ZERO HORA 02 de agosto de 2012 | N° 17149. ARTIGOS
Alceu Medeiros, advogado.
O doutor Pio Giovani Dresch, presidente da Ajuris, propõe para debate o tema “quantos presos queremos ter”, em seu brilhante artigo publicado ontem em ZH, aliás, matéria de discussão do seminário “O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter?”, no qual se discute com as autoridades, com os estudiosos da matéria e com os próprios presos as soluções para esse grave problema.
O problema em discussão é apenas um, ou seja, a superlotação dos presídios em todo o Estado e a precariedade do Presídio Central.
Não é só em nosso Estado que existe esse problema. É em todo o Brasil. Ninguém de sã consciência pode achar boa a superlotação de presos em qualquer presídio, tampouco em qualquer outro estabelecimento, como acontece atualmente em hospitais do Estado e no país.
Nisso estamos de acordo. Divirjo apenas do insigne magistrado sobre a quantidade de presos que queremos ter confinados atrás das grades. Segundo ele, quanto mais presos confinados, haverá menos dinheiro para a educação, saúde e até para a segurança.
Ora, uma coisa não elimina outra. Para o meu gosto, eu não quero nenhuma pessoa presa. Eu quero, sim, viver em um país que me assegure o direito de viver livre e não atrás das grades como vive a maioria da população brasileira para se proteger dos bandidos. Quero, igualmente, ter o direito à saúde, educação e segurança, não importando o seu custo.
Qual é o valor da vida? A vida não tem preço! Se outros países ditos de Primeiro Mundo conseguiram tudo isso, principalmente segurança, por que nós brasileiros não podemos ter saúde, educação e segurança?
O povo abriu mão da vingança privada e da justiça pelas mãos próprias em favor do Estado, de tal modo, que o que deve prevalecer é o Estado democrático de direito, garantidor dos direitos humanos, e a legitimidade do Estado, o qual exerce o direito de punir, ou seja, aplicar as penas, em nome da sociedade, a qual se constituiu com base em um contrato social.
Porém, abrir mão da vingança privada e do justiçamento pelas próprias mãos não significa abrir mão em favor da impunidade, de leis mais brandas visando desafogar o sistema carcerário.
Precisamos discutir o sistema penal que queremos e as soluções para esse grave problema carcerário. Porém, não é com os presos que vamos discutir isso, tampouco no auditório do Presídio Central, e sim com a sociedade, pois todo o poder emana do povo (art. 1º, da CF/88), ouvindo o povo (sempre) em primeiro lugar.
Ninguém aqui vive em Sucupira, onde ninguém matava e ninguém morria – na novela de Dias Gomes, O Bem-Amado. Aqui se mata (e como) e ninguém vai preso.
A população não suporta mais é ver bandidos presos de manhã e soltos à tarde. Não é culpa da Justiça, todos nós sabemos, pois o Estado brasileiro optou por leis penais mais brandas em nome do desafogo do sistema carcerário, numa verdadeira inversão de valores: o cidadão se prende em casa e o bandido se livra solto por aí, livre que nem um passarinho.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em primeiro lugar, é preciso aplaudir a iniciativa do magistrado Pio Giovani Dresch, presidente da Ajuris, em promover o debate “quantos presos queremos ter”. Entretanto, é preciso repensar a postura do Poder Judiciário diante do "problema em discussão" que foca a "a superlotação dos presídios em todo o Estado e a precariedade do Presídio Central". Concordando com o autor do artigo e divergindo com o magistrado acredito ser falaciosa a afirmação de que "quanto mais presos confinados, haverá menos dinheiro para a educação, saúde e até para a segurança." O fato é que a existência de mais presos é fruto do trabalho policial, da morosidade da justiça em julgar e da negligência impune do Poder Executivo que deixa de cumprir a lei de execuções penais, aplicar as políticas prisionais previstas em lei e de disponibilizar presídios e centros de reabilitação com oficinas de trabalho interno e externo, vagas, celas para no máximo dois presos, segurança, dignidade, salubridade, locais reservados para visitação, triagem em salas especiais, parlatórios, monitoramento e controle total por guardas uniformizados e preparados para nível de segurança e gênero do estabelecimento prisional.
O grande problema é o descaso do Poder Judiciário para com o direitos humanos e com a vida das pessoas, tanto do cidadão como dos presos. Ao se omitir diante de graves violações de direitos humanos, a justiça prioriza a liberdade da bandidagem, a impunidade dos criminosos e a negligência do Executivo, em detrimento do respeito às leis, da dignidade dos presos dentro dos estabelecimentos penais e da segurança do cidadão nas ruas e lares.
Realmente, a "a vida não tem preço". Em países do primeiro mundo, a justiça é severa a partir das pequenas infrações para conter os grandes crimes, numa visão holística de segurança, sem se deter para poderosos e autoridades, de modo que todos devem cumprir e respeitas a lei. Se a justiça brasileira agisse aplicando a lei com coatividade, com certeza as leis seriam respeitadas e os governantes não pensariam duas vezes para investir em "saúde, educação e segurança".
Discordando do autor do artigo, na minha opinião leis existem e o caos prisional tem um grande culpado: a tolerância da justiça brasileira. Se o Ministério Público entrasse com uma denuncia do Poder Executivo por violação de direitos humanos e prisionais e pelo descumprimento da constituição do RS, e o Poder Judiciário acatasse esta denuncia passando a processar o Chefe do Poder Executivo através do STJ, o Poder político com certeza iria agir rapidamente para não ser responsabilizado criminalmente e com a perda do mandato.
Se "a população não suporta mais é ver bandidos presos de manhã e soltos à tarde" pode sim apontar "culpa da Justiça" e culpa das "leis penais mais brandas", mas não poderia tolerar decisões falaciosas e demagógicas que atendem interesses das autoridades negligentes em seus deveres, produzindo uma "verdadeira inversão de valores: o cidadão se prende em casa e o bandido se livra solto por aí, livre que nem um passarinho."
