PRESOS EM AÇÃO

PRESOS EM AÇÃO.Tráfico era orientado de dentro da cadeia. Usando celulares, quadrilha comandava crimes e ameaçava testemunhas no noroeste gaúcho - JULIANA GOMES E ROBERTO WITTER

Presos usavam celulares para comandar o tráfico em Santa Rosa, no noroeste do Estado. Por telefone, articuladores da quadrilha orientavam comparsas fora da cadeia e ameaçavam testemunhas que pudessem depor em processos judiciais. A droga era vendida nos bairros do município, com ajuda de parentes dos presidiários.

Apartir de denúncias de detentos e de apreensões feitas por agentes da Susepe, a Polícia Civil iniciou uma investigação que durou 15 meses e envolveu 130 policiais, com apoio do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE), a participação de agentes e delegados de Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Três Passos, Cruz Alta, Ijuí e Santa Maria.

Na manhã de ontem, a Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, desmantelando a quadrilha que comandava o tráfico de drogas de Santa Rosa de dentro da cadeia. A operação Central Telefônica, recolheu celulares, armas artesanais e drogas no presídio.

Dos 15 mandados de prisão, oito eram destinados a homens que já estavam presos e outras sete pessoas foram capturadas. Os nomes não foram divulgados porque as investigações ainda não foram concluídas.

Durante a operação no presídio, os apenados foram levados para o pátio, enquanto as celas eram revistadas. Com o fim da ação, os 326 presos retornaram para as galerias. Além dos oito mandados destinados a presos, cumpridos na manhã de ontem, a Polícia investiga outros detentos que possam ter usado os telefones.

– É possível que as drogas e armas artesanais tenham sido trazidas por familiares ou pessoas próximas – diz o delegado Márcio Steffens.

Revista e transferências em Lajeado - LUANE MAGALHÃES

Celulares, drogas, facas artesanais e até pen drives foram encontrados pelos cerca de cem policiais militares que fizeram uma ação de revista no Presídio Estadual de Lajeado, no Vale do Taquari, na manhã de ontem.

Foram apreendidos cinco aparelhos de celular, sete carregadores, cinco chips para telefone, 10 baterias de celular, oito facas artesanais, cinco pen drives, um tijolo de maconha, e uma corda feita de lençol.

Nove detentos foram transferidos para outras casas de detenção. Quatro homens foram enviados para o Presídio Estadual de Santa Maria, na Região Central, e outros cinco para a Penitenciária Estadual de Rio Grande.

Com capacidade para 120 apenados, o Presídio Estadual de Lajeado tem, hoje, 501 homens presos nos regimes fechado e semiaberto. Participaram da operação policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), de Porto Alegre.

QUADRILHA AGIA DENTRO DO PRESÍDIO DE SANTA ROSA/RS

Deflagrada operação contra quadrilha que agia no presídio de Santa Rosa. Pelo menos 14 pessoas já foram presas pela Polícia Civil - Felipe Dorneles / Correio do Povo, 29/11/2011 09:03

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Central Telefônica contra o tráfico de drogas em Santa Rosa, no Noroeste do Estado. Pelo menos 14 pessoas já foram presas; 12 preventivamente e duas temporariamente. Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão e oito, de busca e apreensão.

A polícia investiga, há um ano e meio, uma quadrilha que agia dentro do presídio de Santa Rosa. Nesta manhã, drogas (crack, maconha e cocaína), armas artesanais, tesouras e celulares foram apreendidos durante uma revista na casa prisional. Os integrantes da Polícia Civil e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) esvaziaram o albergue onde ficam 90 presos do regime semiaberto e as duas galerias com 230 apenados. Os detentos foram agrupados nos dois pátios da penitenciária e devem ficar fora das celas até o final do trabalho.

A ação, coordenada pelo delegado Márcio Steffens, conta com apoio Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) e de 140 policiais. Participam ainda agentes e delegados de Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Três Passos, Cruz Alta, Ijuí e Santa Maria.

PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS NA SEGURANÇA

EDITORIAL O GLOBO, 25/11/11 - 5h00

Muito do que é anunciado continua sem aparecer na vida real

Recomenda-se aguardar um tempo para medir o alcance das medidas anunciadas anteontem pelo ministro da Justiça no âmbito do sistema penitenciário. Vistas apenas pela abrangência das ações a serem adotadas e pelo montante de recursos a ser destinado aos estados para a recuperação da rede de presídios, ou construção de novas unidades, as medidas do programa parecem consistentes. No mínimo, são bem-vindas, cruciais mesmo, para fazer frente ao desafio de desarmar a bomba-relógio que ameaça fazer explodir superlotadas penitenciárias de todo o país, na forma de tragédias que, não raro, se manifestam em dramáticos picos de eclosão.

A dúvida quanto à eficácia do plano de ação reside menos no potencial do que no seu gerenciamento. Ao anunciar as medidas, o ministro José Eduardo Cardozo assegurou que, desta vez, elas são “para valer”. Programas de governo, quando anunciados, tornam-se pacto público — logo, por definição, todos têm a obrigação de sair do papel. Mas justifica-se a ênfase de Cardozo, que soa como ressalva, pelo histórico de promessas não cumpridas pelo lulopetismo desde 2003. Particularmente na questão da segurança pública, de que o sistema penitenciário é um dos mais importantes vieses, há um rol extenso de compromissos que, o tempo mostrou, não foram “para valer”.

Caso das 42,5 mil vagas que o ministério pretende abrir em presídios até 2013, como anunciado anteontem. Metade delas já deveria ter sido criada até o ano passado. Propaladas reformas em unidades prisionais dos estados não foram “para valer”, e igualmente não saiu do papel a criação de 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens. Ficaram também no terreno de promessas não cumpridas pelos dois governos Lula obras físicas para melhoria de estabelecimentos penais e, no âmbito específico da União, o funcionamento, até 2006, de cinco presídios federais para presos de alta periculosidade (quatro estão em operação, e atrasaram).

O agravamento linear da crise do sistema penitenciário é manifestação de um problema mais amplo, além da educação — a inexistência no país de uma efetiva política de Estado para a segurança, que lastreie ações estratégicas em nível nacional, mas integradas com organismos estaduais. Programas pontuais têm logrado melhorar os indicadores da criminalidade em alguns estados (Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente), mas ainda é inaceitável o perfil da violência no Brasil fruto do banditismo.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em pelo menos 13 estados, os índices de homicídios cresceram entre 2009 e 2010. Com uma média que beira 22 assassinatos por cem mil habitantes, o país tem mais do dobro da taxa aceitável pela ONU, evidência de que o Brasil — que está na lista das nações com os piores indicadores de mortes decorrentes da violência — vive, neste particular, uma situação endêmica. E não é o caso de atribuir ao problema causas orçamentárias: os gastos do poder público com a segurança são superiores aos de alguns países desenvolvidos, onde os índices de violência estão abaixo do patamar da ONU. O nó está essencialmente no gerenciamento — ou seja, gasta-se mal nessa rubrica. Espera-se, por isso, que o programa penitenciário anunciado por Cardozo saia de fato do papel, e que o Executivo federal se envolva numa política nacional de segurança.

RS TEM MENOS LIVROS E MAIS GRADES

Rio Grande do Sul tem menos livros e mais grades. Juliano Tatsch, 28/11/2011

Presídios superlotados. Este é um dos grandes problemas que a área de segurança pública do Rio Grande do Sul enfrenta. A questão envolve vários atores, cada um atuando no seu respectivo ponto de responsabilidade. A sociedade cobra o recrudescimento das ações de repressão ao crime; o governo busca atender como pode a essa demanda da população, prendendo os criminosos; o Judiciário exige a criação de novas vagas no sistema para acabar com as desumanas condições em que vivem os detentos, muitos deles sequer julgados pelos seus atos. Todos têm razão. O problema, porém, não será resolvido se o foco das ações não estiver na origem dele.

Acabar com os crimes somente prendendo os seus autores é como querer eliminar a existência de um produto mantendo as suas fábricas funcionando. É quase consenso entre pesquisadores e estudiosos do assunto de que a melhor maneira de diminuir, gradativamente, a quantidade de práticas fora da lei é investir na educação, fazendo, assim, com que esses potenciais criminosos passem a ter oportunidades na vida, vislumbrando um futuro digno. O que se vê no Rio Grande do Sul, entretanto, são ações caminhando em sentido contrário a isso.

Menos escolas, menos matrículas, mais vagas em presídios, mais presos. Este é o cenário no Estado nos últimos quatro anos. De 2006 a 2010, conforme dados do Censo Escolar, houve uma diminuição de 7,92% nas matrículas realizadas no Rio Grande do Sul, o que corresponde a menos 212.460 alunos em sala de aula. Seguindo a mesma tendência, em 2006 havia 8.390 escolas públicas (estaduais, municipais e federais). Em 2010, esse número caiu para 7.643, uma redução de 8,91%.

Se somente as escolas estaduais forem levadas em consideração, os números são ainda mais expressivos. Em 2006, havia 2.856 instituições estaduais de ensino no Estado. Em 2010, esse número passou para 2.554. Ou seja, em quatro anos, 302 escolas estaduais deixaram de funcionar no Rio Grande do Sul.

"É um número alto. Bastante alto. Isso foi uma política do governo anterior, de fechar escolas com baixo número de alunos. Evidentemente essa política pode ter problemas. Houve resistência e crítica da sociedade", afirma o atual secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo.

O Censo Escolar também aponta que, por outro lado, o número de escolas privadas passou de 1.888 em 2006 para 2.198 em 2010, uma variação de 16,4%. Já em relação às instituições federais de ensino, o aumento no período foi de 106,6% (de 15 para 31).

Conforme o titular da Seduc, em alguns casos, o fechamento de escolas estaduais pode ter se justificado. "Temos hoje uma redução drástica da população em idade escolar no Rio Grande do Sul. E, em algumas regiões da zona rural, mais acentuadamente ainda. Em sua ampla maioria, as escolas fechadas estavam na zona rural. Algumas, talvez, não deveriam ter sido fechadas. Outras, acho que justificadamente o foram, dado o baixo número de alunos. É extremamente oneroso à sociedade manter uma estrutura para cinco, seis alunos, às vezes com mais professores do que alunos", ressalta.

Paradoxalmente, o número de presos e de vagas criadas em presídios teve um salto no mesmo período de tempo. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro de 2006, 23.814 pessoas estavam presas no Estado. Em dezembro do ano passado, esse número já havia pulado para 31.383 detentos, significando uma variação de 31,78%. O número de vagas no sistema prisional gaúcho também cresceu durante o período. Enquanto em 2006 existiam 16.010 vagas, em 2010 já havia 20.295, um crescimento de 26,76%.

De acordo com José Vicente Tavares, doutor em Sociologia e professor do programa de pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a relação entre criminalidade e educação é conhecida por quem atua na área. "Com mais escolaridade, as pessoas podem ter mais condições de adquirir as normas e condutas civilizadas", diz. Segundo ele, a maior possibilidade de se obter um lugar no mercado de trabalho também é um fator determinante nos índices de crimes. "Mais estudo ocasiona mais oportunidades de emprego. Com as oportunidades de trabalho reduzidas, aumenta a sedução que o ilícito tem", observa.

O pesquisador resume em dois os fatores que levam à prática criminosa. "Pouca educação e vulnerabilidade social são causas básicas", afirma, observando que, no caso específico do Rio Grande do Sul, é difícil, superficialmente, traçar um paralelo entre a queda no número de escolas e o aumento no de presos. Porém, ele faz uma ressalva. "A falta de acesso ao Ensino Médio é fundamental para o número de presidiários", conclui.

MUTIRÃO LIBERTA 4,,1 MIL PRESOS NO RS

O Rio Grande do Sul é o segundo estado do país em número de detentos retirados da prisão pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça e o terceiro em apenados que progrediram de regime, em 2011. Os dados fazem parte de levantamento divulgado ontem pelo CNJ, em Brasília. CORREIO DO POVO, 26/11/2011

De acordo com o levantamento, no Brasil foram libertadas 21 mil pessoas detidas ilegalmente em todo o país no período entre janeiro de 2010 e novembro deste ano. No total, foram revisados 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Os mutirões prosseguem em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.

O estudo revela ainda que no Rio Grande do Sul foram analisados mais de 30 mil processos. Um em cada cinco presos foi beneficiado. Ao fim do Mutirão, 4.148 mil apenados receberam progressão e outros 2.310, cumprindo pena de forma indevida, foram libertados em território gaúcho. Em primeiro lugar ficou Minas Gerais, com 5.573 presos beneficiados. No que se refere a concessão de liberdades, foram 2.310 casos. Minas Gerais (3.170 casos) e Pernambuco (2.467 casos) são os dois primeiros da lista. O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidnei Brzuska, avaliou como positivos os resultados do mutirão e considera que o documento pode ser utilizado no desenvolvimento das políticas públicas na área penitenciária.

O estudo apontou que um dos problemas encontrados no RS é o controle de estabelecimentos penais por facções criminosas. A Susepe informou que vai se manifestar na segunda-feira. Conforme o CNJ, existem atualmente no Brasil quase 475 mil presos. Desses, 43% estão em prisão provisória, sem condenação pela Justiça. O déficit de vagas nas cadeias é de 147 mil.

MOTIM EM PENITENCIÁRIA FEMININA DE PORTO ALEGRE

CINCO HORAS DE REVOLTA - LETÍCIA BARBIERI, ZERO HORA 25/11/2011

Gritos de protesto, pedidos de socorro e chamas emergiam, no começo da tarde de ontem, da Ala E, da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na Capital. Foram cinco horas de motim depois que agentes flagraram uma sacola sendo içada com drogas e celulares para dentro de uma cela do terceiro pavimento.

Com o flagrante, foi suspenso o atendimento a familiares no dia reservado para entregas de sacolas com alimentos e produtos de higiene para as presas: o estopim para a rebelião. Revoltadas, as presas incendiaram colchões e iniciaram um motim que se estendeu das 13h30min às 18h30min. Nove mulheres foram identificadas como as líderes do grupo de 82 presas naquela galeria.

– Vai descer um monte para o castigo! – gritavam elas para familiares que aguardavam por notícias atrás dos cordões de isolamento.

Eram 16h30min, e reforços policiais continuavam a chegar para dar suporte às negociações. O processo já envolvia bombeiros, policiais militares, civis e integrantes do Grupo de Operações Especiais da Susepe.

Presas reclamaram das remoções para Guaíba

Representantes dos Direitos Humanos, da Vara de Execuções Criminais e do Ministério Público foram chamados para reunir argumentos que fizessem as mulheres se acalmar. A missão era fazer as nove líderes descerem para as celas isoladas. Era o castigo da qual falavam: o procedimento administrativo disciplinar.

Às 18h30min, a última presa concordou em sair. As nove vão passar 10 dias nas celas individuais até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apure as responsabilidades.

– Elas não queriam ser isoladas, mas é isso que prevê o regulamento. Procuramos resolver tudo com diálogo. Não adianta a truculência – resumiu o superintendente-adjunto da Susepe, Mário Pelz.

Em meio às negativas para descer para o isolamento, as presas colocaram em pauta a rejeição às transferências que vêm sendo feitas para a nova casa de detenção inaugurada no começo do ano, em Guaíba. Com 450 novas vagas, a Penitenciária Feminina de Guaíba é a oportunidade de desafogar a estrutura do Madre Pelletier, superlotada com 332 detentas num local com capacidade para 239.

– O assunto não eram as transferências, mas nesses momentos surgem todos os tipos de reclamações, o que é normal em um sistema prisional – avaliou o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto.

O superintendente-adjunto da Susepe, Mário Pelz, frisou que as transferências serão feitas respeitando critérios de separar primárias de reincidentes, condenadas de presas provisórias, considerando onde moram as famílias delas também.

PROGRAMA CONTRA O CAOS PRISIONAL

Programa contra o caos prisional deve criar 42,5 mil vagas em presídios. Alana Rizzo - CORREIO BRAZILIENSE, 24/11/2011 08:00


Em quatro dias, o governo federal começará a receber dos estados projetos de construção de unidades prisionais. O “mutirão” vai até 23 de dezembro e faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta é zerar o deficit de vagas femininas até 2014 e diminuir a quantidade de presos em delegacias. O investimento no programa é de R$ 1,1 bilhão para a abertura de 42,5 mil vagas. Estados com a maior quantidade de presos, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, serão os principais beneficiários (Leia tabela). De acordo com o ministério, 52 mil pessoas estão presas em delegacias. Há no país 34,8 mil mulheres detentas, para 18,7 mil vagas. Para zerar o deficit, o Brasil precisaria criar espaço para 200 mil detentos.

O Distrito Federal deve receber nos próximos quatro anos R$ 10,4 milhões, além de R$ 30 milhões para a construção de uma penitenciária federal. A unidade de segurança máxima será destinada a autoridades, mulheres e delatores. Funcionará ainda como um presídio de trânsito para as demais unidades do regime federal. O programa nacional cancelará aquelas obras que ainda não saíram do papel ou que têm pendências consideradas impossíveis de resolver.

“Não podemos mais conviver com o atual sistema prisional, com presídios que são verdadeiras escolas da criminalidade. Não podemos mais conviver com violações de direitos humanos. No mundo ideal, seria melhor estarmos investindo dinheiro em outra área, mas no mundo da realidade esse investimento é fundamental”, disse Cardozo.

Além do aporte financeiro, o ministro assinou ontem um decreto regulamentando o monitoramento eletrônico dos presos, que obriga estados a apresentarem relatórios detalhados sobre o acompanhamento dos detentos, e uma portaria fortalecendo ações de educação nos presídios.

O governo também anunciou que enviará três projetos de lei ao Congresso. Um deles prevê a informatização do sistema de execução de penas. A ideia é permitir que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre o vencimento de prazo para a concessão de benefícios ao preso, evitando que ele fique mais tempo nos presídios. Outra proposta passa a contar o tempo de prisão provisória no cumprimento da sentença penal. O último projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece visitas periódicas dos filhos às mulheres encarceradas. O intuito do governo é aumentar a convivência familiar para evitar a reincidência dos crimes.

“A prisão das mulheres tem peculiaridades, e os presídios precisam prever isso nos projetos arquitetônicos. Gostaríamos que os filhos das presas pudessem ficar nas creches ao lado dos filhos das funcionárias, porque os filhos das presas não estão encarcerados. Temos que pensar em unidades feitas para mulheres e não adaptar as unidades para homens às mulheres”, afirma o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. A proposta também obriga que o preso seja citado nos casos de perda dos direitos à guarda do filho e a um defensor público, quando ele não tiver advogado.

À margem da lei. Os campeões em população carcerária (por 100 mil habitantes)

Acre - 858,8
Rondônia - 712,5
Roraima - 622,1
Mato Grosso do Sul - 560,6
Mato Grosso - 550
São Paulo - 538,2
Distrito Federal - 487,6
Amapá - 452,9
Pernambuco - 395,8
Rio Grande do Sul - 395,6

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011