REGIME ABERTO PARA QUEM INCENDIOU A ESPOSA, PEGOU 19 ANOS DE CADEIA E FUGIU PARA O EXTERIOR

CORREIO DO POVO 29/05/2013 13:37

Condenado pelo assassinato da esposa, Sanfelice passa para regime aberto. Empresário foi condenado em 2006, fugiu para Espanha em 2008 e foi recapturado em 2010


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) confirmou, no início da tarde desta quarta-feira, a progressão de pena do empresário Luiz Henrique Sanfelice para o regime aberto. A mudança foi concedida pelo juiz Márcio André Keppler Fraga, da Vara de Execuções Penais.

Sanfelice estava no semiaberto desde o ano passado. Ele passava as noites no Patronato Lima Drummond, na zona Sul de Porto Alegre.

O empresário foi condenado a 19 anos e três meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, por ter assassinado a esposa. A jornalista Beatriz Rodrigues, com 43 anos à época, foi queimada viva em julho de 2004.

Sanfelice foi condenado em 2006, mas se tornou foragido ao não se reapresentar no presídio de Novo Hamburgo em 10 de abril de 2008. Ele foi encontrado pela Interpol em maio de 2010 em Sevilha, na Espanha, e foi extraditado cerca de 10 meses depois.


O crime

O corpo da vítima foi encontrado carbonizado junto com o carro de Sanfelice, no Santuário Mãe de Deus, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, em 12 de junho de 2004. No primeiro depoimento do empresário à Polícia Civil, ele afirmou que a esposa havia desaparecido no Dia dos Namorados após ambos deixarem a sua residência, na rua Heller, Centro de Novo Hamburgo, com destino a uma agência bancária.

No local, o casal teria sacado R$ 1 mil e trocado de carro. Sanfelice disse ainda que o combinado seria almoçarem com um casal de amigos, mas o compromisso foi cancelado e a mulher não foi mais encontrada.

A condenação

No julgamento, testemunhas confirmaram a crise conjugal e detalhes da premeditação do crime. Também pesou contra o acusado um arquivo de computador de quatro dias antes da morte com o roteiro pré-elaborado para a realização do assassinato.

A ex-empregada doméstica do casal, acusada de falso testemunho e julgada no processo como cúmplice do crime, foi absolvida, por cinco votos a dois. O julgamento do empresário durou cerca de 40 horas, divididas em três dias de trabalhos.


Fonte: Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se fosse nos EUA este bandido estaria no corredor da morte ou passaria o resto das vida na cadeia com prisão perpétua. Mas no Brasil Surreal, a justiça tolerante e as leis benevolentes criadas pelos representantes do povo, colocam um bandido cruel praticamente em liberdade. Quem sofre é a família e amigos da vítima diante de tamanho descaso dos Poderes de Estado para com a vida de seus cidadãos. Como confiar e respeitar as leis e a justiça neste país?

O GAÚCHO VIVENCIA A INSEGURANÇA

CLIC PORTELA - 28/05/2013 às 17:08

A criminalidade aumenta por vários motivos, mas a falta de prevenção e a insuficiente resposta do Estado são as que mais pesam e, observamos isso quando os gaúchos reclamam da insegurança, quando a mídia mostra o caos que se encontra o Sistema Penitenciário onde os apenados vivem de forma desumana, o que espera o Estado? que estas pessoas voltem para a sociedade recuperadas? Não existem condições habitacionais e muito menos efetivo suficiente, profissionais competentes que possam trabalhar com os presos sua responsabilização do(s) delito(s) cometido(s) e, por fim, sua reinserção social, além de trabalhar com suas famílias para que saibam como recebê-los e ajudá-los no seu recomeço. Aqui não me refiro aos agentes penitenciários, cada profissão tem seu valor e necessidade neste sistema, me refiro aos TSPs (Técnicos Superiores Penitenciários) profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia, aprovados no concurso em 2012 que aguardam nomeação, tendo em vista a situação que se encontra o sistema penitenciário gaúcho.

Sabemos que os direitos que a lei garante, paralelo ao cárcere, é a “ressocialização”, mas, na prática não oferece sequer condições de estadia sem que o princípio da dignidade humana seja de alguma forma agredido ou cerceado. São os profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social que desempenharão papeis fundamentais na fomentação desses direitos humanos, sobretudo no cárcere. São profissionais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos para que a justiça social seja aplicada com eficiência. Esta discussão, nos leva a despertar um olhar critico acerca da realidade social que vivemos, não compete apenas aos profissionais garantir que os internos serão reintegrados efetivamente a sociedade, esse fato será decorrente de um conjunto de ações que envolvem o Estado e a sociedade.

São profissões viabilizadoras, portanto, seu trabalho é primordial e fundamental para que exista satisfatoriamente o processo de reintegração social do egresso. O sistema penitenciário não pode ser um “Depósito de lixo humano”, deve cumprir o seu papel de isolamento para ressocialização e preparação do indivíduo para o seu egresso em sociedade, contudo, se faz necessário a atuação responsável do Estado para que os profissionais consigam fazer um bom trabalho. 

O povo gaúcho vive com medo, são prisioneiros em suas próprias casas, os que podem, fazem uso de muros altos, cercas elétricas, utilizam guardas, alarmes, câmaras, mas os que não podem, sentem-se em meio a uma guerra pela sobrevivência. Não há mais tempo para esperar investimentos em segurança pública, não se pode investir no ano de 2013 o que foi investido no ano de 2000 por exemplo, isso em verbas e efetivo, tendo em vista que todos estamos vulneráveis as violências cometidas por apenados do regime semiaberto, presos recém soltos, ou mesmo por facções de dentro dos presídios, é preciso mudar, investir em efetivo, em profissionais capacitados para trabalhar a reintegração social dos apenados 

As conseqüências dessa falta de investimentos do Estado no Sistema Penitenciário Gaúcho nos rendeu o prêmio de termos o pior presídio do país, o Presídio Central, denúncias para a OEA, reportagens nacionais mostrando presos indo e vindo quando bem entendem, seguindo no mundo do crime como é o caso de Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, outros seguindo no tráfico de drogas, disseminando esta peste social, são inúmeros casos mostrando que o sistema penitenciário pede socorro e a que se percebe, grita para surdos. Percebe-se a luta pelos direitos humanos no Presídio Central, com pedidos de medidas cautelares, visando o cumprimento dos direitos dos presos condenados e provisórios recolhidos na instituição prisional bem como, de seus familiares e dos visitantes, porém, não é só neste presídio que os direitos humanos são “pisoteados”, e de nada adianta construção de novos presídios se o Estado peca em outros aspectos, é preciso efetivo, profissionais qualificados para trabalharem com os apenados tendo como foco sua reintegração social. Investir em segurança pública não será a única solução, mas é a saída, já que é um dever constitucional o qual deve ser cumprido pelo Estado. 

Diante disso, considerando que a segurança pública é dever do Estado, conforme art. 124 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e art. 144 da Constituição Federal. Considerando a declaração através de nota técnica expedida pela própria SUSEPE pedindo um número maior de profissionais, a criação de novos presídios em promessa no Estado, o Caos do sistema penitenciário por ex: Fuga de presos em Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, a reincidência... 

Considerando que dos 210 nomeados devido ás desistências entraram um número menor e que estes preencheram praticamente o número de contratos, uns destes assumiram delegacias penitenciárias, deixando assim casas sem TSPs . Considerando o número elevado de apenados, os direitos dos presos, a LEP(Lei de Execução Penal), a preparação de nosso estado para receber a Copa do Mundo de 2014, bem como as Olimpíadas; aposentadorias e promoções, pedimos o aumento das vagas nas classes A, B,C,D e E para o ingresso dos Técnicos Superiores Penitenciários aprovados no concurso de 2012, tendo em vista que a porta de entrada se dá através da classe A. Como cidadãos gaúchos e excedentes do concurso para TSPs, criamos uma petição pública e hoje temos mais de mil assinaturas de pessoas que acreditam no nosso trabalho e como nós, querem melhorias na segurança pública, estamos dispostos a trabalhar, cabe ao Estado decidir por economias ou melhorias. No uso da nossa cidadania que a Carta Magna nos confere, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Tarso Fernando Herz Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições, art. 60, I, alínea a, da Constituição Estadual, o chamamento dos excedentes do concurso para Técnico Superior Penitenciário em regime de urgência, pois, muitas vezes é necessário alterar o ângulo de visão para que se possa enxergar com clareza aquilo que está à nossa frente, e que, por tão óbvio não nos damos conta. O Sistema Penitenciário Gaúcho pede socorro! “...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra...”

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Texto do "Movimento pelo chamamento dos aprovados excedentes do concurso SUSEPE/2012, para o cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Direito, Psocologia e Serviço Social."

CADEIA SEM GUARDAS

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

Área para presídio pioneiro é escolhida


Representantes do poder público, de entidade de classe e de organizações religiosas bateram o martelo ontem sobre o local da construção de um projeto inédito no Rio Grande do Sul. Uma área de dois hectares no bairro Guajuviras, em Canoas, deverá receber a primeira cadeia sem guardas do Estado.

Conhecido como “Sistema Apac”, o presídio não é gerenciado pelo Estado ou pela iniciativa privada, mas por uma entidade civil denominada Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). No prédio não há policiais ou agentes penitenciários, tampouco a presença de armas. Os próprios apenados têm posse das chaves e são responsáveis pela organização do lugar.

Em uma reunião realizada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o grupo executivo do Método Apac avaliou que o local cedido pela prefeitura de Canoas apresenta as condições para a implantação do projeto pioneiro. O próximo passo agora é apresentar o projeto à população, em uma audiência pública, em 27 de junho. O objetivo é de que o presídio seja construído este ano.

– Os maiores especialistas nesse tema estão de braços dados. Estamos chamando este presídio de laboratório. Com ele, queremos provar para nós mesmos (integrantes do movimento pró-Apac) e para a comunidade gaúcha que é possível ter outro método de ressocialização – afirma o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão.

A casa prisional será construída com recursos federais e deverá abrigar 120 apenados. A previsão é de que a unidade tenha um investimento de R$ 4 milhões.


O SISTEMA APAC

- A cadeia abriga apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

- A gestão é feita por voluntários, mas os presos participam da tomada de decisões.

- Os detentos detêm a posse das chaves e “ plantonistas” controlam a entrada e saída do local.

- A disciplina rígida é regulamentada pelos presos. A presença em cultos, estudo e trabalho é obrigatória. O descumprimento e faltas nas atividades podem render até transferência para presídio comum.

- Ações simples, como arrumar a cama, podem garantir bonificações.

- Presos controlam a disciplina

O CAOS QUE NÃO SURPREENDE

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447 ARTIGOS

Zilá Breitenbach*


Bem ao nosso lado, aqui em Viamão, há um vergonhoso símbolo da falência do sistema penitenciário brasileiro. No instituto penal localizado na cidade, o maior do regime semiaberto gaúcho, detentos foram flagrados fugindo tranquilamente por uma escada. Durante a madrugada, saíam para praticar assaltos e retornavam, ao fim da noite, com produtos roubados, mantimentos e drogas. Um vaivém que, naquelas horas da noite, nem mesmo quem está em liberdade consegue ter.

O episódio absurdo, mostrado recentemente em rede nacional no programa Fantástico, não chega a surpreender quem conhece a precariedade das nossas prisões. Essas casas passam longe de sua função social de readaptar o interno à vida em sociedade. Sem estrutura física e investimentos, são escolas do crime ou meras filiais do tráfico. Tanto é assim, que usam o local como uma espécie de base logística ou ponto de apoio.

Também não é motivo de espanto que esse fato tenha ocorrido justamente no Rio Grande do Sul. Afinal, o Estado abriga outro símbolo do fracasso da política penitenciária: o Presídio Central de Porto Alegre, denunciado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em virtude das condições em que vivem os mais de 4 mil apenados. Superlotação, assistência médica inadequada, falta de higiene e de saneamento são alguns dos problemas crônicos da unidade.

Diante desse quadro, o aumento vertiginoso da criminalidade é uma crônica anunciada. Assassinatos, roubos e assaltos crescem na mesma proporção da impunidade – intensificada por penas brandas, lentidão da Justiça e carências estruturais. E as grades de ferro, que deveriam ficar restritas às celas, hoje estão na frente das residências de cidadãos desprotegidos. Deixam de representar segurança e passam a escancarar o medo ao qual somos submetidos.

Muitas das soluções viáveis à crise do sistema penitenciário são descartadas por implicância ideológica. O governo do Estado, a propósito, parece não ter qualquer intenção de dar sequência às parcerias público-privadas propostas pela gestão anterior. Bons resultados já estão sendo colhidos em Estados como Minas Gerais. Enquanto isso, o Rio Grande do Sul marca passo – e assiste, de braços cruzados, à situação piorar ainda mais.

*Deputada estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este artigo é um reconhecimento da "mea culpa" da parlamentar já que o fato não a surpreende. Significa que já sabia do problema, mas nada é feito pelo Legislativo, um poder que tem entre suas funções precípuas a de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ao invés do artigo, a nobre deputada deveria lutar dentro da AL-RS para exigir do Governador, e dos governadores que passaram pelo Piratini, o cumprimento do artigo 137, 138 a 139 da Constituição do RS, o respeito aos direitos humanos dentro das cadeias e as obrigações constantes na LEP e outras normas que regulam a guarda, custódia, reeducação, ressocialização e reinclusão de apenados da justiça. De oratória, artigos e manifestações sem ação estamos todos cheios e indignados.

INTERNAÇÃO, PRISÃO OU RUA?

JORNAL DO COMERCIO 28/05/2013


César Trinta Weber


No livro Loucura, a busca de um pai no insano sistema de saúde, publicado em 2009, o juiz Steven Leifman, da 11ª Vara de Justiça de Miami (Flórida, Estados Unidos), questiona: “Se fosse perguntado à maioria das pessoas onde estão os doentes mentais em nossa sociedade, elas responderiam que estão nos hospitais psiquiátricos do estado”. Segundo o magistrado, elas estão equivocadas. “Eles estão em nossas prisões”. Mesmo que o tratamento normativo que o ordenamento jurídico brasileiro conceda ao assunto - excetuando as medidas de segurança privativas de liberdade, uma espécie de salvo conduto aquele que ao agir sem a consciência do que faz fique fora da prisão, tal constatação não desobriga o enfrentamento dessa matéria de saúde pública.

O tema da internação involuntária, que foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, precisa deixar de lado a controvérsia ideológica e político-partidária que o circunda, para dar lugar ao debate técnico, assistencial e multidisciplinar, alcançando alternativas na indução de políticas públicas que promovam uma intervenção resolutiva, quando possível e sempre atenuadora, do sofrimento daqueles envolvidos com o problema. A medida é um direito do doente e da família, já que ele, o doente, não possui discernimento necessário, em função da própria doença, para decidir o que é melhor para si. Nessa perspectiva, alguns governos estaduais deram um primeiro passo para tratar usuários de drogas, instituindo o auxílio financeiro às famílias como medida complementar ao programa de internação, o que assegura tratamento diferenciado e promissor.

O doente mental e sua família precisam ter a garantia de acesso e usufruto de tratamento especializado, adequado e digno. É indispensável uma rede de ações e serviços. Sem ambulatórios, serviços de emergência, leitos em hospitais-dia e em hospitais-gerais em número suficiente e qualidade desejada, restam-lhes a rua, o que já vem ocorrendo.

Médico, doutor do Departamento de Psiquiatria/Unifesp

UMA CADEIA DE FALHAS

Insalubridade: resto de alimentos são jogados das celas

ZERO HORA 25 de maio de 2013 | N° 17443

Fuga de detentos expõe deficiências de presídios

Três apenados escapam de prisão considerada alternativa ao Central e que mostra sinais de degradação


A fuga de três detentos da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas deu visibilidade a um problema antigo enfrentado por diferentes prisões gaúchas. Superlotadas, com estrutura física deteriorada e falta de servidores, elas não conseguem cumprir com êxito a função de garantir a segurança.

Por volta das 6h de ontem, Maurício Santos Neto, Patrick Melo Padilha e Michel Alves dos Santos escaparam por um buraco na cela, feito a partir da retirada de blocos de concreto. Com uma jiboia, espécie de corda juntando lençóis e roupas, eles teriam pulado a muralha e, depois, burlado a guarda externa. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deslocou corregedores para o município, que abriram uma sindicância. Até a noite de ontem, o trio permanecia foragido.

As falhas vão muito além do fato em si. O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska lembra que, além de operar com mais presos do que a capacidade, o número de servidores é insuficiente. Das 12 guaritas, normalmente só quatro seriam ocupadas por guardas, o que facilitaria que celulares e outros objetos sejam jogados por cima do muro.

– A unidade deveria ter dois presos por cela e eles deveriam fazer as refeições no refeitório. Tem cinco presos por cela e não cabem todos no refeitório. Também não tem servidor para remanejar o preso para lá e para cá – afirma Brzuska, que visitou o local na quarta-feira com outros juízes, que enviarão um relatório para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Integrante da Promotoria de Fiscalização de Presídios, o promotor Gilmar Bortolotto diz que a situação não é exclusiva da Modulada – pode ser observada em grande parte dos presídios de Porto Alegre e Região Metropolitana. Além de não oferecer a segurança que deveria, é muito difícil uma casa prisional como a modulada de Charqueadas recuperar alguém.

– São situações que se arrastam, que a gente cobra, mas a evolução é lentíssima – salienta Bortolotto.

Erguido durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), o presídio tinha 476 vagas. Com uma nova ala, recebeu mais 500, metade delas já ocupadas. A previsão é de que o restante comece a ser preenchido no mês que vem. Atualmente, 1.271 detentos vivem na penitenciária. Sobre a situação do local, a Susepe afirma que se pronunciará depois de analisar o relatório do CNJ.

EDUARDO ROSA

Sindicato aponta falta de agentes
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul, Flávio Berneira Júnior, frisa que as penitenciárias moduladas, teoricamente, devem operar com 17 servidores por módulo. Mas a realidade seria de quatro ou cinco. Essa é uma das razões que atribui para a fuga em Charqueadas, além do excesso de detentos e da neblina registrada ontem.

– O servidor não consegue desempenhar o trabalho como deveria por falta de pessoal, superlotação e porque ele não se sente institucionalmente apoiado. Acaba usando mais força, pois não tem outra alternativa – diz Berneira.

Um relatório assinado em 19 de abril pelo então delegado da 9ª Delegacia Penitenciária Regional, Celcer Uchasky, alertava que o complexo prisional de Charqueadas “tem pagado um elevado ‘preço’ para manter a ‘ordem’ do Presídio Central”.

NOVA ALA - Penitenciária de Charqueadas deve dobrar número de vagas

- Vagas: 500 (mais as 476 já existentes)
- Presos: 250 vagas foram ocupadas, e as outras 250 devem começar a ser preenchidas no mês que vem (a ocupação total é de 1.271 detentos)
- Investimento: R$ 8,8 milhões

PRESOS FOGEM DA MODULADA DE CHARQUEADAS

DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA, 24/05/2013 | 09h33

Três presos fogem da Penitenciária Modulada de Charqueadas nesta sexta. A corregedoria da Susepe foi deslocada para o município e vai instaurar uma sindicância


Três presos da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas fugiram durante o início da manhã desta sexta-feira. De acordo com informações da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), eles retiraram blocos de concreto da parede da cela, saíram pela lateral do pátio e, com o auxílio de uma jiboia (emenda de lençóis e cordas), pularam a muralha que dá acesso à área externa. Os nomes dos foragidos são Maurício Santos Neto, Patrick Melo Padilha e Michel Alves dos Santos.

Uma das principais alternativas ao Presídio Central, a PMEC se encontra na mesma situação de tantas outras casas prisionais brasileiras, superlotada e com estrutura deteriorada. Há quase duas vezes mais presos do que a capacidade.

A corregedoria do órgão foi deslocada para o município da Região Metropolitana e vai instaurar uma sindicância. Informado sobre o assunto, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidinei Brzuska solicitou apuração do fato.

Nesta semana, o diretor da penitenciária, Claudio Fernandes, pediu demissão. Um novo nome ainda não foi anunciado.