QUESTÃO GRAVE E INADIÁVEL - Editorial Zero Hora, 31/08/2010
Questionados por este jornal a respeito de um problema da vida real do Estado – a superlotação do Presídio Central –, os candidatos ao governo gaúcho apontam alternativas de médio e longo prazos, como a construção de novas penitenciárias (se houver recurso e aceitação por parte das comunidades escolhidas para a descentralização). O caminho talvez seja este mesmo, o da construção de novas unidades prisionais para desafogar o Central, que recebe cerca de 30 detentos por dia, tem espaço para 1,8 mil vagas e conta com uma população carcerária de quase 5 mil pessoas. Mas há necessidade também de uma revolução na maneira de gerenciar tais estabelecimentos.
Num relatório sobre os presídios brasileiros, deputados de uma comissão da Câmara que os estudava tacharam o Central de Porto Alegre como o pior deles. Infelizmente para o Estado, a história de seus presídios não é nem um pouco lisonjeira. A Cadeia Velha, que existiu no começo do século 19 e foi demolida em 1841, foi descrita como “um lugar de infecção e de morte”. Substituindo-a, foi erguida a Casa de Correção, na Ponta do Gasômetro, que foi consumida por incêndio em novembro de 1954, mas que antes de ser desativada era tida como uma das vergonhas de Porto Alegre e do Estado. Agora, numa espécie de erro que se repete, o Presídio Central (e o próprio sistema carcerário estadual) prolonga essa história de indignidade, ampliando-a para uma população carcerária decuplicada, mais uma vez transformada numa das nódoas gaúchas.
Por isso, é importante que as providências que já estão em andamento para a ampliação do número e da qualidade dos presídios estaduais sejam vistas dentro de um projeto que vise não apenas a abrir vagas, mas a estabelecer padrões que criem ou devolvam ao sistema carcerário a capacidade de atender aos objetivos para os quais as cadeias existem: a de resgatar os condenados para a sociedade.
Por isso, é importante que os candidatos ao governo se posicionem sobre o Presídio Central e esclareçam as políticas que nortearão seu eventual governo na busca daqueles padrões. É hora de, nessa questão, romper uma péssima tradição gaúcha.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todos os anos eleitorais, os candidatos prometem uma solução para o caos no Presídio Central de Porto Alegre. Eles não precisan prometer, mas cumprir o artigo abaixo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
TÍTULO IV - CAPÍTULO II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA
Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:
I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.
§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.
§ 2º - Na medida de suas possibilidades, o preso ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
Se o Chefe do Poder Executivo não cumpre e nem obedece a maior lei do Estado que governa, o Poder Legislativo deveria pedir impeachment do Governador, o Ministério Público poderia denunciar estes abusos e crimes, e ao Poder Judiciário caberia processar, julgar e punir os responsáveis pelas ilicitudes praticadas dentro dos presídios. Há tolerância para com a prática de crimes contra os direitos humanos, estimulando o sucateamento, a omissão, a negligência, a imperícia, a tortura, a indignidade, a insalubridade, a insegurança e o deterioramento na execução penal.
terça-feira, 31 de agosto de 2010
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
SÍMBOLO DO CAOS - O FUTURO DA PIOR CADEIA DO BRASIL
O futuro da pior cadeia. O selo Vida Real de hoje trata sobre a desativação do Presídio - ADRIANA IRION, Zero Hora, 30/08/2010
Conhecido na década de 90 como queijo suíço, pela quantidade de túneis subterrâneos escavados em tentativas de fuga, ele saltou para a categoria de pior cadeia do Brasil em 2008, na conclusão da CPI do Sistema Carcerário. Assim, sempre com marcas negativas, tem sido alicerçado o currículo do Presídio Central de Porto Alegre, a maior prisão gaúcha, palco dos mais sangrentos motins, mais superlotada do país e um dos principais desafios do novo governador do Estado.
O selo Vida Real de hoje trata sobre a desativação do Presídio Central de Porto Alegre, a retirada da Brigada Militar de algumas prisões e a reestruturação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Na página ao lado, a opinião dos candidatos ao Piratini sobre os três temas polêmicos.
O Central é o símbolo da problemática do sistema penitenciário. E não se trata de uma chaga estática. Até o dia em que os gaúchos vão definir quem comandará o Rio Grande do Sul, em 3 de outubro, os problemas já terão aumentado. O Estado tem hoje 30,4 mil presidiários e faltam em torno de 11,5 mil vagas. Só o Central, situado no bairro Partenon, recebe, em média, 31 novos presos por dia. Na sexta-feira, 4.965 detentos estavam no Central, que tem um déficit de vagas em torno de 3 mil. Se tudo na maior prisão gaúcha é superlativo, as soluções também estão longe de serem simples.
Se quiser retomar o controle das galerias, evitando assim que novos presos sejam cooptados pelas quadrilhas que comandam os espaços da cadeia, o Estado teria de tirar de lá imediatamente os mais de 3 mil presos já condenados, diz o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC).
– Para controlar, tem de tirar em torno de 3 mil presos. Existe uma decisão judicial há 15 anos determinando que todos os presos condenados saiam de lá.
Mas, para isso, teria de se construir sete presídios para 500 presos cada. O Central é um alimentador da criminalidade, tem captação de mão de obra criminosa, destaca Brzuska.
Sobre a recorrente discussão em torno da desativação total do Central, o juiz da VEC pondera:
– O fechamento não é providência simples. O que não é admissível é aceitarmos que todos os presos entrem no Central nesse ambiente. Nós entregamos essa pessoa para quem comanda o crime dentro e fora do presídio. O desafio é fazer com que uma pessoa que seja presa, e não tenha vínculos, fique isenta dessa contaminação.
Na contramão do que determinam as políticas penitenciárias, de que as prisões têm de ser menores para facilitar a ressocialização, o Central tem sido constantemente ampliado. Ele nasceu em 1959 com 500 vagas direcionadas a presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação. Hoje, tem 1.863 vagas distribuídas em 10 pavilhões. Quatro deles começaram a ser construídos em 2005 e foram inaugurados no ano passado.
Alternativa seria mantê-lo para presos sem condenação
Na avaliação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, uma alternativa razoável para o Central seria mantê-lo funcionando apenas para presos sem condenação.
– Para provisórios, é possível se ter casas maiores. O Central poderia ser reformado para isso. A indicação para presos condenados é de que as prisões não tenham mais que 500 vagas – diz Michels, que foi superintendente dos Serviços Penitenciários no Estado.
O presídio que disputava com o Central o título de mais superlotado do país, o Aníbal Bruno, de Recife, passa por uma reforma que custará R$ 20 milhões financiados por recursos estaduais e federais. O Aníbal Bruno, com 1,4 mil vagas, está com 3,6 mil presos.
EM DISCUSSÃO - É hora de retirar a BM dos presídios?
A pergunta sobre a pretensão de reestruturar ou não a Susepe pode parecer simples para o candidato que tem de prometer sim ou não para o eleitor. O compromisso com mudanças, no entanto, significa mexer com uma estrutura quase intocável, abalada por denúncias de corrupção e viciada por indicações políticas. Há 15 anos, a Brigada Militar foi chamada a intervir nas quatros maiores prisões do Estado para retomar o controle sobre presos, reduzir número de fugas e motins e sufocar suspeitas de corrupção.
A medida foi determinada por seis meses e poderia ser renovada por mais seis. Para autoridades, o combate à corrupção tem de ser a principal medida de quem se diz favorável a reestruturar a área.
Fervorosos críticos da intervenção adotada em 1995 admitem que a BM fez e faz um bom trabalho, e que o Estado não tem condições de devolver as prisões que estão com a BM para a Susepe.
A BM ainda administra as duas maiores prisões do Estado – Presídio Central e Penitenciária Estadual do Jacuí –, a Penitenciária Modulada de Osório e o albergue feminino, na Capital. Para cuidar de cerca de 7,5 mil presos, são empregados 610 PMs. O plano para retirá-los da administração dessas casas esbarra nas condições de aumentar os quadros da Susepe: há um déficit de 2,3 mil agentes.
A resposta dos candidatos a governar o RS estão em: http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/8871644.pdf
FOTOS DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito fácil a solução deste problema - basta cumprir a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que prevê:
TÍTULO IV - CAPÍTULO II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA
Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:
I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.
§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.
§ 2º - Na medida de suas possibilidades, o preso ressarcirá ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
Art. 138 - A direção dos estabelecimentos penais cabe aos integrantes do quadro dos servidores penitenciários. (Vide Lei n.º 9.228/91)
Parágrafo único - A lei complementar que dispuser sobre o respectivo quadro especial definirá as demais atribuições.
Art. 139 - Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até seis anos de idade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
O caos prisional se deve à postura negligente, passiva e imune do Chefe do Executivo que desrespeita a Constituição Estadual de forma aberta e impune, diante da tolerância contemplativa do Judiciário e da inércia do Legislativo, poder que deveria ficalizar os atos do Executivo.
Diante da omissão e leniência de quem deveria aplicar a lei e daqueles que deveriam fiscalizar seus atos, o Chefe do Executivo deixa de construir presídios (para regionalizar e municipalizar); não investe em colônias penais agrícolas e industriais, não profissionaliza os presos; permite violações de direitos humanos dentro dos presídios (insegurança, insalubridade, falta de higiene, superpopulação, tortura, execuções, mulheres com homens, etc.); aceita um comando paralelo dentro dos presídios(domínio de facções, controle de celas e galerias, presos sem uniforme e indisciplina); desvia das ruas os parcos recursos da segurança; e não organiza e nem capacita de forma institucional e efetiva seus recursos humanos prisionais.
Assim, desprezando os atos falhos e criminosos do Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e todo o aparato de Justiça preferem adotar medidas inoperantes, superficiais e imediatistas que só sacrificam a paz social, a vida e o patrimônio do cidadão. Enquanto isto, o Legislativo é imobilizado e amordaçado por interesses partidários e corporativistas para evitar desgaste e responsabilidades ao Chefe do Executivo e seus executores.
sábado, 28 de agosto de 2010
PRESÍDIO PRIVADO - PRÓS E CONTRA
Lançada licitação de presídio privado. Por meio de parceria público-privada, empresa construirá e manterá penitenciária em troca de pagamento feito pelo governo - A íntegra da notícia está em ZERO HORA, 28/08/2010
Com a expectativa de atrair investidores nacionais e internacionais, o governo do Estado lançou ontem o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. Por meio de parceria público-privada (PPP), a seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. O complexo que receberá até 3 mil detentos ocupará cerca de 54 hectares de uma área de 550 hectares na localidade de Fazenda Guajuviras. Outros 250 hectares serão transformados em um parque de lazer para a população do bairro. Nos 250 hectares restantes, deve ser instalado um distrito industrial para até 60 empresas e que geraria 7 mil empregos.
Ao lançar o edital de licitação do presídio de Canoas, a governadora Yeda Crusius anunciou que erguerá presídios em seis municípios do Interior.
ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
1. Obrigação estatal
Críticos defendem que o Estado já se afastou o bastante de suas obrigações nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A aposta no modelo privado de vigilância penitenciária seria mais uma fuga das responsabilidades.
2. Custo por detento superior
Hoje, o Estado gasta em média R$ 600 com cada preso. Na iniciativa privada, o custo máximo será de R$ 2,7 mil, embora o governo acredite que, na licitação, o valor possa cair para R$ 1,8 mil.
3. Segurança interna
A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática do ponto de vista legal. Eles ficariam incumbidos de registrar desvios de comportamento capazes de ampliar o tempo de pena – tarefa que é considerada imprópria para um trabalhador privado.
4. Lucro no sistema carcerário
Críticos dizem que é problemático uma empresa buscar o lucro num segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra, sem os inconvenientes dos direitos trabalhistas.
5. Tamanho
O ideal seriam presídios menores e descentralizados para evitar que os presos venham para os grandes centros e se misturem com facções. Esse modelo não interessa à iniciativa privada, que necessita de grandes presídios para obter um lucro que justifique o investimento.
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
1. Capacidade de investimento
A iniciativa privada tem capacidade de fazer grandes investimentos em um curto espaço de tempo, sem depender de processos burocráticos e decisões políticas.
2. Agilidade
Serviços de manutenção, eventuais reformas e outras melhorias poderiam ser feitas a qualquer momento, com maior agilidade. A iniciativa privada não teria de cumprir prazos e legislações restritivas impostas ao governo do Estado.
3. Gestão
A dinâmica da iniciativa privada teria maiores condições de manter as penitenciárias em melhores condições, sem o enfrentamento de problemas que costumam marcar os empreendimentos estatais, como deterioração física e superlotação.
4. Custo diluído
Em vez de arcar com um alto investimento de uma vez na construção de presídios, o governo do Estado consegue diluir o gasto em um período de tempo mais longo. No caso do Complexo Prisional de Canoas, o edital prevê um contrato de 27 anos.
5. Economia a longo prazo
Sob responsabilidade da iniciativa privada, o governo não teria de arcar com gastos com o pessoal que atua nos estebelecimentos. No futuro, não teria de arcar com custos previdenciários e de aposentadorias dos agentes penitenciários.
Com a expectativa de atrair investidores nacionais e internacionais, o governo do Estado lançou ontem o edital para a contratação do consórcio que construirá o Complexo Prisional de Canoas. Por meio de parceria público-privada (PPP), a seleção deve ocorrer até dezembro, o que permitiria o início das obras em 2011 e a conclusão dois anos depois. O complexo que receberá até 3 mil detentos ocupará cerca de 54 hectares de uma área de 550 hectares na localidade de Fazenda Guajuviras. Outros 250 hectares serão transformados em um parque de lazer para a população do bairro. Nos 250 hectares restantes, deve ser instalado um distrito industrial para até 60 empresas e que geraria 7 mil empregos.
Ao lançar o edital de licitação do presídio de Canoas, a governadora Yeda Crusius anunciou que erguerá presídios em seis municípios do Interior.
ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
1. Obrigação estatal
Críticos defendem que o Estado já se afastou o bastante de suas obrigações nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A aposta no modelo privado de vigilância penitenciária seria mais uma fuga das responsabilidades.
2. Custo por detento superior
Hoje, o Estado gasta em média R$ 600 com cada preso. Na iniciativa privada, o custo máximo será de R$ 2,7 mil, embora o governo acredite que, na licitação, o valor possa cair para R$ 1,8 mil.
3. Segurança interna
A perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada problemática do ponto de vista legal. Eles ficariam incumbidos de registrar desvios de comportamento capazes de ampliar o tempo de pena – tarefa que é considerada imprópria para um trabalhador privado.
4. Lucro no sistema carcerário
Críticos dizem que é problemático uma empresa buscar o lucro num segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A privatização significaria transformar o preso em mão de obra, sem os inconvenientes dos direitos trabalhistas.
5. Tamanho
O ideal seriam presídios menores e descentralizados para evitar que os presos venham para os grandes centros e se misturem com facções. Esse modelo não interessa à iniciativa privada, que necessita de grandes presídios para obter um lucro que justifique o investimento.
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS
1. Capacidade de investimento
A iniciativa privada tem capacidade de fazer grandes investimentos em um curto espaço de tempo, sem depender de processos burocráticos e decisões políticas.
2. Agilidade
Serviços de manutenção, eventuais reformas e outras melhorias poderiam ser feitas a qualquer momento, com maior agilidade. A iniciativa privada não teria de cumprir prazos e legislações restritivas impostas ao governo do Estado.
3. Gestão
A dinâmica da iniciativa privada teria maiores condições de manter as penitenciárias em melhores condições, sem o enfrentamento de problemas que costumam marcar os empreendimentos estatais, como deterioração física e superlotação.
4. Custo diluído
Em vez de arcar com um alto investimento de uma vez na construção de presídios, o governo do Estado consegue diluir o gasto em um período de tempo mais longo. No caso do Complexo Prisional de Canoas, o edital prevê um contrato de 27 anos.
5. Economia a longo prazo
Sob responsabilidade da iniciativa privada, o governo não teria de arcar com gastos com o pessoal que atua nos estebelecimentos. No futuro, não teria de arcar com custos previdenciários e de aposentadorias dos agentes penitenciários.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
REFÉM DE REBELIÃO - Monitor ganha R$ 10 mil de indenização por danos morais
Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais - Correioweb - informações do Tribunal Superior do Trabalho. 26/08/2010 11:28
Mantido refém por duas vezes durante rebelião na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), um monitor conseguiu obter no Tribunal Superior do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) haviam negado o direito ao trabalhador.
Segundo relato da petição inicial, o monitor começou a trabalhar na Febem em outubro de 1993. Apesar de ter sido contratado para a função de educador, era obrigado a trabalhar como carcereiro em uma unidade com superlotação de menores infratores e com número insuficiente de empregados.
Disse que em 1999 ficou refém por 11 horas, na unidade de Imigrantes. Ele teria sido agredido com barras de ferro, pedras e pedaços de pau, o que ocasionou traumatismo crânioencefálico , escoriações e contusões no tórax. Por esse motivo, ficou afastado pelo INSS durante 90 dias e teve seus rendimentos diminuídos durante o período da licença.
Relatou, ainda, os momentos de terror que passou em poder dos internos que o cobriram com um cobertor embebido em álcool ameaçando colocar fogo em seu corpo. Dada a violência do episódio, fartamente noticiado pela imprensa, ele teve que ser submetido a tratamento psiquiátrico e passou a tomar remédios controlados.
Em janeiro de 2003 um novo episódio veio a agravar seu estado de saúde psicológico: outra rebelião, desta vez na unidade de Franco da Rocha, onde ficou refém novamente de bandidos. Por conta dos dois fatos, ajuizou reclamação trabalhista pedindo diferenças salariais decorrentes do período em que ficou afastado pelo INSS e indenização por danos morais, cujo valor deixou a critério do juízo.
A Febem, por sua vez, alegou em sua defesa que o trabalhador não foi agredido durante a segunda rebelião, pois não estava na relação dos feridos. Disse, ainda, que a segurança do estabelecimento estava a cargo de empresa terceirizada e da Polícia Militar, não havendo provas de ação ou omissão que sugerisse culpa da Febem. Para eximir-se do pagamento de indenização por dano moral, alegou que o empregado continuou trabalhando normalmente para empresa e que “não apresenta qualquer sequela que o impeça de viver com dignidade”.
Segundo o relator no TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa, ”o dano moral em si não é suscetível de prova, em face da impossibilidade de se fazer demonstração, em juízo, da dor, do abalo moral e da angústia sofridos”. Esse tipo de dano, destacou,” é consequência do próprio fato ofensivo”.
Assim, disse o ministro, comprovado o evento lesivo, tem-se a configuração de dano moral, surgindo a obrigação de pagamento de indenização, em conformidade com o artigo 5º, X, da Constituição Federal. “É pouco crível que qualquer pessoa submetida à situação análoga à do reclamante, o qual, repita-se, foi rendido por menores infratores durante rebelião, não fique psicologicamente abalada, uma vez que é notória a violência psíquica e, muitas vezes, física infligida aos reféns pelos internos”. O ministro destacou, ainda, que o fato do autor da ação somente ter ingressado em juízo 22 meses após a rebelião “não evidencia a falta de dano moral”.
Mantido refém por duas vezes durante rebelião na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), um monitor conseguiu obter no Tribunal Superior do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) haviam negado o direito ao trabalhador.
Segundo relato da petição inicial, o monitor começou a trabalhar na Febem em outubro de 1993. Apesar de ter sido contratado para a função de educador, era obrigado a trabalhar como carcereiro em uma unidade com superlotação de menores infratores e com número insuficiente de empregados.
Disse que em 1999 ficou refém por 11 horas, na unidade de Imigrantes. Ele teria sido agredido com barras de ferro, pedras e pedaços de pau, o que ocasionou traumatismo crânioencefálico , escoriações e contusões no tórax. Por esse motivo, ficou afastado pelo INSS durante 90 dias e teve seus rendimentos diminuídos durante o período da licença.
Relatou, ainda, os momentos de terror que passou em poder dos internos que o cobriram com um cobertor embebido em álcool ameaçando colocar fogo em seu corpo. Dada a violência do episódio, fartamente noticiado pela imprensa, ele teve que ser submetido a tratamento psiquiátrico e passou a tomar remédios controlados.
Em janeiro de 2003 um novo episódio veio a agravar seu estado de saúde psicológico: outra rebelião, desta vez na unidade de Franco da Rocha, onde ficou refém novamente de bandidos. Por conta dos dois fatos, ajuizou reclamação trabalhista pedindo diferenças salariais decorrentes do período em que ficou afastado pelo INSS e indenização por danos morais, cujo valor deixou a critério do juízo.
A Febem, por sua vez, alegou em sua defesa que o trabalhador não foi agredido durante a segunda rebelião, pois não estava na relação dos feridos. Disse, ainda, que a segurança do estabelecimento estava a cargo de empresa terceirizada e da Polícia Militar, não havendo provas de ação ou omissão que sugerisse culpa da Febem. Para eximir-se do pagamento de indenização por dano moral, alegou que o empregado continuou trabalhando normalmente para empresa e que “não apresenta qualquer sequela que o impeça de viver com dignidade”.
Segundo o relator no TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa, ”o dano moral em si não é suscetível de prova, em face da impossibilidade de se fazer demonstração, em juízo, da dor, do abalo moral e da angústia sofridos”. Esse tipo de dano, destacou,” é consequência do próprio fato ofensivo”.
Assim, disse o ministro, comprovado o evento lesivo, tem-se a configuração de dano moral, surgindo a obrigação de pagamento de indenização, em conformidade com o artigo 5º, X, da Constituição Federal. “É pouco crível que qualquer pessoa submetida à situação análoga à do reclamante, o qual, repita-se, foi rendido por menores infratores durante rebelião, não fique psicologicamente abalada, uma vez que é notória a violência psíquica e, muitas vezes, física infligida aos reféns pelos internos”. O ministro destacou, ainda, que o fato do autor da ação somente ter ingressado em juízo 22 meses após a rebelião “não evidencia a falta de dano moral”.
DESCONTROLE - TIROTEIO NA PORTA DO PRESÍDIO. UM MORTO E TRÊS FERIDOS.
Betim. Tiroteio na porta de presídio fere três e deixa um morto em Minas Gerais - 27/08/2010 às 08h14m; TV Globo MInas
BELO HORIZONTE - Um detento foi morto e três pessoas ficaram feridas na porta do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), em Betim, Minas Gerais. Os feridos são o diretor de segurança do presídio e dois parentes de presos, que estavam no local porque era dia de visita.
Segundo testemunhas, o detento Claudiomar de Oliveira Lima havia saído do Ceresp durante 7 dias, beneficiado por um indulto. Nesta quinta, ao descer do carro da família, na porta do presídio, bandidos armados passaram a atirar. Houve troca de tiros com agentes de segurança e, no tiroteio, as outras três pessoas foram atingidas.
O preso morreu no hospital. Exames detectaram que ele estava com 15 papelotes de drogas no estômago. Os feridos foram levados ao Hospital de Betim. Os bandidos fugiram num carro verde e ainda não foram capturados.
BELO HORIZONTE - Um detento foi morto e três pessoas ficaram feridas na porta do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), em Betim, Minas Gerais. Os feridos são o diretor de segurança do presídio e dois parentes de presos, que estavam no local porque era dia de visita.
Segundo testemunhas, o detento Claudiomar de Oliveira Lima havia saído do Ceresp durante 7 dias, beneficiado por um indulto. Nesta quinta, ao descer do carro da família, na porta do presídio, bandidos armados passaram a atirar. Houve troca de tiros com agentes de segurança e, no tiroteio, as outras três pessoas foram atingidas.
O preso morreu no hospital. Exames detectaram que ele estava com 15 papelotes de drogas no estômago. Os feridos foram levados ao Hospital de Betim. Os bandidos fugiram num carro verde e ainda não foram capturados.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
DESCONTROLE - Foragidos de presídio no RJ matam Delegado que investigava quadrilha no Paraná.
Foragidos de presídio no RJ matam ex-delegado de Londrina. José Antônio Zuba de Oliva, 47 anos, investigava denúncia de homens armados em um camping no litoral do Paraná quando foi recebido a tiros. AEN - Bonde News, 24/08/2010.
Foragidos do presídio Bangu 4 estão entre os assassinos do delegado de Pontal do Paraná José Antônio Zuba de Oliva, 47 anos, e do servidor municipal Adilson da Silva, 42. A polícia prendeu, por volta do meio-dia desta terça-feira (24), Francisco Diego Vidal Coutinho, 20 anos, fugitivo do 63.º Distrito Policial de Niterói (RJ).
Foram identificados outros três suspeitos do crime que são Felipe, conhecido como "Tex", e que portava documentos em nome de André Nascimento Gomes; Paulo "Tutancamon", 42, e Paulo "Ganchinho", ambos foragidos do Bangu 4, Rio de Janeiro.
O delegado Zuba foi morto na manhã desta terça-feira (24), por volta das 10h, quando foi investigar a denúncia que homens armados estavam em um camping, em Shangri-lá, no litoral paranaense. O Honda Civic placa LBS-1131 e o BMW preto, KMZ-8103, ambos do Rio de Janeiro, utilizados para a fuga dos criminosos, foram encontrados pela polícia, abandonados, horas depois do confronto. Os veículos estavam em uma região de mata na divisa entre Matinhos e Pontal do Paraná, onde a polícia concentra as buscas pelos foragidos.
O secretário da Segurança Pública, Aramis Linhares Serpa, designou equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Delegacia de Furtos e Roubos, Delegacia de Homicídios, Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), Grupo Tigre, Batalhão da Polícia de Choque e o efetivo disponível das polícias Militar e Civil, de Curitiba e do Litoral, para fechar o cerco contra os assassinos. "Determinei ação imediata de toda a polícia, com apoio aéreo, para localizar, prender e entregar à Justiça esses marginais".
A polícia de Santa Catarina e a Polícia Rodoviária Federal dão apoio às investigações e tentam localizar os criminosos, com ajuda do helicóptero Águia da PM e de uma aeronave da PRF. A polícia acredita que oito pessoas estejam envolvidas no assassinato do delegado. "Pedimos à população que denuncie pelos telefones 181 ou 190 qualquer movimentação suspeita. Procuramos por pessoas que não morem no Litoral e que estejam fortemente armadas", disse o secretário.
CONFRONTO – O delegado Zuba foi morto ao verificar denúncia de um grupo suspeito dentro do camping. O delegado, acompanhado do funcionário da prefeitura Adilson da Silva e das investigadoras Noeli de Fátima Brezolin e Luíza Helena Santos Pinto, foram recebidos a tiros. Zuba morreu na hora, com tiros de metralhadora e pistola. Silva ficou gravemente ferido, foi levado de helicóptero para o Hospital Cajuru, em Curitiba e morreu no início da tarde. As investigadoras foram rendidas e ameaçadas de morte, mas em seguida, liberadas e tiveram suas armas levadas pelos bandidos.
"É com profunda tristeza que recebi a notícia da morte do delegado, um policial eficiente, que tombou em combate, no cumprimento do dever", declarou o secretário. O delegado Zuba era casado e tinha dois filhos. Ele deve ser cremado nesta quarta-feira (25), em Curitiba.
Zuba foi titular do 2º Distrito Policial durante muitos anos e acabou transferido após uma investigação disciplinar; ele também esteve à frente da Delegacia de Ibiporã e de outras cidades do norte do Paraná.
Foragidos do presídio Bangu 4 estão entre os assassinos do delegado de Pontal do Paraná José Antônio Zuba de Oliva, 47 anos, e do servidor municipal Adilson da Silva, 42. A polícia prendeu, por volta do meio-dia desta terça-feira (24), Francisco Diego Vidal Coutinho, 20 anos, fugitivo do 63.º Distrito Policial de Niterói (RJ).
Foram identificados outros três suspeitos do crime que são Felipe, conhecido como "Tex", e que portava documentos em nome de André Nascimento Gomes; Paulo "Tutancamon", 42, e Paulo "Ganchinho", ambos foragidos do Bangu 4, Rio de Janeiro.
O delegado Zuba foi morto na manhã desta terça-feira (24), por volta das 10h, quando foi investigar a denúncia que homens armados estavam em um camping, em Shangri-lá, no litoral paranaense. O Honda Civic placa LBS-1131 e o BMW preto, KMZ-8103, ambos do Rio de Janeiro, utilizados para a fuga dos criminosos, foram encontrados pela polícia, abandonados, horas depois do confronto. Os veículos estavam em uma região de mata na divisa entre Matinhos e Pontal do Paraná, onde a polícia concentra as buscas pelos foragidos.
O secretário da Segurança Pública, Aramis Linhares Serpa, designou equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Delegacia de Furtos e Roubos, Delegacia de Homicídios, Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), Grupo Tigre, Batalhão da Polícia de Choque e o efetivo disponível das polícias Militar e Civil, de Curitiba e do Litoral, para fechar o cerco contra os assassinos. "Determinei ação imediata de toda a polícia, com apoio aéreo, para localizar, prender e entregar à Justiça esses marginais".
A polícia de Santa Catarina e a Polícia Rodoviária Federal dão apoio às investigações e tentam localizar os criminosos, com ajuda do helicóptero Águia da PM e de uma aeronave da PRF. A polícia acredita que oito pessoas estejam envolvidas no assassinato do delegado. "Pedimos à população que denuncie pelos telefones 181 ou 190 qualquer movimentação suspeita. Procuramos por pessoas que não morem no Litoral e que estejam fortemente armadas", disse o secretário.
CONFRONTO – O delegado Zuba foi morto ao verificar denúncia de um grupo suspeito dentro do camping. O delegado, acompanhado do funcionário da prefeitura Adilson da Silva e das investigadoras Noeli de Fátima Brezolin e Luíza Helena Santos Pinto, foram recebidos a tiros. Zuba morreu na hora, com tiros de metralhadora e pistola. Silva ficou gravemente ferido, foi levado de helicóptero para o Hospital Cajuru, em Curitiba e morreu no início da tarde. As investigadoras foram rendidas e ameaçadas de morte, mas em seguida, liberadas e tiveram suas armas levadas pelos bandidos.
"É com profunda tristeza que recebi a notícia da morte do delegado, um policial eficiente, que tombou em combate, no cumprimento do dever", declarou o secretário. O delegado Zuba era casado e tinha dois filhos. Ele deve ser cremado nesta quarta-feira (25), em Curitiba.
Zuba foi titular do 2º Distrito Policial durante muitos anos e acabou transferido após uma investigação disciplinar; ele também esteve à frente da Delegacia de Ibiporã e de outras cidades do norte do Paraná.
sábado, 21 de agosto de 2010
DESCONTROLE - Mulheres criam facções dentro das prisões do RS
QUADRILHAS DE BATOM. Mulheres criam facções nas prisões. Aumento no número de presas abre caminho para grupos femininos que, das celas, controlam o crime além dos muros do cadeias - FRANCISCO AMORIM - Zero Hora, 22/08/2010
O avanço das mulheres nas cadeias gerou um fenômeno antes exclusivo às prisões masculinas. Com um aumento proporcional cinco vezes maior do que dos homens nos últimos quatro anos, a população carcerária feminina passou a conviver com pequenas facções que alugam celulares, traficam drogas atrás das grades e até comandam execuções de desafetos, com reflexos na ruas.
As quadrilhas nascem na esteira da superlotação – as prisões gaúchas abrigam 2 mil presas, o dobro da capacidade. De acordo com a promotora Sandra Goldman, os grupos se aproveitam da deficiência das cadeias, como a falta de colchões e materiais de higiene pessoal, para ampliar as adesões. O assédio já começa com as novatas. Sem o apoio da família, as presas passam a depender dos bandos, que suprem as necessidades delas desde pasta de dente ou sabão para lavar roupa. Em troca, cobram lealdade, o que significa a prática de crimes mesmo depois da liberdade.
De acordo com o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, o palco das disputas entre duas quadrilhas são a Penitenciária Madre Pelletier – cadeia projetada para receber 250 detentas mas que abriga quase 600 –, na Capital, e duas alas femininas na Penitenciária Modulada de Montenegro – onde estão outras 220 detentas.
A força dos dois grupos ainda é tímida se comparada às facções masculinas, porque não chegaram a todas as galerias femininas. Mas nem por isso deixam de preocupar autoridades. Diferentemente do facções masculinas, que contam com o dinheiro e o prestígio além dos muros dos cárceres para manter o controle atrás das grades, o poder das quadrilhas de batom nasce dentro da cadeia. Essa particularidade se torna mais inquietante, pois cria grupos que não existiam antes.
Filhas herdam comando da mãe
Liderado por uma presa de 46 anos condenada por homicídio, um dos bandos comandava a galeria D do Madre Pelletier até o ano passado, mas passou por um abalo. Uma investigação do Ministério Público desvendou um suposto esquema de vendas de drogas, que contaria até com a participação de agentes penitenciários – inclusive integrantes da cúpula da casa, afastados após as suspeitas. Só que nem a transferência da líder para Montenegro desfez o grupo, que tem uma linha de comando familiar.
O grupo rival seria liderado por uma detenta do Madre Pelletier de 46 anos. Natural de Florianópolis e com antecedentes policiais por estelionato, formação de quadrilha e tráfico, a presa ganhou poder ao ameaçar outras detentas dentro da penitenciária feminina.
As autoridades mantêm a cautela na divulgação dos nomes das líderes, porque temem que a identificação sirva de propaganda às detentas – e acabe por reforçar o poder delas.
Execuções forjam o domínio
Para ganhar força dentro das cadeias femininas, as quadrilhas formadas por mulheres copiaram as práticas adotadas pelas principais facções dos presídios masculinos: corrupção de agentes penitenciários, tráfico de drogas dentro das celas e assassinatos de desafetos.
Investigações do Ministério Público indicam que os dois bandos cresceram rapidamente nos últimos três anos ao cooptar servidores que facilitaram o acesso a celulares e entorpecentes. Promotores suspeitam, por exemplo, que uma das organizações teria recrutado até integrantes da ex-cúpula da Penitenciária Madre Pelletier, entre 2007 e 2009. O caso virou processo com 12 réus que tramita na 8ª Vara Criminal.
Quem resiste à submissão sofre ameaças e corre risco de ser assassinado, confirma o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital. Entre os crimes que o magistrado acredita ter relação com a disputa das facções femininas está a morte de Ana Paula Machado Parodes, 29 anos. Condenada por roubo, a detenta foi assassinada no banheiro do pátio da Modulada de Montenegro em 13 de julho, apenas dois meses após ser transferida do Madre Pelletier para lá.
O problema já bateu à porta da Susepe. Ao reconhecer a formação das facções, o órgão traça a estratégia para barrar os grupos.
Como frear os grupos
Os prognósticos de especialistas e autoridades são pouco animadores. Segundo eles, o poder de bandos femininos tende a se espalhar pelo Estado se nada for feito, a exemplo do que ocorreu com as facções masculinas, que disseminaram sua força na maior parte das penitenciárias e, dentro delas, controlam os crimes nas ruas.
Até agora, a Susepe contou com um paradoxal aliado contra os bandos femininos. No Interior, as quadrilhas de mulheres dentro dos presídios ainda têm força pequena por serem raras as cadeias femininas de regime fechado. Assim, o Estado aloja as detentas em galerias de prisões masculinas em grupos menores – um obstáculo para a formação de facções.
Os especialistas alertam que, por isso, não basta o governo gaúcho investir só na construção de novas cadeias: além das 50 vagas no presídio feminino em Torres, inaugurado na segunda-feira, a Susepe prevê a inauguração até dezembro da penitenciária feminina de Guaíba, com 400 lugares. É necessário, simultaneamente, ampliar e qualificar o quadro de servidores para dar conta do novo contingente de detentas e da coibição dos bandos.
– Independentemente da criação de vagas, é importante dar condições de trabalho aos agentes penitenciários, isto é, mais equipamentos, mais investimentos na sua qualificação e, principalmente, na sua valorização – defendeu a promotora Sandra Goldman.
Professor de Direito Penal, Rafael Canterji vai além. Segundo ele, o aumento da população carcerária feminina é reflexo de uma política criminal repressiva em comunidades pobres. A posição é respaldada pelos números: 20,3% das detentas não completaram o Ensino Fundamental e 41,6% foram condenadas a mais de 30 anos de prisão.
A superlotação em alas femininas tem outro lado perverso: a falta de espaço para recém-nascidos e suas mães. Hoje, 21 crianças e quatro gestantes estão em uma ala improvisada de atendimento materno-infantil dentro da Penitenciária Madre Pelletier. Em setembro passado, eram 32 crianças e 20 grávidas. A falta de um local apropriado para visitas amplia o sofrimento das apenadas que tem filhos do lado de fora.
Uma chance a mais para serem recrutadas pelas facções que tentam tomar o controle dentro das celas.
O avanço das mulheres nas cadeias gerou um fenômeno antes exclusivo às prisões masculinas. Com um aumento proporcional cinco vezes maior do que dos homens nos últimos quatro anos, a população carcerária feminina passou a conviver com pequenas facções que alugam celulares, traficam drogas atrás das grades e até comandam execuções de desafetos, com reflexos na ruas.
As quadrilhas nascem na esteira da superlotação – as prisões gaúchas abrigam 2 mil presas, o dobro da capacidade. De acordo com a promotora Sandra Goldman, os grupos se aproveitam da deficiência das cadeias, como a falta de colchões e materiais de higiene pessoal, para ampliar as adesões. O assédio já começa com as novatas. Sem o apoio da família, as presas passam a depender dos bandos, que suprem as necessidades delas desde pasta de dente ou sabão para lavar roupa. Em troca, cobram lealdade, o que significa a prática de crimes mesmo depois da liberdade.
De acordo com o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, o palco das disputas entre duas quadrilhas são a Penitenciária Madre Pelletier – cadeia projetada para receber 250 detentas mas que abriga quase 600 –, na Capital, e duas alas femininas na Penitenciária Modulada de Montenegro – onde estão outras 220 detentas.
A força dos dois grupos ainda é tímida se comparada às facções masculinas, porque não chegaram a todas as galerias femininas. Mas nem por isso deixam de preocupar autoridades. Diferentemente do facções masculinas, que contam com o dinheiro e o prestígio além dos muros dos cárceres para manter o controle atrás das grades, o poder das quadrilhas de batom nasce dentro da cadeia. Essa particularidade se torna mais inquietante, pois cria grupos que não existiam antes.
Filhas herdam comando da mãe
Liderado por uma presa de 46 anos condenada por homicídio, um dos bandos comandava a galeria D do Madre Pelletier até o ano passado, mas passou por um abalo. Uma investigação do Ministério Público desvendou um suposto esquema de vendas de drogas, que contaria até com a participação de agentes penitenciários – inclusive integrantes da cúpula da casa, afastados após as suspeitas. Só que nem a transferência da líder para Montenegro desfez o grupo, que tem uma linha de comando familiar.
O grupo rival seria liderado por uma detenta do Madre Pelletier de 46 anos. Natural de Florianópolis e com antecedentes policiais por estelionato, formação de quadrilha e tráfico, a presa ganhou poder ao ameaçar outras detentas dentro da penitenciária feminina.
As autoridades mantêm a cautela na divulgação dos nomes das líderes, porque temem que a identificação sirva de propaganda às detentas – e acabe por reforçar o poder delas.
Execuções forjam o domínio
Para ganhar força dentro das cadeias femininas, as quadrilhas formadas por mulheres copiaram as práticas adotadas pelas principais facções dos presídios masculinos: corrupção de agentes penitenciários, tráfico de drogas dentro das celas e assassinatos de desafetos.
Investigações do Ministério Público indicam que os dois bandos cresceram rapidamente nos últimos três anos ao cooptar servidores que facilitaram o acesso a celulares e entorpecentes. Promotores suspeitam, por exemplo, que uma das organizações teria recrutado até integrantes da ex-cúpula da Penitenciária Madre Pelletier, entre 2007 e 2009. O caso virou processo com 12 réus que tramita na 8ª Vara Criminal.
Quem resiste à submissão sofre ameaças e corre risco de ser assassinado, confirma o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital. Entre os crimes que o magistrado acredita ter relação com a disputa das facções femininas está a morte de Ana Paula Machado Parodes, 29 anos. Condenada por roubo, a detenta foi assassinada no banheiro do pátio da Modulada de Montenegro em 13 de julho, apenas dois meses após ser transferida do Madre Pelletier para lá.
O problema já bateu à porta da Susepe. Ao reconhecer a formação das facções, o órgão traça a estratégia para barrar os grupos.
Como frear os grupos
Os prognósticos de especialistas e autoridades são pouco animadores. Segundo eles, o poder de bandos femininos tende a se espalhar pelo Estado se nada for feito, a exemplo do que ocorreu com as facções masculinas, que disseminaram sua força na maior parte das penitenciárias e, dentro delas, controlam os crimes nas ruas.
Até agora, a Susepe contou com um paradoxal aliado contra os bandos femininos. No Interior, as quadrilhas de mulheres dentro dos presídios ainda têm força pequena por serem raras as cadeias femininas de regime fechado. Assim, o Estado aloja as detentas em galerias de prisões masculinas em grupos menores – um obstáculo para a formação de facções.
Os especialistas alertam que, por isso, não basta o governo gaúcho investir só na construção de novas cadeias: além das 50 vagas no presídio feminino em Torres, inaugurado na segunda-feira, a Susepe prevê a inauguração até dezembro da penitenciária feminina de Guaíba, com 400 lugares. É necessário, simultaneamente, ampliar e qualificar o quadro de servidores para dar conta do novo contingente de detentas e da coibição dos bandos.
– Independentemente da criação de vagas, é importante dar condições de trabalho aos agentes penitenciários, isto é, mais equipamentos, mais investimentos na sua qualificação e, principalmente, na sua valorização – defendeu a promotora Sandra Goldman.
Professor de Direito Penal, Rafael Canterji vai além. Segundo ele, o aumento da população carcerária feminina é reflexo de uma política criminal repressiva em comunidades pobres. A posição é respaldada pelos números: 20,3% das detentas não completaram o Ensino Fundamental e 41,6% foram condenadas a mais de 30 anos de prisão.
A superlotação em alas femininas tem outro lado perverso: a falta de espaço para recém-nascidos e suas mães. Hoje, 21 crianças e quatro gestantes estão em uma ala improvisada de atendimento materno-infantil dentro da Penitenciária Madre Pelletier. Em setembro passado, eram 32 crianças e 20 grávidas. A falta de um local apropriado para visitas amplia o sofrimento das apenadas que tem filhos do lado de fora.
Uma chance a mais para serem recrutadas pelas facções que tentam tomar o controle dentro das celas.
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