PRESÍDIOS CENTRAL DA PORTO ALEGRE - IMINÊNCIA DE UMA TRAGÉDIA

ZERO HORA DESTE SÁBADO FEZ OUTRA TRISTE, MAS OPORTUNA, REPORTAGEM PRODUZIDA PELO HUMBERTO TREZZI SOBRE O RECORDE NEGATIVO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. NELA, HÁ ESTE ARTIGO QUE RETRATA O CAOS QUE ENVERGONHA A TODOS E TRAZ UM ALERTA.

CÁRCERE SUPERLOTADO - Iminência de uma tragédia - CARLOS ETCHICHURY - 14/11/2009

Em pavilhões vetustos, galerias do Presídio Central assemelham-se a jaulas gigantes. Ferros, arrancados das vigas, são transformados em estoques e trabucos (revólveres ou pistolas artesanais). Algumas celas são interligadas. Presos adaptam-se ao meio. Como não há espaço para todos, alguns dormem em redes ou embaixo das camas. Para acomodar os que têm estatura elevada, buracos foram feitos a fim de que suas pernas invadam o corredor. Sem armários ou prateleiras, penduram seus pertences em sacolas plásticas. Projetadas para oito pessoas, celas acomodam 38 seres humanos a maioria dorme sem colchão no piso sempre úmido. Seus líderes, conhecidos como prefeitos, determinam as leis do cárcere.

Nos pátios, transformados em aterro sanitário improvisado, há montanhas de lixo. As quadras poliesportivas, utilizadas pelos apenados nos momentos de lazer, permanecem parcialmente submersas. Elas recebem a água potável que jorra 24 horas por dia, num desperdício pago pelo Estado. É água suficiente para abastecer um município com 12 mil habitantes. Foi assim que uma equipe de Zero Hora encontrou o Central ao permanecer uma semana em suas dependências, em novembro passado.

A situação é tão dramática que 49 presos a mais, 49 presos a menos, pouco influenciam no inferno diário em que se transformou a maior cadeia do Brasil. O que preocupa, neste caso, é o símbolo. Rompeu-se a barreira dos 5 mil detentos num local destinado a 2 mil. E o que significa isso? A situação de emergência no sistema prisional gaúcho, decretada há um ano, teve efeito pífio. Em 13 meses de medida, o saldo é negativo.

Diante de tantas dúvidas, há uma certeza: vive-se a iminência de uma tragédia no Partenon.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Pavilhões vetustos, jaulas gigantes, estoques, trabucos, celas interligadas, presos se adaptando ao meio, falta de espaço, buracos para enfiar as pernas, materiais pendurados,m roupas para fora, sujeira, roedores, aterro sanitário improvisado e uma pequena cela de piso úmido são jogados seres humanos (muitos sem julgamento) para ficarem ociosos e submetidos à facções criminosas que ditam suas próprias leis dentro e fora do cárcere são quadros que comprovam a prática de crimes contra direitos humanos e uma semelhança bárbara com os campos de concentração nazista que, em condições miseráveis, abrigavam subjugados e carrascos.

O rompimento da barreira dos 5 mil detentos e a inoperância da decretação da situação de emergência no sistema prisional gaúcho já eram previsíveis, diante das medidas superficiais, imediatistas, inoperantes e fracas adotadas pelo Judiciário e pelo Executivo, com a devida inércia do Legislativo. O Judiciário na sua morosidade abandona presos nas cadeias sem julgamento, não superviosa a execução penal e permite que o Executivo continue praticando, de forma impune e vergonhosa, verdadeiros crimes contra os direitos humanos no seu dever de custodiar e guardar apenados da justiça.

O descaso do Chefe do Executivo em dotar o sistema prisional de condições e salubridade, a constituição que impede o trabalho obrigatório dentro dos presídios e as leis benevolentes impedem que o administrador de um presídio imponha a ordem, a disciplina, o controle, a segurança e o respeito à dignidade dos apenados. São constantes as intervenções judiciais, a falta de material, os privilégios das lideranças criminosas, a submissão de uma galeria inteira a uma certa facção, os conflitos internos, as ações violentas contra os guardas, as execuções, as mortes por problemas de saúde, o comercio de drogas, o aliciamento e os atentados à honra pessoal.

Que razões impedem o Judiciário, o MP e a Defensoria de processar o Chefe do Executivo? Se isto fosse feito, presídios seriam construídos de forma urgente em quantidade, pois nenhum político gostaria de passar por este dissabor diante de seus eleitores.

Que razões impedem o Judiciário de reformar a estrutura do poder, concursar mais juizes e pedir a atualização e aprimoramento da legislação para desburocratizar o poder, agilizar os processos, reduzir os recursos, fortalecer os tribunais regionais e juízes naturais e aproximar os juizes dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade? Há interesse de uma justiça ágil, coativa e operante?

O caos está aí diante dos nossos olhos. Só não vê quem nâo quer.

Porém, tenho a mesma certeza do Carlos - a iminência de uma tragédia no Partenon - e em todo o sistema de ordem pública que inicia pela prevenção; passa pela polícia, MP, defensoria; continua no Judiciário que pune e coloca os autores sob guarda e custódia do Executivo; e, sob supervisão do judiciário e exercício do Executivo, tem a execução penal, o objetivo de ressocializar e tratar as dependências e desvios mentais, para que o punido seja reincluido na sociedade, encerrando o ciclo criminoso. Se este ultimo instrumento continuar inoperante, o ciclo não se fechará, deixando abertas as portas para o crescimento da violência e da criminalidade, rumo ao CAOS SOCIAL.

A PENA DE MORTE EM VIGOR

A pena de morte em vigor - Estadão Opinião 18/08/2009

Sabia-se que o sistema carcerário brasileiro é péssimo. Mas não que fosse tão ultrajante à vida e à dignidade humana, como testemunharam os que trabalharam nos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no período de um ano libertou 4.781 pessoas indevidamente presas - conforme reportagem publicada sábado pelo Estado. Os exemplos são escabrosos, mas não há como fugir deles, pois só assim se tem a noção real de a que ponto chegou a falência de um sistema, envolvendo muitas instituições públicas.

Em um ano o CNJ examinou 28.052 processos em 13 Estados e terminou por libertar 17,36% do total de presos cuja situação jurídica foi analisada, inclusive 310 menores. Uma parte dos presos já havia cumprido a pena, mas permanecia encarcerada; outra parte tinha direito à progressão da pena e outra parte estava presa sem processo algum, sem acusação, ou esperava há anos um julgamento - uma tragédia surrealista ilustrada pelo desabafo de um presidiário que pediu a um juiz do CNJ: "Doutor, eu tô preso há 2 anos, 7 meses e 1 dia e não fui julgado ainda. Eu acho que tenho o direito de sentar na cadeira do réu."

Mas esse não foi o pior caso. Os juízes do CNJ descobriram um homem encarcerado no Ceará há dez anos, sob acusação de homicídio, mas cujo processo havia, simplesmente, desaparecido. No Espírito Santo descobriram outro que ficou 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. E aí vêm exemplos de situações horripilantes de presidiários brasileiros: no Amazonas, um preso paraplégico é deixado no chão deitado, com as nádegas feridas pela falta de movimentos, e quando precisa ir ao banheiro grita para que o carcereiro o leve. Se não chegam a tempo, urina e defeca deitado e continua deitado à espera de alguém para limpá-lo. No Espírito Santo, 256 presos instalaram três andares de rede para ocupar uma cela destinada a apenas 36 pessoas. Alguns passam dias deitados, por não haver espaço para ficarem em pé. No Maranhão estourou uma rebelião tendo por principal reivindicação dos detentos o abastecimento de uma caixa d?água para que voltassem a tomar banho - depois de dias. No centro de custódia para menores no Espírito Santo um dos garotos vomita seguidamente por não suportar o cheiro das fezes que ficam armazenadas no canto do contêiner em que fica preso.

É preciso mais para concluir que a dignidade humana tem sido totalmente destruída em nosso sistema carcerário?

Na Bahia a Defensoria Pública descobriu, no fim de 2008, que a polícia do Estado estava adotando uma prática típica dos tempos da ditadura: a prisão para averiguação de qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime, sem que a polícia comunicasse, como manda a lei, a ocorrência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Justiça. Em entrevista ao Estado, o magistrado responsável pela coordenação dos mutirões do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, entre outras "surpresas" descobertas destaca o volume das "penas vencidas", que jamais imaginaria tão grande. "A pena vencida é mostra de um descontrole total", diz ele. "É uma falha do sistema de justiça criminal, sistema que é composto pela polícia, pela administração penitenciária, pelas Secretarias da Justiça e da Segurança, pela Defensoria Pública, pela defesa em geral, incluída a OAB, pelo Ministério Público, pelos juízes que atuam nas Varas Criminais. Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente a ponto de indicar ao juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício."

E o mesmo magistrado sintetiza a tragédia do sistema carcerário: "Algumas de nossas prisões são uma sentença de morte. Ninguém merece ficar um dia ali. Essa forma de encarceramento é uma hipocrisia. Nós, que não aceitamos a tortura, a pena de morte, vemos que algumas de nossas formas de encarceramento são uma tortura, uma pena de morte lenta, gradual e sem morfina. Esses não são mais relatos da academia. São constatações do CNJ."

É de esperar que essas oportuníssimas constatações do Conselho Nacional de Justiça signifiquem, pelo menos, o início de uma conscientização que leve à rápida reversão desse estado de coisas, vergonhoso para qualquer país minimamente civilizado.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NADA MAIS TRISTE E OPORTUNO ESTE EDITORIAL. É A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE E INABILIDADE DO ESTADO DE PUNIR COM DIGNIDADE E REABILITAR SEUS APENADOS. COMO APLICAR A EXECUÇÃO PENAL COM PODERES DESCOMPROMISSADOS COMOS OS NOSSOS:

- O PARLAMENTO VEM SE LIXANDO PARA A ORDEM PÚBLICA, É OMISSOS E HÁ DÉCADAS SÓ FICA DEBATENDO AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA (E ARQUIVANDO A MAIORIA DOS PROJETOS). PARECE QUE ESTÃO CONTENTE COM A INSEGURANÇA, AS BENEVOLÊNCIA E AS BRECHAS DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.

- O PODER EXECUTIVO TEM DEPRECIADO E SUCATEIADO SEUS INSTRUMENTOS DE ORDEM PÚBLICA, DESVIANDO RECURSOS DA SAÚDE E MINORIZANDO A EDUCAÇÃO. VIOLA DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL IMPUNEMENTE, SEM QUE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO SE ATREVAM A DENUNCIAR. ALIÁS, AS DENÚNCIAS CONTRA ESTES CRIMES TEM PARTIDO DAS ONGS, DA MÍDIA E DA ONU, ENVERGONHANDO O BRASIL NO EXTERIOR.

- O JUDICIÁRIO ESTÁ REPLETO DE MAZELAS QUE IMPEDEM REFORMAS, ATITUDES, AUTORIDADE, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL E APLICAÇÃO COATIVA DAS LEIS.

A PROPÓSITO. SE AO JUDICIÁRIO CABE COM PRIVACIDADE A PRISÃO, O PROCESSO, O JULGAMENTO, A SENTENÇA, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E A SOLTURA, QUE MOTIVOS IMPEDEM O PODER DE FAZER A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL, JÁ QUE SÓ A GUARDA E A CUSTÓDIA DO SÃO ATIRBUIÇÕES DO EXECUTIVO?

OS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE CRIMES DENTRO DOS PRESÍDIOS DEVERIAM SER LEVADOS COMO RÉUS AOS TRIBUNAIS PELO PROMOTORES PÚBLICOS E MAGISTRADOS MAIS DILIGENTES COM A SUA FUNÇÃO, DEIXANDO DE TOLERAR ESTA PRÁTICA E DE "LAVAR-AS-MÃOS" COM DECISÕES ALTERNATIVAS E ANACRÔNICAS QUE COLOCAM EM RISCO A SOCIEDADE.

ESQUEMA FAZIA A RECEPTAÇÃO, TRANSPORTE E VENDA DE CELULARES PARA PRESOS EM SEGURANÇA "MÁXIMA".

É FACIL TER CELULAR DENTRO DE UM PRESÍDIO DENOMINADO DE "SEGURANÇA MÁXIMA". ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA. LEIA O SUMÁRIO DA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA DE 15/08/2009.

Desmontado esquema que levava celular a presídios - RENATO GAVA, ZH

Mulher de preso confessou que comprava aparelhos roubados e furtados para repassá-los a detentos. A 3ª DP de Canoas descobriu, ontem, um esquema que, em cerca de um ano, pode ter colocado mais de 300 celulares nas mãos de apenados da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Em depoimento, a mulher de um presidiário confessou que comprava celulares roubados e furtados e os repassava para os detentos. O material entrava na PEJ todas as semanas, levado pelo motorista do caminhão de lixo, que já foi identificado pela polícia e será ouvido nos próximos dias. Um técnico em telefonia também fazia parte da quadrilha. Cumprindo mandado de prisão, agentes da PC foram até a casa de Juliana e localizaram 14 celulares, 50 carregadores, carteiras de identidade e aparelhos de DVD, todos roubados. Na delegacia, a mulher confirmou os crimes. Mais de 300 aparelhos foram repassados - Em depoimento, a mulher do presidiário calculou em “mais de 300” o número de aparelhos que repassou aos presidiários. Os policiais encontraram um extrato da conta bancária dela, no qual o saldo era de pouco mais de R$ 37 mil no início de agosto. Em meio à Operação CrimeCell, a polícia tenta localizar os assaltantes que atacaram as duas residências e ver a ligação de ambos com Juliana.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA:

RECEPTAÇÃO - Segundo apuração da Polícia Civil de Canoas, a ação para fornecer celular iniciava com Juliana Xavier Crizel, 28 anos que comprava celulares roubados e furtados. De acordo com a polícia, ela pagava entre R$ 10 e R$ 40, dependendo do aparelho.

SERVIÇO - Um técnico trocava os chips dos celulares e fazia as modificações necessárias para os aparelhos voltarem a funcionar.

TRANSPORTE - A mãe de um presidiário recebia os aparelhos e os carregadores e os entregava para o motorista do caminhão de lixo que fazia o serviço na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Conforme a polícia apurou, eram 10 aparelhos de cada vez. O motorista recebia R$ 200 por cada aparelho para deixar o pacote na penitenciária.

ENTREGA - É a parte sobre a qual a polícia tem até agora menos informações. A primeira hipótese é de que o motorista deixava o material em um local já definido, com um presidiário. Conforme o delegado Moacir Fermino, será feita uma investigação para saber se não houve favorecimento por parte de algum funcionário do presídio.

QUANTIDADE - Foram vendidos pelo menos 300 aparelhos em menos de um ano, todos para a PEJ. A receptadora ganhava R$ 300, por cada celular, que era vendido no presídio a R$ 1,2 mil. A polícia conseguiu um extrato de sua conta bancária, na qual o saldo, este mês, era de R$ 37 mil.

CONTROLE - Marido da receptadora, o apenado Edilson Gross Pedro, 32 anos, era o representante da “empresa” na PEJ. Ele vendia o aparelho a outros presos e ficava com parte do dinheiro, dividido ainda entre o resto do bando: motorista, mãe de um preso, técnico em telefonia e pelo menos mais um apenado, que seria o braço direito de Edilson na cadeia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DE QUE ADIANTAM OS ESFORÇOS DOS POLICIAIS PARA IDENTIFICAR E PRENDER ESTES BANDIDOS, DESBARATAR QUADRILHAS E ARRISCAR A VIDA EM CONFRONTOS SE ESTES, MEMSOS PRESOS, AINDA CONTINUAM COMANDANDO SUAS FACÇÕES,CONTROLANDO SEUS NEGÓCIOS E ATERRORIZANDO A SOCIEDADE?

A FAVOR DO HOMEM COMUM ( e contra uma grave negligência na Execução Penal)

LEIA ESTE BRILHANTE ARTIGO QUE LOUVA A AÇÃO DO CNJ CONTRA UMA DAS MAIORES E GRAVES NEGLIGÊNCIAS DO JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO PENAL, INÉRCIA QUE ESTIMULA A LOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, UMA DAS CAUSAS DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL. O ARTIGO FOI PUBLICADO NO ESTADÃO DE 12/08/2009 - AQUI VAI UM RESUMO. O TEXTO COMPLETO VOCÊ ENCONTRA NO SITE DO ESTADÃO ONLINE OU NO NOSSO SITE "www.bengochea.com.br", NO CAMPO "ARTIGOS".

A favor do homem comum - Maria Tereza Aina Sadek

W. S. P. foi preso em maio de 2004 e cinco meses depois, condenado a 18 meses de detenção. Em novembro de 2006 seu advogado requereu a extinção da punibilidade em face do cumprimento integral da pena. Em julho de 2007, depois de uma coleção de ofícios, a juíza da vara de execução penal extinguiu a punibilidade. Em julho de 2009, contudo, W. S. P. continuava preso. Esse é só mais um caso. Há milhares de outros iguais ou ainda mais trágicos, como o de um lavrador que passou quase 11 anos encarcerado sem ter sido julgado. O quadro é desalentador: presos com penas integralmente cumpridas; inocentes presos sem julgamento; réus presos preventivamente há anos, também sem julgamento; indiciados presos, sem oferecimento de denúncia; presos com enfermidades graves, sem tratamento; etc.

As deficiências do sistema carcerário brasileiro são superlativas. Seu caráter perverso não constitui novidade. O retrato é sempre terrível, variando apenas a ênfase num de seus traços postos em evidência. Compõem a cena celas superlotadas, sem condições de higiene, insalubres; pavilhões sem divisões internas e sem triagem por tipo de delito. Recentemente duas jovens turistas inglesas tiveram a oportunidade, no Rio de Janeiro, de provar e proclamar ao mundo a calamidade do sistema prisional brasileiro, dividindo uma cela abarrotada, sem colchão, sem banho, com privada sem descarga. Depois de uma semana conseguiram sair. Deixaram para trás muitas brasileiras que provavelmente ficarão ao abandono, e por muito mais tempo, quaisquer que tenham sido seus delitos. Prisões com tais deficiências, nem seria preciso dizer, não ressocializam, mas são verdadeiras escolas do crime, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais forte, tornando draconiano qualquer castigo.

Muitas denúncias já foram feitas sobre as condições de nossas prisões. O conhecimento das irregularidades, contudo, não tem gerado soluções minimamente capazes de amenizar a situação. Aliás, muitas delas não apenas caem no vazio, como instigam o descrédito na pregação pelos direitos humanos e estimulam a defesa de penas mais graves. Ademais, o crescimento da violência e o aumento da insegurança - real ou imaginária - dificultam a elaboração e a concretização de políticas de impacto sobre o sistema prisional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com suas inspeções e seus mutirões, está invertendo a lógica prevalecente, rompendo o círculo vicioso de denúncias, imobilismo e agravamento da situação. Não se tem tratado nessas ações de meramente descobrir e denunciar culpados, de aguardar alterações legislativas, de esperar por novos presídios. Os mutirões não escusam o Judiciário e todo o sistema de Justiça de seu quinhão de responsabilidade pela situação. O empenho é na direção de verificar processos, diagnosticar irregularidades - sejam elas de quem for -, corrigir problemas, enfim, de levar a lei para um dos espaços que, surpreendentemente, são dos mais avessos à legalidade. Para a efetivação dessa política os mutirões já examinaram 27.956 processos. Os dados consolidados até 6 de agosto indicam que já foram realizados 14 mutirões, que resultaram na concessão de liberdade a 4.860 indivíduos e em benefícios para outros 7.426. Como os mutirões têm trabalhado continuamente, esses números crescem dia a dia. Em média, cerca de 40% dos indivíduos encarcerados se encontravam em situação irregular, que pode ser caracterizada como de abandono da lei.

Do ponto de vista humanitário, ainda que fosse constatado que apenas um detento não deveria estar cumprindo pena, o trabalho do CNJ já seria relevante. O número de casos, contudo, é imenso. Essa ação inovadora da Justiça tem como foco os excluídos, permitindo que a lei não signifique para eles apenas e tão somente a imposição de penalidades. Hastear a bandeira da prevalência da lei pode parecer platitude ou, na melhor das hipóteses, uma plataforma anacrônica, desqualificada às vezes como jurisdicismo liberal. Seu significado, entretanto, é revolucionário, é transformador, especialmente em sociedades que ostentem graus excessivos de desigualdade e exclusão.

A lei é (ou deve ser) a expressão da igualdade, abomina privilégios e discriminações. É simultaneamente constrangimento e proteção. Ora, dirão os céticos, alguns são mais iguais do que outros. A lei não vale para todos os degraus da hierarquia. Os que estão no topo julgam que a lei não vale para eles, não são cidadãos comuns, gozam de privilégios. Nesses casos, a lei não constrange. Os que estão na base, por sua vez, não têm na lei proteção, vivem ao desamparo. Num contexto como esse, o domínio da lei é restrito, porque pouco constrange e pouco protege. Para a vigência do Estado de Direito é imperativo ampliar a efetividade da lei, fazendo-a valer tanto para os que a lei não atinge porque estão (ou se consideram) acima dela como para os que a lei não atinge porque estão abaixo ou fora de sua abrangência. Sem esse domínio da lei a democracia se transforma na democracia formal que algumas facções da esquerda adoram denunciar, sem se dar conta de que a institucionalização do processo democrático requer a efetiva aplicação universal da lei, que precisa ser a mesma para o pobre e para o rico, para os governantes e para os governados.(...)

Maria Tereza Aina Sadek, cientista política, professora do Departamento de Ciência Política da USP, é pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS TEM COMO UMA DAS CAUSAS A BUROCRACIA QUE EMPERRA O JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO PENAL, DEIXANDO-O DISTANTE DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, MOROSO NOS JULGAMENTOS, OMISSO NA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL, BENEVOLENTE NAS DECISÕES, TOLERANTE NAS PUNIÇÕES E CONTRAPARTIDAS, NEGLIGENTE NO TRATO DOS EFEITOS DOS DELITOS, IMPERITO NA APLICAÇÃO COATIVA DA LEI, QUESTIONADOR DAS LEIS E DIVERGENTE NA INTERPRETAÇÃO DELAS. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, O MAIS CARO DE MUNDO E COM UM NÚMEMRO MENOR DE MAGISTRADOS, DESENVOLVE UM SISTEMA DE JUSTIÇA CENTRALIZADOR (UM DOS MAIS AMARRADOS DO MUNDO) SEDIMENTADO EM VOLUMES DE DOCUMENTOS, LONGOS PRAZOS, VARIADOS RECURSOS, DIVERSAS INSTÂNCIAS E COM LEIVADA DE MEDIDAS BASEADAS NA CONVICÇÃO PESSOAL DOS MAGISTRADOS.

(IN) SEGURANÇA MÁXIMA NA EXECUÇÃO PENAL

LEIA ESTA MATÉRIA DE HUMBERTO TREZZI PARA A ZERO HORA DE 05/07/2009.

(IN)SEGURANÇA MÁXIMA. A deterioração de uma cadeia. Equipamentos danificados, celulares em poder de detentos e risco de rebeliões deixam a Pasc longe do projeto original - Humberto Trezzi

Inaugurada com a devida pompa em 1992, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi concebida para ser inexpugnável. O piso, composto de granito e cimento, é apontado como à prova de escavações. Os prédios são cercados por uma barreira de arame farpado, um muro interno, um fosso e um muro externo, para evitar fugas. PMs armados montam guarda em 12 pontos estratégicos ao longo da muralha. Além disso, o projeto inicial previa que dispositivos eletrônicos nas portas impediriam o contato dos agentes penitenciários com os presos. Tudo seria monitorado por câmeras de TV. Telefones não seriam tolerados. As celas seriam individuais. Passados 17 anos, só as celas individuais persistem, do projeto original. Tudo o mais se deteriorou.A pretensa fortaleza de Charqueadas parece um presídio comum. Grande parte dos equipamentos de segurança emperrou ou nunca funcionou, os presos têm mais liberdade e contato com os agentes do que pressupõe a proposta da prisão. Tudo isso torna grande o risco de rebeliões, quando deveria ser inexistente. A Pasc ganhou, entre os próprios servidores da segurança pública, o apelido de prisão de (in)segurança máxima.

Confira, a seguir, alguns dos principais problemas e as promessas para solucioná-los:



Presos estão no lugar errado - A Pasc foi concebida para abrigar presos de alta periculosidade e chefes de quadrilha. Está descaracterizada. Levantamento feito em março por promotores e juízes mostra que 103 dos 288 detentos da penitenciária não deveriam estar ali. Ela abriga apenados com problema de relacionamento em outros presídios, outros do regime semiaberto e que cumprem sanção disciplinar e, em alguns casos, até pessoas que sofrem de problemas emocionais e mentais, relatam juízes. A Susepe explica que vai, gradualmente, deixar apenas presos perigosos na Pasc.

Portas comidas pela ferrugem - As portas de celas, feitas em metal maciço e que deveriam ser fechadas eletronicamente, há muito foram corroídas por ferrugem, estragaram e são abertas manualmente. Isso traz riscos, já que os agentes ficam vulneráveis aos presos. Por duas vezes, em fevereiro e março deste ano, juízes da Vara de Execuções Penais cobraram o conserto das portas. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) responde que foi aberto um processo para trocar as portas.

Celas recebem visitas íntimas - Os detentos encontram suas mulheres nas próprias celas, deturpando a proposta de segurança da penitenciária, que prevê isolamento do apenado. Isso expõe os guardas à insegurança de levar estranhos até os presos. A Susepe informa que estuda a ocupação de celas grandes do setor de Triagem, mas não mencionou prazos.

Tráfico de celulares - Oito agentes foram presos na semana passada suspeitos de torturar um preso para saber como 11 celulares tinham entrado no presídio. Os agentes são suspeitos de participar do tráfico de telefones. A Susepe diz que será testado um bloqueador de celulares. É estudado também o impedimento do uso por agentes em serviço.

Lixo em local para oficinas - A ressocialização do preso pressupõe que ele trabalhe. Isso não acontece na Pasc. Quatro pavilhões para oficinas estão desativados há pelo menos 10 anos. Parte deles virou depósito de lixo, dizem juízes. A Susepe alega desconhecer que os pavilhões tivessem esse fim. A sugestão de usá-los para atividades será estudada.

Câmeras cegas, alarmes inativos - A Pasc foi projetada para monitorar toda a rotina dos presos com dois dispositivos básicos: circuito fechado de TV e alarmes silenciosos, que avisariam de tentativas de fuga. A maioria das câmeras na parte interna do prédio está estragada e os alarmes, inativos, constatou inspeção feita este ano. A Susepe diz que os circuitos de TV serão trocados e os alarmes, consertados.

COMO É A SITUAÇÃO DA PASC

1. Tem 288 celas individuais, com 15 metros quadrados (três de largura por cinco de comprimento), o dobro do mínimo estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). Cada cela tem cama, pia e vaso sanitário.

2. Cada preso tem direito a dois banhos diários, de cinco minutos cada. Deveriam ser quentes, são frios.

3. O prédio é cercado por arame farpado com quatro metros de altura, um muro interno e um externo. Há ainda um fosso com mais de dois metros de profundidade, que evita a aproximação do muro, 10 guaritas e duas torres de observação.

4. Todos os corredores têm grades que separam funcionários e presos.

5. Existem 32 alarmes silenciosos para alertar sobre conflitos entre presos e guardas.

6. É a primeira do Estado a ter um parlatório em que o preso e o advogado se comunicam, apenas por interfone.

COMO SÃO AS FEDERAIS - Fonte: Wilson Salles Damázio, diretor do sistema penitenciário federal

1. As duas cadeias federais se chamam Penitenciárias de Segurança Máxima Especial: em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). Outras devem ser inauguradas em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

2. Cada uma tem 250 agentes para cuidar de 208 presos. Em média, trabalham 60 agentes por turno.

3. Os agentes fazem as guardas externa e interna da cadeia e têm o mínimo de contato com os prisioneiros.

4. Todas as celas são individuais.

5. Só líderes de facções ou presos sob risco de vida são aceitos.

6. Detectores de metais estão espalhados pelas cadeias.

7. Portas abrem e fecham automaticamente. Nunca duas áreas são abertas ao mesmo tempo.

8. Os presos trabalham, podem estudar e têm atividades de lazer.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Faltou colocar a discrepância salarial que separa os agentes penitenciários estaduais com os federais, além da organização da corporação. Os agentes prisionais gaúchos não possuem uma organização e são sempre chefiados por indicados paartidários. Mas, diante deste sucateamento e fragrantes que violam os mais elementares direitos humanos, ficam DUAS perguntas - QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA CUSTÓDIA E GUARDA DE PRESOS E QUEM SÃO OS SUPERVIDORES DA EXECUÇÃO PENAL? QUE MOTIVOS IMPEDEM A DENÚNCIA E O PROCESSO CONTRA ESTES DOIS CULPADOS?

SE ESTAS PERGUNTAS FOSSEM DIRIGIDAS A MIM, EU DIRIA QUE O PRINCIPAL CULPADO PELAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DAS CADEIAS É O CHEFE DO EXECUTIVO - O GOVERNADOR DO ESTADO. E OS CULPADOS PELA FALTA DE SUPERVISÃO QUE PERMITE O SUCATEAMENTO E OS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS SÃO OS JUIZES DA EXECUÇÃO PENAL COM A CONIVÊNCIA DO LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIAS.

*As fotos não são da PASC, mas representam a situação caótica da execução penal no Brasil. Esta grave afronta aos direitos humanos não é problema prisional, mas de execução penal. As pessoas focam apenas os agentes prisionais e os presídios, esquecendo o exercício da execução penal e seus responsáveis.

CONIVÊNCIA E IMPUNIDADE - Cela com capacidade para 36 presos abriga 281 diante da omissão dos três Poderes.

MAIS UM FLAGRANTE DE DESCALABRO, NEGLIGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SEM PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

Cela com capacidade para 36 presos abriga 281 em Vila Velha - Agência Brasil - JB Online 13:16 - 22/05/2009

DA REDAÇÃO - "Um desafio às leis da física." A expressão usada por um agente da Polícia Civil capixaba é a melhor definição para a situação em que se encontram 281 presos detidos no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, amontoados em uma única cela com capacidade para 36 detentos. Os números são medidos em um "presômetro". Redes são amarradas umas sobre as outras, mas ainda assim dezenas de presos têm de ficar agachados ou em pé, espremidos entre grades e paredes. Vários estão doentes e dividem apenas dois banheiros. A grande maioria é preso provisório, jovens que foram pegos no crime.

"Os banheiros estão entupidos. Tem preso com tuberculose, gonorréia. Todo mundo tem que revezar entre as redes e ficar agachado. Um dorme um dia, outro dorme no outro dia . Tem rato e barata na caixa d''água, infiltração", descreveu, com o rosto entre as grades, Jefferson Rodrigo, de 22 anos, que cumpre pena por assalto à mão armada.

"Aqui só gera mais ódio e raiva. Nossa família vem aqui e nos vê nessa humilhação. Quem está aqui porque roubou vai sair querendo matar para descontar tudo", desabafou.

Alguns centímetros acima de Rodrigo, com pelo menos mais dois presos entre eles, Francis Pinheiro, 27 anos, detido por furto, relatou uma sensação de sufocamento: "A gente respira o ar que sai da boca do parceiro." Segundo outro companheiro de cela Caio César, 19 anos, preso por roubo à mão armada, lá dentro "tem epidemia de furúnculo, coceira, muita dor de barriga."

Os poucos policiais civis que se veem obrigados a guardar os presos convivem o tempo inteiro com o risco de fuga em massa, revoltam-se por não estarem exercendo a função típica de investigar e cobram da Justiça uma solução para pôr fim à superlotação.

"Só quem pode soltá-los é a Justiça. O preso provisório da Polícia Civil fica sob nossa guarda no máximo 90 dias. Não existe Defensoria Pública no Espírito Santo. São sete defensores para uma população carcerária estimada em 7 mil presos", criticou o presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo, Júnior Fialho.

A advogada Carla Pedreira, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), a instituição vem alertando há anos para a situação degradante do DPJ de Vila Velha. "Isso aqui sempre foi um grande problema. Os presos são tratados de forma desumana, sem a menor condição de sobreviver. A sociedade tem que tomar conhecimento. Eles não têm banho de sol, não tem têm direito a visita íntima e não entram homens em dias de visita por questões de segurança, já que são poucos policiais", disse Carla.

O DPJ de Vila Velha será inspecionado ainda hoje pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, procedimento que antecede o lançamento de uma mutirão carcerário no estado para tentar minimizar a superlotação de unidades.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Onde estãos os responsáveis pela execução penal?

Onde está o judiciário, poder que aplica a lei, julga, sentencia, manda prender e é único que pode mandar soltar?

Sendo o Executivo o responsável pela guarda e custódia dos apenados, que motivos impedem o judiciário e o MP de denunciarem este poder por negligência e violação de direitos humanos.

Policiais civis servindo de carcereiros, presos em delegacias, celas superlotadas, insalubridade, doenças contagiosas, insanidade, permissividade, insegurança, ociosidade, abandono, falta de defensores, morosidade para julgar, entre outros corroem o sistema prisional e colocam seres humanos em flagrante perigo com repercussão na sociedade. Será que estas autoridades não conseguem enxergar que há crimes sendo praticados pelo Executivo com a devida conivência do Judiciário e respaldo do Legislativo que deveria ser o poder fiscalizador dos atos do Executivo. Todos estes poderes deveriam estar no banco dos reus em tribunal internacional.

MAIS UM RETRATO DO CAOS: PRESOS DO SEMIABERTO TIROTEIAM DENTRO DO PRESÍDIO.

A SITUAÇÃO É MESMO FALIMENTAR E CAÓTICA NOS PRESÍDIOS DO RS.

LEIA ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZH DE 06/05/2009

Tiroteio deixa quatro feridos em presídio

Quatro detentos do regime semiaberto ficaram feridos na tarde de ontem após um tiroteio dentro do Instituto Penal de Viamão (IPV). Os quatro feridos jogavam futebol no pátio do presídio quando soaram os primeiros tiros. De acordo com a a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o primeiro disparo teria ocorrido do lado de fora do presídio, o que desencadeou a troca de tiros.

DE QUEM É A CULPA? DOS AGENTES QUE NÃO CONTROLAM, DOS JUÍZES QUE NÃO SUPERVISIONAM, DA POPULAÇÃO QUE VIVE COM MEDO OU DO SISTEMA QUE NÃO FUNCIONA?

NA MINHA OPINIÃO TODOS TEM PARTE CULPA, UNS MAIS E OUTROS MENOS. A POPULAÇÃO É CULPADA POR VOTAR EM REPRESENTANTES OMISSOS E GOVERNANTES NEGLIGÊNTES, OS JUÍZES NÃO CUMPREM A FUNÇÃO COATIVA E SUPERVISORA DA JUSTIÇA E OS AGENTES SÃO OS QUE DETÉM A MENOR CULPA DIANTE DO ABANDONO DOS PODERES DE ESTADO, DOS PARCOS RECURSOS RECEBIDOS, DA DEPRECIAÇÃO DO AGENTE PRISIONAL E DA BENEVOLÊNCIA DAS LEIS QUE VIGORAM NESTE PAÍS.

QUANTO AO SISTEMA...

ESTE NÃO EXISTE NO BRASIL.