BRASÍLIA | Carolina Bahia, 23/09/2011
Sem presídio
Em fase final de ajustes, o plano nacional de presídios prevê menos de 5% de seu orçamento para o Estado. Apesar da vergonhosa situação do Presídio Central e da indefinição em Canoas, a previsão de repasses para os gaúchos é de R$ 44 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. Já o Paraná deverá receber R$ 125 milhões, e Minas Gerais, R$ 100 milhões.
Motivo
Em julho, quando começaram as discussões sobre o plano de presídios, a presidente Dilma deu a seguinte ordem aos técnicos do Ministério da Justiça:
– Não vamos liberar para Estado que não está executando.
À época, o Rio Grande do Sul estava entre os Estados com baixos níveis de aplicação dos recursos já existentes.
Motivo II
Além do nível de execução, o governo vai priorizar aqueles Estados que mantêm presos em delegacias. Não é o caso do RS, que já conseguiu eliminar essa chaga. Acompanhando as negociações, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revela ainda que o objetivo do plano é criar novas vagas, permitindo também a separação do preso provisório daquele já condenado.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
FUGAS E REBELIÕES
EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 13/09/2011
Levantamento que foi realizado, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá conta de que, nos últimos cinco anos, a população carcerária do país cresceu 37%. Em números absolutos, mais de 500 mil pessoas. Isso confere ao Brasil a terceira maior população carcerária do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,29 milhões) e a China (1,62 milhão). Apesar disso, o sistema prisional não acompanha, sequer de longe, esse rápido aumento da demanda. Superlotado e inseguro, funciona como mais um fator de intranquilidade social.
Em Santa Catarina, a situação é especialmente preocupante. As fugas e rebeliões estão se transformando em rotina, e atestam a decrepitude dos estabelecimentos penais do Estado, nos quais o índice de reincidência dos detentos aproxima-se de 72%, constatação que, se não diz tudo, sublinha a necessidade e urgência de investimentos consistentes para ampliar e modernizar o sistema, e também a definição de uma nova política para gerenciá-lo.
No final de semana, apenas 19 dias após a última, outra fuga foi registrada no Presídio Regional de Joinville, com a evasão de seis presos. Nos últimos seis meses, foram cinco fugas coletivas, que somaram 42 foragidos, 24 dos quais não foram recapturados. No Presídio Regional de Jaraguá do Sul, uma rebelião, em uma das alas, foi promovida por 87 detentos, que tomaram um agente prisional como refém, e só não ganharam a rua porque o alarme foi dado a tempo, e houve negociação, que culminou com a entrega de uma lista de reivindicações.
Enquanto isso, até mesmo a construção do prometido novo presídio de segurança máxima é alvo de discórdia e vai sendo empurrada com a barriga. A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania deve reunir-se com o governador para exame da situação. Que a pauta não fique só no “exame”, mas resulte, também, em decisões, que tardam.
Levantamento que foi realizado, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá conta de que, nos últimos cinco anos, a população carcerária do país cresceu 37%. Em números absolutos, mais de 500 mil pessoas. Isso confere ao Brasil a terceira maior população carcerária do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,29 milhões) e a China (1,62 milhão). Apesar disso, o sistema prisional não acompanha, sequer de longe, esse rápido aumento da demanda. Superlotado e inseguro, funciona como mais um fator de intranquilidade social.
Em Santa Catarina, a situação é especialmente preocupante. As fugas e rebeliões estão se transformando em rotina, e atestam a decrepitude dos estabelecimentos penais do Estado, nos quais o índice de reincidência dos detentos aproxima-se de 72%, constatação que, se não diz tudo, sublinha a necessidade e urgência de investimentos consistentes para ampliar e modernizar o sistema, e também a definição de uma nova política para gerenciá-lo.
No final de semana, apenas 19 dias após a última, outra fuga foi registrada no Presídio Regional de Joinville, com a evasão de seis presos. Nos últimos seis meses, foram cinco fugas coletivas, que somaram 42 foragidos, 24 dos quais não foram recapturados. No Presídio Regional de Jaraguá do Sul, uma rebelião, em uma das alas, foi promovida por 87 detentos, que tomaram um agente prisional como refém, e só não ganharam a rua porque o alarme foi dado a tempo, e houve negociação, que culminou com a entrega de uma lista de reivindicações.
Enquanto isso, até mesmo a construção do prometido novo presídio de segurança máxima é alvo de discórdia e vai sendo empurrada com a barriga. A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania deve reunir-se com o governador para exame da situação. Que a pauta não fique só no “exame”, mas resulte, também, em decisões, que tardam.
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
PRESÍDIO DE JOINVILLE - A QUINTA FUGA EM SEIS MESES
Presídio Regional de Joinville registra a quinta fuga em seis meses. Mais seis detentos escaparam neste final de semana; Governo estuda colocar mais servidores. Karina Schovepper e Larissa Guerra - A NOTÍCIA - DIÁRIO CATARINENSE, 12/09/2011
Apenas 19 dias após a quarta fuga em 2011, o Presídio Regional de Joinville registrou neste domingo uma nova sequência de grades cortadas, correria e detentos pulando o muro da instituição.
É a quinta vez nos últimos seis meses – 42 fugiram e 24 continuam soltos. No fim de agosto, durante uma revista, os agentes chegaram a uma pista de como funciona o esquema. A mulher de um preso escondia um embrulho com três pequenas serras dentro da vagina.
Neste domingo, a fuga ocorreu no início da tarde. Seis presos escaparam do local serrando uma grade e pulando o muro da ala nova, com acesso direto ao matagal que cerca a unidade prisional.
Passava das 12h30 e o almoço já havia sido servido. Os presos se preparavam para receber visitas. Foi quando os seis decidiram pular o muro. Dois foram presos pela Polícia Militar uma hora mais tarde, ainda nas redondezas. Quatro ainda estão foragidos.
À tarde, a PM trabalhava fazendo buscas na região em parceria com o Departamento de Administração Prisional (Deap). Uma das ruas perto do presídio foi bloqueada. Pedrestes e motoristas tinham que se identificar. O helicóptero da PM não chegou a ser acionado porque está em Itajaí, ajudando na operação de auxílio aos atingidos pela enchente.
Dois dos foragidos estavam presos por tráfico de drogas: Adriano Gomes da Silva, de 31 anos, e Rafael Cardoso da Silva, 21 anos, de Barra do Sul. Natural de Jaraguá do Sul, Tácio Karlo Sbardelotti tem 18 anos e cumpre pena por homicídio, assim como Gesiel da Costa Felix, 21 anos.
Apelo ao governador
Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco De Luca, admitiu que a situação é preocupante e que deve se reunir, esta semana, com o governador Raimundo Colombo para negociar o aumento do número de servidores na unidade prisional.
Desde a última fuga, em agosto, seis agentes carcerários foram transferidos para Joinville para reforçar a segurança. No último dia 6, o diretor administrativo-financeiro da secretaria, Ado Guimarães, esteve no local e determinou a compra e a instalação de um circuito interno de câmeras de segurança, que deve sair do papel nas próximas semanas.
A corregedora Carolini de Campos Vicente esteve no presídio neste domingo e vai instaurar uma sindicância para apurar as condições da fuga. Segundo o diretor do presídio, Rafael Rocha, existe fragilidade da estrutura e faltam homens para a segurança. Um dos agentes foi afastado, sob suspeita de ter ajudado na fuga de agosto.
Apenas 19 dias após a quarta fuga em 2011, o Presídio Regional de Joinville registrou neste domingo uma nova sequência de grades cortadas, correria e detentos pulando o muro da instituição.
É a quinta vez nos últimos seis meses – 42 fugiram e 24 continuam soltos. No fim de agosto, durante uma revista, os agentes chegaram a uma pista de como funciona o esquema. A mulher de um preso escondia um embrulho com três pequenas serras dentro da vagina.
Neste domingo, a fuga ocorreu no início da tarde. Seis presos escaparam do local serrando uma grade e pulando o muro da ala nova, com acesso direto ao matagal que cerca a unidade prisional.
Passava das 12h30 e o almoço já havia sido servido. Os presos se preparavam para receber visitas. Foi quando os seis decidiram pular o muro. Dois foram presos pela Polícia Militar uma hora mais tarde, ainda nas redondezas. Quatro ainda estão foragidos.
À tarde, a PM trabalhava fazendo buscas na região em parceria com o Departamento de Administração Prisional (Deap). Uma das ruas perto do presídio foi bloqueada. Pedrestes e motoristas tinham que se identificar. O helicóptero da PM não chegou a ser acionado porque está em Itajaí, ajudando na operação de auxílio aos atingidos pela enchente.
Dois dos foragidos estavam presos por tráfico de drogas: Adriano Gomes da Silva, de 31 anos, e Rafael Cardoso da Silva, 21 anos, de Barra do Sul. Natural de Jaraguá do Sul, Tácio Karlo Sbardelotti tem 18 anos e cumpre pena por homicídio, assim como Gesiel da Costa Felix, 21 anos.
Apelo ao governador
Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco De Luca, admitiu que a situação é preocupante e que deve se reunir, esta semana, com o governador Raimundo Colombo para negociar o aumento do número de servidores na unidade prisional.
Desde a última fuga, em agosto, seis agentes carcerários foram transferidos para Joinville para reforçar a segurança. No último dia 6, o diretor administrativo-financeiro da secretaria, Ado Guimarães, esteve no local e determinou a compra e a instalação de um circuito interno de câmeras de segurança, que deve sair do papel nas próximas semanas.
A corregedora Carolini de Campos Vicente esteve no presídio neste domingo e vai instaurar uma sindicância para apurar as condições da fuga. Segundo o diretor do presídio, Rafael Rocha, existe fragilidade da estrutura e faltam homens para a segurança. Um dos agentes foi afastado, sob suspeita de ter ajudado na fuga de agosto.
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
JUSTIÇA NO PRESÍDIO
EDITORIAL ZERO HORA 09/09/2011
A aprovação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais para atuar dentro do Presídio Central de Porto Alegre – o mais conflagrado do Estado e um dos mais caóticos do país – significa um passo importante para o enfrentamento dos desafios nessa área. A iniciativa do Conselho de Magistratura é uma daquelas que, uma vez tomada a decisão, precisam ter sua implantação acelerada, pois deve garantir benefícios tanto para os próprios prisioneiros e para representantes do poder público encarregados de lidar diretamente com eles quanto para o conjunto da sociedade.
Inédita, a intenção do Tribunal de Justiça do Estado pode se transformar em parâmetro para outros presídios, no Estado e fora dele, na hipótese de vir a ser bem-sucedida. Mas os efeitos desse tipo de ação tendem a ser sempre positivos, como demonstrou a experiência do mutirão carcerário. No mínimo vai permitir que o Judiciário deixe de basear suas decisões fundamentalmente em documentos, passando a valer-se também das observações pessoais.
Uma das vantagens da medida é justamente o seu potencial para apressar o andamento dos processos, assegurando maior celeridade na progressão de penas e permitindo que as decisões, nesses casos, sejam mais criteriosas. A consequência imediata é uma redução do número de prisioneiros que seguem nessa condição mesmo depois do cumprimento da pena e, obviamente, um aumento na liberação de vagas. Além disso, a providência, prevista para funcionar com uma estrutura mínima, tende a implicar uma redução de custos com o uso de viaturas de transporte de presos, entre outros.
A superlotação do sistema penitenciário no Estado e, especialmente, do Presídio Central em Porto Alegre atingiu proporções tão inquietantes, que já não pode ser enfrentada com alternativas habituais. Por isso, é sempre promissor quando as instituições ousam. E essa vontade de inovar, obviamente, não pode ficar restrita ao Judiciário, devendo se estender aos demais poderes.
A aprovação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais para atuar dentro do Presídio Central de Porto Alegre – o mais conflagrado do Estado e um dos mais caóticos do país – significa um passo importante para o enfrentamento dos desafios nessa área. A iniciativa do Conselho de Magistratura é uma daquelas que, uma vez tomada a decisão, precisam ter sua implantação acelerada, pois deve garantir benefícios tanto para os próprios prisioneiros e para representantes do poder público encarregados de lidar diretamente com eles quanto para o conjunto da sociedade.
Inédita, a intenção do Tribunal de Justiça do Estado pode se transformar em parâmetro para outros presídios, no Estado e fora dele, na hipótese de vir a ser bem-sucedida. Mas os efeitos desse tipo de ação tendem a ser sempre positivos, como demonstrou a experiência do mutirão carcerário. No mínimo vai permitir que o Judiciário deixe de basear suas decisões fundamentalmente em documentos, passando a valer-se também das observações pessoais.
Uma das vantagens da medida é justamente o seu potencial para apressar o andamento dos processos, assegurando maior celeridade na progressão de penas e permitindo que as decisões, nesses casos, sejam mais criteriosas. A consequência imediata é uma redução do número de prisioneiros que seguem nessa condição mesmo depois do cumprimento da pena e, obviamente, um aumento na liberação de vagas. Além disso, a providência, prevista para funcionar com uma estrutura mínima, tende a implicar uma redução de custos com o uso de viaturas de transporte de presos, entre outros.
A superlotação do sistema penitenciário no Estado e, especialmente, do Presídio Central em Porto Alegre atingiu proporções tão inquietantes, que já não pode ser enfrentada com alternativas habituais. Por isso, é sempre promissor quando as instituições ousam. E essa vontade de inovar, obviamente, não pode ficar restrita ao Judiciário, devendo se estender aos demais poderes.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
A JUSTIÇA SE APROXIMA DOS APENADOS
POSTO AVANÇADO. Justiça terá base dentro do Central. A fim de acelerar andamento de processos, órgão do TJ aprovou criação de juizado da Vara de Execuções Criminais no presídio - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 08/09/2011
Em tempos de tomada de territórios conflagrados pelo crime, a Justiça se organiza para instalar um posto avançado na maior e mais problemática casa prisional do Estado. O Conselho da Magistratura, organismo que compõe a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), aprovou a criação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) dentro do Presídio Central de Porto Alegre.
A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.
O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.
A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:
– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.
Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia
A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.
– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.
Contato “olho no olho” com detentos
O contato direto com os presos “olho no olho” permitirá ao juiz decidir com mais precisão sobre progressões de regime, em vez de se basear apenas em documentos. Na prática, isso significará maior segurança nas ruas, pois as autorizações para o semiaberto, fonte de fugas e de reincidência de crime, ficarão mais criteriosas.
– Nos últimos dois anos, ocorreram mais de 200 mortes nas prisões. Além disso, os recorrentes atrasos na progressão de penas acabam criando um ambiente ainda mais tenso, podendo resultar, futuramente, na repetição do episódio ocorrido no Carandiru” – sustenta João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, que defendeu a proposta na sessão no TJ que aprovou a medida, na terça-feira.
Um outro efeito colateral da célula da Justiça dentro do presídio é mostrar que o poder público está disposto a assumir o seu papel, tentando retomar o controle das galerias do presídio.
– Apoiamos essa ideia. O principal problema de segurança pública é o sistema prisional, com facções comandando as galerias e o crime de dentro das celas – diz o Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual.
O NOVO JUIZADO
A ESTRUTURA - O juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital no Presídio Central de Porto Alegre deverá funcionar junto à administração da cadeia, com um juiz e 10 servidores, e com a presença de promotor e defensor público. Os servidores deverão ter gratificação por risco de vida, mas isso depende de aprovação de projeto pela Assembleia e aval do Palácio Piratini. Pela proposta do Judiciário, além de presos, familiares deles, em dias de visita, poderão ser atendidos no local.
OS BENEFÍCIOS - A medida tende a reduzir gastos do Estado com viatura, combustível e com pessoal com o transporte de presos para audiências, além de reduzir riscos de fugas. Acelera o andamento de processos. Por conta de deficiências da VEC, é comum apenados com direito a progressão para o regime semiaberto ou liberdade condicional ficarem mais tempo do que deveriam no regime fechado dentro do presídio. Evita eventuais decisões dissonantes da realidade, com o juiz tendo conhecimento mais rápido e mais preciso sobre os fatos. O juiz terá melhores condições de decidir as progressões de regime para o semiaberto ou autorizações de liberdade condicional. Assim, a tendência é de concessões mais criteriosas, reduzindo o risco de fugas nos albergues para retorno ao crime nas ruas. O convívio diário dentro do presídio permitirá ao juiz ajudar na solução de questões como problemas de infraestrutura e atendimento de saúde. A presença do juiz no Presídio Central tende a reduz o controle das facções dentro das galerias e o poder de influência sobre presos que desejam a ressocialização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns à justiça gaúcha. Esta medida aproxima a justiça dos apenados impedindo o abandono, as injustiças e a demora nas investigações e julgamento. Esta é a justiça que queremos. Uma justiça aproximada da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É a justiça que defendemos para o Brasil. Eu tive a oportunidade de conhecer um presídios americano no Condado de Daitona. Chamou a atenção o fato de que este presídio tinha uma sala para uso exclusiva da justiça, preparada até para juri.
Em tempos de tomada de territórios conflagrados pelo crime, a Justiça se organiza para instalar um posto avançado na maior e mais problemática casa prisional do Estado. O Conselho da Magistratura, organismo que compõe a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), aprovou a criação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) dentro do Presídio Central de Porto Alegre.
A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.
O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:
– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.
A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:
– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.
Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia
A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.
– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.
Contato “olho no olho” com detentos
O contato direto com os presos “olho no olho” permitirá ao juiz decidir com mais precisão sobre progressões de regime, em vez de se basear apenas em documentos. Na prática, isso significará maior segurança nas ruas, pois as autorizações para o semiaberto, fonte de fugas e de reincidência de crime, ficarão mais criteriosas.
– Nos últimos dois anos, ocorreram mais de 200 mortes nas prisões. Além disso, os recorrentes atrasos na progressão de penas acabam criando um ambiente ainda mais tenso, podendo resultar, futuramente, na repetição do episódio ocorrido no Carandiru” – sustenta João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, que defendeu a proposta na sessão no TJ que aprovou a medida, na terça-feira.
Um outro efeito colateral da célula da Justiça dentro do presídio é mostrar que o poder público está disposto a assumir o seu papel, tentando retomar o controle das galerias do presídio.
– Apoiamos essa ideia. O principal problema de segurança pública é o sistema prisional, com facções comandando as galerias e o crime de dentro das celas – diz o Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual.
O NOVO JUIZADO
A ESTRUTURA - O juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital no Presídio Central de Porto Alegre deverá funcionar junto à administração da cadeia, com um juiz e 10 servidores, e com a presença de promotor e defensor público. Os servidores deverão ter gratificação por risco de vida, mas isso depende de aprovação de projeto pela Assembleia e aval do Palácio Piratini. Pela proposta do Judiciário, além de presos, familiares deles, em dias de visita, poderão ser atendidos no local.
OS BENEFÍCIOS - A medida tende a reduzir gastos do Estado com viatura, combustível e com pessoal com o transporte de presos para audiências, além de reduzir riscos de fugas. Acelera o andamento de processos. Por conta de deficiências da VEC, é comum apenados com direito a progressão para o regime semiaberto ou liberdade condicional ficarem mais tempo do que deveriam no regime fechado dentro do presídio. Evita eventuais decisões dissonantes da realidade, com o juiz tendo conhecimento mais rápido e mais preciso sobre os fatos. O juiz terá melhores condições de decidir as progressões de regime para o semiaberto ou autorizações de liberdade condicional. Assim, a tendência é de concessões mais criteriosas, reduzindo o risco de fugas nos albergues para retorno ao crime nas ruas. O convívio diário dentro do presídio permitirá ao juiz ajudar na solução de questões como problemas de infraestrutura e atendimento de saúde. A presença do juiz no Presídio Central tende a reduz o controle das facções dentro das galerias e o poder de influência sobre presos que desejam a ressocialização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns à justiça gaúcha. Esta medida aproxima a justiça dos apenados impedindo o abandono, as injustiças e a demora nas investigações e julgamento. Esta é a justiça que queremos. Uma justiça aproximada da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É a justiça que defendemos para o Brasil. Eu tive a oportunidade de conhecer um presídios americano no Condado de Daitona. Chamou a atenção o fato de que este presídio tinha uma sala para uso exclusiva da justiça, preparada até para juri.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
SETE EM CADA 10 VOLTAM AO CRIME
No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF. Índice é um dos mais altos do mundo, segundo Cezar Peluso - Agência Brasil, Correio do Povo, 05/09/2011 19:08
No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil.
“A taxa de reincidência no nosso País chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”, afirmou.
A declaração foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes.
O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do País. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano.
De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil.
“A taxa de reincidência no nosso País chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”, afirmou.
A declaração foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes.
O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do País. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano.
De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
MATADOR DA LIGA DA JUSTIÇA FOGE DE UNIDADE PRISIONAL DA PM
Após fuga de miliciano, corregedor assume fragilidade de Unidade Prisional. Carlão, que atua como matador na Liga da Justiça, fugiu na madrugada desta sexta-feira - O DIA, 02/09/2011
Rio - O corregedor da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, assumiu a fragilidade da Unidade Prisional (UP), em Benfica, na Zona Norte, após a fuga do miliciano Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, na madrugada desta sexta-feira. De acordo com Menezes, a fuga foi possível devido à negligência do oficial de dia, que deveria realizar a conferência dos presos.
A fuga aconteceu um dia após a Polícia Civil realizar operação para prender integrantes da milícia conhecida como Liga da Justiça, na Zona Oeste. "Há uma fragilidade em termo de sistema, no entanto as falhas estão sendo corrigidas. O oficial de dia foi autuado", disse o corregedor.
De acordo com a PM, na madrugada desta sexta-feira, o miliciano arrobou a porta do primeiro andar do antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), onde funciona a Defensoria Pública. Em seguida, entrou na sala onde os advogados são recebidos, retirou o ar condicionado e, pulou no pátio que fica entre o muro principal e a carceragem.
No pátio, ele alcançou uma escada que leva à uma guarita desativada e, usou uma corda de mastro de bandeira para descer o muro de seis metros, vigiado por câmera de circuito interno.
Preso em julho de 2010, o ex-soldado da Polícia Militar foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por seis homicídios e é acusado de outros 10. Condenado a 7 anos por porte ilegal e receptação, foi flagrado com pistola. “Exame comprovou que arma foi usada em vários assassinatos”, disse o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes. Segundo ele, na casa do ex-PM, foram apreendidos 7 carros, 2 motos, 9 celulares e lancha avaliada em R$ 90 mil.
O criminoso comandava ‘gatonet’, mototáxi e extorsões de dentro da Unidade Prisional. A direção do Batalhão Especial Prisional já havia apreendido notebook e celular na cela de Carlão. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar. “Assim que formos informados oficialmente, vamos adotar as providências necessárias”, disse Menezes.
Com isso, pode ser aberta sindicância ou investigação preliminar. Na denúncia, o MP pede à Justiça que determine a apresentação da lista de visitantes de Carlão e do PM Júnior durante as investigações. O miliciano seria ainda braço direito de Ricardo Teixeira Cruz, conhecido como Batman.
Milícia se uniu aos contraventores
A Liga da Justiça se aliou à contravenção na Zona Oeste. Com a união, os bicheiros passaram a explorar caça-níqueis e máquinas de música em áreas controladas por milicianos, e dividem com eles parte do dinheiro arrecadado. A descoberta foi revelada pelo delegado Alexandre Capote, titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE), durante a Operação Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira.
Um dos alvos principais era o inspetor Anísio de Souza Bastos, 51, que trabalhava na Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol). Segundo o promotor Marcos Vinícius Leite, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o policial recebia R$ 40 mil por mês para agir como agente infiltrado, passando informações da polícia à Liga da Justiça.
A ação foi realizada em parceria com o Gaeco, para cumprir 18 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Até a noite, seis pessoas foram presas — outras quatro já estavam na cadeia. Entre elas, dois PMs que usavam celulares para controlar os negócios ilegais de dentro da Unidade Prisional, antigo Batalhão Especial Prisional, em Benfica, segundo o promotor Marcus Vinícius Leite, do Gaeco.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que a polícia está vigilante e não tem problemas em punir desvios de conduta, referindo-se a policiais envolvidos com crimes. “Sabemos o que temos que fazer e estamos mostrando desde janeiro de 2007”.
Apontado nas investigações como o chefe do grupo paramilitar, Toni Ângelo Souza de Aguiar, o Erótico, 36 anos, que também é ex-PM, está entre os oito procurados foragidos. Ele não teria celular para não ser pego em escuta. Usaria aparelhos emprestados e só pode ser pego em gravações telefônicas quando a voz é reconhecida em conversas com pessoas que têm telefone grampeado.
Parceria de milicianos para inocentar rivais na Justiça
Outra aliança inusitada foi a união entre as milícias Liga da Justiça e Comando Chico Bala, ambas com origem na Zona Oeste do Rio. A primeira, que surgiu em 2000, disputava território com a segunda há cerca de quatro anos.
“Temos verificado que, na hora das audiências de julgamento, as vítimas de uma milícia estão evitando acusar os réus da milícia rival, desdizendo o que haviam dito na primeira fase do processo”, declarou o promotor do Gaeco.
A trégua, percebida nos tribunais, fez com que os acusados mudassem a versão em julgamentos de três tentativas de homicídio para inocentar os rivais no júri.
“Contrariando todos os depoimentos que já tinha dado, o Chico Bala chegou a negar que havia reconhecido o Batman como autor do atentado que matou a mulher e o enteado dele”, disse Marcus Vinícius, referindo-se a crime cometido em agosto de 2007. Segundo o promotor, eles delimitaram território para atuação de cada grupo. “A Liga da Justiça é uma engrenagem complexa, é forte e tem uma estrutura muito grande que demanda combate constante e contínuo”, enfatizou.
Rio - O corregedor da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, assumiu a fragilidade da Unidade Prisional (UP), em Benfica, na Zona Norte, após a fuga do miliciano Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, na madrugada desta sexta-feira. De acordo com Menezes, a fuga foi possível devido à negligência do oficial de dia, que deveria realizar a conferência dos presos.
A fuga aconteceu um dia após a Polícia Civil realizar operação para prender integrantes da milícia conhecida como Liga da Justiça, na Zona Oeste. "Há uma fragilidade em termo de sistema, no entanto as falhas estão sendo corrigidas. O oficial de dia foi autuado", disse o corregedor.
De acordo com a PM, na madrugada desta sexta-feira, o miliciano arrobou a porta do primeiro andar do antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), onde funciona a Defensoria Pública. Em seguida, entrou na sala onde os advogados são recebidos, retirou o ar condicionado e, pulou no pátio que fica entre o muro principal e a carceragem.
No pátio, ele alcançou uma escada que leva à uma guarita desativada e, usou uma corda de mastro de bandeira para descer o muro de seis metros, vigiado por câmera de circuito interno.
Preso em julho de 2010, o ex-soldado da Polícia Militar foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por seis homicídios e é acusado de outros 10. Condenado a 7 anos por porte ilegal e receptação, foi flagrado com pistola. “Exame comprovou que arma foi usada em vários assassinatos”, disse o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes. Segundo ele, na casa do ex-PM, foram apreendidos 7 carros, 2 motos, 9 celulares e lancha avaliada em R$ 90 mil.
O criminoso comandava ‘gatonet’, mototáxi e extorsões de dentro da Unidade Prisional. A direção do Batalhão Especial Prisional já havia apreendido notebook e celular na cela de Carlão. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar. “Assim que formos informados oficialmente, vamos adotar as providências necessárias”, disse Menezes.
Com isso, pode ser aberta sindicância ou investigação preliminar. Na denúncia, o MP pede à Justiça que determine a apresentação da lista de visitantes de Carlão e do PM Júnior durante as investigações. O miliciano seria ainda braço direito de Ricardo Teixeira Cruz, conhecido como Batman.
Milícia se uniu aos contraventores
A Liga da Justiça se aliou à contravenção na Zona Oeste. Com a união, os bicheiros passaram a explorar caça-níqueis e máquinas de música em áreas controladas por milicianos, e dividem com eles parte do dinheiro arrecadado. A descoberta foi revelada pelo delegado Alexandre Capote, titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE), durante a Operação Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira.
Um dos alvos principais era o inspetor Anísio de Souza Bastos, 51, que trabalhava na Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol). Segundo o promotor Marcos Vinícius Leite, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o policial recebia R$ 40 mil por mês para agir como agente infiltrado, passando informações da polícia à Liga da Justiça.
A ação foi realizada em parceria com o Gaeco, para cumprir 18 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Até a noite, seis pessoas foram presas — outras quatro já estavam na cadeia. Entre elas, dois PMs que usavam celulares para controlar os negócios ilegais de dentro da Unidade Prisional, antigo Batalhão Especial Prisional, em Benfica, segundo o promotor Marcus Vinícius Leite, do Gaeco.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que a polícia está vigilante e não tem problemas em punir desvios de conduta, referindo-se a policiais envolvidos com crimes. “Sabemos o que temos que fazer e estamos mostrando desde janeiro de 2007”.
Apontado nas investigações como o chefe do grupo paramilitar, Toni Ângelo Souza de Aguiar, o Erótico, 36 anos, que também é ex-PM, está entre os oito procurados foragidos. Ele não teria celular para não ser pego em escuta. Usaria aparelhos emprestados e só pode ser pego em gravações telefônicas quando a voz é reconhecida em conversas com pessoas que têm telefone grampeado.
Parceria de milicianos para inocentar rivais na Justiça
Outra aliança inusitada foi a união entre as milícias Liga da Justiça e Comando Chico Bala, ambas com origem na Zona Oeste do Rio. A primeira, que surgiu em 2000, disputava território com a segunda há cerca de quatro anos.
“Temos verificado que, na hora das audiências de julgamento, as vítimas de uma milícia estão evitando acusar os réus da milícia rival, desdizendo o que haviam dito na primeira fase do processo”, declarou o promotor do Gaeco.
A trégua, percebida nos tribunais, fez com que os acusados mudassem a versão em julgamentos de três tentativas de homicídio para inocentar os rivais no júri.
“Contrariando todos os depoimentos que já tinha dado, o Chico Bala chegou a negar que havia reconhecido o Batman como autor do atentado que matou a mulher e o enteado dele”, disse Marcus Vinícius, referindo-se a crime cometido em agosto de 2007. Segundo o promotor, eles delimitaram território para atuação de cada grupo. “A Liga da Justiça é uma engrenagem complexa, é forte e tem uma estrutura muito grande que demanda combate constante e contínuo”, enfatizou.
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