"Pode ser que existam salários ainda mais altos", diz diretor-geral do TCE. Operação Pente Fino constatou que o servidor inativo da Susepe ganha R$ 43.829,47, maior salário do RS - ZERO HORA ONLINE, 06/07/2010 - Atualizada às 18h25min
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou hoje que um servidor inativo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o dono do mais alto contracheque do Estado até agora. O valor recebido pelo servidor aposentado em abril deste ano foi de R$ 43.829,47, sendo que o vencimento básico dele é de R$ 737,75. A quantia chama a atenção, mas o diretor-geral do TCE, Edelberto Mendonça, adiantou que o trabalho continua e há chance de a auditoria do órgão encontrar valores ainda mais elevados:
— É o máximo encontrado até o momento, mas o trabalho continua avançando em outras áreas. Pode ser que existam salários ainda mais altos.
Segundo Mendonça, ainda não é possível dizer se há irregularidade no pagamento do servidor.
— Parece que a remuneração é legal. A princípio está de acordo com a lei. Só que essa lei hoje não existe mais. Por isso, os conselheiros do Tribunal farão uma análise da legalidade no momento certo — explicou.
— O Tribunal exerce essa função. Atua com independência para levantar possíveis irregularidades. A aplicação da lei deve ser impessoal — completou ele.
Auditoria
Auditores finalizaram a análise preliminar nas folhas de pagamento das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias, Superintendência de Serviços Penitenciários e polícias Civil e Militar), e Procuradoria-Geral do Estado. Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.
O exame da legalidade das principais parcelas que compõem os pagamentos está sendo realizado na Assembleia Legislativa (AL), TCE, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).
No TCE, o processo encontra-se em revisão final de relatório e, em breve será encaminhado para escolha de relator, esclarecimentos e apreciação em sessão plenária.
O teto constitucional é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723,13. Com esses levantamentos dos auditores, serão abertos processos no TCE, que podem resultar na devolução de valores.
Os dois tetos
- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado ? atualmente de R$ 24.117,62 ?, somente Executivo e Legislativo anunciaram que considerariam esse valor como limite.
- O pente-fino divulgado ontem pelo TCE, no entanto, mostra que pelo menos 86 servidores do Executivo recebem mais de R$ 24 mil. Significa que em boa parte dos casos o teto estaria sendo descumprido.
- No Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas a interpretação é de que o teto salarial do funcionalismo é de R$ 26.723,13 ? mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A construção de um supersalário - Pertence a um servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o maior salário do Estado. Ele ingressou no serviço público em 1963, esteve cedido à AL-RS e se aposentou em 1993. Confira os detalhes do contracheque segundo Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE)do RS:
Vencimento básico - R$ 737,75
Função gratificada incorporada - R$ 8.212,26
Gratificação adicional - R$ 2.237,50
10 Avanços (benefício referente a 30 anos de trabalho) - R$ 4.475
Risco de vida - R$ 34.770,77 (?deve ser um trabalho muito perigoso para pargarem tanto????)
Subtotal R$ 50.433,28
Estorno teto constitucional R$ 6.603,81
Total da remuneração bruta R$ 43.829,47
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É bom lembrar que todo este salário extravagante e superior ao teto não tem sua origem na prestação de serviços nos Presídios. A origem desta discrepância está na Assembléia Legislativa para onde são cedidos servidores de áreas essenciais do Poder Executivo a troco de salários vultuosos que crescem com incorporações, discriminam, privilegiam e desviam servidores de funções para as quais fizeram concurso. É na Assembléia que está o pote de ouro às custas do povo utilizado para o bem estar dos apadrinhados de parlamentares eleitos pelo povo. Com esta postura imoral, eles oneram o erário e contribuem para a deficiência dos serviços públicos, retirando servidores de funções importantes e vitais para o atendimento de direitos sociais.
E o que mais espanta é como podem pagar o RISCO DE VIDA com um valor maior que o teto salarial de Ministros do STF. O presídio onde trabalhou deve ser muito perigoso? Será mais violento que as ruas onde pipocam granadas e tiros de fuzil e outras armas de guerra? Gostaria de saber como ele conseguiu tal façanha?
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