DEBOCHE EM REDES SOCIAIS

ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17388

DESCONTROLE NA CADEIA

Presidiários zombam das autoridades ao postar comentários e imagens da rotina atrás das grades em sites de relacionamento


Uma febre entre os jovens está disseminada nas cadeias gaúchas. Presos zombam da sociedade postando em redes sociais imagens tiradas dentro dos presídios. Além de fotos, comentários em sites de relacionamento revelam o dia a dia atrás das grades de uma das maiores prisões da Serra, a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics). A prática, comum também em outras casas prisionais do Estado, expõe o descontrole nas cadeias.

Aexibição virtual desafia as autoridades, que não conseguem impedir a entrada de telefones nos presídios, tampouco bloquear o sinal de celular. Pior: provavelmente a internet tem sido um canal alternativo de comunicação entre integrantes de quadrilhas recolhidos nos presídios e comparsas em liberdade.

Os apenados não têm receio de mostrar o rosto ou, até mesmo, de fazer pose. É o caso de Everson Ataíde dos Santos, o Cazuzinha, 21 anos, preso na Pics por receptação desde 2010. Ele abriu uma conta no site em fevereiro deste ano. Desde então, divulgou duas fotos de dentro da cela. Em uma conversa, publicada no dia 22 de março, um amigo de Everson comenta: “vagabundo, logo, logo tu ta no mumdao”. Nove horas mais tarde, o apenado responde: “É nos, mano veio”. O parceiro é um ex-apenado que deixou o sistema prisional em outubro.

Registro do momento de lazer dentro da cela

Em 8 de março, mais um detento postou fotos tiradas enquanto assistia à TV dentro da cela da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul. A conta no Facebook havia sido criada um mês antes. Após ter a progressão de regime para o semiaberto autorizada pela Justiça, Marcelo Tomaz Feijó, 32 anos, ganhou liberdade provisória, decretada na quarta-feira.

Da mesma forma que deixam imagens e recados na página virtual, os presos também têm a opção de conversar de forma sigilosa com qualquer pessoa online. A reportagem apurou que presos do Complexo de Charqueadas, além de usarem internet contam com tablets.

*Colaboraram Adriano Duarte e Francisco Amorim

RÓGER RUFFATO* | CAXIAS DO SUL



Detentos alugam celulares

Detentos de Caxias são investigados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) há alguns meses. O delegado regional penitenciário, Roniewerton Pacheco Fernandes, ressalta que a maior dificuldade não é impedir a entrada dos telefones, mas sim os chips. Um único celular pode ser usado por dezenas de presos.

– O aluguel de aparelhos virou um grande comércio dentro das cadeias. Podemos apreender um celular, mas quantos chips estão vinculados a ele? – pondera Roniewerton.

Em média, a Susepe identifica de dois a três presos todos os meses com telefones nas celas. Geralmente, agentes corruptos facilitam o ingresso dos equipamentos ou visitantes levam os aparelhos nos órgãos genitais. Os telefones, embalados em invólucros de borracha, não são captados pelos detectores.

O esquema é beneficiado pela ineficácia da lei. Além de branda – detenção de três meses a um ano –, a legislação só prevê punição para quem é pego entrando, intermediando ou facilitando o ingresso de celulares nas prisões. Ou seja, detento flagrado não é atingido pela lei. No máximo, responde a procedimento disciplinar, cuja punição é o isolamento, sem direito a visita por até 30 dias, ou a prorrogação de prazo por algumas semanas para progressão ao semiaberto. Já o visitante tem a entrada proibida nas cadeias por 180 dias.


Presos têm tablets com conexão 3G

Com a entrada descontrolada de celulares nos presídios, o uso das redes sociais é apenas um dos efeitos visíveis da proliferação dos smartphones entre os presos. Sites como o Facebook, no entanto, são usados para diversão, não apenas para negócios ilegais.

– Encontramos até tablets nas celas. Preso ter Facebook é apenas consequência disso. É comum vermos fotos dos detentos dentro da cela com a família em visita – explica o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

Aparelhos com 3G são vendidos por R$ 300. Conforme Brzuska, o uso de redes sociais é mais comum entre as detentas. Algumas criam perfis falsos para namorar.

Diferentemente de torpedos e salas de bate-papo da internet, as redes sociais normalmente não são empregadas para planejar crimes com comparsas. O objetivo seria bem mais simples, como explica o delegado Heliomar Franco, do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc):

– As redes são usadas na prisão para se exibir.

Conforme o delegado, as páginas pessoais são mais comuns entre presos menos conhecidos. Líderes de bandos e facções dificilmente são flagrados postando fotos ou vídeos. O mais comum, nesses casos, é que comparsas do lado de fora atualizem os perfis de seus chefes com informações que eles repassam por telefone.

Sistemas para bloquear são discutidos há 10 anos

Há uma década, as autoridades vêm renovando o anúncio de medidas que jamais se concretizaram. No Estado, desde 2006, promessas e testes com bloqueadores de sinal se sucedem sem conseguir silenciar os presos. Atualmente, segundo o delegado penitenciário regional, Roniewerton Pacheco Fernandes, está em teste um sistema importado da China no complexo de Charqueadas.

– O bloqueio de sinal é complicado e de custo elevado. O sistema geralmente faz sombra nos presídios e no entorno. Por esse motivo, as operadoras ampliam a potência do sinal, e as ligações se tornam facilitadas. Seria preciso uma legislação mais abrangente, algo que obrigasse as empresas a bloquear o número e o aparelho descoberto pela polícia – opina Roniewerton.

34.945 celulares foram apreendidos nas prisões do país em 2012 numa média de 4 a cada hora

DOIS PRESOS MORREM EM CONFRONTO EM PRESÍDIO

CORREIO DO POVO 30/03/2013 11:24

Vale do Rio Pardo. Desentendimento entre membros da mesma facção ocorreu no Instituto Penal Agrícola de Venâncio Aires.

Um acerto de contas entre três detentos resultou na morte de dois deles no Instituto Penal Agrícola de Venâncio Aires na madrugada deste sábado. Os presos iniciaram um confronto nos alojamentos 5 e 6 por volta das 0h30min, que se estendeu até após as 2h deste sábado.

A movimentação não foi percebida pelos agentes penitenciários, que souberam do ocorrido depois de serem chamados por outros apenados para socorrer os atingidos pelos disparos. Os três presos foram encaminhados ao hospital do município, mas os dois primeiros acabaram falecendo. Alves segue internado em observação.

O diretor Roque Valmor dos Santos disse que os três pertenciam à mesma facção, denominada "Abertos", e que teriam se desentendido por motivo desconhecido. Ele afirma que são realizadas revistas diárias, mas mesmo assim é difícil evitar o porte de armas pelos detentos, em razão de haver menos de 10 agentes para controlar uma área de 99 hectares e um prédio com 10 alojamentos.

O Instituto conta com 128 apenados que cumprem pena no regime semiaberto. Na semana passada, a Justiça decretou a interdição total da instituição do Vale do Rio Pardo devido a deficiências materiais e pessoais. Com isso, fica proibido o ingresso de detentos novos, inclusive em caso de permuta.

Em 2008, o prédio antigo já havia sido interditado por problemas como apreensões de drogas, presos armados e três homicídios de apenados. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá investigar as mortes, assim como a Polícia Civil.


Fonte: Camila Kila / Rádio Guaíba

BRIGA EM COLÔNIA PENAL ACABA EM TIROTEIO E MORTES

ZERO HORA ONLINE 30/03/2013 | 09h37

Briga dentro da colônia penal de Venâncio Aires termina em duas mortes. Um terceiro detento ficou ferido em uma discussão na madrugada neste sábado

Vanessa Kannenberg

Uma briga entre detentos da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (Cpava), no Vale do Rio Pardo, terminou na morte de dois presos e um terceiro ficou ferido na madrugada deste sábado. Há pouco mais de uma semana, a casa penal foi totalmente interditada por deficiências materiais e físicas.

A discussão teria iniciado por volta da meia-noite e teria durado cerca duas horas. Ronison Luis Martins, 27 anos, e Felipe Romeiro dos Santos, 21 anos, foram feridos a tiros e chegaram a ser encaminhados ao hospital, mas não resistiram.

Já Leonardo Braga Alves, de 28 anos, permanece internado no Hospital São Sebastião Mártir, em Venâncio Aires, mas aguarda transferência para Porto Alegre, por motivos de segurança.

Segundo o diretor da casa penal, Roque Valmor dos Santos, a discussão ocorreu entre detentos dos alojamentos 5 e 6 e que pertencem a uma mesma facção, chamada de Os abertos. A Cpava ainda tem outra facção interna, chamada de Bala na cara.

— Não sabemos as causas da briga, porque eles (detentos) nunca nos passam esse tipo de informação. Mas acredito que se trata de um acerto de contas — afirma Santos.

Conforme o diretor da Cpava, os agentes penitenciários não ouviram a movimentação e foram acionados pelos próprios presos somente após o fim da briga. Sobre o fato de haver armas dentro da colônia penal, Santos afirma que é algo difícil de combater por parte dos agentes.

— Revistamos os presos todos os dias, mas a colônia tem 99 hectares de área e é cercada por mato. Eles sempre dão um jeito de colocar coisas para dento e não tem o que a gente fazer — resume.

A última revista completa na Cpava ocorreu em novembro do ano passado. De acordo com o delegado penitenciário regional, Anderson Lousado, a Susepe vai apurar o caso internamente e a Polícia Civil deve investigar o crime.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2013

"CEMITÉRIO DE PRESOS"

Juiz decreta interdição total em colônia penal no RS

A Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (RS) foi totalmente interditada pelo juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, substituto na Fiscalização dos Presídios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão, desta quinta-feira (21/3), proíbe o ingresso de novos detentos também no novo prédio da colônia penal, inclusive em caso de permuta. Conforme a decisão judicial, devem permanecer no local apenas os presos atuais. O prédio antigo está interditado desde 2008.

A decisão atende ao pedido formulado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça e de Execução Criminal de Porto Alegre. De acordo com o a Promotoria, as deficiências de caráter material e pessoal fazem com que a colônia penal se torne um local de alto risco, com frágil segurança.

A Promotoria mencionou situações em que presos conduzem visitantes pela instituição portando armas e utilizando capuzes. Argumentou, ainda, que a unidade conta com apenas sete agentes penitenciários por turno de trabalho para promover a segurança do local, sendo que o ideal seria contar com 28 destes profissionais.

Razões da decisão

Ao analisar o caso, o juiz Paulo Irion citou decisão do juiz Sidinei Brzuska, de 3 de novembro de 2008. Na época, ele determinou a interdição parcial do então Instituto Penal de Mariante (IPM), hoje denominado de Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, no sentido de limitar a população carcerária em 200 presos.

"Os problemas hoje mencionados pelo MP já estavam presentes: apreensões de drogas, presos armados, inclusive determinando que agentes devolvessem drogas apreendidas aos visitante, resgate armado de apenados que iriam sofrer sanção disciplinar, três homicídios de apenados, sendo os corpos deixados nas adjacências’’, escreve o juiz Irion. Disse que, naquela época, a unidade prisional já era adjetivada como "cemitério dos presos".

"A inércia, o conjunto de omissões do Estado, não somente são constrangedoras, mas endereçam talvez a uma não assumida intenção de obter a falência do sistema progressivo de cumprimento de pena ou, ainda, outra forma de cumprimento da pena para os presos do regime semiaberto, que não seja o encarceramento’’, apontou.

De acordo com o juiz, a unidade prisional de regime semiaberto deve possuir mecanismos para controlar a entrada e saída dos apenados. ‘‘Esta falta de controle faz com que os apenados tenham livre circulação entre a unidade prisional e a rua, em um constante e descontrolado entra e sai, inclusive para cometerem novos delitos, o que abala, significativamente, a (in)segurança pública". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Expediente nº 338753/2008

O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

SEGURANÇA PÚBLICA é prioridade social, já que envolve patrimônio, traumas e morte prematura de pessoas, além das questões de justiça e ordem pública. Não pode ser confundida com "forças de segurança pública" que são as forças policiais e as guardas prisionais, forças auxiliares e essenciais à justiça.

SEGURANÇA PÚBLICA é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). A eficácia deste conjunto depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), criando leis e sistematizando instrumentos focados na garantia da ordem, da justiça e da paz social. 

No SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na consolidação da ordem e na aplicação da justiça em benefício da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Neste sistema, são otimizada as ligações, o compartilhamento de deveres, a supremacia do interesse público e os objetivos de um conjunto de ações e processos  que envolve prevenção, contenção de delitos, investigação, denuncia, defesa, processo, julgamento, sentença e a execução penal, onde a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos apenados são objetivos previstos em lei e necessários à quebra de um ciclo nocivo á ordem, justiça e paz social.

O SETOR PRISIONAL é a ponta final do conjunto que constitui o Sistema de Justiça Criminal. É um dos mais importantes, pois se não funcionar todo o sistema se torna inoperante e inútil, fazendo com que haja um ciclo contínuo acarretando aumento da criminalidade, terror nas ruas, assaltos, mortes, aparecimento de justiceiros e retrabalho em todo o sistema. 

PORTANTO, SUGIRO...

NA JUSTIÇA 

- Agilização dos julgamentos daqueles que estão em prisão provisória; 

- Reação contra as violações de direitos humanos dentro dos presídios;

- Adoção de medidas coativas contra as omissões e negligências e imperícias do poder político; 

- Exigência de postura fiscal do Legislativo contra atos de improbidade praticadas pelo Poder Executivo no setor prisional; 

- Aprimorar a supervisão da execução penal, apoiando as denúncias dos juízes de execução, fortalecendo seus deveres e tornando-os mais eficazes e coativos.

NO PODER EXECUTIVO

- Cumprir a Constituição Federal, Constituição Estadual do RS e a Lei de Execuções Penais na sua totalidade sob pena de responsabilidade penal e política;

- Executar as políticas prisionais em casas prisionais adequadas e seguras;

- Constituir uma organização prisional integrada por gestores e agentes valorizados e capacitados para executar a direção, a administração e a segurança interna e externa dos estabelecimentos prisionais;

- Oportunizar trabalho e aprendizagem aos apenados;

- Respeitar os direitos humanos e os direitos dos presos;

-,Cumprir seus deveres na guarda e custódia de presos;

- Promover esforços na reeducação, a reintegração social e a ressocialização, cumprindo assim os objetivos sociais da política penitenciária.

"ESCRITÓRIO” DE FACÇÃO

ZERO HORA 28 de março de 2013 | N° 17385

Execuções planejadas em visitas na penitenciária


Fábio Fogassa, o Alemão Lico, e Eloy Ribeiro Ullmann, a Lili Carabina. O casal explosivo estaria dando as cartas no centro do poder da facção criminosa Bala na Cara. A “sala de reuniões” seria a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, onde Alemão Lico cumpre pena desde 2008. Ele daria as ordens a Lili nos dias de visita.

Arevelação foi feita ontem, na operação Águas de Março, desencadeada pela polícia de Viamão, que investiga uma trilha de mortes desde o começo do mês. Lili Carabina, 28 anos, foi presa preventivamente na Vila dos Sargentos, bairro Serraria, na Zona Sul da Capital.

A ordem dada pelo casal aos soldados dos Bala na Cara – com a violência peculiar do bando – era para que executassem a ex-companheira de Alemão Lico, 35 anos. Agora apontado como principal nome da facção, o criminoso suspeitava de que ela tivesse traído a quadrilha, passando a traficar para outro grupo em uma área dominada pelos Bala, em Viamão.

– A mulher estava escondida com a filha de oito anos que tem com o Lico. Ele ordenou que ela fosse caçada. Quem não desse informação sobre o seu paradeiro, era executado – explicou o delegado Carlos Wendt, que comandou a ação da 2ª DP de Viamão.

Atiradores invadiram casa com sete crianças

Depois de três mortes suspeitas – duas em Viamão e uma na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre –, e do incêndio de uma casa na Vila Esmeralda, em Viamão, na noite de 15 de março, o alvo foi encontrado em uma casa de Viamão. Pelo menos três homens invadiram o local onde a mulher de 30 anos estava com a filha e a irmã.

Foram todas alvejadas por tiros de pistola e de calibre 12. A ex-mulher foi baleada com 15 tiros e segue hospitalizada. A irmã dela foi morta com dois disparos na cabeça. A menina também está internada. Ela foi atingida por um tiro no olho e deve perder parcialmente a visão.

Naquele momento, testemunhas disseram que havia pelo menos sete crianças na residência.

– A partir desse caso, fomos atrás dos executores e dos desdobramentos. São criminosos que dão ordens com a segurança de que elas serão cumpridas, fazendo uso inclusive de alguns adolescentes como matadores – diz Carlos Wendt.

Na operação de ontem, foram presas oito pessoas e dois adolescentes, apreendidos.

EDUARDO TORRES

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para lembrar o poder desta quadrilha e as dificuldade de controle nas cadeias gaúchas...

ALBERGUE NUM PRÉDIO DE FÁBRICA

ZERO HORA 27 de março de 2013 | N° 17384

NOVA CADEIA

Prédio de fábrica abrigará albergue


A Susepe anunciou a instalação de uma casa prisional que vai abrigar 160 presos do regime semiaberto em Campo Bom, no Vale do Sinos. O Instituto Penal será instalado em um prédio de uma antiga fábrica, alugado pelo órgão na Zona Industrial. Segundo a Susepe, o imóvel está em reformas e deve estar pronto em 15 dias.

A notícia surpreendeu a prefeitura do município e gerou descontentamento na comunidade. Um protesto está marcado para a manhã de hoje, na Câmara de Vereadores.

ESTADO CONDENADO POR MORTE DENTRO DO PRESÍDIO

ZERO HORA 27 de março de 2013 | N° 17384

CRIME EM CELA

Estado condenado por morte em presídio


O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização para mulher que perdeu seu companheiro dentro de uma cela no presídio de Torres. Ele foi encontrado morto, com perfurações no abdômen e pescoço, dois dias depois da prisão.

A mulher deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, além de pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 72 anos de idade, ou que a autora case novamente. O Tribunal de Justiça manteve a decisão da 1ª instância.