Cinco presos têm as orelhas arrancadas e são mortos na Paraíba - JORNAL DO BRASIL, 20/12/2010
JOÃO PESSOA - Cinco presos foram mortos neste domingo no presídio do Roger, em João Pessoa (PB). Segundo os agentes penitenciários, eles foram apunhalados e tiveram as orelhas arrancadas, durante o horário de visita.
A Polícia Civil investiga o caso, mas, de acordo com os agentes penitenciários, os assassinatos podem ter sido por vingança, já que os presos mortos seriam os mesmos que delataram, na quarta-feira, uma tentativa de fuga por um túnel.
Os punhais utilizados no crime seriam artesanais, feitos pelos próprios presos. Nenhum suspeito pelas mortes havia sido identificado até o final da noite deste domingo.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
O RS PRECISA DE UM PRESÍDIO A CADA 30 DIAS
FALTA DE VAGAS. Um presídio a cada 30 dias - CARLA DUTRA, ZERO HORA, 20/12/2010
Análise dos últimos oito anos do déficit carcerário indica o desafio de criar 17.081 vagas em quatro anos. Se o déficit carcerário crescer nos próximos quatro anos no mesmo ritmo registrado desde 2002, o futuro secretário da Segurança Pública, Airton Michels, precisaria se tornar um mestre em obras para zerar a defasagem até o final do governo Tarso Genro (PT). Seria necessário erguer, em média, um presídio para 375 detentos a cada 30 dias para igualar o número de vagas e o de presos em dezembro de 2014.
Isso se a progressão for a mesma registrada nos últimos oito anos, confirmando a projeção de um déficit de 17.081 vagas ao fim do mandato do governo do petista. A edição de ontem de Zero Hora mostrou que os governos de Germano Rigotto (PMDB) e de Yeda Crusius (PSDB), somados, prometeram erguer 25 novas prisões para o regime fechado mas, na prática, de 2003 até hoje, apenas a Penitenciária Regional de Caxias do Sul foi concluída.
Para 2011, Michels, promotor de Justiça e diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), anunciou o início de processos para a construção de até oito presídios que devem gerar 3 mil vagas. O futuro secretário, em nenhum momento, prometeu zerar o déficit e já afirmou que o problema carcerário não terá solução se depender apenas de novas cadeias.
Defensor da ideia de que só os autores de crimes mais graves devam ficar nas prisões, ele também acredita no monitoramento eletrônico de apenados como forma de reduzir o déficit:
– As providências que se pode tomar são penas e medidas alternativas e adoção do monitoramento eletrônico como medida cautelar, com presos provisórios que não sejam recolhidos, o que ainda depende do novo Código de Processo Penal (projeto que tramita no Congresso).
Michels promete apostar em prevenção para reduzir a massa carcerária gaúcha, com a intervenção do Estado em áreas consideradas mais violentas. Por meio do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci), o governo pretende reduzir a criminalidade e, consequentemente, a demanda por vagas em prisões.
Futuro secretário quer reduzir à metade custos por preso
O modelo a ser seguido deve ser o do bairro Guajuviras, em Canoas, com a montagem de bases em regiões que sofrem com o tráfico e a violência. Em seis meses de implantação do Território da Paz, o bairro canoense registrou queda de 31,8% nos homicídios na comparação com 2009.
– A prospectiva apresentada (relativa ao déficit nas prisões) é sombria, e precisamos evitar essa lógica. Caso contrário, não haverá solução carcerária. Novos presídios e combate à criminalidade são ações que precisam ser feitas paralelamente – diz Michels.
O futuro secretário também pretende trabalhar com um estudo realizado pelo Depen que indica a possibilidade de reduzir à metade os custos para erguer uma casa prisional:
– Hoje, gasta-se R$ 40 mil por preso. Esse valor pode cair para R$ 20 mil, especialmente para presos provisórios, que correspondem a 25% no Estado.
População carcerária dobra a cada 10 anos
A população carcerária do Rio Grande do Sul, hoje de 31.261 pessoas, duplica a cada 10 anos (no caso dos homens) e a cada cinco anos no que diz respeito às mulheres. Há oito anos, o Estado tinha 16.692 pessoas presas. Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska concorda que a construção de presídios é apenas parte da solução dos problemas.
– Ela é necessária, mas se não resolver o sistema, o déficit vai continuar aumentando. É preciso fazer com que o preso entre no sistema e, ao sair, não volte mais. Se não fizer com que ele pare de delinquir, não adianta construir presídios, pois o déficit sempre vai aumentar – avalia.
Para o magistrado, as fugas do semiaberto integram a lista de problemas a serem combatidos pelo novo governo. Na Região Metropolitana, 11 detentos escapam do regime a cada dia. No Estado, são 19.
– Fogem e voltam com um novo crime – acrescenta Brzuska.
O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, da promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, considera que o Estado deve afastar a população mais jovem do crime por meio de políticas públicas:
– As taxas de criminalidade, bem como o número crescente de presos, são efeitos, mas vêm sendo tratadas como causa. Enquanto for assim, não haverá solução possível.
‘‘ A prospectiva apresentada (relativa ao déficit nas prisões) é sombria, e precisamos evitar essa lógica. Caso contrário, não haverá solução carcerária. Novos presídios e combate à criminalidade são ações que precisam ser feitas paralelamente" - AIRTON MICHELS, Futuro secretário da Segurança Pública
‘‘ Ela (construção de presídios) é necessária, mas se não resolver o sistema, o déficit vai continuar aumentando. É preciso fazer com que o preso entre no sistema e, ao sair, não volte mais. Se não fizer com que ele pare de delinquir, não adianta construir presídios" - SIDINEI BRZUSKA, Juiz da VEC da Capital
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é necessário ser especialista, mágico ou cientista para descobrir que a solução do caos prisional está nas normas que regulam os Diretos Humanos e na aplicação dos objetivos e prioridades da política penitenciária prevista no artigo 137 da Constituição Estadual do RS. A falha é a impunidade de quem não cumpre, não supervisiona e não fiscaliza a aplicação da lei.
Análise dos últimos oito anos do déficit carcerário indica o desafio de criar 17.081 vagas em quatro anos. Se o déficit carcerário crescer nos próximos quatro anos no mesmo ritmo registrado desde 2002, o futuro secretário da Segurança Pública, Airton Michels, precisaria se tornar um mestre em obras para zerar a defasagem até o final do governo Tarso Genro (PT). Seria necessário erguer, em média, um presídio para 375 detentos a cada 30 dias para igualar o número de vagas e o de presos em dezembro de 2014.
Isso se a progressão for a mesma registrada nos últimos oito anos, confirmando a projeção de um déficit de 17.081 vagas ao fim do mandato do governo do petista. A edição de ontem de Zero Hora mostrou que os governos de Germano Rigotto (PMDB) e de Yeda Crusius (PSDB), somados, prometeram erguer 25 novas prisões para o regime fechado mas, na prática, de 2003 até hoje, apenas a Penitenciária Regional de Caxias do Sul foi concluída.
Para 2011, Michels, promotor de Justiça e diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), anunciou o início de processos para a construção de até oito presídios que devem gerar 3 mil vagas. O futuro secretário, em nenhum momento, prometeu zerar o déficit e já afirmou que o problema carcerário não terá solução se depender apenas de novas cadeias.
Defensor da ideia de que só os autores de crimes mais graves devam ficar nas prisões, ele também acredita no monitoramento eletrônico de apenados como forma de reduzir o déficit:
– As providências que se pode tomar são penas e medidas alternativas e adoção do monitoramento eletrônico como medida cautelar, com presos provisórios que não sejam recolhidos, o que ainda depende do novo Código de Processo Penal (projeto que tramita no Congresso).
Michels promete apostar em prevenção para reduzir a massa carcerária gaúcha, com a intervenção do Estado em áreas consideradas mais violentas. Por meio do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci), o governo pretende reduzir a criminalidade e, consequentemente, a demanda por vagas em prisões.
Futuro secretário quer reduzir à metade custos por preso
O modelo a ser seguido deve ser o do bairro Guajuviras, em Canoas, com a montagem de bases em regiões que sofrem com o tráfico e a violência. Em seis meses de implantação do Território da Paz, o bairro canoense registrou queda de 31,8% nos homicídios na comparação com 2009.
– A prospectiva apresentada (relativa ao déficit nas prisões) é sombria, e precisamos evitar essa lógica. Caso contrário, não haverá solução carcerária. Novos presídios e combate à criminalidade são ações que precisam ser feitas paralelamente – diz Michels.
O futuro secretário também pretende trabalhar com um estudo realizado pelo Depen que indica a possibilidade de reduzir à metade os custos para erguer uma casa prisional:
– Hoje, gasta-se R$ 40 mil por preso. Esse valor pode cair para R$ 20 mil, especialmente para presos provisórios, que correspondem a 25% no Estado.
População carcerária dobra a cada 10 anos
A população carcerária do Rio Grande do Sul, hoje de 31.261 pessoas, duplica a cada 10 anos (no caso dos homens) e a cada cinco anos no que diz respeito às mulheres. Há oito anos, o Estado tinha 16.692 pessoas presas. Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska concorda que a construção de presídios é apenas parte da solução dos problemas.
– Ela é necessária, mas se não resolver o sistema, o déficit vai continuar aumentando. É preciso fazer com que o preso entre no sistema e, ao sair, não volte mais. Se não fizer com que ele pare de delinquir, não adianta construir presídios, pois o déficit sempre vai aumentar – avalia.
Para o magistrado, as fugas do semiaberto integram a lista de problemas a serem combatidos pelo novo governo. Na Região Metropolitana, 11 detentos escapam do regime a cada dia. No Estado, são 19.
– Fogem e voltam com um novo crime – acrescenta Brzuska.
O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, da promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, considera que o Estado deve afastar a população mais jovem do crime por meio de políticas públicas:
– As taxas de criminalidade, bem como o número crescente de presos, são efeitos, mas vêm sendo tratadas como causa. Enquanto for assim, não haverá solução possível.
‘‘ A prospectiva apresentada (relativa ao déficit nas prisões) é sombria, e precisamos evitar essa lógica. Caso contrário, não haverá solução carcerária. Novos presídios e combate à criminalidade são ações que precisam ser feitas paralelamente" - AIRTON MICHELS, Futuro secretário da Segurança Pública
‘‘ Ela (construção de presídios) é necessária, mas se não resolver o sistema, o déficit vai continuar aumentando. É preciso fazer com que o preso entre no sistema e, ao sair, não volte mais. Se não fizer com que ele pare de delinquir, não adianta construir presídios" - SIDINEI BRZUSKA, Juiz da VEC da Capital
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é necessário ser especialista, mágico ou cientista para descobrir que a solução do caos prisional está nas normas que regulam os Diretos Humanos e na aplicação dos objetivos e prioridades da política penitenciária prevista no artigo 137 da Constituição Estadual do RS. A falha é a impunidade de quem não cumpre, não supervisiona e não fiscaliza a aplicação da lei.
domingo, 19 de dezembro de 2010
O DESAFIO DE TRANSFORMAR PROMESSAS EM PRESÍDIOS
O desafio de transformar promessas em presídios - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 18/12/2010.
De 2003 até dezembro deste ano, o número de presos cresceu 86,4%, enquanto o de vagas aumentou apenas 32%. Antes mesmo da posse, o futuro secretário da Segurança Pública, Airton Michels, anunciou a intenção de criar 3 mil novas vagas. Resta saber se conseguirá cumprir a meta
Na primeira manifestação após ser confirmado como futuro secretário da Segurança Pública, o promotor de Justiça Airton Michels fez um anúncio: pretende iniciar em 2011 a construção de até oito presídios, gerando 3 mil vagas.
A medida é mais do que necessária: faltam 12,1 mil vagas, e o sistema prisional é, disparado, a maior fonte de dor de cabeça da segurança pública. Mas será que Michels terá condições de cumprir sua meta?
Nesse quesito, o governo anterior, de Germano Rigotto, e o atual, de Yeda Crusius, ficaram devendo. Somados, prometeram, em anúncios solenes, erguer 25 novas prisões para o regime fechado. Mas, na prática, de 2003 até hoje, apenas uma, a Penitenciária Regional de Caxias do Sul, saiu do papel para, literalmente, ser concretizada com areia, cimento, tijolos e barras de ferro.
Nesse período, enquanto o número de presos cresceu 86,4%, o de vagas aumentou apenas 32%. Rigotto deu início a duas prisões novas (Caxias do Sul e Santa Maria). Yeda deu a largada em outras duas (Arroio dos Ratos e a feminina de Guaíba), além de construir oito albergues emergenciais.
A maior parte das cadeias não saiu do chão, especialmente, por falta de terrenos, problemas com projetos e licitações e resistência de prefeitos. As repetidas promessas descumpridas incomodam representantes do Ministério Público e do Judiciário, cuja principal atribuição é zelar pelo cumprimento adequado das penas.
Oito anos, nenhuma vaga
O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, tem sobre a mesa do seu gabinete pilhas de expedientes remetidos ao governo, cobrando melhorias nas cadeias, anexados a dezenas de cópias de anúncios oficiais extraído do site do Palácio Piratini, prometendo novos presídios.
Ele lamenta que, na prática, a maior parte das obras são “adaptações, remendos e puxadinhos”.
– Que bom seria se pudéssemos colocar os presos nessas vagas prometidas. A Região Metropolitana tem 13 mil dos 31 mil presos do Estado e, há oito anos, não tem uma nova prisão em regime fechado.
Brzuska lembra que em um dos anúncios do atual governo, ele foi presenteado com um pen drive, contendo a relação das novas obras e guardou o utensílio na gaveta.
– Dias depois, diretores de prisões me procuraram, lamentando que não tinham onde colocar mais presos. Aí, eu ofereci o pen drive para eles – conta, resignado.
O último investimento de peso em novos presídios aconteceu na segunda metade do governo de Antônio Brito (1995 a 1998). Com dinheiro da venda de empresas estatais, prometeu construir sete novas cadeias visando a desativar o Presídio Central de Porto Alegre.
Começou a erguer cinco, inaugurou três – as penitenciárias moduladas de Charqueadas, Ijuí e de Uruguaiana. As outras duas foram entregues pelo governo Olívio. Mas o Presídio Central seguiu de pé, e cada vez mais abarrotado, com problemas estruturais e cercado de lixo.
Susepe busca figura de um “interventor”
Em relação às novas cadeias que pretender edificar a partir de janeiro, Michels enfatiza com voz grave que a ideia é “iniciar” as obras em 2011. Ele quer aproveitar os R$ 150 milhões reservados para seis prisões prometidas por Yeda, cujas obras foram embargadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de licitação.
– É preciso assumir, tomar conhecimento do assunto e aguardar a decisão do TCE. Desconheço o tipo de contrato que foi firmado – alerta.
Mais do que construir prisões, Michels terá a missão de reorganizar a Susepe, cuja imagem vem sendo arranhada pelo quadro de calamidade em que se encontra – um em cada três presídios e albergues interditados por superlotação, fugas em massa e presos cumprindo pena em casa.
Em entrevistas, Michels fala em resolver problemas de gestão, mas está com imensas dificuldades para encontrar um superintendente.
– A situação exige uma autoridade de fora do quadro de servidores, uma espécie de interventor, para tentar recolocar a situação nos eixos – afirma um dos futuros assessores de Michels.
UMA CULTURA A SE MUDAR - GILMAR BORTOLOTTO, Promotor de Justiça da Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre.
Nos últimos oito anos, o número de presos tem crescido quase três vezes mais do que o de vagas criadas. Há necessidade de ver a segurança como um sistema que começa pela prevenção, passa pela atividade policial e jurisdicional e pode desaguar no sistema carcerário.
A falta de estabelecimentos torna o sistema uma ficção, terminando por atingir a todos, inclusive as comunidades que não aceitam presídios. Se o local onde as penas devem ser executadas representa garantia de degradação, estamos dando um péssimo exemplo. Um presídio não deve servir para retirar o que resta de dignidade em um detento.
Aos prédios é necessário que se some uma política de humanização e valorização funcional. É toda uma cultura a ser alterada. Se estamos nessa situação, é bom olhar para trás e encontrar as causas que geraram tudo isso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, a função precípua do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto - função administrativa(Hely Lopes Meirelles, pg 55, 2000). Pois bem. Aqui no RS, há dispositivo constitucional que prevê a política prisional a ser adotada. Além disto, existem normas que regulam os direitos humanos em todo o mundo e o tratamento do Estado para com seus presos.
CONSTITUIÇÃO DO RS - "Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades: I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários; II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais; III - a escolarização e profissionalização dos presos.§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas."
Ocorre que vários governos instalados no Poder Executivo do RS não cumpriram os objetivos da política penitenciária do Estado previstas na constituição, não implementaram os programas e nem respeitaram os direitos humanos dentro dos presídios, simplesmente porque o Ministério Público (controle e execução criminal, o Poder Judiciário (supervisão prisional)e o Poder Legislativo (fiscal dos atos do Executivo) não cumpriram o dever de denunciar, processar, julgar, responsabilizar e punir quem desrespeita a lei maior do Estado e é conivente com prática de crimes contra direitos humanos, oportunizando que seres humanos sejam depositados em celas superlotadas, degradantes, ociosas e inseguras. Esta omissão tem permitido o domínio das cadeias pelos presos, o descontrole dos benefícios penais e o desprezo àquelas pessoas presas que poderiam ser ressocializadas e que ficam embrutecidas, violentas e reféns de facções, doenças, tortura, execuções, vícios e estupro, devido à falta de aplicação da lei e das políticas prisionais, da inércia da defensoria e da cegueira da justiça e do MP.
Não quero acreditar que os poderes fiscal, supervisor e controlador da execução penal garantem a impunidade do Poder Executivo para não se indispor com a classe política, responsável pelo tratamento e aprovação de direitos e prerrogativas dos membros destes poderes. Mas fica a pergunta para quem quiser responder - Que motivos impedem o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria agirem contra o Poder Executivo e exigirem uma posição do Poder Legislativo em defesa dos direitos humanos e prisionais?
A cultura que deve ser mudada é nestes poderes. Onde a justiça é fraca e tolerante, não há respeito às leis e nem garantia de direitos. Se ela for coativa, presídios serão construídos, as leis respeitada e os direitos dos presos garantidos na plenitude do ser humano que são.
Está na hora de mostrarem que está crítica é uma falácia.
De 2003 até dezembro deste ano, o número de presos cresceu 86,4%, enquanto o de vagas aumentou apenas 32%. Antes mesmo da posse, o futuro secretário da Segurança Pública, Airton Michels, anunciou a intenção de criar 3 mil novas vagas. Resta saber se conseguirá cumprir a meta
Na primeira manifestação após ser confirmado como futuro secretário da Segurança Pública, o promotor de Justiça Airton Michels fez um anúncio: pretende iniciar em 2011 a construção de até oito presídios, gerando 3 mil vagas.
A medida é mais do que necessária: faltam 12,1 mil vagas, e o sistema prisional é, disparado, a maior fonte de dor de cabeça da segurança pública. Mas será que Michels terá condições de cumprir sua meta?
Nesse quesito, o governo anterior, de Germano Rigotto, e o atual, de Yeda Crusius, ficaram devendo. Somados, prometeram, em anúncios solenes, erguer 25 novas prisões para o regime fechado. Mas, na prática, de 2003 até hoje, apenas uma, a Penitenciária Regional de Caxias do Sul, saiu do papel para, literalmente, ser concretizada com areia, cimento, tijolos e barras de ferro.
Nesse período, enquanto o número de presos cresceu 86,4%, o de vagas aumentou apenas 32%. Rigotto deu início a duas prisões novas (Caxias do Sul e Santa Maria). Yeda deu a largada em outras duas (Arroio dos Ratos e a feminina de Guaíba), além de construir oito albergues emergenciais.
A maior parte das cadeias não saiu do chão, especialmente, por falta de terrenos, problemas com projetos e licitações e resistência de prefeitos. As repetidas promessas descumpridas incomodam representantes do Ministério Público e do Judiciário, cuja principal atribuição é zelar pelo cumprimento adequado das penas.
Oito anos, nenhuma vaga
O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, tem sobre a mesa do seu gabinete pilhas de expedientes remetidos ao governo, cobrando melhorias nas cadeias, anexados a dezenas de cópias de anúncios oficiais extraído do site do Palácio Piratini, prometendo novos presídios.
Ele lamenta que, na prática, a maior parte das obras são “adaptações, remendos e puxadinhos”.
– Que bom seria se pudéssemos colocar os presos nessas vagas prometidas. A Região Metropolitana tem 13 mil dos 31 mil presos do Estado e, há oito anos, não tem uma nova prisão em regime fechado.
Brzuska lembra que em um dos anúncios do atual governo, ele foi presenteado com um pen drive, contendo a relação das novas obras e guardou o utensílio na gaveta.
– Dias depois, diretores de prisões me procuraram, lamentando que não tinham onde colocar mais presos. Aí, eu ofereci o pen drive para eles – conta, resignado.
O último investimento de peso em novos presídios aconteceu na segunda metade do governo de Antônio Brito (1995 a 1998). Com dinheiro da venda de empresas estatais, prometeu construir sete novas cadeias visando a desativar o Presídio Central de Porto Alegre.
Começou a erguer cinco, inaugurou três – as penitenciárias moduladas de Charqueadas, Ijuí e de Uruguaiana. As outras duas foram entregues pelo governo Olívio. Mas o Presídio Central seguiu de pé, e cada vez mais abarrotado, com problemas estruturais e cercado de lixo.
Susepe busca figura de um “interventor”
Em relação às novas cadeias que pretender edificar a partir de janeiro, Michels enfatiza com voz grave que a ideia é “iniciar” as obras em 2011. Ele quer aproveitar os R$ 150 milhões reservados para seis prisões prometidas por Yeda, cujas obras foram embargadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de licitação.
– É preciso assumir, tomar conhecimento do assunto e aguardar a decisão do TCE. Desconheço o tipo de contrato que foi firmado – alerta.
Mais do que construir prisões, Michels terá a missão de reorganizar a Susepe, cuja imagem vem sendo arranhada pelo quadro de calamidade em que se encontra – um em cada três presídios e albergues interditados por superlotação, fugas em massa e presos cumprindo pena em casa.
Em entrevistas, Michels fala em resolver problemas de gestão, mas está com imensas dificuldades para encontrar um superintendente.
– A situação exige uma autoridade de fora do quadro de servidores, uma espécie de interventor, para tentar recolocar a situação nos eixos – afirma um dos futuros assessores de Michels.
UMA CULTURA A SE MUDAR - GILMAR BORTOLOTTO, Promotor de Justiça da Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre.
Nos últimos oito anos, o número de presos tem crescido quase três vezes mais do que o de vagas criadas. Há necessidade de ver a segurança como um sistema que começa pela prevenção, passa pela atividade policial e jurisdicional e pode desaguar no sistema carcerário.
A falta de estabelecimentos torna o sistema uma ficção, terminando por atingir a todos, inclusive as comunidades que não aceitam presídios. Se o local onde as penas devem ser executadas representa garantia de degradação, estamos dando um péssimo exemplo. Um presídio não deve servir para retirar o que resta de dignidade em um detento.
Aos prédios é necessário que se some uma política de humanização e valorização funcional. É toda uma cultura a ser alterada. Se estamos nessa situação, é bom olhar para trás e encontrar as causas que geraram tudo isso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, a função precípua do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto - função administrativa(Hely Lopes Meirelles, pg 55, 2000). Pois bem. Aqui no RS, há dispositivo constitucional que prevê a política prisional a ser adotada. Além disto, existem normas que regulam os direitos humanos em todo o mundo e o tratamento do Estado para com seus presos.
CONSTITUIÇÃO DO RS - "Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades: I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários; II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais; III - a escolarização e profissionalização dos presos.§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas."
Ocorre que vários governos instalados no Poder Executivo do RS não cumpriram os objetivos da política penitenciária do Estado previstas na constituição, não implementaram os programas e nem respeitaram os direitos humanos dentro dos presídios, simplesmente porque o Ministério Público (controle e execução criminal, o Poder Judiciário (supervisão prisional)e o Poder Legislativo (fiscal dos atos do Executivo) não cumpriram o dever de denunciar, processar, julgar, responsabilizar e punir quem desrespeita a lei maior do Estado e é conivente com prática de crimes contra direitos humanos, oportunizando que seres humanos sejam depositados em celas superlotadas, degradantes, ociosas e inseguras. Esta omissão tem permitido o domínio das cadeias pelos presos, o descontrole dos benefícios penais e o desprezo àquelas pessoas presas que poderiam ser ressocializadas e que ficam embrutecidas, violentas e reféns de facções, doenças, tortura, execuções, vícios e estupro, devido à falta de aplicação da lei e das políticas prisionais, da inércia da defensoria e da cegueira da justiça e do MP.
Não quero acreditar que os poderes fiscal, supervisor e controlador da execução penal garantem a impunidade do Poder Executivo para não se indispor com a classe política, responsável pelo tratamento e aprovação de direitos e prerrogativas dos membros destes poderes. Mas fica a pergunta para quem quiser responder - Que motivos impedem o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria agirem contra o Poder Executivo e exigirem uma posição do Poder Legislativo em defesa dos direitos humanos e prisionais?
A cultura que deve ser mudada é nestes poderes. Onde a justiça é fraca e tolerante, não há respeito às leis e nem garantia de direitos. Se ela for coativa, presídios serão construídos, as leis respeitada e os direitos dos presos garantidos na plenitude do ser humano que são.
Está na hora de mostrarem que está crítica é uma falácia.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
BENEVOLÊNCIA - Detento do semiaberto arrasta jovem estudante para estupro.
Detento do regime semiaberto é acusado de estupro em SP - 17/12/2010 às 09h28m; EPTV
SÃO PAULO - Um detento de 23 anos foi preso, na noite desta quinta-feira em São Carlos, na região Central do estado de São Paulo. Ele cumpre pena no regime semiaberto na penitenciária de Itirapina, na mesma região e, segundo os policiais, arrastou uma estudante de 17 anos até um matagal perto do centro comunitário do bairro.
Alguns moradores ouviram os gritos da adolescente e chamaram a polícia. O homem foi preso em flagrante. A jovem teve ferimentos no braço e o bandido vai ser encaminhado novamente para a cadeia de Itirapina.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Liberar presos sem monitorar ou conhecendo o perfil é promover a impunidade e aterrorizar o cidadão de bem.
SÃO PAULO - Um detento de 23 anos foi preso, na noite desta quinta-feira em São Carlos, na região Central do estado de São Paulo. Ele cumpre pena no regime semiaberto na penitenciária de Itirapina, na mesma região e, segundo os policiais, arrastou uma estudante de 17 anos até um matagal perto do centro comunitário do bairro.
Alguns moradores ouviram os gritos da adolescente e chamaram a polícia. O homem foi preso em flagrante. A jovem teve ferimentos no braço e o bandido vai ser encaminhado novamente para a cadeia de Itirapina.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Liberar presos sem monitorar ou conhecendo o perfil é promover a impunidade e aterrorizar o cidadão de bem.
PRESO É PRESO
Preso é preso, por Carmen Hein de Campos, criminóloga e coordenadora nacional do CLADEM/BRASIL
Preso é preso! Foi o que uma mãe aflita ouviu quando indagou sobre o estado de saúde de seu filho, de 18 anos, preso por tráfico e que morreu no Presídio Central por falta de atendimento médico (Zero Hora, 16/12/2010). Pronunciada por um agente penitenciário, poderia ter sido dita por qualquer pessoa, pois reflete o senso comum em torno desse tema. Preso é preso! Preso não tem direitos! Preso tem que apodrecer na cadeia!
Sabe-se que os presídios brasileiros e gaúchos não possuem mais nenhuma condição para receber pessoas, mas continua-se empilhando gente nos presídios. As peniten-ciárias funcionam hoje como sentenças de morte, pois, uma vez sentenciadas à prisão, dificilmente as pessoas pobres saem de lá, a não ser mortas.
As péssimas condições dos estabelecimentos prisionais, o pouco-caso das autoridades públicas, a política do pânico e a cultura do medo (imagine-se não prender mais enquanto os presídios não forem reformados) contribuem para que no Brasil tenhamos penas perpétuas e sentenças de morte, mesmo quando vedadas constitucionalmente.
A relatoria da Plataforma dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Desca), em visita ao Estado e com o apoio do Cladem/Brasil, da Themis e da Rede Feminista de Saúde, entregou à Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (em 16/12/2010) relatório sobre as condições de vida das mulheres no Presídio Madre Pelletier. Amontoadas em espaço destinado a 230 pessoas, as 533 mulheres sofrem com as péssimas condições. Sem colchões suficientes, muitas dormem no chão ou em puídos cobertores; sem médico, não podem fazer exames ginecológicos e não recebem medicação adequada, e várias já morreram por falta de atendimento médico; discriminadas em virtude de sua sexualidade, tampouco têm acesso à Justiça, devido ao reduzido número de defensores públicos. Essas são algumas das violações de direitos fundamentais.
Alterar as condições desumanas e geradoras de mais violências requer determinação política e recursos; reformas na política de segurança pública, aplicação de penas alternativas sempre que possível, dentre outras medidas. Esperam-se do governador eleito e dos poderes públicos medidas sérias para mudar essa terrível realidade e romper com o senso comum, pois segurança pública e direitos humanos fundamentais são duas faces de uma mesma moeda.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A digníssima criminóloga demonstra ter uma visão correta do problema, acertando em afirmar que segurança pública e direitos humanos fundamentais são duas faces de uma mesma moeda. Seguindo a idéia de exigir dos Poderes públicos "medidas sérias para mudar essa terrível realidade", proponho que os defensores públicos passem a exigir dos juízes maior celeridade nos julgamentos e supervisão constante da pena. Os promotores públicos deveriam exigir o monitoramento estatal dos benefícios penais e investigar as execuções e a prática de crime contra direitos humanos devido às condições desumanas e degradantes que oferecidas pelo Poder Executivo na guarda e custódia de presos, denunciando os verdadeiros responsáveis.
Preso é preso! Foi o que uma mãe aflita ouviu quando indagou sobre o estado de saúde de seu filho, de 18 anos, preso por tráfico e que morreu no Presídio Central por falta de atendimento médico (Zero Hora, 16/12/2010). Pronunciada por um agente penitenciário, poderia ter sido dita por qualquer pessoa, pois reflete o senso comum em torno desse tema. Preso é preso! Preso não tem direitos! Preso tem que apodrecer na cadeia!
Sabe-se que os presídios brasileiros e gaúchos não possuem mais nenhuma condição para receber pessoas, mas continua-se empilhando gente nos presídios. As peniten-ciárias funcionam hoje como sentenças de morte, pois, uma vez sentenciadas à prisão, dificilmente as pessoas pobres saem de lá, a não ser mortas.
As péssimas condições dos estabelecimentos prisionais, o pouco-caso das autoridades públicas, a política do pânico e a cultura do medo (imagine-se não prender mais enquanto os presídios não forem reformados) contribuem para que no Brasil tenhamos penas perpétuas e sentenças de morte, mesmo quando vedadas constitucionalmente.
A relatoria da Plataforma dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Desca), em visita ao Estado e com o apoio do Cladem/Brasil, da Themis e da Rede Feminista de Saúde, entregou à Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (em 16/12/2010) relatório sobre as condições de vida das mulheres no Presídio Madre Pelletier. Amontoadas em espaço destinado a 230 pessoas, as 533 mulheres sofrem com as péssimas condições. Sem colchões suficientes, muitas dormem no chão ou em puídos cobertores; sem médico, não podem fazer exames ginecológicos e não recebem medicação adequada, e várias já morreram por falta de atendimento médico; discriminadas em virtude de sua sexualidade, tampouco têm acesso à Justiça, devido ao reduzido número de defensores públicos. Essas são algumas das violações de direitos fundamentais.
Alterar as condições desumanas e geradoras de mais violências requer determinação política e recursos; reformas na política de segurança pública, aplicação de penas alternativas sempre que possível, dentre outras medidas. Esperam-se do governador eleito e dos poderes públicos medidas sérias para mudar essa terrível realidade e romper com o senso comum, pois segurança pública e direitos humanos fundamentais são duas faces de uma mesma moeda.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A digníssima criminóloga demonstra ter uma visão correta do problema, acertando em afirmar que segurança pública e direitos humanos fundamentais são duas faces de uma mesma moeda. Seguindo a idéia de exigir dos Poderes públicos "medidas sérias para mudar essa terrível realidade", proponho que os defensores públicos passem a exigir dos juízes maior celeridade nos julgamentos e supervisão constante da pena. Os promotores públicos deveriam exigir o monitoramento estatal dos benefícios penais e investigar as execuções e a prática de crime contra direitos humanos devido às condições desumanas e degradantes que oferecidas pelo Poder Executivo na guarda e custódia de presos, denunciando os verdadeiros responsáveis.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
INSEGURO - TORTURADORA DE GÊMEOS É AGREDIDA DENTRO NA CELA
Mulher presa por torturar gêmeos em Caxias do Sul teria sido agredida na Penitenciária Industrial. À Polícia, Cristiane de Azevedo Boeira disse ter caído da cama - Guilherme A.Z. Pulita, ZERO HORA ONLINE, 16/12/2010
Cristiane de Azevedo Boeira, 35 anos, presa preventivamente no começo da tarde de quarta-feira, acusada de torturar um casal de gêmeos de 11 meses em Caxias do Sul, precisou ser encaminhada à Polícia Civil para fazer o registro de uma ocorrência. Segundo Cristiane, por volta das 19h, ela estava deitada no beliche de uma cela e, ao se virar, caiu da cama e machucou as costas e a cabeça.
No entanto, segundo uma fonte ligada ao sistema prisional, um grupo de apenadas agrediu Cristiane ao saber que ela havia sido presa depois de flagrada por câmeras de vídeo torturando um casal de gêmeos.
De acordo com a fonte, o registro alegando ter caído da cama é praxe entre os presos que apanham mas preferem não delatar os agressores com medo de novas represálias.
Cristiane de Azevedo Boeira, 35 anos, presa preventivamente no começo da tarde de quarta-feira, acusada de torturar um casal de gêmeos de 11 meses em Caxias do Sul, precisou ser encaminhada à Polícia Civil para fazer o registro de uma ocorrência. Segundo Cristiane, por volta das 19h, ela estava deitada no beliche de uma cela e, ao se virar, caiu da cama e machucou as costas e a cabeça.
No entanto, segundo uma fonte ligada ao sistema prisional, um grupo de apenadas agrediu Cristiane ao saber que ela havia sido presa depois de flagrada por câmeras de vídeo torturando um casal de gêmeos.
De acordo com a fonte, o registro alegando ter caído da cama é praxe entre os presos que apanham mas preferem não delatar os agressores com medo de novas represálias.
INSALUBRIDADE - PRESOS MORREM FEITO RATOS
Presos morrem feito ratos nas cadeias gaúchas. Rapaz de 18 anos foi vítima de meningite, de negligência e da estrutura precária do Central. Em média, a cada quatro dias um caso semelhante ocorre no Estado - Eduardo Torres, Especial - Zero Hora, Diário Gaúcho Especial. 16/12/2010.
Quando o portão de ferro bateu atrás de si, a faxineira Cléria Ries, 48 anos, viu o inferno se abrir. Era final de novembro, e pela primeira vez ela visitava o filho Lorival Ries Medeiros, 18 anos, no Presídio Central.
No pátio, onde sentou-se para comer um bolo com o jovem, os canos abertos deixavam a água do esgoto e as fezes saltarem até valas em que ratos e baratas corriam. Vivendo como aqueles ratos, Lorival morreu duas semanas depois, na quinta passada.
- Colchão perto da vala
Meningite bacteriana é a causa da morte no atestado de óbito do Hospital Vila Nova. Preso em flagrante em Cachoeirinha pela primeira vez por envolvimento com o tráfico, Lorival entrou sadio no presídio.
Ficou em uma cela com 26 pessoas, em um colchão fino no chão, à beira da vala. Só saiu, segundo a mãe, após um companheiro de cela quase iniciar uma rebelião e chamar a atenção dos guardas. Ele havia passado a madrugada com uma toalha molhada na cabeça de Lorival, que ainda passou três dias em coma.
- Mãe soube da morte por telefone
Cléria não soube de nada disso. Só foi comunicada da morte, por telefone, na noite de quinta. Ela pressentia o pior.
– Ele ardia em febre, estava pálido. Parecia que ia desmaiar a última vez que eu vi meu filho vivo. Essa imagem não sai da minha memória – diz a mãe, sem conter as lágrimas.
- "Ninguém tem esse direito”
Cléria diz que passou quatro dias ligando para o presídio. Primeiro, lhe informaram que Lorival havia sido medicado na enfermaria.
No dia da morte, lhe disseram que o rapaz havia voltado à cela. Cléria queria detalhes, mas ouviu de um agente:
– Preso é preso.
Horas depois, ela soube da perda:
– Ele pode ter errado, mas ninguém tem esse direito, tratar pessoas como elas são tratadas naquele lugar. Quero evitar que outras mães sofram.
- Lorival não volta
Há alguns dias, um advogado amigo da família empenhou-se na soltura do rapaz. A garantia era de que Lorival estaria de volta à casa antes do dia 25. Mas o pinheiro de Natal na casa da Vila Anair, em Cachoeirinha, este ano vai ficar guardado na caixa.
– Ele (filho) me pediu para não montar o pinheiro, que a gente faria isso juntos – conta a mãe.
Mesmo com dores de cabeça desde 28 de novembro, o jovem, de acordo com mãe, nunca foi levado à enfermaria.
Lorival, entre as celas, era chamado de “franguinho novo”. A cada visita, a mãe levava, além de comida, algum dinheiro, que ele dizia ser necessário para pagar sua segurança.
- A cada mês, pelo menos seis mortes
A morte de Lorival não surpreende o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei José Brzuska. Uma lista contabiliza, nos últimos 18 meses, pelo menos 120 mortes consideradas por causas naturais no sistema carcerário gaúcho – média de quase sete por mês não devido à violência mas, provavelmente, por falta de estrutura das cadeias.
– Chama a atenção o grande número de mortes explicadas por insuficiência respiratória. A causa está no ambiente do presídio – avalia o juiz.
Segundo ele, o problema estaria nas más condições sanitárias e nos problemas que levam à entrada de drogas e telefones celulares.
O superintendente adjunto da Susepe, coronel Afonso Auler, diz que estão sendo feitas "as devidas apurações" do caso:
– Não temos conhecimento de foco de meningite no presídio, inclusive com dados do nosso laboratório para detecção de tuberculose instalado no Central.
SAIBA MAIS - A precariedade do Central
- Em 1995, o Ministério Público solicitou pela primeira vez a interdição parcial do Presídio Central, por “condições desumanas”.
- Cada cela foi projetada para abrigar oito presos. Em 2004, tinham, em média, 18 presos. Em 2008, subiu para 26 por cela.
- Novos pedidos de interdição foram feitos em 1999, 2004 e 2008. Nunca foram cumpridos.
- Mês passado, a Justiça definiu que o Central não receberia mais presos dos regimes aberto e semiaberto, apenas presos em flagrante.
- O Central tem, hoje, 5.135 presos. Em 1995, eram 1.773 – crescimento de 189,6%.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na execução penal, o Poder Executivo é responsável pela guarda e custódia do apenado e o Poder Judiciário, através do juizado de execução penal, é responsável pela situação do preso (manda prender, determina o regime e trocas de regime, aponta o local, concede os benefícios e determina a soltura). Além deste dois poderes há o Legislativo que deveria fiscalizar os atos do Executivo, tendo para isto a Comissão de Justiça e Direitos Humanos. Se as condições continuam desumanas há um flagrante continuado contra os direitos humanos. Se não há denúncia e o devido processo com punição dos autores deste crime, alguém está prevaricando, omisso ou conivente. Prometer e soltar presos são medidas utilizadas para mascarar o problema e não se incompatibilizar uns aos outros, pois não resolve e nem coibe a prática deste crime dentro dos presídios gaúchos.
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