A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão. Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem controle, sem oportunidades e a mercê das facções, com reflexo nocivo na segurança da população.
terça-feira, 17 de agosto de 2010
MONITORAMENTO ELETRÔNICO - RS NA ERA DAS TORNOZELEIRAS
PRISÃO DIGITAL. Estado entra na era da tornozeleira. Susepe assina contrato para começar a instalar equipamentos em 200 apenados na quinta-feira - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 17/08/2010
O Rio Grande do Sul caminha para ser o primeiro Estado a vigiar presos por meio de computadores. Depois de sete anos de promessa, está previsto para quinta-feira o início do monitoramento de apenados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Ontem à tarde, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou o aluguel dos 200 equipamentos – uma das soluções para desafogar as cadeias.
Omonitoramento de duas centenas de presos do regime aberto foi uma dos compromissos do governo que convenceram juízes a suspender a interdição de 14 albergues penais na Região Metropolitana superlotados. A locação terá vigência de 90 dias por se tratar de um contrato emergencial. O Estado prepara um edital de licitação para alugar, nas próximas semanas, mais 800 tornozeleiras.
O monitoramento será realizado por meio de quatro computadores – dois deles instalados na sede da Susepe, e os demais no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), ambos no prédio da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre. Fabricado pela norte-americana Secure Alert, de Utah, os equipamentos foram alugados por meio da Empresa Brasileira de Segurança, de Pernambuco. Entre junho e julho, a empresa forneceu tornozeleiras para testes com 15 apenados. Os resultados deixaram satisfeitos a Susepe e os juízes.
O diretor comercial da empresa, Sérgio Fonseca Filho, destacou que a tecnologia vem sendo desenvolvida há oito anos e monitora cerca de 15 mil presos nos Estados Unidos. Ele lembrou que testes já ocorreram em outros Estados. Pernambuco e São Paulo estão em fase final de aquisição.
– O primeiro teste no Brasil foi há dois anos, em Recife, mas o Rio Grande do Sul é o primeiro a fechar contrato– afirmou Fonseca Filho.
O superintendente da Susepe, Mario Santa Maria Junior, disse que já tem em mãos a lista com nomes de 256 presos do regime aberto em condições de usar as tornozeleiras. A partir de hoje, eles serão procurados para verificar se concordam em participar do monitoramento.
http://www.slideshare.net/bengo54/tornozeleira-como-funciona/v1
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