GOVERNO DESCONHECE TAXA DE REINCIDÊNCIA

País não sabe quantos ex-presidiários voltam ao crime. CNJ prepara estudo sobre o tema

JULIANA CASTRO

O GLOBO
Publicado:16/03/13 - 20h00


RIO — O Brasil não sabe quantos de seus ex-presidiários voltam ao crime, ou seja, é um país que ignora a taxa de reincidência. Alguns estudos informam que o índice chega a pelo menos 70%, mas, segundo especialistas, não se trata de um dado empírico e oficial.

— Eu desconfio que esse índice não é medido porque os estados e o governo federal não têm interesse em demonstrar o montante de sua falha, de sua ineficácia. Cada vez que você tem um reincidente, você tem o atestado de uma falha — disse Elizabeth Süssekind, ex-secretária nacional de Justiça e professora da Unirio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu início a um projeto para chegar, por meio de amostragem, à taxa de reincidência, e pretende divulgá-la ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do conselho, Janaína Penalva, a amostra vai abranger sete estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco.

A pesquisa do conselho leva em conta pessoas que cumpriram a pena até o ano de 2006. Assim, o departamento vai pesquisar a vida dos ex-presidiários nos cinco anos posteriores a esta data, para verificar se houve retorno ao crime.

Para chegar à taxa de reincidência, o CNJ vai considerar o conceito legal, o de que é reincidente aquele que teve uma nova condenação penal.

— Todo mundo quer punir, prender os que cometem um crime, mas é preciso ver que nível de eficácia esse modelo tem. Os resultados têm que ser aproveitados e serem usados em alternativas. O índice a que vamos chegar pode mostrar os desafios e dificuldades que o sistema penitenciário tem — disse Janaína.

O estudo chamado de “Reincidência e Itinerários Criminais no Brasil” será entregue ao Ministério da Justiça.

OCIOSIDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Apenas 22% dos presos do sistema penitenciário brasileiro trabalham. Índice permanece estagnado há quase uma década. A cada dia trabalhado, o preso ganha um dia a menos de pena

JULIANA CASTRO

O GLOBO
Atualizado:16/03/13 - 20h45

Em Santa Catarina, presa trabalha com costura em empresa anexa ao presídio feminino de Florianópolis Sabryna Sartott


RIO — Francisco Paulo Testas Monteiro, o Tuchinha, tem 49 anos, quase metade deles vividos atrás das grades. É tanto tempo que os dedos de uma mão não são suficientes para contar o número de presídios pelos quais ele, ex-chefe do tráfico no Morro da Mangueira, na Zona Norte do Rio, peregrinou. Da primeira vez, foram 17 anos e meio preso. “Direto e sem sair na rua”, como ressalta. Saiu em 2006, ficou solto um ano e sete meses, até voltar para a cadeia por associação ao tráfico.

Tuchinha gravou na memória a data em que deixou para trás os muros da penitenciária disposto a nunca mais voltar ao submundo que o fez entrar lá. O dia 5 de agosto de 2008 é uma espécie de aniversário, quando ele nasceu novamente para a liberdade. Hoje, vive com uma tornozeleira eletrônica. Trabalha no Afroreggae tirando jovens da criminalidade, na qual já fez muitos entrarem. Ele explica a diferença entre a primeira vez que deixou a cadeia e voltou ao crime, e a segunda, em que abdicou das armas:

— Quando saí em 2006, não tive oportunidade nenhuma, por isso fui preso novamente. Se eu tivesse tido em 2006 a oportunidade que tive em 2008, não teria voltado para a prisão.

Essa ausência de oportunidade a que Tuchinha se refere tem escala em um problema anterior: a falta de projetos de ressocialização. Apenas 22% dos presos no sistema penitenciário brasileiro exercem algum tipo de atividade laboral, interna ou externa aos presídios. É um problema em que o país não avança, já que o índice permanece estagnado há quase uma década, período até o qual o Ministério da Justiça tem dados. Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de junho de 2012 e divulgados no fim do ano, mostram que a parcela que se dedica ao estudo é ainda menor: apenas um a cada dez detentos tem aulas.

Além de ser remunerado, o preso tem um dia a menos de pena, a cada três dias trabalhados. No caso do estudo, o condenado tem um dia de pena a menos a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias.

Especialistas são unânimes em dizer que o índice sobre trabalho na prisão é ínfimo e que o número revela uma realidade ainda mais dura. Boa parte dos presos incluídos nesta estatística desenvolve atividades que não trazem qualificação ou contribuem para a reinserção no mercado de trabalho.

atividades de baixa empregabilidade

Sem formas de sustentar, a probabilidade de reincidir é grande, ainda que esse não seja o único motivo que contribui para o retorno à criminalidade. Ao oferecer oportunidades de trabalho dentro dos presídios, os estados deveriam pensar nas profissões mais demandadas no mercado e aquelas em que os egressos sofreriam menos preconceito, como aquelas em que não há contato direto com o público.

— Os poucos estabelecimentos prisionais que têm esquemas de trabalho operam com atividades que não estão bombando em oportunidade de emprego. Se você colocar o preso para costurar bolas de futebol, por exemplo, ele sai com pouca sabedoria para participar da sociedade de conhecimento — diz o sociólogo José Pastore, autor do livro “Trabalho para ex-infratores”.

É justamente a preocupação de formar profissionais demandados pelo mercado que move a Malharia Social, que atende a detentas do presídio feminino em Florianópolis, em Santa Catarina.

— Elas passam por todos os processos de produção das camisetas e também a criação e a customização. É importante essa formação, porque é um campo que sempre precisa de mão de obra — diz a professora de costura e estudante de moda Queila de Souza.

Com problemas de saúde, Graziela Zandonai, de 26 anos, começou com o marido a vender cocaína para comprar os medicamentos. Presa, está aprendendo um ofício e voltou a sonhar:

— Devo sair em maio de 2014. Quero ter a minha própria oficina de costura.

Assim como Graziela, 91.759 presos trabalham dentro dos presídios num universo de 508 mil do sistema penitenciário. Outros 20.279 estão em atividade fora das unidades prisionais.

Ex-secretária nacional de Justiça e professora da Unirio, Elizabeth Süssekind conta que a descrença do Estado na recuperação do infrator e a necessidade de encontrar espaço para encaixar mais detentos no sistema fizeram com que ambientes antes usados para atividades laborais fossem transformados em celas improvisadas. Ainda de acordo com ela, as plantas de presídios antigos previam espaços que contribuíam para a ressocialização, ao contrário dos atuais:

— Se a gente identificar ressocialização com trabalho e estudo, que são as ferramentas para a reinserção junto com o contato com a família, os estabelecimentos hoje não contêm isso. Eles sempre têm que ter algum equipamento local para trabalho, mas é tão restrito, pequeno e desequipado que você já vê que não vai servir para aquele fim.

As poucas vagas que têm para trabalhar são disputadas pelos detentos, como relata José Cláudio Piuma, o Gaúcho, ex-chefe de uma facção criminosa do Rio, que passou 28 anos preso em regime fechado, entre idas e vindas.

— Você tem numa unidade mil presos e só tem trabalho para cem. Às vezes, é um trabalho que só te ajuda ali dentro, do lado de fora não te ajuda muito — diz ele, que hoje cumpre regime semiaberto e cursa a 8ª série do ensino fundamental.

A falta de qualificação é agravada com o preconceito que o ex-preso sofre no mercado de trabalho. Alguns estados até sancionaram leis em que obrigam empresas que prestam serviços ao governo a contratar egressos do sistema prisional. No Rio, a reserva de vagas chega a 5%. Instituições como o Afroreggae e a Fundação Santa Cabrini, que trabalham no acolhimento de ex-presidiários, começam a montar seus bancos de dados para indicar essa mão de obra.

O Ministério da Justiça informou que foram destinados à reintegração social, em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), R$ 4,5 milhões no ano passado. A pasta tem feito parcerias com outros ministérios para que as ações de ressocialização não fiquem restritas às verbas do Funpen.

Enquanto isso, quem conseguiu se reinserir no mercado de trabalho conta como um emprego muda a vida:

— Fico feliz com pequenas coisas que para a maioria é uma besteira, mas que para mim, aos 44 anos, é muito. É um mundo eu ter um cartão de crédito. E ter CPF, então? — diz Roseli dos Santos Costa, ex-traficante que cumpre regime semiaberto e trabalha como recepcionista.

Luiz Carlos Oliveira da Costa, de 47 anos, entrou para o crime na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte. Diz ter a sorte de não ter sido preso, só levado para averiguação. Hoje, convive com ex-detentos e fala sobre sua história:

— É uma vida que eu não quero mais e não desejo para os meus inimigos.


Rio é estado do país onde presidiários menos trabalham. Só dois a cada cem detentos exercem atividades dentro ou fora da cadeia

JULIANA CASTRO 

O GLOBO
Publicado:16/03/13 - 20h00


RIO, FLORIANÓPOLIS e PALMAS — Somente dois a cada cem presos do do Rio trabalham, dentro ou fora da unidade prisional. São apenas 676 exercendo atividades laborais num universo de 31.642. Levantamento feito pelo GLOBO com base em números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de junho de 2012 e divulgados no fim do ano passado mostra que este é o pior índice entre todos os estados brasileiros.

O GLOBO conversou com presos e a reclamação era uníssona: faltam oportunidades de trabalho nos presídios e, quando elas existem, não ajudam a ganhar experiência para um emprego fora dos muros da penitenciária.

As poucas ofertas de trabalho no sistema penitenciário fluminense foram destacadas no relatório de 2012 do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

No Rio, a responsabilidade pelo trabalho e estudo dos presos fica a cargo da Fundação Santa Cabrini, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária. O presidente do órgão, Jaime Melo de Sá, contestou os dados do Depen, que, segundo ele, ignoram uma parcela de 1.568 detentos que trabalham na faxina dentro do sistema prisional, com os quais o estado gasta R$ 5 milhões por ano em salário. Isso elevaria o índice do Rio para 7% dos presos trabalhando.

— Faltam recursos para profissionalizá-los, para qualificá-los? Lógico que falta, como falta aqui fora. Mas dentro do sistema é pior porque entre você colocar (recursos) aqui fora ou no sistema, provavelmente, por uma decisão política, a escolha é por menos dentro do sistema — disse Jaime, prometendo que, até o fim deste ano, 10% dos presos do estado estarão trabalhando.

SC tem melhor índice no país

No extremo oposto do Rio está Santa Catarina, onde 43% dos presos no sistema penitenciário trabalham. Lá, existem experiências como a Estampa Livre, da Pastoral Carcerária, no presídio de Florianópolis, que ajudam a deixar o estado com o melhor índice.

— Nos orgulha bastante dizer que dos 120 apenados que passaram por aqui, em sete anos do projeto, apenas um voltou a cometer crime — enfatiza o coordenador da Estampa, Newton de Almeida, que foi aluno da oficina no período em que cumpria pena de pouco mais de três anos por tráfico internacional.

No presídio masculino, a Estampa Livre tem uma sala adaptada, com os equipamentos, onde trabalha Maikon Zulmar Vieira, de 30 anos, e outros presos. Há sete anos, ele deixou para trás a mulher grávida e a liberdade:

— Achava que ter horário para trabalhar era chato. Mas vi que não tem problema acordar às 7h e trabalhar durante oito horas. Aprender serigrafia me deu confiança de saber que posso — disse Maikon, condenado a pena de 20 anos por assalto e homicídio.

Samuel Gonçalves tem 48 anos e já contabiliza 26 deles no cárcere, entre idas e vindas, por tráfico de drogas. Sem família, sem uma profissão certa, sem casa e com sete filhos (desconhece o paradeiro de seis deles), está a um ano e dois meses de deixar a unidade:

— Gostei de aprender a costurar. É muito mais leve do que dobrar ferros, que era o que fazia antes. Acho que terei mais chances nas confecções

Já no ranking com o percentual de presos que estudam, Tocantins aparece na pior colocação. É a unidade da federação em que, proporcionalmente, menos pessoas do sistema penitenciário exercem atividades educacionais: apenas 1,7%. São apenas 36 presos estudando, num universo de 2.114 pessoas.

A Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelos presídios no estado, afirmou que os dados estão errados e enviou um ofício ao Depen em outubro de 2012 para pedir a correção dos dados.

— A resposta foi que em janeiro de 2013 a correção seria feita. São 2.445 presos no sistema e 190 alunos da alfabetização ao ensino superior. Temos um preso do regime semiaberto na faculdade de odontologia — disse o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional no estado, Walderi Francisco de Oliveira.

Ainda que o cálculo fosse feito com os dados da secretaria, menos de 10% dos presos do estado estariam estudando. Para o superintendente, os dados no Tocantins foram prejudicados por outro fator: o único presídio de segurança máxima do estado, o Barra da Grota, em Araguaína, a 400 quilômetros da capital, foi destruído após uma rebelião em 2011 e estava em reforma em 2012. A unidade prisional conta com sala de aula com capacidade de atender 216 presos.

Segundo a Secretaria de Justiça, sete cidades têm presos em sala de aula, mas, de acordo com a Corregedoria de Justiça, em apenas dois presídios existem espaços para presos de regime fechado estudarem.

— Onde tem estrutura não tem gente para fazer a segurança. Faltam agentes penitenciários, afinal de contas, para levar o preso para a sala de aula, existe uma logística que os presídios, na maioria das vezes, não tem — explicou a juíza auxiliar da Corregedoria, Flávia Afini Bovo.

Em posição oposta ao Tocantins, Pernambuco é o estado em que, percentualmente, mais presidiários estão em atividade educacional: 25% dos 27.193 no sistema penitenciário estudam. A maioria (5.401) cursa o ensino fundamental. Outros 850 estão na alfabetização e 509, no ensino médio. Nenhum cursa ensino superior ou técnico.

(Colaboraram Juraci Perboni e Graziela Guardiola)

UNIDADES PARA MENOR SÃO RÉPLICAS DE PRISÕES

Unidades para menor infrator são réplicas de prisões, com superlotação e insalubridade, diz MP. Vistoria revela ainda falta de capacitação e de espaço para salas de aula

CAROLINA BRÍGIDO

O GLOBO
Atualizado:8/08/13 - 8h54

BRASÍLIA — Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que as instituições de internação de menores infratores são réplicas das prisões brasileiras, com altos índices de superlotação e insalubridade, somados à falta de salas de aula e de espaços para capacitação profissional adequados. Também são escassos os locais destinados a esporte, lazer e cultura. Cabem nas unidades do país 15.414 adolescentes, mas hoje os reclusos somam 18.378 — 2.964 a mais, configurando 19% de superlotação. O número excessivo de internos atinge 16 estados.

Grande parte das unidades sequer separa os jovens nas celas de acordo com a faixa etária, compleição física e infração cometida, aumentando chances de conflitos e rebeliões. Segundo o CNMP, pelo menos 13% dos casos de rebeliões estão diretamente associados à estrutura física das unidades.

“Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Não admira, então, que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura adequada tenham sido indicados como a causa que isoladamente mais propiciou a deflagração de rebeliões nas unidades de internação”, diz o documento.

No Maranhão, 335 jovens detidos onde cabem 73

Das 321 unidades de internação no país, 287 foram inspecionadas (89,4% do total). Também foram visitadas 105 unidades de semiliberdade das 122 existentes (86,1% do total). Considerando jovens em semiliberdade, o sistema mantém 20.081 adolescentes. As visitas ocorreram em março deste ano sob supervisão da conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz, que preside a Comissão da Infância e Juventude do órgão.

A superlotação é mais crítica no Nordeste: há mais de quatro mil internos para um sistema capaz de acolher pouco mais de dois mil. Maranhão e Alagoas são os casos mais graves, com índices de ocupação de 458,9% e 324,7%, respectivamente. As cinco unidades do Maranhão têm 73 vagas, mas abrigam 335 jovens. Nas cinco unidades de Alagoas, era para ter até 154 menores, mas hoje há 500.

“Os espaços que deveriam ser de ressocialização mais se assemelham a presídios e penitenciárias, com altos índices de superlotação, em alguns Estados, e pouquíssimas oportunidades de formação educacional e profissional”, conclui o estudo.

No Rio Grande do Norte, a situação é peculiar. Não há superlotação: das 110 vagas distribuídas em seis unidades, apenas 61 estão ocupadas. Entretanto, as instituições têm estrutura tão precária, que todas estão interditadas pelo Judiciário. Nas regiões Sul e Sudeste, a relação entre número de internos e vagas está equacionada. No Rio de Janeiro, há sete estabelecimentos com 860 vagas, das quais 859 estão ocupadas. No Norte do país, a situação é inversa: na maioria dos estados, há vagas.

Mais da metade das unidades de internação do Centro-Oeste, Nordeste e Norte foi considerada insalubre — sem higiene, conservação, iluminação ou ventilação adequadas. No Piauí, em Roraima e em Sergipe, todas as unidades visitadas foram classificadas de insalubres. No Rio de Janeiro, 71,4% das unidades foram reprovadas. A melhor situação está em São Paulo, com 91,3% de salubridade nas instituições, e no Ceará, com 89,9%.

Também não há separação dos adolescentes por idade, compleição física ou infração cometida, conforme determina o ECA. Apenas 16% das unidades do Centro-Oeste têm este cuidado com relação à idade. No Sudeste e no Sul, 20% dos estabelecimentos fazem a separação etária. No Norte, 32,5%. E no Nordeste, 44%.

As inspeções também encontraram 99 adolescentes internados nas unidades com transtornos mentais graves. O CNMP deu prazo para as unidades retirarem os jovens das instituições e encaminharem para tratamento médico.

CNJ recomenda a cinco governadores fechamento de unidades de internação de menores. Alguns dos 59 locais visitados tinham superlotação e condições insalubres

O GLOBO

Atualizado:24/07/13 - 19h30

Projeto Justiça ao Jovem em Teresina, no Piauí Luiz Silveira/Agência CNJ


RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a cinco governadores que desativem unidades de internação de menores infratores em que o órgão constatou superlotação e condições insalubres. Segundo informação publicada nesta quarta-feira no site do Conselho, a recomendação vale para os governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo.

O CNJ visitou os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. Na época, foram encontradas péssimas condições em várias das 59 unidades inspecionadas.

Durante visita ao Macapá, por exemplo, verificou-se que a unidade dedicada à internação provisória de adolescentes do sexo masculino do Amapá (CIP) mantinha, em agosto de 2012, os mesmos problemas apontados no relatório da primeira fase do Justiça ao Jovem, elaborado em 2010: ambiente insalubre, estrutura prisional e ociosidade. Em funcionamento no mesmo prédio que o CIP, a unidade de internação feminina (Cifem) tinha um “ambiente insalubre, abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas”, aponta o relatório.

Com relação ao sistema socioeducativo baiano, as juízas auxiliares da Presidência Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pedem a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador). As magistradas criticaram o aspecto prisional das instalações, onde um pequeno alojamento é usado para todas as internas.

A demolição da Unidade de Internação Feminina (UFI), em Cariacica, no Espírito Santo, foi pedida pelo CNJ em 2010 e reiterada ano passado. Segundo o relatório, a UFI foi a unidade com pior estrutura física entre as que foram visitadas no estado.

“A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas.

CNJ: 43% dos jovens internados são reincidentes. Infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores

CHICO OTAVIO

O GLOBO
Atualizado:8/04/12 - 23h25

Em Vitória, na Unidade de Atendimento Inicial, encontraram até 84 jovens num lugar para 30 Pastoral do Menor/07-04-2012


RIO - Foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil entrevistas, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegar a uma conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

Este é um dos resultados da pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, na qual o CNJ levantou, de julho de 2010 a outubro de 2011, as condições de internação de 17.502 jovens em conflito com a lei. Entre os adolescentes entrevistados (pouco mais de 10% do total), 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez. O percentual é ainda maior quando levados em conta os 14.613 processos de execução de medida socioeducativa, também analisados pelos técnicos do Conselho: há registros de reincidência em 54% dos casos.

O levantamento, feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, exibe um retrato completo desse jovem. Famílias desestruturadas, defasagem escolar e relação estreita com substâncias psicoativas estão entre os traços marcantes desse perfil. Embora o percentual de analfabetos seja pequeno (8% do total), 57% dos jovens entrevistados declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade.

Uma vez internado, o jovem encontra pouco estímulo à reinserção social. O sistema está operando acima da capacidade. E a superlotação não é o único problema. O apoio psicopedagógico, considerado pelo CNJ imprescindível para o acompanhamento de déficits de aprendizagem, foi constatado em apenas 24% dos estabelecimentos. Para complicar a situação, há relatos de castigos e agressões: 28% dos entrevistados declararam ter sofrido algum tipo de agressão física por parte dos funcionários, 10% pela Polícia Militar, após o ingresso na unidade, e 19% afirmaram ter sido alvo de castigo físico durante a internação.

Abusos sexuais em 34 unidades

A pesquisa revela ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente em 34 estabelecimentos. Há também registros de mortes de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 19 unidades. Além disso, sete estabelecimentos informaram a ocorrência de mortes por doenças preexistentes, e dois registraram suicídios.

O objetivo do CNJ, ao esquadrinhar as 320 unidades do país, foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o setor. Pelo estudo, é possível saber também que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Mas em 9% dos casos, o delito ocorreu ainda na infância, entre os sete e os 11 anos. Como a idade média do entrevistados era de 16,7 anos, os pesquisadores constataram que, considerando-se o período máximo de internação, boa parte dos jovens infratores alcançaria a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Mas o que leva esses jovens à perda da liberdade? O levantamento do CNJ revela que roubo é o ato infracional mais cometido, representando 36% do total, seguido de tráfico de drogas (24%) e de homicídio (13%). O roubo obteve o mais alto percentual no Sudeste (40% dos delitos praticados). O crime de homicídio apresentou-se expressivo em todas as regiões do país, com exceção da Sudeste, onde esse delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a 28% (Norte). No Norte, os homicídios representam 28% do total de casos.

A respeito das relações familiares, os dados obtidos, mesmo que não surpreendam, são eloquentes. Dos entrevistados, 14% têm filhos. Sobre as relações em família, 43% declararam ter sido criados apenas pela mãe, 4% só pelo pai, 38% por pai e mãe e 17% pelos avós. Aproximadamente 75% faziam uso de drogas ilícitas, sendo esse percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%).

Na análise do número de evasões, um dado alentador: o Sudeste, com o menor percentual de evasão do país (3%), é justamente a região com maior oferta de atividades externas aos jovens internados.

‘Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer’. No Nordeste, superlotação contribui para descumprimento de medidas socioeducativas

ADRIANO MUNIZ
LETÍCIA LINS
BRUNO DALVI
O GLOBO
Atualizado:8/04/12 - 23h25


FORTALEZA, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) E VITÓRIA - Ao analisar a taxa de ocupação das 320 unidades destinadas a jovens em conflito com a lei no país, a pequisa do CNJ constatou que não cabe mais ninguém no sistema, pois elas estão com uma lotação de 102%. A situação mais grave é a do Nordeste, com seis estados acima do limite: Ceará (221%), Pernambuco (178%), Bahia (160%), Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%).

No Ceará, cinco das nove unidades da capital estão superlotadas. O caso mais crítico é o do Centro Educacional Patativa do Assaré. São 145 interno para 60 vagas, segundo a Secretaria do Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Para o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a situação prejudica a recuperação dos adolescentes.

— As medidas socioeducativas acabam não sendo cumpridas porque o interno não tem o acompanhamento que deveria. Temos conhecimento que, em alguns centros, não há aula todos os dias. Outros têm, mas com a carga horária reduzida. Isso também é reflexo da superlotação — denuncia a assessora jurídica do órgão, Nadja Furtado.

Se em Fortaleza falta espaço, nas cinco unidades do interior há sobra: são 42 internos para 160 vagas. Vale ressaltar que 30% dos internos da capital vêm de outros municípios. Segundo a STDS, há uma “cultura” de enviar os infratores para Fortaleza, em vez de encaminhá-los para unidades do interior próximas à cidade onde aconteceu o delito.

Em Pernambuco, onde existem 1.430 internos ocupando 852 vagas, o quadro é grave. No Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, a 41 quilômetros da capital, por exemplo, três internos foram assassinados durante um motim, em janeiro último. O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo, Alberto Nascimento, reconheceu, à época, o drama e disse que, após às 18h, imperava no local “a lei do cão”.

Relatório recente da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco aponta problemas na Santo Agostinho, como atendimento médico e odontológico precários, comida de péssima qualidade e alojamentos úmidos. Na última quarta-feira, havia no local 340 internos comprimidos em 166 vagas

O documento relata ainda que, na Abreu e Lima, a 18 quilômetros de Recife, existem 311 internos em ambiente com capacidade para 98. Acusa uma “estrutura de espantar”, esgotos mal vedados de onde saem “baratas, ratos e escorpiões”, além de castigos e entrada de drogas com ajuda de agentes.

Alecsandra da Silva sabe o que é isso. Ao descobrir que o filho estava envolvido com o tráfico, resolveu denunciá-lo, acreditando que ele mudaria de vida. Nunca se arrependeu tanto:

— Lá na Abreu e Lima, ele apanhou muito e sofria ameaças dos agentes, que acobertavam o tráfico. Saiu pior do que entrou e foi assassinado após ganhar a liberdade. Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer — desabafa ela, que fundou uma associação para denunciar os abusos.

O governo de Pernambuco prometeu abrir 600 vagas, e Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou um plano de reordenamento do sistema socioeducativo.

No Espírito Santo, segundo o Instituto de Atendimento Socioeducativo, não há superlotação: são 655 internos para 882 vagas. Mas nas unidades de primeiro atendimento o quadro é desolador:

— O problema está na unidade onde os menores têm o primeiro atendimento — alerta o coordenador da Pastoral do Menor, padre Xavier Paoliello.

No último domingo, uma comissão de direitos humanos fez uma vistoria na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória, e encontrou as celas superlotadas, com menores algemados uns aos outros. Fotos mostravam 84 adolescentes num espaço que comporta, no máximo, 30.

Secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli condenou o uso das algemas e abriu sindicância sobre o caso. Ele diz reconhecer os problemas, mas afirma que a superlotação é pontual e promete uma nova unidade até o fim deste ano.

RETORNO À VIDA LONGE DAS GRADES

ZERO HORA 08/08/2013 | 06h02

Detento que passou mais tempo na prisão no Estado retoma vida longe das grades. Depois de quase quatro décadas na cadeia, Camilo da Silva Melo trabalha para edificar a Justiça


Desfrutando a liberdade provisória, Camilo trabalha em obra da empresa EngefortFoto: Lauro Alves / Agencia RBS

Letícia Duarte


Depois de 37 anos preso, o homem que passou mais tempo no sistema prisional gaúcho se esforça para protagonizar um novo marco. Empregado com carteira assinada, o detento que chegou a acumular 108 anos de pena por afrontar a lei agora trabalha para edificá-la, ao participar da construção do prédio anexo do Tribunal de Justiça do Estado.

A sonhada liberdade condicional chegou no início deste mês para Camilo da Silva Melo, 54 anos, encerrando um ciclo em que dividiu espaço com alguns dos mais conhecidos criminosos do Rio Grande do Sul nas últimas décadas, como o assaltante de bancos Dilonei Melara e o traficante Carioca (Humberto Luceno Brás de Souza). As mãos que antes empunhavam revólveres calibre 38 hoje passam os dias amarrando arames com ferramenta turquesa, conferindo medidas com uma trena no canteiro de obras da empresa Engefort, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, na Capital. Aquele que antes só entrava em bancos para assaltar hoje pisa em agências para sacar salário — aproximadamente R$ 800. E se orgulha de já ter recebido até proposta de empréstimo do gerente. Coincidência ou não, em uma agência que ele já tinha assaltado.

— Agora minhas armas são essas aqui — orgulha-se, apontando para as ferramentas do primeiro emprego formal de sua vida.

Nem ele mesmo acreditava que conseguiria mudar o destino ao qual parecia condenado desde a infância. A primeira privação de liberdade chegou aos 12 anos, quando roubava tomates dos caminhões da Ceasa. Depois de mais de 20 fugas na antiga Febem e roubos cada vez mais ousados, foi levado para o Presídio Central antes mesmo de completar 17 anos, numa época em que o debate sobre direitos humanos ainda engatinhava. Ao chegar, viu pelo chão das galerias o sangue escorrendo de dois corpos esquartejados em uma guerra de grupos rivais. Camilo descobria, precocemente, a lei que impera nas cadeias.

— Me ensinaram muitas coisas, diziam que roubar tomate e assaltar banco dava no mesmo, então era melhor assaltar um banco porque dava mais dinheiro e ajudava a pagar o advogado pra sair da cadeia. Mas nunca matei ninguém — diz.

A partir dali, a carreira no crime só se agravou. Condenado a seis anos por um assalto a joalheria, ganhou mais 40 anos de pena por participar de um motim com mais de 30 reféns em 1987, que resultou na morte de um policial e de um detento. Acredita que esse foi seu grande erro, mas o arrependimento foi tardio. De tanto apanhar na prisão nos anos seguintes, perdeu todos os dentes. Achava que não tinha mais nada e perder e se entregou de vez no crime. Com outras fugas e novos assaltos a banco nas décadas seguintes, viu sua pena se multiplicar até chegar a um ponto em que pensava que nunca mais conseguiria sair. Até o dia em que viu o juiz de fiscalização de presídios, Sidinei Brzuska, e começou a gritar das galerias. Implorava por uma nova chance.

Trajetória de Camilo é acompanhada pelo juiz Sidinei Brzuska, que registrou seus novos passos no Facebook

O juiz perguntou quem era o homem e um mês depois o chamou para uma audiência. Na frente do magistrado, Camilo garantiu que queria mudar de vida. Ganhou um voto de confiança e foi para o semiaberto em 2011, pelo bom comportamento que demonstrava nos anos anteriores, quando trabalhava na faxina da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

Transferido para a Fundação Patronato Lima Drummond, começou a cumprir a promessa. Disposto a aprender uma profissão, foi matriculado em um curso de pedreiro. E se emocionou ao receber o perdão da refém que havia aprisionado durante o antigo motim do Central, Maria Lúcia Médici, que atualmente é vice-presidente da instituição.

— Ela disse que me perdoava, e isso mexeu muito comigo. Se as pessoas me perdoam, tenho mais motivos para seguir em frente — reflete.

"Sonho em ficar livre para sempre porque o crime não compensa"

Apesar da alegria de poder vez e ver a neta de seis meses crescer, admite que já pensou em desistir. Voltar pra casa é também reencontrar as goteiras de uma peça, os furos no cimento da parede, do piso. Por falta de roupeiro, as roupas dele e da mulher, que vende pastéis, ficam jogadas pela casa. E convites não faltaram para que regressasse à criminalidade.

— O caminho do crime seria muito mais fácil, mas meu sonho é ficar livre para sempre. O crime não compensa — conclui sorridente, exibindo a prótese dentária que conseguiu comprar com seu suor, para substituir os dentes perdidos na prisão.

A torcida para que ele persista é grande na empresa onde trabalha há um ano e cinco meses. A engenheira civil Elise Peruzzo, responsável pela obra, lamenta que outros tenham desistido depois de ganharem a liberdade condicional. Dos quase 30 presos que começaram a trabalhar na Engefort, quase metade debandou.

— A gente não pode retirar das pessoas a oportunidade de mudar. Nunca alguém ficou tanto tempo no nosso sistema, não podemos perdê-lo — analisa o juiz Brzuska, que faz questão de acompanhar os passos de Camilo, e até registra em fotos momentos marcantes de seu caminho de volta.


ZERO HORA

REBELADOS SÃO TRANSFERIDOS DE PRESÍDIO

Ijuí News  29/07/2013

17 detentos rebelados em Santa Rosa são transferidos para Ijuí


Presos ficam na Modulada de Ijuí temporariamente. Foto: Abel Oliveira/BD


Pelo menos 17 detentos do Presídio Estadual de Santa Rosa receberam autorização de transferência temporária para a Penitenciária Modulada de Ijuí, depois de uma rebelião de quatro horas, na noite deste domingo (28/7).

Por volta das 23h os presos incendiaram colchões em protesto pela superlotação da Casa. A Brigada Militar foi acionada e conseguiu controlar a situação já na madrugada desta segunda-feira.

Alguns presos feridos foram encaminhados ao Hospital da cidade. O Presídio de Santa Rosa tem capacidade para 120 detentos, mas aloja cerca de 350. Destes, 33 são mulheres.

MAIS TORNOZELEIRAS

ZERO HORA 02 de agosto de 2013 | N° 17510

CARLOS GUILHERME FERREIRA

Estado projeta vigiar mil detentos até o fim do mês. Susepe avalia como positivo resultados do uso do equipamento que monitora os passos de presos


Após 67 dias de funcionamento do sistema de vigilância eletrônica no Rio Grande do Sul, 301 apenados dos regimes aberto e semiaberto são monitorados por meio de tornozeleiras. A expectativa da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), é de chegar a mil presos até o fim do mês – número previsto para dezembro, na meta original.

Conta para a estimativa otimista a liberação, pela Justiça, de aproximadamente 500 autorizações para novos equipamentos. Cabe ao apenado, porém, a decisão de aderir ao sistema.

O funcionamento traz otimismo ao chefe da DME, Cezar Moreira. Ele estima que entre 70% e 80% dos apenados com direito à tornozeleira aceitam usar o recurso. E 80% dos que instalaram a peça, conforme dados de até 23 de julho, não se envolveram em problemas ou rejeitaram o sistema. De 184 monitorados até aquele momento, houve 37 registros. Entre as ocorrências, estão oito prisões em flagrante, seis pedidos para deixar o programa e 15 fugas (nas quais houve captura e transferência para o regime fechado). Três presos tiveram mortes violentas.

Apesar de incipientes, os dados agradam ao professor Juan Mario Fandino Marino, do núcleo de pesquisa sobre violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

– Aceitar a tornozeleira é uma vitória da Justiça. É um caminho promissor que está se abrindo – afirma.

Fandino faz a ressalva de que o sistema ainda engatinha e que seria preciso avaliar até onde se poderia ir. Mas comemora a chance de saída do conflagrado ambiente dos albergues prisionais para aqueles dispostos a uma recuperação (e a abertura de vagas nas cadeias). Acredita, também, em crescimento de adesões, devido à perspectiva de que a Justiça autorize novas tornozeleiras – por enquanto, restritas às Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Dos 500 ofícios já aprovados, segundo a Susepe, cerca de 200 são do semiaberto.

Benefício para apenados com emprego e bom comportamento

Há critérios para definir quem pode entrar no sistema de tornozeleiras. Conforme Moreira, a Susepe faz uma triagem a partir de aspectos como residência fixa, bom comportamento e emprego para encaminhar os nomes à Justiça.

O órgão poderia instalar entre cem e 150 equipamentos por semana, a um custo de R$ 260 por apenado. As peças são entregues por uma empresa, em regime de comodato, conforme a demanda na Susepe. Cada uma toma aproximadamente 40 minutos na instalação, entre cadastro de zona de circulação e de dados da pessoa. Quando em funcionamento, as peças enviam sinais de localização para um software na central onde é feita a vigilância.

Juiz critica a falta de controle no semiaberto

Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, o aumento do número de apenados com tornozeleiras pode ser avaliado por dois aspectos. O primeiro, negativo: uma espécie de reconhecimento, por parte do Estado, da incapacidade de manter em ordem os apenados do sistema semiaberto. Mas também há de se ressaltar, afirma, a possibilidade de saber onde eles estão, por meio do monitoramento.

– Temos um problema sério de falta de controle no semiaberto, o que tem produzido interdições. Se o Estado não tem controle, que coloque a tornozeleira – afirma, em referência às casas prisionais de Viamão, Mariante e Charqueadas (em vias de interdição), o que totaliza cerca de mil vagas.

Por isso, Brzuska acredita ser possível chegar a mil apenados com tornozeleiras, já que a VEC tem concedido as autorizações para a Susepe.


COMO FUNCIONA

- O equipamento eletrônico vibra se houver problemas.
- Conectada a uma central, a peça permite o rastreamento do apenado, 24 horas por dia.
- Uma vez com a tornozeleira, que é lacrada, ele não pode retirá-la.
- O apenado tem uma rota determinada entre residência e trabalho, com tempo necessário para cumpri-la.
- Conforme o crime, pode haver uma zona de exclusão.
- Se o apenado sair da zona determinada, a tornozeleira vibra e aciona a central.
- A Susepe, então, entra em contato, por celular.
- A cada 24 horas, o apenado tem de recarregar a tornozeleira.
- Ela é ligada a uma tomada, como se fosse um celular, com um fio de cinco metros de extensão.

O HISTÓRICO
- Os estudos técnicos da Susepe para implantar tornozeleiras eletrônicas começaram em 2008.
- Entre 2010 e 2011, houve uma fase de testes com 200 apenados. Registraram-se, dentre eles, duas prisões por tráfico, uma fuga e um assalto.
- Em maio deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado anunciou a implantação do projeto, com meta imediata de 400 tornozeleiras – e de mil até o fim do ano.

POR QUE É IMPORTANTE
- As tornozeleiras podem ajudar a desafogar o sistema prisional no Rio Grande do Sul.
- Como presos do regimes aberto e semiaberto poderão ser vigiados eletronicamente, essas vagas poderiam ser preenchidas por apenados que já têm o direito à progressão de regime mas que permanecem trancafiados em presídios em razão da superlotação de albergues e colônias penais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, reafirma o que todo mundo sabe, mas só os altos cargos dos poderes não querem reconhecer ou não há vontade em investir nesta ponta do sistema de justiça criminal. O Poder Executivo (responsável pela guarda e pela custódia dos apenados) e o Poder Judiciário (responsável pela supervisão da execução penal) têm sido incapazes "de manter em ordem os apenados do sistema semiaberto", de controlar os benefícios e monitorar os apenados. Até o MP e a Defensoria se omitem em deveres nesta área. A minha sugestão para realizar este controle e monitoramento é criação de um órgão ou departamento para exercer estas funções através de agentes da condicional. Sem este órgão ou departamento, os custos com tornozeleiras são desperdício do dinheiro público, a prisão domiciliar uma falácia e o trabalho externo uma farsa.

.

ESTUPRADOR DE CRIANÇA É MORTO DENTRO DA CELA E TEM PÊNIS ARRANCADO

R7 - 1/8/2013 às 01h00

Polícia investiga mutilação e morte na cadeia de estuprador de criança no RJ. Corpo de Marcos de Souza Silva foi achado com perfurações e com pênis arrancado

Pedro Neville, do R7

Segundo a polícia, o suspeito tirou a menina de dentro de casa e, após estuprá-la, a abandonou em entulhosReprodução Rede Record

A Polícia Civil investiga os responsáveis pela morte de Marcos de Souza Silva, de 21 anos, que foi encontrado na quarta-feira (31) com múltiplas perfurações pelo corpo e mutilações no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado.

O assassinato foi cometido um dia após um exame de DNA comprovar que havia resquícios de sêmen de Marcos no corpo da menina Gabriely Batista da Silva, de dois anos, que morreu após ser estuprada em Rio das Ostras, na região dos Lagos.

De acordo com o delegado Carlos Augusto da Silva, titular da Delegacia de Guarus (134ª DP), um aparelho de televisão foi encontrado em uma das celas do presídio Tinoco da Fonseca. A suspeita é de que detentos tenham resolvido “fazer justiça” após assistirem a uma reportagem do caso Gabriely.

O corpo de Marcos foi achado com a região genital mutilada e com uma orelha arrancada. Havia também sinais de abusos sexuais, além de perfurações no tronco e no crânio.

Oito detentos foram levados para realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal da região. Na delegacia, eles se recusaram a prestar esclarecimentos, conforme contou o delegado Carlos Augusto ao R7.

—Eles não estão colaborando. Alguns são traficantes e existe uma lei de silêncio entre eles. Ao que tudo indica, houve uma falha dos agentes penitenciários ao colocá-lo [Marcos] junto com os outros presos. Os detentos aproveitaram a trocas de turno dos agentes para matar o rapaz.

Marcos de Souza, que, segundo as investigações, era usuário de crack, foi preso por furto em 6 de julho, poucos dias após a morte de Gabriely. O envolvimento dele no assassinato foi descoberto pela polícia no dia 12, quando o jovem foi transferido de uma casa de custódia para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca.

O delegado Carlos Augusto quer entender o motivo de o rapaz não ter sido separado dos outros detentos, como é de praxe para suspeitos de estupros e crimes hediondos.

— A informação que a gente tem é de que a delegada Carla Tavaes [da 128º DP] solicitou um seguro pelo crime que ele praticou. Pedi os registros de entrada no presídio para apurar qual foi o caminho que ele percorreu. Não há câmeras viradas para o corredor onde o crime ocorreu. Vamos investigar se houve omissão dos agentes penitenciários.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou que abriu sindicância para apurar as circunstâncias da morte.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde a justiça é desacreditada, abrem-se as portas para os bandidos, rebeldes e JUSTICEIROS.