SUPERLOTAÇÃO - Presos são "esquecidos" nos presídios.

Cadeia superlotada abriga 164 presos que poderiam estar soltos - 26/03/2010 - 00h00 - A Gazeta; Geraldo Nascimento

Há em torno de 11 mil presos em penitenciárias, delegacias e DPJs do Estado, como Vila Velha (foto). São 4 mil a mais que a capacidade do sistema prisional.

Mais de 160 presos entre os quase 300 que estavam ontem no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, poderiam estar em liberdade. Eles estão detidos por um tempo maior do que o prazo previsto em lei e terão seus casos analisados no mutirão que a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Estadual e o Judiciário começaram ontem. Essas instituições intensificaram a revisão nos processos dos presos provisórios - que aguardam julgamento - e condenados. O objetivo é abrir espaço principalmente para os presos que ainda estão em celas metálicas e também tentar diminuir a superlotação carcerária. A DPE já recebeu uma lista com os nomes dos 164 presidiários que estão além do tempo previsto em Novo Horizonte para analisar os casos e entrar com pedidos de liberação. "A lei definiu como foco da Defensoria a área criminal, e estamos fazendo isso desde o ano passado. Agora, vamos reforçar o trabalho", explicou a defensora-geral, Elizabeth Hadad.

Decisão

A ideia do mutirão para analisar a situação dos presos foi fortalecida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a um preso que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, condenando a prisão em contêineres. O STJ ainda estendeu a possibilidade de os outros presos provisórios na mesma situação requererem aos juízes locais o mesmo benefício. No ano passado, a superlotação no sistema, a prisão em contêineres e as condições precárias de cadeias levou o governo do Estado a firmar um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para apresentar soluções. Uma das medidas era acabar com as celas metálicas. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum - únicas áreas onde os contêineres ainda são usados como prisão no Estado -, o prazo para que esse tipo de cela seja desativada é agosto.

O governo e o Judiciário acreditam que, com o esforço concentrado para análise de processos, vagas devem ser abertas com mais rapidez, e o prazo para esvaziar os contêineres pode ser antecipado. Atualmente, há em torno de 4 mil presos além da capacidade do sistema prisional.

A situação - 5,2 mil presos. Esse é o número aproximado de presos provisórios no Estado. Trata-se de detentos que ainda esperam pelo julgamento.

480 detentos - É a quantidade de presos no CDP de Cariacica. Desses, 60 são detentos condenados; e 410, provisórios. São mais de 100 pessoas além da capacidade do presídio.

Condenado pode pedir prisão domiciliar

A possibilidade de presos em contêineres pedirem o benefício da prisão domiciliar - precedente aberto por conta de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - é um direito, também, de presos condenados, segundo o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública Estadual, Rubem Pedreiro Lopes. O requerente, porém, precisa preencher alguns pré-requisitos, como idade do preso e condições de saúde. Lopes explicou que existem decisões anteriores da Justiça - do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) - que beneficiaram presos condenados a cumprir prisão domiciliar porque estavam em locais inadequados para cumprimento da pena. No ano passado, a própria Defensoria Pública Estadual entrou com pedido de prisão em casa para dezenas de presos que estavam cumprindo pena em regime diferente do que determinava a lei. Com o processo, os detentos foram transferidos pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) antes da determinação judicial.

PM: vigília em frente a prédio de empresário

O empresário Antônio Roldi Filho, que cumpre prisão em casa, na Praia do Canto, em Vitória, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta com escolta policial durante 24 horas. A presença da PM em frente ao prédio chama a atenção. Há reclamações de que os policiais deixam de realizar o patrulhamento preventivo na região por conta da vigília. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que "está cumprindo uma determinação judicial" e, além disso, ressalta que as ações de policiamento na região continuam obedecendo ao planejamento de segurança para aquela área, sem nenhum tipo de prejuízo para a população. Antônio Roldi Filho foi beneficiado com a prisão domiciliar pelo STJ, depois de alegar problemas de saúde - "gastroenterite com desidratação" - e situação precária da prisão superlotada na cela metálica. Ele foi preso em 9 de dezembro de 2008, sob a acusação de ser o mandante do assassinato de Rodrigo Fagundes dos Santos, 14 anos. O garoto teria entrado no sítio de Roldi Filho, na Serra, junto de um colega de 15 anos, para caçar passarinhos. Dias depois, Rodrigo foi amarrado e torturado, segundo a acusação, por Toni e outros quatro comparsas. O outro menino conseguiu fugir.

Estado investiu R$ 5,2 milhões em contêineres e admite: não deu certo
As prisões improvisadas em contêineres levaram quase R$ 5,2 milhões dos cofres do Estado com a compra dos 93 módulos que foram espalhados pela Grande Vitória, mas o governo reconhece que o sistema é falho e está com prazo para acabar definitivamente.
Os últimos 54 contêineres estão instalados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e na Penitenciária Feminina de Tucum, no mesmo município, e estão superlotados.

O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, reafirmou que o governo vai cumprir o prazo acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - agosto deste ano - para acabar com as celas metálicas e avaliou a questão como uma experiência que não deu certo. "Em função do tipo de uso e da superlotação, isso terminou não dando certo, e a gente assumiu o compromisso de acabar com isso quando o conselho veio", disse o secretário.

A expectativa do governo atualmente está voltada para o mutirão que o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública começaram a articular para revisão de processos e consequente abertura de vagas no sistema prisional.Os Centros de Detenção Provisória inaugurados recentemente já estão no limite da ocupação com a transferência de presos de delegacias e de outras unidades superlotadas.

O compromisso do governo é de não superlotar essas unidades. "Esse será o grande desafio que os próximos gestores vão ter para garantir essa manutenção. E os órgãos de execução penal têm que exercer um controle rigoroso disso", alertou Roncalli.

Rigor dentro de celas metálicas durou pouco

As celas metálicas em Novo Horizonte, na Serra, foram as primeiras a serem implantadas no Estado e foram destacadas como modelo em 2006. Lá, não entrava malote - sacolas com alimentos, roupas e produtos de higiene, levados por familiares dos presidiários -, o sistema preventivo incluía segurança privada, câmeras de videomonitoramento, cercas eletrificadas e regras diferenciadas de contato com preso e produtos dentro das celas. Tudo se perdeu em pouco tempo. Mesmo diante das fugas registradas e de outras falhas observadas, o modelo - administrado pela Secretaria Estadual de Segurança (Sesp)- foi estendido para outras unidades subordinadas à Secretaria de Justiça (Sejus), onde também não funcionaram adequadamente. Houve questionamentos dos representantes dos Direitos Humanos e de outros órgãos. Na avaliação do governo, o principal motivo para que o projeto não funcionasse foi a superlotação. "As celas metálicas poderiam ter uma lógica de funcionamento se não houvesse superlotação e se os próprios presos colaborassem. Essa coisa, para funcionar, tem que ter a concordância dos dois lados, de quem está tomando conta e de quem está lá dentro", explicou o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. A aposta do governo, agora, são os Centros de Detenção Provisória (CDPs).

As cadeias metálicas

O início - As primeiras celas contêineres foram instaladas no Espírito Santo em maio de 2006. Chamadas na época de cadeia modular, foram usadas no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, e apresentadas como uma solução à superlotação e às fugas frequentes naquela unidade prisional

Polêmicas - A instalação chegou a ser embargada pela Prefeitura da Serra, mas foi liberada diante do compromisso de construção de um presídio. Logo depois, os contêineres mostraram que não eram à prova de fuga, e vários casos foram registrados. Houve falhas nos alarmes e
cercas elétricas - que ficaram sem funcionar por um tempo -, e as celas chegaram a ficar sem os vigilantes da segurança privada que trabalhavam na área

Expansão - Depois da Serra, foi a vez de instalar celas metálicas na Unidade de Integração Socioeducativa (Unis), em Cariacica, e depois em outras unidades. Hoje, também há contêineres no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, onde abriga detentas condenadas

Denúncias - Diante dos problemas nas celas metálicas - como superlotação -, a situação dos presos em contêineres foi denunciada por representantes dos direitos humanos, OAB e Organizações não-Governamentais (ONG). Em inspeções realizadas no Estado, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viu presos e até adolescentes em contêineres e exigiu a desativação das celas metálicas no Estado

Desativação - Em 2009, o presídio modular na Serra foi desativado, e os detentos foram transferidos para outras unidades. O prazo dado pelo CNJ para a desativação dessas celas é agosto deste ano, mas o governo do Estado espera antecipar o fim das cadeias metálicas

OEA - O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional

OEA discute tortura e lotação em prisões do País - Estadão - 20 de março de 2010 | 0h 00 - Patrícia Campos Mello - O Estadao de S.Paulo

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, ontem, audiência sobre o sistema carcerário brasileiro. A entidade estuda enviar uma missão ao País para investigar o problema.

As denúncias de tortura nas prisões do Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situação em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiência.

"O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional, condenado por várias entidades de direitos humanos, mas continua chocando porque a situação está cada vez mais horrível", disse ao Estado Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, que depôs na audiência. "Um em cada cinco presos no Brasil está encarcerado indevidamente: ou nunca deveria ter sido preso ou já cumpriu sua pena."

Há 470 mil presos no Brasil, cuja capacidade é de 300 mil. Em 15 anos, a população carcerária saltou de 148 mil para 470 mil. Delgado citou casos de 700 presos que viviam sob um calor de 56°C e de uma adolescente que ficou numa cela com 20 homens por 20 dias. Em 2009, foram feitas 71 denúncias de tortura.

"O sistema carcerário brasileiro descumpre a Constituição e os tratados internacionais", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, em seu depoimento. Dutra pede que a OEA envie uma missão ao Brasil. Na audiência, ele apresentou o relatório do que foi apurado pela CPI e as condições dos presídios brasileiros, com fotos de presos doentes, feridos e mortos.

Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que o governo brasileiro vai enviar ao órgão um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema. Ele disse também que se espera uma visita da comissão de direitos humanos em breve.

CAOS PRISIONAL - Presos do ES vivem amontoados em celas lotadas e insalubres

CAOS PRISIONAL - Presos do ES vivem amontoados em celas lotadas - SÍLVIA FREIRE - da Agência Folha, em Vitória (ES)- 14/03/2010 - 07h02

O primeiro impacto é o cheiro forte, azedo e repugnante --uma mistura de suor, roupa suja e excrementos. Ouve-se um grito: "Tem um preso cuspindo sangue aqui!". Depois, a onda de calor que vem da cela.

A visão de detentos amontoados em carceragens superlotadas completa o quadro visto pela reportagem em seis delegacias da região da Grande Vitória, na semana passada.

Na delegacia de Argolas, em Vila Velha, o calor embaça a lente da câmera do repórter-fotográfico e os óculos da repórter. Um preso passa mal e é retirado da carceragem. Marcos, 38, é algemado pelos tornozelos e fica sentado no corredor. Conta que está há dois meses preso. "Me sinto abandonado."

O vídeo a seguir exibe imagens das carceragens superlotadas de delegacias e DPJs (Departamento de Polícia Judiciária) da região. As gravações foram feitas pela Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Estado nos dias 9 e 10 deste mês.

A situação do sistema prisional do ES será tema de painel amanhã na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Um relatório vai mostrar o quadro degradante.

Na quarta-feira passada, 153 presos em Argolas ocupavam o espaço com capacidade para abrigar, no máximo, 40. Apenas dois policiais e dois agentes penitenciários guardavam o local.

A Folha foi à delegacia no dia de visitas, adotadas para aliviar a pressão na carceragem. A irmã e a tia de um dos presos saem molhadas de suor após uma hora. "Não dá para ficar lá", diz Zilamara Rodrigues, 21.

Ventilador

No DPJ de Vila Velha, os presos não têm direito a visitas ou a banho de sol. Três ventiladores virados para a cela tentam diminuir o calor.

Na última quarta-feira, 222 deles dividiam espaço destinado a 36. Para caber todo mundo, os presos ocupam também a área que era usada para o banho de sol e se organizam em "camadas": uns ficam agachados ou deitados; outros, em pé; e muitos, pendurados no alto, em redes ou nas grades. No dia seguinte, 60 presos foram transferidos para CDPs (Centros de Detenção Provisórios) construídos recentemente.

Já na delegacia de Novo Horizonte, em Serra, policiais civis armados dão cobertura aos agentes penitenciários quando eles precisam abrir as grades. Na quarta passada, a delegacia abrigava 304 presos. No chamado cadeião, 263 presos dividiam sete celas com capacidade para, no máximo, oito presos cada uma. No dia seguinte, 60 foram transferidos.

No DPJ de Laranjeiras, também em Serra, os presos disseram que se revezam à noite para dormir. Na parede da cela, uma inscrição registra o recorde no local onde cabem quatro: "32 presos em 20/10/2009".

Já no DPJ de Cariacica, 14 presos estavam algemados pelos pés no corredor da delegacia. Outros oito se amontoavam numa cela minúscula, com cerca de 2,5 m2. "A gente tem que cagar, tomar banho e dormir no mesmo lugar", disse um deles. "Isto aqui só passa revolta. Posso matar e roubar, mas sou gente", completou outro preso do Espírito Santo.

Esquecidos no Brasil, presos viram assunto na ONU - Blog de Josias 14/03/2010 http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br.


VEJA O VÍDEO: http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u706303.shtml

As imagens são da semana passada –terça (9) e quarta (10). Mostram cenas degradantes. Presos espremidos em cárceres da chamada Grande Vitória, a capital capixaba. Esquecidos aqui, os detentos viraram asssunto no exterior.

Nesta segunda (15), o sistema prisional do Espírito Santo será debatido em Genebra, num painel na Comissão Direitos Humanos da ONU. No Brasil, não há lista de temas que interessam à população que não inclua a criminalidade. É questão obrigatória. Em matéria de insegurança, exausto de tanto debate, o brasileiro imagina-se diante de um dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país ainda nem enxergou o problema.

Pior: talvez não queira enxergar. Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem.

É no cárcere que o problema começa. Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira fera. E, como não há no país nem pena de morte nem prisão perpétua, o animal bravio está condenado a ganhar as ruas. Em tempos de campanha eleitoral, caberia aos políticos iluminar a questão. Preferem, contudo, escondê-la. A propósito do esonde-esconde, vale a pena ler uma nota veiculada pelo repórter Elio Gaspari em sua coluna deste domingo (14), sob o título Masmorras de Hartung:

“Realiza-se amanhã em Genebra um evento paralelo à reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante o qual ficará disponível o ‘Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo’.

Tem umas 30 páginas e oito fotografias de corpos esquartejados que ficarão cravadas na história da administração governador Paulo Hartung.

Na semana passada, neste espaço, foi publicado um texto intitulado ‘As masmorras de Hartung aparecerão na ONU’.

O jornal ‘A Tribuna’, de Vitória, que detinha direitos de reprodução da coluna no Espírito Santo, deixou de publicá-la. Diante disso, o signatário encerrou suas relações profissionais com ‘A Tribuna’.

Eremildo, que é um idiota, está convencido de que esse foi mais um passo da ofensiva chavo-petista para instalar o controle social dos meios de comunicação no Brasil.

Informado de que o governador do Espírito Santo é do PMDB, já foi tucano, mas nunca passou pelo PT, o cretino pediu 250 anos para pensar no assunto”.

MINHAS PERGUNTAS:

- ONDE ESTÁ O JUDICIÁRIO, GUARDIÃO DA LEI E SUPERVISOR DA EXECUÇÃO PENAL?
- ONDE ESTÃO OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VIGILANTES DA LEI?
- ONDE ESTÁ A DEFENSORIA?
- ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS?
- ONDE ESTÁ O GOVERNADOR, RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CUSTÓDIA DE PRESOS QUE DEVIA DAR ABRIGO ADEQUADO, CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA PARA OS APENADOS DA JUSTIÇA.?
- ONDE ESTÃO OS LEGISLADORES QUE DEVERIAM FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO?
- ONDE ESTÁ A SOCIEDADE QUE SE ENVERGONHA COM OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO ALEMÃES, MAS SE OMITE DIANTE DO CAOS PRISIONAL? ONDE ESTÃO TODOS?

QUANDO OS PODERES SÃO CONIVENTES, É POR QUE HÁ CONVENIÊNCIA. HÁ CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS SENDO PRATICADOS E TODOS SÃO CO-AUTORES.

DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO.

ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA É MAIS UM RETRATO DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONALL. ATÉ AGORA, O BELO TEXTO CONSTITUCIONAL DA UNIDADE FEDERATIVA DO RIO GRANDE DO SUL NÃO FOI APLICADO, É IGNORADO E NAO EXIGIDO PELOS PODERES QUEM DEVERIAM FAZER ISTO. HÁ UMA CONIVÊNCIA GERAL, ONDE UM SALVAGUARDA O OUTRO E A LEI JÁ NASCE MORTA, SEM EFICÁCIA.

ABAIXO O RESUMO DA NOTÍCIA - VEJA NA ÍNTEGRA NO SITE OU NA FONTE. [Os textos em colchetes são opiniões do autor do blog]

DESCALABRO NAS CELAS. Fugas batem recorde e apavoram comunidades - JOSÉ LUÍS COSTA, colaborou Letícia Mendes - ZH 21/02/2010

Principais responsáveis por devolver criminosos às ruas, as cadeias do regime semiaberto concentram a maior parte das 7,2 mil fugas registradas no ano passado no Estado. Com o aumento da circulação de foragidos, comunidades próximas a albergues são acuadas com o aumento da criminalidade.

Às vésperas de o governo concluir as obras que prometem zerar o déficit no semiaberto, uma aversão a albergues se espalha pelo Estado em razão do descontrole de foragidos que aterrorizam comunidades no Interior. Em 2009, as fugas atingiram o mais alto índice da história das cadeias gaúchas, com média de 20 casos por dia – a maior parte do regime semiaberto.

A rejeição é maior em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, onde, por desespero, moradores cancelaram festas comunitárias, evitam ir a igreja e não querem mandar os filhos para a escola com medo da violência. Também por causa da insegurança, em Charqueadas, na Região Carbonífera, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente a transferência de mais de cem presos para o semiaberto.

No ano passado, 7.264 presos escaparam de cadeias gaúchas, número superior a todo o contingente do semiaberto (6,5 mil) – entre as fugas, há casos de detentos que ganharam licença para sair e não retornaram no prazo. No mesmo período, a Brigada Militar recapturou 5,4 mil apenados. Do Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires, fugiram 408 presos em 2009, quase o dobro do número atual de albergados. Em média, de cada cem presos que ingressam no IPM, ao final de 10 meses, apenas quatro seguem recolhidos.

Além do risco de roubos por parte de apenados em fuga, a comunidade é forçada a conviver com a livre circulação de detentos nas ruas. Em 2009, números oficiais revelam que ocorrências de tráfico e de posse de drogas cresceram cerca de 90%. Mas são os assaltos que traumatizam mais. Para conseguir dinheiro, os bandidos fazem qualquer coisa. Tempos atrás, sem sucesso em um roubo, invadiram uma casa e levaram um cachorro para revender.

DETENTOS SAEM À NOITE E ATORMENTAM MORADORES

Uns dos que mais sofrem são os 4 mil moradores – parte deles, agricultores – da Vila Estância Nova, vizinha ao IPM. O sentimento é de que todos se tornaram reféns dos apenados. O drama aumenta à noite. Seriam apenas três agentes para vigiar o sono dos 245 apenados. Como o número de guardas é pequeno, de 80 a cem presos dormem de dia e saem do IPM ao cair do sol para atormentar os moradores. Por medo, a maioria dos moradores sofre calado. Entretanto, há relatos de que comerciantes são obrigados a ficar com bares abertos para vender bebida e de tumultos em boates. Nos últimos tempos, os presos entram sem pagar em festas jovens, domingueiras, e invadem comemorações de aniversários e casamentos. Comem e bebem à vontade, e ninguém pode reclamar.
[ Por este motivo as comunidades não querem presídios nos seus municípios, pois sabem que eles arrastam consigo uma série de problemas, justamente por não serem monitorados ou assistidos pelo Estado]

PARA JUIZ, FALHAS SÃO PONTUAIS

Responsável por fiscalizar presídios, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska condena as críticas generalizadas aos semiaberto.

– A questão é pontual. Na Região Metropolitana são 17 casas, e o problema está em apenas cinco, que respondem por mais de 70% das fugas.(...) A solução é pulverizar as vagas. Quanto mais espalhadas, maior a chance de recuperação do preso e menor o índice de fuga.(...) O investimento tem de ser em oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade.

[o magistrado parece não ter enxergado a realidade prisional e a rejeição popular. Ele está certo quando defende a "construção de pequenos albergues regionais" com "oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade". Mas esqueceu que tudo isto deve ser controlado, monitorado, assistido e supervisionado pelo Judiciário. Se isto não for feito, os albergues nada mais serão do que depósitos, pois as oficinas não serão utilizadas, o estudo será gazeado e a interação será de desconfiança.]

O CAMPEÃO DE ESCAPADAS

O Instituto Penal de Viamão (IPV) é o albergue que mais registrou fugas em 2009. Foram 722 escapadas. É como se quase todos os apenados fugissem duas vezes do albergue. Os problemas são os mesmos há anos. Segurança frágil, superlotação – tem 492 presos onde cabem 410 – e guerra entre facções de presos. São comuns queixas de vítimas de assaltos no entorno do albergue, mas as ocorrências mais graves ocorrem na área interna. Em maio, grupos rivais trocaram tiros no pátio do IPV, deixando quatro presos feridos. E, em outubro, duas adolescentes de 14 e 17 anos foram flagradas na companhia de detentos. O caso levou à troca da direção do IPV.

ÁREA DE SEGURANÇA VIRA FAVELA DE PRESOS

Convivendo há décadas com presos, Charqueadas, a capital gaúcha dos presídios – com seis cadeias e 4,7 mil apenados – vive dias de revolta. Tudo por conta de fugas do semiaberto e invasão de terras por ex-detentos e familiares de detentos que formam bolsões de miséria. No município, estão localizados dois dos maiores e mais vulneráveis albergues do Estado – a Colônia Penal Agrícola (CPA) e o Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep) – de onde escaparam 693 detentos em 2009, equivalente a duas fugas por dia. Charqueadas também enfrenta uma migração desordenada de familiares de presos e de apenados que ganham liberdade e, sem emprego e sem ter para onde ir, retornam ao crime na cidade. Conforme estimativas, cerca de metade das ocorrências policiais envolveria ex-detentos e apenados do semiaberto. Os crimes mais comuns são arrombamentos de casas e venda de entorpecentes. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de tráfico de drogas cresceu 28,8% em 2009 em relação ao ano anterior. Por ironia, a situação mais crítica é no local considerado área de segurança, no entorno da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), pertencente ao Estado e onde foram erguidas casas para servidores – policiais e agentes que trabalham nas cadeias. Ao longo dos tempos, a mata, preservada por lei, vem sendo derrubada e o terreno povoado por barracos. São quase uma centena, semelhante ao número de casas de servidores da segurança. A ocupação irregular é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público.

[Este texto aponta a inoperância e a omissão do Estado em preservar as áreas em torno dos presídios, aceitando o aparecimento e desenvolvimento de favelas com famílias dos presos. Há descaso com a segurança, disciplina, controle, monitoramento e assistência na execução penal. Tudo parece feito de forma parcial, desintegrada, isolada, paliativa, descompromissada, desmotivada e sem interesse para a questão da preservação da ordem pública onde a reabilitação do preso é vital. As famílias que acompanham seus parentes presos sofrem com a exclusão e desemprego na localidade e fazem de tudo para ficar próximos, morando em favelas e locais sem estrutura.]

COMENTÁRIO FINAL DO BENGOCHEA - O DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO e neste contexto, há várias falhas que fomentam a falência do sistema prisionasl, entre elas:

As que se se referem diretamente aos Poderes de Estado:
- o judiciário supervisiona parcialmente, só aponta as irregularidades, não processa as ilegalidades e ainda adota medidas que não solucionam os problemas dos presos e nem atendem a segurança da população;
- o Chefe do Executivo não cumpre a constituição, viola direitos humanos e negligencia seu papel na execução penal;
- e o Legislativo não fiscaliza o descaso e as ações ilegais, irregulares e desumanas praticada pelo Executivo na guarda e custódia de presos, é envolvido por questões partidárias, não atende o clamor popular e nem consegue enxergar a situação dos presos diante dos direitos humanos.

A OUTRA É ESTRUTURAL: O regime semiaberto e os benefícios dele decorrentes não são monitorados e ficam a mercê do pedido do advogado, da paciência do colaborador e da vontade do apenado. Sobram para a comunidade os efeitos destas desordens e omissões. As "autoridades" controlam via papel os benefícios concedidos e desconhecem o que os presos fazem realmente durante a licença concedida ou trabalho. Não existe no Brasil, agentes designados com força judicial para fiscalizar de inopino, apoiar os colaboradores, supervisionar a hora trabalhada, assistir a integração do apenado com a família e comunidade, verificar ambiente e companhia e cortar o benefício em caso de desobediência.

MASMORRA MEDIEVAL: carceragem da Polinter registra 56,7 graus

Sauna.'Masmorra medieval': carceragem da Polinter registra 56,7 graus - O Globo Online - 11/02/2010 às 23h45m; Antônio Werneck. http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/11/masmorra-medieval-carceragem-da-polinter-registra-56-7-graus-915847950.asp.

Presos são amontoados na carceragem da Polinter no bairro de Neves, em São Gonçalo sob 56,7 graus mesmo com ar-condicionado. No escuro das celas superlotadas, com cerca de 700 presos. Mesmo com dois aparelhos de ar-condicionado ligados, instalados de emergência. A carceragem tem dez celas com cerca de 18 metros quadrados. Em cada uma delas estão confinados mais de 70 presos. As temperaturas foram medidas com um termômetro digital levado pelos repórteres do GLOBO, que entraram nas celas aproveitando a inspeção de uma equipe de promotores da Defensoria Pública estadual. Do lado de fora da carceragem, a temperatura média medida - quase no mesmo horário - pelo mesmo aparelho era de 37 graus ao sol.

- Precisamos fazer alguma coisa urgente, caso contrário os presos vão começar a morrer de tanto calor. Isso aqui lembra uma masmorra medieval - disse o delegado Orlando Zaccone, coordenador-geral de controle de presos da Polícia Civil, ao admitir que o local precisa ser fechado imediatamente antes que um dos presos morra.

- Impetramos várias ações civis públicas pedindo o fechamento da carceragem - disse o promotor Denis Sampaio, coordenador criminal da Defensoria Pública, que estive diversas vezes no local

- Fiquei apenas meia hora lá dentro e quase derreti. A minha sensação era a de ter voltado ao século XVI, entrando no porão de um navio negreiro. É difícil acreditar que os presos com tanto calor estão conseguindo sobreviver, disse o francês Pierre Equinet, que há 22 anos vive no Brasil e no ano passado passou a fazer trabalho humanitário numa ONG do Rio.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os defensores dos Direitos Humanos? Onde estão so defensores dos apenados? Onde estão o CNJ, o STF, o STJ, o TJE que deveria exigir dos magistrados a supervisão da execução penal? Onde está o Chefe do Executivo, principal responsável pela guarda e custódia de presos? Onde estão os parlamentes que deveria fiscalizar os atos do Executivo? Onde está o Ministério Público que deveria denúnciar o Chefe do Executivo por crime contra direitos humanos? Onde estão todos? Provavelmente estão vendados com a tira do corporativismo que os impede de enxergar os erros e omissões de uns e de outros.

PODEM SER BANDIDOS, MAS SÃO SERES HUMANOS QUE O ESTADO DEVERIA TENTAR RECUPERAR PARA O BEM DA COLETIVIDADE E DA ORDEM PÚBLICA.

"Isso aqui lembra uma masmorra medieval". Orlando Zaccone, Delegado PC.

"Os navios negreiros, as masmorras medievais e os campos de concentração que transformavam pessoas em animais não foram suficientes para acordar os governantes e a sociedade? A humanidade não pode tolerar tal repetição nos presídios brasileiros." Jorge Bengochea

DINHEIRO PÚBLICO PAGA AUXILIO-OCIOSIDADE AOS APENADOS

DINHEIRO PÚBLICO SEM CONTRAPRESTAÇÃO - Criminoso e preso no Brasil é agraciado com auxílio-reclusão para ficar ocioso.

A Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS - Auxílio-reclusão - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL dispõe: O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado; o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL - A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão. O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos: - com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte; em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto; se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes); ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc); com o fim da invalidez ou morte do dependente. Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

* Valor do benefício - O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício. Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

COMENTÁRIO DE ANDRÉ LOPES - Num país em que os bandidos são protegidos pela Justiça desde a infância, acoitados num Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que só lhes concede direitos, sem nenhuma contrapartida de obrigações. Qualquer pivetinho bandido tem que ser tratado pomposamente como "menor infrator", passando pela adolescência como um eterno "di menor", não podendo ser condenado a penas maiores que 30 anos e tendo seus crimes prescritos após 20 anos, podendo repeti-los quantas vezes quiser ou puder. E, enquanto preso, tem direito ao "Auxílio Reclusão.

Isto é o MAIOR DOS ABSURDOS: Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1º/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido), Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social. Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Não acredita? Confira no site da Previdência Social.

Pergunto-lhes: 1. Vale a pena estudar e ter uma profissão? 2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família? 3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado? 4. Viver recluso atrás das grades de sua casa? 5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento? 6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? 7. Senhores Administradores, vamos trabalhar com mais coerência, responsabilidade e Justiça, o povo não é burro... Ou será que este Auxilio foi aprovado pensando em causa própria??????

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÃO SOU CONTRA A SOCIEDADE PAGAR AUXÍLIO RECLUSÃO AOS APENADOS, DESDE QUE O APENADO PAGUE ESTE DINHEIRO PÚBLICO COM CONTRAPARTIDAS, ISTO É, PRESTANDO SERVIÇO EM ALGUM SETOR DO PRESÍDIO OU NO REGIME SEMIABERTO. PARA TANTO, OS LEGISLADORES DEVERIAM ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVANDO REGRAMENTO DA CONDUTA E O TRABALHO OBRIGATÓRIO DENTRO DOS PRESÍDIOS. COM ISTO AS CADEIAS PODERIAM TER PESSOAL PARA TRABALHAR NA COZINHA, LIMPEZA, PINTURA, LAVANDERIA, OFICINAS, ESCOLA, ENFERMARIA, ENTRE OUTROS SETORES PARA CUIDAR DA ROTINA E DAS INSTALAÇÕES, EVITANDO A DEGRADAÇÃO, A INDISCIPLINA, AS ROUPAS NAS JANELAS, OS ROEDORES, AS DOENÇAS, A INSALUBRIDADE, A DEPREDAÇÃO, O DOMÍNIO PARALELO, A INSEGURANÇA E A OCIOSIDADE.

NÃO SE PODE TOLERAR BENEVOLÊNCIAS E ASSISTENCIALISMO COM DINHEIRO PÚBLICO (ORIUNDO DOS IMPOSTOS) SEM CONTRAPARTIDAS. ESTE AUXÍLIO DEVERIA SERVIR PARA DISCIPLINAR, REABILITAR E PROMOVER UMA RELAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA, DIGNIFICANDO O SER HUMANO E REORIENTANDO PARA O MERCADO DE TRABALHO E CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE.

NESTE CASO, PAGAR AUXÍLIO RECLUSÃO PARA MANTER O APENADO OCIOSO DENTRO DOS PRESÍDIOS SEM A OBRIGAÇÃO DE TRABALHAR É DESPERDIÇAR O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE APENAS PARA ATENDER PROJETO POLÍTICO DE BENEVOLÊNCIAS A FUNDO PERDIDO. O ESTADO, AO VALORIZAR O CRIME E O CRIMINOSO, SACRIFICA AS PESSOAS QUE CUMPREM AS LEIS E ESTIMULA O CRESCIMENTO DAS AMEAÇAS À PAZ SOCIAL, À ORDEM PÚBLICA, A VIDA E O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO BRASILEIRO.

É DE SE PENSAR PARA QUEM ESTE ESTADO GOVERNA ONERANDO O POVO E VALORIZANDO O CRIME E OS CRIMINOSOS?

O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO

Ontem assisti o filme "O Prisioneiro da Grade de Ferro", um documentário brasileiro, de 2003, 123 minutos, com direção de Paulo Sacramento e um elenco de profissionais e detentos. É a dura realidade da maioria dos presídios brasileiros.

Esta é a Sinopse: O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO é um documentário que pretende retratar e refletir sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, em um momento em que suas contradições se exacerbam, beirando limites da aceitabilidade. Governos aplicam montantes recordes de recursos em infra-estrutura, alteram legislações e buscam parcerias e novas mentalidades de ação penal. Hoje, já não basta excluir delinqüentes da sociedade. Urge rever o próprio conceito de encarceramento como forma de recuperação do cidadão e prevenção do crime. Apesar de todos os esforços para melhorar a situação do sistema penitenciário, esta situação continua se agravando. É este imenso universo que iremos abordar, confrontando nossa visão dos fatos (baseada em pesquisa, leituras e entrevistas realizadas com detentos, carcereiros, administradores, jornalistas e demais pessoas ligadas ao tema) com o olhar dos próprios internos. O ponto de partida para este confronto foi a escolha de um local único onde os trabalhos pudessem ser realizados, e a realização de um curso de vídeo para os detentos. A unidade prisional escolhida foi a Casa de Detenção Prof. Flamínio Fávero, localizada no complexo penitenciário Carandiru, a maior prisão existente na atualidade na América Latina.(http://www.webcine.com.br/filmessi/prigrafe.htm).

É um auto-retrato que mostra o quanto são terríveis a precariedade das casas prisionais, o desânimo de que trabalha lá dentro e as condições insalubres e desumanas que vivem os detentos que a justiça manda para lá cumprirem pena e serem reabilitados. As celas parecem àquelas das torres e masmorras da idade média ou os porões de navios negreiros amontoando seres humanos com se animais fossem.

O descontrole, o descaso, a insegurança, as doenças, os sonhos, as esperanças se quantificam na luta pela sobrevivência e preservação da dignidade e de valores. Lá dentro não há Estado, mas governos paralelos que submetem, aliciam e matam.

Este filme transfere ao expectador, no caso ao cidadão que detém o poder de eleger os governantes e de forma indireta institui o mandato dos magistrados, a responsabilidade direta por este holocausto prisional, um crime hediondo que o Brasil comete contra seres humanos, a maioria são pessoas pobres que não têm dinheiro para pagar pela defesa e nem foram julgadas. Elas vivem em celas imundas, submetem ao mando das lideranças e leis de galerias, criam seu próprio ambiente, formam alianças de proteção, criam nichos de trabalho para combater a ociosidade e o estresse, alimentam esperanças e sonham com a família e com a liberdade.


Lá dentro estão seres humanos depositados em celas pequenas e imundas, convivendo com gatos e ratos, recebendo um mínimo de atendimento espiritual, saúde e educação e profissionalização. É um submundo onde se criam o escambo, as demandas, as regras e as necessidades para proteger a vida, a dignidade e vontade de liberdade. Os fortes sobrevivem e os fracos, delatores e rebeldes encontram o seu fim.

Os Poderes de Estado da República do Brasil são uma piada. Ao invés de supervisionar e ser diligente na execução penal, o Judiciário tem se limitado a sentenciar, mandar prender e soltar conforme a lei; o Executivo não cumpre sua obrigação de construir casas prisionais para atender objetivo constitucional, penal e social, e se contenta em depositar pessoas em condições inadequadas e não deixar fugir; e o Legislativo finge que não é com ele mantendo as leis como estão, sendo conivente com os crimes de Estado praticados dentro das casas prisionais e deixando de fiscalizar o Executivo por puro corporativismo partidário.

Quando lemos nos jornais a disposição do Governo do RS e a luta do Judiciário por vagas, enxergamos apenas o propósito de continuar a rotina de depositar seres humanos nos presídios, quando a intenção deveria ser o obedecer e cumprir o previsto em todo o art. 137 da constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A necessária coatividade e supervisão do Judiciário mais a responsabilidade penal do Executivo poderiam construir centros técnicos prisionais em cidades de médio porte em todo o Estado, com oficinas de trabalho voltados à matéria-prima local. Com isto, os grandes presídios, como o PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, seriam reformados, estruturados, organizados, disciplinados e mantidos para atender a lei, a segurança, a dignidade e os objetivos da execução penal, com agentes prisionais uniformizados e capacitados de acordo com o nível desegurança do estabelecimento.

NÃO DEIXE DE ASSISTIR. QUALQUER SEMELHANÇA COM A REALIDADE É A MAIS PURA REALIDADE. DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA, DA DESORDEM PÚBLICA E DA FALÊNCIA DOS PODERES DE ESTADO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NÓS TODOS SOMOS PRISIONEIROS DE UMA GRADE DE FERRO, SEJA DENTRO DE UM PRESÍDIO OU DENTRO DE CASA.