DEPURAÇÃO NAS CADEIAS

ZERO HORA 3 de maio de 2013 | N° 17431

47 agentes expulsos em três anos. Foram exonerados 32 servidores da Susepe apenas em 2012, número quase três vezes superior ao total de demissões entre 2000 e 2009

A exoneração de 32 agentes dos quadros da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no ano passado representa quase três vezes mais do que as demissões de uma década inteira. Em três anos, foram exonerados 47 servidores. A medida é histórica no sistema prisional do Estado, que não tem tradição de expulsar servidores penitenciários.

Entre 2000 e 2009, foram apenas 12 demitidos, sete vezes menos do que o registrado pela Polícia Civil no mesmo período, considerando a proporcionalidade do efetivo. A situação começou a mudar nos dois anos seguintes, 2010 e 2011, quando ocorreram sete e oito exonerações, respectivamente. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os motivos que influenciaram esse crescimento combinam dois fatores. Um é o incremento em investigações realizadas pelo Ministério Público e pela própria Susepe. O outro diz respeito ao maior número de processos julgados.

– Foram instaurados processos administrativos disciplinares (PAD) em que havia mais de um indiciado. Em 2011, por exemplo, recebemos quatro PADs com oito indiciados cada um. Ainda tramita um com 35 indiciados – explica a procuradora Déa Mara Ribeiro Lima, coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa da PGE.

A corrupção e a violência repercutem nas ruas. Investigações apontam que ações ilícitas contribuem para a multiplicação de homicídios, latrocínio (roubo com morte) e roubos.

EDUARDO ROSA


Corregedor-geral fala em mais “rigor nas punições”

Corregedor-geral da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) desde fevereiro, Rodrigo Puggina afirma que é percebido maior rigor nas punições a crimes cometidos por servidores. Parcela das denúncias de irregularidades envolve entrada de celulares e drogas nos presídios, agressões a presos e danos com viaturas da superintendência.

– Grande parte, com certeza, acaba arquivada porque se verifica que é sem fundamento ou que realmente não envolvia uma questão de punição – afirma o corregedor.

De acordo com Puggina, a depuração ainda esbarra na omissão dos servidores, considerada por ele uma questão cultural de difícil mudança na instituição:

– Em algumas situações, percebemos que o servidor fica acuado em entregar um colega.

O crescimento das demissões coincide com uma mudança no procedimento de promotores que atuam na Promotoria de Fiscalização de Presídios na Região Metropolitana.

Até 2008, as informações de crimes praticados no cárcere que eles recebiam de presos, familiares de detentos e até de agentes (sobretudo na Capital e no complexo de Charqueadas) eram repassadas à Polícia Civil, à corregedoria da Susepe e à colegas que atuam em promotorias criminais do MP. Como raramente os indícios eram investigados, eles mesmos começaram a investigar.


Estado não tem força nas prisões, diz sindicato

Demissões no serviço carcerário é um dos assuntos polêmicos debatidos pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul.

Para o presidente da entidade, Flávio Berneira Júnior, conclusões são tiradas sem que se conheça a complexidade das penitenciárias gaúchas e a rotina dos agentes que trabalham em prisões superlotadas:

– O agente tem de usar a força física para contenção dos presos. É óbvio que qualquer ação nesse sentido vai ocasionar algum tipo de lesão, usando qualquer instrumento. O que contestamos é que não basta a lesão e a fala do preso para considerar que aquele caso, de fato, tenha sido de agressão. Tem de verificar a fundo se não é um caso de contenção.

Para Berneira, o uso da força é decorrente do arcaico sistema prisional, que não conta com equipamentos avançados, portas com trancamento automatizado e monitoramento por vídeo – tecnologia que reduziria o contato dos agentes com criminosos, alguns de alta periculosidade.

– Não se pode olhar como se os presídios estivessem em uma situação ideal. A força do Estado dentro dos presídios é insignificante, e o número de presos é muito maior. Tem de ter proporcionalidade – complementa.

PRESÍDIO CENTRAL: GOVERNO APRESENTA DEFESA À OEA SOBRE MÁS CONDIÇÕES

ZERO HORA 11/05/2013 | 06h03

Governo apresenta defesa após denúncia à OEA por más condições do Central

Medidas ainda não convencem entidades que apresentaram representação a corte internacional


Uma das promessas das autoridades é a reforma de galeria do pavilhão C, abandonado há mais de dois anos - Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

José Luís Costa


Um documento encaminhado por Brasília à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), revela a estratégia das autoridades do país e do Rio Grande do Sul para resolver a crise no Presídio Central de Porto Alegre.

Denunciado à OEA por um grupo de entidades lideradas pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) em razão das condições indignas do presídio, o governo brasileiro se defende com um rol de antigas e novas promessas.

Um dossiê de 52 páginas, intercaladas com gráficos e tabelas, ressalta esforços federais e estaduais com investimentos em obras, geração de vagas e melhorias dos serviços de saúde. Mas as medidas pouco empolgam os autores da denúncia.

Após avaliar o documento e antes de julgar o caso, a Comissão Interamericana remeteu na quinta-feira uma cópia da defesa do governo brasileiro para ser analisada pela Ajuris e demais entidades. É a chamada "vista" ao processo que, dependendo do teor, poderia encerrar o caso se a resposta fosse satisfatória às pretensões de quem assinou a denúncia.

O curioso é que o documento, datado de 21 de março, não tem assinatura do responsável nem o nome do organismo que redigiu o texto. Uma avaliação preliminar do dossiê não repercutiu bem.

— Tem pontos genéricos, com respostas preocupantes, e outros que vamos avaliar para verificar se a representação gerou avanços — afirma o juiz Gilberto Schäffer, diretos de Assuntos Constitucionais da Ajuris.

O magistrado se mostrou surpreso com a resposta sobre medidas para combate a incêndio onde estão confinados 4,2 mil presos. A informação oficial aponta 12 PMs que trabalham no Central com formação de bombeiros e que existem 19 extintores e uma estratégia de ação definida para agir em eventual caso de sinistro.

— Me parece que esses números são insuficientes — lamenta.

Outro ponto criticado é a resposta sobre o pedido para acabar com a revista íntima em visitantes. O documento informa que está em debate a instalação de uma nova portaria equipada com tecnologia que elimina os constrangimentos submetidos a mulheres, mães e filhas de presos. Schäffer destacou como positivo os dados sobre a área de saúde — quase metade do dossiê refere-se ao tema — e pedirá uma avaliação técnica ao Conselho Regional de Medicina.

A Comissão Interamericana estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da Ajuris e das demais entidades que forma o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas, associações do Ministério Público, Defensores Públicos gaúchos, Ordem dos Advogados Brasil/RS, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Uma eventual condenação do Brasil implicaria dano moral ao país, que ficaria conhecido internacionalmente por desrespeitar pactos em favor dos direitos humanos.



A defesa do governo federal

Saiba os principais argumentos para evitar condenação do país pela OEA

Saúde

– Instalada uma unidade básica de saúde dentro do Central, com duas equipes técnicas com médicos, psiquiatras, infectologista, traumatologista, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.

– Reserva de 50 leitos onde são internados apenados no Hospital Vila Nova e um ala para dependentes químicos que aceitam se tratar.

– Testes rápidos para detectar o vírus HIV e sífilis, e exames de raio-X de tórax para investigar casos de tuberculose aos presos que ingressam no presídio e acompanhamento de casos de hepatites.

– Redução de mortes de 21, em 2009, para quatro, em 2012.

Investimentos

– Gastos de R$ 111,2 milhões para obras, com convênios assinados entre União e Estado desde 2006.

Geração de vagas

– Abertura de 4,5 mil vagas até 2014 no regime fechado e mil para o semiaberto na Região Metropolitana para desafogar o Central.

– Redução da lotação em 260 presos, entre junho de 2011 e julho de 2012.

Infraestrutura

– Em estudo uma nova portaria com tecnologia que elimine a revista intima em visitantes.

– Melhorias na coleta de lixo, construção de nova cozinha e instalação de ala especial para homossexuais.

– Promessa de reformas da terceira galeria do pavilhão C (abandonado há mais dois anos).

– Criação de um sistema de combate a incêndio com 12 PMs bombeiros que atuam no presídio e instalação de 19 extintores.


Ameaça de dano moral ao país

A Comissão Interamericana estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da Ajuris e das demais entidades que formam o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas, associações do Ministério Público, defensores públicos e a Ordem dos Advogados Brasil-RS.

Uma eventual condenação do Brasil implicaria dano moral ao país, que ficaria conhecido internacionalmente por desrespeitar pactos em favor dos direitos humanos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É ilusória, ridícula e contraditória esta defesa do Presídio Central. Os argumentos ficaram restritos às promessas futuras que nunca serão feitas se não houver uma ação contundente e coativa de justiça criminal. É só fazer olhar as notícias ou fazer uma vistoria para verificar que o Presídio é um caos e não pode receber mais ninguém de tão lotado pelas condições precárias de superlotação, permissividade, insalubridade, insegurança, ociosidade,  depredação contínua, instalação elétrica detonada, alimentação sem higiene (onde está o pessoal da saúde?) e domínio das galerias por facções. 

BIJUTERIAS ELETRÔNICAS

O SUL - Porto Alegre, Quinta-feira, 09 de Maio de 2013.

WANDERLEY SOARES

Artefatos poderiam ser usados por pais modernos para evitarem a perda de seus filhos


Aqui de minha torre, sem nunca deixar de consultar meus conselheiros, sempre apontei como natifracassado o plano, o projeto ou o sonho de monitorar cidadãos apenados, cumprindo pena em regime semiaberto, com tornozeleiras eletrônicas. Como a decisão do uso do artefato cabe a cada apenado, considero que o simples aspecto piscológico é um obstáculo, praticamente, invencível mesmo ou até principalmente se o paciente tiver uma família estruturada, o que é raro, e, pior ainda, se este não for o quadro de sua vida. Na hipótese do apenado usar a tornozeleira e passar a ter em seu cotidiano um comportamento irrepreensível, seguramente estaria agindo conforme a sua índole que não seria diferente sem o uso do equipamento. Há apenados, mesmo em número pouco significativo, é verdade, que cumprem o regime semiaberto com plena austeridade. De outra banda, se este paciente for um profissional do crime, a tornozeleira não evitaria suas ligações telefônicas, que ocorrem mesmo no interior das casas prisionais, o recebimento de visitas de comparsas e, enfim, todos os planos que são traçados e executados de fora para dentro e de dentro para fora das cadeias. Sigam-me


Bijuteria

A tornozeleira eletrônica para apenados é coisa de ficção cinematográfica ou, simplesmente, uma bijuteria arquitetada por burocratas que longe estão de entender as pessoas que desgraçadamente passam a fazer parte do universo dos iniciados na criminalidade profissional num país como é nosso. No entanto, esta bijuteria poderá ser usada por pais modernos que queiram colocar em seus filhos para que não se percam por aí

CADEIA, DOCE CADEIA

ZERO HORA 08 de maio de 2013 | N° 17426

Presos rejeitam as tornozeleiras

Apenas 30 de 400 apenados aceitaram equipamento oferecido pela Susepe


Depois de 10 anos de promessas, atrasos, adiamentos, testes, críticas de especialistas e até contestação judicial, surge um novo impasse para o monitoramento de presos do semiaberto por meio de tornozeleiras eletrônicas: a maioria não aceita usar o equipamento. Detentos preferem ficar em albergues com reduzido controle humano do que a liberdade vigiada virtualmente. É mais um sintoma do caos prisional.

Como o uso de tornozeleiras não é obrigatório, até o momento apenas 30 na Região Metropolitana concordaram em acoplar o equipamento ao corpo. O desinteresse poderá comprometer a meta do governo do Estado de implantar tornozeleiras em 400 apenados a partir da semana que vem (com previsão de chegar a mil até o final do ano).

Preocupado, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, estuda medidas para contornar mais esse entrave.

– Estamos conversando com o secretário (da Segurança Pública, Airton Michels) – resume o superintendente da Susepe.

Uma das alternativas estudadas pela Susepe seria condicionar o uso das tornozeleiras ao trabalho. Só poderia sair para o trabalhar o apenado que aceitasse usar as algemas eletrônicas. Mas não há garantia de que essa regra aumente o interesse. Em razão da vigilância precária dos albergues, presos sem trabalho externo também saem às ruas para assaltar, matar e traficar.

– Se o sistema de segurança funcionasse, todos iriam querer as tornozeleiras. Como não funciona, o preso prefere ficar no albergue de onde pode sair sem ser vigiado do que ficar em casa com a tornozeleira – analisa o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

No Instituto Penal de Viamão, considerado um dos piores albergues do Estado, de 250 apenados, apenas cinco se candidataram a usar o equipamento.

Além do número reduzidos de presos do semiaberto interessados na vigilância eletrônica, a Susepe enfrenta outro problema: a contrariedade do MP. No entendimento de promotores e procuradores, a manobra configuraria a concessão de prisão domiciliar para presos do semiaberto, benefício que só existe para casos especiais de presos do regime aberto (doentes ou idosos, por exemplo).

JOSÉ LUÍS COSTA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Brasil, as políticas prisionais previstas em lei, apesar de sérias, não são cumpridas e nem buscam os objetivos prometidos. Elas são trocadas por medidas surreais, condescendentes, inaplicáveis, risíveis e muito, muito ingênuas. 

UMA CIDADE E TRÊS MODELOS DE PRISÃO

ZERO HORA 03 de maio de 2013 | N° 17421

UMA CIDADE DE TRÊS MODELOS PRISIONAIS

Sem guardas, no qual os apenados detêm a chave das celas, modelo Apac, apresentado nesta semana, junta-se a outras duas possibilidades prisionais na cidade


Depois de abrir espaço para a instalação de dois presídios na cidade – um comum e outro para reabilitação de dependentes químicos –, Canoas pode ter uma terceira unidade prisional. Nesta semana, o prefeito Jairo Jorge ofereceu uma área de 10.000 m² no Parque Canoas de Inovação (PCI), atual Fazenda Guajuviras, para a implantação de uma cadeia que segue o modelo Apac.

A sigla significa Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, nome dado à entidade civil que gerencia a prisão. Nela, a organização interna é realizada pelos próprios apenados, que detêm as chaves de suas celas e podem entrar e sair conforme regras internas. A ideia é oferecer uma alternativa ao sistema convencional e a possibilidade de reabilitação e reinserção social.

O modelo Apac, surgido em São Paulo, na década de 1970, tem como principal exemplo de eficiência a cidade de Itaúna, em Minas Gerais, onde cerca de 2 mil apenados aderiram ao sistema de “portas abertas”. O Procurador de Justiça do Ministério Público, Antônio Carlos de Avelar Bastos, se diz convencido da viabilidade do Apac, devido aos resultados obtidos pelas prisões mineiras, que adotam o modelo há mais de 30 anos. Ele acredita que este sistema deva, com o tempo, substituir o antigo:

– A reincidência é de menos de 10% dos casos, enquanto que, no sistema convencional, é de mais de 70%. Também tem a questão econômica, já que a manutenção de um preso do Apac custa menos de um terço em relação a um detento convencional. E como há integração da comunidade e da família com o estabelecimento prisional, também diminuem os riscos de controle por quadrilhas que geram conflitos internos.

O local para a construção está dentro de uma área de 50 hectares destinada ao complexo prisional integrante do PCI, apresentado pelo arquiteto Jaime Lerner em novembro de 2011.

- Unidades serão em locais distintos e independentes

O Apac estará próximo dos outros dois presídios, mas construído em locais distintos e sem comunicação. Segundo Jairo Jorge, eles serão independentes:

– Vamos colocá-lo em um local que terá grande valor. Em contrapartida, haverá incentivos fiscais às empresas que ali se instalarem.

Quem encampa a defesa por este modelo é o pastor evangélico e estudante de Direito Lacir Moraes Ramos, 54 anos. Conhecido como Folharada, foi condenado a seis anos e meio de prisão por roubo de veículo em 1978. Entrou no presídio de Charqueadas pela primeira vez em outubro daquele ano e solto apenas em 2007:

– Tudo de ruim que aprendi na vida foi no sistema convencional.

Além desses modelos, há um projeto chamado Arrendamento de Terceiros, para a construção de outros três presídios com capacidade para 529 detentos cada e mais três anexos para apenados pelo regime semiaberto com 150 vagas cada. Neste modelo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) contrata uma empresa que os constrói, fica durante 20 anos pagando e depois assume em definitivo a unidade prisional.

MATHEUS BECK

NEM TUDO É SUPERLOTAÇÃO NO CENTRAL

ZERO HORA 01 de maio de 2013 | N° 17419

INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN


Barril de pólvora 1

Troca no comando do Presídio Central de Porto Alegre. Sai o tenente-coronel Rogério Maciel e entra o também tenente-coronel Osvaldo Luis da Silva.


Barril de pólvora 2

Havia, ontem, 4.321 detentos no Presídio Central de Porto Alegre. Um mês atrás, eram 4.200. No fim do ano passado, houve até anúncio oficial quando a lotação baixou de 4 mil.


Há vagas 1

Nem tudo é superlotação. Tem lugar de sobra em uma das alas no Presídio Central. Cabem 60 pessoas nas celas destinadas aos detentos com nível superior. Mas há apenas 41 ocupantes, entre eles os 17 que chegaram depois da operação da Polícia Federal.


Há vagas 2

Resumindo: dos 4.321 presos do Central, 41 têm diploma universitário. O resto, não.

APENADOS DO SEMIABERTO USARÃO TORNOZELEIRAS

ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418

SOB CONTESTAÇÃO

400 presos serão monitorados. Apenados do semiaberto usarão tornozeleiras, mas Ministério Público teme que equipamento seja empregado no regime fechado

MARCELO GONZATTO

Após uma década de idas e vindas, o programa de monitoramento eletrônico de presos deverá ser anunciado pelo governo gaúcho, semana que vem, com a liberação inicial de 400 apenados do regime semiaberto. Mas a medida entrará em vigor sob contestação. Embora o Piratini pretenda utilizar o sistema para desinchar as prisões, o Ministério Público não concorda com a substituição da pena pela tornozeleira. Promotores deverão analisar caso a caso enquanto um recurso é apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo em vias de entrar em vigor, ainda terá de enfrentar a contrariedade do MP. O problema, segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional Criminal David Medina da Silva, é que o Estado contemplará detentos do semiaberto, permitindo que durmam em casa em vez de ocupar vaga em estabelecimento penal.

– Não é unânime que seja possível substituir uma pena no semiaberto por prisão domiciliar, como seria o caso. Temos um recurso no STF para discutir isso, porque a aplicação do monitoramento por falta de vagas não é prevista legalmente – sustenta Silva.

Para o MP, a medida só poderia ser aplicada em condições como a de presos provisórios (sem condenação definitiva) ou em casos em que é permitida a prisão domiciliar, como devido a problemas de saúde.

O governo estadual só deverá se manifestar após o lançamento do programa, a ser feito pelo governador Tarso Genro terça ou quarta-feira da próxima semana. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirma que serão contemplados de início 400 apenados do regime semiaberto na Região Metropolitana. A medida será estendida para o Interior. Conforme dados de dezembro, o Estado tem 29,2 mil presos – 5,8 mil deles no semiaberto – para 21,4 mil vagas.

O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, entrou em acordo com o Estado para amenizar a falta de espaço nas cadeias

– Não temos vagas, e todos os dias deixamos presos soltos sem controle. Houve concordância para o uso (da tornozeleira) em determinadas pessoas, em determinadas condições, como substituição à prisão – afirma Brzuska, referindo-se à necessidade de ter trabalho regular.


ENTREVISTA - “É preciso cuidado para evitar estigmatização”

 Carlos Gadea/doutor em Sociologia


Para o professor de Sociologia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Carlos Gadea, que realiza pesquisas na área de violência urbana, o controle à distância de apenados pode ter impacto positivo para reduzir a ocupação dos presídios e recuperar apenados – desde que não seja a única medida. Para o especialista, o Estado precisa oferecer apoio ao apenado além de tornozeleira. Confira trechos da entrevista:

Zero Hora – Como o senhor avalia a implantação do monitoramento a ser anunciada pelo Estado?

Carlos Gadea – Acho que terá um impacto positivo. É uma política que pode ser considerada como humanização da pena. Tem a ver com uma questão estratégica, também, para enfrentar a superlotação dos presídios. É uma alternativa para penas menores, ou para apenados que têm boa conduta. Em outros lugares onde se está aplicando, como no Uruguai, a receptividade é boa.

ZH – Já faz uma década que se fala em implantar esse tipo de programa no Estado. Por que é tão difícil tirá-lo do papel?

Gadea – Acho que é principalmente pela burocracia, pela forma para distribuir verbas, esse tipo de coisa, tudo envolve processos longos e burocráticos. Muitas vezes, essas coisas demoram até de maneira independente da vontade política. Não acredito que exista resistência popular à ideia. O importante é ver os dados concretos, e o índice de reincidência é baixo.

ZH – Há preocupações como a estigmatização. Quais os riscos do monitoramento eletrônico?

Gadea – É preciso acompanhar essa política com cuidado para evitar estigmatização. O monitoramento deve ser um caminho para reinserção social, com controle, mas com ajuda do Estado para dar oportunidades ao preso. Dar capital social a ele, ajudá-lo a construir uma rede de relações para que se dê bem na vida. Se não ocorrer isso, vai bater contra a parede e voltar à prisão.


FRASES

Sidinei BrzuSka juiz da Vara de Execuções Criminais - "A previsão é de uso para controle de presos em saídas temporárias, não para abertura de vagas. Acertamos com o governo que seria beneficiado o preso com trabalho, porque já circula na rua, só que sem tornozeleira."

David Medina da Silva promotor de Justiça - "O uso será implantado para ‘pessoas que deveriam ficar presas no regime semiaberto, por falta de vagas. Nosso receio é de que a medida  acabe aplicada no regime fechado pela mesma razão."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo muito bom, tudo muito bonito, mas quem vai fazer o monitoramento, o acompanhamento e a vigilância, baseado em acordos entre poderes corporativos?  Sem um sistema de justiça criminal com papéis definidos em lei, deveres e responsabilidades, não vai funcionar, mas vai gerar gastos, desmoralização, descaso e inoperância do Estado. Já há exemplos disto. A sugestão que dou é a criação de um Departamento de Justiça para o monitoramento dos apenados, podendo contratar terceirizados para fazer o acompanhamento, o monitoramento e a vigilância da condicional, com poderes de oficial para determinar o corte do benefício que é o uso de tornozeleira. Sim, o uso de tornozeleira deve ser considerado um benefício para agregar mais liberdade e tirar o apenado da cadeia, e não como um instrumento para constranger e estigmar, como sugere o Dr.Gadea.