Homem com tornozeleira eletrônica é assassinado em bairro de Porto Alegre. Vítima foi morta na noite de quarta-feira, no bairro Santa Tereza - Zero Hora, 06/01/2011
Um homem foi morto na noite de quarta-feira na Rua Dona Zaida, 151, bairro Santa Tereza, na Capital. A Brigada Militar encontrou o corpo perfurado por disparos de arma de fogo às 23h.
A vítima ainda não foi identificada. Segundo a Polícia Civil, o homem utilizava uma tornozeleira eletrônica para o monitoramento por parte do sistema prisional. O corpo foi encaminhado ao Departamento Médico Legal.
Para realizar a necropsia, será necessário que um servidor da Susepe vá até o local recolher o equipamento. O crime será investigado pela delegacia de Homicídios de Porto Alegre.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Aplicar tornozeleira sem controle e sem limite do espaço permitido de acesso é "chover no molhado". Todo apenado em liberdade condicional deve ser monitorado por agentes da condicional que passam a conhecer o perfil, o local onde mora com seus familiares e o local onde deve trabalhar. A tornozeleira é apenas um instrumento auxiliar deste controle e monitoramento. Infelizmente, no Brasil as coisas são feitas no imediatismo e na superficialidade.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
PRISÃO DE HORRORES - ROTINA DE TORTURAS
PRISÃO DE HORRORES - MP denuncia rotina de tortura. Modelos de segurança, duas penitenciárias de Caxias do Sul escondiam agressões com participação de 35 agentes - Zero Hora 06/01/2011.
Entre 2008 e 2010, 35 agentes e três apenados formavam uma quadrilha responsável por torturar sistematicamente presos de duas penitenciárias de Caxias do Sul. O crime era encoberto por uma série de documentos manipulados. É o que revela a denúncia do Ministério Público após 11 meses de investigações coordenadas por 12 promotores. O conteúdo do documento foi obtido com exclusividade pelo jornal Pioneiro.
Em abril de 2010, quando vieram a público imagens do sistema de vigilância da Penitenciária Regional de Caxias (Percs) mostrando agentes penitenciários agredindo presos, o governo do Estado disse se tratarem de fatos isolados. No entanto, a Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público (MP) revelou que as torturas não eram exceção, e sim uma regra na Percs e também na Penitenciária Industrial de Caxias (Pics). Novas e com boa estrutura, as penitenciárias foram concebidas para serem modelos de segurança.
Entre os denunciados então agentes que ocupavam cargos de chefia e de confiança na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os servidores estavam lotados ou eram diaristas (recebiam por dia, e eram contratados por períodos curtos) nas duas cadeias entre 2008 e 2010.
Nesse tempo, os agentes manipulavam documentos e os encaminhavam ao Judiciário e à Polícia Civil. Valendo-se dos cargos, que asseguram presunção de verdade sobre atos administrativos, agentes ocultavam informações dos órgãos fiscalizadores.
Os supostos crimes foram descobertos a partir de depoimentos de presos, por interceptações telefônicas e pela apreensão de documentos durante uma operação do MP nos presídios e nas casas de agentes penitenciários, em junho de 2010. A partir das apreensões e do monitoramento das ligações entre os agentes, os promotores descobriram que os principais responsáveis por denunciar os crimes e punir os envolvidos acobertavam o esquema. Os servidores que teriam feito vistas grossas atuavam na direção dos presídios, na chefia da segurança e na Delegacia Regional da Susepe.
Os agentes teriam ainda cooptado três presidiários como “plantonistas” em uma galeria da Pics, onde são alojados os presos sem condenação. O trio receberia dos agentes proteção e armas brancas, como facões e estoques, para agredir outros presos. Todos os agentes respondem ao processo em liberdade. A maioria segue trabalhando normalmente em presídios do Estado. Há casos de afastamento por motivos de saúde. Os apenados supostamente envolvidos seguem cumprindo pena por outros delitos.
Entre 2008 e 2010, 35 agentes e três apenados formavam uma quadrilha responsável por torturar sistematicamente presos de duas penitenciárias de Caxias do Sul. O crime era encoberto por uma série de documentos manipulados. É o que revela a denúncia do Ministério Público após 11 meses de investigações coordenadas por 12 promotores. O conteúdo do documento foi obtido com exclusividade pelo jornal Pioneiro.
Em abril de 2010, quando vieram a público imagens do sistema de vigilância da Penitenciária Regional de Caxias (Percs) mostrando agentes penitenciários agredindo presos, o governo do Estado disse se tratarem de fatos isolados. No entanto, a Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público (MP) revelou que as torturas não eram exceção, e sim uma regra na Percs e também na Penitenciária Industrial de Caxias (Pics). Novas e com boa estrutura, as penitenciárias foram concebidas para serem modelos de segurança.
Entre os denunciados então agentes que ocupavam cargos de chefia e de confiança na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os servidores estavam lotados ou eram diaristas (recebiam por dia, e eram contratados por períodos curtos) nas duas cadeias entre 2008 e 2010.
Nesse tempo, os agentes manipulavam documentos e os encaminhavam ao Judiciário e à Polícia Civil. Valendo-se dos cargos, que asseguram presunção de verdade sobre atos administrativos, agentes ocultavam informações dos órgãos fiscalizadores.
Os supostos crimes foram descobertos a partir de depoimentos de presos, por interceptações telefônicas e pela apreensão de documentos durante uma operação do MP nos presídios e nas casas de agentes penitenciários, em junho de 2010. A partir das apreensões e do monitoramento das ligações entre os agentes, os promotores descobriram que os principais responsáveis por denunciar os crimes e punir os envolvidos acobertavam o esquema. Os servidores que teriam feito vistas grossas atuavam na direção dos presídios, na chefia da segurança e na Delegacia Regional da Susepe.
Os agentes teriam ainda cooptado três presidiários como “plantonistas” em uma galeria da Pics, onde são alojados os presos sem condenação. O trio receberia dos agentes proteção e armas brancas, como facões e estoques, para agredir outros presos. Todos os agentes respondem ao processo em liberdade. A maioria segue trabalhando normalmente em presídios do Estado. Há casos de afastamento por motivos de saúde. Os apenados supostamente envolvidos seguem cumprindo pena por outros delitos.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
RECUPERAÇÃO DE PRESOS E VONTADE POLÍTICA
Recuperação de presos e vontade política - Rachel Leroy, advogada e cronista - O Globo, 04/01/2011 às 17h13m; Artigo da leitora
Advogada atuante há quase 20 anos, principalmente no direito penal, tive oportunidade de formar opiniões sobre a população carcerária.
No início de minha militância, lidei com o crime e o criminoso, sendo que meus clientes tinham, em média, de 30 a 40 anos. Passados quase duas décadas, houve uma drástica mudança, não nos delitos em si, mas na idade da população carcerária.
Pude observar que houve um decréscimo na faixa etária. O que antes ia de 30 a 40 anos, hoje tem adolescentes, pessoas que, na sua grande maioria, estão entre 18 e 26 anos.
O perfil das famílias também mudou radicalmente. No inicio da minha militância, eu era procurada pelo pai e pela mãe. Atualmente, só por um ou por outro e, em muitos os casos, somente pela avó ou pelo avô, que passaram a substituir os genitores que morreram ou se perderam pelo mundo, sejam porque não tiveram estrutura para criar os filhos ou porque se envolveram com as drogas e simplesmente desapareceram.
Tenho convivido com jovens que, além de não terem famílias da forma tradicional, se envolveram com o mundo do crime muito cedo e, por isso, a infância e a adolescência se perderam por diversos motivos.
Estes jovens, quando são presos, em sua grande maioria estão vinculados com o tráfico de drogas.
Convivendo com esta população carcerária, pude observar que muitos são oriundos das camadas mais pobres da sociedade, mal sabem ler ou escrever, poucos freqüentaram a escola e não sabem nada ou quase nada sobre seus pais, sua família, sua origem.
Como já dito, durante estes anos de militância com o direito penal e o criminoso, cheguei a uma conclusão assustadora: afinal o que arrasta toda esta população jovem para o mundo do crime? Resposta: a falta de educação.
Descobri que um dos pilares que poderia afastar a juventude do submundo do crime é a educação.
Não é só a educação pura e simples, mas sim aquela que profissionaliza, que esclarece, que abre os olhos e a mente para a crítica, para línguas estrangeiras. Para a evolução, enfim.
Muitos presos, ao caírem na malha do Estado-Cárcere, deveriam passar por uma espécie de triagem para que pudesse ser avaliados sobre a possibilidade de serem aproveitados, recebendo educação e uma profissão, o que os tornaria mais útil para si, para a família e para a sociedade.
Esta profissionalização seria implementada de forma a reingressar o preso na sociedade, cuja formação abria espaço para o trabalho vinculado a uma empresa ou na condição de autônomo, logo que posto em liberdade, retornando para a sociedade de forma menos agressiva.
Tudo isto seria muito bom, se não dependêssemos da vontade do Estado e dos políticos.
Assim, até que todos se conscientizem disto, continuaremos sonhando que um dia descubram que os presos podem ser recuperados. Basta ter educação e vontade. A partir deste dia, viveremos melhor e os presos também. A sociedade agradecerá.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns, doutora. A senhora acertou um direto numa das maiores causas da insegurança do Brasil - a falta de ressocialização dos apenados. Inserido no final do processo do sistema de ordem pública, a ressocialização do apenado com inclusão social e profissional é vital para tirar estas pessoas da reincidência e do aliciamento criminoso. Durante a pena, o apenado cumprí-la em condições dignas e salubres, com segurança e trabalho para se profissionalizar. Ao término da pena, o ex-apenado precisa de assistência e acompanhamento técnico e psicológico para evitar recaidas e a forte pressão do poder do crime.
Advogada atuante há quase 20 anos, principalmente no direito penal, tive oportunidade de formar opiniões sobre a população carcerária.
No início de minha militância, lidei com o crime e o criminoso, sendo que meus clientes tinham, em média, de 30 a 40 anos. Passados quase duas décadas, houve uma drástica mudança, não nos delitos em si, mas na idade da população carcerária.
Pude observar que houve um decréscimo na faixa etária. O que antes ia de 30 a 40 anos, hoje tem adolescentes, pessoas que, na sua grande maioria, estão entre 18 e 26 anos.
O perfil das famílias também mudou radicalmente. No inicio da minha militância, eu era procurada pelo pai e pela mãe. Atualmente, só por um ou por outro e, em muitos os casos, somente pela avó ou pelo avô, que passaram a substituir os genitores que morreram ou se perderam pelo mundo, sejam porque não tiveram estrutura para criar os filhos ou porque se envolveram com as drogas e simplesmente desapareceram.
Tenho convivido com jovens que, além de não terem famílias da forma tradicional, se envolveram com o mundo do crime muito cedo e, por isso, a infância e a adolescência se perderam por diversos motivos.
Estes jovens, quando são presos, em sua grande maioria estão vinculados com o tráfico de drogas.
Convivendo com esta população carcerária, pude observar que muitos são oriundos das camadas mais pobres da sociedade, mal sabem ler ou escrever, poucos freqüentaram a escola e não sabem nada ou quase nada sobre seus pais, sua família, sua origem.
Como já dito, durante estes anos de militância com o direito penal e o criminoso, cheguei a uma conclusão assustadora: afinal o que arrasta toda esta população jovem para o mundo do crime? Resposta: a falta de educação.
Descobri que um dos pilares que poderia afastar a juventude do submundo do crime é a educação.
Não é só a educação pura e simples, mas sim aquela que profissionaliza, que esclarece, que abre os olhos e a mente para a crítica, para línguas estrangeiras. Para a evolução, enfim.
Muitos presos, ao caírem na malha do Estado-Cárcere, deveriam passar por uma espécie de triagem para que pudesse ser avaliados sobre a possibilidade de serem aproveitados, recebendo educação e uma profissão, o que os tornaria mais útil para si, para a família e para a sociedade.
Esta profissionalização seria implementada de forma a reingressar o preso na sociedade, cuja formação abria espaço para o trabalho vinculado a uma empresa ou na condição de autônomo, logo que posto em liberdade, retornando para a sociedade de forma menos agressiva.
Tudo isto seria muito bom, se não dependêssemos da vontade do Estado e dos políticos.
Assim, até que todos se conscientizem disto, continuaremos sonhando que um dia descubram que os presos podem ser recuperados. Basta ter educação e vontade. A partir deste dia, viveremos melhor e os presos também. A sociedade agradecerá.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns, doutora. A senhora acertou um direto numa das maiores causas da insegurança do Brasil - a falta de ressocialização dos apenados. Inserido no final do processo do sistema de ordem pública, a ressocialização do apenado com inclusão social e profissional é vital para tirar estas pessoas da reincidência e do aliciamento criminoso. Durante a pena, o apenado cumprí-la em condições dignas e salubres, com segurança e trabalho para se profissionalizar. Ao término da pena, o ex-apenado precisa de assistência e acompanhamento técnico e psicológico para evitar recaidas e a forte pressão do poder do crime.
SISTEMA PRISIONAL É PRIORIDADE NO RS
Para Michels, sistema prisional é prioridade na sua gestão - Portal do Estado do RS, 04/01/2011
“Nossa primeira e mais importante tarefa é resolver a situação prisional no Rio Grande do Sul”. De maneira enfática, o novo secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, frisou sua principal missão à frente da pasta no governo Tarso Genro. Michels foi empossado na tarde desta segunda-feira (03), no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), no lugar do general do Exército Edson Goularte, que esteve presente ao ato e assinou o Termo de Passagem de Cargo.
A solenidade contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre secretários do Estado, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e do segmento da Segurança. Também prestigiaram o evento o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Abreu, o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, e o novo titular do Instituto-Geral de Perícias, perito João Luiz Corso, que será empossado nesta semana.
De acordo com Michels, o foco na resolução das mazelas do sistema prisional objetiva acabar com o déficit de 12 mil vagas nas cadeias gaúchas. “Presídio superlotado significa nenhuma possibilidade de reinserção social, significa que alguém que ali entra sai pior”, destacou. Para o secretário a questão prisional, de maneira equivocada, foi deixada em segundo plano por gestores e mesmo pensadores acadêmicos da área da segurança, que não conseguiram visualizar a dimensão do problema. Segundo ele, a experiência acumulada em mais de dois anos como diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ex-superintendente dos Serviços Penitenciários do RS será usada agora para buscar a resolução do problema.
Pronasci
Para atacar a criminalidade na causa Airton Michels também assinalou que a segunda tarefa mais importante de sua gestão à frente da SSP será a aplicação no Estado do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Vamos aplicar o Pronasci com plenitude, para atacar a criminalidade na causa, de forma transversal, com apoio de outras áreas do governo”, disse. Enfatizou, ainda, a prioridade na instrumentalização e capacitação dos servidores da área. “Os nossos policiais estão entre os melhores do Brasil e não há tecnologia que resolva se não houver o ser humano”. A integração das diferentes áreas da Segurança é outra meta, a ser buscada com as demais instituições, como o Judiciário e o Ministério Público. “Precisamos trabalhar juntos e com um único objetivo que é o de trazer segurança aos nossos cidadãos”, finalizou.
Airton Michels - Promotor de Justiça, 57 anos, Michels é natural de Horizontina e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Na gestão do governador Olívio Dutra comandou a Superintendência dos Serviços Penitenciários e foi secretário-substituto de Justiça e Segurança. Atuou também como professor de Direito Penal da Unisinos e, de julho de 2008 a dezembro de 2010, a convite do então ministro da Justiça Tarso Genro, ocupou o posto de diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nessa ocasião, Michels foi responsável, entre outras ações, pela aplicação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Nacional.
Tarso valorizou servidores da Susepe durante a posse do novo superintendente.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o experiente Secretario Michels quer realmente solucionar o problema prisional deveria começar com a instalação de centros técnicos prisionais em todos os município do RS, e simultâneamente, criar a Polícia Prisional do RS, concursando um número suficiente de agentes prisionais para retomar os presídios administrados pela Brigada Militar que tem desviado efetivos das ruas para executar funçôes que são responsabilidade exclusiva dos agentes prisionais.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
SISTEMA PRISIONAL É O DESAFIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
José Cardozo terá como desafio sistema prisional - Consultor Jurídico, 12/12/2010
Com um orçamento de R$ 11 bilhões, José Eduardo Cardozo (PT-SP), indicado para assumir o Ministério da Justiça pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT), terá como desafios, a partir de 1º de janeiro, administrar o sistema prisional brasileiro, lidar com pressões por aumento salarial entre os profissionais de segurança pública e indicar pessoas para cargos estratégicos em órgãos como a Polícia Federal (PF). As informações são do Correio Braziliense.
Cardozo ganhou a confiança de Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Ele desistiu de se candidatar à reeleição à Câmara para se dedicar à campanha da petista. Como participou das negociações para formar a aliança de apoio à petista, tornou-se um dos coordenadores da equipe de transição da presidente eleitoral.
A escolha dos membros do ministério será feita em parceria com Dilma, principalmente a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, órgão considerado estratégico. Três nomes são especulados, segundo a reportagem do Correio. O do diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Roberto Troncon; o do superintendente da instituição no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto; e o do ex-superintendente de São Paulo Geraldo José Araújo, atual secretário de Segurança Pública do Pará.
Já o secretário nacional de Justiça, cargo que até o primeiro semestre de 2010 foi ocupado por Romeu Tuma Junior, ligado ao mafioso chinês Paulo Li, também deverá ser indicado por Cardozo.
O novo ministro se encontrou, na semana passada, com o ex-ministro e futuro governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. A visita serviu para Cardozo ouvir dicas e sugestões, já que durante a gestão de Genro foi criado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Os recursos do Pronasci para 2011 estão estimados em R$ 2,1 bilhões. Com esse dinheiro, o governo federal pretende construir, nos próximos quatro anos, 2.883 postos de polícia comunitária, com serviços de monitoramento e ronda, e criar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 44 municípios.
Controle
O ministério deverá também dar continuidade à reforma do sistema penitenciário, com a construção da quinta penitenciária federal, em Brasília, e o investimento em estabelecimentos penais estaduais. O governo de Dilma quer criar o programa de proteção das fronteiras, com bases da PF nos 11 estados limítrofes com outros países. A ideia é ter duas aeronaves não tripuladas guiadas por controle remoto em seis bases.
Em entrevista ao Correio, Domingos Dutra (MA), companheiro de partido de Cardozo, o novo ministro terá como principal desafio a área de segurança pública. “É claro que o sistema prisional tem peso. Hoje, além do orçamento reduzido, o pouco que se tem não é plenamente utilizado por causa do contingenciamento, da falta de projetos apresentados pelos estados ou até mesmo por projetos mal elaborados”, afirma. “Se o Estado cumprisse a Constituição, fazendo valer o direito de o preso trabalhar e estudar, a sociedade ganharia muito. A cada três dias trabalhando e estudando, o presidiário ganha um dia a menos de detenção. Isso diminuiria os custos aos cofres públicos e daria maior chance de os detentos não voltarem a cometer crimes”, avalia.
Fundo congelado
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar “congelado” na reserva de contingência, fundo usado pelo para ajudar a cumprir as metas de superavit primário.
Em 2011 serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões (54% do total) estarão “congelados”. “Trabalhamos para descontingenciar o saldo do Funpen. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. A medida de suplementação está no Congresso esperando aprovação”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Ele afirmou que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, a eficácia do sistema prisional depende da implementação de quatro estratégias: níveis de segurança, polícia prisional, oficinas prisionais e monitoramento:
1. Graduação dos Estabelecimentos penais em níveis de segurança;
2. Criação de Guardas,ou Polícias, Prisionais uniformizadas e hierarquizadas em nível de gestão e de execução, capacitadas para cada nível de segurança e objetivos de ressocialização;
3. Implementação de Centros Prisionais em todos os municípios brasileiros - centros adaptados com oficinas relacionadas ao mercado de trabalho local para profissionalizar os apenados e reincluí-lo nas regiões e municípios onde estão seus familiares;
4. Criação de Departamentos judiciais de controle e monitoramento de apenados, podendo ter serviços de execução terceirizados. Por exemplo, um agente aposentado pode ser contratado pelo Estado como agente da condicional para controlar e monitorar até uma centena de presos, recebendo por preso e resultados positivos.
Com um orçamento de R$ 11 bilhões, José Eduardo Cardozo (PT-SP), indicado para assumir o Ministério da Justiça pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT), terá como desafios, a partir de 1º de janeiro, administrar o sistema prisional brasileiro, lidar com pressões por aumento salarial entre os profissionais de segurança pública e indicar pessoas para cargos estratégicos em órgãos como a Polícia Federal (PF). As informações são do Correio Braziliense.
Cardozo ganhou a confiança de Dilma Rousseff durante a campanha presidencial. Ele desistiu de se candidatar à reeleição à Câmara para se dedicar à campanha da petista. Como participou das negociações para formar a aliança de apoio à petista, tornou-se um dos coordenadores da equipe de transição da presidente eleitoral.
A escolha dos membros do ministério será feita em parceria com Dilma, principalmente a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, órgão considerado estratégico. Três nomes são especulados, segundo a reportagem do Correio. O do diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Roberto Troncon; o do superintendente da instituição no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto; e o do ex-superintendente de São Paulo Geraldo José Araújo, atual secretário de Segurança Pública do Pará.
Já o secretário nacional de Justiça, cargo que até o primeiro semestre de 2010 foi ocupado por Romeu Tuma Junior, ligado ao mafioso chinês Paulo Li, também deverá ser indicado por Cardozo.
O novo ministro se encontrou, na semana passada, com o ex-ministro e futuro governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. A visita serviu para Cardozo ouvir dicas e sugestões, já que durante a gestão de Genro foi criado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Os recursos do Pronasci para 2011 estão estimados em R$ 2,1 bilhões. Com esse dinheiro, o governo federal pretende construir, nos próximos quatro anos, 2.883 postos de polícia comunitária, com serviços de monitoramento e ronda, e criar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 44 municípios.
Controle
O ministério deverá também dar continuidade à reforma do sistema penitenciário, com a construção da quinta penitenciária federal, em Brasília, e o investimento em estabelecimentos penais estaduais. O governo de Dilma quer criar o programa de proteção das fronteiras, com bases da PF nos 11 estados limítrofes com outros países. A ideia é ter duas aeronaves não tripuladas guiadas por controle remoto em seis bases.
Em entrevista ao Correio, Domingos Dutra (MA), companheiro de partido de Cardozo, o novo ministro terá como principal desafio a área de segurança pública. “É claro que o sistema prisional tem peso. Hoje, além do orçamento reduzido, o pouco que se tem não é plenamente utilizado por causa do contingenciamento, da falta de projetos apresentados pelos estados ou até mesmo por projetos mal elaborados”, afirma. “Se o Estado cumprisse a Constituição, fazendo valer o direito de o preso trabalhar e estudar, a sociedade ganharia muito. A cada três dias trabalhando e estudando, o presidiário ganha um dia a menos de detenção. Isso diminuiria os custos aos cofres públicos e daria maior chance de os detentos não voltarem a cometer crimes”, avalia.
Fundo congelado
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar “congelado” na reserva de contingência, fundo usado pelo para ajudar a cumprir as metas de superavit primário.
Em 2011 serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões (54% do total) estarão “congelados”. “Trabalhamos para descontingenciar o saldo do Funpen. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. A medida de suplementação está no Congresso esperando aprovação”, diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Ele afirmou que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, a eficácia do sistema prisional depende da implementação de quatro estratégias: níveis de segurança, polícia prisional, oficinas prisionais e monitoramento:
1. Graduação dos Estabelecimentos penais em níveis de segurança;
2. Criação de Guardas,ou Polícias, Prisionais uniformizadas e hierarquizadas em nível de gestão e de execução, capacitadas para cada nível de segurança e objetivos de ressocialização;
3. Implementação de Centros Prisionais em todos os municípios brasileiros - centros adaptados com oficinas relacionadas ao mercado de trabalho local para profissionalizar os apenados e reincluí-lo nas regiões e municípios onde estão seus familiares;
4. Criação de Departamentos judiciais de controle e monitoramento de apenados, podendo ter serviços de execução terceirizados. Por exemplo, um agente aposentado pode ser contratado pelo Estado como agente da condicional para controlar e monitorar até uma centena de presos, recebendo por preso e resultados positivos.
CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS NÃO SAI DO PAPEL
Políticas de segurança. Acordo para construção de presídios não sei do papel - Por Marília Scriboni - Consultor Jurídico, 28/12/2010
Os R$ 480 milhões prometidos pela União, em abril, para acabar com os presos em delegacias ainda não foram aprovados pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei 10/2010, editado às pressas para que a verba suplementar fosse liberada já neste ano, ainda aguarda pela apreciação dos parlamentares. Amplamente divulgado, inclusive com termo de cooperação assinado pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo juntamente ao Conselho Nacional de Justiça, o projeto chegou a receber parecer favorável do relator, senador Jorge Yanai.
Paulo Bernardo assinou o termo em abril deste ano. Em junho, o projeto já recebeu parecer do Congresso Nacional. A agilidade, no entanto, parou por aí. Desde então, os R$ 480 milhões estão parados por falta de votação, mesmo a matéria sendo urgente. O Executivo, apesar de ter se comprometido a liberar o valor, parece não ter incentivado a sua base parlamentar para movimentar a proposta.
O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça fala em um déficit prisional de cerca de 174 mil vagas. Desse montante, 70 mil são presos que vivem em delegacias de polícia — muitos deles já sentenciados ou provisórios. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, anuncia um défcita de 396 prisões no país.
Segundo o Depen, a criação de vagas destinadas à população das delegacias é prioridade. A distorção é decorrente de um desvio de função: agente policiais fazem as vezes de carcereiros, deixando de atuar na prevenção e no combate ao crime. Em quatro anos, a população carcerária cresceu 31%. Entre 2005 e 2009, aumentou de 361.402 para 473.626.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar "congelado" na reserva de contingência, fundo usado para ajudar a cumprir as metas de superavit primário. Foi para descongelar esses repasses que o projeto de lei surgiu.
Em 2011, serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões, ou 54% do total, estarão “congelados”. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, afirma que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos. Atualmente, existem 500 mil detentos.
A verba prevista no PL 10, destinada ao Funpen, seria usada na construção de cadeias públicas. As quase 38 mil novas vagas são necessárias para tirar parte dos detentos abrigados em delegacias de Polícia de todo país. Parte dessa suplementação, somada aos recursos da Lei Orçamentária Anual de 2010, possibilitaria a criação de 42,2 mil vagas.
Além disso, parte do crédito também teria como destino os estabelecimentos penais femininos, que ganhariam berçários. A Lei 11.942/ 2009, ao alterar a Lei de Execução Penal, permitiu que mulheres cumprindo pena pudessem cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até que eles completem seis meses de idade.
Os agentes penitenciários também foram lembrados pelo projeto de lei. Segundo a proposta, eles receberiam formação por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Em reportagem, o jornal Correio Braziliense lembra que, por outro lado, “apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado para aprimorar e modernizar as cadeias do país, foram efetivamente investidos”. Ainda de acordo com a reportagem, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), administrador do Funpen, declara que tem estados que estão inadimplentes, tem estados que apresentam projetos incompletos. "Não podemos repassar a culpa por uma execução teoricamente baixa para os estados. Precisamos compartilhar as responsabilidades. Mas eu atribuiria os maiores entraves aos estados, que enfrentam dificuldades para trabalhar dentro da lógica dos convênios”, disse na ocasião.
Já Ângelo Roncalli de Ramos Bastos, secretário de Justiça do Espírito Santo e responsável pelo sistema penitenciário do estado, explica que os gestores estaduais reclamam da burocracia e dos prazos para apresentarem os tais projetos. Em entrevista ao Correio, ele disse que “quando há a disponibilidade do recurso, eles dão 60 dias para enviarmos um projeto. É impossível elaborar algo decente nesse período tão curto e nenhum estado pode ficar estocando projetos de todos os moldes para ter em mãos quando for necessário”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só existem duas maneiras de obrigar o Poder Executivo a cumprir a lei e suas obrigações na execução penal - Processo Judicial e IMPEACHMENT.
Para tanto, o Judiciário deveria encaminhar ao Governador um ULTIMATO que o obrigue ao cumprimento das leis de direitos humanos na execução penal, estabelecendo um prazo curto para a construção de presídios adequados. Se ocorrer a desobediência, o MP denuncia e o Judiciário processa o governador por desrespeito à decisão judicial e aos preceitos constitucionais, pela prática de crime de responsabilidade e contra os direitos humanos, e pelas omissões, improbidades e prevaricações na execução penal. Mas considero muito difícil esta medida pela situação de subserviência do Judiciário aos interesses políticos. Do processo para o impeachment é um passo e do fato negativo à mancha da imagem política é questão de segundos.
Os R$ 480 milhões prometidos pela União, em abril, para acabar com os presos em delegacias ainda não foram aprovados pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei 10/2010, editado às pressas para que a verba suplementar fosse liberada já neste ano, ainda aguarda pela apreciação dos parlamentares. Amplamente divulgado, inclusive com termo de cooperação assinado pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo juntamente ao Conselho Nacional de Justiça, o projeto chegou a receber parecer favorável do relator, senador Jorge Yanai.
Paulo Bernardo assinou o termo em abril deste ano. Em junho, o projeto já recebeu parecer do Congresso Nacional. A agilidade, no entanto, parou por aí. Desde então, os R$ 480 milhões estão parados por falta de votação, mesmo a matéria sendo urgente. O Executivo, apesar de ter se comprometido a liberar o valor, parece não ter incentivado a sua base parlamentar para movimentar a proposta.
O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça fala em um déficit prisional de cerca de 174 mil vagas. Desse montante, 70 mil são presos que vivem em delegacias de polícia — muitos deles já sentenciados ou provisórios. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça, anuncia um défcita de 396 prisões no país.
Segundo o Depen, a criação de vagas destinadas à população das delegacias é prioridade. A distorção é decorrente de um desvio de função: agente policiais fazem as vezes de carcereiros, deixando de atuar na prevenção e no combate ao crime. Em quatro anos, a população carcerária cresceu 31%. Entre 2005 e 2009, aumentou de 361.402 para 473.626.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é a principal política do governo federal no setor. Ele foi criado em 1994 para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, parte do orçamento costuma ficar "congelado" na reserva de contingência, fundo usado para ajudar a cumprir as metas de superavit primário. Foi para descongelar esses repasses que o projeto de lei surgiu.
Em 2011, serão destinados R$ 269 milhões ao Funpen. Porém, R$ 144 milhões, ou 54% do total, estarão “congelados”. Cerca de R$ 178 milhões do total serão usados na geração de novas vagas. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, afirma que o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo, em termos proporcionais ao tamanho da população, nos últimos 10 anos. Atualmente, existem 500 mil detentos.
A verba prevista no PL 10, destinada ao Funpen, seria usada na construção de cadeias públicas. As quase 38 mil novas vagas são necessárias para tirar parte dos detentos abrigados em delegacias de Polícia de todo país. Parte dessa suplementação, somada aos recursos da Lei Orçamentária Anual de 2010, possibilitaria a criação de 42,2 mil vagas.
Além disso, parte do crédito também teria como destino os estabelecimentos penais femininos, que ganhariam berçários. A Lei 11.942/ 2009, ao alterar a Lei de Execução Penal, permitiu que mulheres cumprindo pena pudessem cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até que eles completem seis meses de idade.
Os agentes penitenciários também foram lembrados pelo projeto de lei. Segundo a proposta, eles receberiam formação por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Em reportagem, o jornal Correio Braziliense lembra que, por outro lado, “apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado para aprimorar e modernizar as cadeias do país, foram efetivamente investidos”. Ainda de acordo com a reportagem, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), administrador do Funpen, declara que tem estados que estão inadimplentes, tem estados que apresentam projetos incompletos. "Não podemos repassar a culpa por uma execução teoricamente baixa para os estados. Precisamos compartilhar as responsabilidades. Mas eu atribuiria os maiores entraves aos estados, que enfrentam dificuldades para trabalhar dentro da lógica dos convênios”, disse na ocasião.
Já Ângelo Roncalli de Ramos Bastos, secretário de Justiça do Espírito Santo e responsável pelo sistema penitenciário do estado, explica que os gestores estaduais reclamam da burocracia e dos prazos para apresentarem os tais projetos. Em entrevista ao Correio, ele disse que “quando há a disponibilidade do recurso, eles dão 60 dias para enviarmos um projeto. É impossível elaborar algo decente nesse período tão curto e nenhum estado pode ficar estocando projetos de todos os moldes para ter em mãos quando for necessário”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só existem duas maneiras de obrigar o Poder Executivo a cumprir a lei e suas obrigações na execução penal - Processo Judicial e IMPEACHMENT.
Para tanto, o Judiciário deveria encaminhar ao Governador um ULTIMATO que o obrigue ao cumprimento das leis de direitos humanos na execução penal, estabelecendo um prazo curto para a construção de presídios adequados. Se ocorrer a desobediência, o MP denuncia e o Judiciário processa o governador por desrespeito à decisão judicial e aos preceitos constitucionais, pela prática de crime de responsabilidade e contra os direitos humanos, e pelas omissões, improbidades e prevaricações na execução penal. Mas considero muito difícil esta medida pela situação de subserviência do Judiciário aos interesses políticos. Do processo para o impeachment é um passo e do fato negativo à mancha da imagem política é questão de segundos.
O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL
O colapso do sistema prisional - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 03 de janeiro de 2011 | 0h 00
As Polícias Civil e Militar estão prendendo cada vez mais e a Justiça criminal está ampliando significativamente o número de condenações, demonstrando assim maior eficiência no combate à criminalidade, mas os governos federal e estaduais não estão expandindo o sistema prisional no mesmo ritmo. O resultado inevitável é o crescimento vertiginoso do déficit de vagas nos superlotados estabelecimentos penais, que não têm condição de receber mais presos. Entre 2005 e 2007, a população carcerária masculina cresceu 16,2%. No mesmo período, a população carcerária feminina aumentou 27,52%.
As informações constam do 4.º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), em parceria com a Comissão Teotônio Vilela. Integrado por professores e pesquisadores da USP, o NEV é um dos mais antigos e respeitados centros de pesquisa especializados em sociologia criminal da América Latina.
Segundo o estudo, a taxa média de ocupação do sistema prisional passou de 1,4 para 1,8 prisioneiro por vaga, entre 2005 e 2007. Com quase 500 mil pessoas presas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2,3 milhões de presos, e da China, com 1,7 milhão. Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. Pelas estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional é de 180 mil vagas. Como há mais presos do que as penitenciárias e cadeiões têm condição de comportar, quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em delegacias, que não dispõem de infraestrutura adequada. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que não foram cumpridos.
A crise do sistema prisional foi agravada no decorrer da década pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Entre 2000 e 2010, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de presos por envolvimento com o tráfico de drogas passou de 9% para 22% da população carcerária. Entre outros motivos, isso ocorreu porque, em face da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.
A conjugação de sanções mais rigorosas e menos benefícios com investimentos insuficientes na construção de novas penitenciárias está levando o sistema prisional ao colapso. "As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis", diz o sociólogo Fernando Salla, um dos coordenadores do documento elaborado pelo NEV, com a colaboração da Comissão Teotônio Viela. O problema atinge quase todos os Estados. Para enfrentá-lo, o Conselho Nacional de Justiça promoveu mutirões em 17 Estados, entre 2008 e 2009, e passou a estimular os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, aplicar penas alternativas e permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade, por meio de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, os resultados dessa iniciativa ficaram abaixo das expectativas.
A superlotação das prisões prejudica a imagem internacional do Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem feito inspeções no País. Das três condenações que o Brasil já sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma decorreu dos maus-tratos e das condições degradantes do sistema prisional.
Por causa da superlotação, os estabelecimentos penais não conseguem reeducar os presos, para que possam voltar ao convívio social. E esse é um dos fatores responsáveis pela alta taxa de reincidência criminal no País, que se situa em torno de 70% - ante 16% na Europa e nos Estados Unidos.
Quando assumiu a presidência do CNJ, há oito meses, o ministro Cezar Peluso afirmou que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à "falência total". O relatório preparado pelo NEV avaliza a advertência.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A pergunta que não quer calar - Se o ministro do STF Cezar Peluso tem conhecimento "que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à falência total" e que o Judiciário é o poder supervisor da exoecução penal, pois mandar prender, condena, estabelece uma sentença, determina o regime da pena, concede benefícios legais e solta, pergunto o que o Poder Judiciário fez para mudar esta situação? NADA. Os magistrados preferem criticar os aparados policial e prisional e libertar os presos do que exigir do Poder Executivo, responsável pela guarda e custódia de presos, o cumprimento da constituição, o respeito aos direitos humanos e as condições dignas de segurança e salubridade nos estabelecimentos penais. O Judiciário faz um jogo de empurra e lava-as-mãos para não se indispor com a classe política.
As Polícias Civil e Militar estão prendendo cada vez mais e a Justiça criminal está ampliando significativamente o número de condenações, demonstrando assim maior eficiência no combate à criminalidade, mas os governos federal e estaduais não estão expandindo o sistema prisional no mesmo ritmo. O resultado inevitável é o crescimento vertiginoso do déficit de vagas nos superlotados estabelecimentos penais, que não têm condição de receber mais presos. Entre 2005 e 2007, a população carcerária masculina cresceu 16,2%. No mesmo período, a população carcerária feminina aumentou 27,52%.
As informações constam do 4.º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), em parceria com a Comissão Teotônio Vilela. Integrado por professores e pesquisadores da USP, o NEV é um dos mais antigos e respeitados centros de pesquisa especializados em sociologia criminal da América Latina.
Segundo o estudo, a taxa média de ocupação do sistema prisional passou de 1,4 para 1,8 prisioneiro por vaga, entre 2005 e 2007. Com quase 500 mil pessoas presas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2,3 milhões de presos, e da China, com 1,7 milhão. Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios, que aguardam o julgamento de seus processos. Pelas estimativas do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, o déficit no sistema prisional é de 180 mil vagas. Como há mais presos do que as penitenciárias e cadeiões têm condição de comportar, quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em delegacias, que não dispõem de infraestrutura adequada. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que não foram cumpridos.
A crise do sistema prisional foi agravada no decorrer da década pelas mudanças ocorridas no perfil da criminalidade. Entre 2000 e 2010, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de presos por envolvimento com o tráfico de drogas passou de 9% para 22% da população carcerária. Entre outros motivos, isso ocorreu porque, em face da expansão do narcotráfico, em 2006 o Congresso aumentou o rigor da legislação penal, elevando a pena mínima de três para cinco anos de reclusão para os traficantes e limitando a concessão de liberdade provisória.
A conjugação de sanções mais rigorosas e menos benefícios com investimentos insuficientes na construção de novas penitenciárias está levando o sistema prisional ao colapso. "As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis", diz o sociólogo Fernando Salla, um dos coordenadores do documento elaborado pelo NEV, com a colaboração da Comissão Teotônio Viela. O problema atinge quase todos os Estados. Para enfrentá-lo, o Conselho Nacional de Justiça promoveu mutirões em 17 Estados, entre 2008 e 2009, e passou a estimular os juízes criminais a reduzir o número de prisões provisórias, aplicar penas alternativas e permitir o monitoramento de presos de baixa periculosidade, por meio de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, os resultados dessa iniciativa ficaram abaixo das expectativas.
A superlotação das prisões prejudica a imagem internacional do Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem feito inspeções no País. Das três condenações que o Brasil já sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma decorreu dos maus-tratos e das condições degradantes do sistema prisional.
Por causa da superlotação, os estabelecimentos penais não conseguem reeducar os presos, para que possam voltar ao convívio social. E esse é um dos fatores responsáveis pela alta taxa de reincidência criminal no País, que se situa em torno de 70% - ante 16% na Europa e nos Estados Unidos.
Quando assumiu a presidência do CNJ, há oito meses, o ministro Cezar Peluso afirmou que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à "falência total". O relatório preparado pelo NEV avaliza a advertência.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A pergunta que não quer calar - Se o ministro do STF Cezar Peluso tem conhecimento "que o sistema penitenciário brasileiro está chegando à falência total" e que o Judiciário é o poder supervisor da exoecução penal, pois mandar prender, condena, estabelece uma sentença, determina o regime da pena, concede benefícios legais e solta, pergunto o que o Poder Judiciário fez para mudar esta situação? NADA. Os magistrados preferem criticar os aparados policial e prisional e libertar os presos do que exigir do Poder Executivo, responsável pela guarda e custódia de presos, o cumprimento da constituição, o respeito aos direitos humanos e as condições dignas de segurança e salubridade nos estabelecimentos penais. O Judiciário faz um jogo de empurra e lava-as-mãos para não se indispor com a classe política.
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