promessa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e gera risco à segurança pública em Porto Alegre e cidades vizinhas. Cerca de 500 apenados do regime semiaberto, entre homicidas, assaltantes, ladrões de bancos e traficantes de drogas, estão livres nas ruas por falta de tornozeleiras para vigiá-los eletronicamente.

Equipamentos apresentaram defeitos em um parafuso e, enquanto não são substituídos, os detentos seguem à solta. O descontrole sobre parte do grupo já chega a 30 dias. Durante esse período, apenados circulam por qualquer lugar sem serem importunados. Como estão legalmente nas ruas, só poderão ser presos caso se envolvam em novos crimes.

A situação tem origem na escassez de vagas em albergues. Depois de liberar, em 2010, detentos do regime aberto para prisão domiciliar, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre vem autorizando, desde maio, que apenados do semiaberto cumpram a pena em casa, sendo monitorados por meio das tornozeleiras eletrônicas.

Os presos deixam as cadeias de regime fechado e, em vez de irem para um albergue, se apresentam à Susepe, em até cinco dias, para o equipamento ser acoplado ao corpo. Isso já ocorreu com 322 apenados. Atualmente, 312 são monitorados (10 arrebentaram o equipamento e fugiram). Outros 500 foram soltos para se apresentar à Susepe no prazo determinado, mas acabaram livres do equipamento por causa do defeito e seguem nas ruas sem o controle virtual.

A Susepe cobrou explicações da empresa fornecedora do dispositivo, que corrigiu o problema, alterando o mecanismo de fixação, trocando parafusos por rebites. Até ontem, 264 aparelhos haviam sido substituídos, em uma espécie de recall das peças.

O problema pôs por terra o plano da Susepe de monitorar mil presos até o final de agosto, conforme anunciado no começo do mês. Para atingir a meta, a partir de agora, serão necessários mais 40 dias. O juiz Sidinei Brzuska, um dos magistrados responsáveis pelo controle e pela fiscalização sobre o cumprimento de penas no complexo Porto Alegre/Charqueadas, lamentou a situação:

– O ideal era começar o monitoramento com um número menor de presos, pois, se surgissem problemas, seria em menor escala.

Promotor diz que problema expõe fragilidade do sistema

Para o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual, a falha é uma prova de que a vigilância eletrônica não é confiável:

– Desde o princípio, advertimos que o sistema não gera segurança. A maioria dos presos é traficante, e ele vai continuar articulando crimes em casa com tornozeleira. Estão usando o equipamento para mascarar cumprimento de pena.

O MP sempre foi contra o monitoramento adotado no RS, inclusive, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal, ainda não julgado. No entendimento de promotores e procuradores, a forma de modelo adotado configuraria a concessão de prisão domiciliar para presos do semiaberto, benefício que só existe para casos especiais de presos do regime aberto (doentes ou idosos, por exemplo).


O DEFEITO NA PEÇA

Tornozeleira é usada para monitorar passos de apenados do semiaberto

- Conforme a Susepe, a cinta conectada ao sensor de vigilância da tornozeleira se dilatava por falta de pressão em um parafuso de fixação

- Dependendo do movimento da perna do apenado, a cinta saía do lugar, disparando o alarme na central de controle como se o equipamento tivesse sido arrancado do corpo ou danificado

- Alarmes se sucederam. Agentes foram ao encalço dos apenados e constataram que o alerta era falso. 

Enquanto a Susepe aguarda a chegada de equipamentos sem o defeito, 500 apenados estão livres da vigilância virtual.

CONTRAPONTO. O que diz Cezar Moreira, chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Constatamos o problema em junho e acionamos o fornecedor para as trocas. Amanhã (hoje) iniciaremos as trocas. Estão chegando 200 tornozeleiras por semana. Em 40 dias, tudo estará regularizado com os 500 presos monitorados.


ZERO HORA N° 17536 DO LEITOR. Tornozeleiras inúteis. O Brasil é o país dos absurdos. Nenhum país do mundo possui regime aberto ou semiaberto para presidiários. Em todos, a pena imposta no julgamento deve ser cumprida sempre em regime fechado. O governo libera 500 apenados do semiaberto para cometerem mais assassinatos, roubos, estupros etc., pois as tornozeleiras estão com defeito. Isto é desleixo, falta de consideração com a população, irresponsabilidade.

Josete Sanchez, Química – Porto Alegre

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É DURO DE AGUENTAR O JOGO DE EMPURRA. AGORA, A CULPA É DO PARAFUSO E NÃO DA FALTA DE SISTEMA, ESTRUTURA E PUNIÇÃO.

REBELIÃO DEIXA UM MORTO E 10 FERIDOS

ZERO HORA 26 de agosto de 2013 | N° 17534

MOTIM EM MANAUS

Uma rebelião em um presídio do Amazonas deixou um morto e pelo menos 10 feridos e provocou a transferência de 108 presos para outras seis unidades prisionais de Manaus. O motim começou na tarde de sábado e terminou na madrugada de ontem em um pavilhão do Instituto Penal Antônio Trindade, na rodovia que liga a capital do Estado à Boa Vista, em Roraima.

O governo amazonense informou que 16 agentes penitenciários foram mantidos reféns. A morte de um detento, cuja identidade não foi revelada, teria ocorrido quando os presos dos outros pavilhões entraram em confronto com os amotinados por discordarem com a revolta. Cinco deles e outros cinco agentes ficaram feridos. A Secretaria de Justiça não informou o estado de saúde do grupo. Uma arma de fogo foi apreendida. Em julho, o mesmo presídio já havia enfrentado outra rebelião, que resultou na fuga de 144 detentos. O local comportava 496, mas somava 668 presos provisórios.


BOCA DE FUMO. Apenado esconde maconha no corpo

Um apenado do regime semiaberto de Santa Maria, na região central do Estado, foi flagrado com uma trouxa de 6,8 gramas de maconha na boca na tarde de sábado. Por volta das 18h, quando o homem retornou para o Albergue Estadual, na Rua Izidoro Grassi, no bairro Medianeira, um agente penitenciário desconfiou porque o preso não respondia a perguntas de rotina. Quando o homem de 28 anos foi revistado, foi encontrada a maconha, embalada em um saco plástico, dentro da boca.

UMA PRISÃO SEM GUARDAS

ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533

MODELO ALTERNATIVO


O Rio Grande do Sul deve ter até 2014 seu primeiro presídio sem vigias. Será em Canoas, onde já conta até com terreno escolhido. No lugar dos guardas, os próprios presos se encarregarão de controlar seus companheiros de cela e mantê-los dentro da disciplina. E qual a punição para quem transgride? Simples: é enviado a uma penitenciária comum, com policiais fazendo a vigilância externa, sem garantia de trabalho ou estudo.

Por mais desconfianças que desperte, a iniciativa cresce onde foi implantada. É o caso de Minas Gerais, onde foram inauguradas 33 prisões deste tipo, conhecidas como Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) – o mesmo nome que terão esses presídios no Rio Grande do Sul. O governo mineiro já projeta outras 69 prisões, tal o impacto positivo alcançado.

– Na Apac são proibidas drogas, bebida alcoólica e uso de celulares. O sujeito é também obrigado a trabalhar. É para mudar de vida, mesmo – resume o advogado Valdeci Ferreira, responsável pela Fraternidade Brasil, ONG que organiza as Apacs em Minas Gerais.

Parece bom para o preso, mas será bom para a comunidade, sempre atemorizada com a possibilidade de motins ou fugas de presidiários? Uma estatística tem ajudado a tranquilizar a população mineira. Conforme estudo feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a reincidência entre os egressos das unidades Apac girou em torno de 15%.

O juiz gaúcho Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da Grande Porto Alegre, um dos maiores conhecedores do sistema penitenciário brasileiro e defensor das Apacs, tem uma hipótese para as fugas escassas:

– Se o sujeito foge, vai para um presídio comum. E todos sabemos as condições miseráveis e insalubres que caracterizam as penitenciárias brasileiras.

Testadas só em cidades pequenas

Existem ainda, segundo os propagadores do modelo, vantagens financeiras. As dezenas de unidades Apac, que são mantidas por convênio com o Estado de Minas Gerais, custam aos cofres mineiros um terço do valor que seria despendido para manutenção do preso no sistema comum. O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos, enquanto na Apac é de um salário e meio, estima o advogado Ferreira.

No Legislativo gaúcho, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem organizado excursões de autoridades a Minas Gerais, para conhecer a “prisão sem grades”.

– É a ressocialização efetiva, sempre pregada e nunca exercida no Brasil – pondera o parlamentar.

Uma ressalva é necessária fazer: quase todas foram implantadas em pequenas cidades, onde não existem grandes facções do crime organizado. Outra ponderação necessária: em Minas, onde o sistema ganhou impulso, apenas 2,3 mil presos são contemplados pelo modelo. Isso representa menos de 5% dos 56 mil apenados daquele Estado. Funcionará em grande escala? A necessidade de se testar o modelo Apac é um raro consenso. Entre os que se tornaram defensores da proposta estão, inclusive, adeptos de mais rigor na aplicação da lei, como promotores e policiais.

Em Canoas, após momentos de estranhamento, o clima é de expectativa.

– No começo, fiquei bem preocupada. Afinal, se tem duas coisas que ninguém quer por perto é cemitério e presídio. Mas agora estou conformada. Essa Apac parece uma boa alternativa para esses sujeitos voltarem a viver em sociedade – comenta a dona de casa Tânia Cunha, que é líder comunitária no bairro Guajuviras, onde será instalada a Apac.

Mórmon, Tânia acredita em arrependimento e reconstrução. Ela diz que frequenta desde 2009 reuniões sobre a construção de presídios, e o bairro já se conforma com a ideia.

Secretário da Segurança Pública de Canoas, o delegado da Polícia Civil Guilherme Pacífico é um dos entusistas da ideia. No local já escolhido estão sendo construídos uma Praça da Juventude (com local para esporte, lazer e biblioteca), escola e posto de saúde. A cerca de dois quilômetros dali também já começou a construção de um presídio comum, para 434 apenados.

– Tenho convicção de que a Apac será um sucesso – opina Pacífico.

Resta saber se a prisão sem grades, confinada a municípios de pequeno porte, funcionará em uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul.

humberto.trezzi@zerohora.com.br

HUMBERTO TREZZI

RESSOCIALIZAÇÃO

Veja a diferença entre cárceres com celas fechadas e vigiados por agentes penitenciários e cadeias administradas pelos próprios detentos

APAC

- A Apac se destina a presos condenados, que podem estar cumprindo pena nos três regimes: fechado (atrás de grades), semiaberto (com trabalho e pernoite em albergue) e aberto (com trabalho fora). Todos convivem no mesmo prédio, e não há superlotação.

- Não existem muros externos, vigilância eletrônica nem guardas. A relação é de confiança entre os apenados, que temem perder a vaga. Cada preso convence o colega a não fugir.

- A disciplina é rígida. Os presos têm atividades das 7h às 21h. Isso inclui arrumar as camas e limpar a cela. É proibido telefone.

- São obrigatórios o estudo e o trabalho. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores, parte deles vinculados ao Estado, e outros voluntários trabalham dentro do presídio.

- Um voluntário, escolhido por um conselho comunitário, é designado para dirigir o presídio. A prisão conta com cerca de oito funcionários para serviços administrativos, pagos pelo Estado, que também banca despesas de água, luz e telefone.

- Parte dos presos trabalha como plantonista, ficando com as chaves de salas internas da porta que dá acesso à rua. Quebras de confiança são punidas com transferências.

PENITENCIÁRIA COMUM

- Os que cumprem pena no regime fechado ficam num prédio, em celas, apartados dos presos de outros regimes, que ficam em albergues.

- As celas do regime fechado são superlotadas. A maior parte dos presos ali colocados, do regime fechado, não trabalha. A atividade é opcional e também o estudo, a que poucos se dedicam durante cumprimento da pena.

- As alas das penitenciárias tradicionais são comandadas por facções criminosas (as mais comuns no Estado são os Manos e os Bala na Cara). A rivalidade faz com que muitas vezes elas digladiem pelo controle de algum setor, ocasionando mortes.

- Celular, drogas e álcool são comuns dentro dos presídios, mesmo proibidos. Há casos em que até prostitutas ingressam na prisão. Presidiários comandam de dentro do presídio, via telefone, assassinatos, sequestros e assaltos fora da prisão.

- Os presos não são obrigados a arrumar ou limpar as celas, com exceção de quando acontecem casos de rebelião.

- Existem três níveis de vigilância: a externa (feita por PMs), a interna (feita por agentes penitenciários) e a eletrônica, com uso de câmeras de vídeo. Muitas prisões têm ainda detectores de metal e portas de aço bloqueando alas compartimentadas.


Ex-preso criou iniciativa semelhante no Estado

Um preso, Lacir Ramos, foi responsável por fundar, no Rio Grande do Sul, um modelo prisional que em tudo se parece com o implantado pelas Apac. Não por acaso, ele hoje peregrina pelo Estado defendendo a adoção de um método semelhante de recuperação dos apenados.

Lacir passou a maior parte de seus 54 anos de vida atrás das grades. Entre diferentes passagens, foram 29 anos e seis meses trancafiado, algo difícil de ser encontrado.

– Não que eu fosse santo – admite ele, hoje pastor evangélico.

Filho de família de agricultores pobres, Lacir cometeu o primeiro furto ainda adolescente, em Cruz Alta. Foi torturado por policiais e viu crescer o ódio dentro de si. Em 1978, soldado do Exército, assaltou e surrou um PM. Foi preso. A primeira temporada de prisão foi de seis anos. Aí, a cada soltura, assaltava de novo. Dentro da prisão, ficou abrigado na facção liderada pelo famoso assaltante Dilonei Melara. No curso da vida bandida, Lacir matou algumas pessoas. Fugiu para São Paulo e Rio, foi recapturado diversas vezes pela Polícia Civil gaúcha.

Foi numa das temporadas em São Paulo que virou religioso, graças à mulher, a mesma com quem está casado há quase três décadas. Condenado a mais de 200 anos de reclusão, cumpriu quase três décadas de cadeia, o máximo permitido pela legislação brasileira. Passou 18 anos na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e foi lá que, já religioso, virou pastor evangélico e decidiu implantar linha dura na ala que comandava.

Convenceu colegas de infortúnio que a reforma começa no comportamento. Proibiu drogas, bebida e badernas – e foi atendido. A linha adotada persiste na galeria que comandava.

Libertado, Lacir teve dificuldades para arranjar emprego. Desmaiou de tanto fazer força no primeiro serviço, de pedreiro. Hoje trabalha para um deputado e como missionário, fazendo pastoral carcerária e a defesa do método da Apac, inclusive guiando visitantes do projeto em Minas. No Presídio Central, na manhã de sexta-feira, foi saudado pelos presos desde as janelas.

– A Apac é a humanização. A prova de que reformar o ser humano é possível – conclui o pastor Lacir.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bonito no papel. Se, no lugar dos guardas, "os próprios presos se encarregarão de controlar seus companheiros de cela e mantê-los dentro da disciplina", quem denunciará as transgressões para a devida punição e retorno do "indisciplinado" à uma penitenciária comum? Quem tiver o peito de denunciar um colega apenado, com certeza receberá a pecha de traidor e terá a sua vida na prisão e a dos seus familiares em risco? É através de ideias falaciosas e políticas permissivas e ingênuas que a impunidade vem ganhando força e estimulando os criminosos a cometerem mais crimes e com requintes de ousadia e crueldade.

Mas esta ideia não pode ser totalmente descartada e pode ser aplicada em pequenas unidades, desde que haja uma administração do Estado, convênios com empresas locais, capacitação técnica, assistência permanente e monitoramento constante através de agentes do judiciário. Caso contrário será semelhante às unidades e albergues onde são colocados presos do regime semiaberto e aberto, onde as portas estão abertas ao crime.

SETE AGENTES DENUNCIADOS POR TORTURA

MP denuncia sete agentes penitenciários por tortura

Sessão de tapas e socos ocorreu após guarda contar a agente que preso teria mexido com a mulher dele, também funcionára do presídio em Japeri; agressões foram filmadas pelo circuito interno. Cinco inspetores de segurança foram arrolados por omissão, pois nada fizeram para evitar as agressões

VERA ARAÚJO 

O GLOBO
Atualizado:23/08/13 - 13h55



RIO — “Qual de vocês mexeu com a minha mulher, papo de sujeito homem?”. Diante da pergunta sem respostas feita pelo agente penitenciário Edson Rodrigues de Andrade a quatro detentos, teve início uma sequência de socos na barriga, no estômago e no pescoço, além de tapas no rosto de cada um do grupo, na portaria de acesso à Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, no dia 24 de janeiro deste ano. O caso chegou ao Ministério Público, fazendo com que a 1ª Promotoria de Justiça de Japeri ajuizasse nesta semana uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além de oferecer denúncia criminal por tortura contra Andrade e mais seis agentes públicos. Cinco inspetores de segurança foram arrolados por omissão, pois nada fizeram para evitar as agressões, violando o dever funcional de zelar pela integridade física dos presos sob custódia.

Segundo a denúncia, minutos antes de os presos serem apresentados à 1ª Vara da Comarca de Japeri, para uma audiência, pouco mais de 8h, Andrade aterrorizou as vítimas, ameaçando-as ao dizer que eles seriam "massacrados na ida e na volta". Um dos guardas contou ao agente que um dos detentos teria mexido com a mulher dele, a servidora pública Aline Camilo, que trabalha na portaria da unidade. Andrade junto com o colega Alex de Almeida Peba foram acusados de humilhar e agredir os presos, por trás do carro que iria levá-los ao Fórum de Japeri. Já os demais agentes, Luiz Claudio da Silva Nascimento, Jorge Roberto Peluzio Aragão, Marcos Luiz de Azevedo Amaral, Nivaldo de Carvalho Souza e a própria Aline, também foram denunciados porque nada fizeram para impedir a tortura, nem levaram ao conhecimento de seus superiores hierárquicos o ocorrido.

Andrade teria dito: "Quem manda nessa (sic) aqui sou eu, não é juiz, promotor, nem prefeito, nem governador, nem delegado!”. Toda a ação do agente contra os presos foi filmada pelo circuito interno de segurança do presídio, cujas imagens foram anexadas à denúncia. A promotoria informou que até as algemas dos detentos foram apertadas excessivamente, causando-lhes, ainda, lesões corporais.

Em depoimento ao MP, Andrade confessou ter agredido os detentos, que os repreendeu, após saber que um deles havia feito gestos obscenos para a mulher dele. Segundo Andrade, o clima só ficou pesado quando o preso Sidnei de Souza Coutinho se recusou a viajar na caçapa do veículo que os transportaria até o fórum, alegando ter sido secretário de Governo de Japeri, assim como Tiago Rosa da Silva, que disse ser "matador".

Além da condenação por crime de tortura, os promotores pediram a aplicação de multa e perda dos cargos públicos. Pelo primeiro delito, os agentes Andrade e Peba podem ser condenados a pena privativa de liberdade de dois a oito anos de reclusão, com aumento das penas de um sexto até um terço. As ações do Ministério Público se basearam na investigação conjunta das Promotorias de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu com a 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, contendo diversos testemunhos e gravações de vídeo das agressões aos presos Sidnei de Souza Coutinho, Italo Gomes Nery, Seny Pereira Vilela Júnior e Tiago Rosa da Silva. Os promotores concluíram que eles passaram por sofrimentos físico e mental.