PRESÍDIO DE PEDRINHAS: QUEM PODE, FOGE - E VOLTA AO CRIME

REVISTA VEJA 27/04/2014 - 15:27


Maranhão. Na saída de Páscoa, quarenta detentos não voltaram para o cárcere. Enforcamentos, fugas e despreparo do governo de Roseana continuam

Felipe Frazão


Quadrilha do Bonde dos 40 acusada de fuzilar em São Luís (MA) dois parentes de presos que haviam sido decapitados em Pedrinhas, em 2013 - Divulgação/Gilson Teixeira/Polícia Civil



A série de assassinatos brutais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas ao longo do ano passado deixou um rastro de medo que ainda perdura no Maranhão, dentro e fora dos presídios, quatro meses depois do ápice da crise. A situação de emergência fez a Polícia Militar e a Força Nacional assumirem o patrulhamento em Pedrinhas a pedido do governo do Estado. Mesmo assim, os detentos voltaram a tentar fugas em massa nas últimas semanas. Ao menos dezessete conseguiram escapar neste ano – dez de uma só vez. A eles se somam os presos de “bom comportamento” que ludibriaram a Justiça no saídão de Páscoa e não voltaram mais. Só em Pedrinhas foram quarenta, além de sete internos de outras unidades prisionais da capital maranhense.

Entre os foragidos há criminosos especializados em assalto a banco, segundo a Polícia Civil, instituição responsável por recapturá-los. Eles estavam na lista de 240 presos da Região Metropolitana de São Luís beneficiados com o indulto na Semana Santa. A juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª Vara de Execuções Penais, disse já ter providenciado novos mandados de prisão.

Entre os dias 8 e 14 de maio, comemoração do Dia das Mães, outra leva de detentos terá a oportunidade de escapar da lei sem escalar paredes e grades com cordas feitas de lençol nem rastejar por túneis cavados de dentro das celas. Desde março, eles já abriram cinco passagens subterrâneas para fugas em massa do complexo prisional.

Nada leva a crer que os 47 fugitivos vão se distanciar do crime. O cenário que eles encontram nas ruas da Grande São Luís é assustador. O número de homicídios no primeiro trimestre chegou a 234, alta de 45% ante os 161 dos três primeiros meses do ano passado. A guerra do tráfico é o motor das mortes, que agora também atingem parentes dos criminosos.

No último dia 15, Marcone da Costa Pereira e Domingos Pereira Coelho foram executados a tiros em um intervalo de três horas. O irmão de Marcone, Irismar Pereira, e o filho de Domingos, Diego Michael Mendes Coelho, haviam sido decapitados durante a rebelião de dezembro de 2013 no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. Os presos apelidaram a unidade de “Cadeião do Diabo”.

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira cinco integrantes da quadrilha responsável pela morte dos dois familiares dos detentos decapitados no CDP. Eles atuavam na Vila Embratel, bairro periférico controlado pelo Bonde dos 40, a sanguinária facção criminosa que disputa os lucros da venda de crack com o Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

A inteligência da polícia também monitora marginais que ameaçaram de morte a mulher de um criminoso que está preso. Ela se mudou para um bairro dominado pela a facção rival da que o marido pertence.
Facções:

Bonde dos 40

PCM

Delegacias – Para tentar controlar o caos, a governadora Roseana Sarney (PMDB) escalou o cunhado Ricardo Murad (PMDB) na chefia da pasta da Segurança Pública. Ele acumula o cargo com o de secretário da Saúde, o que evidencia o status de “supersecretário” de Roseana. Subordinados de confiança dizem que Murad é mais bem “articulado” no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. Logo após assumir, Murad protagonizou uma reunião com o comando da secretaria da Administração Penitenciária. O encontro traçou novas estratégias para desvendar os assassinatos no cárcere.

Uma mudança da gestão Murad é que a Delegacia de Homicídios passou a centralizar as investigações das mortes de presos, em substituição aos DPs de área. Em uma semana, os investigadores indiciaram oito companheiros de cela do preso Laurêncio Silva, de 24 anos, Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil. Ele foi enforcado com um fio de nylon – os acusados tentaram simular um suicídio por enforcamento.

Laurêncio Silva foi o 14º detento assassinado neste ano enquanto estava sob custódia do Estado do Maranhão – sete morreram no Complexo de Pedrinhas. O governo Roseana aposta na inauguração de duas novas penitenciárias de segurança máxima em São Luís para estancar a matança. Mas ainda não há indícios de que a lei do crime vai deixar de valer no cárcere.

Barbárie no presídio de Pedrinhas (MA)

Estupros

Relatório do CNJ denunciou a prática de abuso sexual contra esposas, irmãs e filhas de presos pelos chefes das organizações criminosas. Segundo o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, encarcerados por crimes menores prostituem familiares para não serem mortos pelos líderes das facções, que ditam as regras no presídio. As visitas íntimas acontecem com as celas abertas e em ambientes coletivos.

Facções

Atualmente, três facções criminosas atuam no presídio: Anjos da Morte, Primeiro Comando do Maranhão e Bonde dos 40. As duas primeiras são formadas por presos do interior do Estado, apelidados de “baixadeiros”, e a última por detentos da capital. Cada detento é forçado a aderir a um grupo logo quando chega ao presídio. A disputa de poder entre as gangues deixou dez mortos em uma rebelião ocorrida em outubro.

Tortura

Imagens fortes de um vídeo citado no relatório do CNJ mostram um preso ainda vivo com a perna dissecada, com os músculos, tendões e ossos à mostra. Em outros vídeos e fotos aparecem presos com as cabeças cortadas e os corpos esquartejados. Um outro detento morto foi encontrado pelos policiais na área de descarte do presídio com os membros distribuídos em sacos de lixo. Em outros registros, um preso teve a cabeça arrancada e inserida no próprio abdômen.

Rebeliões

Os motins são frequentes no presídio desde 2002. As maiores rebeliões ocorreram em novembro de 2010, quando 18 presos morreram, e em outubro de 2013, que terminou com 10 vítimas. As rebeliões são sucedidas por retaliações das facções. Desde janeiro do ano passado, ao menos 62 presos foram assassinados.

Condições precárias

Construído para abrigar 1.700 presos, o presídio mantém 2.200 no local, de acordo com o governo maranhense – entidades de direitos humanos falam em 2.500. Segundo o relatório do CNJ, as condições de higiene e sobrevivência são mínimas e duzentos a trezentos presos chegam a dividir o mesmo pavilhão sem critérios de separação.

Distúrbios Mentais

Segundo o CNJ, portadores de distúrbios psiquiátricos dividem as celas com presos comuns, em Pedrinhas. O texto afirma que eles foram enviados para o presídio por falta de vagas em unidades de internação.

QUEM ESTAMOS PRENDENDO

ZERO HORA 27 de abril de 2014 | N° 17776

ARTIGOS

 Marcos Rolim*



As pessoas imaginam que as prisões sejam o lugar para onde mandamos quem matou ou estuprou. Trata-se de imagem falsa. O Brasil tem mais de meio milhão de presos (a quarta população carcerária do mundo em números absolutos), mas apenas 14,2% deles estão detidos por homicídio ou latrocínio. Os presos por crimes sexuais, por seu turno, são 3,4% da massa carcerária. A maioria dos que empilhamos nas prisões, na verdade, responde por furtos e roubos (39,3%) e por tráfico (24,4%). No primeiro grupo, há muitos ladrões de galinha; no segundo, também usuários condenados como se traficantes fossem. Os donos do tráfico não estão presos e, se a polícia desejar prendê-los, não precisará fazer operações em favelas.

No RS, a situação é mais impressionante. Em fevereiro deste ano, entre quase 4,4 mil internos no Presídio Central, havia 102 presos por homicídio (entre condenados e presos preventivos). Pouco mais de 2%. Eu disse 102 em 4,4 mil! Os últimos dados oficiais desagregados são de 2011. Naquele ano, o RS tinha só 3,4% de seus presos respondendo por homicídios ou latrocínios; 1,4% por crimes sexuais e 4,6% por crimes patrimoniais. Já os presos por tráfico eram 32,8%. Percebam o contraste com as médias nacionais. Se a realidade brasileira já evidencia que prendemos muitos que não deveriam ser presos enquanto não prendemos quem deveríamos prender, o RS consegue a façanha de produzir distorção mais grave.

A pergunta então é: por que há tão poucos presos por homicídio nacionalmente e ainda tanto menos no RS? A resposta é incômoda: homicídios raramente são esclarecidos no Brasil. Os matadores, assim, seguem matando. Ao contrário do que se costuma repetir, o processo não se explica por limitações da lei, mas pela incapacidade de produção da prova, pelas disfuncionalidades do modelo de polícia e pela inapetência dos governos.

Nos últimos cinco anos, estudei a formação de jovens violentos em meu doutorado em Sociologia. Nesse período, pude testemunhar um processo de socialização perversa nas periferias, com meninos de 10, 11 anos se aproximando do tráfico na exata medida em que se evadem da escola. O processo viabiliza o que o criminólogo americano Lonnie Athens chamou de “treinamento violento”. Esta dinâmica pode ser a principal responsável pela formação de homicidas múltiplos (o que é diverso de assassinos seriais), pelo menos no âmbito dos grupos que investiguei (jovens estudantes da periferia de Porto Alegre, internos da Fase de perfil agravado e presos do Central).

O que ocorreu na última semana na Cruzeiro vem se repetindo há muitos anos em disputas pelo controle territorial da venda de drogas. Nas regiões conflagradas, é a população que vira refém de grupos armados, uma dinâmica que persiste porque não estamos falando de bairros chiques. As respostas do poder público seguem sendo tópicas e reativas e ainda há quem repita que nada se pode fazer para reduzir taxas de homicídio. A conta desta opção preferencial pelo nada é, como se sabe, paga pelos pobres. Por esta razão, tudo leva a crer que o Estado brasileiro seguirá seu ritmo preferido; devagar, quase parando.

*JORNALISTA

REVISTA VEXATÓRIA DE MULHERES EM PRESÍDIOS

PORTAL REVISTA FORUM,  abril 23, 2014 18:45


Por Redação


Por Elaine Patricia Cruz, na Agência Brasil

As revistas vexatórias foram implantadas no país para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, uma pesquisa feita pela Rede mostra que, de cada 10 mil visitantes, apenas três carregavam itens proibidos ao entrar nos presídios de São Paulo


A Rede Justiça Criminal lançou hoje (23), em São Paulo, uma campanha nacional para denunciar a prática da revista vexatória em mulheres que visitam seus parentes nos presídios do país. O objetivo da campanha é sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei 480, de 2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que pede alteração na Lei de Execução Penal. Pela proposta, as mulheres não precisarão ficar nuas durante a revista, nem poderão ser humilhadas antes de entrar nos presídios.

A revista pessoal das visitantes será feita por meio de equipamentos eletrônicos tais como detectores de metais, aparelhos de raio X ou similares ou até mesmo manualmente, desde que não haja desnudamento da mulher. Caso se suspeite que uma mulher porte objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida no presídio, e a suspeita persista durante a revista manual ou eletrônica, ou a mulher se negue a ser revistada, a visita poderá ser feita no parlatório ou em local que não permita o contato físico entre ela e a pessoa presa.

As revistas vexatórias foram implantadas no país para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, uma pesquisa feita pela Rede, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que, de cada 10 mil visitantes, apenas três carregavam itens proibidos ao entrar nos presídios de São Paulo – e nenhum deles portava armas. “Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à volume apreendido com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares”, diz a Rede.

Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é “um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros”, por obrigá-las a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir o ânus e a vagina para funcionários do Estado. “Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes sob insultos e ameaças”, diz a entidade.

A Rede Justiça Criminal acrescentou que a revista vexatória, proibida em muitos países, é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pode até configurar tortura.

A campanha já está no ar no endereço http://www.fimdarevistavexatoria.org.br.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora de implementar revistas dentro da técnica. Cada presídio teria que ter um salão adequado para a visitação dos familiares, em que, os visitantes acessam ao passarem por uma revista normal (detectores), enquanto os presos só tem acesso após passarem por uma revista geral com troca de roupas. Infelizmente, nos presídios brasileiros, as visitas são realizadas nos pátios das galerias (inclusive as visitas íntimas) onde os presos dominam, circulam e não são revistados. O salão de visitação dá ao presídio um toque de dignidade aos familiares e aos presos. Visita e contato íntimo no pátio, no reduto das facções, sem as mínimas condições de segurança, higiene e privacidade, é humilhante e indigno.

APLICATIVO PARA LOCALIZAR PROCURADOS

G1 24/04/2014 14h36

Ministério lança aplicativo para localizar procurados pela polícia. Mandados de prisão poderão ser consultados pelo nome do suspeito. Qualquer cidadão poderá ter acesso ao aplicativo.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

Tela do aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça
(Foto: Reprodução)

O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (24) um aplicativo para smartphones e tablets que ajuda a encontrar pessoas procuradas pela polícia. A ferramenta, chamada “Mandados de Prisão”, é gratuita, mas para ter acesso a ela é preciso baixar o “Sinesp Cidadão” – programa do sistema Nacional de Segurança Pública.

O aplicativo está disponível para plataforma Android e estará para o IOS em dez dias. De acordo com Ministério da Justiça, a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry. O instrumento permite acesso a um cadastro nacional onde constam 352 mil mandados de prisão que ainda precisam ser cumpridos.

Segundo explicou o ministério, quem baixar o aplicativo poderá saber se uma pessoa é procurada pela polícia ao digitar o nome dela (pode ser o da mãe também) ou o número de algum documento que a identifique, como RG, CPF ou título de eleitor.

De acordo com a pasta, em caso de nomes iguais, o interessado em fazer a busca deverá digitar informações como órgão expedidor do documento ou número do processo referente àquela pessoa. O aplicativo não mostra foto do procurado.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o aplicativo é uma forma de a sociedade “colaborar” com a segurança pública. “Se por um lado precisamos ter informação para programar as ações policiais, de outro lado a interação da sociedade num país como o nosso é de grande importância para que tenhamos sucesso nas nossas políticas”, disse o ministro.

Área do aplicativo onde pode ser feita a consulta
sobre mandado de prisão (Foto: Reprodução)

“As rede sociais, inclusive, podem contribuir muito, pode haver todo um conjunto. A internet abriu uma nova realidade e nós como governo devemos capturar esses ingredientes e transformá-los em políticas que sejam eficazes”, completou.

Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, “é complicado” saber se alguém é procurado pela polícia se a pessoa não tiver mais informações além do nome. Ela afirmou que caso haja nomes iguais, o aplicativo apresentará uma lista para que a pessoa possa conferir outros dados, como nome da mãe e número do processo criminal.

“No casos de homônimos, haverá data de nascimento, nome da mãe e o número do processo, por exemplo, mas se não tiver dado nenhum, aí é complicado”, disse.

'Checkplaca'

O Ministério da Justiça já havia lançado no ano passado o aplicativo “Checkplaca”, criado para localizar veículos roubados por meio das placas. Segundo a pasta, houve 1,2 milhão de downloads da ferramenta, que ajudou a localizar 33 mil veículos.

CRIMES ERAM COMANDADOS DE PRESÍDIOS

ZERO HORA 23 de abril de 2014 | N° 17772

MARCELO MONTEIRO

FALHA NA PRISÃO. Operação desarticulou bando que praticava tráfico, roubo, extorsão e lavagem de dinheiro


Nove detentos comandavam do Presídio Central de Porto Alegre e da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) crimes como extorsão, tráfico, roubo de veículos e lavagem de dinheiro. Do lado de fora dos muros, também faziam parte pelo menos outras 16 pessoas, que acabaram presas ontem, em ação desencadeada pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio da Brigada Militar.

A Operação Praefectus (“prefeito”, em latim), levada a cabo na manhã de ontem com diligências em Porto Alegre, Alvorada, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Esteio, Imbé, Nova Santa Rita, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, cumpriu 25 mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Executada por mais de 150 pessoas, entre agentes do Ministério Público (MP) e policiais militares, a ação apreendeu cerca de R$ 50 mil, 19 quilos de drogas (maconha, crack e cocaína) e cinco armas, entre as quais um fuzil.

Também foram recolhidas cadernetas com contabilidade de tráfico, balanças de precisão, computadores, um automóvel, pen drives, chips e mais de 40 celulares.

O promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, coordenador da operação, revelou que líderes da quadrilha conhecida como “Os Manos” coordenavam os crimes e a extorsão realizados fora dos presídios a partir, principalmente, do segundo e do terceiro andares da galeria B do Presídio Central.

Entre os bandidos, o sistema hierárquico mencionava cargos como plantão, prefeito – daí o nome da operação –, representante e chefe da galeria. Líder do setor, este último controlava os conflitos entre os apenados, impunha regras e fazia reivindicações junto à direção da casa prisional.

– Os líderes das galerias serão encaminhados para regime disciplinar diferenciado assim que for possível – adiantou Herbstrith.

Mulheres de apenados também foram detidas

A investigação que culminou com a Operação Praefectus se estendeu por aproximadamente um ano. Neste período, foram realizadas várias apreensões de drogas e de armamentos. Entre os detidos na ação de ontem estão cinco mulheres, quatro delas companheiras dos líderes das galerias do presídio ou de seus auxiliares.

Segundo o MP, as investigações propiciaram o esclarecimento de dois homicídios, em São Francisco de Paula e em Sapucaia.

As escutas telefônicas ainda revelaram outras duas tentativas de homicídio, executadas a partir de ordens dadas por um dos detentos investigados. Agora, as informações serão repassadas para a Polícia Civil.



O ESQUEMA

As investigações apontam para uma série de delitos praticados a partir de ordens de duas casas prisionais

EXTORSÃO DE DETENTOS - Parentes de presos que não faziam parte da facção eram obrigados a pagar pela segurança de quem estava dentro do presídio.

BANCOS DO CRIME - Os pagamentos eram feitos em bares localizados próximo ao Presídio Central. Segundo o promotor Ricardo Herbstrith, os estabelecimentos – todos com alvarás de funcionamento vencido – ficavam com um percentual do valor.

PRIMEIRAS-DAMAS - As “esposas do tráfico” tinham acesso prioritário ao presídio. Não entravam na fila. Em suas fichas no sistema Consultas Integradas (usado pelos órgãos de segurança pública do Estado), constava a informação de que, por serem companheiras dos “prefeitos”, suas bolsas não deveriam ser revistadas. Eram elas que recolhiam nos bares o dinheiro deixado pelos parentes dos presos extorquidos. Quatro companheiras de “plantões” ou auxiliares de plantão de galerias foram presas. Na casa de uma delas, foram apreendidos R$ 22 mil. Outras duas foram detidas em visita no Presídio Central.

EXTERMÍNIO DE RIVAIS - Quando detectavam a intenção de outro grupo criminoso de atuar em sua área de influência (Vale do Sinos, Região Metropolitana e Vale do Paranhana), os bandidos ordenavam que os concorrentes fossem eliminados. Os criminosos ligados à quadrilha que eram presos – e, por consequência, perdiam a droga que mantinham em seu poder – também eram ameaçados, e suas famílias, obrigadas a repor o dinheiro. Dois homicídios e duas tentativas, ocorridos a partir deste modo de agir, foram esclarecidos pelo MP.

TRÁFICO DE DROGAS - No decorrer das investigações, que duraram aproximadamente um ano, oito pessoas foram presas em flagrante por tráfico, totalizando 40 quilos de maconha e 11 de cocaína. Um indivíduo foi preso em flagrante com um fuzil AR-15 vendido por um apenado. Por semana, as movimentações de apenas uma parte da quadrilha chegavam a R$ 70 mil. Segundo o promotor Herbstrith, “existe muito mais (dinheiro) neste meio”.

LAVAGEM DE DINHEIRO - A compra de veículos foi uma das formas encontradas pelo bando para “lavar” o dinheiro do esquema. Conforme o MP, os presos adquiriam veículos sinistrados e, mais tarde, encomendavam o roubo de carros idênticos para usar como clones. Três automóveis que haviam sido roubados com essa finalidade foram recuperados. Além disso, com o dinheiro levantado por meio de tráfico e extorsão, os bandidos adquiriam imóveis de alto padrão no Litoral e na Região Metropolitana.

BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS

G1 29/05/2012 08h00

Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de criminosos no país.Lei obriga identificação genética de condenados por crimes violentos. No RS, mesmo com sistema do FBI, investigação ainda é limitada.

Tatiana Lopes Do G1 RS


Peritos trabalham em amostras retiradas de objetos encontrados pela polícia (Foto: Jessica Mello/G1)

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria um banco de DNA de condenados por crimes violentos. A lei 12.654 foi publicada nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União" e entra em vigor em 180 dias.

A lei torna obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros. O objetivo é utilizar os dados colhidos nas investigações de crimes cometidos por ex-detentos, ou seja, os reincidentes.

De acordo com o texto, os condenados "serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor". "A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo."

A polícia poderá requisitar ao juiz o acesso ao banco de dados. A lei prevê punição "civil, penal e administrativa àquele que permitir ou promover a utilização (dos dados) para outros fins".

Em Porto Alegre, a perícia de crimes é feita pelos peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP). O laboratório utiliza até um sistema do FBI, chamado Codis, para cadastrar o DNA e fazer as comparações de perfis genéticos. Sem um banco de dados nacional implantando até então, no entanto, a amostra não tinha como ser comparada à de criminosos pelo país.

Com a nova lei, os peritos esperam ser possível qualificar o acervo, incluindo amostras de referência. "Vamos ter muitos perfis para inserir. Para nós, essa lei é essencial. Com certeza muitos presos fazem parte de crimes ainda não solucionados", avalia a perita forense Cecília Helena Fricke Matte.

No Brasil, existem 17 laboratórios para análises genéticas com o sistema Codis, que passou a ser usado em 2011. Apenas a Polícia Federal centraliza esse cruzamento, o que deve continuar com a nova lei. Ainda assim, no Brasil o cruzamento não deve levar ao perfil de uma pessoa, mas sim, ao processo pelo crime ao qual ela responde. "Não existe aquela cena de filme, em que o resultado da pesquisa mostra até fotos de pessoas", explica a perita.

A definição das regras do banco de dados contou com a participação do Ministério Público e de organizações de Direitos Humanos.

Segundo o texto da nova lei, "as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos".

Como funciona

A experiência no IGP é uma das referências. O instituto serve como laboratório-escola, recebendo peritos de outros estados para treinamentos e cursos. As informações colhidas, porém, não são compartilhadas com outros estados.

O banco de dados do IGP conta apenas com perfis genéticos obtidos por meio da análise de amostras recolhidas em cenas de crime, como sangue, fios de cabelo, ossadas e objetos que podem ser tocados -são cerca de 300 atualmente. São os chamados vestígios forenses. Com eles, é possível tentar individualizar o perfil de quem seria o criminoso.

A partir de gráficos gerados no software (foto abaixo), os peritos investigam parte do DNA. "Buscamos regiões e fatores dentro do DNA que possam individualizar o perfil. Isso tudo é feito a partir de dados estatísticos sobre os perfis de DNA mais ou menos comuns em cada região. Quando cruzamos todas as informações disponíveis, conseguimos esse individualismo", explica a perita.

Amostras de código genético no IGP, em Porto Alegre (Foto: Jessica Mello/G1)

A prioridade de investigação é para crimes violentos com chance de reincidência, como agressões sexuais, homicídios e roubos a banco. Cada perfil genético é identificado por um código relacionado ao número do processo do crime.

Depois de recolhidas, as amostras passam por quatro etapas até que o perfil genético seja gerado no computador e depois incluído no Codis para o cruzamento de informações(Veja passo a passo ao final da reportagem).

Para evitar a contaminação das amostras, os peritos trabalham com máscaras, luvas e jalecos. Durante a visita do G1 ao laboratório, a equipe de reportagem teve de vestir roupa especial quando se aproximou de objetos analisados, como um boné e um óculos. Todo o processo leva cerca de duas semanas.

Sala em que é feita a extração das amostras no laboratório (Foto: Jessica Mello/G1)

Casos solucionados a partir do banco

Os perfis são úteis quando a polícia tem suspeitos para o crime. "Em um assalto a banco, por exemplo, não adianta pegar um fio de cabelo qualquer para análise. Geralmente pegamos filmagens para ver por onde o assaltante passou, se ele se feriu", diz a perita. Nesse caso, o DNA é coletado apenas com autorização judicial.

Foi o que ocorreu em um caso de estupro que ajudou a solucionar outros dois crimes. De posse do material do suspeito de um deles, o sistema indicou que o material genético dos três casos, em três vítimas diferentes, pertencia ao mesmo agressor. "A partir de um caso descobrimos o agressor das outras duas vítimas", conta Cecília.

Etapas para a análise de amostras após perícia no local do crime:
	1 - As amostras recolhidas são analisadas pelos peritos, que buscam algum vestígio de DNA, por exemplo, manchas de sangue em um lençol
	2 - O vestígio encontrado é extraído para garantir maior eficiência às análises
	3 - Os reagentes são preparados para multiplicar as cópias de DNA. As amostras precisam "descansar" de um dia para o outro para chegar ao estado adequado
	4 - Os perfis genéticos são gerados por um sequenciador, que insere os dados em um computador. Após finalizado todo o processo, os perfis vão para o sistema Codis

CUSTÓDIA, NÃO: INFERNO

O Estado de S.Paulo 18 de abril de 2014 | 2h 05


OPINIÃO


A realidade das unidades de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e de Taubaté, no interior, descrita no livro Hospital de custódia: prisão em tratamento, que traz o resultado de uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp), não é surpreendente. É aterradora. O desmazelo que os fiscais encontraram nos hospitais em que são internados condenados por crimes portadores de transtornos mentais não poderia diferir do inferno das prisões nem das condições dos hospitais públicos em geral, e dos psiquiátricos em particular. Então, não é surpreendente. Mas a descrição do que foi encontrado choca pelo cenário de descuido e inadequação das instalações às funções a que se destinam, o que revela insensibilidade e incompetência da gestão pública.

Conforme reportagem de Fabiana Gambicroli publicada no Estado (14/4), "entre os principais problemas apontados pelo Cremesp estão a péssima estrutura física e a ausência de um tratamento adequado para os internos. Na maioria das unidades, a limpeza era quase inexistente. Havia restos de comida embaixo das camas, quartos com urina e fezes e cheiro forte de fumaça de cigarro nos ambientes em que os pacientes dormiam". Embora a inspeção se tenha limitado a três unidades, seria ingenuidade imaginar que o cenário é muito diferente nas outras. Para dizer o mínimo, esta é a rotina da grande maioria dos 1.070 pacientes que sofrem de transtornos mentais e cometeram crimes.

A fiscalização, feita de maio a julho de 2013, constatou que esses "hospitais de custódia" se limitam a medicar os pacientes. Nas unidades faltavam psiquiatras, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. "Nenhuma das unidades apresentou laudo de Vigilância Sanitária nem do Corpo de Bombeiros", contou o psiquiatra forense Quirino Cordeiro, do Cremesp, um dos coordenadores da fiscalização. Numa das unidades visitadas havia apenas 28 dos 72 profissionais de saúde necessários. "Na maioria dos locais, no período da noite não há médico plantonista. Muitas vezes os agentes de segurança penitenciários fazem o papel de farmacêuticos ou de auxiliares de enfermagem", disse Cordeiro. Segundo ele, não há tratamento individualizado. Por isso, os remédios são aplicados, muitas vezes, "em doses mais elevadas".

A principal consequência desse descalabro é a completa inadequação dos hospitais para suas funções de tratar os pacientes que lhes são enviados para que possam voltar à vida normal. "Esses pacientes, quando cometeram crimes, estavam doentes, não tiveram dolo nem culpa e por isso não receberam uma pena, mas, sim, uma medida de segurança para que possam ser tratados. Só que, sem esse tratamento, o quadro deles só piora e eles acabam condenados à prisão perpétua, já que, sendo tratados dessa forma, nunca estarão aptos a retornar ao convívio social", disse o psiquiatra Mauro Aranha de Lima, vice-presidente do Cremesp. De acordo com o Código Penal, o paciente em medida de segurança, caso de tais internados, deveria de ser avaliado de novo após um ano por um perito.

Internações por um período acima do necessário criaram um problema a mais além dos descritos na fiscalização: a falta de vagas nos hospitais de custódia. Segundo o juiz-corregedor dessas instituições, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, "hoje temos 500 pessoas presas em penitenciárias aguardando vagas nos hospitais". Ou seja: o tratamento inadequado aumenta a lotação dos hospitais e também contribui para superlotar os presídios.

Os portadores de transtornos mentais internados em instituições penais por crimes são uma faceta cruel do pouco-caso de certos gestores públicos para assuntos graves. Esquecidos de que podem administrar de maneira eficiente os parcos recursos orçamentários, tais gestores não ligam para essas instituições que exigem atenções especiais e verbas adequadas para sua manutenção. O relatório da fiscalização do Cremesp nos hospitais de custódia paulistas é o trágico retrato de uma realidade cruel que a administração pública nem sequer se interessa em resolver.