BANCO DE FORAGIDOS

INTEGRAÇÃO NO RS - Avança criação de banco de foragidos. Polícia e Judiciário discutem como será o compartilhamento online de dados - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 18/01/2011

Representantes do Judiciário e da Polícia Civil se reúnem amanhã para definir como deve ser feita a integração de dados sobre foragidos por meio de um banco de dados compartilhado. A criação da ferramenta online permitirá a atualização rápida de informações, evitando erros como a prisão de pessoas com mandados vencidos.

Dados de outubro da Polícia Civil indicam a existência de 32,2 mil ordens de prisão em aberto. Em tese, o número corresponderia ao números de pessoas que deveriam ser recolhidas à cadeia. Na prática, no entanto, não é bem assim. A falta de atualização dos dados leva a discrepâncias. Alguns mandados já tiveram seus prazos expirados, em outros, o foragido já morreu, e ainda há casos em que sequer as ordens têm data de validade, como prevê a legislação criminal. Só nestas condições, se encontram mais de 16 mil ordens de prisão.

Segundo o juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, as falhas ocorrem por dois motivos. Primeiro, porque ordens de prisão expedidas pelas comarcas não são reunidas em um banco de dados próprio do Judiciário. Segundo, porque elas são repassadas à polícia ainda por meio de documentos impressos, não havendo uma plataforma online integrada para atualização rápida. A Justiça abastece o banco da polícia mantido pelo Departamento Estadual de Informações Policiais (Dinp), mas há problemas nesse processo.

– Geramos informações, mas não as gerenciamos. E pior, pelo processo atual de troca de informações ocorrem erros. Precisamos mudar isso. Vamos criar um banco unificado de ordens de prisão, com o Poder Executivo – explica o magistrado.

Com um banco integrado, com atualizações pela internet, autoridades judiciárias e policiais esperam dar fim a informações desencontradas.

– Como é agora, alguém pode ser preso, mas, se verificar após, o mandado não é mais válido. Isso não pode acontecer – avalia Mairon.

Antes será necessário atualizar os dados sobre as dezenas de milhares de mandados já expedidos. Essa será a missão das comarcas nos próximos seis meses: revisar cada uma das ordens existentes no banco da polícia.

– Não posso precisar data, mas queremos colocar o banco em funcionamento, se tudo der certo, em 2011 – aposta Mairon.

Dados nacionais em debate

As diferenças regionais são o maior obstáculo para a criação de um banco nacional de procurados. Até agora, o Infoseg é a base usada para buscar informações sobre mandados de prisão expedidos nos Estados.

Conforme o juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, que integra um grupo com representantes das polícias e também dos judiciários estaduais e federais, o banco ainda apresenta imperfeições exatamente porque o sistema ainda não é integrado por uma plataforma online em todo o país.

Segundo o magistrado, atualmente, problemas de atualização podem levar uma autoridade policial ou um juiz a não encontrar um mandado de prisão de um criminoso em outro Estado. A ideia discutida pelo grupo de trabalho é que o futuro sistema seja compatível com bancos estaduais.

– Ao discutir o nosso banco já estamos pensando em uma ferramenta que seja compatível com um banco nacional – reforçou.

OS NÚMEROS- Fonte: Dados, out/2010 -Polícia Civil RS.

- 32.252 ordens de prisão em aberto
- 12,5 MIL dos quais são foragidos do sistema prisional
- 7 MIL mandados de prisão preventiva
- 12,7 MIL outras ordens de prisão ou apreensão de adolescentes

COMO FUNCIONA HOJE - Juiz expede ordem de prisão. Cartório da Vara da Justiça envia cópia de mandado ao Departamento Estadual de Informações Policiais, responsável pelo banco de dados de foragidos disponibilizado no Consultas Integradas pela Polícia Civil. O processo não é online e as atualizações também são via ofício. Para saber se um criminoso é procurado, os magistrados têm de se socorrer do banco policial, que pode não ter sido atualizado diretamente pelo próprio judiciário

COMO PODE FICAR - Juiz expede a ordem de prisão. Cartório insere a informação em um banco com gestão compartilhada com a Polícia Civil. Mudanças de prazo, consultas sobre outros mandados são feitas em operações online disponíveis a policiais e magistrados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Compartilhar o Banco de foragidos é importante para controle e troca de informações, mas a eficácia do sistema exige o monitoramento de apenados em liberdade condicional, no trabalho externo e em situação de foragido. Vinculado ao Judiciário, pode ser estruturado com servidores da justiça e agentes terceirizados que assumem o controle direto do apenado segundo seu perfil e modus operandi. Caso contrário será mais uma boa iniciativa que ficará inoperante e de aplicação burocrata.

IMPUNIDADE PARA FUGITIVOS

SEM CASTIGO. Só 15% dos fugitivos têm punição rigorosa. Superlotação é um dos motivos que impedem regressão de regime de quem escapa das prisões - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 15/01/2011

Cerca de 85% dos apenados dos regimes aberto e semiaberto que fugiram de albergues da Região Metropolitana não regridem ao regime fechado após serem capturados. A informação é do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Eduardo Almada.

Três meses após assumir o juizado responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por presos, o magistrado revelou ontem que a maioria dos fujões não é punida com o retorno ao fechado. Entre os motivos para o abrandamento, Almada destaca a superlotação nas penitenciárias e o perfil da grande parte do apenados que escapam dos albergues e acabam recapturados.

A postura aparentemente liberal é justificada pelo magistrado. Conforme ele, se a Lei de Execuções Penais for aplicada com rigor, corre-se o risco de superlotar ainda mais as cadeias do fechado. Ele pondera:

– É preciso dar nova chance. Ele conquistou o direito à progressão. É preciso analisar bem o porquê da fuga. O que leva um apenado a fugir de um regime mais brando para correr o risco de voltar para o fechado?

Conforme ele, a maioria dos casos analisados na VEC é de presos que fugiram pela primeira vez, logo após progredirem do fechado para o semiaberto. Na sua visão, o tempo em que o preso aguardaria no fechado a definição de seu futuro – entre três e seis meses – já seria “um bom castigo’’.

– Boa parte dos apenados que fogem é de jovens, que já tiveram passagens pela Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo). Sem preparação adequada, eles fogem assim que têm a chance – explicou.

Os reincidentes regridem de regime

O restante do grupo é formado por apenados indesejados pelos criminosos que comandam os albergues.

– Eles são “convidados’’ a se retirar pela facção que domina a casa, seja porque pertencem a outro grupo ou trabalhavam na casa prisional, como o Central, antes de progredir. A gente avalia a situação e o mantém no semiaberto, porém, em outro local – afirmou.

Entre os punidos com a regressão de regime, estão os fujões reincidentes e os presos em flagrante por outro crime. Apesar de raros, há casos em que presos respondem a processos por até seis fugas ocorridas em 2010.

– Nesses casos, não há outra alternativa – avaliou.

Desde o começo do trabalho em 4 de outubro, mais de 1,1 mil casos foram analisados pelo magistrado. Conforme Almada, o número de novos processos se aproxima da média diária de fuga na Região Metropolitana, que seria de 11 casos. O volume de trabalho exige organização. Em alguns dias, são mais de 30 audiências. Em média, duram 10 ou 15 minutos. Em casos mais complicados, o encontro entre magistrado, defesa e Ministério Público se estende por 40 minutos.

– Estamos reduzindo o passivo de processos acumulados. Há muito o que fazer, há pauta (agenda de audiências) até o final de abril – comenta.

O que diz a lei - A Lei de Execuções Penais (LEP) caracteriza a fuga de casa prisional como falta grave. O apenado que fugir poderá regredir de regime. A decisão final sobre o futuro do foragido que é recapturado é do Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ave, bandidos! A justiça vós saudam. Quando a justiça fraqueja, o bem se submete ao mal. Quando vigora a benevolência para com a bandidagem, a desordem toma conta e os bons se sacrificam.

PARA ALIVIAR PRESÍDIO, SECRETÁRIO PROPÕE SOLTAR TRAFICANTES.

PARA ALIVIAR PRESÍDIOS. Secretário federal discute soltar pequenos traficantes. Proposta de titular de órgão nacional antidrogas é controversa entre especialistas em segurança - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA, 12/01/2011


Uma posição defendida pelo novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, já provoca reações acaloradas, contra e a favor. Segundo ele, traficantes presos com pequenas quantias não devem sumariamente ir para a cadeia.

Hoje, a maioria dos ocupantes de presídios no Estado é composta por traficantes. Enquanto no Brasil 23% das ordens de prisão estão relacionadas a esse crime, no Rio Grande do Sul são 54%. Fosse adotada, a medida mudaria o perfil de prisões, com a possível libertação em massa de presidiários.

Abramovay, que atua no Ministério da Justiça, não esconde que o objetivo é mesmo aliviar a superlotação do sistema penitenciário. Dos 70 mil presos nos últimos quatro anos no país, 40 mil são pequenos traficantes, que atuam no varejo, em muitos casos apenas para sustentar o próprio vício. O secretário situa essas pessoas em um perfil intermediário entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado.

Abramovay não chega a ser favorável à liberação das drogas, mas vê com simpatia a experiência de Portugal que, há uma década, liberou o consumo de pequenas quantidades de maconha.

– O assunto deve ser discutido exaustivamente pela sociedade. Entre prender e legalizar, há uma variedade de opções – justificou, em entrevista, Abramovay, que foi secretário nacional de Justiça no governo Lula e agora comanda a Secretaria Nacional de Polícias sobre Drogas (Senad).

A proposta de Abramovay ainda não foi formatada em projeto de lei, mas é defendida por muitos juízes e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a posição de Abramovay não pode ser considerada institucional, mas admite que o assunto seja discutido na esfera federal.

A posição de Abramovay é defendida com entusiasmo por amigos dele, como o gaúcho Marcos Rolim, ex-deputado e estudioso de segurança pública. Ele acredita que a prisão de traficantes do varejo é ineficaz: fora de circulação, são rapidamente substituídos e, uma vez libertados, estão “profissionalizados” e galgam postos em facções.

Rolim considera a lei brasileira mais dura do que a de muitos Estados norte-americanos – por não diferenciar quantias e tipo de drogas, na hora da condenação – e defende penas ou métodos alternativos, como o monitoramento por tornozeleiras, para os varejistas do tráfico.

Presidente da ONG Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich considera a ideia de Abramovay contrária a tudo que sua entidade prega.

– Já somos criticados internacionalmente por não punir o consumo. Propõem liberar traficantes, quando deveriam punir os pequenos delitos, como mostra a teoria das Janelas Quebradas ou a Tolerância Zero. É um absurdo.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Fabiano Dallazen, diz que a proposta do secretário antidrogas é absurda.

– São os varejistas que levam a droga à escola e à festa. São peças vitais no tráfico.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA PIADA!!! É SURREAL!!! Seria como liberar os soldados do crime para agirem livremente nas ruas e nos pontos de domínio e venda. E esta proposta esdrúxula vinda do principal responsável pelas política nacional sobre Drogas prova que estamos muito distante da solução deste problema. Se é assim, por favor, descriminalizem as drogas e parem de exigir vidas de policiais, sofrimento de famílias e cura dos dependentes.

SEMIABERTO - PRESO É BALEADO AO ASSALTAR PERITO DO IGP

PASSO FUNDO - Perito é atacado por preso do semiaberto - Zero Hora, 12/01/2011

Um presidiário foi baleado por um perito de criminalística do Instituto- Geral de Perícias (IGP,) em Passo Fundo, durante um assalto.

Mateus de Almeida Riva, que cumpria pena em regime semiaberto, havia deixado o Presídio Estadual de Passo Fundo para trabalhar.

Por volta das 6h40min de ontem atacou o carro do perito Ricardo Tello Durks a caminho da unidade do IGP. Houve troca de tiros.

Atingido na nádega esquerda, o apenado foi socorrido pela Brigada Militar. Autuado em flagrante, ele perdeu o benefício do semiaberto.

INDULTO - PERDÃO OU CONVENIÊNCIA

Indulto, por Cláudio Brito, Jornalista - Zero Hora, 10/01/2011

Não me causou espanto ou temor o decreto de indulto que Lula assinou no último dia de 2010. Repete as mesmas hipóteses de liberdade de outros anos, com alguma ampliação, é verdade, mas nada que se afaste da realidade do sistema carcerário brasileiro. Nossas cadeias destruídas e malcheirosas não são substituídas pelas casas prisionais que a lei exige. Então, que mais condenados ganhem as ruas, ou a tragédia dos motins será permanente e geral. Veja-se o exemplo do Presídio Central, com mais de 5 mil encarcerados. Aliviar-lhe a lotação das galerias é providência a ser considerada.

Mais que as condições pessoais dos presidiários, a ineficiência do Estado exigiu que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendasse o elenco de possibilidades de indulto e comutação de penas. É preciso impedir a insuportabilidade, é preciso distensionar o que seja possível, é preciso minimizar a barbárie. Causas do conteúdo do decreto presidencial.

Todos os anos, quando vem o indulto natalino, calculamos quantos serão beneficiados.

Nunca vi confirmarem-se as estimativas. Centenas de apenados reclamam por serem esquecidos pelos encarregados da elaboração das listas, seja por demora ou por exclusão indevida. Falhas que se pode debitar às mazelas do sistema. Ainda que apenas exigências objetivas sejam alinhadas pelo indulto, como a quantidade de pena cumprida e o comportamento satisfatório nos últimos 12 meses, há uma etapa judicial a ser preenchida, depois da inclusão na relação dos apenados aptos ao perdão ou à redução da pena.

Tudo isso faz demorar a concessão. Não é tão simples como parece. Ninguém imagine que em uma ou duas semanas estarão vazias as penitenciárias. Nada disso, muitos levarão meses até alcançarem o direito que o decreto anuncia. Desnecessário alarmar-se. Alguém já ouviu falar de uma avalanche de crimes por conta do indulto?

Há questões do cotidiano das prisões que deveriam trazer muito mais preocupação. Há quem diga que o indulto mais recente exagerou na dose e afrontou a Lei de Execução Penal. Preocupa-me bem mais é saber da ilegalidade das cadeias superlotadas, das regras de assistência descumpridas, dos agentes penitenciários mal remunerados e de outros tantos desvios a que vamos nos habituando.

São maiores os perigos da ilicitude que o Estado comete quando não impede pessoas amontoa-das de aprender a cometer novos crimes. O indulto veio muito mais para perdoar o Estado devedor.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tenho o Claudio Brito como um dos maiores analistas jurídicos do Brasil, perfeitamente atualizado com as mazelas que impedem a eficácia da segurança pública. Porém, julgo estranho que ele justifique a soltura de presos desprezando o terror nas ruas imposto pela bandidagem, a impunidade gerada pelas benevolências legais, a conivência e tolerância do legislativo (poder fiscal), do judiciário (supervisão da execução penal), ministério público (controle externo) e defensoria pública (defesa dos direitos) para com os crimes contra os direitos humanos e desobediência constitucional cometidos impunemente pelo Poder Executivo na execução penal.

Ele tem razão em dizer que "nossas cadeias destruídas e malcheirosas não são substituídas pelas casas prisionais que a lei exige"; que "aliviar-lhe a lotação das galerias é providência a ser considerada"; que "é preciso impedir a insuportabilidade, é preciso distensionar o que seja possível, é preciso minimizar a barbárie"; que "centenas de apenados reclamam por serem esquecidos"; e que se preocupa "bem mais é saber da ilegalidade das cadeias superlotadas, das regras de assistência descumpridas, dos agentes penitenciários mal remunerados e de outros tantos desvios a que vamos nos habituando".

MAS O QUE NÃO CONCORDO É QUE O CIDADÃO E OS POLICIAIS TENHAM QUE PAGAR ESTA CONTA.

Se estas "ilicitudes" são cometidas pelo Estado, é o Estado que deveria ser denunciado, processado, julgado e penalizado e não o cidadão e os policiais que arriscam a vida para colocar estes bandidos nas cadeias. O Estado não tem direito de amontoar presos em cadeias imundas, como não tem direito de colocar o povo em risco de morte e tolerar os crimes cometidos. Perguntem ao povo se ele perdoa os criminosos?

O QUE OCORRE É UMA CONVENIÊNCIA DO ESTADO ONDE OS PODERES NÃO QUEREM SE INCOMPATIBILIZAR UNS COM OS OUTROS, PREFERINDO ATIRAR O PROBLEMA NAS COSTAS DE UM POVO ADORMECIDO E DE POLICIAIS SUBMETIDOS.

TORNOZEIRAS - 1.681 PRESOS NÃO RETORNAM

Mesmo com tornozeleira, 1.681 presos não voltam. Governo não diz quantos foragidos usavam equipamento, colocado em 4.635 detidos - 07 de janeiro de 2011 -Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

O primeiro teste da tornozeleira eletrônica já terminou, mas o governo divulgou apenas um balanço parcial. Dos 23.639 detentos do regime semiaberto que deixaram as penitenciárias para visitar a família no fim de ano, 4.635 usavam o novo equipamento. Ontem, foi divulgado que 1.681 (7,1%) não voltaram no dia marcado (4 de janeiro) - em 2009, haviam sido 1.985 (8,5%). Mas não se sabe quantos deles estavam sendo monitorados.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve gastar R$ 41 milhões com as tornozeleiras, comemorou e disse que a "avaliação é extremamente positiva". Somente depois de fazer ajustes no equipamento, o governo pretende divulgar quantos presos que saíram com tornozeleira voltaram e quantos aproveitaram para escapar.

Mas as tornozeleiras viraram motivo de receio para os presos. É que os equipamentos enviaram à central de monitoramento 15 mil notificações de supostas irregularidades. Uma já seria suficiente para fazer o preso perder o direito ao semiaberto, sem direito de visitar parentes ou sair para trabalhar.

Francisco Antônio Carnaúba da Silva, de 34 anos, é um dos que têm medo. Por seis vezes, o GPS que acompanha o aparelho em seu tornozelo disparou seu bipe durante os 12 dias em que ele ficou fora da cadeia, visitando a família. O riso e a fala calma do primeiro dia, quando ele seguia para casa, na zona norte de São Paulo, transformaram-se em preocupação.

"O aparelhou começou a apitar e eu telefonei três vezes para o presídio." O GPS estava programado para denunciar Carnaúba e os demais presos que se afastassem mais de cem metros de suas casas após as 22 horas. O problema foi que o aparelho estava programado para as coordenadas da entrada de seu conjunto habitacional. "Moro no prédio dos fundos, daí o aparelho apitava toda noite." No dia 30, ele avisou a direção da prisão, que reprogramou o aparelho. "Aí ele parou de apitar."

Preso desde 2000, Carnaúba entrou na fila da tornozeleira com os colegas às 8 horas do dia 23. Levantou a calça bege e a meia branca para um funcionário do presídio pôr o aparelho em sua perna esquerda. Cinco vezes por ano, ele sai do Centro de Detenção Provisória-1 no Belém, zona leste de São Paulo, para visitar a família. A saída do fim de ano era a 11.ª desde que Carnaúba ganhou o direito de cumprir pena no semiaberto.

Pai de dois filhos, ele foi condenado a 15 anos por homicídio. "Foi uma briga. Se não estivesse armado, não teria acontecido." Ficou oito meses foragido. Teve o primeiro filho quando estava solto e o segundo, já preso. Em 2002, seu pai foi morto no Ceará, onde Carnaúba nasceu. "Senti então o mesmo que sentiu a família da pessoa que eu matei."

Desde 2009, ele trabalha dentro e fora da prisão. "Faltei um dia e agora estou respondendo sindicância", disse. Carnaúba pode perder o benefício. Mas não são todos os patrões que informam quando o preso falta no trabalho. É principalmente para controlar esses detentos que o governo aposta na tornozeleira.

"Vamos fazer ajustes", disse Sávio Bloomfield, diretor do consórcio que fornece as tornozeleiras para o governo. No dia 3, Carnaúba voltou ao presídio.

TORNOZELEIRAS PARA MONITORAR PRESOS PROVISÓRIOS

COM TORNOZELEIRA. Governo estuda monitorar até os presos provisórios. Equipamento que vigia eletronicamente deslocamento de detentos hoje é usado só em condenados - HUMBERTO TREZZI - Zero Hora 07/01/2011

O uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos pode aumentar e se propagar no atual governo. É o que pretende o chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben. Ele cogita sugerir ao governador Tarso Genro e ao Judiciário que, em parceria, proponham o uso dos equipamentos inclusive por parte dos presos provisórios – aqueles que não estão condenados.

– Seria melhor do que deixá-los em lugares precários, como são grande parte das prisões, hoje. Aqueles que mantêm a tornozeleira mostram que têm desejo de se reintegrar à sociedade, objetivo final da pena de prisão – pondera Treiesleben.

No caso dos presos provisórios, seriam escolhidos para usar a tornozeleira os presos em flagrante delito. O equipamento não seria usado em suspeitos que cumprem prisão preventiva, já que essa, pela própria natureza, é reservada àqueles que oferecem risco à sociedade ou ao processo a que respondem. Nada disso, porém, está decidido, até porque necessitaria de previsão legal, hoje inexistente.

As regras atuais estabelecem que o preso deve ser voluntário para ser submetido à tornozeleira. Além disso, só valem para condenados que já gozam do benefício dos regimes semiaberto e aberto. Para ampliar o leque, seria necessário um novo acordo entre Judiciário e Executivo. Treiesleben acredita que isso seria viável, já que os juízes se mostram amplamente favoráveis a que grande parte dos presos seja submetida ao monitoramento eletrônico, por ser mais humanitário do que o sistema em vigor atrás das grades. O primeiro passo será prorrogar o contrato temporário para as 130 tornozeleiras em uso no Estado. Depois serão feitas licitações.

O superintendente dos Serviços Penitenciários não acha que incidentes envolvendo presos que usam tornozeleiras – como a prisão de alguns, traficando, e o assassinato de um outro, ocorrido na quarta-feira (leia ao lado) – comprometam o projeto.

– O equipamento não impede crime. Ele ajuda a monitorar o preso e humaniza o sistema. O detento foi assassinado próximo à sua casa, dentro do perímetro ao qual estava autorizado a circular. Não foi falha do aparelho – ressalta Treiesleben.