EXECUÇÃO NA PASC, JUSTIÇA PEDE TRANSFERÊNCIA DE SUSPEITOS PARA PRISÕES FEDERAIS

ZERO HORA 11 de maio de 2015 | N° 18159


EDUARDO TORRES

Judiciário pede transferência de suspeitos para prisões federais


CINCO DETENTOS que teriam participação direta na morte de traficante devem ir para cadeias fora do Estado. Histórico dos presos supostamente envolvidos pode revelar articulações de Maradona


O Judiciário estadual solicitou a transferência de cinco presos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para o sistema federal – todos são suspeitos de terem participação direta no assassinato do traficante Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, 32 anos, asfixiado até a morte na cadeia, na quinta-feira.

O objetivo principal é encaminhar para penitenciárias de alta segurança federais os dois suspeitos do crime com maior influência na cadeia: Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, 36 anos, ex- líder da facção Os Manos, e Ubirajara da Silva Barbosa, o Bira, 35 anos. Outros três presos, dois que teriam segurado o traficante e um que teria colocado o saco plástico para asfixiá-lo, também devem ir para presídios federais.

NOVE TIVERAM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA

A solicitação, feita pelos quatro juízes das varas de execuções criminais da Região Metropolitana, foi enviada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no sábado. Na quarta-feira, os magistrados devem entregar pessoalmente o pedido ao diretor do Depen, que estará na Capital.

As prisões preventivas dos nove suspeitos foram concedidas pela Justiça no sábado, e impedem, por exemplo, que eles sejam beneficados com progressão de pena. O delegado Rodrigo Reis, da Delegacia de Polícia de Charqueadas, não revela nomes, mas a reportagem apurou sete deles. O histórico de cada um demostra que Teréu foi morto em contexto no qual Maradona tem papel- chave (veja o quadro ao lado).

Crimes pelos quais os suspeitos foram condenados mostram que todos estariam envolvidos com quadrilhas nas áreas que, em 2011, a polícia mapeou como parte do império de Maradona em Canoas, Guaíba e São Leopoldo.

– É inegável que Maradona tem influência na galeria, não sabemos até que ponto. Ele foi aceito pela facção dos Abertos quando se viu enfraquecido nos Manos. Chegou com status menor, mas pode ter se articulado – diz Reis.

Um dos principais aliados de Maradona era Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, executado em janeiro – Teréu era investigado como mandante do crime. A polícia apura se a morte de Teréu teria sido ordenada pelos Manos em reaproximação com Maradona, mas ainda não há provas.

RELAÇÕES COM MARADONA

CANOAS

Outros seis presos, além de Maradona, dos quais reportagem apurou nomes

-Ubirajara da Silva Barbosa, o Bira, 35 anos, seria líder da galeria dos Abertos na Pasc. Traria drogas do Paraguai a partir de Canoas – até 2011, um dos enclaves de Maradona.

-Rudinei Pereira da Silva, 33 anos, foi investigado, em 2011, pelo Denarc como contato de Maradona.

-Fernando Gilberto de Oliveira Araújo, 28 anos, é integrante de quadrilha de roubos em Canoas.

GUAÍBA

-Rudinei Henrique de Abreu, 32 anos, foi preso preventivamente. Teria esquartejado um homem em Guaíba, um dos redutos de Maradona.

SÃO LEOPOLDO

-Luciano Alves Pereira, o Nelinho, 34 anos, lideraria o tráfico em Guaporé. A droga partiria de São Leopoldo, onde sua companheira seria contato de Maradona na expansão de seus domínios.

MONTENEGRO

-Daniel Pereira Lopes, 25 anos, esteve preso até 2012 na Penitenciária Modulada de Montenegro, que era dominada pelos Manos.

CHEFE TRAFICANTE PRESO FOI MORTO COM SACO PLÁSTICO

ZERO HORA  08/05/2015 | 08h27min


Crime no cárcere, Teréu foi asfixiado na Pasc com um saco plástico, afirma juiz. O magistrado Sidinei Brzuska relata que há oito ou nove envolvidos na execução




Corpo de Teréu foi recolhido da Pasc na tarde de quinta-feira Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska confirmou que a causa da morte de Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, foi asfixia. O criminoso foi assassinado dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) na manhã desta quinta-feira.


De acordo com o magistrado, há oito ou nove detentos envolvidos no crime, alguns deles indiretamente, com a função de resguardar o refeitório enquanto Teréu era executado no local. Os responsáveis utilizaram um saco plástico para asfixiar o traficante.


Foto: Reprodução


Isolados pela direção da Pasc, envolvidos no crime relataram que o assassinato não tem relação com as desavenças entre Teréu e Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, morto em janeiro deste ano, em Tramandaí. A razão seria a suspeita de Teréu estar envolvido em desaparecimentos no Beco dos Cafunchos, em Porto Alegre.

QUASE TRES MIL BRASILEIROS PRESOS NO EXTERIOR, 20 EM PRISÃO PERPETUA

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 03/05/2015

Itamaraty diz que existem 2.787 brasileiros presos no exterior. Não há mais nenhum brasileiro no corredor da morte, mas 20 cumprem pena de prisão perpétua fora do Brasil.




Não há mais nenhum brasileiro no corredor da morte, mas 20 cumprem pena de prisão perpétua fora do Brasil. Você faz ideia de quantos brasileiros estão presos no exterior? Segundo o Itamaraty, até dezembro de 2014, 2.787 brasileiros estavam atrás das grades em todos os continentes.

Na Europa, são 1.046, mais da metade na Espanha e Portugal, a maioria por tráfico de drogas.

Em Portugal, o tráfico internacional de drogas pode dar até 25 anos de prisão. Mas por conta de um acordo internacional, os presos brasileiros podem ser transferidos para prisões do Brasil, mas antes precisam cumprir pelo menos metade da sentença em Portugal. Os brasileiros presos por tráfico de drogas são condenados em média de oito a dez anos de prisão.

Na Grã-Bretanha, são 40 brasileiros na cadeia. Um desses casos foi destaque no Fantástico: um especialista em computadores que perseguia mulheres pela internet.

Cristian Antônio Pereira foi condenado no Paraná por estupro e assédio sexual. Ele fugiu para a Inglaterra e cometeu os mesmos crimes, mas foi preso no fim de 2014. Ele era um hacker que invadia perfis de mulheres em redes sociais e chantageava as donas: só devolveria o perfil se elas fizessem sexo virtual ou real com ele. Cristian foi condenado a 13 anos e meio no país. Depois, será deportado para o Brasil para cumprir a pena a que foi condenado.

Desses brasileiros presos lá fora, mais de 2.200 são homens e 482 são mulheres. E há ainda 50 pessoas que mudaram de sexo.

Todos os travestis e transgêneros detidos no exterior estão na Europa. São 40 na Itália e mais 10 na França. Prostituição, tráfico de pessoas e de drogas são os principais motivos.

Na África, o tráfico de drogas é o único motivo.

“No final de 2014, nós tínhamos 864 brasileiros presos por narcotráfico, do nosso conhecimento, espalhados em várias regiões. Mas é interessante que em algumas regiões eles são a maioria. Então na África, por exemplo, 100% dos brasileiros presos são por narcotráfico”, destaca Luíza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior.

No Oriente Médio, esse índice cai para 73%.

Na Ásia e Oceania, o número de presos é alto: 433. No Japão, roubos e furtos são os crimes mais comuns cometidos por brasileiros. Para os crimes mais graves, a lei prevê pena de morte e também prisão perpétua. Seis brasileiros devem passar o resto da vida encarcerados. O regime na cadeia é super-rigoroso.

Todos os presos são obrigados a trabalhar. Falar entre si? Só em alguns momentos do dia. E a comunicação com pessoas de fora é rigidamente controlada: as cartas são lidas pelos guardas. E em dia de visita, todas as conversas têm que ser em japonês: se precisar de um tradutor, o preso é que paga.

Na América Central e Caribe, são 15 presos. Na América do Sul, 823. É na América do Sul que estão todos os menores brasileiros presos no exterior: sete, ao todo. Um deles, na Argentina, por ter matado um homem a pedradas durante uma briga por drogas.

O Itamaraty informou que o número de presos no estrangeiro diminuiu 13% entre 2013 e 2014.

A maior queda foi nos Estados Unidos. O número de brasileiros no país caiu 44%. Hoje são 406. Os motivos? Tem de tudo: desde as infrações mais leves, como dirigir sem habilitação, desrespeitar o visto e permanecer no país mais tempo do que o permitido, até as infrações mais pesadas, como agressão, homicídio, tráfico de drogas e contrabando de imigrantes, os chamados "coiotes", gente que traz imigrantes de maneira ilegal para dentro do país.

BRASILEIRO PREFERE MORRER A CUMPRIR PRISÃO PERPÉTUA

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 03/05/2015

Brasileiro se arrepende de ter revertido pena de morte para prisão perpétua. Escapar da execução é o sonho de 3 mil detentos que esperam no corredor da morte nos EUA. Mas 15 anos após sair da lista, Osvaldo se arrependeu.




A poucos quilômetros do litoral da Flórida, tudo o que o brasileiro Osvaldo Almeida vê pela janela são grades e arames farpados. Foi em uma sala da prisão da cidade de Century que ele falou com a equipe do Fantástico, depois de um mês de negociações com as autoridades. “Já paguei”, ele afirma.

O brasileiro tem 41 anos e está preso há 21. Ele foi condenado à pena de morte depois de cometer três assassinatos, todos na região de Fort Lauderdale, perto de Miami, nos anos 1990. Uma história que o fantástico mostrou 18 anos atrás.

Em outubro de 1993, ele matou a prostituta Marilyn Leath. Uma semana depois, assassinou com tiros outra prostituta, Chequita Kahn. A última vítima foi Frank Ingargiola, gerente de um bar que se negou a vender bebida para Osvaldo.

Fantástico: Por que você cometeu esses crimes?
Osvaldo: Eu era uma pessoa muito diferente nessa época, eu não tinha Deus na minha vida. É realmente difícil explicar isso. Até eu mesmo não entendo.
Fantástico: Você se arrepende?
Osvaldo: Sim.

O arrependimento não sensibilizou a Justiça americana nem a família das vítimas. Na época, a viúva do gerente disse que, sim, Osvaldo merecia a pena de morte. Nem ele discordava. “Eu mereço a pena de morte pelos meus crimes”, disse, à época.

De lá para cá, muita coisa mudou. Osvaldo foi transferido de prisão várias vezes, já não usa o uniforme laranja dos condenados à morte. É que ele recorreu da sentença e conseguiu o que parecia impossível: reverter a pena para prisão perpétua.

Fantástico: Naquela época, foi como uma vitória para você?
Osvaldo: É o que eu pensei naquela época.

Na decisão que mudou a sentença, o juiz disse que a polícia cometeu erros que podem ter influenciado no julgamento. Escapar da execução é o sonho de 3.019 detentos que hoje esperam no corredor da morte nos Estados Unidos. Mas 15 anos depois de apelar e sair da lista de condenados à morte, Osvaldo se arrependeu. “Eu pensei que a prisão ia ser melhor, vida é melhor que morte, mas eu não sabia como ia ser a vida na prisão. Não tem nada para fazer. Aqui é exercício, assistir televisão e ler”, ele diz.

Fantástico: Entre ser morto e passar o resto da vida na prisão, o que você prefere?
Osvaldo: Ser morto, ser executado.

A defensora pública Katherine Puzoni, que tem clientes no corredor da morte, diz que nunca ouviu um caso como o de Osvaldo. Ela acha que não é legalmente possível a Justiça fazer o que o brasileiro quer.

No máximo, ele pode apelar à Suprema Corte federal pela liberdade e pedir clemência ao governador, mas a defensora pública diz que é muito difícil o brasileiro acabar sendo solto.

Osvaldo teve uma vida confusa. Nasceu em Boston, filho de uma brasileira e de um português. Aos 5 anos, depois que os pais se separaram, foi morar no Recife com o pai. Aos 12, voltou para os Estados Unidos, levado pela mãe, e virou cozinheiro.

Em entrevista ao Fantástico, em 1997, Severina Gamboa tentou explicar assim os crimes cometidos pelo filho: “Ele foi abusado sexualmente pelo irmão da madrasta”.

Hoje, a cabeleireira aposentada mora perto de Orlando. Ela só quis dar entrevista por telefone.

Fantástico: A senhora acha que algum dia ele pode conseguir a liberdade?
Severina: Meu filho, só se Deus fizer um milagre.
Fantástico: Ele disse que prefere morrer a passar o resto da vida na cadeia. A senhora, como mãe, o que acha disso?
Severina: Eu ainda não disse a ele que concordo, mas no fundo, no fundo do meu coração, eu concordo, porque eu não quero ver ele nesse sofrimento.

Dezoito anos atrás, Osvaldo teria sido executado na cadeira elétrica. Hoje em dia, nos 32 estados americanos que têm a pena de morte, o método mais comum é a injeção letal.

“Eu sou humano, acho que eu ia sentir um pouquinho de medo disso, eu prefiro sofrer temporariamente uma dor física sabendo que vou estar com Deus, no céu”, diz Osvaldo.

Mesmo tendo matado três pessoas? “Sim, porque eu não sou mais essa pessoa no meu coração”, ele afirma.

Hoje, Osvaldo tem todo o tempo do mundo. E, para ele, o tempo é o maior inimigo.

Fantástico: Você consegue se imaginar daqui a 10,20,30 anos ou você prefere não pensar?
Osvaldo: Eu prefiro não pensar.

ROMBO DE NOTAS FRIAS NA SUSEPE CHEGARIA A 11 MILHÕES, APONTA MP

ZERO HORA 10 de abril de 2015 | N° 18128

MARCELO MONTEIRO


PREJUÍZO AO ERÁRIO

COMPROVAÇÕES FALSAS DE HOSPEDAGEM em hotéis de Porto Alegre teriam sido apresentadas por 158 agentes penitenciários que residem na Capital, mas estariam oficialmente lotados no Interior

O Ministério Público Estadual (MP) investiga 158 agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pela emissão de mais de 700 notas fiscais “frias” apresentadas ao órgão. Somente em 2014, conforme o MP, o prejuízo gerado pela fraude aos cofres públicos chegou a R$ 1,6 milhão. Segundo o promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte, que coordena as investigações da Operação $u$epe, o rombo pode passar de R$ 11 milhões.

As investigações levadas a cabo pelo MP indicam que, em suas prestações de contas à Susepe, os servidores envolvidos teriam usado pelo menos 769 notas fiscais falsas de hotéis. Os agentes penitenciários desempenhavam suas funções na Divisão de Monitoramento Eletrônico.

FORÇA-TAREFA REALIZOU BUSCAS EM QUATRO HOTÉIS

De acordo com as investigações, os servidores moram em Porto Alegre, mas, para poderem comprovar a necessidade de hospedagem e recebimento de diárias na Capital, estariam lotados formalmente no Interior. O trabalho do MP tem por base um relatório da Corregedoria-Geral da Susepe.

Ontem pela manhã, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal, em parceria com a Receita Municipal de Porto Alegre, cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro hotéis da Capital. O objetivo foi localizar registros relativos aos hóspedes dos estabelecimentos, além das segundas vias das notas fiscais emitidas, nos anos de 2013 e 2014.

– Chama atenção a quantidade. Não é um caso isolado. São 158 agentes, o que demonstra prática reiterada e quase que admitida pela chefia – comenta Duarte.

Há alguns dias, Zero Hora noticiou com exclusividade que auditorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram o pagamento de R$ 11,3 milhões em diárias “desnecessárias”, realizadas por funcionários da Susepe entre 2009 e 2012. Conforme o TCE, os pagamentos referem-se às chamadas “diárias cruzadas” – quando um servidor do presídio A é enviado como reforço de vigilância para o destino B, na mesma data em que um agente do estabelecimento B atua no destino A, ambos recebendo pagamentos extras.

A Susepe informou que irá aguardar a conclusão das investigações para pronunciar-se sobre o caso.



Vídeo flagra funcionamento do esquema


Um vídeo gravado na manhã de ontem pelo Ministério Público Estadual (MP) mostra como funcionavam as fraudes na Susepe envolvendo notas fiscais falsas.

Nas imagens divulgadas, um agente da força-tarefa do MP se passa por agente penitenciário interessado na obtenção de uma nota “fria”, com um valor total equivalente a três diárias (R$ 120). Sem desconfiar que está sendo filmado, o funcionário do hotel atende, de forma solícita, ao pedido do suposto servidor público.

– É tranquilo – diz o empregado do hotel, questionado se haveria risco de algum problema na obtenção da nota.

Ao final do vídeo, o funcionário do estabelecimento cobra do servidor pela nota emitida de R$ 120, um valor de R$ 50.





http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/video-mostra-como-funciona-esquema-de-notas-falsas-na-susepe-4736506.html

NOVA CADEIA PROMETE PAZ AOS VIZINHOS

ZERO HORA 04 de abril de 2015 | N° 18122

JOSÉ LUÍS COSTA


SEGURANÇA ATRÁS DAS GRADES

PRISÃO COM CAPACIDADE para 529 apenados é aberta em Venâncio Aires, em terreno onde havia um instituto penal no qual criminosos que deveriam estar trancados entravam e saíam sem serem importunados


De um modo geral, comunidades rejeitam a construção de penitenciária sob o argumento de que é sinônimo de violência. Mas no Vale do Taquari, a situação é inversa. Venâncio Aires se esforçou para ter a sua. A mais nova prisão gaúcha vai desafogar cadeias lotadas da região e servirá de alívio para curar antigas feridas.

Castigado pelo descontrole do regime semiaberto da extinta Colônia Penal, antes chamada de Instituto Penal de Mariante (IPM), o município foi vítima, por quase uma década, de criminosos que saíam à noite para roubar e voltavam para dormir ao amanhecer. Em 2009, por exemplo, foram 408 fugas consumadas – como se todos os apenados abandonassem o albergue naquele ano. Além disso, era palco de execuções e desaparecimentos de presos (leia ao lado).

A situação levou ao desespero a Vila Estância Nova, vizinha da área prisional, e colocou a cidade em pé de guerra com autoridades prisionais. Em 2010, por iniciativa do prefeito Airton Artus (PDT), foi proposta ao governo do Estado a construção de uma prisão em regime fechado – o que quase nenhuma cidade queria – em troca do fim da farra do semiaberto, em 2013.

– Ninguém suportava mais aquilo. Foi uma decisão importante, e a comunidade aceitou bem. Tem tudo para dar certo – afirma Artus.

Situada em área de 99 hectares pertencente ao Estado – onde era o IPM –, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) tem capacidade para 529 apenados. Concebida sob novas técnicas de engenharia prisional, tem como um dos diferenciais a obrigatoriedade do uso de uniforme e a proibição de visitas nas celas, construídas em chapas de concreto, que dificultam abrir buracos e resistem até a tiros de fuzil, segundo o delegado penitenciário Eugênio Elizeu Ferreira.

– É a melhor cadeia que temos – assegura.


COLÔNIA PENAL ERA VISTA COMO UM SPA

A Peva era prometida havia cinco anos. O governo Yeda Crusius (PSDB) chegou a lançar um projeto, mas foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de licitação. A penitenciária se materializou no governo Tarso Genro (PT) ao custo de R$ 21,6 milhões aos cofres do Estado. Foi inaugurada em outubro passado, mas só agora está sendo ocupada.

Nesse meio tempo, enfrentou alguns contratempos. Uma cópia da planta baixa da cadeia foi apreendida com uma quadrilha de assaltantes de bancos do Vale do Sinos, causando preocupações sobre eventual resgate de futuros presos. E, em dezembro, foi interditada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, por causa de vazamento de gás da cozinha e porque mesas e bancos em concreto dos refeitórios estavam com ferragem exposta.

– Os problemas estão resolvidos. As mesas e bancos foram substituídos por metal e fixados no piso. É uma boa penitenciária – diz o magistrado.

Conforme o juiz, a Peva vai abrigar presos dos vales do Rio Pardo e do Taquari. Excepcionalmente, por causa de superlotação em outras comarcas, tem recebido apenados por 30 dias. Na quarta-feira passada, tinha 78 presos.

Entre a comunidade do entorno da nova penitenciária o sentimento mistura expectativa de dias melhores e apreensão.

– Moro ao lado dessas terras desde a abertura do semiaberto, em 1971. Vinha gente boa, mas depois, nos anos 1990, era só coisa braba. Não respeitavam ninguém, matavam e atiravam no mato. Acho que vai melhorar – comenta o agricultor aposentado Darcy Vargas, 76 anos.

– Com essa cadeia, não poderão sair para a rua. Não tem mais campo aberto – acrescenta o aposentado Nestor Marques da Costa, 65 anos.

O mecânico de automóveis Nelson Antônio Mees, 56 anos, está menos otimista.

– Antes, era um spa para criminosos. Agora, estamos nos recuperando, mas me preocupo com o futuro, quando a penitenciária estiver lotada – lembrando que no começo da semana um preso da cozinha foi flagrado com uma espécie da faca feita de acrílico.




Com a nova penitenciária, dois albergues foram abandonados

Antiga casa de padres em uma área rural de 99 hectares em Venâncio Aires, o local virou Instituto Penal de Mariante (IPM) em setembro de 1971. Até meados de 1995, tinha 45 apenados em regime semiaberto, que plantavam hortaliças para creches municipais. A partir de 1997, com a remoção de presos da Capital sem perfil agrícola, as atividades no campo foram rareando, e aumentando crimes praticados pelos detentos.

Entre 2006 e 2008, o IPM, com 172 vagas, tinha quase o dobro de apenados e registrou 2 mil fugas. O juiz Sidinei Brzuska, da Vara das Execuções Criminais da Capital, definiu assim a situação:

– Se alguém chegar de surpresa, de dia ou de noite, terá a nítida sensação de que as coisas estão invertidas. Os servidores estão presos e os presos, soltos.

Grades de janelas eram soldadas de dia por agentes, mas serradas a noite por presos que fugiam armados para cometer assaltos. Janelas chegaram a ser fechadas com tijolos para tentar conter, em vão, as escapadas. Um ex-agente recorda:

– Eram seis guardas para e 350 presos. Fingiam que vigiavam eles, e eles fingiam que estavam presos.

Apesar do caos na unidade, em 2010 o governo do Estado decidiu investir R$ 843,6 mil do governo do federal em obras. O IPM não foi reformado, mas construído um prédio anexo. O novo pavilhão, em pouco tempo, se deteriorou. O antigo foi interditado pela Justiça em junho de 2012. Meses antes, ocorreram duas execuções de presos e um desaparecimento – as vítimas eram esquartejadas e enterradas nos arredores. Em 2013, o anexo também foi interditado.



Presídio não ajudará a desafogar o Central


Diferentemente do que previa a gestão anterior da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a nova cadeia de Venâncio Aires não vai receber presos da Capital.

A ideia era transferir para lá até 200 presos, ajudando a aliviar a superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, mas isso está vetado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges.

No máximo 50 apenados, já condenados, deverão ser removidos do Central para a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). São moradores da região e cumprirão penas próximo de casa, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.

Em outubro passado, o pavilhão C do Presídio Central foi demolido como ponto de partida para desativar ou mesmo fechar a cadeia. Os presos foram transferidos temporariamente para a Penitenciária Modulada de Montenegro, mas tiveram de voltar e foram amontoados no Central porque as obras em cadeias de Canoas atrasaram. Atualmente, o presídio tem mais do que o dobro da capacidade. São 4.028 presos em espaço para apenas 1.824 vagas.

Para resolver o problema do Central, a Susepe segue apostando na abertura do complexo de Canoas, que terá 2,8 mil vagas. Conforme a assessoria de comunicação da Susepe, as obras em Canoas serão concluídas em 120 dias. Também está em construção a Penitenciária Estadual de Guaíba, que terá espaço para 672 presos. Porém é apontada como uma alternativa mais remota para ajudar a desafogar o presídio Central de Porto Alegre.

ESTRUTURA MODERNA

Ao custo de R$ 21,6 milhões, construção usa técnicas de engenharia prisional

- As celas das quatro galerias têm sistema no qual agentes ficam em uma passarela em piso superior, sem proximidade com presos.

-Câmeras vigiam o ambiente, gerando imagens para uma sala de controle no setor administrativo e também para uma central de monitoramento na Susepe.

-Familiares de apenados, advogados e demais visitantes, na entrada, passam por um portal de detector de metais. Um aparelho de raio X visualiza o interior de bolsas e pacotes levados por visitantes.

-Cada galeria tem espaço para unidade de trabalho e uma biblioteca. A prefeitura pretende organizar cursos profissionalizantes, e com apoio do Estado, erguer um complexo industrial no entorno, aproveitando mão de obra prisional.

-Há ainda um parlatório para conversa entre o preso e o advogado. Somente é possível o contato visual, separado por uma chapa de acrílico incolor. O diálogo é feito por meio de interfone.

-As celas são dotadas de duas lâmpadas embutidas, duas tomadas elétricas, camas de concreto, vaso sanitário, pia e chuveiro quente. É proibido o ingresso de visitantes, que devem encontrar o preso no pátio cercado de telas para evitar arremessos. A alimentação é servida no refeitório. Em cada galeria, um cela adaptada para cadeirante e três para encontros íntimos.

-A Susepe conta com psicólogo e assistente social, e a prefeitura banca serviços médicos e de odontologia e também será responsável pelo ensino regular que deve começar no segundo semestre.

PRISÃO CORRIGE MENOR INFRATOR?

ZERO HORA 02/04/2015 | 04h56


por Marcelo Monteiro


Proposta aprovada em comissão da Câmara reaquece debate sobre maioridade penal
Favoráveis e contrários à detenção de quem comete infração a partir dos 16 anos iniciam duelo na defesa de seus pontos de vista


Defensores dizem que criminalidade em alta força alteração, mas críticos afirmam que cárcere pouco recupera Foto: Germano Rorato / Especial


Um acirrado debate entre defensores e opositores da redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos se intensificou na última terça-feira. Com mais de 22 anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi autorizado a seguir em frente e agora será debatido em grupo criado para essa finalidade no parlamento.

Nessa discussão, de um lado estão parlamentares de siglas como PSDB, DEM, PR e PSD, apoiados por familiares de vítimas de crimes cometidos por menores. De outro, bancadas de PT, PSOL, PPS e PC do B, além de entidades e ONGs de defesa da criança e do adolescente.



O debate está centrado em dois eixos: o prático e o constitucional. Além da legalidade da mudança na idade mínima para imputação de crimes no país, o tema aborda os possíveis efeitos da redução da maioridade nos índices de criminalidade.

Para os defensores da medida, como o arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto, a mudança, “hoje uma exigência da sociedade”, ajudaria a diminuir a violência. O religioso, porém, defende que o Estado apresente alternativas que proporcionem a ressocialização dos infratores e diz que, uma vez presos, os jovens não possam ser alocados em presídios, ao lado dos presos comuns.

Na mesma linha, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS) defende tratamento diferenciado para os jovens que venham a ser condenados. Segundo ele, caso a legislação seja alterada, será necessário construir “presídios juvenis” para abrigar os apenados:

– Os jovens de hoje não são a mesma coisa do que os jovens dos anos 1940, quando foi regulamentada a maioridade de 18 anos.



A possível redução da faixa etária gerou reações por parte de diversas entidades, como o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, que se manifestou contrário à medida. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia que “a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e da sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema”.

A Fundação Abrinq afirma que “o adolescente é pessoa em desenvolvimento, que os jovens autores de ato infracional têm, em sua maioria, seus direitos violados antes de cometerem o ato infracional”.

Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, além de inconstitucional, “falar em redução da maioridade é um retrocesso”. Opinião semelhante tem a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, para quem a medida, se adotada, poderá ampliar a violência no país, em vez de diminuí-la.

– Os adolescentes respondem por menos de 1% dos atos contra a vida. Desses, todos, invariavelmente, recebem medida judicial de privação de liberdade, o que tem levado a um índice de ressocialização superior a 70%. No entanto, quando se analisa a situação dos presídios, ocorre exatamente o contrário:

– A reincidência no crime nas unidades prisionais ultrapassa os 70% – compara a deputada.




Longo debate

* No dia 8 de abril será instalada a comissão especial da Câmara que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93 que altera a faixa etária de responsabilidade penal de 18 para 16 anos no país. A comissão já foi criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhou ofício aos líderes partidários para que indiquem seus representantes.

* Na primeira reunião, a comissão elegerá o presidente e os vice-presidentes e designará o relator. Caberá ao colegiado debater o mérito do projeto, fazer audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta a ser votada pela comissão.

* Pelo regimento da Câmara, a comissão pode discutir a proposta por até 40 sessões plenárias. Caso não seja apreciada nesse prazo, a matéria poderá ser discutida por tempo indeterminado.

* O presidente da Câmara, no entanto, poderá avocar a proposta para apreciação em plenário, caso a comissão não consiga deliberar sobre o tema dentro de um prazo razoável.

* Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para a aprovação, são necessários no mínimo 308 votos, nos dois turnos. Se for aprovada na Câmara, a PEC segue para apreciação e votação no Senado.

* Se tiver alteração no Senado, passa por nova votação na Câmara.

Como é em outros países

No ano passado, em plebiscito, os uruguaios rejeitaram a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao lado de Brasil, México, Colômbia, Venezuela, Peru e Equador, o país vizinho é um dos que têm a maior idade mínima prevista para prisão em caso de crimes.

Na Argentina, o limite era de 14 anos até 1983, quando a maioridade subiu para 16 anos. Entretanto, hoje há setores que pregam o retorno à antiga idade mínima.

Nos Estados Unidos, a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia varia entre seis e 12 anos, conforme o Estado. Uma das unidades federativas mais rigorosas é a Carolina do Norte, onde crianças a partir de de seis anos já podem ser presas.

Estados Unidos: 6 a 12 anos, dependendo do Estado

África do Sul, Bangladesh, Índia, Indonésia, Nigéria, Paquistão, Quênia, Sudão e Tanzânia: 7 anos

Escócia: 8 anos

Irã: 9 anos (meninas) e 15 anos (meninos)

Austrália, Hong Kong, Inglaterra, Nova Zelândia e Ucrânia: 10 anos

Turquia: 11 anos

Canadá, Costa Rica e Hungria: 12 anos

França: 13 anos

Alemanha, Bolívia, China, Croácia, Espanha, Itália, Japão e Paraguai: 14 anos

Dinamarca, Finlândia, Noruega, Polônia e Suécia: 15 anos

Argentina, Chile, Cuba e Rússia*:16

*Em casos graves, como assassinato e estupro, cai para 14 anos

Brasil, Equador, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela: 18 anos


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que corrige é a certeza da punição e por isto uma das alternativas é a prisão para isolar da sociedade, reeducar, ressocializar e reintegrar, mostrando ao autor e aos outros que o crime não compensa. É um tremendo equívoco deixar de tomar medidas duras contra o crime alegando a inoperância, a ineficiência, as omissões, a conivência, as negligências e a fuga de obrigações dos poderes, instituições e órgãos na execução penal.