MAIS DE CINCO MIL PRESOS NAS RUAS POR FALTA DE PRESIDIOS

5.116 presos estão nas ruas por falta de vagas nas cadeias do RS. Estado enfrenta o efeito dominó de interdições nas cadeias. Uma em cada cinco prisões está interditada, seja parcial ou totalmente. Isto é, das 101 unidades prisionais em funcionamento, 23 operam com alguma restrição da Justiça

Por: Marcelo Kervalt
ZERO HORA - 29/01/2017 


Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) é uma das cadeias parcialmente interditadas Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Incapaz de assegurar condições mínimas de encarceramento, o Estado enfrenta o efeito dominó de interdições nas cadeias e de liberação de apenados para cumprimento de prisão domiciliar especial por falta de vaga. São 5.116 presos condenados que não estão recolhidos por inexistência de espaço físico, segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça. Destes, 2.878 usam tornozeleira eletrônica. Os demais nem sequer são monitorados.

— As tornozeleiras apenas nos informam a localização do apenado, mas não evitam a criminalidade. Sobre os outros 2.238, não há controle algum. Estão livres nas ruas — critica o juiz-corregedor Alexandre Pacheco.


Dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mostram que uma em cada cinco prisões está interditada no Rio Grande do Sul, seja parcial ou totalmente. Isto é, das 101 unidades prisionais em funcionamento, 23 operam com alguma ressalva da Justiça, como, por exemplo, impossibilidade de receber novos detentos.

As decisões das Varas de Execuções Criminais (VECs) são embasadas, de forma geral, em problemas como deficiência estrutural, número insuficiente de servidores, escassez de recursos para aquisição de produtos básicos de higiene e, principalmente, superlotação. Inflado, o sistema prisional gaúcho abriga 11 mil detentos acima da sua capacidade de engenharia, que é de 23.826 vagas. Além disso, há os 5.116 presos condenados que estão livres por inexistência de vagas.

E foi justamente o excesso de detentos que levou à interdição de 16 (15,84%) das 101 unidades, como aconteceu recentemente com o Presídio Regional de Bagé, parcialmente interditado no dia 10 por superlotação e falta de segurança. Com 329 detentos, 69 acima do limite, sustenta um ambiente propício a rebeliões, mortes e fugas, como explicam a professora do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Camila Nunes Dias e o doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo Guaracy Mingardi, ambos associados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os especialistas alertam, ainda, para a parcela de contribuição do Judiciário no colapso do sistema prisional. Também falam como isso reflete na sociedade, que cruza com criminosos à solta nas ruas, além de apontarem motivos para o Rio Grande do Sul ter atingido o volume de 23 interdições diante do déficit de 11 mil vagas. Para a socióloga, esse conjunto de problemas sinaliza o descontrole do sistema.

— Se a Justiça interditou é porque percebeu que o Estado não tem condições de encarcerar. E essas interdições mostram que o modelo de encarceramento faliu, fracassou — analisa Camila, autora do livro PCC - Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência.


Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Mingardi lembra do efeito cascata que as interdições provocam, obrigando a transferência de presos para outras unidades e as levando, por consequência, também à superlotação. Com isso, oferecem aos presos condições sub-humanas, que afastam a possibilidade de reinserção social.

— Se interdita, tem de transferir presos. Aí, superlota outros presídios, aumenta a probabilidade de rebelião, de fuga e de mortes. Além disso, os detentos abrigados em presídios inadequados são submetidos a uma sobre pena, ao viverem em local impróprio. Isso faz com que o detento saia de lá ainda pior, e o resultado é o aumento da criminalidade — diagnostica o cientista político.

Judiciário tem de fazer mea-culpa

Mingardi, que também é investigador criminal, sugere que a Justiça faça mea-culpa e chame para si parte da responsabilidade do caos penitenciário pelo qual passa não apenas o Rio Grande do Sul, mas todos os Estados brasileiros. O especialista em segurança pública critica o Judiciário ao dizer que os magistrados não têm acompanhado a degradação das casas prisionais ou agem tardiamente.

— É preciso culpar os dois lados. O Executivo por deixar chegar a um ponto insustentável, e a Justiça por não ter tomado providências antes. O Judiciário não pressiona no tempo adequado, quando o problema ainda tem solução, e, depois, se obriga a interditar. Essa é a realidade em todo o país — avalia.

Portanto, para Mingardi, não se pode colocar o problema unicamente na conta do Executivo, pois, na verdade, o problema "é de toda a sociedade", já que há pessoas que deveriam estar presas agindo livremente nas ruas sem qualquer controle do Estado.

— O juiz tem de cobrar do Executivo um lugar adequado sempre e não apenas interditar quando não tem mais condições.

As interdições, alerta Camila, devem servir de sinal para que juízes e governo repensem políticas de segurança pública e passem a valorizar outros mecanismos de controle além do cárcere. Ela cita a intensificação das audiências de custódia, revisão da lei de drogas, adoção de mais tornozeleiras eletrônicas e de penas alternativas. Corroborando com Mingardi, Camila alega que as interdições transferem parte do problema para outros estabelecimentos prisionais, que passam a receber mais presos.

— Não há outra solução que não o processo de desencarceramento. A longo prazo, é necessário que os Estados passem a adotar medidas de prevenção, abandonando essa centralização no policiamento ostensivo sem investigação. Isso acaba lotando os presídios com pessoas que estão na ponta da dinâmica criminal. As políticas de segurança pública hoje são centradas em prender quem está mais vulnerável à atuação do policiamento. Isso lota os presídios e não resolve a criminalidade — diz.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTADO ALIMENTANDO CRIME. Ao não prover vagas prisionais; ao interditar presídios sem se preocupar com as consequências; ao não acelerar o julgamento dos presos provisórios; ao não investir em presídios seguros, sob controle total e adequados para isolar os perigosos e recuperar os que querem sair da vida criminosa; ao abandonar os presos, as vítimas, as famílias das vítimas, as testemunhas, os policiais, o cidadão e a população à própria sorte; ao não apurar responsabilidade, denunciar, jugar e punir com rigor dos culpados por estas omissões; os Poderes e Órgãos da Execução Penal estão alimentando o terror, os crimes, a violência, a perda de direitos e a guerra bárbara e sangrenta entre as facções dentro e fora dos presídios. Chega de retórica, de auditorias, de visitas, de inspeções, de ações paliativas, de jogo de empurra, de omissão e de relatórios que dão em nada. Está na hora da ação prática, responsabilidade nas penas da lei e soluções definitivas.

PRESÍDIO É A PARTE EXPOSTA DE UMA CRISE AGUDA

ZERO HORA 28 de janeiro de 2017 | N° 18754


GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA


SEGURANÇA

SERGIO ETCHEGOYEN - General e ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Um dos principais conselheiros do presidente Michel Temer em questões de segurança e defesa, o general Sergio Etchegoyen, 64 anos, acredita que o Brasil deve rediscutir com urgência sua política carcerária. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, questiona o sistema de progressão de penas e tem dúvidas sobre a possibilidade de ressocializar presos capazes de assassinatos como os vistos em cadeias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

– Essa pessoa tem recuperação? A sociedade tem de discutir isso – afirma o militar.

Em seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, o general recebeu ZH para falar das medidas do Plano Nacional de Segurança e dos esforços do governo federal para auxiliar os Estados a conter a crise penitenciária.

Etchegoyen tem convicção de que as varreduras das Forças Armadas nos presídios serão eficientes – na sexta-feira, militares entraram e retiraram armas, drogas e celulares, em Roraima, onde um massacre vitimou 33 detentos.

Já a solução para o descontrole nas cadeias, atribuição estadual, passa por outras ações, como a construção de novas prisões. O general ainda defende reforço nas fronteiras. Confira trechos da entrevista.

Varreduras feitas por militares em cadeias serão eficientes?

Sem dúvida. Se ela vai produzir os resultados esperados, vai depender da administração penitenciária. O Exército entra, faz a varredura e sai. Aí, a gente entra numa questão que é a corrupção e a coação. Tem preso que pega uma pessoa que faz segurança carcerária e ameaça, afirma que sabe onde ela mora, sabe quem são seus familiares. Além de boas condições para quem trabalha na segurança carcerária, o poder público tem de agir nas ruas, para que não tenha ninguém em condições de cumprir essas ordens. O presídio hoje é a parte exposta de uma crise aguda.

O governo lançou um Plano Nacional de Segurança. Em geral, esses planos não cumprem metas. Agora será diferente?

Qualquer plano de segurança pode suscitar essa dúvida, mas nunca tinha visto um presidente da República arregaçar as mangas e dizer: o problema é meu. Não é competência da União (os presídios), mas existe repercussão nacional. Lembra do Maranhão, quando ordens saíram da cadeia dizendo que não teria eleições? Mandaram queimar escolas para não ter votação. Afeta as instituições. Vamos entrar para ajudar os Estados.

O governo gaúcho defende reforço dos militares nas fronteiras. O que pode ser feito?

O presidente Michel Temer assinou no ano passado um decreto que instituiu um Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. O que a gente lida nas comunidades mais violentas das grandes cidades passou pela fronteira. O presidente mandou intensificar as ações de combate ao crime transnacional. Isso está sendo feito, com a intensificação de operações como a Ágata (que abrange Exército, Marinha e Aeronáutica).

Ações serão mais frequentes?

Sim. E mais pontuais, com grande trabalho de inteligência. Não adianta mobilizar uma enorme força e colocar lá na fronteira do Amapá, por exemplo, se o crime está em outra fronteira. Tens ideia do tamanho da fronteira do Brasil? Decola de São Paulo em um avião, atravessa Atlântico, África, Ásia e desce em Pequim. Esse é o tamanho da fronteira do Brasil.

Com o acordo de paz na Colômbia, as Farc ou integrantes podem entrar no Brasil?

Vamos dizer que saia um belíssimo acordo de paz e integrem as Farc à vida social da Colômbia. A produção de coca vai assinar o acordo? O negócio de coca vai acabar? A partir do momento em que as Farc saírem de regiões que ela dominava e o traficante andava de luz acesa, vai parar o negócio da droga? Não. Então, temos um problema.

A “indústria” vai migrar?

Vai encontrar novas rotas. A droga é conduzida por pessoas inteligentes, se fossem burras, já estariam presas. São excelentes comerciantes, não pagam ICMS, não precisam de alvará, estabelecem e cumprem as leis do mercado deles. Certamente, estão se preparando para uma nova realidade. Pode haver uma luta pelo controle da rota do Norte. Não é consumo, é rota de exportação.

O nível da violência nos presídios, com vídeos de decapitados, chama a sua atenção?

Não vi nenhum vídeo, não tive coragem. O filme que me mostraram, quando um sujeito pegou a faca e vi pra onde ia, não olhei.

Seria discutir prisão perpétua?

Não sei. Uma pessoa que faz o que fez (nos presídios), sei lá se está com cocaína ou com maconha, conseguiu dormir. Ela não está vivendo um drama, não está tomando Lexotan para se acalmar. Ela tem ressocialização? A gente tem de discutir. Todas as perguntas que tu me fizeste tratam do que o governo está fazendo. E a sociedade, não precisa fazer nada? O Estado não compra cocaína. Quem sobe o morro para comprar? É o cidadão.

A construção de presídios federais será eficiente? Um está previsto para ser erguido no RS.

Os presídios federais nunca tiveram fuga ou rebelião, não têm celular, o regime é duro. São celas isoladas e controladas.

JOVENS SÃO QUASE 60 POR CENTO DO PRESOS

Levantamento aponta que 56% dos presos no Brasil são jovens. Número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira


ZERO HORA 23/06/2015 - 17h15min


Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Os presos do sistema penitenciário brasileiro são majoritariamente jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade, aponta o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o Infopen, 56% dos presos no Brasil são jovens - pessoas de 18 a 29 anos, conforme faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude.


O número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira: enquanto os jovens representam 56% da população prisional, as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total.

"Nota-se que o encarceramento elevado da população jovem é um fenômeno observado em todo o País. Os Estados com menor proporção de jovens presos são Roraima e Rio Grande do Sul, que, ainda assim, têm 47% de sua população prisional composta por jovens. Por outro lado, no Amazonas, no Maranhão e em Pernambuco, aproximadamente, dois entre cada três presos são jovens", destaca o levantamento.

Escolaridade

Segundo o Infopen, dois em cada três presos no Brasil são negros (67% do total). Da população prisional, 31% são brancos e 1% se declaram amarelos.

O levantamento também constatou que é muito baixo o grau de escolaridade da população prisional brasileira: cerca de 53% dos presos possuem ensino fundamental incompleto. A maior parte da população prisional brasileira é solteira (57%).

Quanto à situação de estrangeiros privados de liberdade no Brasil, o levantamento aponta que cinco em cada dez estrangeiros presos no Brasil são provenientes de países do continente americano. Paraguai (350 presos), Nigéria (337) e Bolívia (323) são os países com o maior número de presos no Brasil.

UM EM CADA TRÊS PRESOS NÃO TEM CONDENAÇÃO

Um em cada três presos do RS não tem condenação, aponta Infopen. Levantamento indica que 35% da população carcerária gaúcha é composta por presos temporários

ZERO HORA 23/06/2015 - 19h19min


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, apresentaram nesta terça o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Foto: Isaac Amorim / Divulgação


Apresentado nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça, em Brasília, o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) aponta que 35% da população carcerária gaúcha ainda não foi condenada. Ou seja, a cada três presos, um é temporário no Estado. No Brasil, a taxa de detentos sem condenação é de cerca de 41%.



No ranking por estados, o Rio Grande do Sul aparece com a nona melhor taxa, atrás de Rio Grande do Norte (33%), Distrito Federal (32%), São Paulo (32%), Amapá (31%), Mato Grosso do Sul (29%), Santa Catarina (25%), Acre (19%) e Rondônia (16%).

A maioria (73%) destes detentos sem condenação está há mais de 90 dias atrás das grades no Estado. Segundo o Infopen, trata-se de um prazo “razoável”, pois é o tempo previsto para o encerramento da instrução preliminar do procedimento do Júri, desconsiderando as peculiaridades de cada caso.

Além disso, cerca de 40% dos presos condenados no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Paraná cumprem penas menores que quatro anos, conforme o levantamento.

No total, o Estado tem 28.059 presos e ocupa a sexta posição no ranking por estados, atrás de São Paulo (219.053), Minas Gerais (61.286), Rio de Janeiro (39.321), Pernambuco (31.510) e Paraná (28.702). Deste total, 47% da população prisional gaúcha é composta por jovens, pessoas entre 18 e 29 anos de idade, conforme o Estatuto da Juventude.


Em média, a taxa brasileira é de 300 presos para cada 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 250 detentos para a mesma faixa populacional.

Brasil

O Infopen mostra que o Brasil é o quarto país do mundo com a maior população prisional – com 607.731 pessoas -, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No entanto, é o único que aumentou o número de aprisionamento, enquanto os outros diminuíram.

Pela primeira vez, o número de presos no País ultrapassou a marca de 600 mil. O total para o ano de 2014 é 6,7 vezes maior do que em 1990. Desde 2000, a população prisional cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando um aumento de 161%, valor dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira, que apresentou aumento de apenas 16% no período, em uma média de 1,1% ao ano.

Em relação à taxa de aprisionamento, o País ocupa a segunda posição com um crescimento de 136%. Somente a Indonésia tem uma taxa de aprisionamento maior, ficando em primeiro lugar.

BRIGADA MILITAR MAIS DE 20 ANOS NO COMANDO DE PRESÍDIOS NO RS

Por que a Brigada Militar está há 20 anos no comando de duas cadeias gaúchas. Presença militar teria de ser por 180 dias, mas irá continuar por prazo indeterminado

Por: Humberto Trezzi
24/07/2015 - 04h04min


Força-tarefa, presente há 20 anos no presídio Central, mantém mais de cem homens no local Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

A intervenção da Brigada Militar nos principais presídios gaúchos deveria ocorrer por seis meses. Completa, neste sábado, 20 anos. Por que o provisório virou permanente?

Porque funcionou, acredita a maioria das autoridades e especialistas consultados por Zero Hora. Alguns fazem restrições aos gastos, outros são avessos à militarização, mas todos admitem que a presença da BM atingiu seu objetivo principal: terminar com o caos que caracterizava o sistema penitenciário até aquele 25 de julho de 1995, quando oficiais da PM assumiram a direção de quatro penitenciárias gaúchas, trazendo consigo 500 policiais militares.

Eles passaram a fazer a segurança interna das unidades, que até então eram administradas por 280 agentes penitenciários. Com o passar dos dias, a intervenção militar se estendeu também à Febem (hoje Fase).


É preciso recordar o motivo. A imposição dos militares nas cadeias ocorreu após um ano de balbúrdia nos presídios. Um dos estopins foi o emblemático motim de 7 de julho de 1994, o mais longo da história do Presídio Central de Porto Alegre. Dilonei Melara, líder da Falange Gaúcha (atual Os Manos), que se encontrava na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, comandou a fuga de 19 presidiários ruas da Capital afora, levando junto 10 reféns. A rebelião terminou com quatro bandidos e um policial mortos. Todos os presos foram recapturados ou mortos depois. A revolta durou 30 horas.


Foi a mais notória rebelião, mas não foi a maior em número de participantes. Na segunda-feira de Carnaval, 27 de fevereiro de 1995, moradores do bairro Partenon começaram a ver pessoas correndo morro acima, nos fundos do Presídio Central de Porto Alegre. Eram presos em disparada, fugindo.

Ao todo, 45 detentos escaparam quebrando um muro, na maior fuga da história do sistema penitenciário gaúcho. Quase todos foram recapturados em poucos dias, mas o exemplo estava dado. Entre meados de 1994 e julho do ano seguinte, aconteceram sete grandes episódios de motins e escapadas no Central (leia abaixo), tudo isso mesclado com uma permanente porosidade do sistema carcerário — drogas, telefones e armas de diversos tipos proliferavam nas celas.


Foi em 25 de julho de 1995, após um motim com 21 presos feridos, que, indignado, o então secretário estadual da Justiça e da Segurança Pública, José Fernando Eichenberg, chamou o guarda — no caso, convocou a BM. Alegou que as fugas aconteciam em combinação com agentes penitenciários.

Coronel relembra primeira intervenção

A BM assumiu os quatro maiores presídios gaúchos: o Central, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual do Jacuí e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Anos depois, a intervenção foi ampliada para Caxias e Osório. Juntos, abrigavam 3,3 mil presos, um terço da massa carcerária gaúcha na época.

A força-tarefa da BM foi sendo reduzida e hoje abrange apenas o Central e a PEJ — justo as maiores prisões. O primeiro interventor da BM no Presídio Central, coronel Paulo Astor Eifler Cordeiro, era de início contrário ao uso dos soldados. Como militar, cumpriu a ordem e, desde então, está convicto de que a situação melhorou muito nas prisões.

— Pararam as fugas de criminosos que saíam e matavam em assaltos, inclusive policiais eram mortos. A BM deve ficar mais tempo, é inadmissível aquela permissividade — resume Cordeiro, passadas duas décadas.


A verdade é que, de pelo menos um tumulto por mês antes da presença da BM (um por semana, em julho de 1995), os presídios Central e PEJ registraram três rebeliões, nenhuma fuga e nenhuma morte em confronto desde 2008, segundo Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais.

A BM vai sair dos presídios? Não agora. O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, admite que não é missão de PMs gerenciar presídios, mas ressalta que fazem um bom trabalho. A ideia é repassar as prisões aos agentes, mas diante do veto a novas nomeações — por força do contingenciamento de recursos —, a saída é permanecer com a força-tarefa nos principais cárceres gaúchos. Por prazo indefinido.

Presença de policiais inibe fugas

Entre especialistas consultados por Zero Hora, a maioria considera positiva a experiência da BM nos presídios. Especialmente no que se refere à contenção de fugas.

Um oficial PM que trabalhou em Osório ressalta que, quando a BM ocupava o presídio regional daquela cidade, foi registrada uma fuga entre 2009 e 2010. Assim que os policiais militares deixaram a administração, ocorreram 50 fugas do regime semiaberto em duas semanas.


Mesmo alguns que viam com maus olhos a troca de guarda nos presídios mudaram de opinião. Ativista dos Direitos Humanos e especialista em criminalidade, Marcos Rolim criticava a militarização das prisões gaúchas. Hoje, reconhece o que considera avanços da medida.

— Sob controle da BM nas prisões, houve uma evidente melhoria. Ficou tudo mais guarnecido, antes tinha dias em que cinco agentes vigiavam 2 mil apenados. Diminuíram as fugas, os casos de corrupção e a violência contra os presos. Uma vez conversamos com um agente que usava máquina de choque na cintura, atemorizando os detentos. Mas tem de ver se a relação custo-benefício ainda compensa. Talvez seja hora desses PMs voltarem ao patrulhamento das ruas — pondera Rolim.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Flávio Berneira considera a intervenção da BM "uma aberração" e alinha argumentos contra:— São 20 anos com menos PMs nas ruas. A função constitucional deles é patrulhar, não administrar prisões. As fugas aconteciam porque as autoridades nunca preencheram o número ideal de servidores civis nos presídios. Quando trabalhei no Presídio Central, em alguns dias havia seis funcionários para mais de 2 mil presos. A BM nunca teve menos de 120 policiais lá, por isso as escapadas diminuíram. Se botar agentes em número suficiente, faremos melhor, porque fomos treinados para isso — desafia.

SUCESSÃO DE TRAPALHADA DA GESTÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA DA SEGURANÇA

Trapalhada do governo culminou em sete dias de rebelião no RN. Uma sucessão de trapalhadas resultou num acordo do governo com criminosos do Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, ataques chegaram às ruas

DANIEL HAIDAR, DE NÍSIA FLORESTA, COM BRUNA DE ALENCAR
REVISTA ÉPOCA 20/01/2017 - 20h22 

CONFRONTO
Presos de facções rivais se enfrentam em Alcaçuz na quinta-feira (19). O governo quer construir um muro (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Já fazia mais de 100 horas que, com escudos improvisados e rostos encobertos por camisetas, presos dominavam a penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Na manhã da quarta-feira (18), o pátio da cadeia lembrava um campo de batalha medieval prestes a explodir. Criminosos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) ocupavam o lado esquerdo da arena. Separados por uma barricada de chapas de madeira, membros da organização potiguar Sindicato do Crime (SDC) estavam a postos à direita. Àquela altura, com o peso de 26 assassinatos desde o início da rebelião, o governo estadual se viu emparedado. Em desvantagem, decidiu negociar.

A missão foi encabeçada pela delegada Sheila Freitas, diretora da Polícia Civil na Grande Natal. Sheila é descrita em uma homenagem de parlamentares como “sinônimo de força e de muita determinação”, predicados úteis nas tratativas com a bandidagem. Segundo um integrante do alto escalão do governo, a negociação aconteceu na sede da polícia, no bairro Cidade Esperança, com José Claudio Cândido do Prado, o Doni Gil, um dos chefões da facção paulista no Rio Grande do Norte. O acordo foi registrado em ata. Na segunda-feira (16), ele havia sido retirado do presídio com outros quatro do PCC para presídios federais. Foi Doni quem determinou os termos da rendição. Em troca de devolver a calmaria à cadeia, exigiu que o governo transferisse dali somente membros do SDC – no mundo do crime, mudar de “casa” é como ter a prisão decretada pela segunda vez. Sheila consentiu, e o pacto foi selado.


Ao determinar a remoção de 220 detentos de Alcaçuz, nenhum deles do PCC, o governador Robinson Faria (PSD) ignorou a recomendação do setor de inteligência prisional: a de retirar integrantes da facção paulista em vez dos membros da potiguar, por serem minoria – 500 diante de 1.000. “O que dissemos não foi levado em consideração”, afirmou Wallber Virgolino, secretário de Justiça e Cidadania, em entrevista a ÉPOCA. Num roteiro recorrente para autoridades da segurança pública, Faria negou com veemência qualquer tipo de acordo com o crime, assim como minimizou a divergência com Virgolino. Sheila negou-se a atender à reportagem por impossibilidade de agenda.

Desavenças em momentos de crise são sinais inequívocos de que a situação está fugindo do controle. A confusão entre as autoridades logo foi sentida fora do gabinete. Na mesma tarde do aval para a remoção dos presos, chefes do Sindicato do Crime emitiram um “salve”, como são chamadas as ordens, determinando que os ataques chegassem às ruas. Pela primeira vez desde o começo da crise na segurança pública – deflagrada em outubro passado, em decorrência de uma guerra entre PCC e a carioca Comando Vermelho (CV) –, a barbárie saiu das prisões.

A Grande Natal foi tomada por cenas de horror. A Polícia Militar registrou pelo menos 38 incêndios e ataques a ônibus, carros oficiais e prédios públicos. Amedrontada, boa parte dos turistas não saiu dos hotéis. Na manhã da quinta-feira (19), a batalha campal se concretizou em Alcaçuz – e pôs fim ao frágil armistício costurado com o governo. Os presos se enfrentaram com barras de ferro, pedras e pedaços de pau e armas de fogo. A Polícia Militar afirmou que os detentos “estavam armados e se matando”. Sobrou até para o diretor do presídio, Ivo Freire, ferido por estilhaços. Houve mais mortes, mas o número não foi confirmado.
Facção do RN foi criada por dissidentes que discordavam da “obediência cega” a grupo paulista

O levante em Alcaçuz começou na tarde de sábado (14), logo depois do horário de visita. Segundo agentes penitenciários, presos do PCC derrubaram o muro que os separava da ala ocupada pelo SDC e partiram para a matança. Ciente do poder de fogo dos bandidos, o governo decidiu não invadir para evitar um novo Carandiru, o massacre ocorrido em São Paulo em 1992, com 111 mortes de presos confirmadas – e nenhum policial ferido. Na manhã da terça-feira (17), o governador Faria disse que a situação no presídio estava “sob controle”, mas a rebelião continuou. O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga se carcereiros facilitaram a entrada de armas de fogo e coletes à prova de bala no presídio. O massacre, segundo o governo do estado, foi uma retaliação da facção paulista ao episódio ocorrido em Manaus em janeiro. Na ocasião, a organização Família do Norte (FDN), aliada do CV, assassinou pelo menos 56 integrantes do PCC.

AS RUAS
Mais de 38 ataques a ônibus, carros oficiais e prédios públicos foram registrados em Natal. O caos saiu dos presídios (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

A inépcia do governo do Rio Grande do Norte ao longo da semana é consequência de um erro maior: ter deixado o caminho livre para que as facções se estabelecessem ali. Roraima, Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas e Paraíba (ler o quadro abaixo) compartilham da mesma inaptidão. Só neste ano, esses estados tiveram guerras em presídios com saldo de 136 assassinatos – quase um terço do total das mortes registradas em 2016. A ampla maioria com decapitações, para demonstrar poder.

No Rio Grande do Norte, o governo demorou pelo menos quatro anos para admitir a presença de uma organização criminosa no estado. Desde 2003, já se tinha notícia da influência da facção paulista na Grande Natal, segundo o livro Crime organizado e sistema prisional, do promotor paulista Roberto Porto. Na publicação, Porto cita que “integrantes do setor de inteligência da Polícia Militar de Natal localizaram, em março de 2004, na favela do Mosquito, em Natal, propaganda e inscrições da organização criminosa PCN”. Primeiro Comando de Natal é como o PCC era inicialmente conhecido ali.

A equipe de inteligência do sistema prisional do Rio Grande do Norte, entretanto, só identificou em 2007 os primeiros indícios de uma sucursal potiguar do PCC. Naquele ano, dois detentos – Alexandre Thiago da Costa Silva, o Xandinho, e Jackson Jussier Rocha Rodrigues, o Monstro, mais tarde morto em confronto com a polícia – foram enviados de Alcaçuz para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Lá, tiveram contato com integrantes do PCC. Aprenderam com os profissionais do crime. De volta ao Rio Grande do Norte, reproduziram os ensinamentos.

Confortável com a lacuna deixada pelo governo, o PCC se estabeleceu e cresceu. Um dos chefes da sucursal potiguar responsáveis pela rebelião da última semana, João Francisco dos Santos, o Dão, já havia dado uma demonstração de força no passado. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, em 2013 comandou dois motins. Em 2014, foi flagrado circulando desinibidamente com um celular na cadeia. Considerado um preso violento, Dão foi condenado pelo assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, em Caicó, no interior do estado.

A resposta à invasão de uma facção forasteira veio nos anos seguintes. Em março de 2013, criminosos que discordavam da “obediência cega” ao PCC, segundo uma promotora, criaram o SDC. Disputavam o controle do mercado de drogas dentro e fora dos presídios. Apesar da divergência, o SDC adotou práticas e estrutura quase idênticas às de seu rival – desde o estatuto, uma espécie de código de conduta do crime, ao organograma de funções.

O governador Robinson Faria veio a público na quinta-feira para dar uma resposta às trapalhadas ao longo da semana. No ponto mais agudo da crise, anunciou a entrada do Batalhão de Choque em Alcaçuz como medida imediata para conter a batalha medieval. Prometeu mais. Na entrevista ao canal de TV Globonews, disse ao vivo para o Brasil que, na manhã seguinte, daria início à construção de um muro para isolar grupos rivais. Parecia ter esquecido que a derrubada de um, dias antes, permitiu o massacre em Alcaçuz.

CRISE NA EXECUÇÃO PENAL. OPINIÕES DE ESPECIALISTAS

ZERO HORA 21 de janeiro de 2017 | N° 18748.

COMENTÁRIO E OBSERVAÇÕES DO BENGOCHEA
A CRISE É DE "EXECUÇÃO PENAL". NÃO EXISTE "SISTEMA CARCERÁRIO"!. O Poder Judiciário não assume a sua obrigação de apurar as ilicitudes e irregularidades, o MP não denuncia, a Defensoria não zela e nem representa, e o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias parece que não existe. Há uma omissão generalizada que impede a apuração dos culpados pelos caos e desumanidade prisional, deixando impunes os culpados e permitindo o jogo de empurra, as medidas paliativas e as promessas nunca cumpridas . As polícias cumprem seus deveres ao prender e incumbe à justiça ouvir as partes, conceder habeas e fiança, determinar novas investigações, denunciar, processar, julgar, sentenciar, determinar o regime penal e a remissão da pena, conceder as licenças, supervisionar o preso e mandar soltar. As unidades prisionais que não atendem a finalidade da pena, a humanidade e os objetivos da execução penal, estas não poderiam passar pelo crivo do Judiciário, do MP e da Defensoria Pública. É por isto que defendo a criação de Sistema de Justiça Criminal para integrar ações, processos e decisões de justiça criminal, bem como a gestão do setor prisional pelo Poder Judiciário de modo a melhorar a administração, o controle, a segurança, as condições, a finalidade da pena, os objetivos e a supervisão dos presos e apenados.




São Órgãos da Execução Penal...


 POR QUE O JUDICIÁRIO NÃO APURA A DEVIDA RESPONSABILIDADE POR ISTO?

"– Hoje, se tu entras no Presídio Central, por exemplo, encontra os presos circulando pelas galerias. Lá, governam e fazem o que querem. A curtíssimo prazo tem de criar vaga. Se o Brasil não pretender fazer esse investimento, nós estamos muito perto de uma situação de barbárie e descontrole." Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini


Compete ao Juiz da Execução

O ESTADO SÃO OS PODERES, E FREAR A VIOLÊNCIA NOS PRESÍDIOS É COMPETÊNCIA E INCUMBÊNCIAS DOS PODERES E ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL. As PPMM e a Força Nacional agem nas consequências e não no processo.

"Se o Estado quiser frear a violência nas unidades prisionais e evitar que a barbárie tome as ruas, como acontece no Rio Grande do Norte, terá de retomar a ordem dentro das penitenciárias. Para isso, o analista criminal Guaracy Mingardi julga necessário organizar um planejamento nacional. A retomada do comando precisa ser feita de forma gradativa. Para isso, seria necessário contar com apoio das polícias militares e até da Força Nacional. Separar os presos de facções rivais para evitar mais mortes e reforçar a revista para que celulares não entrem, na opinião do especialista, são as medidas mais urgentes." Guaracy Mingardi

 

 
CADÊ O JUDICIÁRIO, O MP E A DEFENSORIA?

"– Tem pessoas que já cumpriram toda a sua pena e ainda estão presas porque não têm advogado, porque a Defensoria Pública e a Vara de Execuções Criminais estão sobrecarregadas e não providenciaram a progressão do regime." Renata Neder

 

 

 A MISSÃO DA POLÍCIA É PREVENIR, COIBIR, INVESTIGAR E PRENDER OS AUTORES E SUSPEITOS DE CRIME SEJA EM FLAGRANTE POR POR MANDADO JUDICIAL. Quem aprisiona é o Judiciário, quem fiscaliza a ação policial e denuncia os criminosos é o MP, e quem defende aqueles que não tem como pagar a defesa é a Defensoria. A questão das drogas é da lei e da falta de políticas preventivas para mostrar os malefícios das drogas e inibir o consumo, de centros terapêuticos para tratar as dependência e de punir com rigor quem trafica, vende e vicia os outros. A propósito, quem está combatendo a violência com violência?

"A forma indiscriminada de aprisionar e de combater a violência com violência, na avaliação do especialista Julio Jacobo Waiselfiz, que é autor do Mapa da Violência, falhou. Para ele, o modelo é parte do problema, se aprisiona muito e mal. O aprisionamento maciço, como o pesquisador intitula, está relacionado com a guerra às drogas." Julio Jacobo Waiselfiz

 REALMENTE, A VIOLÊNCIA SÓ VAI SER AMENIZADA SE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL FOR CUMPRIDA SEM OMISSÃO E COM RESPONSABILIDADE, HUMANIDADE, ESTRUTURA, FINALIDADE E OBJETIVO. A propósito, cadê os poderes e órgãos da execução penal?

"– Quando o Estado está ausente, há um vácuo de poder. É evidente que esses grupos se fortalecem, ocupam esses espaços e passam a recrutar filiados. A lei diz que o preso com ensino incompleto tem de estudar (apenas 10% estuda) e que o preso condenado é obrigado a trabalhar e aprender um ofício, pensando na possibilidade de se reintegrar à sociedade." Julita Lemgruber

 

 

QUEM MANDA PRENDER É O JUDICIÁRIO. As forças policiais agem em defesa da sociedade para prevenir e coibir o crime. As investigações são feitas para indiciar um suspeito de crime. Cabe à justiça analisar e mandar prender ou soltar. Se "pessoas são jogadas dentro do sistema de horrores", depositadas em presídios deteriorados e submetidas às facções, são falhas de uma execução penal sem sistema, sem finalidade, sem objetivo, inoperante, burocrata, corporativo, moroso, permissivo, leniente e irresponsável, com a falência do juízo, da supervisão e da cobrança do Judiciário, do controle administrativo, da fiscalização do MP e o do zelo da Defensoria. Na desburocratização e agilização da justiça, as audiências de custódia deveriam servir para aplicar penas céleres, ouvindo todas as partes envolvidas e com decisões imediatas separando os casos comuns e não perigosos, com os casos graves e perigosos. Além disto, urge a implementação de centros terapêuticos para tratar os presos com dependência de drogas e de presídios municipais funcionando como centros técnicos para reeducar, ressocializar e reintegrar aqueles presos que manifestarem este desejo e atendam os requisitos exigidos pela justiça. As unidades prisionais deveriam ser designada por nível de segurança, e uma lei para impedir que presos perigosos e líderes de facções sejam misturados com provisórios, primários, arrependidos e doentes.

"– A maioria das pessoas presas por tráfico foi pega em flagrante, estava sozinha, com pequena quantidade, desarmada e não havia cometido nenhum ato violento. O sistema foca no (traficante) do varejo, que logo será substituído por outro, e não vai atrás do grande responsável. Essas pessoas são jogadas dentro do sistema de horrores, onde estão vulneráveis ao recrutamento para o crime." Ana Paula Pellegrino