COMANDANTE DE PRESÍDIO É EXONERADO APÓS INSPEÇÃO ENCONTRAR REGALIAS

O Estado de S. Paulo 14 de março de 2014 | 17h 39

Ministério Público encontrou latas de cerveja, computadores e aparelhos de ar-condicionado em penitenciária da PM no Rio

Marcelo Gomes

RIO - O comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Luís Castro, exonerou o tenente-coronel Ari Jorge Alves dos Santos do comando do Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

Apesar de a mudança não ter sido confirmada pela assessoria de imprensa da PM, a medida foi publicada no Boletim Interno da corporação dessa quinta-feira, 13, ao qual o Estado teve acesso. A troca ocorreu dez dias depois de uma inspeção do Ministério Público encontrar latas de cerveja, computadores e aparelhos de ar-condicionado na penitenciária. A vistoria ocorreu na segunda-feira de Carnaval, após o MP receber uma denúncia anônima sobre as regalias no BEP.

Santos foi transferido para a Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), conhecida como a "geladeira" da PM. Para o comando do BEP foi designado o tenente-coronel João Jacques Busnello. Considerado de perfil "linha dura", ele até então era subcomandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da PM fluminense.

Nos últimos cinco anos, Busnello é o oitavo oficial a assumir a direção do presídio da PM - constantemente envolvido em escândalos de irregularidades.

EXTINGUIR O REGIME SEMIABERTO

ZERO HORA 15 de março de 2014 | N° 17733

ENTREVISTA - “Deveríamos extinguir o regime semiaberto”

Entrevista com Traudi Beatriz Grabin, juíza que colocou Oliveira no semiaberto

A magistrada falou sobre a sua decisão de aprovar, em 21 de dezembro de 2011, a progressão de regime para o semiaberto de Jaerson Martins de Oliveira, que mais de dois anos depois se tornaria suspeito de matar o publicitário Lairson Kunzler.

Zero Hora – A senhora é conhecida por ser uma juíza rigorosa. Com o Oliveira, a senhora não foi?

Traudi Beatriz Grabin – Tenho certeza de que agi dentro do que nós tínhamos no processo. O Jaerson foi submetido, na época, a avaliação social e psicológica. Entendi que ele preenchia os requisitos para progressão de regime. Levando em conta os mesmos requisitos que examino em todos os processos dos outros apenados.

ZH – Como foi o laudo criminológico dele?

Traudi – Entendi que as avaliações traziam elementos suficientes no sentido de que ele já estava preparado para progredir de regime. Quando analiso esses laudos, o que mais levo em conta é se aparece alguma possibilidade de que ele possa voltar a reincidir, de acordo com algum comportamento ou alguma conduta dentro do sistema prisional ou alguma coisa que ele tenha exposto para a psicóloga ou assistente social.

ZH – Que elementos foram esses?

Traudi – Na verdade, esses laudos trazem poucos elementos. São pouquíssimas entrevistas com os apenados, às vezes uma ou duas, somente, para apresentar uma avaliação sobre quem é aquele preso que vem resumida, com poucos dados. O Estado não tem estrutura suficiente para que o apenado possa ser acompanhado desde que entra no presídio. Hoje, a lei nem exige esses laudos. A lei diz que só o atestado de bom comportamento é suficiente. Mas eu exijo o laudo.

ZH – Uma frase do Oliveira foi divulgada pela imprensa depois que ele matou o advogado Geraldo Xavier: “Se a vítima reagir, eu mato mesmo”. Isso chegou até a senhora? A senhora leva em consideração esse tipo de coisa?

Traudi – Como pegamos o processo já com uma condenação do réu, quando a gente passa a executar a pena dele, as circunstâncias do que ele falou no decorrer já foram analisadas pelo juiz do processo, ele que vai e condenar ou não. O que interessa é o comportamento dele durante a execução da pena.

ZH – A promotora Lucia Callegari disse que os juízes deveriam ser mais criteriosos. O que a senhora acha dessa declaração?

Traudi – Não tenho dúvida de que sou criteriosa. Acredito que os juízes certamente levam em conta inúmeros critérios quando decidem. Eu, por exemplo, continuo pedindo o laudo psicológico, mesmo que a lei não exija.

ZH – A senhora poderia ter sido mais cautelosa ao deferir a progressão de regime do apenado ou agiu estritamente conforme a lei?

Traudi – Houve recurso do Ministério Público da minha decisão, e o Tribunal de Justiça manteve a progressão de regime. Então, não fui eu, somente, que enxerguei a possibilidade de progressão. A minha decisão estava correta.

ZH – Como a senhora se sente, vendo que uma pessoa morreu por causa que um apenado estava solto por sua decisão?

Traudi – A gente lamenta todos os dias que esses crimes aconteçam. Não tem como nós, juízes, prevermos se esses apenados vão reincidir ou não. Quando a gente olha o processo de um condenado, a gente segue a lei. O Jaerson saiu, e o crime veio a ocorrer. A gente lamenta muito.

ZH – A lei poderia ser mais rigorosa?

Traudi – Considerando que o Estado não tem estrutura para encaminhar para uma ressocialização, não tenho dúvida de que a primeira coisa que deveríamos fazer é extinguir o regime semiaberto. As penas já são altas, então não se deve buscar a majoração das penas. Poderíamos exigir mais tempo do apenado dentro da prisão e acabar com o semiaberto. O apenado cumpriria mais tempo preso no fechado, dois quintos ou três quintos, sem direito a progressão, e sairia direto para o livramento condicional.

CENTRAL PODE TER INSPEÇÃO INTERNACIONAL

ZERO HORA 12 de março de 2014 | N° 17730

CAOS NO SISTEMA PRISIONAL

O Fórum da Questão Penitenciária, liderado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) entregará na próxima semana à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma carta pedindo uma vistoria no Presídio Central de Porto Alegre.

Avice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, entregará o documento durante uma audiência na OEA em Washington, nos Estados Unidos.

As péssimas condições da casa prisional gaúcha entraram na agenda da corte internacional após uma denúncia do Fórum da Questão Penitenciária. Uma resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, aponta que o Central apresenta, entre outros problemas, violação dos direitos humanos. Agora, o Fórum pede que a CIDH verifique pessoalmente as medidas anunciadas pela União em resposta à liminar de dezembro de 2013, que obrigava o Estado a empregar ações para amenizar a situação caótica do Presídio Central. A resposta do governo veio no dia 3 de fevereiro com medidas para reduzir a superlotação e apontaram o que está sendo feito em relação à saúde dos detentos.

– Queremos que a OEA faça essa vistoria. Precisamos que desta vez a aplicação aconteça – afirmou o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra.


Desrespeito aos direitos humanos é problema recorrente na cadeia

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria triste uma ingerência internacional numa questão que poderia ser resolvida executando e aplicando o sistema de pesos e contrapesos e as leis vigentes no Brasil. O que dizer dos Poderes que se omitem de suas funções e jogam o problema para um órgão internacional? Como confiar a governança de uma nação a poderes de tamanha baixeza moral, lenientes, permissivos, apaniguados entre si, inoperantes nas suas funções e operando com total ineficácia na finalidade pública onde a vida, a segurança e os direitos humanos são prioridades.

FASE: MAIS GASTOS, MENOS RECUPERAÇÃO

ZERO HORA 12 de março de 2014 | N° 17730

LETÍCIA DUARTE

CONTAS PÚBLICAS. FASE: + GASTOS - RECUPERAÇÃO

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz novos números para mensurar um drama histórico que atravessa governos: a estrutura pesada e pouco eficiente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Os resultados indicam que, apesar de uma progressiva queda no número de internos e do aumento dos investimentos, os índices de reincidência seguem em elevação e são classificados como “alarmantes”. Entre 2008 e 2012, a despesa cresceu 13,8%, enquanto o número de adolescentes internados encolheu 18,3%.

Ao dividirem a soma dos gastos pelo total de adolescentes, os auditores concluíram que o custo per capita no período subiu quase 40% e que cada interno da Fase custou em 2012 aos cofres públicos R$ 12.260 mensais. Apesar de crescente, o valor que deveria servir para recuperar quem comete atos infracionais não se refletiu em melhorias no sistema. O percentual daqueles que reingressam na instituição, que era de 36,04% em 2009, subiu para 39,30% em 2012. Segundo pesquisa feita pelos auditores, 45,26% dos internados em 2012 eram reincidentes.

“Nota-se que há elevação das despesas no período ao mesmo tempo em que há redução na quantidade de internos. Isso contraria a expectativa inicial, decorrente da lógica econômica, de que redução na quantidade de internos levaria à redução de despesas”, afirma o relatório.

O estudo foi realizado por quatro auditores entre setembro de 2012 e o final de 2013, com foco nas prestações de contas de 2009 a 2012 – e nos próximos meses deverá ser concluída a análise dos esclarecimentos prestados pelos gestores, que resultará em um novo relatório, que depois será julgado pelo Tribunal.

O cenário encontrado preocupa os auditores, que verificaram também outros problemas, como excesso de horas extras de funcionários e descontrole gerencial.

“Irregularidades de ordem administrativa foram suscitadas, demonstrando que a Fase necessita da adoção de medidas saneadoras em diversas áreas que, no conjunto, interferem para o atingimento da eficiência e da eficácia almejadas”, afirma um dos trechos do relatório de 180 páginas.

Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, o trabalho surgiu como resultado da primeira audiência pública realizada pelo tribunal, em março de 2012. E os resultados devem servir para embasar a reflexão sobre o modelo do atendimento.

– O relatório evidencia problemas antigos que, apesar dos esforços de diferentes gestores e governos, parecem se manter no essencial. Uma circunstância que talvez diga respeito a um modelo que precisaria ser repensado mais amplamente – analisa.

Em seus esclarecimentos, feitos de forma conjunta, gestores da Fase dos governos Yeda Crusius e Tarso Genro argumentaram que o maior custo da Fase é fixo, como gastos trabalhistas e a necessidade de se manter plantões 24 horas, por isso não se altera com o número de internos. Assim, consideram equivocada a inferência de que a redução da lotação deveria baixar os custos.

“O dado referente ao custo per capita é facilmente utilizado para interpretações simplistas e espetaculosas que pouco contribuem para qualificar as políticas e o atendimento nessa área”, escrevem.

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, também contesta os dados:

– No estudo fazem comparações com escolas particulares, com presídios, para mostrar que o custo é elevado. Consideram até precatórios da antiga Febem. As comparações são absolutamente incomparáveis. A Fase é a UTI do sistema. E tudo o que é UTI custa mais caro.

Custo por infrator poderia cair 75%, aponta relatório

Ao analisar o custo per capita na Fase, de R$ 12,2 mil mensais por adolescente, a auditoria sugere que o valor poderia ser reduzido por quatro. Para tentar estabelecer um parâmetro de comparação, auditores criaram um modelo hipotético, considerando os gastos médios com educação e saúde privadas no Estado, além de considerar os custos para manter pessoas em restrição de liberdade, tendo como base um presídio privado em Minas Gerais.

O cálculo controverso indica que o custo per capita poderia ser de R$ 3.594 mensais (R$ 529 em educação, R$ 2,7 mil em restrição de liberdade e R$ 365 em saúde). Apesar de concordar que o custo da Fase é elevado, o professor da escola da magistratura e consultor do Unicef, João Batista Costa Saraiva, critica o modelo comparativo criado pelos auditores do TCE.

– É um absurdo essa comparação, quase uma irresponsabilidade, porque não é possível traçar esse paralelo entre instituições públicas para outros adolescentes e um presídio – argumenta.

Na sua avaliação, a comparação deveria ser feita com outras instituições públicas, mas a pretensão esbarra na falta de um parâmetro nacional unificado. Como cada Estado tem modelos diferentes de atendimento, as comparações seriam temerárias. Para resolver o problema, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) está criando um padrão de cálculo inédito, que será aplicado nacionalmente. A meta é ter os dados até abril. O custo per capita no país é estimado entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.

– Tem de avaliar não só o custo, mas a qualidade do atendimento – avalia o coordenador do Sinase, Cláudio Vieira.

Programa faz cair reincidência entre os adolescentes

Apesar dos problemas estruturais da Fase, há resultados que merecem ser comemorados. Uma das iniciativas bem-sucedidas é o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo, de acompanhamento aos egressos.

Ao oferecer assistência e cursos profissionalizantes a jovens que saem da instituição, o programa tem conseguido diminuir os índices de reincidência entre os contemplados – um dos fatores que ajudam a explicar a redução da lotação das casas.

Enquanto o índice de recaídas chegou a 45% entre os internos da Fase, segundo pesquisa do TCE em 2012, entre os egressos inscritos no POD o percentual foi de 9,5%. Em 2013, baixou ainda mais, para 5,7%.

Criado no final de 2007, durante o governo passado, o programa foi mantido pela atual gestão. E está em ampliação. Neste ano serão ofertadas 400 vagas, quase o dobro do oferecido no ano passado.

– Um guri ressocializado é menos um assalto, um homicídio – comemora o secretário da Justiça, Fabiano Pereira, lembrando que a adesão é voluntária.

Descontrole de licenças e faltas de funcionários

A situação dos funcionários foi um dos focos de descontrole. Por um lado, foi apontada a proliferação de casos de trabalhadores com mais de cem horas extras por mês, o que representa quase 50% do total da jornada de trabalho normal estabelecida pela CLT em um mês, que é de 220 horas. Por outro, a auditoria constatou excesso de licenças, associada a problemas de saúde e acidentes de trabalho. Entre 2009 e junho de 2012, os funcionários da Fase estiveram 193.217 dias afastados. Em 2011, isso significou que 304 funcionários ficaram, em média, 162 dias longe da função, o que representa 44% de ausências no ano.

“A situação é ainda mais alarmante ao se analisar que tal percentual mostra-se crescente”, observa o relatório, ao comparar o crescimento do índice de ausências, que era de 40% em 2009 e, até setembro de 2012, já somava 35% do ano.

Em entrevista com 56 agentes socioeducativos, que representam 5% do total de agentes, os auditores ouviram que 79% deles já precisaram de licença-saúde.

– Colocamos mais de 310 servidores, há 10 anos não havia concurso, e investimos mais de R$ 10 milhões em reforma. Aumentaram as horas extras porque estamos oferecendo mais cursos, maior investimento em educação, e os funcionários precisam acompanhar – responde o secretário Fabiano Pereira.


CUSTOS SOBEM, DEMANDA DIMINUI

De 2008 a 2012
- O número de internos caiu 18,14% (de 1.154 para 943)

- A despesa subiu 13,9% (de R$ 121,8 milhões para R$ 138,7 milhões)
- O custo por interno subiu 39,1% (de R$ 8,81 mil para R$ 12,26 mil)
Fonte: Fonte: inspeção extraordinária do TCE

Alto índice de retorno ao crime é um dos dados alarmantes no relatório sobre a recuperação de infratores

Apesar da menor lotação nas unidades da fundação, o custo com a manutenção dos adolescentes segue crescendo

MARCOLA E OUTROS 3 LÍDERES DO PCC PARA O RDD

 O Estado de S. Paulo 11 de março de 2014 | 10h 26

Marcola e outros 3 líderes do PCC devem ser transferidos para o RDD nesta terça. Juiz decretou mudança de presídio, em regime mais rigoroso, após analisar novas provas; cúpula da Segurança Pública teme que transferência possa deflagrar onda de rebeliões no Estado

Marcelo Godoy


SÃO PAULO - A Justiça decretou o isolamento em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outras três lideranças da facção: Cláudio Barbará, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, Luiz Eduardo Marcondes, o Du Bela Vista. Os presos devem ser transferidos ainda nesta terça-feira, 11, da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau para a Penitenciária de Presidente Bernardes, ambas no interior paulista.


Paulo Liebert/Estadão
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola

A autorização da transferência foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e é vista com receio por integrantes da cúpula da Segurança Pública de São Paulo, que temem um processo de rebeliões nos presídios paulistas. Ela é baseada em solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), depois da descoberta de um plano de fuga desses presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

Havia um ano que os bandidos preparavam a ação. Eles pretendiam arrumar um helicóptero blindado e içar os presos no pátio do presídio usando uma cesta. Um segundo helicóptero, com criminosos portando fuzis e uma metralhadora, daria cobertura ao resgate.

A inteligência da policia flagrou a preparação do plano, o que levou a Secretaria de Segurança Pública a pedir o isolamento dos presos envolvidos no caso. A ação, que não aconteceu, ocorreria no dia 1.º de março e mobilizou a polícia paulista, que decidiu montar tocaia em uma mata próxima á espero dos criminosos.

No ano passado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), havia apresentado outro pedido de isolamento de Marcola e outros 31 integrantes com base em uma megainvestigação que mapeou a estrutura da organização. Foram identificados 175 pessoas acusadas de participar do grupo, traficando armas e drogas. Esse primeiro pedido de internação de Marcola havia sido negado pela Justiça.

COLABORU LAURA MAIA DE CASTRO, O ESTADO DE S. PAULO

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE SP ENTRAM EM GREVE

Em meio a tensão com PCC, agentes penitenciários de SP entram em greve. Paralisação ocorre num momento em que as autoridades de segurança pública estão em alerta a possíveis ações do PCC

UOL 10 Março de 2014 - 12:23


Foto: Imagem Ilustrativa


O Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo) convocou greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (10) nas penitenciárias de todo o Estado.

Pela manhã, o sindicato informou que a greve já paralisava 60 dos 158 presídios do Estado de São Paulo, o que representa 38% das unidades. Ao menos 15 mil profissionais cruzaram os braços.

A paralisação ocorre num momento em que as autoridades de segurança pública estão em alerta a possíveis ações do PCC (Primeiro Comando da Capital) após o vazamento de um relatório da inteligência do governo do Estado.

O documento revelou suposto plano para retirar de helicóptero quatro lideranças da facção --entre elas Marcos Herbas Camacho, o Marcola-- detidas na penitenciária 2 de Presidente Venceslau (611 km de São Paulo).

Após a divulgação do relatório, a segurança no presídio foi reforçada com atiradores de elite e equipes da Polícia Militar e do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil).

Após o vazamento do plano, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, anunciou que pedirá a transferência das lideranças da facção ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Em maio 2006, após a transferência de líderes do PCC ao RDD, a facção respondeu com diversos ataques contra forças de segurança pública, o que resultou em dezenas de agentes mortos. Em resposta, a polícia matou mais de 400 pessoas nos dias seguintes aos ataques.

Nos últimos dias, ônibus foram queimados em várias cidades do interior do Estado, mas a polícia descartou ligação com o vazamento do plano de fuga. De acordo com Daniel Grandolfo, presidente do Sindasp, entidade filiada à Força Sindical, a greve não tem relação com os últimos acontecimentos. "As assembleias foram realizadas em fevereiro, em 14 regionais. Estamos negociando com o governo há um ano e não tivemos avanços."
Reivindicações

A categoria exige recomposição salarial de 20,6%, aumento real de 5% e redução de oito para seis no número de classes de agentes para facilitar a ascensão na carreira. "Para conseguirmos todas as promoções, é preciso 35 anos. Queremos reduzir esse tempo para 25 anos", disse Grandolfo. Os trabalhadores também exigem o fim da superlotação nos presídios e mais segurança no trabalho.

A expectativa do sindicato é que haja adesão dos agentes de 80% das penitenciárias do Estado. O presidente do Sindasp afirmou que será respeitado o percentual mínimo de 30% agentes trabalhando.

De acordo com o Sindasp, haverá uma reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na próxima terça-feira (11).
Risco aumenta

Segundo ele, nas penitenciárias que oferecem maior risco de motins ou rebeliões, como Presidente Venceslau, os presos irão permanecer fechados nas celas em tempo integral, sem direito ao banho de sol diário. "Não vamos soltar os presos pra absolutamente. Funcionará só o serviço essencial da unidade, como atendimento médico e alimentação dos presos."

Questionado sobre se a greve pode incentivar ações de facções ou facilitar fugas, Grandolfo admitiu que "infelizmente há risco", mas disse que a categoria já vive sob tensão há muito tempo por conta das condições de trabalho. "Somos alvos de atentados e de intimidações o tempo todo. Se não fizermos greve, tudo vai continuar como está."
Outro lado

A Secretaria de Administração Penitenciária não comentou a situação nas unidades prisionais e informou por meio de nota que "desde quinta-feira da semana passada, os presidentes de todos os sindicatos que atuam no sistema prisional paulista têm conhecimento de que foi agendada para amanhã, dia 11/3, uma reunião na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, com o objetivo de discutir a pauta por eles apresentada".

GREVE DE AGENTES EM 80 PRESÍDIOS DE SP

O ESTADO DE S.PAULO, 10 de março de 2014 | 19h 29

Mesmo com corte de ponto, greve de agentes atinge 80 presídios em SP. Segundo o sindicato da categoria, unidades de todas as regiões do Estado aderiram ao movimento e 16 mil dos 30 mil agentes do sistema cruzaram os braços

Chico Siqueira - Especial para O Estado


ARAÇATUBA - Mesmo com a determinação do governo do Estado de cortar o ponto e abrir sindicâncias disciplinares contra grevistas, a paralisação dos agentes penitenciários de São Paulo atingiu 80 das 158 unidades prisionais paulistas em seu primeiro dia.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), unidades de todas as regiões do Estado aderiram ao movimento e 16 mil dos 30 mil agentes do sistema cruzaram os braços nesta segunda-feira, 10.

A greve continua nesta terça-feira, 11, mesmo com a reunião convocada pelo governo para discutir com os sindicatos a pauta de reivindicações da categoria. O governo já tinha anunciado na quinta-feira a abertura das negociações com os servidores, marcando essa reunião, em uma tentativa de evitar o início da greve.

Com a greve mantida, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, distribui na noite de sábado um comunicado endurecendo o jogo com os grevistas. No comunicado, distribuído aos coordenadores regionais e ao qual a reportagem teve acesso, ele pede abertura de sindicâncias administrativas e adoção de medidas disciplinares para punir os profissionais que forem flagrados em greve. Entre as medidas está o corte do ponto dos grevistas.

Entretanto, mais uma vez, a tática parece não ter dado certo. Ao tomarem conhecimento do comunicado na manhã desta segunda-feira, os agentes decidem engrossar a greve. "Esse comunicado acabou nos ajudando a aumentar ainda mais o movimento. Começamos com 20 unidades e até esperávamos que a adesão não fosse aumentar muito, mas, com a divulgação desse comunicado, o pessoal se revoltou e o número de unidades paradas aumentou consideravelmente. Agora já somos 65", disse Daniel Grandolfo, de 33 anos, presidente do Sindasp, por volta das 10h30 de segunda-feira. No balanço do final da tarde, 80 unidades tinham aderido ao movimento. A retirada dessa punição, segundo Grandolfo, será o principal item a ser discutido na reunião desta terça-feira.

Consequências. Além da punição, a SAP ameaça responsabilizar os sindicalistas por possíveis prejuízos. Até as 18 horas desta segunda-feira, nenhum incidente tinha sido registrado. Segundo o sindicato, unidades de todas as regiões do Estado aderiram ao movimento, incluindo a Penitenciária 2, de Presidente Venceslau, onde estão detidos os líderes do PCC. Na região de Presidente Prudente, onde está localizada Venceslau, 25 dos 30 presídios aderiram à paralisação. "Com exceção da região de Bauru, onde a adesão foi menor, o índice nas outras cidades ficou entre 60% e 70% nas regiões", disse Grandolfo. Na capital, a adesão foi de 60%, segundo o sindicato.

Apenas os serviços de alimentação, atendimento médico e de banho de sol e de liberação de presos por alvarás de soltura foram mantidos nos presídios. A greve paralisou os serviços de entrada de novos presos, escolta e transferências, assim como as novas oitivas e entradas de advogados e oficiais de Justiça nas unidades. Também foram suspensas as entregas de encomendas aos presos e cancelada a remoção de presos do semiaberto para o trabalho.

Em São José do Rio Preto, 400 mulheres do Centro de Ressocialização Feminino não puderam deixar o presídio para ir trabalhar. As vans que foram buscá-las tiveram de voltar vazias. O mesmo aconteceu com cerca de mil detentos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, que também não puderam trabalhar. Os ônibus que foram buscá-los para levar ao trabalho retornaram vazios. Apenas 250 dos 800 agentes da unidade estavam trabalhando.

Em Assis, os agentes impediram que um comboio que levava presos da cadeia de Lutécia entrasse na penitenciária, onde 400 trabalhadores estão parados. Os agentes protestam contra a superlotação carcerária e contra a falta de servidores - segundo ele, as cadeias estão com superlotação mais de três vezes acima da capacidade e há um déficit de 10 mil agentes (o Estado possui 40 mil). Eles também reivindicam correção salarial de 20,64%, referente à inflação de 2007 a 2012 e mais 5% de aumento real do salário; criação de lei orgânica para agentes de segurança e agentes de escolta; correção do auxílio-alimentação e promoção de 30% dos funcionários ao ano; além de aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade; convocação remunerada (legalização do bico); criação de mais uma folga (aumentando para duas ao mês); e redução de classes da categoria.

Outro lado. Em nota, a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que "o governo do Estado mantém diálogo permanente com a categoria" e que está agendada para esta terça-feira, 11, uma nova reunião com os líderes sindicais. A Secretaria da Administração Penitenciária ainda disse que "todas as unidades prisionais do Estado funcionam dentro dos padrões de segurança estabelecidos e que apenas alguns serviços foram afetados com a paralisação parcial dos funcionários". De acordo com a SAP, pouco mais de 20% das unidades registraram faltas de funcionários em razão da greve.