MORDOMIAS DO CRIME

REDE GLOBO, FANTÁSTICO Edição do dia 15/06/2014

Detentos com dinheiro têm regalias em duas penitenciárias brasileiras. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram presidiários com livre acesso a celulares, usados para acompanhar ações criminosas.



TVs de última geração, cozinha superequipada, churrasco com carne de primeira e dinheiro de sobra. Não, não estamos falando de turistas milionários que vieram ao Brasil se divertir na Copa. Estamos descrevendo a rotina de duas grandes penitenciárias brasileiras.

Nessas cadeias, preso que tem dinheiro, tem tudo. Dois trechos de gravações telefônicas mostram o que acontece dentro da cadeia.

Preso: Oi, linda.
Namorada: Tô aqui no mercado. O que eu levo pra ‘tu’ comer?
Preso: Leva uma carne boa.
Namorada: Costela mesmo?
Preso: Isso.

Preso: Amanhã também tem um churrasco aqui.
Bandido: Churrasco aí?
Preso: Tem uns dois mil ‘espetinho’ que vai ter aqui ‘pra nóis’. Só espetinho de primeira, só com bacon, é queijo, só coisa boa.

Os homens que você ouve nas ligações no vídeo acima, tranquilos, comprando carne, organizando churrascos, não estão livres. As escutas telefônicas foram feitas na Penitenciária de Aparecida de Goiânia, e no Presídio Central de Porto Alegre.

Os homens que falam a vontade ao celular nem parecem criminosos que estão na cadeia. As gravações tiveram autorização da Justiça.

No final de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou denúncia contra 41 pessoas, envolvidas em uma quadrilha comandada por trás das grades. “Presídio Central, da porta para dentro, é comandado pelos presos”, afirma Ricardo Herbstrith, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo a investigação, os chefes de facções criminosas, dentro da cadeia, não organizam apenas churrascos. Também têm livre acesso a celulares e à internet.

Imagens feitas do alto mostram um preso ao telefone. Em uma gravação, um dos bandidos chega a acompanhar, em tempo real, da cadeia, a entrega de dinheiro de tráfico de drogas na casa luxuosa de um dos chefes da quadrilha, preso na mesma penitenciária.

Bandido: Estacionou ali e ele botou a chave ali, ‘tá’ ligado?
Preso: Claro, eu ‘tava’ vendo ali pela câmera, meu.

“Dentro do presídio, com smartphone, com 3G funcionando, acompanhava todas as câmeras de segurança da sua casa”, diz o promotor.

Os chefes do crime comandam, cada um, uma galeria do Presídio Central. São chamados de “prefeitos”. “Tem vários cargos dentro da galeria. Um dia eu perguntei para um preso: ‘Está trabalhando na galeria?’, ‘Sim’, ‘Faz o que lá?’, ‘Eu sou ministro dos Esportes’”, conta Sidnei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

Acompanhado pelo juiz responsável pela fiscalização da unidade, o repórter Giovani Grizotti visitou o presídio e entrou nas celas dos tais “prefeitos”.

Ventiladores, aparelho de som, uma geladeira duplex com bastante comida, tem até iogurte e também achocolatado. Em outra cela, ventilador, TV de tela plana e uma geladeira duplex. Dentro dela, carne congelada, margarina, suco de fruta, mamão, café, ventilador, cama de casal, liquidificador e também aparelho de som.

O dinheiro que sustenta tanta mordomia vem de roubos e tráfico. E também da extorsão de parentes de outros presidiários, geralmente pessoas presas pela primeira vez.

“Ameaçava todo mundo lá de casa, meus filhos, mãe, todo mundo se não pagasse“, diz uma pessoa.

Fantástico: Começou levando quanto?
Pessoa: Duzentos. Daí ‘pra’ quinhentos.
Fantástico: Por semana?
Pessoa: Na semana, eles pediam.

As namoradas e mulheres dos chefes também têm prioridade para entrar no presídio, e esse privilégio fica registrado nos computadores da Secretaria de Segurança Pública.

“Essa prioridade faz com que elas cheguem lá e não percam tempo em fila. É o absurdo dos absurdos”, comenta o promotor Ricardo Herbstrith.

Em uma das gravações, um dos chefes dos bandidos, conhecido como Ben Hur, mostra que controla não apenas o presídio, mas também os gastos excessivos da companheira.

Ben Hur: Gastou mais de 10 mil esse mês.
Namorada: Mais de 10?
Ben Hur: Bem mais, filha. Soma, desde o começo do mês.

“Os presos têm absoluta liberdade, absoluto domínio sobre o espaço interno das galerias e, dali, eles comandam o crime”, ressalta o promotor.

Em mais uma gravação, outro chefe, conhecido como Capa, conversa com um assaltante que acabou de roubar um carro.

Bandido: O carro é sedan, automático, dá no nosso?
Capa: A frente, o que nós vamos usar é a frente. Mas, é 2013?
Bandido: É 2013.

O automóvel seria clonado, ou seja, os bandidos usariam partes e documentos de outro carro para escapar da fiscalização. A vítima não quer mostrar o rosto: “Ele chegou até a engatilhar a arma e colocar na minha cabeça. Cheguei a ficar desesperado, entrei em pânico, chorei”.

A quase 1.500 quilômetros de Porto Alegre, na Região Metropolitana de Goiânia, o roubo de carros também é comandado da cadeia. Por telefone, um ladrão, a serviço de bandidos presos, comemora um assalto.

“Ó, tô com a Montana. Ela tem roda, é branca, zero, zero, zerinho”, diz o bandido.

O carro roubado é do empresário José Feliciano. “Me abordaram, já colocaram a arma em mim. E falaram assim para mim: ‘Não, vagabundo, passa para o banco de trás’”, conta.

Os presos na penitenciária de Aparecida de Goiânia parecem não ter uma vida tão difícil assim. Eles fazem churrasco, usam drogas e recebem até visitas de prostitutas.

“Mulher não falta, não. É todo domingo. Elas vêm só pra isso. Pra fazer programa. Você paga cem, cento e cinquenta. E bonita”, diz um preso.

Uma investigação do Ministério Público que envolveu sete promotores e durou mais de um ano revelou as mordomias.

“Carne aqui é mato, nós ‘assa’ carne toda hora”, diz um preso.

“O escárnio é uma encomenda de 1.200 espetinhos para fazer uma festa dentro do presídio. Isso é um escárnio”, afirma Lauro Machado Nogueira, procurador-geral de Justiça de Goiás.

A penitenciária tem até mesa de sinuca coletiva e videogame nas celas. As drogas são usadas livremente. O dinheiro vem, principalmente, do roubo de carros e também de trotes por telefone.

O golpe mais usado se chama “Bença, tia”. Nele, o bandido finge que é parente da vítima e inventa uma emergência.

Bandido: Alô.
Vítima: Oi
Bandido: Oi, tio, bença.
Vítima: Quem é?
Bandido: Surpresa boa. Qual que é o sobrinho que mora fora, que tem muito tempo que o tio não vê?
Vítima: Xi, rapaz... É o Anderson?
Bandido: Isso.
Vítima: Filha da mãe...
Bandido: O carro quebrou. Eu chamei o mecânico, ele ‘tá’ aqui fazendo o conserto. O problema agora é que ele não quer aceitar o cheque meu.
Vítima: De quanto seria essa coisa?
Bandido: Aqui ficou faltando mil reais.

Um casal humilde, do interior de São Paulo, caiu na mentira. “Eles ligaram para mim e ainda tomaram até ‘bença’. Pensei que era meu sobrinho mesmo. Nós já comemos mal, não comemos bem. Aí, ficando sem o dinheiro, é pior ainda”, diz a dona de casa Abadia Felício Camargo.

A promotoria afirma que informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça do que as investigações revelaram. O secretário Edemundo Dias diz, no entanto, que não sabia das mordomias

Fantástico: Dentro da cadeia, os presos fazem churrasco, e até tem televisão de última geração. É verdade isso?

Edemundo Dias, secretário de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás: Isso eu não tenho conhecimento. Estou tomando conhecimento agora e vou mandar verificar. Se for constatada alguma irregularidade nesse sentido, nós vamos tomar as providências.
Fantástico: Essa questão de churrasco. Os presos podem fazer churrasco dentro da cadeia?
Edemundo Dias: Olha, essa questão é a primeira vez que eu estou ouvindo isso.

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia é composto por cinco unidades para cerca de duas mil pessoas, mas, segundo o secretário, há superlotação: “Aqui, no complexo prisional, nós temos 4 mil presos. Estamos com um problema sério de presos provisórios. Eu queria mostrar tanto a penitenciária quanto a casa de prisão provisória”.

O secretário levou a equipe até a cadeia dos presos provisórios, mas, na hora do setor principal, a penitenciária que abriga os condenados, mudou de ideia e foi embora. Segundo o Ministério Público, é ali que a situação é mais crítica.

Fantástico: O secretário tinha autorizado a gente a entrar na penitenciária para mostra as condições que os presos vivem e também estas denúncias que partiram do Ministério Público. A gente está autorizado a entrar ou não?
João Carvalho Coutinho Junior, superintendente de segurança penitenciária: A questão da parte da segurança, quem avalia, é o superintendente de segurança. Nós também temos uma portaria estadual que proíbe a entrada de qualquer tipo de veiculação de imprensa para filmar dentro da unidade prisional.

Após a gravação da entrevista, a assessoria de imprensa da secretaria mandou uma nota informando que, até 2016, um novo presídio será construído para substituir a Penitenciária de Aparecida de Goiânia.

Sobre o Presídio Central, no Rio Grande do Sul, o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Aírton Michels, reconhece as mordomias: “Não deve, não pode, mas o resultado, a consequência de eliminar alguns privilégios, de algumas facções, pode ser uma tragédia”.

Segundo ele, o estado deve desativar o presídio até o fim do ano. “Nós estamos com mais de quatro mil vagas sendo geradas aqui no nosso sistema no entorno de Porto Alegre para até o fim do ano começar a resolver esse problema do presídio central”, disse o secretário.

A fiscalização dos presídios brasileiros é também responsabilidade de um departamento do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o juiz presidente do órgão, a lei não proíbe objetos, como televisores e geladeiras nas celas, mas ele avalia que as regalias para chefes de facções fortalecem o crime.

“Quando nós abandonamos o sistema prisional, o Estado deixa de cumprir o seu papel, as facções assumem esse papel e, com isso, elas fidelizam aquelas pessoas que não têm acesso, que depois vão ser soldados dela fora do sistema prisional”, afirma o presidente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Douglas Martins.

Já churrascos, festas e acesso a celulares são proibidos. “É absolutamente ilegal e inadequado”, ressalta Douglas Martins.

“É o temor de parte do Estado, da administração, de que se tenha uma rebelião por semana”, diz o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Aírton Michels.

“Não se combate facção com arma, com escudo, com gás. Combate-se facção assegurando direitos. Os presídios que têm isso funcionando não têm facção”, garante Sidnei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nada mais é do que o retrato da negligencia dos Poderes de Estado, em que o Judiciário é aplicador da lei e supervisor; o Executivo é quem faz a guarda e custódia dos apenados da justiça; e a Assembléia Legislativa fiscaliza o atos do Executivo e representa o povo. Ocorre que o Judiciário não dá continuidade às denúncias dos juízes de execução penal;  o Executivo não cumpre seus deveres, desrespeita a constituição, viola direitos humanos e não constrói presídios seguros, salubres e laborais;  e os parlamentares avalizam o descaso e se omitem na cobrança dos direitos humanos e das prioridades e objetivos da execução penal para quebrar o ciclo da criminalidade. E ainda há a omissão do MP, instituição que deveria cobrar efetividade do setor prisional, e da Defensoria que deveria defender os presos da negligência dos poderes e da pressão das facções. Resulta uma administração prisional cercada de dificuldades, parcos efetivos, leis permissivas e domínio das facções que tornam os administradores reféns da má-vontade dos governantes e da chantagem dos chefes de facções.



PARA LEMBRAR

A CONSTITUIÇÃO DO RS...

"Título IV - DA ORDEM PÚBLICA. Capítulo II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA. Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:
I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.
§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas."

AGENTE PENITENCIÁRIA É SUSPEITA DE FACILITAR TRÁFICO EM PRESÍDIO

DIÁRIO GAÚCHO 11/06/2014 | 12h27

Agente penitenciária é presa suspeita de tráfico de drogas. Operação conjunta entre polícia e Susepe prendeu cinco pessoas, entre elas a agente, que é suspeita de facilitar entrada de drogas no presídio de Lajeado

Vanessa Kannenberg


Uma operação conjunta de combate ao tráfico de drogas, envolvendo 15 agentes e delegados da Polícia Civil e da Susepe, resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira em Lajeado, no Vale do Taquari. Entre os presos, está uma agente penitenciária, suspeita de facilitar a entrada de drogas no presídio local.

Deflagrada após investigação da polícia, a ação culminou na interceptação de drogas que seriam levadas para o presídio de Lajeado, incluindo 5 quilos de maconha. Além da droga, 16 celulares, um tablet, outros aparelhos eletrônicos, dinheiro e crack foram apreendidos em casas no Centro e próximas ao presídio, junto com os suspeitos.

— Não conseguimos monitorar de onde vinha essa droga, mas detectamos que seria enviada ao presídio e por isso decidimos agir, prendendo os suspeitos em flagrante. Agora a investigação continua pra tentar descobrir como eles agiam e qual a participação de cada um — afirma o delegado Juliano Stobbe.

O nome dos presos não foi divulgado pela polícia. Além de combater o tráfico, os investigadores esperam reduzir a criminalidade como um todo, incluindo a taxa de homicídios, que estaria ligada à disputa de traficantes. Em Lajeado, já são 21 assassinatos neste ano, quase o dobro de todo o ano passado, quando foram 11 mortos

SP PRENDE 10 VEZES MAIS

ZERO HORA 06 de junho de 2014 | N° 17820

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


Com 297 mil presidiários, o Estado de São Paulo responde por mais de um terço da massa carcerária brasileira. A quantidade de paulistas presos é exatamente 10 vezes a de gaúchos presos, embora São Paulo tenha população apenas três vezes e meia maior que a do Rio Grande do Sul.

A verdade é que o encarceramento é política de governo, em São Paulo. Histórica. Paulo Maluf fez fama, quando governador, prometendo “colocar a Rota na rua” (numa referência à tropa de elite da PM paulista, afamada por matar suspeitos de crimes). Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury, de outro partido (o PMDB), deram sequência ao endurecimento com criminosos, tanto que no governo Fleury ocorreu o massacre de 111 presos, pela PM, no Carandiru. E os governantes do PSDB continuaram essa saga de dureza prisional, construindo um presídio atrás do outro. Parece estar rendendo votos. É um modelo muito mais parecido com o norte-americano que com o de outros pontos do Brasil.


Já o Rio Grande do Sul se destaca por fatores bem diferentes: não tem presos em delegacias (ao contrário de São Paulo, onde isso é prática comum) e muitos juízes gaúchos costumam abrandar penas, colocando presidiários pouco perigosos em regime aberto ou em prisão domiciliar.

Muitos gaúchos suspiram por um rigor semelhante ao paulista, na questão prisional. Mas é preciso lembrar que esses mesmos presídios paulistas gestaram o mais poderoso sindicato do crime no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla inclusive os delitos fora das grades. Toda moeda – e toda questão – tem no mínimo dois lados.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A questão não é prender mais ou prender menos. É processar, julgar e sentenciar com mais rapidez; abrigar os presos e apenados em presídios dignos e seguros; e quebrar o ciclo da criminalidade reeducando, ressocializando e reintegrando à sociedade. Nenhuma destas três medidas é satisfatória no Brasil, pois são executadas com indolência, desinteresse e má vontade no três poderes em reverter esta situação, jogando as consequências nocivas na segurança dos apenados e da população em geral.

BRASIL JÁ O TERCEIRO EM NÚMERO DE PRESOS

ZERO HORA 06 de junho de 2014 | N° 17820

PAÍS SUBIU um lugar no ranking ao contabilizar também pessoas em regime domiciliar e só perde para EUA e China em população carcerária


O Brasil pulou do quarto para a terceira posição no ranking dos países com maior população carcerária no mundo. Com 715.655 presos, só perde para Estados Unidos (2,2 milhões) e China (1,7 milhão). Essa é uma das principais constatações do novo censo da população carcerária brasileira, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para chegar aos 715.655 presos, a pesquisa, pela primeira vez, levou em conta as 147.937 pessoas que estão em prisão domiciliar. O levantamento foi feito mediante consulta aos juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 Estados e do Distrito Federal.

De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655 – e, nesse caso, o Brasil ficava em quarto lugar no ranking planetário de detentos, superado também pela Rússia (676 mil presos).

A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória.

Em geral, o regime domiciliar é concedido a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados se estiverem detidos ou quando não há unidades prisionais próprias para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto.

Em 1990, eram 90 mil os presos no Brasil. Em pouco mais de duas décadas, a população carcerária brasileira aumentou mais de sete vezes – hoje 32% dela é formada por presos provisórios. Nesse mesmo período, a população do país cresceu cerca de 50%: passou de 147 milhões de habitantes, em 1990, para 199 milhões, neste ano.

Superlotação ainda espera por soluções


A superlotação continua sendo o maior dilema das autoridades penitenciárias. Existem apenas 357 mil vagas para os 715 mil presos brasileiros – o Brasil tem uma vaga para cada dois presos (percentual de 200% de ocupação). Para comparar: a Argentina tem média de uma vaga por preso (102% de ocupação), o México, 126%, a África do Sul 128% e a Alemanha, 82% de ocupação (mais vagas do que presos).

Por mais que se construam presídios – o que não é simples –, as perspectivas continuam ruins. Isso porque o número de mandados de prisão em aberto no país, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, é de 373.991.

– Caso todos eles fossem presos, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas – afirmou o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI

SP prende 10 vezes mais

Com 297 mil presidiários, o Estado de São Paulo responde por mais de um terço da massa carcerária brasileira. A quantidade de paulistas presos é exatamente 10 vezes a de gaúchos presos, embora São Paulo tenha população apenas três vezes e meia maior que a do Rio Grande do Sul.

A verdade é que o encarceramento é política de governo, em São Paulo. Histórica. Paulo Maluf fez fama, quando governador, prometendo “colocar a Rota na rua” (numa referência à tropa de elite da PM paulista, afamada por matar suspeitos de crimes). Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury, de outro partido (o PMDB), deram sequência ao endurecimento com criminosos, tanto que no governo Fleury ocorreu o massacre de 111 presos, pela PM, no Carandiru. E os governantes do PSDB continuaram essa saga de dureza prisional, construindo um presídio atrás do outro. Parece estar rendendo votos. É um modelo muito mais parecido com o norte-americano que com o de outros pontos do Brasil.

Já o Rio Grande do Sul se destaca por fatores bem diferentes: não tem presos em delegacias (ao contrário de São Paulo, onde isso é prática comum) e muitos juízes gaúchos costumam abrandar penas, colocando presidiários pouco perigosos em regime aberto ou em prisão domiciliar.

Muitos gaúchos suspiram por um rigor semelhante ao paulista, na questão prisional. Mas é preciso lembrar que esses mesmos presídios paulistas gestaram o mais poderoso sindicato do crime no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla inclusive os delitos fora das grades. Toda moeda – e toda questão – tem no mínimo dois lados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A questão não é prender mais ou prender menos. É processar, julgar e sentenciar com mais rapidez; abrigar os presos e apenados em presídios dignos e seguros; e quebrar o ciclo da criminalidade reeducando, ressocializando e reintegrando à sociedade. Nenhuma destas três medidas é satisfatória no Brasil, pois são executadas com indolência, desinteresse e má vontade no três poderes em reverter esta situação, jogando as consequências nocivas na segurança dos apenados e da população em geral.

DÉFICIT DE 210 MIL VAGAS

Estudo do CNJ revela que prisões brasileiras têm déficit de 210 mil vagas. Situação só não é mais grave porque 147 mil condenados cumprem pena em casa

POR CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO 05/06/2014 6:00

Prisão superlotada: CNJ aponta que faltam vagas em todas as unidades da federação - Arquivo/Divulgação



BRASÍLIA — Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 567.655 pessoas vivem atrás das grades, hoje no Brasil. Como o sistema carcerário só tem capacidade para 357.219 presos, o déficit chega a 210.436 vagas. Portanto, há no país 37% mais presos do que o sistema comporta. A falta de vagas fica mais abissal ao se considerar o número de presos que cumprem pena em casa: 147.937. Segundo o CNJ, essas pessoas não estão na cadeia por falta de vagas no sistema aberto.

— Agora sabemos que o número de pessoas presas é bem maior do que imaginávamos. Contando com os presos domiciliares, são mais de 715 mil. Até hoje, não havia referência aos presos domiciliares, só a quem estava em unidade prisional. Essa é a grande novidade — avaliou o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do levantamento.

Em dezembro de 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgara dados resumidos da população carcerária. Os números consolidados do órgão, referentes a dezembro de 2009, indicavam uma população do sistema penitenciário de 417.112 pessoas e, das delegacias, de 56.514 (total de 473.626 presos). Em 2012, essa população chegava a 548.003.

Com base nos novos dados, o CNJ deverá recomendar aos governos estaduais que reformulem as unidades prisionais e construam novos presídios, para amenizar a superlotação nas cadeias. Em fiscalizações nas penitenciárias, o CNJ tem flagrado a falta de vagas e de respeito aos direitos humanos.

— Se existe um problema de superlotação carcerária hoje, esse problema é maior do que a gente imaginava. Precisamos garantir condições dignas aos presos — afirmou Calmon.

Intitulado “Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil”, o estudo do CNJ mostra que, do total de presos, 41% são provisórios — ainda não foram julgados, mas cumprem pena. O levantamento, concluído segunda-feira, foi elaborado com base em informações repassadas pelos Tribunais de Justiça de todo o país e é um retrato do sistema carcerário de maio deste ano.

Apesar de alarmantes, o número de presos poderia ser maior. Isso porque há no Brasil 373.991 mandados de prisão aguardando cumprimento. São pessoas que deveriam estar presas, mas estão em liberdade porque as autoridades não as encontraram, ou sequer procuraram.

O CNJ mostra que o Brasil ocupa o quarto lugar na lista de países com maior população prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Considerando os presos domiciliares, o Brasil sobe para a terceira posição, perdendo apenas para Estados Unidos e China. O órgão também compara o número de presos por habitantes no Brasil com o quadro em outros países. Se aqui temos 358 presos a cada 100 mil habitantes, esse índice é 294 na África do Sul, 212 no México, 149 na Argentina e 78 na Alemanha.

Ainda segundo o CNJ, o estado com maior população carcerária é São Paulo, com 204.946 presos, seguido por Minas Gerais, com 57.498, e Rio de Janeiro, com 35.611. A menor população carcerária está em Roraima, com 1.676 presos. Em Alagoas, eles são 2.531. Faltam vagas nos presídios de todas as unidades da federação. O déficit de vagas é de 90.448 em São Paulo. Em Minas Gerais, faltam 21.400 vagas e em Pernambuco, 21.193. Faltam menos vagas em Roraima (458) e Piauí (460).

Analisando o quadro sob o paradigma de presos provisórios, a situação é mais grave em Sergipe, onde 79% dos 4.666 detentos cumprem pena sem terem sido condenados. Na Bahia, os presos provisórios são 64% do total e no Ceará, 59%. As situações são menos alarmantes em Rondônia (20%) e Acre (27%).

O estado com maior número de presos cumprindo pena em regime domiciliar é São Paulo, com 92.150 pessoas nessa situação. Em seguida, surge Santa Catarina, com 14.472, e Minas Gerais, com 10.954. Na Paraíba, apenas oito presos cumprem pena em casa e no Espírito Santo, 27.

Série histórica elaborada pelo Depen mostra que a população de presos no Brasil cresce a cada ano. Em 2003, eram 308 mil. Em 2004, 336 mil. No ano seguinte, 361 mil. Depois, o número passou para 401 mil. Em 2007, eram 422 mil presos no Brasil. E em 2008, 451 mil. Antes de compilar seus próprios dados, o CNJ usava os números do Depen para planejar suas ações. A principal delas são os mutirões carcerários — visitas feitas por juízes, membros do Ministério Público e advogados aos presídios para detectar eventuais irregularidades. O programa foi criado em 2008, pelo então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também presidia o Supremo Tribunal Federal (STF). De agosto de 2008 a abril de 2014, os mutirões analisaram 474.857 processos e concederam 91.605 benefícios a presos — como a liberdade, o direito ao trabalho externo e a progressão de regime.

BRASIL, TERCEIRA MAIOR POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO MUNDO

Do R7, 05/6/2014 às 12h25

Brasil ‘ganha’ quase 150 mil novos presos e se torna 3º país com maior população carcerária do mundo. País passa a contabilizar detidos em prisão domiciliar, que não faziam parte das estatísticas



Brasil tem 567,6 mil presos no sistema carcerário. Outros 147,9 mil cumprem prisão domiciliar, segundo dados divulgados pelo CNJDivulgação/Flickr/CNJ

O Brasil tem uma população carcerária de 715.592 presos, divididos entre 567.655 que fazem parte do sistema e outros 147.937 que cumprem prisão domiciliar, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quinta-feira (5). O número coloca o Brasil na terceira colocação mundial no ranking de população carcerária.

Antes, o Brasil só tinha os números dos presos no sistema carcerário e não considerava as prisões domiciliares. Com os novos dados, o Brasil superou a Rússia, que tem 676,4 mil presos.Depois do Brasil, no ranking mundial da população carcerária, a segunda posição pertence à China, que tem 1,7 milhão de presos, e a liderança é dos Estados Unidos, com 2.228.424 presos.


Ranking de Estados

A maior parte dos presos brasileiros está no Estado de São Paulo, que tem 297.096 presos (quase 205 mil presos e 92,1 mil em prisão domiciliar), de acordo com o CNJ. O número representa 41% do total, ou seja, de cada dez presos, quatro estão nas cidades paulistas.

A segunda posição entre os Estados brasileiro pertence a Minas Gerais, que tem 57.498 presos no sistema e 10.954 em prisão domiciliar — no total, 68.452. Completa o “pódio” o Estado do Rio de Janeiro, com 37.453 presos — 35.611 no sistema e 1.842 em prisão domiciliar.

Um dos principais alertas do estudo do CNJ diz respeito ao número de vagas do sistema carcerário. Faltam 210,4 mil vagas no sistema carcerário brasileiro. No entanto, considerando quem está em prisão domiciliar, o saldo negativo aumenta para 358.373.

Brasil x países emergentes

A população carcerária brasileira é muito maior que a de países emergentes como Argentina, México e África do Sul — vale lembrar, no entanto, que a população absoluta desses países é muito menor que a brasileira. A Argentina tem 62,2 mil presos; o México possui 249,9 mil detentos; e a África do Sul mantém 157,4 mil presos. Na Alemana, para efeito de comparação, tem 62,6 mil presos.

JUSTIÇA SUSPENDE COLOCAÇÃO DE TORNOZELEIRAS EM NOVOS PRESOS

Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

ZERO HORA 02/06/2014 | 20h13

Liberdade vigiada. Problemas técnicos estariam ocorrendo nos equipamentos

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira, a inclusão de novos presos no sistema de monitoramento eletrônico de tornozeleiras. O anúncio, feito pelo juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, se deu por conta de problemas técnicos que estariam ocorrendo nos equipamentos. A decisão vale para presos do semiaberto da Capital e Região Metropolitana.

Conforme a Justiça, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), órgão responsável por implantar o sistema e monitorar os presos com o equipamento, estaria sem peças de reposição. Atualmente, há 1,3 mil tornozeleiras em funcionamento. A assessoria de imprensa do órgão diz que pelo menos 300 tornozeleiras, mais leves e com um software mais avançado, já chegaram e estão sendo trocadas pelas atuais. A mudança da tecnologia será feita em todos os presos e já estaria prevista em contrato.

No entanto, há a informação de que equipamentos estariam estragados e que o problema de reposição teria chegado ao conhecimento dos apenados com o sistema de monitoramento. A Susepe não soube informar quantos equipamentos apresentam defeito.

A decisão da Justiça deixa, mais uma vez, a eficácia do monitoramento em dúvida. Na segunda-feira, 19 de maio, um detento com tornozeleira foi preso após assaltar uma farmácia e matar o sargento Mario Francisco de Maria Rocha. A Susepe admitiu que, em um ano, 92 apenados que usavam o equipamento foram flagrados em crimes.

A suspensão determinada nesta segunda-feira é válida até que os problemas sejam totalmente resolvidos.

 ZH 23 de maio de 2014


Editorial questiona a eficácia das tornozeleiras eletrônicas. Você concorda?


CONTROLE INSUFICIENTE

O assassinato do sargento da Brigada Mário Francisco da Rocha por um apenado com a tornozeleira eletrônica desativada por falta de bateria expõe mais uma vez a falha desse sistema de monitoramento, que, em um ano, já registra o envolvimento de 92 usuários do aparelho em crimes. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) defende o sistema como mais seguro do que simplesmente deixar o preso num albergue sem qualquer controle. Isso é óbvio. Porém, já está mais do que evidente que o mecanismo adotado, com custos elevados para a sociedade, não atende às expectativas mínimas dos cidadãos. Mesmo quando funciona. De que adianta saber que um delinquente está sendo acompanhado à distância se ninguém o impede de continuar praticando crimes?

O regime semiaberto é garantido pela legislação, mas, infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro não dispõe de estrutura adequada para a sua execução. Na falta de colônias penais agrícolas e industriais, ou de estabelecimentos similares, o Judiciário passou a optar pela liberalidade da prisão domiciliar para evitar a ilegalidade de manter em regime fechado presos com direito à passagem ao regime mais brando. Neste contexto, as tornozeleiras pareciam uma boa alternativa, por permitir o acompanhamento de apenados com restrições de horário e área de circulação. Só que, para isso, é indispensável que as baterias estejam carregadas, que o condenado não se livre do equipamento e que haja funcionários suficientes e capacitados para operar o controle.
É evidente que o problema não está na tornozeleira, um dispositivo indiscutivelmente engenhoso. Está na administração do sistema de monitoramento. De nada adianta o superintendente da Susepe garantir que o equipamento é confiável se os portadores continuam praticando crimes. Quem tem que atestar a segurança do sistema é a população _ e esta, inequivocamente, sente-se cada vez mais desprotegida ao constatar que o alegado controle é insuficiente para impedir assaltos e homicídios.

Não se está defendendo aqui a solução simplista de manter encarcerados prisioneiros com direito à progressão de regime, e sim um procedimento que permita à autoridade policial acompanhar efetivamente a movimentação dos apenados e evitar novos delitos.