IMPASSE. Justiça mantém limite de detentos no Central. A partir de segunda, presídio está impedido de receber novos presos até que volte à marca dos 4.650 - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 30/07/2011
A Segurança Pública gaúcha está diante de um dilema. A partir de segunda-feira, quando entra em vigor a mais rigorosa restrição imposta ao sistema prisional gaúcho pela Justiça, o Presídio Central não poderá superar a marca dos 4.650 detentos. Hoje, o estabelecimento conta com 4.780 presidiários.
Para enfrentar o impasse, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem duas alternativas, ambas controversas: colocar presos em outras prisões do complexo de Charqueadas e do Interior, igualmente lotadas, ou mantê-los em delegacias da Polícia Civil, hipótese rechaçada com veemência pelo governo.
Ontem, a Susepe apresentou ao juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, um cronograma de obras com a promessa de criar 1,8 mil vagas no regime fechado, até o final do ano, e outras 328 no semiaberto. Além do compromisso, o documento pedia o adiamento da restrição até que as vagas sejam inauguradas.
Ainda pela manhã, antes de ter em mãos o pedido da Susepe, Pacheco alertava:
– Não temos como ser coniventes e compactuar com a barbárie que acontece lá dentro (do Central). Demos prazo de 60 dias para o governo.
Para um provisório entrar, só se um definitivo sair
À tarde, após consultar o Ministério Público, autor do pedido de interdição, o magistrado manteve a restrição. No despacho, Pacheco escreveu:
“A mera expectativa da conclusão de algumas obras citadas não basta para que se prorrogue o prazo. A verdade é que o prazo teve início no dia 5/8/1995, exatamente quando houve a vedação de ingresso de presos definitivos no Central. Já se passaram quase 16 anos sem que houvesse uma solução definitiva.”
A partir de segunda-feira, apenas sairão presos do Central, até que o teto de 4.650 homens seja alcançado. Em um segundo momento, para um novo apenado provisório entrar, um em definitivo (com sentença transitado em julgado) terá de ser sair. Há cerca de 3 mil nesta situação no Central.
Governo garante a criação de novas vagas em breve
Antes do despacho do magistrado, o superintendente substituto da Susepe, Mário Pelz, estava confiante:
– Pedimos prorrogação porque até o final do ano conseguiremos tirar presos do Central. Não trabalhamos com a hipótese de que a interdição seja mantida.
Após a manifestação de Pacheco, porém, veio a resignação.
– A medida vai ser cumprida. Temos que ver quais os presos do Central que podem ser recebidos na Região Metropolitana e solicitar a transferência – disse Pelz.
Sobre a possibilidade de colocar presos em DPs, autoridades da área da segurança são unânimes.
– Não temos como manter presos dentro de uma DP. Exige uma logística que não dispomos – alerta Paulo César Jardim, titular da 1ª DP de Porto Alegre.
– Deixar presos nas DPs nunca foi cogitado por nós – acrescentou Pelz.
Por intermédio da assessoria, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, garantiu que presos não serão colocados em delegacias. O secretário preferiu não falar com a reportagem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que eu saiba SUSEPE e Judiciário fazem parte da solução prisional na preservação da ordem pública? As divergências e impasses na execução penal inutilizam o esforço policial e sacrificam o preso, o cidadão e a paz social.
sábado, 30 de julho de 2011
JUSTIÇA NEGA DESINTERDIÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE
Justiça nega pedido para prorrogar redução de detentos no Presídio Central. Casa que será interditada a partir de segunda tem 120 presos a mais que o permitido - radio guaíba, CORREIO DO POVO, 29/07/2011 20:35
O juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, negou, no início da noite desta sexta-feira, um pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para prorrogar, até o final de 2011, o prazo para a redução do número de detentos no Presídio Central. A Justiça determinou em junho que o teto, de no máximo 4.650 presos, seja cumprido a partir de 1º de agosto.
A partir de segunda-feira, para receber um novo preso o Estado precisará transferir outro. Caso contrário, o detento terá que esperar a abertura da vaga em uma delegacia da Polícia Civil. O Presídio Central tinha, na tarde desta sexta, 4.770 presos – 120 a mais que o permitido.
O pedido de interdição partiu da Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital. A ordem é mais uma medida judicial com o objetivo de pressionar o governo do Estado a reduzir o déficit carcerário e a resolver a superlotação do Presídio Central, atualmente com 140% acima da capacidade, de 1.986 vagas.
Argumentos da Susepe
O documento enviado pela Susepe lista medidas administrativas adotadas para minimizar os problemas da superlotação nos estabelecimentos prisionais. No texto, o governo promete a conclusão, para dezembro, das obras de um presídio em Arroio dos Ratos, com 800 vagas, um novo módulo na Penitenciária Modulada de Charqueadas, com 500 vagas, e outro módulo na Penitenciária Modulada de Montenegro, também com 500 vagas, todas em regime fechado.
Segundo o superintendente adjunto da Susepe, Mario Pelz, as reformas e a criação de vagas devem atender a demanda do Presídio Central em relação à progressão de regime. Também continuam em reforma o anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), com 108 vagas; o Albergue Pio Buck, com 60 vagas, o Instituto Penal Miguel Dario, com 80 vagas, e o Instituto Penal de Canoas, com mais 80, todas de regime semiaberto.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
PALIATIVO OU SOLUÇÃO?
ANDREY CUNHA AMORIM, PROMOTOR DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIÁRIO CATARINENSE, 29/07/2011
Preocupou-me o grande número de promotores de Justiça que manifestaram inconformismo contra algumas decisões que foram proferidas no recente mutirão da execução penal, muitas das quais, inclusive, talvez fruto da pressa, prolatadas sem a necessária ouvida do Ministério Público. Provavelmente, serão alvo de recursos, o que demandará mais trabalho para todos, de certa forma.
Principalmente na seara da execução penal, é preciso decidir com calma, examinando se o preso preenche os critérios objetivos e subjetivos para a progressão de regime, saída temporária ou qualquer outro benefício. É necessário ouvir sempre o Ministério Público e, por vezes, o Conselho Penitenciário, assim como quem mais a lei determinar.
O objetivo maior é o de fazer justiça e não apenas soltar presos que podem ainda não estar aptos ao convívio social. Apesar de diminuir o inchaço das cadeias, eventual soltura equivocada, sem o cumprimento das formalidades legais, pode aumentar as estatísticas criminais.
Portanto, ao contrário do que tem sido propagado, enxergo com tristeza o sucesso do mutirão. Se quase 1,5 mil presos (cerca de 10% da massa carcerária do nosso Estado) foram soltos por conta da iniciativa, alguma coisa está errada. Ou foram liberados equivocadamente ou estavam presos há mais tempo do que o necessário. Não há meio-termo. Um fato é tão grave quanto o outro.
Aliás, apesar de elogiosa qualquer iniciativa que tenha por desiderato acelerar os processos judiciais, é preciso cuidar para que os mutirões não virem a regra, em detrimento da exceção. Caso contrário, seria como deixar os processos se avolumarem e, vez por outra, proceder à convocação coletiva para resolvê-los. A casa fica arrumada por algum tempo e depois os feitos voltam a acumular, até nova convocação para colocá-los em dia.
E assim vai, sem que ninguém se dê conta de que os processos se avolumam porque não se tem um sistema de solução eficaz, rotineiro e permanente.
É mais ou menos assim que funciona o mutirão: um paliativo, não a solução.
Preocupou-me o grande número de promotores de Justiça que manifestaram inconformismo contra algumas decisões que foram proferidas no recente mutirão da execução penal, muitas das quais, inclusive, talvez fruto da pressa, prolatadas sem a necessária ouvida do Ministério Público. Provavelmente, serão alvo de recursos, o que demandará mais trabalho para todos, de certa forma.
Principalmente na seara da execução penal, é preciso decidir com calma, examinando se o preso preenche os critérios objetivos e subjetivos para a progressão de regime, saída temporária ou qualquer outro benefício. É necessário ouvir sempre o Ministério Público e, por vezes, o Conselho Penitenciário, assim como quem mais a lei determinar.
O objetivo maior é o de fazer justiça e não apenas soltar presos que podem ainda não estar aptos ao convívio social. Apesar de diminuir o inchaço das cadeias, eventual soltura equivocada, sem o cumprimento das formalidades legais, pode aumentar as estatísticas criminais.
Portanto, ao contrário do que tem sido propagado, enxergo com tristeza o sucesso do mutirão. Se quase 1,5 mil presos (cerca de 10% da massa carcerária do nosso Estado) foram soltos por conta da iniciativa, alguma coisa está errada. Ou foram liberados equivocadamente ou estavam presos há mais tempo do que o necessário. Não há meio-termo. Um fato é tão grave quanto o outro.
Aliás, apesar de elogiosa qualquer iniciativa que tenha por desiderato acelerar os processos judiciais, é preciso cuidar para que os mutirões não virem a regra, em detrimento da exceção. Caso contrário, seria como deixar os processos se avolumarem e, vez por outra, proceder à convocação coletiva para resolvê-los. A casa fica arrumada por algum tempo e depois os feitos voltam a acumular, até nova convocação para colocá-los em dia.
E assim vai, sem que ninguém se dê conta de que os processos se avolumam porque não se tem um sistema de solução eficaz, rotineiro e permanente.
É mais ou menos assim que funciona o mutirão: um paliativo, não a solução.
EXÍLIO AOS "MANOS", UM ELO ENTRE OS PRESÍDIOS E AS RUAS
Polícia desarticula elo com presidiários - LETÍCIA BARBIERI | VALE DO SINOS/CASA ZERO HORA - 29/07/2011
Após nove prisões, investigadores pedirão ao MP transferência de detentos
Com novas prisões de integrantes da facção Os Manos, ontem, em São Leopoldo, a Polícia Civil acredita ter terminado com o elo entre a liderança de dentro dos presídios e as ruas da cidade. Depois de tirá-los das ruas, o desafio agora é tirá-los do Rio Grande do Sul.
Omaior golpe no bando ainda está por vir: em vez de mantê-los nas cadeias gaúchas de onde eles mandam e desmandam, a Polícia Civil solicitará ao Ministério Público a transferência do bando para presídios de fora do Estado.
A exemplo da transferência do líder do grupo, Paulo Marcio Duarte da Silva, o Maradona, 32 anos, para Catanduvas (PR), cinco homens que seriam os líderes do esquema no Vale do Sinos seriam isolados da facção, em presídios no Paraná ou no Mato Grosso do Sul. Os policiais não têm dúvidas de que o efeito, no caso de Maradona, foi imediato. Ele já teria sido, inclusive, substituído dentro da facção.
– Vou instigar o Ministério Público que faça alguma coisa para que esses indivíduos sejam retirados do Estado, eles não têm condições de ficar aqui. Eles têm um poder de organização muito grande, contatos muito fortes – expõe o delegado que comandou a ação ontem, em São Leopoldo, Alencar Carraro.
A pedido do promotor Sérgio Rodrigues, o delegado enviará um relatório justificando a importância da decisão na próxima semana.
Conhecida por intimidar a comunidade da área onde atuava, a facção é apontada pela polícia como responsável por pelo menos 13 homicídios, além de tortura, tráfico de drogas e de armas.
Entre as 15 pessoas que tiveram mandados de prisão executados está um adolescente de 16 anos internado em Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Novo Hamburgo. Ele teria sido usado para executar seis assassinatos.
Parte dos mandados de prisão eram voltados para integrantes do bando que já estão presos e seguem no comando das ações de dentro dos presídios, entre eles, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Estes são os indicados para transferência imediata para fora do Estado. Entre as suas atividades, estava elaborar e divulgar listas de extermínio. Entre os detidos ontem, estavam as mulheres dos presos que teriam assumido os negócios do tráfico, no bairro Feitoria.
Após nove prisões, investigadores pedirão ao MP transferência de detentos
Com novas prisões de integrantes da facção Os Manos, ontem, em São Leopoldo, a Polícia Civil acredita ter terminado com o elo entre a liderança de dentro dos presídios e as ruas da cidade. Depois de tirá-los das ruas, o desafio agora é tirá-los do Rio Grande do Sul.
Omaior golpe no bando ainda está por vir: em vez de mantê-los nas cadeias gaúchas de onde eles mandam e desmandam, a Polícia Civil solicitará ao Ministério Público a transferência do bando para presídios de fora do Estado.
A exemplo da transferência do líder do grupo, Paulo Marcio Duarte da Silva, o Maradona, 32 anos, para Catanduvas (PR), cinco homens que seriam os líderes do esquema no Vale do Sinos seriam isolados da facção, em presídios no Paraná ou no Mato Grosso do Sul. Os policiais não têm dúvidas de que o efeito, no caso de Maradona, foi imediato. Ele já teria sido, inclusive, substituído dentro da facção.
– Vou instigar o Ministério Público que faça alguma coisa para que esses indivíduos sejam retirados do Estado, eles não têm condições de ficar aqui. Eles têm um poder de organização muito grande, contatos muito fortes – expõe o delegado que comandou a ação ontem, em São Leopoldo, Alencar Carraro.
A pedido do promotor Sérgio Rodrigues, o delegado enviará um relatório justificando a importância da decisão na próxima semana.
Conhecida por intimidar a comunidade da área onde atuava, a facção é apontada pela polícia como responsável por pelo menos 13 homicídios, além de tortura, tráfico de drogas e de armas.
Entre as 15 pessoas que tiveram mandados de prisão executados está um adolescente de 16 anos internado em Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Novo Hamburgo. Ele teria sido usado para executar seis assassinatos.
Parte dos mandados de prisão eram voltados para integrantes do bando que já estão presos e seguem no comando das ações de dentro dos presídios, entre eles, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Estes são os indicados para transferência imediata para fora do Estado. Entre as suas atividades, estava elaborar e divulgar listas de extermínio. Entre os detidos ontem, estavam as mulheres dos presos que teriam assumido os negócios do tráfico, no bairro Feitoria.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
PRESOS DO SEMIABERTO SE ENVOLVEM EM TIROTEIO EM FRENTE AO PRESÍDIO
Tiroteio hoje pela manhã em frente ao Presídio de Santa Rosa - Jornal Noroeste de Santa Rosa, 26/07/2011
O tiroteio ocorreu nas primeiras horas da manhã de hoje, na Vila Agrícola, em frente da casa prisional.
Saiu ferido o apenado Luiz Carlos Santos de Oliveira, que foi medicado no Vida & Saúde e depois ouvido na Delegacia de Polícia.
Projéteis de balas foram encontrados dentro de um veículo que estava estacionado em frente ao Presídio. O episódio ocorreu no momento em que os apenados saiam para trabalhar.
Pessoas que estavam em frente ao portão do Presídio passaram a atirar. Viaturas da Brigada Militar perseguiram hoje pela manhã uma moto tripulada por dois elementos, que teriam ligação com o tiroteio.
Troca de tiros no presídio de Santa Rosa resulta em dois feridos - Guilherme Canal, RBS TV Santa Rosa, 26/07/2011
Por volta de 6h15min desta terça-feira houve troca de tiros em frente ao Presídio Estadual de Santa Rosa. De acordo com a Polícia Civil, cinco presos do regime semiaberto, que estavam saindo do presídio, e o filho de um detento se envolveram na briga.
Dois homens ficaram feridos e estão internados no hospital Vida e Saúde de Santa Rosa.
O tiroteio ocorreu nas primeiras horas da manhã de hoje, na Vila Agrícola, em frente da casa prisional.
Saiu ferido o apenado Luiz Carlos Santos de Oliveira, que foi medicado no Vida & Saúde e depois ouvido na Delegacia de Polícia.
Projéteis de balas foram encontrados dentro de um veículo que estava estacionado em frente ao Presídio. O episódio ocorreu no momento em que os apenados saiam para trabalhar.
Pessoas que estavam em frente ao portão do Presídio passaram a atirar. Viaturas da Brigada Militar perseguiram hoje pela manhã uma moto tripulada por dois elementos, que teriam ligação com o tiroteio.
Troca de tiros no presídio de Santa Rosa resulta em dois feridos - Guilherme Canal, RBS TV Santa Rosa, 26/07/2011
Por volta de 6h15min desta terça-feira houve troca de tiros em frente ao Presídio Estadual de Santa Rosa. De acordo com a Polícia Civil, cinco presos do regime semiaberto, que estavam saindo do presídio, e o filho de um detento se envolveram na briga.
Dois homens ficaram feridos e estão internados no hospital Vida e Saúde de Santa Rosa.
terça-feira, 26 de julho de 2011
CADEIA DE LUXO
Atirador da Noruega pode ficar preso em cadeia de luxo - O GLOBO, 26/07/2011 às 09h17m
OSLO - Depois de cometer os ataques que deixaram 76 mortos, o norueguês Anders Behring Breivik disse estar preparado para passar o resto da vida em uma prisão, o que no caso dele pode representar um endereço de luxo. Segundo reportagem do jornal britânico "Telegraph", ele pode ser levado para umas das mais evoluídas prisões do mundo, onde detentos desfrutam de TV de plasma em alta definição, frigobar e mobiliário elegante.
A penitenciária de Halden Fengsel foi inaugurada no ano passado pelo rei Harald V e é a casa dos piores criminosos do país, incluindo assassinos e estupradores. Tem cerca de 300 metros quadrados de jardins do lado de fora e as instalações de lazer incluem um estúdio musical, academia de ginástica, e casas de dois quartos onde os presos podem passar a noite com a família.
Os guardas andam pela prisão desarmados e costumam praticar esportes e comer junto com os prisioneiros. Metade dos funcionários da prisão é composta por mulheres, já que pesquisas mostraram que a presença feminina acalma os ânimos no local.
Apenas 20% dos que saem da cadeia voltam a cometer crimes
Na inauguração da prisão, o governador Are Hoidal disse que o sistema carcerário da Noruega é baseado nos direitos humanos e no respeito.
- Nós queremos reconstruí-los, dar a eles confiança pela educação e pelo trabalho. Então eles poderão sair como pessoas melhores - disse Hoidal sobre os presos.
Segundo dados do governo norueguês, a tática parece funcionar. Apenas 20% dos criminosos que saem da cadeia voltam a ser presos novamente no período de dois anos após obterem a liberdade. Número que impressiona, se comparado, por exemplo, aos quase 50% dos criminosos ingleses na mesma situação, segundo o "Telegraph".
segunda-feira, 25 de julho de 2011
A GRAVE QUESTÃO PENITENCIÁRIA
JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS - ZERO HORA 25/07/2011
A preocupação com o tema carcerário não pode mais ser tangenciada.
Cuida-se de grave problema social, que diz respeito ao Judiciário.
A realidade do crime e da violência urbana exigem, em casos extremos e que não são poucos, o isolamento do indivíduo. Essa constatação não afasta a vergonhosa condição sub-humana do cárcere nas grandes casas penitenciárias.
E, na realidade atual, estes presídios se constituem no principal foco de reprodução e organização do crime. Em tal ambiente promíscuo, o descontrole e a ausência do Estado permitem o crescimento perigoso do caos social, cuja consequência é conhecida em outras grandes metrópoles do país.
Portanto, é necessário um basta à “Escola do Crime”.
E o primeiro passo para enfrentar a mazela é a conscientização da comunidade de que o preso é compromisso de todos. A luta é, pois, pela inclusão social; mas não ao crime.
Nesse sentido, é de se pensar, ao optar pela presença material da Justiça, que ela vem como um todo. Do foro ao presídio; da condenação à execução penal.
Significa investimento, gastos públicos permanentes para todas as esferas do poder público.
A premissa é o homem, mantê-lo junto ao seu ambiente. Em termos de Judiciário, significa efetividade da jurisdição penal, só possível através de uma política pública de Estado. A superar a mera questão de governo.
Mais do que nunca, a independência e atuação harmônica dos poderes e instituições públicas se mostram a pedra de toque do Estado Democrático de Direito.
Não é mais possível conviver com práticas isoladas ou tentativas extremas de solução de crises. Embora o comprometimento individual, comovente e contagiante, dos juízes que jurisdicionam a execução criminal, ele, por si só, é insuficiente.
Não é sem razão que, sob a liderança política da Comissão de Diretos Humanos do Tribunal de Justiça, criou-se um foro permanente de discussão suprainstitucional, cujo objetivo principal é identificar soluções para o sistema.
A consciência do tamanho e da gravidade do problema do setor penitenciário, aliada a uma política pública eficaz, poderá golpear o crime organizado e trazer frutos sociais inestimáveis a médio e longo prazo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Desembargador está com a razão ao afirmar que "a preocupação com o tema carcerário não pode mais ser tangenciada", e este tangenciamento tem sido a tônica neste anos em todos os governantes com cargos nos três Poderes, no Ministério Público e na defensoria pública. O problema não é só social, é sim de sistema com processos integrados e de cumprimento da lei e dos objetivos legais e sociais.
O que envergonha não é o "o isolamento do indivíduo", necessário para penalizar o autor de crime, mas a conivência das autoridades judiciais, do Ministério Público e da Defensoria Pública com a "condição sub-humana do cárcere nas grandes casas penitenciárias". E quando estes poderes agem, preferem sacrificar o cidadão do que se indispor com os verdadeiros responsáveis que deixam de investir na estrutura prisional e não aplicam a política penitenciária prevista na constituição estadual.
Realmente os "presídios se constituem no principal foco de reprodução e organização do crime". E é correto afirmar que o "ambiente promíscuo, o descontrole e a ausência do Estado permitem o crescimento perigoso do caos social". Mas o "basta" deve se iniciar pela "mea-culpa" do Poder Judiciário, responsável pela encaminhamento à prisão do suposto autor de crime, pelo processo, pelo julgamento, pela sentença, pela concessão dos benefícios legais, pela troca de regime, pela redução da pena, e pela soltura. É o Poder Judiciário o responsável pela supervisão da execução penal. Resta ao Poder Executivo a guarda, a custódia e a ressocialização dos apenados com a devida supervisão e determinações judiciais.
"Enfrentar a mazela" é "compromisso de todos", mas quem deve liderar o processo são as autoridades competentes, pois o Estado existe e é custeado pelo povo para isto, caso contrário não haveria motivo para o povo instituir um Estado governante. Se a sociedade é exigida para solucionar o problema não precisaria existir justiça. Cabe à sociedade compartilhar com o Estado as necessidades e apoiar o Estado na busca das soluções, mas só ao Estado incumbe a justiça e a execução penal.
A gravidade do problema prisional retrata a desarmonia entre os Poderes de Estado, o descompromisso com a ordem pública e o distanciamento dos Poderes para com as questões nacionais, em especial as referentes à saúde, educação e segurança.
Esta desarmonia é que vem estimulando as ações isoladas e superficiais, o imediatismo, o descaso, o corporativismo, a ingerência partidária e desvios de recursos para áreas menos prioritárias.
O Poder Judiciário, pela importância no contexto democrático e para impor a justiça e o respeito às leis, não pode ficar apenas no "comprometimento individual, comovente e contagiante" de seus juízes e partir para uma postura mais diligente e coativa contra as negligências, omissões e crimes de Estado, aproximando-se dos delitos e da sociedade; desburocratizando o poder; agilizando os processos; reduzindo prazos e instâncias de recurso; aumentando o número de juizes e varas criminais; aprimorando a tecnologia; decidindo o transitado em julgado nos tribunais regionais; e promovendo audiências em prazos curtos pra julgar os casos, em especial envolvendo presos provisórios. Além disto, exigir do Poder Executivo o cumprimento dos dispositivos legais e de direito, sob pena da lei e dos deveres políticos.
A preocupação com o tema carcerário não pode mais ser tangenciada.
Cuida-se de grave problema social, que diz respeito ao Judiciário.
A realidade do crime e da violência urbana exigem, em casos extremos e que não são poucos, o isolamento do indivíduo. Essa constatação não afasta a vergonhosa condição sub-humana do cárcere nas grandes casas penitenciárias.
E, na realidade atual, estes presídios se constituem no principal foco de reprodução e organização do crime. Em tal ambiente promíscuo, o descontrole e a ausência do Estado permitem o crescimento perigoso do caos social, cuja consequência é conhecida em outras grandes metrópoles do país.
Portanto, é necessário um basta à “Escola do Crime”.
E o primeiro passo para enfrentar a mazela é a conscientização da comunidade de que o preso é compromisso de todos. A luta é, pois, pela inclusão social; mas não ao crime.
Nesse sentido, é de se pensar, ao optar pela presença material da Justiça, que ela vem como um todo. Do foro ao presídio; da condenação à execução penal.
Significa investimento, gastos públicos permanentes para todas as esferas do poder público.
A premissa é o homem, mantê-lo junto ao seu ambiente. Em termos de Judiciário, significa efetividade da jurisdição penal, só possível através de uma política pública de Estado. A superar a mera questão de governo.
Mais do que nunca, a independência e atuação harmônica dos poderes e instituições públicas se mostram a pedra de toque do Estado Democrático de Direito.
Não é mais possível conviver com práticas isoladas ou tentativas extremas de solução de crises. Embora o comprometimento individual, comovente e contagiante, dos juízes que jurisdicionam a execução criminal, ele, por si só, é insuficiente.
Não é sem razão que, sob a liderança política da Comissão de Diretos Humanos do Tribunal de Justiça, criou-se um foro permanente de discussão suprainstitucional, cujo objetivo principal é identificar soluções para o sistema.
A consciência do tamanho e da gravidade do problema do setor penitenciário, aliada a uma política pública eficaz, poderá golpear o crime organizado e trazer frutos sociais inestimáveis a médio e longo prazo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Desembargador está com a razão ao afirmar que "a preocupação com o tema carcerário não pode mais ser tangenciada", e este tangenciamento tem sido a tônica neste anos em todos os governantes com cargos nos três Poderes, no Ministério Público e na defensoria pública. O problema não é só social, é sim de sistema com processos integrados e de cumprimento da lei e dos objetivos legais e sociais.
O que envergonha não é o "o isolamento do indivíduo", necessário para penalizar o autor de crime, mas a conivência das autoridades judiciais, do Ministério Público e da Defensoria Pública com a "condição sub-humana do cárcere nas grandes casas penitenciárias". E quando estes poderes agem, preferem sacrificar o cidadão do que se indispor com os verdadeiros responsáveis que deixam de investir na estrutura prisional e não aplicam a política penitenciária prevista na constituição estadual.
Realmente os "presídios se constituem no principal foco de reprodução e organização do crime". E é correto afirmar que o "ambiente promíscuo, o descontrole e a ausência do Estado permitem o crescimento perigoso do caos social". Mas o "basta" deve se iniciar pela "mea-culpa" do Poder Judiciário, responsável pela encaminhamento à prisão do suposto autor de crime, pelo processo, pelo julgamento, pela sentença, pela concessão dos benefícios legais, pela troca de regime, pela redução da pena, e pela soltura. É o Poder Judiciário o responsável pela supervisão da execução penal. Resta ao Poder Executivo a guarda, a custódia e a ressocialização dos apenados com a devida supervisão e determinações judiciais.
"Enfrentar a mazela" é "compromisso de todos", mas quem deve liderar o processo são as autoridades competentes, pois o Estado existe e é custeado pelo povo para isto, caso contrário não haveria motivo para o povo instituir um Estado governante. Se a sociedade é exigida para solucionar o problema não precisaria existir justiça. Cabe à sociedade compartilhar com o Estado as necessidades e apoiar o Estado na busca das soluções, mas só ao Estado incumbe a justiça e a execução penal.
A gravidade do problema prisional retrata a desarmonia entre os Poderes de Estado, o descompromisso com a ordem pública e o distanciamento dos Poderes para com as questões nacionais, em especial as referentes à saúde, educação e segurança.
Esta desarmonia é que vem estimulando as ações isoladas e superficiais, o imediatismo, o descaso, o corporativismo, a ingerência partidária e desvios de recursos para áreas menos prioritárias.
O Poder Judiciário, pela importância no contexto democrático e para impor a justiça e o respeito às leis, não pode ficar apenas no "comprometimento individual, comovente e contagiante" de seus juízes e partir para uma postura mais diligente e coativa contra as negligências, omissões e crimes de Estado, aproximando-se dos delitos e da sociedade; desburocratizando o poder; agilizando os processos; reduzindo prazos e instâncias de recurso; aumentando o número de juizes e varas criminais; aprimorando a tecnologia; decidindo o transitado em julgado nos tribunais regionais; e promovendo audiências em prazos curtos pra julgar os casos, em especial envolvendo presos provisórios. Além disto, exigir do Poder Executivo o cumprimento dos dispositivos legais e de direito, sob pena da lei e dos deveres políticos.
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