O FRACASSO DO SEMIABERTO

Ao decorrer dos anos, o fracasso do regime semiaberto no Estado. Diferentes tentativas não conseguiram fazer com que o sistema operasse de uma forma a ressocializar os presos

Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida

ZERO HORA 26/07/2016 - 08h20min | Atualizada em 26/07/2016 - 09h27min


Instituto Penal Pio Buck, fechado há anos na Capital, é exemplo do descaso e da falta de investimentos no sistema prisionalFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


Há quase 20 anos, o regime semiaberto impulsiona a criminalidade no país sob a complacência de autoridades, responsáveis pelo descontrole dos presídios com renúncia de investimentos e afrouxamento de regras de contenção de presos atrás das grades. Estudioso e pesquisador do tema, o professor de Direito Penal e Processual Penal Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar afirma que o Brasil tem uma das leis mais benevolentes em comparação a nações desenvolvidos, com larga tradição democrática e respeito aos direitos humanos.


— O que me surpreende é a velocidade com que um apenado sai da penitenciária no Brasil em comparação com outros países. É praticamente impossível alguém cumprir tal e qual a condenação foi estabelecida na sentença. A pena fixada é uma ficção — assegura Aguiar.

Leia mais:
Albuergues acabaram com vagas no Estado
Como funciona em outros países
Por que é preciso mudar

Os primeiros sinais da decadência do sistema prisional surgiram no Estado no começo de 2000, quando apenados escapavam para cometer crimes nas ruas durante o dia e voltavam à noite para dormir nos albergues como se nada tivesse acontecido.

Naquela época, avaliações da personalidade psíquica — exame que aferia a capacidade de ressocialização dos presos — obedeciam a critérios controversos. O assunto alimentou debate entre especialistas e, em 2003, a Lei Federal 10.792 pôs fim à questão, abrandando exigências permitindo que mais detentos chegassem ao semiaberto.


Foi extinta a obrigatoriedade do laudo psicológico, abrindo caminho para a progressão de regime, liberdade condicional e o indulto. À época, mais de 4 mil vagas faltavam em cadeias do Estado. Beneficiado pela legislação, Dilonei Francisco Melara, preso mais famoso do sistema penitenciário gaúcho, criador de facções e ícone do crime organizado, ficou apenas 54 dias no semiaberto, mas tempo suficiente para convulsionar Charqueadas com uma onda incomum de violência em 2004, a cidade com maior número de cadeias no Estado.

Melara, ícone do crime organizado gaúcho, foi beneficiado pelo regime semiabertoFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O Ministério Público chegou a propor um projeto para que PMs fiscalizassem presos do semiaberto quando estivessem em licenças fora da cadeia, mas a ideia não encontrou apoio no governo.

Há 10 anos, mais precisamente em 23 de fevereiro de 2006, o STF flexibilizou a legislação penal, permitindo a troca de regime para autores de crimes hediondos — quando entrou em vigor, em 1990, a lei estabelecia que a pena deveria ser cumprida integralmente no fechado.

A mudança na regra beneficiou homicidas, latrocidas, sequestradores, maníacos sexuais, traficantes, torturadores e terroristas que voltaram a "frequentar" albergues e, logicamente, as ruas. Estupros em série no Vale do Sinos e ataques a carros-fortes na Serra se sucediam protagonizados por egressos do semiaberto. Já não havia mais espaços nos albergues, e as facções passaram a "gerenciar" as vagas. Quando precisavam que um comparsa, já com progressão autorizada, chegasse ao semiaberto mais rapidamente, ordenavam a presos sem vínculo com facções que sumissem dos albergues.

Em alguns casos até pagavam pela vaga. O resultado: 7 mil fugas em 2008, recorde histórico até hoje não superado.Os albergues continuaram inchando, e 14 foram interditados pela Justiça por causa da superlotação, falta de segurança e assassinatos entre desafetos de facções rivais. O Ministério Público chegou a pedir intervenção federal nas cadeias. O caos estava instalado no semiaberto, e a promiscuidade também.

Ao lado do Presídio Central de Porto Alegre, o Instituto Penal Padre Pio Buck, com 550 apenados onde cabiam 450, reunia a nata da bandidagem. E parte dela era estimulada a se manter no crime por uma quadrilha de agentes penitenciários. Com apoio de advogados e até de enfermeiros que conseguiam atestados médicos, servidores autorizavam a saída de presos da cadeia com a finalidade exclusiva de cometer assaltos e depois repartiam os lucros.

SEMPRE ABERTO

DIÁRIO GAÚCHO  26/07/2016 | 08h38

Um preso foge a cada duas horas no Rio Grande do Sul. Em 16 anos, no semiaberto, foram nada menos que 67 mil fugas


Foto: Arte RBSTV / Agencia RBS


José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


A cada duas horas, um preso do regime semiaberto foge das casas prisionais no Rio Grande do Sul. Os dados são do Ministério Público (MP) e são relativos aos últimos 16 anos. Segundo o promotor Luciano Pretto, o levantamento é do segundo semestre de 1999 até o segundo semestre de 2015.

Do regime fechado, foram 1.846 fugas neste período. Do aberto, 21.538 fugas e do semiaberto são, ao todo, 67.173 fugas. Envolve, em alguns casos, o mesmo detento pelo fato de ter cometido mais de uma fuga. Por semestre, média de 2.036 apenados que fugiram. São praticamente 12 por dia desde 1999. No entanto, o promotor prefere discutir a recuperação penal antes do fim do semiaberto.

De cada 10 presos no Brasil, sete retornam aos presídios. Pretto diz que é simples. Como não eles têm tratamento penal e o Estado fornece praticamente só a alimentação, o detento recebe todo o apoio das facções existentes dentro das cadeias.

Ao ir para a rua trabalhar, quando progride para o semiaberto, o preso precisa pagar pelo que recebeu. Pode ser em dinheiro ou por meio de delitos ordenados pelos líderes das quadrilhas. Por isso, salienta o promotor, o sistema não funciona, a reincidência é grande e o regime semiaberto acabou virando um "motor" do crime.

— Virou um álibi. Ele tem o registro que saiu e que retornou do trabalho. Mas estava cometendo crimes. O semiaberto vira uma proteção para um detento que continua cometendo crimes, já que deve para as facções — analisa Pretto.

É por isso que existe hoje uma demanda para aumentar os prazos no regime fechado e acabar com o semiaberto.

Mas o problema irá continuar pelo fato de que as quadrilhas seguem mandando nas cadeias, acredita o promotor. Ele diz que a pergunta é esta: o que fazer com o preso que ingressa no presídio? Como o problema está no não cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), a recuperação de presos é quase inexistente. Pretto não concorda como funciona hoje o semiaberto, mas ainda acredita em um controle por meio das chamadas "APACs".

Nada mais são do que Associações de Amparo e Proteção aos Condenados (APACs). Em Minas Gerais, funcionam há quatro décadas e já existe a fundação no Rio Grande do Sul. Pretto diz que os próprios presos realizam os serviços, mas a administração segue sendo feita pelo Estado. Dois ou três servidores apenas.

— Na verdade, é praticamente o que ocorre hoje, só que a grande diferença é que se aplicaria a LEP e toda a recuperação possível. Não haveria espaço para as facções. É uma alternativa e não custa tentar — ressalta Pretto.

No RS, existe um projeto em andamento para uma casa prisional com este modelo. Falta decidir pela construção de um prédio, já que terreno disponível existe em Canoas. Nas APACs, só ingressam presos que realmente querem ter uma recuperação.

OAB RS FAZ VISTORIA NO PRESÍDIO CENTRAL

MATÉRIA PARA LEMBRAR

PORTAL OAB RS 25/12/2013 - 

Vistoria da OAB ao Presídio Central repercute na imprensa

Correio do Povo

Central motiva nova denúncia: à OEA

O Presídio Central de Porto Alegre permanece superlotado e com flagrantes em violações de direitos, falta de atenção à saúde e problemas de infraestrutura.

Esta foi a conclusão após vistoria realizada em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS), realizada na segunda-feira, na casa prisional.

O cenário é o mesmo de um ano e meio atrás, período da primeira vistoria. As entidades irão denunciar novamente a condição de precariedade à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2012, as entidades encaminharam documento relatando o caos no Presídio Central.

Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o cumprimento de pena no Central é um fracasso e um risco para a sociedade. "Não há menor possibilidade de reeducação nestas condições indignas", declarou.

Para o vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, pouco foi feito desde a última mobilização das entidades. "Havia promessa de desafogo, mas os números são praticamente os mesmos de abril de 2012. Naquela época eram 4,6 mil presos e atualmente são mais de 4,4 mil. Por esses motivos, o índice de reincidência no Rio Grande do Sul fica em torno de 80%. O Central é uma academia do crime", enfatizou.

Presidente do Cremers, Fernando Weber de Matos, reiterou a preocupação com a saúde de trabalhadores, apenados e seus familiares. "O presídio é um foco de disseminação de doenças. Não há equipes de saúde suficientes", destacou.

O vice-presidente do Crea/RS, Paulo Deni Farias, disse que impressiona a falta de meios para prevenção e atenção no caso de incêndio. "Não há extintores por razões de segurança, vimos mangueiras velhas, alguns hidrantes que não sabemos sobre o funcionamento, além de redes elétrica e hidráulica precárias", apontou.

A Susepe informou que somente irá se manifestar após ser oficialmente comunicada pela entidade sobre resultados da vistoria.

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Jornal do Comércio

“Se confirmarmos que há um descaso com o Presídio Central, nós poderemos pedir a interdição daquela casa. Houve promessa da Secretaria de Segurança de que haveria a abertura de mais 3 mil vagas prisionais ainda em 2013. Queremos ver se houve a abertura dessas vagas.”
Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB nacional.

“Há verbas federais no Ministério da Justiça, mas os estados não estão usando os valores. A sociedade não pode mais conviver com essa situação do Presídio Central. As pessoas que saem de lá saem muito mais violentas. Em dez dias teremos o relatório, junto com outras entidades.”
Também Claudio Lamachia.

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Jornal do Comércio

Estado repassa só R$ 8 mil mensais para custeio

OAB realizou nova vistoria na penitenciária de Porto Alegre e denunciou os problemas de gestão existentes no local

O mutirão carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, que vistoria as condições das penitenciárias do País, teve início nesta segunda-feira pelo Presídio Central de Porto Alegre, em razão de a casa prisional figurar entre as piores do Brasil.

De acordo com o presidente da Ordem nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras estruturais para a criação de três mil vagas, não foram realizadas no local.

Além disso, Coêlho afirma que o governo do Estado tem repassado somente R$ 8 mil reais mensais para o custeio total do Presídio Central, que abriga hoje cerca de 4.400 detentos. “Somente este valor já demonstra o descaso com a penitenciária. Essa situação contribui para o aumento da criminalidade. Sem dar tratamento adequado a essas pessoas detidas, não existe chance de se reduzir a criminalidade”, afirma.

O presidente relata que os R$ 8 mil reais são para toda a manutenção dos prédios, estando fora o custo da alimentação.

Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo.

O problema das facções também continua dentro da casa prisional. “O controle destas facções explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’ em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica.

Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação, que impede qualquer tipo de controle legal.

O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há devolução de verbas pela falta de projetos.

Especificamente no Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil reais seria concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe- -se que está faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.

Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da OAB/RS e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro.

Assim, a União teria que realizar as medidas necessárias, sendo uma das possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos Estados Americanos.

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Zero Hora

Nova denúncia por velhos problemas

Depois de vistoria no presídio, OAB anuncia ação em corte internacional

As condições indignas do Presídio Central de Porto Alegre motivarão uma nova ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização do Estados Americanos (OEA). A proposta será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria ao presídio nesta segunda-feira, na qual participaram o presidente da entidade, o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes nacionais e estaduais, e representantes dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea).

A ideia da OAB é ingressar com nova denúncia com pedido de liminar para que a CIDH se manifeste de imediato, cobrando do Brasil melhorias no sistema prisional gaúcho. Em janeiro, uma ação à CIDH foi encaminhada pela OAB gaúcha em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris) e outras entidades, mas até agora não há definição sobre o caso.

O presidente da OAB disse que a medida é semelhante à que foi adotada na semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes. Coêlho deixou o Central estarrecido:

– É um dos piores que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento médico e jurídico, além de fezes correndo pelas paredes dos pavilhões a céu aberto.

População carcerária pouco mudou desde abril de 2012

O gaúcho Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, lembrou que, no começo do ano passado, quando ocorreu a vistoria anterior, foi prometida pelo governo a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas o número atual de presos pouco se alterou – são 4,4 mil, contra 4,6 mil em abril de 2012.

– Estamos em dezembro de 2013, e a população carcerária é quase a mesma. Os presos saem daqui mais violentos – disse Lamachia.

Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos, se mostrou decepcionado:

– Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveria ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio.

O engenheiro de segurança do trabalho Nelson Agostinho Burille também saiu do presídio preocupado com o que viu. Segundo ele, desde a última inspeção, nada evoluiu em termos de condições de estrutura da cadeia. Lembrou que não existe plano de prevenção e combate a incêndio, hidrantes estão com torneiras quebradas e faltam mangueiras para água, além de dezenas de fios expostos nas paredes:

– A fiação elétrica é um caos. Se um preso quiser matar outro não precisa de alguma arma ou faca, basta pegar dois fios, e a vítima vai morrer torrada.

A visita ao Central é a primeira de uma caravana nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, que vai inspecionar as maiores e mais problemáticas cadeias do país até fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

CONTRAPONTO

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)

Conforme a assessoria de comunicação, a Susepe não se manifestará sobre as críticas, pois não foi avisada nem convidada para a acompanhar a vistoria. Informou que diversas melhorias estão sendo feitas ao longo do ano no Presídio Central e nas demais cadeias.

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Folha de S. Paulo

Salve...

A OAB Nacional vai ingressar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A entidade também vai requerer providências imediatas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

... geral

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou ontem de inspeção realizada no presídio que averiguou que presos provisórios convivem com condenados permanentes. Também foi constatada superlotação, com 4.400 presos num presídio que comporta, no máximo, 2.000.

Norte a Sul

A OAB determinou que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

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Metro Porto Alegre

7 dias para tirar 3 mil presos

O esgoto escorre pelas paredes. Uma equipe médica de 12 pessoas trabalha pelas 72 que se fazem necessárias. Até o acesso à Justiça é negociado.

Esse foi o cenário que o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho encontrou ontem no Presídio Central de Porto Alegre.

A entidade começou pela capital as vistorias nas casas prisionais que mais preocupam no país. “A competição é forte, mas essa é uma das piores mesmo”, concluiu Coêlho, após duas horas dentro do Central.

Vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, não poupou críticas aos governantes que não investem no local. “Há mais de um ano recebemos a promessa e o compromisso do secretário de segurança de que até o final de 2013, três mil novas vagas seriam criadas. A menos que tirem três mil presos daqui essa semana, a promessa não será cumprida”, aponta o advogado.

Com a direção do Crea e do Cremers, a OAB promete preparar novo relatório e representar por uma medida cautelar junto à corte internacional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em nome de seu Conselho Federal. “É diferente da denúncia que já foi feita. É um pedido de medida imediata e enérgica. Os governantes precisam se responsabilizar”, diz Lamachia.

O Presídio Central de Porto Alegre foi construído para abrigar 2.069 presos. Em 2012, a OAB encontrou lá 4.680. Saiu com a promessa de diminuição, mas ontem encontrou 4.440.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado disse que vai aguardar o relatório oficial da OAB para se manifestar.

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O Sul

OAB denunciará violação de direitos humanos no Presídio Central

Após uma vistoria feita na segunda-feira no Presídio Central de Porto Alegre, a OAB (Ordem dos Advogados e do Brasil) ingressará com uma ação contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia contra os governos federal e estadual é em função das condições precárias da casa prisional. Ao todo, são 4.441 presos em um espaço destinado a pouco mais de dois mil.

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O Sul

Wanderley Soares

Luz divina no sistema penitenciário
Esvaziamento do Presídio Central ainda é bandeira do governo

O Presídio Central foi submetido, segunda-feira, a uma nova inspeção coordenada pela OAB. No momento em que encerro a coluna, esta tarefa deve estar ainda em andamento e dela não há o que esperar se não que pior do que se encontra aquela casa prisional é impossível ficar. Mas o flagelo que ocorre no Central ainda vai render outras inspeções e até motivar prêmios de reportagens. O governo tem acenado, sem apresentar nenhum projeto plenamente viável, que até o fim de 2014 uma luz quase que divina iluminará o sistema penitenciário gaúcho.

Segundo o governador Tarso Genro, até o final do próximo ano o Presídio Central estará esvaziado ou, se isso não ocorrer, estará encaminhado o seu esvaziamento. Penso sobre isso e uso as mesmas palavras de Tarso Genro, quando fala lembrando suas raízes de São Borja: se o Presídio Central for esvaziado no final de 2014, tal feito não será "poca porquera".

SEM ALBERGUES, PRESOS FICARÃO EM CASA

ZERO HORA 12 de maio de 2016 | N° 18523


JOSÉ LUÍS COSTA


Sem albergue, presos ficarão em casa


Na falta de vagas em albergues, presos do regime semiaberto terão direito a cumprir pena em prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica, e apenados do regime aberto poderão converter a condenação em penas restritivas de direito como prestação de serviços comunitários. A ordem é do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído ontem, ao analisar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul com alcance nacional.

No Estado, 5,1 mil apenados já cumprem prisão domiciliar ou usam tornozeleira por falta de vagas em albergues. Com a decisão, outros 4,2 mil deverão ser beneficiados. Os presos que estão mais próximos da progressão deverão ter prioridade. O tema é discutido no STF desde 2011, provocado pelo MP gaúcho, que se insurgiu contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Na época, o TJ ordenou que um condenado por assalto ficasse em casa até abertura de vaga no semiaberto.

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, organizou uma série de 28 audiências públicas com a participação de especialistas. A decisão foi elogiada pela Defensoria Pública gaúcha.

– O STF resguardou a dignidade do preso e teve a preocupação com a segurança ao estabelecer monitoramento eletrônico – diz o defensor Rafael Raphaelli.

Para integrantes do MP, a decisão é nociva à sociedade:

– A situação da segurança pública só vai piorar – lamenta a promotora Lúcia Helena de Lima Callegari, da Vara do Júri da Capital.

O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, faz um alerta:

– Passou da hora de o governo do Estado investir em casas prisionais apropriadas para cada regime.

REFLEXOS DA DECISÃO

Nos albergues gaúchos estão 9.055 presos dos regimes aberto e semiaberto, com vagas para apenas 5.884, ou seja, existem 3.171 apenados além da capacidade.

Em presídios do regime fechado do Rio Grande do Sul estão 682 detentos com progressão para semiaberto autorizada pela Justiça esperando vaga em albergues.

Outros 385 detentos do semiaberto estão em casa, autorizados pela Justiça, aguardando vaga em albergues.

Esse contingente soma 4.238 apenados que terão direito à prisão domiciliar com uso de tornozeleira, conforme decisão do STF.

Os 4.238 se juntariam a outros 5.187 que já cumprem prisão domiciliar ou usam tornozeleira.

A soma chegaria a 9.425 apenados em casa, enquanto nas cadeias restariam 28.603.

No Brasil, a decisão do STF mandaria para casa 47,5 mil apenados.

COMO MELARA MUDOU OS PRESÍDIOS DO RS

Como a morte de Melara mudou os presídios do Rio Grande do Sul. Confira o especial "Boletim de Ocorrência: Arquivos do Crime"

ZERO HORA 13/02/2016 - 16h15min | Atualizada em 14/02/2016 - 08h51min


Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS


Há 11 anos, em janeiro de 2005, uma pacata área no interior de Dois Irmão foi agitada por um homicídio. Mas não foi um assassinato comum. Com vários tiros, principalmente no rosto, havia sido morto, aos 46 anos, Dilonei Francisco Melara, até hoje o preso mais famoso do sistema penitenciário gaúcho, que se encontrava foragido havia 57 dias.


Agricultor durante a adolescência em São José do Ouro, Melara entrara para a vida do crime no fim dos anos 70, em Caxias do Sul. Em 1985, tornou-se famoso ao matar dois agentes penitenciários para resgatar um comparsa. Protagonizou a primeira fuga da Penitenciária de Charqueadas, até então inexpugnável.

As proezas criminosas de Melara não pararam por aí. Foi o primeiro a conseguir organizar os criminosos nas prisões gaúchas, com a criação da facção Os Manos. E foi nessa condição que ele liderou o maior motim do Estado, que culminou com a invasão do Hotel Plaza São Rafael, em 1994.


Foto: Antônio Pacheco / Agencia RBS

Com o seu grupo mantendo a hegemonia nas prisões, Melara provocou uma rotina de mortes, revoltas e motins. Suas ações geraram reações como a entrega da administração do Presídio Central para a Brigada Militar, em 1995. Por tudo o que significou, Melara tornou-se emblemático dentro do sistema. Sua morte até hoje não foi desvendada. Mas ela foi decisiva para mudanças ocorridas a partir de então, inclusive para o crescimento do crime organizado, dentro e fora das prisões.


Quem matou?

O inquérito que apurou sua morte foi entregue à Justiça sem indiciados. Os três delegados que atuaram no caso alegaram duas dificuldades: o grande número de inimigos que o bandido colecionava e a lei do silêncio que impera no mundo do crime.

O delegado Juliano Ferreira, o último a investigar, disse que as suspeitas maiores ficaram sobre Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona.

– Ele assumiu a facção com a morte de Melara – diz o delegado.

Mas a liderança de Maradona durou pouco. Segundo um líder atual, ele não teria correspondido às expectativas do grupo.

– O Maradona de um tempo para cá estava que nem o Melara. Queria tudo para ele, tudo que acontecia tinha que vir para a mão dele, ele estava enriquecendo nas costas de todo mundo e não estava ouvindo ninguém – disse.

O mesmo líder explica outras mudanças, como o fim da resistência à colaboração e a acordos com a administração da prisão, a aceitação da existência de grupos rivais dentro dos presídios e a divisão de poder na facção.

– A gente quer manter uma convivência tranquila com a Brigada, não quer mais guerra, não quer mais morte. Por isso, a gente decidiu, entre tantos, afastar o Maradona e tomar a liderança, e de certa forma, não é uma pessoa só que decide.


Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Quem não estava com ele era inimigo

Para os Manos na época de Melara, só existiam dois grupos entre os humanos: policiais e bandidos. Quem não estivesse com eles, era inimigo. Não admitia também qualquer forma de colaboração com a administração prisional, bem como a existência de outras facções.

Na segunda metade dos anos 90, a direção do Presídio Central chamou um dos presos do Pavilhão C, Valmir Benini Pires, o Brasa, um assaltante condenado a 12 anos, e solicitou que, a partir de então, houvesse organização, disciplina, higiene, de acordo com as regras da casa. Sob a liderança de Valmir, surgiu então a facção Os Brasas, quase uma antítese de Os Manos, que eram hegemônicos no Pavilhão B, mesmo sem a presença de Melara, que havia sido transferido para a Pasc, em Charqueadas.

Além da forma de agir na prisão, as duas facções divergiam sobre a expectativa de vida futura dos criminosos. Para os Manos, seguindo o pensamento de Melara, estavam todos condenados ao crime e desta vida jamais se afastariam.


Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Empresas do crime

Hoje há uma nova realidade entre presos ligados a facções no Central, em um processo iniciado a partir da morte de Melara. Os líderes dos grupos comandam cada um sua galeria correspondente.

Os contatos com a guarda e com a administração são feitos pelos plantões de galeria. Com as facções dominando parte das galerias, o crime passou a lucrar, cobrando por quase tudo, inclusive comida e segurança, além das drogas.

– Os grupos passaram a atuar como empresas. As cadeias passaram a exercer, de dentro para fora, controle de áreas da cidade, passando a remeter dinheiro para a rua, pois antes só entrava – diz o juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei Brzuska.



PRINCIPAIS MUDANÇAS


O grupo Os Manos não admitia relações pacíficas com qualquer tipo de agentes.

Motins, queimas de colchão, greves de fome e mortes violentas eram comuns.

Depois da morte de Melara, todos os grupos relacionam-se, através de acordos, com as direções dos presídios.

Revoltas ou ações que chamem a atenção da sociedade passaram a ser evitadas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O colapso do subsistema prisional tem causa na irresponsabilidade dos poderes e dos órgãos da execução penal que se omitem, fogem de suas obrigações e não exercem a incumbência de apurar responsabilidade, preferindo a conivência e o uso desta situação para aumentar a permissividade das leis e a leniência da justiça.  A questão Melara é apenas sintoma deste "colapso".

NOVA SOBREVIDA AO CENTRAL

ZERO HORA 04 de fevereiro de 2016 | N° 18435


HUMBERTO TREZZI


ESPECIAL. GOVERNO DESISTE DE DESATIVAR a maior prisão do RS e promete substituir os prédios mais antigos por edificações modernas, mas estimativas de custos e prazos das obras ainda são incógnitas


O Presídio Central de Porto Alegre não será mais desativado. A decisão foi tomada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e contraria o seu antecessor, Tarso Genro (PT), que chegou a iniciar a demolição daquela que já foi considerada por organismos de direitos humanos “a pior prisão do Brasil”. Em vez de fazer do cárcere área arrasada, a atual gestora da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Marli Ane Stock, pretende substituir pavilhões degradados por nove prédios modernos. Apesar do anúncio público, custos, prazos e condições para realizar as obras ainda são incógnitas.

A proposta é mais uma ressurreição do Central, cuja morte já foi anunciada três vezes por governantes do RS, devido à deterioração dos edifícios que o compõem. Por mais curioso que pareça, essa já foi uma prisão-modelo. Leonel Brizola era um jovem e impetuoso governador quando, em 1959, anunciou a inauguração de uma das mais modernas cadeias do Brasil: o Central, destinado a abrigar 666 presos provisórios (não-condenados) de Porto Alegre. A prisão surgia para substituir a antiga Casa de Correção, fundada em 1855, ao lado da Usina do Gasômetro, e que acondicionava 200 detentos em situação insalubre.

Insalubre também ficou o Central, após décadas de infiltrações de chuva e esgoto, além de perfurações feitas pelos presos para esconder drogas, armas e telefones. Virou um “queijo suíço”. Tudo isso agravado pela superlotação. Apesar de ter ganho pavilhões, que aumentaram sua capacidade para 1,6 mil presos, o presídio está hoje com 4,4 mil ocupantes – mais de três vezes a capacidade.

EM 18 ANOS, TRÊS GESTÕES ESTADUAIS ANUNCIARAM A MORTE DO PRESÍDIO

Já em 1995 o então governador Antônio Britto, atormentado por meses de seguidas rebeliões, foi o primeiro a prometer a desativação do Central. Fez isso após 45 presos fugirem, no Carnaval daquele ano. Até chamou a Brigada Militar (BM) para gerenciar o presídio e as principais cadeias gaúchas – o que se mantém até hoje. Mas Britto deixou o governo, o Central continuou de pé e a lotação do presídio quase triplicou: na época, havia 1,8 mil ocupantes.

Yeda Crusius, eleita em 2007, também prometeu acabar com a cadeia. Não o fez e até inaugurou, em 2008, quatro novos pavilhões. O último a anunciar demolição foi Tarso Genro, em 2013. Um ano depois, seu secretário da Segurança Pública, Airton Michels, deu a primeira marretada da queda do Pavilhão C. A medida, em unidade recém restaurada, foi criticada.

– É o primeiro passo para conter a criminalidade. As pessoas entram aqui e saem piores – discursou Michels, ao martelar as paredes, em 14 de outubro de 2014. Era véspera de eleição e o governo tentava granjear simpatia com a desestruturação de um presídio símbolo do que o sistema carcerário tem de pior.

Mas Tarso não conseguiu se reeleger e seu sucessor, Sartori, decidiu agora seguir um velho ditado: “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Optou por manter o Central, já que o Estado tem carência de 6 mil vagas e não pode se dar ao luxo de demolir uma cadeia. A Susepe promete ainda cobrir com tela 16 pátios, como forma de coibir o arremesso de celulares de fora para dentro.

Feito fênix, a maior – e mais polêmica – cadeia do Estado ressurge, após o anúncio da sua morte.


Canoas é esperança de desafogo


Ao manter vivo o Central, o governo Sartori acata sugestão da superintendente de Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, que sempre foi contra a desativação.

– A menos que existisse outra casa prisional em Porto Alegre para os presos provisórios, algo que não há. Manteremos o Central, mas com novos projetos para reestruturação, visando contemplar a capacidade de engenharia – anuncia Marli.

Deverão ser demolidos somente os pavilhões com as estruturas comprometidas. Segundo ela, são o A, B, D e F (o C já foi demolido). No lugar deles, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pretende construir nove pequenos módulos, com projeto semelhante ao utilizado no Complexo Prisional de Canoas (ainda não inaugurado). A ideia é manter a capacidade de engenharia do Central, cerca de 2 mil vagas. Os pavilhões G, H, I e J, inaugurados no governo Yeda Crusius, deverão ser mantidos. O E, também.

Mas se o Central continuará tendo 2 mil vagas, o que fazer com outros 2,4 mil presos que excedem a capacidade? A alternativa, segundo a Susepe, continua sendo a ocupação do Complexo Prisional de Canoas. Ele deve atender às demandas da Região Metropolitana e oferecer 2.808 novas vagas ao sistema prisional. A Penitenciária Estadual de Canoas I (parte integrante do complexo) está concluída e conta com 393 vagas. A Susepe pretende inaugurá-la na última semana de fevereiro. Também há intenção de inaugurar a Penitenciária Estadual de Canoas II, com cerca de 800 vagas, no segundo semestre de 2016.


Cidade não pode abrir mão da prisão, diz juiz da VEC da Capital


Apesar de ser um dos maiores críticos das condições do Presídio Central, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, responsável por fiscalizar as casas prisionais da Região Metropolitana, é contra o fechamento da penitenciária.

– Não pode é ficar do jeito que está. O Central precisa de estrutura nova, decente. O governo até tem uma proposta de construção, que não é simples de implementar. Mas a cidade não pode abrir mão dessa prisão – pondera Brzuska, um dos maiores conhecedores do sistema penitenciário brasileiro.

O magistrado acredita ser preciso manter o que está bom no Central, como as áreas administrativas e de saúde. E demolir os pavilhões mais antigos – intenção anunciada pelo governo estadual. Em suma, acabar com o estilo Carandiru (de grandes complexos penitenciários) e construir pequenas unidades, mais salubres.

O juiz ressalta que, ao construir novos pavilhões, seria vital reservar áreas maiores que as atuais para estudo e trabalho prisional:

– O que distensiona uma cadeia é trabalho e educação. Ou uso de droga. Se o governo não oferece serviço e ensino, os presos ficam com a droga, ela nunca falta.



“Correm o risco de gastar mais com aquela espelunca”


ENTREVISTA | AIRTON MICHELS - Ex-secretário estadual da Segurança PúblicaEram 10h de 14 de outubro de 2014 quando o então secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, usou marreta para abrir um buraco no Pavilhão C do Presídio Central de Porto Alegre. Aquele prédio tombou, mas os outros ficaram em pé, até porque três meses depois o governo do qual Michels fazia parte acabou, e os planos de demolir a maior cadeia do Estado mudaram. Nesta entrevista, Michels analisa a decisão dos sucessores.

O que o senhor acha da decisão de não desativar o Presídio Central, anunciada pelo governo Sartori?

É um direito deles. Nosso projeto nunca foi abandonar a área, era demolir e ocupá-la. A parte administrativa, frontal, seria transformada em um complexo cultural. Na parte de trás, construiríamos outro presídio, de umas 1,5 mil vagas, exclusivamente para presos provisórios (não condenados). Reformar não faz sentido. Já em 2011 um estudo mostrou que, apenas para restaurar a parte elétrica, gastaríamos R$ 10 milhões. Inviável.

O atual governo fala em demolir os prédios antigos e usar os mais novos.

Na nossa gestão, contávamos com as vagas nos presídios de Canoas para viabilizar a desativação do Central. Pois Canoas ainda não foi inaugurado, não sei por quê. O certo era desmontar o Central e construir alguma coisa menor, nova. Se mantiverem o atual, correm o risco de gastar mais com aquela espelunca do que com um novo.

PROJEÇÃO

O governo não dá estimativa de custo e prazo da obra no Central. ZH oferece projeção com base na construção do complexo de Canoas, apontado como modelo.

-A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pretende derrubar os pavilhões A, B, C (já demolido), D e F, para construir no lugar nove prédios menores, mantendo a capacidade de vagas das unidades, que gira em torno de 1 mil.

-Segundo a Susepe, o modelo é o Complexo Prisional de Canoas (ainda não inaugurado), que vai oferecer 2.808 vagas ao sistema, ao custo estimado de R$ 122 milhões – cerca de R$ 43,4 mil por vaga.

-Com o mesmo valor/vaga, erguer prédios novos no Central custaria R$ 43,4 milhões, sem contar a demolição dos antigos.

-Terão sido três anos de obras, desde o final de 2012, até a inauguração de 393 vagas em Canoas, prometida para este mês.

-Nesse ritmo, a substituição dos pavilhões no Central poderá levar mais de sete anos, fora o tempo de licitação e demolição dos prédios existentes.

A REATIVAÇÃO DO CENTRAL

 

ZERO HORA 04 de fevereiro de 2016 | N° 18435


EDITORIAIS



O governo do Estado terá de convencer os gaúchos de que adotou a decisão certa, ao desistir da demolição do Presídio Central. O sistema prisional gaúcho é uma questão essencial para a segurança e vem sendo negligenciado há muito tempo. É principalmente no Central, que deveria ser apenas uma casa para prisões temporárias, que se reproduzem e se ampliam quadrilhas e se fortalece o crime organizado. Ao anunciar que, ao invés da demolição, o governo irá construir pelo menos mais quatro pavilhões, é natural que profissionais da área, analistas de segurança e a população se perguntem sobre a alternativa escolhida.

Governantes não precisam, necessariamente, levar adiante as ideias e os projetos já encaminhados por antecessores, especialmente os considerados controversos. Por isso, é preciso reconhecer a prerrogativa do senhor José Ivo Sartori de reavaliar uma deliberação do então governador Tarso Genro, que considerava inviável a manutenção do Central. O que se deduz da opção agora adotada é que o Estado considera a hipótese de recuperar, pelo menos parcialmente, essa que é considerada uma das piores prisões do mundo. Não basta que se amplie a capacidade de uma cadeia superlotada, mas que se reavaliem a sua estrutura e o seu funcionamento.

Por isso, será incompleto o projeto que previr apenas mais alguns puxados no Presídio Central, sem levar em conta a situação de galerias transformadas em masmorras medievais. Autoridades da área de segurança e especialistas em sistema penitenciário, além de estudiosos do comportamento humano, sabem que ambientes como o da cadeia em questão apenas contribuem para o fortalecimento de líderes criminosos presos. Viabilizar o Central significa também considerar, como desafio e não só como hipótese, a retomada do controle total de ambientes hoje sob a gestão de chefes de facções que comandam seus liderados de dentro da penitenciária.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma medida equivocada, já que a técnica não permite um presídio de segurança máxima no coração urbano de uma cidade, muito menos de uma Capital. Deveria ser desativado e construído um grande presídio numa área rural estruturado para ter total controle, segurança máxima e oficinas de trabalho interno, oferecer plenas condições para o cumprimento digno e seguro das penas, e atender os objetivos da execução penal. Manter este presídio é continuar a irresponsabilidade que viola direitos humanos, desobedece as leis e sacrifica a segurança dos presos e da população em geral.

 É claro que, para fechar, é preciso construir novos, mas já deveriam estar construindo novos presídios de segurança máxima, colônias penais industriais e agrícolas e APAC em todos os municípios do RS. Investir num presídio destruído para deixar como está é uma gravíssima irresponsabilidade, para não dizer um flagrante de crime. As irregularidades na execução penal têm a conivência e o descaso dos poderes e órgãos da execução penal que, por motivos desconhecidos, não exercem as incumbências previstas na LEP e na constituição do RS, contribuindo para que estas "irregularidades" sirvam de argumentos para criar leis permissivas, soltar e devolver os presos às ruas para o terror da população e retrabalho policial.

 E quem deveria cobrar por condições prisionais é o Poder Judiciário que exerce o papel supervisor na execução penal tendo o MP como fiscal e a Defensoria como defensora dos direitos dos presos. Que fim dão as denúncias do juiz Brzuska, dos demais juízes da execução penal e das várias matérias publicadas em ZH e outros veículos? Para que servem os vários órgãos da execução penal se nenhum é capaz de buscar e exigir soluções? Na LEP há um rol de deveres, obrigações e incumbências que, se são realizadas, não recebem cobrança, punição ou soluções. De nada adianta continuar lavando as mãos e deixar a impunidade manter tudo como dantes, pois vidas humanas estão em jogo.